← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-03-20 |
| native_id | 64 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 20 de março de 2018. ________________________________ Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e vinte minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Delandi Pereira Macedo fez a leitura da passagem bíblica. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Neste momento, convidamos a Sra. Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira, Presidente Executiva do IPACI, para usar a tribuna popular, pelo tempo de dez minutos, conforme solicitação apresentada a este plenário, através do Ofício 291/2018, para uma breve explanação sobre a trajetória daquele Instituto e a apresentação do selo que marca os vinte anos do mesmo. / Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira: ⸻ Boa tarde a todos! Solicitei a esta Casa de Leis o uso da tribuna livre com o objetivo de, juntos, partilharmos esse momento de alegria que o IPACI está vivendo ao completar vinte anos de existência. 25/03, Dia da Emancipação Política de Cachoeiro, também é a data em que o IPACI festeja o seu aniversário; então, nada mais natural do que comemorarmos com as pessoas que nos são importantes, que fazem parte dessa história. Não temos bolo para saborearmos, mas temos nossa gratidão pela Câmara Municipal, grande parceira do Instituto, que reconhece a importância e a necessidade de manutenção do RPPS; prova disso são os repasses feitos em dia e o aporte para cobertura do déficit atuarial referente ao ano de 2017 em dinheiro, e detalhe, de forma mensal, demonstrando, assim, a responsabilidade previdenciária que esta Casa de Leis tem para com o IPACI, o regime próprio de previdência dos servidores municipais. Chegamos aos vinte anos, não foi fácil e continua não sendo. É como a fábula da cigarra e da formiga conhecida por todos nós. A formiga trabalha, e a cigarra diverte-se; resultado: no inverno, a formiga se alimenta, e a cigarra passa fome. Assim é o IPACI, nós somos a formiga da fábula, temos que a todo momento ser previdente, perceber previamente, antecipar, chegar antes, buscar sempre o êxito em nossas ações para que, no presente e no futuro, possamos garantir o pagamento dos benefícios previdenciários. O IPACI vem do futuro, senhores vereadores, e, muitas vezes, o futuro nos traz notícias preocupantes. Assim, para contornar o cenário desastroso de impossibilidade de manutenção dos benefícios previdenciários, temos que tomar decisões no presente. Não podemos nos permitir a visão míope de quem só enxerga a curto prazo, de quem só se preocupa com o imediato. Não podemos ser a cigarra. Devemos nos manter constantemente em alerta na posição de formiga, pois aqui podemos afirmar categoricamente que “sim” o inverno chegará. Quando o inverno chegar, precisamos ter nossas dispensas devidamente abastecidas. Os senhores podem pensar neste momento que trago tão somente notícias preocupantes, mas, felizmente, não. Graças à vigilância de nossos técnicos, da preocupação permanente do Executivo Municipal e do acompanhamento dos senhores vereadores, mantemos uma margem de saúde financeiramente CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 razoável, o que não quer dizer que não serão necessárias medidas, que muitos poderão entender como duras e impopulares, para que assim continue. Na fala anterior, eu disse que não foi fácil chegarmos até aqui, mas, se tivesse sido fácil ou se fosse fácil, não teria valor, como tudo na vida. Então, por que comemorar? Porque conseguimos chegar até aqui, porque vencemos barreiras, porque o Instituto não foi pensado, planejado, simplesmente ele foi criado por lei, lá em 1998, sem nenhuma estrutura, funcionando no gabinete do prefeito. Hoje, temos uma estrutura física e técnica, inclusive com servidores efetivos do próprio órgão que nos possibilita ser reconhecidos no Sul do Estado pelos outros Institutos de Previdência. Isso é motivo de orgulho para nós, servidores do IPACI, porque não representamos o Instituto, nós somos o IPACI. Nós não queremos ser somente conhecidos pelos outros Institutos, queremos que os servidores municipais, que são os verdadeiros donos do IPACI, também nos conheçam. No final do ano passado, iniciamos o primeiro planejamento estratégico do IPACI e pudemos adentrar em águas profundas, fazer o diagnóstico de nossas forças e fraquezas e identificamos a necessidade dessa aproximação com os servidores públicos. Para tanto, ao longo desta semana, realizaremos palestras voltadas aos servidores de carreira para que entendam o porquê de contribuir para o IPACI, quais benefícios lhes são concedidos e o que não pode lhe conceder, seja o ente a Prefeitura, a Câmara ou a AGERSA. O IPACI também contribui com uma fatia para garantir a sustentabilidade do regime. Para nós, é muito importante que o servidor tenha conhecimento disso, até porque ele é o dono. Então, estamos no Instituto de portas abertas para mostrar o que fazemos com o dinheiro dos servidores, onde aplicamos, enfim, como estamos administrando esses recursos financeiros. Somos assemelhados a uma empresa, com sua missão, sua visão e seus valores definidos. Com o planejamento estratégico, definimos o que o IPACI representa, conforme tenho a oportunidade de apresentar aos senhores neste momento. Nosso Negócio – gestão do Regime Próprio de Previdência Social, por meio da administração de recursos financeiros, concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. Nossa Missão – garantir proteção e sustentabilidade do plano previdenciário, com o objetivo de assegurar o pagamento aos beneficiários do Regime Próprio de Cachoeiro de Itapemirim. Nossa Visão – ser referência no segmento de RPPS municipal, atuando com excelência na prestação de serviços públicos previdenciários. Nossos Valores – credibilidade e segurança, ética e eficiência na gestão, comprometimento com a sustentabilidade, respeito e acolhimento aos previdenciários e transparência na administração dos recursos. Com esse pensamento, traçamos a nossa nova logomarca, que tem as mãos dadas em sinal de confiança, de união, mostrando que juntos somos mais fortes, podemos vencer, de que há credibilidade no trabalho desenvolvido pelo IPACI, pela Câmara Municipal e pela Prefeitura, buscando o único objetivo de proporcionar aos servidores a segurança de que receberão seus benefícios. Por isso, construímos essa nova logomarca do IPACI, a qual, a partir deste momento, passa a ser adotada. Também lançamos a nossa logomarca dos vinte anos, que foi construída com o intuito de demonstrar transparência na administração do patrimônio do servidor, marcando um novo rumo na construção da história do IPACI. O servidor terá orgulho de dizer que o IPACI é seu. / Em seguida, foi apresentado um vídeo institucional do IPACI. / Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira: ⸻ Hoje, comemoramos não apenas os vinte anos, mas também a disposição de continuarmos pelos próximos vinte, quarenta anos, mantendo, sem medo e de cabeça erguida, seguros os benefícios dos nossos servidores, no cumprimento da legislação e das metas atuariais de saúde econômica do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 Instituto. O IPACI mantém suas portas abertas a todos os vereadores que, no cumprimento de suas funções institucionais, podem e devem buscar as informações sobre o órgão, seja oficialmente ou nos visitando quando quiserem, já que, na eventual ausência desta que vos fala, o corpo técnico do Instituto tem condições de atender as demandas dos senhores. Assim, ao passado, deixamos o nosso agradecimento, ao presente, o nosso empenho e, ao futuro, os nossos planos e o nosso desejo de que seja de tranquilidade e segurança, de maneira a que o IPACI consiga manter sua saúde financeira e econômica, mesmo que, para isso, tenhamos que tomar medidas duras no presente. Muito obrigada! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Agradecemos a presença da Cleuzei e de toda a equipe do IPACI. Agora, convidamos para usar a tribuna, pelo tempo de cinco minutos cedidos pelo Vereador Diogo Pereira Lube, o representante da DeMolay, que falará sobre o Dia Internacional da Ordem, comemorado em 18/03. Se for necessário mais tempo, eu lhe cederei quinze minutos. / Luan Teixeira Silva Fardim: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, cumprimentando o Vereador Diogo Lube, estendo meus cumprimentos aos demais edis. Quero cumprimentar o procurador desta Casa, Dr. Gustavo Moulin, todos os DeMolay’s, os tios maçons presentes, o Presidente Alexandre, os membros da Mesa Diretora e a sociedade civil. “Para ser bom à sociedade, não é necessário que sejas um DeMolay; porém, para ser um DeMolay, é necessário que sejas bom à sociedade”. É com essa simples, simbólica e verdadeira frase, tão mencionada em nossos círculos, que venho, com extremo prazer, na presença dos senhores, hoje, à primeira reunião desta Casa após a data de 18/03, Dia Nacional da Ordem DeMolay, assegurado pela Lei Federal 12.208/2010, divulgar o nosso trabalho. É importante mencionar, preliminarmente, que essa data é de fato bastante emblemática para a Ordem, vez que marca sua fundação nos Estados Unidos, há noventa e nove anos, completados no último domingo e que, coincidentemente, nos remonta ao ano de 1314, quando fora executado na França o nosso herói-mártir e patrono, o último grão-mestre da ordem dos templários, Jacques DeMolay, que nos relembra que a fidelidade, a integridade e a consciência tranquila são a melhor saída. Somos uma fraternidade composta por meninos de doze a vinte e um anos de idade, patrocinados e guiados por maçons, aos quais, carinhosamente, chamamos de “tios”. Somos hoje a maior organização juvenil do mundo, sendo reconhecida até mesmo pela Organização das Nações Unidas. Trabalhamos alicerçados na máxima de que “educando o jovem, estaremos nos eximindo de punir os adultos.” Não buscamos ocupar o espaço da igreja, do lar nem da escola, buscamos potencializar o aproveitamento desses espaços. Buscamos coadjuválos com um programa de ensinamentos filosóficos que visam incutir valores. Um jovem que entra para a Ordem DeMolay é criado em um ambiente sob sete virtudes cardeais, sete luzes que guiam todo o nosso trabalho até chegarmos à fase adulta. São elas: o amor filial, aquele amor aos pais, aos nossos familiares, aquele existente antes mesmo de nosso nascimento e que se prolonga até após a nossa morte; a reverência pelas coisas sagradas, o respeito à liberdade religiosa a qual gozamos em nosso País, bem como aos símbolos que as representam; a cortesia, virtude que nunca cairá em desuso para um DeMolay, pois prezamos pela gentileza para com o próximo, não só entre nós, mas principalmente referente à sociedade em geral, os “estranhos”; o companheirismo, o tratamento com igualdade entre os pares, com respeito e consideração, é essa virtude que faz com que nós nos reconheçamos como verdadeiros irmãos dentro e fora de nossos trabalhos; a fidelidade que nos lembra que nunca deveremos, justificadamente ou não, ser falsos em nossas palavras, atitudes, aos amigos e ao nosso Deus, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 principalmente; a pureza que, infelizmente, não mais se observa com tanta intensidade na juventude atual, e um DeMolay só se torna digno da limpidez de nossos ensinamentos se ele mantiver seu corpo intacto, livre de dissipações, e isso se refere à pureza de corpo e também de cada pensamento e atitude; patriotismo, virtude essa cuja disseminação vem se tornando indispensável pela juventude brasileira diante de tantos escândalos que, por vezes, nos fazem desacreditar do nosso País, maculam e ferem o vínculo que temos com a nossa pátria. Nós, DeMolay’s, temos orgulho sim de bater no peito e dizer que somos brasileiros. Em 2018, orgulhosamente, o Capítulo “Cachoeiro de Itapemirim” completa vinte e cinco anos de trabalho, sendo os últimos onze ininterruptos, o que é um marco. A nossa instituição preza sempre que o jovem DeMolay esteja ocupando a sociedade, os espaços, desde o colégio, passando pela faculdade, pelo trabalho nos mais variados ramos etc.. De nossas fileiras, em Cachoeiro, saíram advogados, arquitetos, juízes etc., mas, acima de tudo, saíram homens dignos, virtuosos, respeitosos e que fazem a diferença, verdadeiros líderes, tanto em suas vidas privadas quanto em suas vidas profissionais. Gostamos e sentimos prazer em contribuir com diversas instituições da cidade por meio de nossas filantropias. Só no ano passado, por exemplo, contribuímos com a Casa de Apoio ao Portador de Câncer, o Lar João XXIII, o Hospital Infantil e diversas outras ações direcionadas à sociedade carente. Semestralmente, realizamos eventos cuja venda de ingressos é completamente revertida para essas causas sociais. Então, ilustres vereadores e toda a sociedade civil que me ouve neste instante, estamos constantemente em busca de jovens que desejem protagonizar. Se você conhece um menino, com idade entre doze e vinte e um anos, virtuoso, temente a Deus e que deseja unirse a uma fraternidade, alinhando-se a outros com princípios e ideais sublimes, procure a Ordem DeMolay. Visitem a nossa página no Facebook e entrem em contato com os nossos membros. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Essa ordem representa muito não só a defesa de Cristo, de Deus, mas também dos direitos da pessoa. Hoje, vemos pessoas sendo perseguidas e muito ódio na sociedade devido à falta de união e de respeito. A Ordem DeMolay sobrevive com força e traz para a sociedade o alento da dignidade. As sete virtudes DeMolay são: amor filial, reverência pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo. Essas virtudes deveriam ser utilizadas pela sociedade para fazer um Brasil melhor, em vez de se perder tempo com discurso de ódio e de separação. A Ordem DeMolay é importante, porque nos dá um exemplo de como juntar forças para fazer um mundo melhor. Parabenizo-os pelo aniversário e espero que essa Ordem se multiplique por muitos anos. Vejo que ex-alunos meus, como o Kaio e o Eric, estão nessa caminhada e serão exemplos maravilhosos para outros jovens que vão adentrar nessa Ordem para fazer o bem a nossa sociedade. Precisamos de paz. / Higner Mansur: ⸻ Fico feliz de ver os DeMolay’s aqui, principalmente porque foram trazidos pelo nosso Professor Diogo. Hoje, quando saí de casa, a neta da Maria Elvira me perguntou, super feliz, se eu iria me encontrar com o Professor Diogo. É essa felicidade que V. Ex.ª tem levado às escolas onde dá aulas, que é a mesma que essa meninada da Ordem DeMolay prega. Eu sou maçom desde 1983, ou seja, há trinta e cinco anos. A Ordem DeMolay contribui para o desenvolvimento das seguintes aptidões: capacidade de liderança, senso de trabalho em equipe, cidadania, amor ao próximo, responsabilidade, respeito à hierarquia, criatividade, tolerância religiosa, sentimento fraternal e envolvimento social. Com toda a minha responsabilidade nesses meus trinta e cinco anos de Maçonaria, assino embaixo de tudo o que vocês disseram aqui. Homenageio também o Sinval CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 e o Dário, que são baluartes da Maçonaria. Eu sei como está sendo criada a juventude na Ordem DeMolay. / Luan Teixeira Silva Fardim: ⸻ Gostaria de convidá-los para o nosso festival de caldos, no dia 30/06, quando ocorrerá uma sessão aberta com a apresentação da Ordem DeMolay e duas cerimônias, uma das luzes e uma das flores, essa última especialmente para as mães. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero agradecer ao Sinval, ao Dário Vianna e a todos da Ordem DeMolay por terem escolhido a Câmara para comemorar o Dia Internacional da Ordem. / Sinval de Oliveira Bastos: ⸻ Boa tarde a todos! Há um conselho consultivo, do qual sou presidente, que é responsável pelos rapazes da Ordem DeMolay. De quinze em quinze dias, aos sábados, ocorre a reunião da Ordem. No sábado quente, enquanto a maioria das pessoas está tomando uma cerveja, vou para loja e tenho que vestir terno, para cuidar dessa rapaziada. Como o Luan disse, saíram da Ordem engenheiros, advogados, juízes, empresários e outros profissionais. Nós estamos lá para dar força a esses jovens. Quando o Luan usou a tribuna, achei que o pessoal deveria ter prestado mais atenção para saber o que é a Ordem DeMolay, pois muita gente acredita que seja uma coisa do demônio. O professor explicou que Jacques DeMolay foi o último venerável templário. A história é muito bonita, e nós a estudamos. O meu filho Ronaldo, que é advogado e está fazendo arquitetura, foi aluno do Professor Diogo. Nós pegamos no pé desses rapazes, e eles saem da Ordem verdadeiros homens de caráter com as sete virtudes. Se eles seguirem essas virtudes, não precisarão de mais nada. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Convido os membros da Ordem DeMolay a virem à frente do plenário para o registro de uma fotografia com os vereadores. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 778, 779, 780, 781, 782, 792, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 848, 849, 850, 851 e 852/2018 – Edison Valentim Fassarella; 783, 784, 785, 793, 828 e 853/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 786, 845, 846 e 847/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 787 e 823/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 788/2018 – Ely Escarpini; 789, 790 e 791/2018 – Delandi Pereira Macedo; 794, 843 e 844/2018 – Rodrigo Sandi; 795, 830, 831 e 832/2018 – Diogo Pereira Lube; 796, 800 e 801/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 802, 803, 804, 805, 806 e 807/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821 e 822/2018 – Sílvio Coelho Neto; 824, 825, 826 e 827/2018 – Dario Silveira Filho; 829/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 840, 841 e 842/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Requerimentos: 207, 208 e 209/2018 – Delandi Pereira Macedo; 210/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 212/2018 – Higner Mansur; 213/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 214/2018 – Diogo Pereira Lube. Ofício: 365/2018 – PMCI – Mário Stella Cassa Louzada – Secretário Municipal de Meio Ambiente. Projetos de Lei: 20/2018 – Poder Executivo; 21 e 22/2018 – Sílvio Coelho Neto. Projetos de Decreto Legislativo: 01/2018 – Higner Mansur; 03 e 04/2018 – Sílvio Coelho Neto; 05 e 06/2018 – Dario Silveira Filho; 07 e 08/2018 – Alexon Soares Cipriano; 09 e 10/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 11 e 12/2018 – Diogo Pereira Lube; 13/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 15 e 16/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 17 e 18/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 19 e 21/2018 – Rodrigo Sandi; 20/2018 – Ely Escarpini; 22 e 23/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 24 e 27/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 25 e 26/2018 – Edison Valentim Fassarella; 28 e 31/2018 – Brás Zagotto; 29 e 30/2018 – Mesa Diretora; 32 e 33/2018 – Alexandre Andreza Macedo. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar o Vereador Alexon pela reunião do PROS, realizada nesta Casa de Leis, na qual estive presente e foi muito boa. Estiveram presentes nessa reunião o Deputado Sandro Locutor, presidente do partido, o Deputado Amaro Neto, que será candidato a senador, e o Prefeito de Rio Novo, o Tiago. Vereador Alexon, com V. Ex.ª na presidência municipal do PROS, o partido cresceu muito. Senhores, outro tema que quero comentar é a tragédia que abateu Rio Novo, no último final de semana. Eu estive naquele Município no domingo e ontem e vi que muitas famílias perderam tudo, pois a água chegou até o teto de várias casas. O prefeito solicitou ajuda para os moradores de Rio Novo, através do WhatsApp; então, pedi doação de alimentos e de água. Como há uma nascente no Bairro Vila Rica, resolvi pedir garrafas descartáveis na rede social para buscar água lá e levar para Rio Novo. No domingo, um grupo ficou na biquinha das 7:00 às 18:00 horas, e conseguimos recolher três mil e quatrocentos litros de água. Demos quatro viagens para levar essa água até Rio Novo; ontem, levamos mais mil e duzentos, totalizando quatro mil e seiscentos litros. Agradeço ao Vereador Diogo que se engajou nessa empreitada junto com o meu filho Breno. Quero agradecer ainda à assessora do Diogo, a Taís, ao Rafael, ao assessor do colega Antônio Geraldo e a outras pessoas. Fiquei triste, porque todas as pessoas que foram até Rio Novo ajudar tiveram que pagar pedágio à Eco 101. Eu paguei 42 reais nas vezes que fui até aquele Município levar doações e água. Também quero dizer que fiquei feliz com o Prefeito Victor por ter disponibilizado três carros-pipa, pá carregadeira, caminhão e o pessoal da Prefeitura para ajudar às famílias de Rio Novo. O prefeito de Cachoeiro está de parabéns pelo apoio que prestou àquele Município. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Quero me referir à indicação da Vereadora Renata sobre aquele entroncamento entre as Ruas Lafaiete Bernardes e Pedro Dias, onde há uma construção que, nitidamente, vai cair a qualquer hora. Depois que a Vereadora Renata fez uma indicação sobre o viaduto da Santa Casa, eu também fiz. Todos dizem que aquele viaduto um dia vai cair, mas ninguém faz nada. Ouvi alguns cidadãos dizendo aqui que a chuva pesada que ocorreu em setembro e outubro inundou uma parte do Conjunto Residencial Otílio, as casas destinadas às pessoas com deficiência que, evidentemente, ficam em um lugar mais baixo. Fiz um pedido de informação à Prefeitura em setembro, mas, até hoje, ainda não recebi nenhuma resposta. Entretanto, já chamaram os futuros moradores para tomarem posse das casas. Eu não mereço nada, mas as pessoas que vão morar lá precisam de uma resposta. Também fiz um pedido de informação sobre o Mercado São João. Lembro-me de que há um ano fui até lá com o Vereador Diogo, quando o Deputado Rodrigo Coelho destinou uma emenda parlamentar, no valor de 300 mil reais, para a reforma daquele mercado, mas nada foi feito nem há nenhuma notícia sobre isso. Quero convidar os vereadores para irem ao Mercado São João amanhã, quinta e sexta-feira, onde os artesãos estão fazendo um evento, com alimentação e mostras de produtos artesanais da nossa cidade. Os artesãos trabalham no segundo andar do mercado e estão apavorados, porque não sabem quando vai começar a obra, para onde irão depois que ela for iniciada e se ficarão lá após sua finalização. Um governo socialista pode não responder a uma questão dos capitalistas, o que é falta de educação, mas deve dar uma resposta aos pobres, aos mais necessitados. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Ontem, visitei a feira do artesão e comi uma moqueca muito saborosa. Quero parabenizar a Secretaria de Trabalho pela iniciativa da feira, pois esse é o caminho, já que aquele local é bom e adequado para isso. Há pouco movimento lá? Sim, mas é um começo. Em Recife, uma cadeia virou um CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 mercado modelo, com cada cela sendo transformada em uma loja, e a mesma coisa foi feita em Fortaleza. Em várias cidades do Brasil estão transformando espaços perdidos em centros para os artesãos e para o folclore. Eu sugeri à moça da barraca onde comi a moqueca para fazer cartões e entregar no entorno do mercado. Ela gostou da ideia e, na quarta-feira, vai convidar as pessoas para participarem da feira. / Higner Mansur: ⸻ Ouvi de Ulisses Guimarães que o mais bobo aqui é suplente. Depois de criticar o governo, eu ia elogiá-lo. O evento teve uma condução excelente por parte da Secretaria de Trabalho, e havia lá mais de sessenta artesãos da maior qualidade. Acho que começou naquele local um grande trabalho e torço para que dê certo. Para não dizerem que eu só falo mal das coisas, repito que o evento foi brilhante. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Na última sexta-feira, houve uma reunião no Bairro Zumbi, da qual participei, inclusive o Vereador Sandi me disse que eu poderia lhe representar, porque ele participaria de uma outra reunião. O colega disse que é importante que mais pessoas estejam olhando pelo Zumbi. Registro o meu abraço ao Josué Garcia, Vice-Presidente da Associação de Moradores daquele bairro. A reunião ocorreu à noite na Igreja Metodista, com a participação do Pastor Marcos, de representantes da Igreja Católica e da associação de moradores. Naquela ocasião, observei que o bairro estava tranquilo, calmo e em paz. Realmente, o bairro precisa de muitas obras para melhorá-lo. A comunidade fez uma reivindicação, e já conversei com os Vereadores Rodrigo Sandi e Ely Escarpini. Nós três, em conjunto, e ainda com a associação de moradores, vamos tentar melhorar a situação da Rua Ecoporanga, onde os moradores convivem com um lixão há muito tempo. O pastor até comentou que, por enquanto, é só lixo seco e que o triste é quando jogam o lixo de casa, que causa muito mau cheiro. Em conversa com o subsecretário da SEMSUR, o amigo Flavinho, ele me disse que fará a limpeza, mas comentei que, primeiro, é preciso fazer um trabalho de conscientização dos moradores do local. Eu e os dois vereadores, juntos com movimento organizado, estaremos nessa empreitada. Espero que não comecem a me chamar de Antônio Geraldo do Zumbi, como já brincam chamando-me de Antônio Geraldo do Valão de Areia ou Antônio Geraldo de Itaoca. O importante é ver que na Câmara Municipal há vereadores daquele bairro que lutam, brigam e querem o melhor para a comunidade. Outra demanda sobre a qual fiz indicação, que deverá ser lida na próxima semana, diz respeito à coleta de lixo. No Zumbi, que é populoso, conforme nos demais bairros de Cachoeiro, a coleta é feita apenas três vezes por semana. Se não é possível coletar todos os dias, que o bairro receba esse serviço pelo menos na segundafeira, já que o lixo é pego nas terças e quintas-feiras e nos sábados. Vamos ver com o secretário de Serviços Urbanos se é possível fazer essa coleta na segunda-feira. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Eu sempre defendi nesta Casa que somos representantes de Cachoeiro de Itapemirim e que ninguém aqui é vereador de bairro. Acredito que nenhum vereador foi eleito apenas com votos do seu bairro, e sim de todo o Cachoeiro. Fico feliz de saber que V. Ex.ª tem visitado algumas comunidades, não apenas o Zumbi, vendo de perto a necessidade de cada uma delas. Aprendi com o livro “As lições de Medellín e Bogotá”, que ganhei do Vereador Higner, que devemos estar sempre juntos. Só mudamos a realidade de uma cidade, de uma nação, se as pessoas se unirem, pois, sozinho, ninguém vai a lugar nenhum. Repito que V. Ex.ª está de parabéns por estar preocupado também com a nossa comunidade. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Sonho que se sonha só é simplesmente um sonho; um sonho que se sonha junto se torna realidade, como diz uma música e também uma poesia. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 Quero dizer que o nosso gabinete itinerante foi inaugurado na quinta-feira, na Praça Jeronymo Monteiro, quando recebemos várias demandas e as visitas do Prefeito Victor Coelho, do VicePrefeito Jonas, de alguns secretários e de amigos vereadores. Na quinta-feira, estaremos com o nosso segundo gabinete itinerante no Bairro Agostinho Simonato, das 9:00 às 17:30 horas, ouvindo as demandas da população. No Grande Expediente, falarei sobre a denúncia que recebi a respeito do aparelho que faz mamografia, estragado desde dezembro. Esse serviço é prestado através de convênio entre o Estado e a Clínica Mais. O câncer de mama é um dos que mais aparecem nas mulheres. Outro detalhe é que tenho certeza de que na marcação a clínica está recebendo do Estado, mas o exame não está sendo realizado. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar a Vereador Brás Zagotto pela iniciativa, que não foi só dele, mas de todos os cachoeirenses que se solidarizaram com Rio Novo do Sul, Município que passou por uma catástrofe. Tanto a Prefeitura como os cidadãos comuns de bem se disponibilizaram a ajudar aquele Município. Vereador Brás, sei do seu empenho para com o Bairro Vila Rica, inclusive o tenho como um ídolo daquela comunidade. Parabenizo também todos os outros colegas que se propuseram a falar nas redes sociais e que lançaram campanha para ajudar os moradores de Rio Novo. É importante dizer que, paralelo a essa louvável solidariedade para com o Município vizinho, percebemos que Cachoeiro de Itapemirim está entrando no ciclo de miséria que tem acontecido em todo o Brasil. Tanto se questionou o governo da ex-presidente Dilma, que sofreu impeachment, e aí veio o Presidente Temer. A linha da miséria do nosso País tem aumentado muito, e, ao andar por Cachoeiro, presenciamos áreas de misérias terríveis, como em frente ao Restaurante Casteglione, atrás do Posto Nogueira, onde existem famílias inteiras vivendo, assim como em vários outros cantos da cidade. Aumentou também o número de pedintes, e os usuários de drogas vêm se proliferando em nosso Município. Esse é um reflexo do péssimo governo que estamos vivenciando. O que tem sido feito para reduzir ou tratar esses índices de miséria? Fiz um pedido de informação a algumas secretarias que deveriam agir de forma integrada, a exemplo das de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança. O que essas secretarias têm feito para diminuir a miséria e trabalhar a criminalidade e os viciados, que são um problema de saúde pública? O que tem sido feito nesse sentido? Será que vamos esperar que os índices de criminalidade aumentem em Cachoeiro e que a miséria se espalhe por outros bairros? Agora, esse problema está no centro da cidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Neste final de semana, um grupo de quinze jovens da Igreja Católica, junto com o padre do Bairro Paraíso, fez um trabalho muito interessante. Eles se reuniram, fizeram cerca de trinta refeições e, à noite, as distribuíram justamente no centro da cidade para os moradores de rua e usuários de drogas. Eu fui à missa no domingo e ouvi esses jovens falando sobre as pessoas que receberam esses alimentos. Foi relatado que um morador de rua disse: “Eu já comi, pode servir outra pessoa.” / Diogo Pereira Lube: ⸻ Vereador, esse um trabalho louvável, mas isso também deve partir do poder público, que precisa pensar em projetos específicos para essa situação. Inclusive, pedi um levantamento de quantas famílias são atendidas pelos projetos sociais, qual o índice de pessoas que estão vivendo em níveis de miséria em Cachoeiro, como está o andamento do restaurante popular e como são feitos na Secretaria de Desenvolvimento Social os projetos para o atendimento a essas famílias. O trabalho das Igrejas Católica, Evangélica, dos espíritas, da Ordem DeMolay e da Maçonaria é louvável, mas esperamos ações concretas do poder público. Vou aguardar que a Prefeitura, através das secretarias, possa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 me enviar as respostas para pensarmos juntos em um trabalho integrado. É só integrando, construindo pontes e desfazendo muros que teremos um Cachoeiro melhor. Segundo dados da ONU, a miséria, que havia diminuído muito em nosso País, teve um aumento considerável nesse governo que está assolando, cada vez mais, o trabalhador e as classes menores. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero aproveitar este expediente para falar sobre uma questão comentada aqui por mim e pelos demais colegas. Eu recebi, na última semana, seis respostas a indicações que fiz ao Município. Volto a repetir que o texto das respostas enviadas pelo governo sempre é o mesmo, parece que copiam e colam, só mudando o número da indicação. Como nós, enquanto lideranças deste Município, vamos tirar cópia dessas respostas, todas iguais, e encaminhá-las ao cidadão que nos passa a demanda? Respondem-nos assim, de forma padronizada: “Em resposta à indicação tal, de iniciativa do vereador tal, informamos que os serviços solicitados foram catalogados em nosso cadastro de demanda de manutenção. Esses itens de atendimento são incluídos no grupo das atividades a serem sequencialmente programadas pela equipe direta de manutenção da Secretaria de Obras, sem data precisa para a execução, tendo em vista o grande volume de serviço solicitado a esta secretaria. Ressaltamos que, na elaboração do Orçamento/2018, temos expectativa muito positiva de, assim, termos maior agilidade na execução do serviço de manutenção que resultarão em benefícios para as comunidades cachoeirenses.” Essa resposta está datada de 26/12/2017, e já se passaram os meses de janeiro e fevereiro, sendo que março está quase acabando. Como tiramos cópia de uma resposta como essa, se todas são iguais? Essa forma de a administração municipal nos responder causa constrangimento para o governo, para o vereador, para a liderança comunitária e para a população. A resposta deveria ser clara e objetiva, dizendo, por exemplo, que “o processo já foi encaminhado para o setor de projetos para levantamento topográfico, execução e planilhamento. Tão logo seja possível, informaremos o término de tal levantamento”. Essa seria uma resposta mais objetiva, nítida e direta, conforme a população quer. Infelizmente, têm acontecido algumas coisas que me causam muita tristeza. Como mando uma resposta dessa para o cidadão que me parou na rua, ligou, passou um WhatsApp, um Messenger ou me marcou no Facebook quanto a uma reivindicação? Esse cidadão vai continuar pensando, erroneamente, que vereador não serve para nada, a não ser para assinar papel e mandar para a Prefeitura. Eu já disse e continuarei dizendo que nós, vereadores, precisamos ser respeitados enquanto representantes do povo. Lembro que é o povo que paga a conta de tudo isso que está aqui. É o povo que paga para esta Casa funcionar; então, ele precisa ser respeitado, através dos nossos mandatos. Outra questão que eu sempre tenho dito aqui e vou continuar dizendo é que, quando a Câmara protocola uma indicação na Prefeitura, os pedidos deviam ser separados, inclusive já solicitei uma audiência com o novo secretário de Administração para tratar desse assunto. Se o vereador faz quatro indicações: uma para iluminação, uma para drenagem, uma para pavimentação e uma para limpeza, eles vão grampear tudo junto. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Vereador Alexon, quero parabenizá-lo e ratificar a fala de V. Ex.ª. Na semana passada, eu falei sobre as respostas da Prefeitura. Não entendo que, diante de tantos funcionários como há na Prefeitura, não consigam fazer esses avais e essas separações técnicas, que tanto pedimos e precisamos. Então, enquanto continuarmos recebendo da Prefeitura essas respostas ínfimas, o trabalho do vereador perante à sociedade vai ser considerado dispensável. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Há também o problema de colocarmos cinco pedidos diferentes em um só ofício, e tudo é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 levado para a Secretaria de Administração e inserido num pacote só. Assim, como pela Lei Orgânica o Município é obrigado a nos responder dentro de trinta dias, as respostas chegam atrasadas, a exemplo dessa datada de 26/12/2017. Até o processo percorrer as secretarias que têm que se pronunciar ou fazer um parecer técnico, a resposta só nos chegará dentro de seis meses. A lei é muito clara e nos dá o direito de acionar o Ministério Público, se o prazo legal não for cumprido. Portanto, quanto a esse atraso, caberia um processo por improbidade administrativa por desrespeito à Lei Orgânica do Município. Todas as indicações que protocolamos aqui e são encaminhadas à Secretaria de Administração recebem um protocolo como Câmara Municipal. Eu já solicitei ao secretário uma audiência para que esse sistema seja mudado, pois cada vereador precisa ser identificado naquele processo, com um número ou com o nome, para acompanhar a tramitação. Inclusive, o próprio cidadão poderá acompanhar o processo através desse protocolo. Hoje não temos nem como saber onde estão os processos que protocolamos. É preciso progredir e modernizar para que tenhamos o nosso mandato mais respeitado pela administração municipal. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Concordo com V. Ex.ª em gênero, número e grau, pois o vereador de fato precisa ser tratado com mais respeito em todas as instâncias. Agora, se não começar por nós aqui, não serão os outros que farão isso. Acho que essa organização está faltando aqui, tanto é que o site da Câmara precisa ter o registro, inclusive foi ventilada a conversa de que, através dessa plataforma, seria dado fim aos papeis e os encaminhamentos aconteceriam de forma digital. Vejo que essa organização precisa começar por esta Casa, e isso é algo que não é difícil fazer. Aproveito a oportunidade para chamar a atenção quanto ao portal da transparência desta Casa, porque são informações que não conseguimos encontrar lá e, quando as encontramos, estão defasadas. Se não fizermos o dever de casa aqui, ficará difícil cobrar das outras instâncias. Concordo com V. Ex.ª que é preciso ser um relatório mais definido. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de falar sobre um projeto de lei que estou protocolando nesta Casa, o qual, na minha concepção, é importante porque visa instituir, no âmbito do PROCON Municipal, a certidão negativa de violação dos direitos do consumidor para pessoas físicas ou jurídicas que participam de licitações ou prestam serviços para a Prefeitura de Cachoeiro. A proposta tem o objetivo de fazer uma certa regulamentação para o sistema licitatório. Sabemos que a lei maior que trata do sistema de licitação já possui suas características, mas o Município pode também estabelecer alguns princípios até para dar mais visibilidade e credibilidade ao processo. O texto constitucional elencou os princípios regentes da administração pública que abordam sua temática, segundo a qual a moralidade caracteriza-se como um dos maiores que devem nortear a atividade administrativa. Diante de tal quadro, torna-se indispensável que não somente o Estado, mas também as pessoas que compõem a administração pública direta ou indireta ajam com moralidade, transparência, equidade e ética na atividade, assim como aquelas que vão contratar com o Estado. Essas pessoas devem apresentar os mesmos princípios, inclusive as que querem realizar obras e atividades no âmbito do Município. O projeto visa garantir que as pessoas físicas ou jurídicas que queiram participar de licitações públicas ou contratos públicos junto ao Município de Cachoeiro de Itapemirim apresentem uma certidão negativa de violação dos direitos do consumidor, expedida pelo PROCON Municipal, cuja característica jurídica será de um documento público, funcionando como condição “sine qua non” para que tais candidatos estejam aptos a participarem do certame CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 público junto ao Município. O Município abre um processo licitatório para que as empresas se apresentem, e algumas delas incidem em processo tramitando na área do PROCON exatamente por não respeitarem o direito do consumidor no âmbito do Município. Essa empresa participa do processo e ganha a licitação, e qual será o trabalho dela, se não respeita o consumidor no dia a dia? Certamente, ela também não respeitará o Município que a está contratando. Dentro dessa perspectiva, estou encaminhando esse projeto à Câmara, sabendo que o colega Higner Mansur, por exemplo, que compõe a Comissão de Constituição, fará os encaminhamentos, mas entendo que nós, vereadores, podemos fazer com que essas empresas se adequem ao princípio da moralidade, e a observância do atendimento delas junto ao mercado do Município vai mostrar se estão aptas ou não. Espero que possamos fazer com que os processos licitatórios em nossa cidade cumpram mais essa obrigação para que Cachoeiro dê exemplo a outros Municípios quanto a isso. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, foi lida uma indicação minha solicitando a limpeza dos bueiros no Bairro São Francisco de Assis, pedido esse feito desde o ano passado. A rede de drenagem continua toda entupida e, quando chove, apanhamos muito no Facebook, porque a maior parte da população desconhece qual é a função do legislador, que é fiscalizar, indicar, cobrar e votar em leis que o prefeito manda e que são boas para o coletivo. Para a população, nós executamos obras, fazemos muro de arrimo, asfalto e limpamos bueiros, atribuições essas que competem ao Poder Executivo. Então, repeti os mesmos pedidos e espero que o líder do prefeito me ajude quanto a eles, porque vamos segurando, apanhando, e a população acaba perdendo a paciência. Eu fui marcado numa postagem quanto à abertura de uma rua e a capina do mato, pedido esse também feito desde o ano passado. Nessa postagem, a pessoa fez um desabafo nos atingindo, e olhem que estamos nesse trabalho não pelo salário pago ao vereador, valor esse que não é grandes coisas. Não trabalhamos só pelo salário e, sem desmerecer as Câmaras passadas, vejo que nesta legislatura todos estão correndo para mostrar trabalho, cada um na sua área. O Vereador Higner Mansur, por exemplo, defende a legalidade, e eu fico junto ao povão, como os colegas Rodrigo e Ely. O Vereador Wallace cuida da parte de esporte; os professores, da área de educação. Nessa marcação, disseram que nós não trabalhamos e que ganhamos muito dinheiro apenas para assinar papeis. Estamos naquele gás, achando que fazemos o máximo e acabamos desmotivados com esse tipo de coisa. O meu amigo Wanderlei, líder comunitário do Bairro São Lucas, há um ano vem pedindo uma operação tapa buraco para lá e ainda não conseguiu o atendimento. Como explicar às pessoas que já passou um ano e o buraco ainda não foi tapado, porque só há uma empresa que fornece a massa e, por ser monopólio, ela só faz quando quer. Fica difícil para o cidadão entender esse tipo de informação. Então, que quebrem esse contrato com a empresa, multem ou façam qualquer outra coisa para essa massa asfáltica chegue. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Esta é a primeira vez que me enveredo na função de vereador, mas vejo que é muito bacana o fato de aqui não haver uma disputa entre os colegas por espaço. Infelizmente, parece que a nossa disputa eleitoral não acabou, porque grande parte dos servidores da Prefeitura quer fazer política para si e só atende ao que lhe convém, com vistas a uma provável candidatura a vereador daqui a dois anos. Aí, veem na figura daquele que já ocupa cargo no Legislativo um concorrente, e não um aliado. Isso está errado, porque estamos aqui fazendo pedido para o povo, e os ocupantes desses cargos precisam pensar em atender à população, e não em fazer política própria. Quem toma cacetada somos nós, vereadores; somos nós que temos teto de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 vidro. É maravilhosa a sua fala, mas, enquanto não juntarmos força para que aqueles funcionários passem a atender os pedidos da população, deixando de fazer auto política, as coisas continuarão do mesmo jeito, e tomaremos pedradas. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Dentro do que V. Ex.ª está dizendo, registro que ontem mesmo tive uma reunião com um secretário e me foi mostrado que há processo de compra de material básico agarrado na Secretaria de Administração desde maio do ano passado. É por isso que estamos encontrando alguns entraves e as coisas não andam. Eu disse da tribuna que já solicitei uma audiência com o secretário de Administração, pois quero saber por que esses processos estão parados, visto que quem está na ponta é quem necessita de uma cadeira para sentar, de material para o dentista atender e de outras coisas. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! O secretário leu algumas indicações feitas por mim, dentre as quais estão uma boca de lobo para a Rua Venâncio Costa, no Bairro Elpídio Volpini, e um tapa buraco no Bairro Zumbi, sendo que algumas vias já foram atendidas hoje, numa parceria minha com o colega Ely. Vereador Antônio Geraldo, quando lhe agradeci por sua presença e disposição por estar na nossa comunidade, é porque o Zumbi e o Alto Eucalipto formam um só e mais populoso bairro de Cachoeiro de Itapemirim. Se formos contar quantos becos, escadarias, praças poliesportivas, ruas e problemas, ficaremos aqui doze, dezesseis anos sem conseguir dar conta de citar toda a problemática que existe lá. Passará o Prefeito Victor, assim como já passaram vários, e não dará conta de atender aqueles bairros. O meu clamor e o do Vereador Ely Escarpini é para que sejamos vistos de forma mais especial, sem desmerecer os demais bairros, mas digo isso porque, em época de eleição, o nosso é aquele que é visto como o famoso curral eleitoral de Cachoeiro. O candidato já sabe que, tendo uma votação expressiva no Bairro Zumbi, contará com 90% de chance de ser eleito, diante da média de doze mil eleitores existentes lá. Passados um ano e três meses de mandato, o que conseguimos para o Bairro Zumbi? Quase nada, e o sentimento que eu tenho é de que não conseguiremos nada mesmo, porque, devido à copa do mundo e às eleições, este é um ano que passará muito rápido. Se eu estiver errado, algum colega me corrija, mas até hoje foi feita apenas uma licitação na Prefeitura que foi para aquele colégio do Bairro Aeroporto, a supercreche. Além do problema do esgoto e da galeria, temos as quadras totalmente abandonadas, becos precisando de limpeza, de calçamento e as escadarias necessitando de reforma. Estou tendo dificuldade para trocar lâmpada queimada. Quando se fala em ser base ou oposição, aqui nós precisamos ser povo, porque foi ele quem nos elegeu e paga o nosso salário. O Vereador Allan falou muito bem sobre as críticas nas redes sociais, pois as pessoas reclamam e cobram de nós, achando que executamos as obras quando a nossa função é apenas pedir; executar cabe ao prefeito e aos secretários. Reclamam que o vereador não faz; então, acabem com o vereador, mas vão pedir para quem? A população não consegue falar com o prefeito, com o governador nem com os deputados. O vereador é o primeiro degrau do povo, e somos nós que vamos até a população e, em nome dela, fazemos as reivindicações. O Vereador Antônio Geraldo está demonstrando coragem ao dizer que o seu projeto é colocar em Cachoeiro o gabinete itinerante para caminhar pelos bairros. À primeira vista, vejo que o colega está buscando ainda mais problemas para si. Não estamos conseguindo resolver o que já temos e, quando essa bola de neve crescer, o senhor poderá se perguntar o que foi fazer; apesar disso, acho muito corajosa a sua intenção, que é dar atenção ao povo, o qual precisa também ouvir aquilo que não quer, que é o “não”. Enquanto morador e representante do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 Zumbi, estou querendo acabar com aquela ideia de que vereador dá cesta básica, paga conta de luz, de água, compra remédio e gás; caixão pode ser, porque é a Prefeitura quem dá. O Vereador Delandi disse ao colega Alexon que é preciso partir desta Casa, que deve cobrar mais, se unir mais para reivindicar ao prefeito. Isso porque é a nós que a população dirige suas cobranças. O Vereador Alexandre, assim como o Silvinho, tem uma cidade para tomar conta, enquanto que os colegas cuidam de bairros e precisam de atenção. Falo sobre o Zumbi porque é o local que amo, moro, cresci e onde os meus filhos também estão crescendo; então, gostaria que ele recebesse um carinho mais especial, assim como é meu desejo ver cada um dos colegas ser atendido da forma que merece. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! É incrível que um governo socialista como o nosso se preocupe mais com o mercado do que com a cidade e os cidadãos. Vejam o que estaria sendo entravado na cidade, na visão da secretaria municipal, conforme tirei de documentos oficiais: paralisação de processos de construção; instalação de novas empresas; loteamentos; regularização de obras irregulares. É tudo mentira, basta aplicar a lei do PDM aprovada pela comunidade, em 2006, e tudo entra nos eixos. Se não entrar, a culpa não será da lei do PDM de 2006, e sim da desídia da administração atual, que está há quase quinze meses atrasada com os trabalhos de apreciação do novo PDM, que nada tem a ver com isso que eles estão tentando fazer. O Executivo Municipal, quanto ao PDM, está na ilegalidade há mais de quatorze meses, há quinhentos e seis dias completados hoje, quando faço este discurso. Se fossem os adversários, o que diriam deles? As audiências atuais são meras mexidas para preservar – só para isso servem – todas as ilegalidades das duas administrações anteriores, mancomunadas com não se sabe quem. Só isso. Isso é verdade e sério para a cidade como um todo. E os problemas de mobilidade urbana, e as construções enormes em ruas pequenas, em bairros pequenos? E a opinião dos moradores de cada bairro da cidade? Nada disso parece ser importante atualmente – e não é mesmo. Depois de anos de luta do Ministério Público para derrubar legislações e ações desastrosas de administrações municipais anteriores – e é pelo desastre das duas administrações anteriores que o Victor ganhou a eleição – vem o Executivo de Cachoeiro tentar remendar em duas audiências apenas aquilo que não foi feito nos últimos doze anos e que hoje é responsabilidade do atual governo, há quinze meses de silêncio. Em vez de trazerem a Cachoeiro gente de escol, profissionais não interesseiros, urbanistas de qualidade e de experiência, encaram-se na Prefeitura – determinados setores – como se fossem sábios e grandes entendedores da matéria. Não são. Uns não sabem nada, porque nada viram lá fora. Outros não sabem nada porque são simples passantes, mas são chefes, e os cachoeirenses que se danem, como tenho ouvido da maior parte dos servidores concursados da Prefeitura – e quando ouço, só ouço em favor da causa pública, só ouço gente de qualidade, que não baba ovo de poderosos. Tentou-se trazer a Cachoeiro o Jaime Lerner, o maior administrador de urbanismo, mas não deram bola e, agora, ele não pode vir mais, a saúde não ajuda. Foi Lerner quem disse, no seu livro Acupuntura Urbana – pág. 23: “Em minha primeira gestão como prefeito de Curitiba, numa das primeiras decisões que precisei tomar, recebi um abaixo-assinado de uma associação de moradores que continha um pedido muito estranho. A solicitação era para que a Prefeitura não fizesse nada naquela vizinhança. Às vezes, na vida de uma cidade ameaçada por decisões que podem prejudicá-la, é necessário não fazer nada com urgência”. Há bairros em Cachoeiro que querem isso, ao menos contra CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 certos exageros que se tem feito graças à legislação inconstitucional – “só” 21 leis inconstitucionais. O Lerner foi quem deu o grande exemplo a Medellín e Bogotá, na Colômbia. Melguizo, outro grande administrador público de Medellín, veio a Cachoeiro e apresentou-se a entidades privadas. Não me consta que a Prefeitura tenha tomado qualquer medida anunciada por ele, a não ser aquela de sentar os traseiros nos bancos, no dia da sua palestra. Vamos ser sinceros: na discussão dessas duas audiências ditas públicas, o distinto público – por não lhe ter sido explicado – não sabe o que se pretende modificar na legislação. Eu duvido que qualquer pessoa da cidade saiba o que se pretende modificar na legislação. O que se requer é a liberação pessoal, e não para a sociedade. José Carlos Carvalho, engenheiro agrônomo, ex-ministro de Estado, com extensa carreira profissional no serviço público e da mais alta respeitabilidade pessoal e pública, nascido em Jerônimo Monteiro, é um dos maiores entendidos na área de preservação da natureza, dos rios e também da área urbana. Perguntem se ele foi instado a alguma coisa. Não perguntem para não o ofender. O irmão do Bussunda (Sérgio Besserman) e o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velozo Lucas, ambos experts em urbanismo e crescimento econômico, vieram sim, só que a Jerônimo Monteiro, no ano passado, e deram show lá. Em Cachoeiro, boa parte dos administradores não sabia disso ou não os conhecia. O empresariado, restritos empresários, com assento nas proximidades da Prefeitura – e eu não tenho nada contra eles – se beneficiam do governo socialista pela sua inércia, pela ausência de discussão pública séria, ordenada, justificada; enquanto isso, o povão que se ferre. Não se faz um histórico de o porquê Cachoeiro chegou ao caos atual, apenas se quer atender a interesses que não o de quase 100 % dos cachoeirenses. Faz-se, ou pretende-se fazer, atualização do PDM, criminosamente vilipendiado há mais de doze anos, com vinte e uma leis inconstitucionais, e não se vê, na audiência montada, um único grande nome nacional da área de atuação urbanística. Isso é uma vergonha! Nem lá, nem antes nem depois. Será que esse pessoal acha que uma ou duas reuniões essencialmente teóricas, com excesso de servidores comissionados da Prefeitura de Cachoeiro (dois terços ou mais) vai resolver alguma coisa do PDM, numa corrida maluca contra o tempo? Não tem tido – e lá não terá – um técnico sequer com autoridade profissional para mostrar o lado social do PDM, o porquê desse plano e por que o PDM deve olhar primeiro para o cidadão e para a cidade e, depois, para a construção, geralmente desordenada, como tem sido a de Cachoeiro. Não há visão de que a coisa melhorará nesse sentido. Alguém duvida? Diz Ronaldo de Souza Araújo, em seu recente livro “Modificações no Planejamento Urbanístico” – pág.186: “Com essa forma de utilização da legislação urbanística, buscando dar prioridade ao mercado imobiliário, produziu-se um crescimento desordenado, levando a cidade a perder muitas de suas características históricas”. Prossegue o autor, na mesma página: “O potencial do mercado imobiliário deveria ser mais controlado e utilizado pela administração para que a cidade se desenvolvesse de forma mais planejada e menos espontânea”. Não se esqueçam de que o TJES derrubou as vinte e uma leis porque elas não tiverem estudos técnicos anteriores, além da ausência de audiências públicas. ADIN Nº 0007372-45.2016.8.08.0000 – “... sendo confirmado que tais leis não foram precedidas de estudos técnicos e de audiências públicas...” É o que acontece também agora. Audiências Públicas que mexerão com o PDM com quinze meses de atraso e vinte e uma leis inconstitucionais – e só duas audiências – sem povo e que não foram precedidas de estudos técnicos, como determinou o Tribunal, por unanimidade. Fico por aqui, mas gostaria que algum urbanista do PSB, lá de Brasília – Partido Socialista, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 viesse aqui para ver se estou errado e saber por que ando falando sozinho nessas matérias fundamentais para a terra em que escolhi para viver, amar e ajudar a crescer. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O José Carlos Carvalho foi ministro de Meio Ambiente da República e da mais alta qualidade, tendo brigado para instalar o Neditec em Jerônimo Monteiro, considerando que Cachoeiro não tinha espaço para essa implantação imediata. O nosso Município não está apenas com quinze meses de atraso, pois a esse tempo deve ser juntado mais um ano referente a 2016. Então, são vinte e sete meses de atraso. Em 2016, a Prefeitura deveria ter se preparado para que ocorresse essa revisão em 2017. Eu não culpo só a Prefeitura, mas toda a gestão passada. Nós, que somos apaixonados pela nossa cidade, contamos cada minuto. / Higner Mansur: ⸻ Agradeço a sua colaboração, mas, a partir de 01/01/2017, mesmo não tendo nada contra o Casteglione, digo que estão todos mortos e que o prefeito atual só está no cargo, assim como, talvez, eu e outros vereadores, por causa do desastre da gestão anterior. Por isso, os deixei quietinho. Parabenizei V. Ex.ª por ter abordado a situação da Rua Pedro Dias, assim como por sua fala quanto ao viaduto da Santa Casa, embora nenhuma resposta nos tenha sido dada. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Desde jovem, em movimentos estudantis, em escritório de contabilidade, na rádio e, hoje, como vereador, sempre tratei com responsabilidade as minhas funções. As pessoas acham que ser vereador é fácil, mas aquele que quer trabalhar e dar uma resposta à população sabe que é preciso acordar cedo e dormir tarde. Conforme tenho conversado com alguns secretários, somos humanos, e não máquinas, só que, nos sábados, domingos e feriados, os nossos celulares não ficam desligados, e atendemos à população. Isso vira rotina, e muitas vezes vem o estresse, como aconteceu com o nosso amigo Buiú. Eu trouxe um pedacinho do Buiú para o meu gabinete ao contratar seu filho Leonan, que muito bem tem representado o pai em minha assessoria, com ideias e sugestões. Apesar de tudo o que aconteceu com o pai, ele continua alegre, vibrante e com ideias positivas. Acompanho de perto o trabalho da minha assessoria, que não tem me dado nenhum tipo de dor de cabeça. Antes de assinar, faço questão de ler todos os relatórios e ofícios; assim, de público, quero agradecer e parabenizar os meus assessores pelo trabalho que estão fazendo. Se um vereador tem um trabalho apresentado à sociedade, deve muito aos seus assessores, e nesta Casa recebemos ajuda até daqueles que não são nossos. Aquele amigo que trabalha na portaria foi quem me deu a dica do mamógrafo, que só há um para atender à população carente deste Município de mais de duzentos mil habitantes; além disso, o mesmo está com defeito desde dezembro. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Corroboro com a sua fala, considerando que sou eu quem faz a leitura e vejo que as indicações que o seu gabinete envia são irrepreensíveis, com justificativas, letras destaques e anexos. A justificativa convence quanto à necessidade de realização da obra. Inclusive eu disse para as meninas do meu gabinete que, se quisessem aprender a fazer, deveriam pegar uma cópia das suas. As indicações benfeitas facilitam o trabalho da secretária. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Eu ratifico a fala da Vereadora Renata e digo que espero que a Prefeitura entenda suas indicações, da forma como a colega colocou, porque hoje não sabemos o critério que eles têm para nos responder, para aferir ou não o que é prioridade. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Fico muito feliz porque temos um carinho especial um pelos outros. Quanto ao gabinete itinerante, é lógico que sei que estamos buscando mais demandas e problemas, mas essa é uma das funções do Legislativo para atender às pessoas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 que, por um motivo ou outro, até por serem acanhadas, acabam não vindo à Câmara. Dessa forma, quando levarmos o gabinete aos bairros, elas poderão ficar mais à vontade, conversar mais abertamente e falar com mais tranquilidade sobre os seus problemas; por isso, na próxima quinta-feira, os senhores estão convidados a estarem presente no Bairro Agostinho Simonato, das 9:00 às 17:00 horas, ocasião em que ouviremos as demandas daquela comunidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito bem registrado por V. Ex.ª essa questão do mamógrafo, que está quebrado desde dezembro, sendo um convênio com o Governo do Estado. É bom deixar claro que essa é uma obrigação do Governo do Estado, assim como no CRE inúmeras especialidades estão em falta. Com a cobrança do horário para que trabalhem em tempo integral, muitos médicos foram embora. Isso é lamentável. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A demanda realmente é do Governo do Estado, mas a população é do Município. Portanto, acho que o prefeito, os vereadores e os deputados não podem ficar de braços cruzados e precisam cobrar mesmo. Infelizmente, o câncer de mama é o que mais atinge às mulheres. Aí, chega o Outubro Rosa, fazem companha dizendo que as mulheres precisam fazer mamografia e acabam concedendo seiscentos, setecentos desses exames. E o resto do ano como fica? A prevenção fica só na base do toque? Há uma secretária desta Casa que está preocupada porque sua irmã teve câncer de mama e, como também quer fazer a mamografia, terá que pagar. É essa cobrança que vamos fazer ao Ministério da Saúde. Liguei pelo menos vinte vezes para a superintendência, e o telefone só dava ocupado, e tomara que eles estejam trabalhando para o povo, e é isso que vamos cobrar. Colega Diogo, digo a V. Ex.ª que está confirmada para amanhã, às 15:00 horas, uma reunião, ocasião em que apresentarei um projeto de lei para normatizar o que pode entrar no cinema para alimentação ou não. Hoje, os proprietários de cinema só permitem a entrada com aquilo que eles vendem. Convido também a participar dessa reunião o pessoal do PROCON para nos ajudar na elaboração desse projeto, que é simples, mas muito importante. Em breve, apresentarei na Câmara um projeto que não é obrigatório, é uma indicação, mas, olhando para o lado humano, vejo como um dos mais importantes que temos. A proposta diz respeito às mulheres grávidas que vão para o hospital ganhar o seu bebê, a criança morre, e elas permanecem internadas na maternidade junto com outras que deram à luz e estão amamentando os filhos ou estão aguardando para tê-los. Isso é muito prejudicial para o pós-parto perdido, e é nosso desejo que, em caso de a mulher perder a criança, ela não seja internada na maternidade, e sim em outra ala específica, de maneira a que a paciente não se sinta derrotada e não venha cair numa depressão ainda maior. Outro projeto de lei que diz respeito ao PROCON é o que estabelece a prioridade das prioridades. Isso, em nível federal, já é regulamentado; porém, no Município ainda não. Essa prioridade das prioridades para o atendimento é nas agências bancárias para quem tem mais de oitenta anos. Para finalizar, lembro que está acontecendo uma grande reforma na Praça Andrião Coelho Filho, em parceria com as Secretarias de Obras, de Meio Ambiente e de Esporte e empresas privadas, contando com o apoio do Vereador Alexon. Agradeço ao colega porque, juntos, somos mais fortes, e ele solicitou que fosse trocada a areia do campo soçaite, processo esse que será feito para que aconteça um trabalho bacana de humanização no bairro. Ao lado das Igrejas Católica e Evangélica, podemos fazer um trabalho lá de evangelização, com cultos, missas, louvores e teatros; assim, vamos tentar quebrar essa história de onde há uma praça e uma escola ter alguém vendendo drogas. Vamos tentar mudar essa realidade aos poucos, pois pretendemos lutar por uma cidade melhor e mais justa. Muito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de tratar de um assunto que foi recorrente na semana passada e que se refere a um tema afeto à comissão da qual faço parte e que envolve direitos humanos. Prezados vereadores e público presente, na semana passada, o Brasil testemunhou o brutal assassinato da Vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e do seu motorista Anderson Gomes. O assassinato de qualquer pessoa é uma grande tragédia que, infelizmente, acontece todos os dias no Brasil e em quantidades, seja no trânsito, em casa ou nas ruas. O fato é que a Marielle e o Anderson eram pessoas que representavam o poder público. Ela era vereadora como nós; Anderson, motorista. Como teve uma votação expressiva, na verdade foram quatro balas de nove milímetros que mataram mais de quarenta e seis mil votos. Por que tratar desse assunto numa Câmara de Vereadores? Primeiro porque somos vereadores; segundo que é obrigação nossa falar sobre o que de fato são os direitos humanos, os quais referendamos. Então, enquanto vereadores, não devemos ficar por aí relacionando direitos humanos a partidos políticos ou dizer que eles são pautas da esquerda, dos partidos de origem socialista, marxista, esquecendo-se de que eles surgiram como pauta liberal em 1948 para justamente questionar os abusos que o Estado cometia contra os seres humanos. Quando o cidadão comete um crime, o Estado o pune; agora, quando o Estado comete um crime contra o cidadão, quem vai puni-lo? Os direitos humanos não têm o papel de punir ninguém, e sim de revelar e destacar problemas que envolvem a dignidade de qualquer ser humano. É uma falácia dizer que seres humanos são tratados como bandidos. Ora, se direitos humanos só defendem bandidos, historicamente, todos nós somos bandidos. O clima de ódio que a morte da Vereadora Marielle Franco gerou e vem gerando no Brasil tem sendo percebido nas redes sociais de forma muito constante. Padres estão sendo xingados durante as missas, assim como pastores que defendem a causa e pessoas que levantam a bandeira estão sendo tachadas de defensores de bandidos, em vez de defenderem policiais. A morte de um policial, de uma dona de casa, de um motorista ou de uma vereadora precisa ser destacada da mesma maneira e rejeitada por nós, seres humanos, da mesma forma, já que todos têm direito à dignidade. Esse discurso de ódio vem cada vez mais colaborando para que o Brasil continue este País subdesenvolvido. As pontes que deixam de ser construídas e os muros que cada vez mais são elevados cerceiam as nossas vidas, vêm atrapalhando o crescimento do Brasil, impedindo que ele seja um País um pouco melhor. Independente de você ser de esquerda ou de direita, a hora é de juntarmos força e mostrar que os seres humanos só são seres humanos porque têm uma coisinha chamada “sapiens”, que é o raciocínio, a sabedoria e a inteligência. Enquanto ficarmos brigando e apontando o dedo um na cara do outro, teremos mais violência, mais mortes de inocentes, de policiais, mulheres, negros, brancos, ricos e pobres. Um País onde não se investe em educação nem agrega valores, a tendência é que este ano eleitoral seja de uma guerra suja, de uma guerra não fria, e sim quente. Precisamos juntar força para resolver o quanto antes essa situação de ódio em nosso País. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Corroborando com o seu pensamento, digo que é justamente isso o que temos observado nas redes sociais e na grande imprensa, ou seja, se aproxima uma eleição geral no País, e grupos não estão preocupados em cuidar do ser humano como um todo, independentemente de seu pensamento religioso, da sua orientação sexual, pensamento partidário, e acabam criando uma guerra religiosa e racial. Não estão preocupados com projetos para o País, e sim com nomes. Eu li no jornal que o PMDB e o PSDB já selaram um acordo para apoiar determinado candidato. São essas situações que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 levam ao endurecimento por parte de grupos e acabam separando as pessoas, quando vivemos numa mesma cidade, num mesmo Estado e num mesmo País e precisamos nos respeitar enquanto pessoas. Infelizmente, caminhamos para uma guerra quente, municiada por vários atores e situações que não levarão a nada, a não ser a um maior endurecimento desse grupo em detrimento de outros, e quem perderá com isso será toda a sociedade. / Diogo Pereira Lube: ⸻ É importante que nós, vereadores, tenhamos a responsabilidade de educar a sociedade e o nosso eleitorado dos quais defendemos as bandeiras. O amor ao próximo, além de ser um dos ensinamentos de Jesus Cristo, também é de vários outros líderes filosóficos, como Gandhi, Martin Luther King, que era um pastor evangélico, e Sidarta Gautama, que era o Buda e não se colocava como alguém religioso. Na verdade, a paz é a resposta para grandes problemas da sociedade. Independente de eu levantar uma bandeira e os colegas vereadores outras, de sermos católicos, evangélicos ou ateus, devemos pensar em uma sociedade de paz e integrada, onde a violência só vai diminuir com a racionalidade. O que nos separou do homem pré-histórico foi justamente a capacidade de sermos racionais. Parece que a sociedade está voltando à época da barbárie. Temo muito que o Brasil promissor volte aos períodos da pré-história, pois somos civilizados, e espero que continuemos assim. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Parabenizo o Vereador Diogo pelas palavras sempre bem colocadas em defesa dos direitos humanos. Hoje, quero falar sobre uma matéria do jornal que diz o seguinte: “Consultas em especialidades deixam de ser marcadas no centro de saúde.” Eu já passei pela Secretaria de Saúde e tive alguns aborrecimentos. A fila do centro de saúde era grande, e algumas pessoas até comercializavam consulta naquele local. A iniciativa da Secretária Luciara foi muito positiva, pois teve a coragem de levar para as UBS das comunidades a marcação de consultas de especialidades do centro municipal de saúde. Hoje, a cobertura das unidades de saúde nos bairros chega a 90%, quase 100%, o que facilita também essa iniciativa. A pessoa deixa o pedido na unidade de saúde, o mesmo é encaminhado ao SISREG, e a secretária disse que, dentro de sete dias, a consulta, daquelas especialidades existentes no centro municipal de saúde, é marcada. Então, as filas no centro de saúde vão deixar de existir. A iniciativa é boa, e torço para que dê certo, inclusive acho que dará. Fiz um pedido ao Elias, gerente do setor de parques e jardins, presente aqui, que foi o coordenador do projeto de revitalização do canteiro da Avenida Lacerda de Aguiar. Em frente ao Hotel Rinkão, havia gelos baianos altos, e o proprietário daquele estabelecimento, o Marcelo, solicitou que fossem feitas algumas modificações lá. O Subsecretário Fabrício fez uma correção no canteiro em frente ao hotel e também em frente ao Posto Texaco, onde havia uma passagem perigosa. Não sei se foi em função do meu pedido, mas quero agradecer ao prefeito pela iniciativa de acertar o canteiro ao longo da Avenida Lacerda de Aguiar, desde o Posto Sena até o portão da Viação Itapemirim. Realmente, a cidade precisava disso, pois a chegada de Cachoeiro estava muito feia. O Fabrício é bem corajoso para fazer as coisas. Ele retirou os gelos baianos altos, levou-os para o Bairro Valão, e parece houve um acidente lá. A cidade vai ficar mais bonita, e todos ganham com isso. Eu sempre elogiei Venda Nova, Domingos Martins e Gramado que têm os canteiros bonitos na entrada da cidade. Os comerciantes da região estão satisfeitos com a revitalização feita naquela avenida. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Quero parabenizar o Elias pelos projetos que têm feito para todo o Município, inclusive a biquinha da Vila Rica ficou muito bacana. A biquinha está tão bonita que há casais que vão tirar foto lá, depois do casamento na Igreja Consolação. / Edison CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 Valentim Fassarella: ⸻ A biquinha ficou muito bonita, inclusive essa melhoria foi feita na Semana das Águas. O setor de parques e jardins da Prefeitura está fazendo um bom trabalho em Cachoeiro, melhorando o visual da cidade. Quero registrar que, no final de semana, aconteceu uma competição de motocross beneficente no Spirote para ajudar o Jaynon Genário Braga, que precisa fazer uma cirurgia em São Paulo, pois, mesmo o TFD ajudando, ele necessitava de mais recursos. Havia mais de cem motos naquele motocross e houve um almoço comunitário. Também está sendo realizada a pintura das ruas do Paraíso e São Geraldo, principalmente no entroncamento entre esses dois bairros, inclusive quero agradecer ao Secretário Ruy Guedes, ao Subsecretário Magalhães e a toda a equipe pelo bom trabalho realizado. As pessoas estão respeitando, obedecendo a sinalização pintada naquele entroncamento. As mudanças não desagradaram tanto aos comerciantes, como ocorreu no Bairro Novo Parque, pois parece que houve um entendimento. Realmente, é necessário que haja essa sinalização em alguns pontos da cidade para que as pessoas possam ir e vir tranquilamente dirigindo. Se ocorresse um acidente naquele local sem nenhuma sinalização, ninguém saberia quem era o culpado. Quero agradecer aos Vereadores Alexandre Bastos e Delandi que estiveram presentes, na quarta-feira passada, no café da manhã realizado na nova unidade de saúde do Bairro Paraíso, que foi mudada de um local para outro mais espaçoso, onde o atendimento médico será muito melhor. Com o terreno que ganhamos, a secretária de Saúde está animada para trabalhar o projeto definitivo da futura unidade de saúde que atenderá os moradores dos Bairros Paraíso, Amarelo, São Geraldo e adjacências, inclusive, ela marcou uma visita ao terreno, que tem mil e duzentos metros quadrados e fica na Rua João Sasso. O Vereador Mansur falou sobre a feira de artesanato, eu estive lá e constatei que a mesma está de parabéns, acho até que não pode ser apenas uma semana, e sim deve continuar para que haja incentivo aos artesãos cachoeirenses. Realizamos feirinhas no Bairro Paraíso em parceria com os artesãos que expõem seus produtos na praça, inclusive a próxima será nos dias 06 e 07/04. No futuro, o mercado do Amarelo será pequeno, mas, por enquanto, vai dar para acolher bastante artesãos. A TV precisa fazer reportagens divulgando aquele espaço dos artesãos e, com certeza, virão pessoas de todo o Sul do Estado para comprar lá. Precisamos lutar para que o espaço do artesanato continue naquele local. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre uma situação que vem acontecendo há alguns anos nesta cidade, que não é responsabilidade nem culpa do Município, mas precisamos tomar providências. Estou estudando a legislação federal a respeito, inclusive já conversei sobre a situação com o Gonzaga, que é Gerente do Setor de Iluminação Pública do Município, e com o Secretário Paulo Miranda. A EDP Escelsa, através de suas prestadoras de serviço, tem causado diversos transtornos à população do nosso Município, assim como também as empresas de telefonia, de TV a cabo e provedores de internet, pois sempre que fazem um serviço nos postes acabam cortando os cabos da iluminação pública. Isso tem acontecido com frequência nesta cidade. Além das empresas não pagarem nada para utilizar o solo público do Município, através de suas empreiteiras, ainda têm causado problemas para os nossos munícipes. A Prefeitura precisa mandar um funcionário ou contratar uma empresa terceirizada para religar o braço de luz, já que a população paga caro todo mês. Vivemos um momento complicado, e a falta de iluminação pública aumenta ainda mais a sensação de insegurança nos bairros, principalmente nos mais pobres e periféricos da cidade. Eu disse ao secretário que estarei vigilante nesse sentido, inclusive fiz uma reclamação, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 ouvidoria da EDP, e os funcionários da empresa tiveram que ir a uma determinada a rua da minha comunidade, no sábado, à meia-noite, para verem o que estão fazendo com a população de Cachoeiro. O serviço de iluminação pública não é barato. A Escelsa cobra toda vez que a Empresa Oi ou a de internet pendura um cabo nos postes; entretanto, essa mesma empresa, através de suas empreiteiras, causa prejuízo ao Município, que desloca funcionário, equipamento e material para fazer retornar a iluminação pública desligada. Outra questão que tem acontecido com uma certa frequência é que a EDP demora uma eternidade para dar respostas às reivindicações feitas pelos usuários. No início do mês de dezembro, protocolei na EDP Escelsa um pedido de autorização para que a concessionária do serviço de saneamento, a BRK Ambiental, possa passar uma rede de esgoto dentro de uma área de servidão da empresa que fica na divisa do Bairro Coramara com o Gilson Carone. Até hoje não obtive uma resposta e eu já fui três vezes até a EDP, mas me dizem que é para ligar para o 0800, para a ouvidoria e me mandam ir ao escritório. Isso é brincadeira! Essa empresa não cuida de suas áreas de servidão, pois há edifícios construídos debaixo da rede de alta tensão, porque não fiscaliza o que é de responsabilidade dela. Aí, essa empresa quer que o Município desloque um fiscal de obras para fiscalizar o seu patrimônio, quando ela deveria ter equipes, fiscais para manter a sua área de servidão, que é de altíssimo risco. Nas áreas de servidão da EDP, principalmente onde ficam aquelas grandes estruturas de concreto ou de metal, chamadas de torres elétricas, existem para-raios, e, se um raio cair nesses locais e tiver uma casa próxima, vai acontecer uma tragédia. A EDP Escelsa não tem tomado providência quanto a isso. Posso levar os senhores ao Village da Luz, ao Coramara e a outros bairros de Cachoeiro onde há estruturas de concreto e prédios construídos sem que a empresa tenha se manifestado. Isso é um grande risco para a vida das pessoas que estão no entorno daquelas estruturas. A empresa ganha muito dinheiro, cobrando da população altas taxas de energia, mas não toma conta daquilo que é de responsabilidade dela. Então, estou estudando as legislações estadual, federal e municipal e, se providências não forem tomadas, denunciarei essa situação ao Ministério Público Estadual e Federal. Não podemos continuar pagando a conta de irresponsáveis que sobem no poste, fazem o que querem e deixam a população às escuras. Continuamos pagando por um serviço que estava funcionando, mas parou. Às vezes, gostamos de colocar a culpa na Prefeitura, e é dito que a secretaria não resolveu determinada situação. Acho que cada um tem que assumir a sua responsabilidade, e com a EDP Escelsa não é diferente. Eu cobro, e o meu apelido em certos lugares em Cachoeiro é “o enjoado”. Há dez dias, a BRK fez um apanhado de todas as ruas do Bairro Coramara, onde havia buracos causados por ela quando da manutenção das redes de água e esgoto. A empresa também fez o reparo dos locais onde o asfalto havia afundado. A BRK acertou tudo, porque eu anoto o número da casa, o ponto de referência, tiro foto e ligo para o gerente e para o coordenador, solicitando o conserto das ruas, pois existe um contrato, e ela deve manter a pavimentação asfáltica do Município em perfeita ordem. Não podemos continuar pagando o pato, enquanto grandes grupos econômicos ganham dinheiro às custas do trabalhador, que luta para manter as suas contas em dia e precisa de água, de esgoto, de energia, de transporte e de serviços de saúde. Há pessoas que usam da boa-fé de outras, principalmente das mais simples, para ganhar dinheiro em cima. Vou passar quatro anos, quiçá mais quatro, queira Deus e a população, defendendo firmemente o direito dos cidadãos, principalmente dos mais pobres, carentes e simples, aqueles que não têm ninguém que possa gritar para defender os seus interesses. Muito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Temos que aproveitar todos os momentos para divulgar mesmo o nosso trabalho, o que tenho feito desde o início do meu primeiro mandato. Fico feliz, porque os demais colegas também estão fazendo esse papel. Precisamos divulgar o trabalho desta Casa pelas redes sociais ou o meio que tivermos para fazer isso, porque é muito importante. O Vereador Diogo Lube falou sobre um tema a respeito do qual eu também comentaria, que é a ocupação dos espaços públicos em nossa cidade. Infelizmente, isso está acontecendo de forma desordenada, trazendo consequências negativas para o nosso Município. Quem pode ser culpado por essas pessoas que não têm onde reclinar a cabeça estarem ocupando as áreas públicas? Esse tipo de situação vem se alastrando em Cachoeiro. Hoje, passando pela Linha Vermelha, observei que estão fazendo uma casinha naquele bosque próximo à antiga estação ferroviária. Se tentarmos procurar quem são os culpados, veremos que é a atual conjuntura, ou seja, as várias coisas que têm ocorrido em nosso País. Inclusive, as mazelas que aconteceram nos treze anos do governo petista também contribuíram para que a economia do País ficasse como está. Eu não quero aqui conjecturar culpas. É preciso que o Município de Cachoeiro tome a decisão de ocupar os espaços ociosos existentes aqui. A Praça de Fátima, por exemplo, está sendo ocupada pelos “nóias” e por pessoas que tiram da população a confiança de circular naquele local. Eu não as julgo. Os locais onde funcionavam o estacionamento rotativo em Cacheiro também estão sendo ocupados por pessoas que querem ganhar seu dinheiro. Isso está ocorrendo devido à falta do poder público ocupar esses espaços. Não vou cobrar apenas do poder público, mas também da sociedade que deve ocupar esses espaços ociosos. Há pouco tempo, participei de um movimento, na praça do Bairro Ruy Pinto Bandeira, no qual um grupo de pessoas começou a orar depois daquela onda de ataques violentos ocorridos na região, inclusive com mortes. As pessoas desse grupo me disseram que aquele espaço era ocupado por “nóias” e a população tinha medo de frequentar o local, mas que, agora, o ambiente ficou melhor. Observem a importância que é o poder público fazer a ocupação dos espaços públicos e também a sociedade promover manifestações religiosas ou esportivas. Se há uma quadra esportiva desocupada na cidade, qualquer um pode ocupá-la. Precisamos fazer um trabalho educativo junto a nossa população. É claro que o poder público deve promover ações. A Secretaria de Desenvolvimento Social precisa saber o porquê de aquelas pessoas não terem um lugar para morar e poderia oferecer-lhes um aluguel social, o que é legal. Não posso afirmar também com veemência que o poder público já não tenha feito esse oferecimento. Há pessoas as quais são oferecidos roupa, banho, comida e lugar para ficar, mas elas não ficam; então, esse é um problema sério. Dá medo de passar na Praça Jeronymo Monteiro e naquele bosque da Linha Vermelha que estão sendo ocupados. Talvez, as pessoas que ficam nesses locais não têm nenhuma intenção ruim, e sim estão necessitadas de socorro ou de uma conversa. Um colega vereador comentou que, quando alguém dá comida para essas pessoas, elas ficam agradecidas e saciadas. Será que vamos esperar somente pelo poder público? Não, temos que fazer a outra parte também. O poder público, no caso, a Prefeitura, não pode ficar omisso nessa questão. Se as pessoas que estão vivendo nas ruas não são de Cachoeiro, a Prefeitura precisa saber de onde elas são e dar um encaminhamento; anteriormente, isso era feito. Na semana passada, eu e os Vereadores Wallace, Antônio Geraldo e Alexon visitamos as quadras esportivas dos Bairros BNH e Santo Antônio, onde estão acontecendo aulas de zumba. Também visitamos a praça do Rotary, que foi revitalizada para tornar aquele ambiente familiar. No Bairro Vila CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 Rica, isso também foi feito. Pergunto ao Vereador Brás se a quadra de esporte do Bairro Vila Rica é invadida por “nóias” ou por pessoas desocupadas. Não? É porque a associação de moradores, a comunidade e a igreja estão presentes lá. O Vereador Rodrigo Sandi cita tanto aqui o livro que ganhou do nosso decano, mostrando que em Medellín foi feita a ocupação dos espaços. Estou ficando preocupado com o que Cachoeiro está se tornando. Eu tenho que fazer uma cobrança à Prefeitura quanto à iluminação pública que está fraca e sem qualidade, o que facilita essa ocupação desordenada. Encerro, falando sobre a necessidade de manter os esforços e a unidade desta Casa junto à comunidade para que possamos melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, o debate está muito bom nesta Casa. Por coincidência, alguns dos assuntos comentados aqui fazem parte da minha pauta. Quero agradecer ao Secretário Paulo Miranda e à equipe do setor de parques e jardins, em nome do Elias, que está presente, pelo início da revitalização e reflorestamento da pracinha do Rotary, proporcionando um espaço com mais qualidade para a população utilizar. Como citado por alguns vereadores, sabemos da importância de termos a população nos espaços públicos; porém, é preciso oferecer um espaço com qualidade para que a família o ocupe. A quadra da Vila Rica é mantida limpa e organizada pela associação de moradores; por isso, os vândalos não a invadem. Houve problemas com a quadra do IBC, e foi preciso contratar quatro vigias para lá, sendo que ela já foi reformada na época em que eu estava à frente da Secretaria de Esporte. Inúmeras vezes, os cadeados daquela quadra foram quebrados por vândalos, pessoas que não têm boa índole e destroem tudo. Também é preciso cobrar da comunidade a conservação desses espaços, que são dela. A praça do Rotary já teve uma academia, mas, devido aos vândalos, tivemos que a levar para o espaço em frente ao ginásio, que tem vigia. Quando retiramos a academia da praça do Rotary, solicitamos ao Secretário Paulo e equipe que fosse feita a revitalização do espaço. O Secretário Mário doou as plantas para aquela praça. Acho que a parceria que mais deu certo foi a celebrada entre a Secretaria de Meio Ambiente e a de Serviços Urbanos. O Vereador Fassarella comentou sobre o toque que o Elias está dando junto com a sua equipe de paisagismo, o que é um atrativo no setor de parques e jardins. O vereador não pede nada para si, e sim para a população. A pracinha do Rotary vai ficar mais atrativa, e as famílias a frequentarão. Conseguimos parceiros para ajudar na revitalização daquela praça, inclusive a Loja Mundo das Tintas doou a tinta. Juntamos uma equipe, e a Prefeitura está fornecendo mão de obra de qualidade para fazer aquela obra. Aquela praça será um local com muito mais qualidade para as famílias utilizarem. Não posso deixar de agradecer também ao Subsecretário Fabrício e ao Secretário Paulo Miranda, pois fizemos um “Vem para rua” no Bairro Nova Brasília, quando foi retirado entulho e feita a limpeza dos bueiros, realizando um trabalho de prevenção. No próximo sábado, vamos continuar esse trabalho. Graças a Deus, o prefeito ouviu a minha solicitação e fez uma boca de lobo no Bairro Nova Brasília, com a limpeza e a manutenção periódica lá. A obra que precisa ser feita lá vai demorar, mas o trabalho de prevenção é importantíssimo para que as enchentes não acometam aquele espaço. Acho que foi o Vereador Diogo que comentou sobre o restaurante popular, criado há seis anos. Alguns Municípios implantaram o restaurante popular cobrando 1 real pela refeição. Cachoeiro quis adequar esse restaurante via Governo Federal e construiu o espaço, só que isso requer manutenção, e a comida é “quase de graça” para a população. Hoje, em minha opinião, aquele restaurante não cabe mais naquele local, porque o comércio está morrendo, ninguém consegue vender nada. O Município terá que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 subsidiar aquela alimentação. Se um restaurante vender a refeição a 3, 4 reais, outros restaurantes do entorno não vão vender, e haverá mais desemprego. Aí, mais uma vez vamos tirar do comércio, que está acabando. A minha família é de comerciantes, e eu e o meu pai andamos pelo Bairro Amarelo e vimos que os comércios não conseguem vender. Se o comerciante não vende, o desemprego aumenta; além disso, paga-se muitos impostos de placas de publicidade, fora os estaduais e os municipais. O pequeno comerciante acaba reduzindo o número de funcionários. Quando um comércio fecha, prejudica o outro, porque o giro econômico diminui. Tenho grande preocupação com o restaurante popular por conta disso. As pessoas necessitam de apoio, mas é preciso pensar muito hoje antes de criar alguma coisa que, infelizmente, prejudicará o comércio de Cachoeiro. O comércio é um coração que está com as veias entupidas, e precisamos fazer com que ele venda mais. Nós, vereadores, temos que pensar em alguma coisa para ajudar os empresários; talvez, isso tenha que partir do Executivo, mas é preciso provocar. O comércio de Cachoeiro já vendeu muito, gerou vários empregos, mas hoje não, e isso me deixa preocupado. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ V. Ex.ª tocou num ponto muito interessante que esta Câmara vem debatendo. Essa é a hora de os Poderes Legislativo e Executivo se juntarem. O que é o poder público? O poder público é composto pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Quais incentivos recebem os microempresários, empresários e comerciantes com relação a impostos, tarifas e suas dívidas? Nenhum. Hoje, digo que o microempresário em Cachoeiro também é uma classe oprimida. Essa é a hora de o poder público pensar em alguma coisa para dar incentivo aos microempresários e aos comerciantes para que não demitam e ainda proporcionem qualidade de vida àqueles que não têm condições. Então, o nosso papel é procurar esse meio termo. Esta Câmara é muito inteligente, proativa e pode, de fato, propor essa maior integração entre o Executivo e o Legislativo. Na verdade, a política de coalizão é juntar as forças entre esses dois Poderes para pensar em projetos interessantes. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ As ideias são sempre bem-vindas. O que o comerciante precisa é que o cliente consiga chegar até a loja. As calçadas para essas lojas precisam ser livres, acessíveis, o que já seria um feito histórico. Pensando nisso, a ACISCI, o CDL e os empresários da cidade elaboraram o Projeto Comércio Vivo de Restauração e Revitalização que foi apresentado ao prefeito, mas ele nem olhou. É preciso querer primeiro, já que há projeto, vontade, ideia, vereador ativo e que chama atenção; agora, se não quiserem fazer o que é necessário, não adianta nada. Sabem por quê? Porque o comércio gera ICMS, e, aí, o comerciante não é visto como um aliado para o Município. Nada acontecerá enquanto houver esse pensamento mesquinho de que o comércio gera ICMS e não é interessante, porque esse imposto vai para o Estado e volta pouco para o Município. Não se pode esquecer que o salário e o tíquete que o funcionário do comércio recebe ficam no Município. Vereador, esse debate é importante e, como comerciante, eu o agradeço e fico feliz por saber que V. Ex.ª e outros colegas pensam em melhorar a qualidade do consumo em Cachoeiro. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Essas discussões são importantes. O ISS cobrado em Cachoeiro é muito maior do que o dos Municípios vizinhos. O ISS é uma fonte de renda para o Executivo, mas eu já fiz algumas indicações para a redução desse imposto. Digo que a redução não quer dizer que o Executivo terá menos valor arrecadado, e sim que proporcionará sobrevivência, um gás ao comércio, fonte de movimento para Cachoeiro, criando empregos e fazendo o dinheiro girar, pois as pessoas gastam no Município. É preciso pensar melhor nessa questão. / Aparteando CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 Alexon Soares Cipriano: ⸻ Enquanto legisladores, precisamos ter essa preocupação, já que temos a responsabilidade de influenciar as decisões do Município, inclusive do ponto de vista político, considerando que ideias mirabolantes sempre aparecem em período eleitoral. Estou dizendo isso, porque em determinadas ocasiões aparecem em Cachoeiro rodovias, ferrovia ou porto não sei de onde. Como V. Ex.ª disse, está preocupado com o empresário, o comerciante que está instalado em Cachoeiro hoje e gera um, dois, vinte ou cem empregos, contribuindo no dia a dia com o desenvolvimento da cidade e do Sul do Estado. É com essas pessoas que realmente devemos estar preocupados. Vêm lideranças de Vitória e de Brasília e pintam caixa de ouro para comprarmos e vendermos para os outros. Há que se ter muito cuidado com essas coisas, porque o debate deve ser dentro daquilo que temos hoje e precisa ser melhorado. De fantasia e promessa vazia Cachoeiro e o Sul do Estado já estão cheios. Tem gente que vem aqui e vende essas coisas para levar o voto e volta daí a quatro anos, quando precisa novamente do apoio dos membros desta Casa e da população de Cachoeiro e do Sul do Estado. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! O debate que está acontecendo aqui é muito importante. É uma pena que a rádio não esteja transmitindo a sessão, pois, se estivesse, a população de Cachoeiro estaria participando conosco desse debate. A sociedade acha que os vereadores trabalham aqui apenas um dia por semana e recebem o salário. Nós, vereadores, estamos preocupados com os comerciantes da cidade e com o crescimento do nosso Município. Sou comerciante, proprietário de duas pequenas óticas, e os fiscais estão sempre na minha porta querendo um documento ou outro. Quando um trabalhador de mais idade é dispensado do emprego e tenta montar um carro de churrasquinho, a Prefeitura não o deixa trabalhar para sobreviver. Acredito que a criminalidade tem crescido muito devido a alguns Municípios, em vez de dar incentivo ao cidadão, concedendo alvará para que o mesmo possa trabalhar, preferem colocar obstáculos quanto a isso. O Município deveria dar um prazo de noventa, cento e oitenta dias para que o pequeno comerciante possa ver se o seu empreendimento dará certo para, depois, legalizá-lo, retirando os alvarás e pagando os impostos devidos. Se isso ocorresse, talvez, o número de roubos e assaltos diminuiria, pois seria dada oportunidade a essas pessoas de trabalharem, por exemplo, lavando carros ou vendendo churrasquinhos. Quero contar a história do Zé, que era o porteiro de um prédio, cuja gerência mudou. O novo gerente questionou cada um de seus funcionários sobre a função que desempenhava. Depois, ele pediu ao Zé porteiro que assinasse um documento, porque seria mudado o modelo de trabalho naquele empreendimento. O Zé disse ao gerente que não sabia ler nem escrever. O gerente explicou ao Zé que ele não poderia trabalhar naquele prédio, porque não sabia ler nem escrever, e ele foi demitido. O Zé morava numa cidade muito pequena sem nenhuma outra oportunidade de emprego, vez que ele não tinha estudo. Ele sabia consertar algumas coisas, foi até outra cidade e comprou uma caixa de ferramentas. Quando o Zé chegou na sua cidade, um vizinho disse compraria aquela caixa de ferramentas dele. O Zé disse que havia acabado de comprá-la, e o vizinho perguntou quanto ele pagou. O Zé respondeu que pagou 50 reais. O vizinho disse que pagaria 60 reais por ela. Então, o Zé viu que poderia começar a comprar ferramentas e vender na sua cidade, o foi isso o que ele fez. Passados alguns anos, o Zé tinha virado um grande empresário do ramo de ferramentas. O prefeito da cidade o convidou para participar de uma solenidade do Município e, na ocasião, pediram-lhe para assinar um livro da Prefeitura, que dizia que ele estava sendo homenageado. O Zé mais uma vez disse que não sabia ler nem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 escrever. O prefeito comentou: “Zé, você é empresário sem saber ler nem escrever, imagina se soubesse.” Ele disse ao prefeito que era porteiro de um prédio e, por não saber ler nem escrever, foi demitido. Deus o iluminou e o capacitou, e ele passou ser um dos maiores empresários da sua cidade; por isso, não devemos nunca julgar um livro pela capa, e sim pelo seu conteúdo. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Há um empresário em Cachoeiro com o qual compro há trinta e cinco anos. Um dia, ele me disse que não sabia ler nem escrever, e a sua empresa era grande e sempre deu lucro. Esse empresário relatou que seus filhos o afastaram da empresa, porque não sabia ler nem escrever, e a encheram de computadores. Agora, a firma desse empresário está falindo. Ele não sabia ler nem escrever e vendia para Cachoeiro inteiro sozinho; aí, os sabidões tomaram conta de empresa, e ela está quebrando. / Rodrigo Sandi: ⸻ Quero ler uma frase que tem a ver com o que está sendo debatido aqui. “Não há nada mais trágico neste mundo do que saber o que é certo, e não o fazer”. Que tal mudarmos o mundo, começando por nós mesmos? Muito obrigado! / Dario Silveira Filho: ⸻ Boa tarde a todos! No sábado, eu estive em um evento da Igreja Presbiteriana, do qual participaram o Vereador Alexon, o Prefeito Victor e o Secretário Paulo Miranda, ocasião em que caiu uma chuva forte que destruiu o asfalto e a drenagem da rua. O Secretário Paulo e o Subsecretário Fabrício estiveram na Rua José Nunes Sobrinho, onde as casas foram invadidas pela água. A situação no local está feia, porque toda a água do Alto União descia por aquela rua, onde a manilha era de 40, ou seja, muito pequena. No domingo, o Secretário Santiago também esteve lá para ver a situação e dar um parecer técnico. Graças a Deus, a obra daquela rua foi iniciada, inclusive está sendo feita mais uma boca de lobo lá. Estou muito feliz, porque o meu pedido para a realização da obra foi atendido. Hoje, entrei em contato com o Renato, da Viação Flecha Branca, solicitando que o ônibus voltasse a passar pelo Bairro Monte Belo. Também entrei em contato com o Rufino, da BRK, porque um cano estourou na mesma rua e pedi que o problema seja solucionado. Sabemos que há muita gente do mal. Eu estava na chuva e corri atrás para resolver a situação da Rua José Nunes Sobrinho, mas podem aparecer certas pessoas dizendo que solicitaram a feitura da drenagem lá. Quero agradecer ao prefeito, aos Secretários Paulo Miranda e Santiago e ao Subsecretário Fabrício pela atenção, e que Deus os abençoe. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quero parabenizar V. Ex.ª pela sua luta em favor do Bairro União. A minha assessora, a Gleice, mora nessa rua e ela me trouxe algumas reivindicações. Por isso, também fiz pedidos para o Bairro União, mas o mérito é de V. Ex.ª. Fique tranquilo, pois o meu pedido foi para somar com o seu. O Vereador Rodrigo Sandi deu um belo exemplo aqui, dizendo que todos os edis podem pedir em favor do Bairro Zumbi e para qualquer lugar. / Dario Silveira Filho: ⸻ Vereador, eu só tenho a agradecê-lo, pois temos que unir forças mesmo. Agora, eu não citei o nome de V. Ex.ª. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Não citou, mas eu fiz os pedidos. / Dario Silveira Filho: ⸻ Eu não sabia dos seus pedidos. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ O recado foi para mim. / Dario Silveira Filho: ⸻ Não, o senhor está enganado. Agradeço o reforço que V. Ex.ª deu ao meu pedido. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Vereador, quero parabenizá-lo, porque noto que as suas palavras saem do coração, visto que se emociona com a carência da nossa população. Sei da preocupação que V. Ex.ª tem para com a sua comunidade e também com todo o Município. O colega traz na alma e nas palavras o sofrimento daquele povo. Quando suas reivindicações são atendidas, percebo a sua alegria. O Vereador Fassarella reforçou o seu pedido. Estive na localidade de Valão de Areia, em Itaoca, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 e estou rodando os bairros de Cachoeiro, inclusive no Zumbi. O vereador que mora na comunidade é cobrado no dia a dia, sendo, muitas vezes, criticado porque o cidadão não sabe qual é o trabalho e a rotina do parlamentar. É muito importante que os vereadores olhem para essa carência da população. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Vereador Dario, eu sempre tive votos no Bairro União por causa do Kleber e da Eliane que trabalhavam comigo. Na última campanha, fui conversar com o Alex, do Bairro Álvaro Tavares, para pedir o apoio dele. No entanto, ele me disse que iria apoiá-lo, porque o Bairro União e adjacências precisavam eleger um vereador. Hoje, V. Ex.ª, que é o representante nato daquela comunidade, está trabalhando em prol dos moradores da região. Parabéns, vereador! / Dario Silveira Filho: ⸻ Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer ao Elias, do setor parques e jardins, que está presente, pela troca da iluminação da pracinha do Independência e também pela poda de árvores lá. O pessoal do comércio do entorno daquela praça já mandou me agradecer, mas eu disse que o agradecimento deve ser feito ao setor de parques e jardins, na pessoa do Elias. Quero dizer também que pedi formalmente ao Secretário Paulinho, através do Elias, que seja feita a limpeza das ruas do Bairro Independência, porque está chegando a Semana Santa, época das procissões realizadas pela Matriz Velha. O secretário disse que o serviço será feito e, na semana que vem, darei notícias. Então, não posso reclamar que a nossa pracinha não está sendo atendida. Quero fazer um convite aos nobres vereadores e um alerta. Está acontecendo a Semana do Artesão, no Mercado Municipal do Amarelo, e a notícia que temos é que o evento está sendo um sucesso. Estão ocorrendo palestras, e há uma ótima praça de alimentação lá. Havia notícia de que aquele mercado seria reformado, mas a emenda foi perdida, porque não apresentaram projeto. Eu e a secretária de Desenvolvimento Social fomos ver a situação de uma família que está morando em uma praça. Um empresário do local comentou sobre fazer um abaixo-assinado e um projeto para que ele se responsabilize pela reforma da praça, dando mais acessibilidade, diminuindo-a um pouco para que o ônibus tenha mais espaço para curvar sem interromper o trânsito e disponibilizando mais uma, duas vagas para carga e descarga. Esse empresário fez o projeto e o entregou à Prefeitura há um ano, mas até hoje ele não obteve resposta. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Há uma lei do governo de Casteglione cujo nome é “Adote uma Praça”, que está em vigor, e esse empresário pode adotar a praça. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Ele quer adotar a praça e fez um projeto de reforma e melhoria, mas precisa ser aprovado, e a Prefeitura não dá uma resposta. Aquela escola bilíngue queria adotar uma pracinha no Bairro Gilberto Machado, mas a Prefeitura exigiu contrapartida, e o pessoal desistiu. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Foram entregues algumas praças, e parece que a Unimed foi a única com CNPJ que conseguiu autorização para cuidar daquela que fica em frente ao hospital. O prefeito assinou um termo legalizando essa posse, entre aspas. O Dienner cuida da Praça da Bandeira e também recebeu esse termo, assim como outros. É estranho o pedido desse empresário não ter sido incluído nesse pacote. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Acho que há uma coisa estranha. Há tanta coisa estranha que me mandaram uma foto de uma máquina da Prefeitura limpando um terreno particular. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ A entrega das praças e locais foi feita a quatorze, quinze pessoas. O pedido desse empresário chegou aos responsáveis? Será que chegou? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Tenho o protocolo da Prefeitura, e é muito triste ver que há pessoas querendo ajudar, mas nada é resolvido. A Feira do Artesão CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 está acontecendo no mercado que é um local de fácil acesso, bonito, histórico e tem tudo a ver com artesanato, mas, se não houver uma melhoria, como estacionamento e acessibilidade, o evento ficará esvaziado. O nosso Município teve um crescimento exponencial com relação ao setor de artesanato. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero ressaltar que há uma emenda parlamentar, no valor de 300 mil reais, apresentada pelo Deputado Rodrigo Coelho para a reforma daquele mercado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Essa foi perdida, só se ele fez outra. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ É essa mesma. Por conta de não ser entregue toda a documentação e o projeto ter ido com erro, perdemos a oportunidade de ter aquele local reformado, com vagas de estacionamento, com elevador, com banheiros na parte de baixo etc.. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É muito triste, pois, ao mesmo tempo que vejo uma grande iniciativa, que é o apoio ao artesão, constato que não fazem de uma forma que seja globalizada e que vá funcionar. As coisas são feitas na emergência, inclusive os convites que nos são enviados é na véspera. Sabemos que há um planejamento e, às vezes, isso acontece até para não irmos. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Então, está sendo confirmado que a emenda foi para o brejo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Foi. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Acho isso uma irresponsabilidade. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O Vereador Elio poderia conseguir alguma informação sobre a execução dessa emenda para termos a certeza. Quero agradecer às Secretarias de Cultura e de Desenvolvimento Econômico pelo apoio que está sendo dado aos artesãos e deixar aqui a homenagem a quem de fato faz de suas mãos uma maneira de ganhar a vida. A comida estava maravilhosa e o lindo artesanato descansava a vista. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ A minha assessoria vai comer uma moqueca lá, e gostaria que a senhora fosse na hora do almoço. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Infelizmente, quarta-feira é o único dia que sirvo almoço no meu restaurante e preciso trabalhar como uma louca. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Peça alguém de sua assessoria que vá prestigiar. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Vou indicar alguém para comparecer. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Custa 5 reais a porção, e é lá do Bairro Aeroporto, do Baú de Ideias. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Cachoeiro precisa se apropriar das coisas que acontecem aqui, assim como o Baú de Ideias e a feira da praça. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Também a feira do Bairro Independência, perto da igreja. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Precisamos estar presentes nesses lugares até para que as pessoas não se cansem. Não vemos, por exemplo, estrada rural, e o restaurante, que era um evento, não dá para manter, se não fizermos acontecer. Deixo aqui o meu muito obrigada àquelas artesãs, que são mulheres valorosas, inclusive serão homenageadas pela Assembleia Legislativa. É preciso dar honra a quem tem honra. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Dentro do que V. Ex.ª está dizendo, cito que em algumas viagens que fiz aos Municípios do Sul do Estado causou-me até certa inveja o de Conceição de Castelo, onde há uma excelente casa do artesão, no centro da cidade. Aquela é uma obra de dar inveja a muitos Municípios do Brasil, especialmente a Cachoeiro de Itapemirim. Essa é uma iniciativa que propusemos à administração municipal, com um local adequado que possa ser visitado frequentemente para inclusive atrair o turismo com o artesanato. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Fico impressionada de ver que o Município ocupa os dois primeiros boxes do mercado com o Nosso Crédito. Por que não fazer lá, já que é acessível e visível, um local para o artesanato no Município, um ponto CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 de encontro para os turistas? Eu sou uma vereadora propositiva, e tudo o que falo tem uma opção. Essa Agência Nosso Crédito poderia ser colocada mais em cima. Não fazem as coisas acontecerem, talvez, porque não as considerem importantes ou por falta de cobrança. Deixo aqui registrado aquele exemplo que, na solenidade de abertura, recebemos não do poder público, mas das artesãs por se contentam em fazer do caroço do limão um pé de limão que dá muitos frutos, já que há várias associações e referências em artesanato, que fazem a economia do Município girar. Dou meus parabéns ao IPACI, que completa vinte anos, e vejo que eles estão entrando numa fase de muito profissionalismo. Senhores, como presidente da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos, recebemos todas as notícias e documentações da AGERSA quanto à BRK, já minutamos, fizemos o encaminhamento ao relator, que é o Vereador Wallace Marvila, e tudo está impresso, mas também temos mídia digital disponível a quem quiser saber o que já foi feito. O relatório já foi entregue à municipalidade em 27/12, e fizemos um pedido formal, mas até hoje nada foi feito, com as adequações que não inviabilizam o contrato, mas há providências que devem ser tomadas. Também a Comissão de Revisão do Regimento Interno já está preparando a versão final para encaminhar aos nobres colegas, e quero agradecer ao Vereador Alexon por ter trazido as novas comissões que foram implementadas nesta Casa. Agradeço também ao Vereador Wallace Marvila por estar nos recebendo em seu gabinete em todas as reuniões e creio que, no máximo, em dez dias concluiremos o trabalho, com a melhor técnica legislativa possível. Assim, teremos um Regimento Interno digno, inovador e bastante coerente com a vontade do Município. Também estamos recebendo sugestões e poderemos fazer um estudo juntos para que o Regimento Interno saia muito dinâmico. Muito obrigada! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de falar sobre o Partido Solidariedade, registrando que acolhemos muitos candidatos, mas o nosso maior mandatário, que é o Manato, no apagar das luzes nessa janela que foi aberta, saiu, nos abandonou. Temos vereadores espalhados por todo o Sul do Estado, na Grande Vitória e na Região Norte, inclusive o colega Luisinho acabou de me ligar, e não sabemos que rumo tomaremos. Vamos nos reunir para decidir que caminho o Solidariedade tomará nas próximas eleições. Está chegando o Deputado Jorge Silva, que antes era do PROS, e vamos tentar achar um direcionamento. Chegando a Semana Santa, vamos para o 29º ano que fazemos a Encenação da Paixão, Vida e Morte de Jesus Cristo, realizada no Bairro Vila Rica. Estamos ensaiando e buscando patrocínios por se tratar de um evento grande, que envolve noventa e quatro pessoas com fala na peça, artistas da casa que se revelam como profissionais. Então, convido a todos para prestigiarem esse evento na Sexta-Feira Santa, a partir das 19:00 horas, no Grêmio Santo Agostinho. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quando o Vereador Darinho se pronunciava, V. Ex.ª citou o nome do Fassarella; então, poderia convidá-lo para fazer o Jesus. / Brás Zagotto: ⸻ Vou levá-lo para fazer o Judas. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Obrigado, Vereador Brás! / Brás Zagotto: ⸻ Para quem não sabe, eu e o Fassarella somos amigos há muito tempo, e antes de 1990 já éramos presidentes de associação de bairros, e foi através desse trabalho que aparecemos na política. O Fassarella faz um grande trabalho, e no tempo em que ficou fora da vereança o bairro dele sentiu muito. Algumas pessoas de lá dizem que o cargo de secretário não fez bem para a reeleição do colega como vereador, já que hoje está muito mais forte à frente da comunidade. V. Ex.ª dominou o meio de campo, e quem manda é o colega. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Conforme disse na semana passada, apresentei um CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 projeto de lei instituindo o Junho Vermelho, com o objetivo de incentivar, no inverno, a doação de sangue para abastecimento dos nossos hospitais. Já conversei com a secretária de Saúde e, juntos, vamos incrementar essa campanha. Apresentei também um projeto de resolução criando o Título de Mérito Legislativo Sr. José Soares da Silva para homenagear um tabelião uma vez por ano. Em 18/11 será instituído o dia dos notários valorizando a classe dos tabeliães e funcionários de cartórios. Quero também agradecer ao Secretário de Obras, o Santiago, estendendo os agradecimentos ao Fabrício do Zumbi pela limpeza que estão fazendo na Creche Dolores Gonzaga Vilas, em Conduru. Estão desentupindo aqueles bueiros que passam dentro da escola, que quase a alagaram há poucos dias. Eu não estou publicando o pouco que estamos fazendo, porque há muitos com ciúme de homem nessa Prefeitura. Podem achar que parei de trabalhar, mas estou trabalhando e tentando acabar com essa ciumeira. Senhores vereadores, a nossa cidade está pedindo socorro com esse monte de buracos. Agora há pouco, ouvi o Vereador Antônio Geraldo falar sobre a usina de asfalto que ganhou a licitação. Parece que eles já estão sendo notificados, porque não podem usinar só no dia que querem, e sim quando o freguês precisa. Então, o caminho certo realmente é tomar providência, notificar e rescindir o contrato. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Tocamos nesse assunto porque era uma preocupação do pessoal que trabalha nessa área e também por estarmos recebendo reclamações nesse sentido. Os peões chegavam ao bairro às 7:45, enquanto que o caminhão com asfalto chegava às 11:00 horas, meio dia. Além disso, está faltando asfalto, e a operação tapa buraco deu uma esfriada na cidade, o que é lamentável. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quanto à operação tapa buraco, digo que Cachoeiro todo está nessa situação, mas, para fazer esse serviço em algumas vias da cidade, há asfalto. Em uma rua do Bairro Boa Vista, o Consórcio Novotrans tirou o ônibus por falta de condições de trafegar. Desde de meados do ano passado, fizemos um pedido para essas ruas. Vários bairros receberam operação tapa buraco, enquanto o Aeroporto, Boa Vista e Rui Pinto Bandeira não foram agraciados. O secretário me deu essa mesma informação de que a empresa não estava fazendo a entrega do asfalto, mas o caminhão de asfalto tem sido visto em algumas ruas de certos bairros da cidade, fazendo a operação tapa buraco. Não tem asfalto ou só tem para alguns? É a empresa que não está entregando ou é a Prefeitura que só quer atender a determinados lugares? Essa situação é estranha, e o Vereador Rodrigo está dizendo, “in off”, que foi atendido no Bairro Zumbi. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Nós, que acompanhamos o dia a dia da Secretaria de Obras, recebemos a informação de que o CAP chega, ele é aquele líquido misturado que vai para a empresa responsável pelo fornecimento de asfalto. Ocorre que a empresa não fornece asfalto somente para a Prefeitura. Assim, conforme V. Ex.ª disse, ela acaba utilizando o CAP entregue pela Prefeitura para atender outras demandas e falta para o Município. Esse tipo de coisa não pode acontecer. Ora, se a Prefeitura compra o CAP, ele só pode ser usado para atender ao Município. Temos cobrado isso, porque no Bairro Coramara há um serviço que a Prefeitura fez e precisa ser refeito, mas, por conta dessa situação, não conseguimos o retorno. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ A Prefeitura manda o CAP, e a firma está rolando o asfalto na usina. O Município precisa entrar na fila para pegar apenas um caminhão por dia. O Ademar, que trabalha no caminhão, chega lá às 4:00 horas da manhã para conseguir carregar às 11:00 horas, sendo uma viagem por dia. Dessa forma, não há como atender à comunidade, já que a empresa atende a outros clientes, enchendo carretas e mais carretas de asfalto, talvez, usando até o material da Prefeitura. / CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 Sílvio Coelho Neto: ⸻ A Prefeitura não poderia aceitar essa limitação, já que fechou o contrato, e a empresa que ganhou a licitação precisa cumpri-lo; do contrário, será punida de uma forma ou de outra. Eu sei o que é trabalhar na operação tapa buraco, porque, às vezes, saía com o caminhão quase na hora do almoço, mas encontrava os buracos praticamente limpos. Tem que pegar pesado. Senhores, devido à insegurança em nível de Polícia Militar, ocorreram em Conduru, agora há tarde, três assaltos à mão armada. Trata-se de um local pacato, e estamos vemos esse tipo de coisa acontecer lá por descaso do Governo do Estado para com Cachoeiro, principalmente com Conduru. Há pouco tempo, o meu pai tomou um tiro no rosto e, ao lado do meu agradecimento a alguns membros da Polícia, como o Tenente Silva, que comanda Castelo e tem nos dado muita atenção, fica também o meu repúdio para com o comando de Cachoeiro, que colocou o nosso distrito inteiro para ser atendido por aquele Município, negando-se a disponibilizar efetivos e mais um carro. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Sabemos que a Polícia Militar conta com um efetivo pequeno e, como comerciante que sou, vejo que muitas vezes a PM prende e fica para fazer a ocorrência, mas, logo após isso, o bandido sai dando tchau. Infelizmente, esse não é um contexto apenas da Polícia Militar, e sim geral, já que, em caso de roubos e furtos, os ladrões não ficam presos. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Tenho esse conhecimento, porque uma vez um sujeito estava com uma garrucha, a qual mascou a munição, eu o trouxe para a delegacia e, quando saí, retornando a Conduru, esse rapaz, que morava no Bairro Aeroporto, já estava no Posto Caiçara. Eu, que fui a vítima, saí bem depois dele. Deixo registrado o meu repúdio, porque, se houvesse a presença da polícia, inibiria muito esses casos de assalto. Quero parabenizar o prefeito e o secretário de Obras pela iniciativa de fazer aquele muro na Rua José Turini, no Bairro Recanto, solicitado por vários vereadores, inclusive por mim. Espero que eles o concluam. Deixo bem claro o meu empenho para resolver a situação daquela estrada que vai para o Distrito de São Vicente, isso antes de ser vereador, fazendo solicitações aos deputados e, depois de eleito, clamando ao governador e ao secretário de Agricultura. Eu, eleito com dois mil e cinquenta e quatro votos, não estou aqui brincando de fazer política e, se tivéssemos condições, por iniciativa própria e com a ajuda da comunidade, aquela estrada toda seria feita, do mesmo jeito que ocorreu com a da Usina São Miguel. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Já fui secretário de Interior e sei muito bem do que V. Ex.ª está falando. Isso aconteceu com V. Ex.ª e também com o seu irmão Marcos Coelho, quando foi vereador, tendo compromisso com as comunidades de São Vicente, Bom Jardim, Independência, Alto Independência, Cantagalo e Cachoeira Alta. Eu comecei quando era estrada de chão; depois, o Estado fez o serviço, colocando asfalto. Achei até que a estrada já estivesse sendo reformada. O governador diz o quê? / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Que vai para lá depois que terminar uma obra em Mimoso do Sul. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Depois das eleições? / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Antes. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Se ganhar a eleição, não fará mais. Eu acho que ele vai perder a eleição para o Casagrande. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Peço aos deputados cachoeirenses que briguem juntos para que a obra seja levada para lá, e não fiquem com essa história de um puxar para a frente; outro, para trás. Deixo registrado esse meu pedido e também o fato de termos enviado um ofício diretamente ao governador, fazendo esse apelo quanto à situação em que a estrada de São Vicente se encontra, em vias de perder o investimento feito lá. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Estive em Vitória participando de um encontro sobre segurança pública, mas nem falaria CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 sobre isso hoje, só resolvi fazê-lo diante do pronunciamento do Vereador Sílvio e também da colega Renata, que, há pouco tempo, reclamou da insegurança no comércio do centro da cidade. Nós, do Bairro Aeroporto, vivemos um drama muito grande nessa área nos meses de janeiro e início de fevereiro. Foi por essa razão que solicitei uma agenda com o secretário Estadual de Segurança para também tratar dessa questão e levar algumas reivindicações. Não fiz indicação porque não tenho prerrogativa para indicar nada ao Governo do Estado, mas fui apresentar algumas sugestões daquilo que entendo diante de uma leitura quanto a essa questão da segurança pública. A primeira reflexão que fiz foi olhando do ponto de vista de quem está no Bairro Aeroporto, na periferia ou nos Distritos de Córrego dos Monos, São Joaquim, Conduru, São Vicente, Itaoca, Pacotuba, Burarama, enfim, na Região Norte de Cachoeiro de Itapemirim, distante do Batalhão, que fica no Bairro Coronel Borges, e da 2ª Companhia, situada na Avenida Beira Rio. O tempo de resposta para um atendimento a um boletim de ocorrência no Bairro Aeroporto, que fica a dez quilômetros do centro, considerando o trânsito de Cachoeiro, gira em torno de cinquenta minutos. Além disso, há que se considerar o tempo que se gasta para fazer a solicitação da viatura via 190, ainda hoje localizado em Vitória. As mídias sociais e alguns deputados já tinham dado conta do retorno do 190, mas levamos a proposta de que no trevo do BNH seja construída uma 2ª Companhia da Polícia Militar de Cachoeiro para atender à Região Norte da cidade e também ao Município de Atílio Vivácqua, que está sediado na Companhia de Mimoso do Sul. De Mimoso do Sul até Atílio Vivácqua, é preciso passar pela BR 101, gastando-se uma hora e meia de viagem. Diante dessa solicitação, o secretário, a subsecretária e o gerente que estiveram aqui na audiência pública promovida pelo Vereador Allan ficaram de estudar essa possibilidade, que eu acredito muito que nos ajudará a diminuir esse tempo de resposta quanto às ocorrências que vão surgindo nas regiões mais remotas da cidade, distantes do centro. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ V. Ex.ª está falando sobre o deslocamento, e eu parabenizei o Tenente Souza, que é o comandante de Castelo, pois ele é muito atencioso. Outro dia, havia uma pessoa armada com uma faca ameaçando todo mundo, inclusive perto da minha casa, e recebi três ligações porque no interior vereador é delegado, policial e tudo. Diante disso, liguei para o tenente, e ele me disse que uma das viaturas estava atendendo a um caso referente à Lei Maria da Penha, outra atendia a uma ocorrência em Cachoeiro e a terceira estava no interior, mas não conseguiu falar com ela. Só daí a meia hora uma viatura nos atendeu lá, e os policiais prenderam o rapaz; porém, senhores, o soltaram lá na frente e, como uma pessoa havia apontado onde estava a faca, ele quis tirar satisfação. Como isso ocorreu perto de mim, tive que me manifestar, e o rapaz me disse que eu havia ido à casa dele pedir voto; então, perguntei-lhe de que maneira eu tinha feito isso e já lhe respondi que havia sido com respeito e educação, enquanto que ele estava na porta da minha casa desrespeitando a minha família e os meus vizinhos. Ainda lhe disse que exigia respeito e que ele podia tomar sua bebida e usar o que fosse, mas tinha que respeitar os outros. Assim, quanto ao deslocamento, digo a V. Ex.ª que Castelo é bem mais perto, mas o problema é que o efetivo é pequeno e sem condição de nos atender quando precisamos. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ O 9º Batalhão realmente atende a uma região maior do que sua capacidade. Saímos daquele encontro com o compromisso de que seria estudada uma forma de nos atender. Quanto a uma Companhia, isso seria quase impossível, porque o efetivo não cresceu; porém, a boa notícia é que o destacamento é praticamente garantido, como funcionava lá naquele posto e foi desativado ao CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 longo dos tempos. 70% dos crimes que acontecem em nosso Município são através de utilização de motos, e o 9º Batalhão está há dois anos sem o serviço de pátio da Polícia Militar. Esse serviço vem sendo oferecido pela Polícia Federal, através de um convênio com a Prefeitura de Cachoeiro, o qual só a Guarda Municipal pode acessar aquele pátio do Bairro Aeroporto. Agora, segundo garantia do secretário, no máximo em sessenta dias serão operacionalizados o guincho e o pátio para todo o Estado do Espírito Santo, e as blitze retornarão a Cachoeiro por parte da Polícia Militar, com o foco voltado para os cidadãos que trafegam de motocicleta. Podem dizer que o cidadão de bem sai do trabalho e acaba parado na blitz, mas é preciso entender que todos devem ser parados porque não têm estrela na testa. Visitando várias vezes o Batalhão, pude perceber que há vinte homens no ápice da força física, inteligentes, psicologicamente bem preparados, trabalhando internamente, fazendo serviço burocrático no ar condicionado. Assim, propus que, através de um projeto de lei de Assembleia Legislativa, sejam contratados policiais da reserva da Polícia Militar para atuarem nessa parte administrativa do 9º Batalhão e da 2ª Companhia para que os policiais jovens voltem às ruas para o trabalho de prevenção. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Era isso o que acontecia antes, sendo que o governador mesmo retirou os aposentados, retornando com a tropa da ativa para o administrativo. Fico feliz de V. Ex.ª ter levado esse pedido a ele, porque concordo plenamente com essa solicitação. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Inclusive a proposta foi muito bem recebida, tendo sido dito que eles já estavam pensando nisso e que, dessa forma, havia uma documentação do governo para homologar isso e retornar o serviço. Foi dito que, em breve, retornarão com essas contratações; porém, com recursos limitados, dentro do qual será visto quantos policiais da reforma poderão ser contratados. Esses profissionais da reserva serão contratados e enviados para o Batalhão para o serviço interno. Isso não é porque eles não têm condições de atuar, e sim porque o serviço burocrático lhes é mais adequado. Segundo eles, esses profissionais têm plenas condições de fazer o serviço ostensivo da polícia e que a ideia de os colocar para atuar internamente será muito proveitosa. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Faço o registro histórico de um fato gravíssimo que foi a postagem no Facebook feita por um funcionário da Prefeitura. Somos muito ocupados para ficar vendo Facebook, principalmente de servidor da Prefeitura, mas aqui diz o seguinte: “Atenção! A lâmpada do poste da sua rua ou de outro lugar está apagada? Entre em contato comigo que te ajudarei a resolver esse problema. #euteajudoésómeligar”. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Quem é essa pessoa, vereadora? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu vou colocar isso no grupo. É o servidor chamado Léo Camargo. Mudou o telefone do 156 da Prefeitura, aquele 0800 da Citéluz que ainda funcionava? Estou indignada, e isso, para mim, precisa ser encaminhado por esta Casa ao Ministério Público; se ela não o fizer, eu o farei, porque não existe essa história de servidor do Município vender serviço da Prefeitura no Facebook. Recebemos demandas e usamos o nosso telefone pessoal, mas encaminhamos tudo por indicação e ofício, mendigando atendimento. Eu demorei quinze meses para conseguir a troca de uma lâmpada da pracinha do Bairro Independência; aí, vem um sujeito postar no Facebook #boanoite?! O que ele devia colocar é que ligassem para o 156, mas acabou por desmerecer todo o serviço da Prefeitura. E aquela coisa de protocolo, número de poste e toda a baboseira feita aqui? Anoite aí, Vereador Silvinho, o telefone dele é 99985-2185. Ligue para que ele resolva. A região do Spirote e do Pedrone está sem luz. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Estou precisando trocar a lâmpada de duas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 praças em Conduru e vou ligar para esse rapaz. / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): ⸻ Boa noite a todos! Estão na Casa dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, e eu gostaria que houvesse a análise dos colegas vereadores, porque vejo a necessidade de serem mais ágeis na apreciação dessas matérias. Dessa forma, gostaria que os Projetos de Lei 09 e 14/2018 fossem colocados em votação. O primeiro diz respeito à reforma do Centro Municipal Bolívar de Abreu, que é muito necessária. A proposta já conta com o parecer da Comissão de Justiça e, quanto às demais, poderiam se mobilizar para preparar, caso achem necessário. Quanto ao Projeto 14/2018, referente à base de cálculo sobre o ISSQN para a área de saúde, digo que tal definição é importante para o Município e igualmente para o contribuinte. Segundo o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já existe o encaminhamento de parecer a esse projeto, embora o mesmo ainda não conste anexo. Sem querer pressionar os colegas, deixo registrado aqui esse pedido antecipado de apreciação dessas matérias. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano (PROS): ⸻ Boa noite a todos! Quero apenas agradecer aos colegas Vereadores Allan e Brás por terem prestigiado o nosso evento na quinta-feira. Esteve presente aqui o radialista Sandro Locutor, que é pré-candidato a deputado federal, e eu participei como representante desta Casa e como presidente municipal do PROS, sendo pré-candidato a deputado estadual. Também aqui esteve o líder do governo de Paulo Hartung na Assembleia Legislativa, que é o Deputado Rodrigo Coelho. O evento foi muito bem construído a várias mãos, e agradeço aos meus cinco assessores, que se responsabilizaram por uma parte para alcançarmos o sucesso. Passaram por aqui presidentes do PROS de outros Municípios, os quais trouxeram uma forma carinhosa de apoio e de troca de ideias e de informações para construirmos uma eleição mais próxima daquilo que a sociedade cachoeirense e capixaba deseja das lideranças que prezam pela responsabilidade, pelo compromisso, pela ética com a política com “P” maiúsculo. Como foi dito no encontro, há a política do bem e a do mal, e pretendemos fazer a do bem, aquela que constrói, que coloca em primeiro lugar o cidadão, seus anseios sociais e as necessidades primárias e prioritárias, como saúde, segurança e educação. Agradeço a quem pôde estar presente, em especial as lideranças do Sul do Estado. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella (PV): ⸻ Boa noite a todos! Eu e o Vereador Ely Escarpini, acompanhados da comitiva do PV, estivemos em Cariacica participando do seminário nacional do partido e assistimos lá uma palestra do André Gomide, presidente da Rede Brasileira das Cidades Inteligentes e Humanas. Nós já havíamos visto essa palestra aqui, mas foi bom revê-la, pois ela é assustadora ao dar conta de que acabarão muitos empregos, como o de motorista e o de bancário. Foi uma palestra futurista. Estiveram presentes lá o presidente nacional do PV, que é o Pena, o estadual Fabrício, o Guida, que é coordenador da Região Sudeste, o Max Filho, prefeito de Vila Velha, o Juninho, prefeito de Cariacica, o Fonseca Júnior, da Casa Civil, o Ricardo Ferraço, senador da República, o Evair de Melo, que é deputado federal, e o Cicilioti, presidente do PSB. Foi um encontro bacana, com os quarenta e sete vereadores ao todo do PV Estadual. Mesmo com muita chuva, estiveram presentes lá pessoas do Brasil inteiro, e foi feita uma homenagem, já que esse foi o primeiro encontro sem a presença da nossa eterna presidente Sidinéia, mulher guerreira, que se vestia de verde desde a unha até o cabelo e era amiga pessoal do Casagrande. Que Deus abençoe a todos os candidatos do PV a deputado estadual, federal e senador, cuja definição das candidaturas começou a acontecer agora. Mesmo que não participemos do pleito como candidatos, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 34 apoiaremos alguém. Este será um ano muito desgastante, porque a votação nula superará em muitos lugares, sendo importante definirmos o que, enquanto candidatos, pode ser dado de melhor para o futuro do nosso País. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Boa noite a todos! Cheguei nesta Casa em outubro do ano passado, e tivemos aqui discussões de projetos encaminhados pelo Poder Executivo com o pedido do líder para que fossem votados em regime de urgência. Pergunto aos vereadores: as obras que os senhores estão pedindo para seus bairros saem com urgência? Estão sendo atendidas? Não. Então, com todo o respeito, por que os projetos que vêm do Poder Executivo têm que passar aqui sem o trâmite normal? Eu, o Higner e outros vereadores batemos muito nessa tecla aqui no ano passado sempre que o líder vinha com um projeto que não estava em pauta e pedia a sua apreciação, sendo o mesmo votado e aprovado por se tratar de regime de urgência. Ora, entendo que todo projeto seja importante, mas precisa seguir os trâmites normais desta Casa. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Concordo em gênero, número, grau e se tiver outra coisa concordo também. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Digo isso sem ter nada contra o líder Vereador Delandi, mas repito que já encaramos essa discussão de projeto em regime de urgência no ano passado, e o meu voto a esse tipo de coisa é “não”. Os pedidos de reforma de postos, compra de remédios que estão em falta e outros problemas do Município são urgentes? São, mas precisam esperar; então, esses projetos do Poder Executivo podem esperar também porque, com certeza, essa espera não fará perder a vida de ninguém. Essa é a minha opinião pessoal enquanto líder do Partido Progressista, mas respeito a dos colegas vereadores. Companheiro Silvinho, quanto a esses assaltos que V. Ex.ª relatou aqui, se eu estivesse na rádio, diria: “os malandrinhos Coca-Cola continuam agindo”. No meu gabinete itinerante na semana passada, a demanda que mais ouvi não foi referente à saúde, e sim à falta de segurança. Eu disse aqui outro dia que Itaoca recebeu uma viatura que veio de Soturno, ou seja, esse segundo distrito ficou sem atendimento. Atende-se lá uma certa quantidade de dias e outra em Soturno, o que, em nível de segurança, é uma falta de respeito por parte do Governo do Estado. Quanto ao 190, que estão tentando trazer de volta, foi terceirizado exatamente no governo de Paulo Hartung. Quando, na época, solicitei ao Casagrande que retornasse com o 190, ele disse que havia um contrato, o serviço estava terceirizado, e era preciso ver o que fazer; agora, depois de muita luta e conversa, o governo diz que esse serviço retornará em junho, e eu quero acreditar nisso. Também foi falado aqui sobre o Dia do Artesão, e eu lembro que continua aberto no Mercado Municipal, no Bairro Amarelo, esse importante trabalho, onde vêm acontecendo exposições dos artesãos da cidade. Amanhã, a partir das 9:00 horas, haverá oficinas e, às 14:00, uma palestra sobre cores e estampas aplicadas em artesanato. Na quinta-feira, haverá oficina de artesanato em fibra de bananeira, fechando-se, na sexta-feira, com uma palestra sobre ética e comportamento, às 14:00 horas, o sonhar é bom, realizar é melhor, seguida de uma confraternização e encerramento por parte da Secretaria de Desenvolvimento, que tem à frente o progressista Felipe Macedo. Acho oportuno esta Casa convidar o Secretário Felipe Macedo para falar a respeito de grandes problemas, como o desemprego, empresas fechando e o que a secretaria está fazendo e poderá fazer, principalmente com a nossa participação. Muito obrigado! / Prosseguindo, teve início a Ordem do Dia. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que os requerimentos, os pedidos de regime de urgência e os projetos de decreto de legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 35 (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Na sequência, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 207, 208 e 209/2018 – Delandi Pereira Macedo; 213/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 212/2018 – Higner Mansur (Requer do prefeito, quanto à reforma do Mercado São João, as seguintes informações: 1 – Para quando estão previstos o início e o término da reforma? 2 – Iniciada a reforma, as artesãs ficarão sem lugar durante as obras ou a Prefeitura disponibilizará local para elas? 3 – Terminadas as obras, as artesãs voltarão para o lugar, no segundo andar do mercado, ou o quê?); 214/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer que o presidente da Câmara Municipal encaminhe às secretarias correlatas ao tema da miséria no Município o seguinte pedido de informação: a) quantidade de famílias atendidas pelo Bolsa Família; b) variação da quantidade de famílias atendidas pelo Bolsa Família; c) caso haja variação, motivo da mesma (redução de verbas ou aumento da demanda); d) quantitativo identificado de famílias e/ou pessoas em situação de rua; e) variação do quantitativo identificado de famílias e/ou pessoas em situação de rua e motivos identificados dessa variação; f) programas existentes para atendimento da população em situação de miséria; g) funcionamento atual do Banco de Alimentos e do Restaurante Popular); Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 20/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre as normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências); Projetos de Decreto de Legislativo: concedendo Título Ignez Massad Cola: 06/2018 – Dario Silveira Filho, 08/2018 – Alexon Soares Cipriano, 09/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 12/2018 – Diogo Pereira Lube, 15/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 18/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 21/2018 – Rodrigo Sandi, 22/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 25/2018 – Edison Valentim Fassarella, 27/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 28/2018 – Brás Zagotto, 32/2018 – Alexandre Andreza Macedo; concedendo Comenda José Cláudio Cruz: 30/2018 – Mesa Diretora; concedendo Título de Mulher Cachoeirense: 01/2018 – Higner Mansur, 03 e 04/2018 – Sílvio Coelho Neto, 05/2018 – Dario Silveira Filho, 07/2018 – Alexon Soares Cipriano, 10/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 11/2018 – Diogo Pereira Lube, 13/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 16/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 17/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 19/2018 – Rodrigo Sandi, 20/2018 – Ely Escarpini, 23/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 24/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 26/2018 – Edison Valentim Fassarella, 31/2018 – Brás Zagotto e 33/2018 – Alexandre Andreza Macedo; concedendo Comenda Bernardo Horta de Araújo: 29/2018 – Mesa Diretora. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que sejam colocados em pauta os Projetos de Lei 09 e 14/2018. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ O Projeto de Lei 14/2018 tem parecer? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Tem o parecer jurídico pelo encaminhamento regular, mas não o da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual peço que seja dado agora, inclusive parece que já está pronto. Quanto ao Projeto de Lei 09/2018, tem o parecer da procuradoria pelo encaminhamento regular, mas com pedido de que sejam anexadas documentações, enquanto que o da comissão é pelo encaminhamento regular, achando desnecessário o que foi solicitado. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Consulto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se é possível incluir o parecer nesse projeto que está sem. / Higner Mansur: ⸻ Não é. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos submeter ao plenário a inclusão ou não desses dois CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 36 projetos na pauta. / Higner Mansur: ⸻ Digo que fui elegantemente abordado quanto a essas duas matérias. No que se refere ao Projeto de Lei 09/2018, eu iria votar por conta dos 900 mil reais para a área da saúde, mas não o farei porque consta aqui que os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior são os provenientes do provável excesso de arrecadação. Excesso de arrecadação em março é ridículo, e “provável excesso” não é razão nenhuma para ser votado. Peço desculpas até à pessoa que me abordou na rua pedindo a aprovação desse projeto, que não foi vereador. Não estou me referindo ao colega Delandi, porque tenho um respeito antigo por ele, desde nossas brigas no PDM. Já o Projeto de Lei 14/2018 é o absurdo dos absurdos, e farei algumas perguntas, mas não quero que ninguém as responda aqui, visto que, como vereador, quero tudo por escrito da parte do Poder Executivo, pois é dele a obrigação de responder. Essa alteração na arrecadação aumenta ou diminui o tributo? Se é relativo a tributos, por que não se fez uma emenda ao Código Tributário Municipal, preferindo ficar colocando penduricalhos para lá e para cá? A Lei 5.410/2003, sancionada pelo então prefeito Jathir Gomes Moreira, diz mais ou menos a mesma coisa, só que o projeto nem toca nela; portanto, gostaria de saber se ela será revogada ou se ficará conflitando ou aproximando uma legislação da outra. Posso estar errado e o meu diploma pode ser cassado, mas o artigo 5º diz que essa lei entra em vigor em 20/03/2018, que é hoje. Eu nunca vi isso e acho que a vigência de lei, quando se trata de tributo, se for imposto ou taxa, tem ordenamento próprio no Código Tributário Nacional. Tenho certeza de que isto aqui é uma doideira. Quanto o Município vai ganhar ou perder, se essa lei for aplicada em 20/03? Fiquei apavorado com isso. Quanto ao outro projeto, não fiquei apavorado, pois o excesso de arrecadação é um detalhe, mas pode ser porque já votamos 25% de transferência entre verbas, e eles estejam economizando para lá na frente não precisarem pedir suplementação urgente, visto que não existe “provável excesso” de arrecadação. Concluindo, repito que estou apavorado com o que vi aqui hoje, algo nunca visto em minha vida de advogado, de cidadão, de leitor e muito menos de vereador. Acho que essa aqui especificamente o Ministério Público precisa mexer. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quanto ao Projeto de Lei 09/2018, digo que há cerca de dez dias que já havia conversado com a Secretária Luciara, porque são 900 mil reais para a reforma do Centro de Saúde Bolívar de Abreu. Eu justamente cobrava algumas reformas nessa área, e ela disse que o projeto já estava na Casa e me pediu para conversar com os componentes da Comissão de Justiça, sendo que o colega Maitan antecipou que o parecer seria dado na quarta-feira. Então, em cima dessa conversa com a Luciara e da necessidade de uma reforma, visto que o centro municipal de saúde está uma vergonha, caminharei positivamente com essa proposta. Quanto ao Projeto de Lei 14/2018, não votarei a favor porque não há parecer da comissão; além disso, é preciso colocar o carrinho num melhor rumo do que no ano passado, visto que há uma enxurrada de projetos vindo em urgência e emergência que serão aprovados. Não estou dizendo que o projeto é ruim ou bom, mas que é melhor seguir os trâmites da Casa, porque, sem isso, de nada valeriam as comissões da Câmara. / Higner Mansur: ⸻ Peço que a votação para incluir ou não os projetos na pauta seja feita separadamente. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Posto em votação o pedido para inclusão do Projeto de Lei 09/2018 na pauta do dia foi aprovado por quatorze votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 37 Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Logo após, foi aprovado, por nove votos contra seis do plenário, registrada a abstenção do Vereador Alexon Soares Cipriano, o pedido de inclusão do Projeto de Lei 14/2018 na pauta do dia. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda e Higner Mansur. / Seguem justificativas de voto: / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Na sextafeira passada, senhor presidente, eu, como relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, disponibilizei para os colegas Vereadores Higner Mansur, que é o presidente, e o Paulinho, que é o membro, o meu posicionamento. Evidentemente que o prazo para fecharmos esse parecer é amanhã, mas eu me posicionei a favor, porque já tinha um juízo, uma convicção quanto a essa matéria. Então, o relator já havia sim analisado o projeto, embora faltassem os posicionamentos do presidente e do membro. Jamais desmerecerei a minha comissão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu já venho estudando esse projeto, fazendo uma análise apresentada pelo Vereador Higner Mansur, inclusive já havia tomado conhecimento do parecer do Vereador Maitan e da procuradoria. Assim, tendo convicção do meu voto futuro, não seria inoportuno já querer a aprovação agora, considerando que acho que a matéria corrige um grande erro na tributação do Município. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Eu me abstive quanto a essa inclusão na pauta, porque quintafeira é o prazo máximo para isso. Além disso, nós, enquanto Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, não recebemos a matéria. É claro que é preciso considerar que o prazo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se encerra amanhã. É preciso ver essas questões para que as comissões afetas à matéria se pronunciem, acabando com esse negócio de terem que esperar depois que a mesma passa pela CCJR. Se isso não for corrigido, teremos esse problema sempre que houver uma votação nesta Casa. Portanto, se o projeto já foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, uma cópia dele também deve ser dirigida às demais comissões. Eu me abstive em respeito às demais comissões que também dariam parecer a esse projeto. / Higner Mansur: ⸻ Pedindo vênia ao meu relator, pessoa muito querida, que afirmou já ter dado o seu voto, digo que não dei o meu nem tive acesso ao dele. Isso porque faço questão de só ter acesso às quartas-feiras. Quando há concordância, já autorizo que o parecer seja preparado; do contrário, principalmente em assuntos como esse do qual não estou entendendo nada, prefiro pedir vista na sessão para consolidar o meu pensamento e só então assinar embaixo. Eu não tive acesso e geralmente não quero ter antes da quarta-feira, mas não é nada contra o voto e o posicionamento do colega nem de nenhum dos outros. Apenas me assusto, porque sei que lá na frente vamos pagar muito caro pelo nosso excesso de atendimento às pressas do Poder Executivo. Tenho pedidos nesta Casa datados de setembro do ano passado, inclusive um referente àquele ônibus de turismo solicitando que me fosse informado sobre o consumo de gasolina e o roteiro, mas até hoje não me responderam, assim como ocorreu com cerca de meia dúzia de outros. Acho que eles deveriam ser mais ágeis, mas não os estou criticando, só que não podem também nos enfiar de goela abaixo um negócio como esse, do qual desconheço se o reflexo financeiro é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 38 contra o Município ou a favor do contribuinte. Não me interessa que seja assim ou assado, pois só votarei na hora em que tiver todas as informações. Infelizmente, fui mais uma vez atropelado, só que já cheguei a seis votos ao meu lado. / Posto em votação o Projeto de Lei 09/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial para inclusão de despesa não prevista na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências) foi aprovado por quinze votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A mesma pressa que o Poder Executivo teve para aprovação de importante projeto, espero que ele tenha para começar a obra. Ora, não adianta aprovarmos aqui o projeto em regime de urgência para que tudo fique parado, demorando três, quatro meses. Se aprovamos o regime de urgência, é para que realmente as coisas comecem agora. Concordo que é preciso respeitar as licitações, mas não sei se a obra de reforma do centro de saúde precisará disso, porque ela já é daquelas que começaram e pararam. É uma aberração entrar hoje naquele centro de saúde. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Votei “sim” porque escutamos o clamor do povo e, enquanto vereadores, entendemos o regime de urgência. Inclusive, posso dizer que o Poder Executivo não pediu a urgência, e sim a secretária de Saúde. Se não tivéssemos lhe dado a oportunidade de estar aqui, ela também não saberia que não havia sido pedido urgência para essa matéria. É dessa forma que o Poder Executivo tem tratado as leis, e eu sei que esta Casa é unânime em ouvir e tentar fazer o melhor possível para atender o clamor do povo. Não será por conta desta Casa que a reforma deixará de acontecer. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Segundo informação do Secretário de Obras, o José Santiago, já foi consultada a procuradoria do Município, e a segunda empreiteira colocada na licitação acenou com a possibilidade de assumir e tocar a obra. Estive no centro de saúde e vi como é urgente aquela reforma, sendo um calor imenso naquele antigo auditório, onde há apenas um lençol não muito branco funcionando como biombo, e a criança que aguarda a sua vez para tirar o sangue ouve alguém gritar e fica com medo. Essa mesma empreiteira assumirá também a obra do Posto Paulo Pereira. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Conhecendo o projeto inicial, digo que havia a necessidade de fazer uma rampa ou elevador com alguns equipamentos para acessibilidade ao segundo andar. Assim, o Ministério Público do Trabalho, num projeto paralelo, contemplou a colocação de uma cadeira naquela escada, que é fixa, e, através de um motor, levará o paciente para o segundo pavimento, o que ficou num valor de 45 a 50 mil reais, através da arrecadação de uma multa. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 14/2018 – Poder Executivo (Estabelece a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços prestados pelas operadoras dos planos de saúde e planos odontológicos organizadas sob forma de cooperativa de trabalho). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Venho sempre batendo na tecla de que tratar a lei com seriedade é muito importante para o arcabouço legal do Município. O nosso Código Tributário tem essa falha, porque ele não qualifica o que é o ato cooperativo para que o mesmo possa ser tributado. Assim, essa lei quer incluir e descrever o que é um ato cooperativo para só então ele poder ser tributado. O contribuinte que paga CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 39 menos lesa o Município, o qual possui as ferramentas para cobrar. Quando paga a mais, o contribuinte é penalizado, porque o Município usufrui do crédito. Depois, para ser ressarcido, o contribuinte passa por uma verdadeira via crúcis. É preciso qualificar um pouco esse debate, e agradeço todas as questões que foram levantadas pelo Vereador Higner Mansur, que é um professor atento. A juventude nos traz impetuosidade e, quando vamos ficando mais experientes, ficamos mais calmos, só que a calma e a espera, às vezes, causam danos irreparáveis. Quando isso ocorre com tributos é pesado. O parágrafo 9º do artigo 5º do Código Tributário diz que as cooperativas não estão incluídas na base de cálculo, sem qualificar o que foi excluído. A lei ora proposta permite que o Município cobre em cima do que deve cobrar, sem o risco de ser questionado na justiça se está cobrando muito ou pouco. Assim, não onera nem deixa de atrair novas empresas por conta dessa falha do nosso arcabouço legal. Não estou aqui para defender o Poder Executivo, muito pelo contrário, também não estou em defesa da cooperativa de crédito, e sim para que a lei nasça correta ou, então, seja reparada o quanto antes, se tiver algum defeito. Eu não sei o que está acontecendo fora da lei nem mesmo se há outra cooperativa de crédito querendo vir para cá ou se está querendo acabar com a prestação de serviço aqui, considerando até esse impasse criado na última reforma, pois de fato esta Casa não prestou atenção a isso. Não estou usurpando o papel do colega líder do prefeito, pois, para mim, a lei é imprestável quando vem faltando um pedaço, mas, quando se apresenta outra lei fazendo mea-culpa, é meu dever, que sou uma pessoa que gosto do ordenamento jurídico muito bonitinho, entender a situação e querer que ela seja reparada o quanto antes. Pelos estudos que fiz, vi que não é uma lei gravosa ao Município, e sim que pacifica o tipo de cobrança do terceiro maior contribuinte de Cachoeiro. Esse impasse pode trazer prejuízo ao Município, porque, por não saber como pagar, fica consignado em juízo, e o rendimento do Judiciário é pífio. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos prorrogar a sessão pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O nosso Código faltou esse pedaço, e ele precisa ser colocado para evitar danos maiores, porque, se for consignado, o Município não receberá esse valor e ficará na justiça. A lei só começará a vigorar daqui a noventa dias. Acredito que essa data colocada aqui é outro erro legislativo, e a lei só entrará em vigor no dia em que tiver que entrar. / Higner Mansur: ⸻ Na realidade, o caput do projeto estabelece a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços prestados pelas operadoras dos planos de saúde e planos odontológicos organizadas sob forma de cooperativa de trabalho. / Posto em votação o Projeto de Lei 14/2018, acima descrito, foi aprovado por quatorze votos contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Antônio Geraldo de Almeida Costa e Higner Mansur. / Seguem justificativas de voto: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Entendi bem a explicação da vereadora quanto à aprovação desse projeto, mas acho que, continuando dessa forma, poderemos acabar com as comissões desta Casa, já que o parecer delas às matérias não serão mais necessários. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero justificar o meu voto porque tive posições diferentes, ou seja, votei “não” à inclusão na pauta até porque o projeto não tinha o parecer e entendo que os trâmites desta Casa e o papel das comissões precisam ser CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 40 respeitados. Faço parte de uma comissão da Casa e fico muito triste quando vejo que o trabalho dela é desmerecido ou deixado de lado. Agora, quanto ao projeto, votei “sim”, compreendendo as falas dos Vereadores Maitan e Renata e a importância dessa regulamentação. / Em tempo, registramos que, devido à falha na captação do áudio, não constam da presente ata as falas de Rafael Oscar e Kaio Sychubert e parte da do Vereador Diogo Pereira Lube no momento da homenagem à Ordem DeMolay. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. _______________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________