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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2018-03-20
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Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 20 de março 
de 2018. ________________________________
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois 
mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a
Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao 
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às 
quatorze horas e vinte minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na 
abertura dos trabalhos, o Vereador Delandi Pereira Macedo fez a leitura da passagem bíblica. / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Neste momento, convidamos a Sra. Cleuzei 
Miranda Smarzaro Moreira, Presidente Executiva do IPACI, para usar a tribuna popular, pelo 
tempo de dez minutos, conforme solicitação apresentada a este plenário, através do Ofício 
291/2018, para uma breve explanação sobre a trajetória daquele Instituto e a apresentação do 
selo que marca os vinte anos do mesmo. / Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira: ⸻ Boa 
tarde a todos! Solicitei a esta Casa de Leis o uso da tribuna livre com o objetivo de, juntos,
partilharmos esse momento de alegria que o IPACI está vivendo ao completar vinte anos de 
existência. 25/03, Dia da Emancipação Política de Cachoeiro, também é a data em que o 
IPACI festeja o seu aniversário; então, nada mais natural do que comemorarmos com as 
pessoas que nos são importantes, que fazem parte dessa história. Não temos bolo para 
saborearmos, mas temos nossa gratidão pela Câmara Municipal, grande parceira do Instituto,
que reconhece a importância e a necessidade de manutenção do RPPS; prova disso são os 
repasses feitos em dia e o aporte para cobertura do déficit atuarial referente ao ano de 2017 
em dinheiro, e detalhe, de forma mensal, demonstrando, assim, a responsabilidade 
previdenciária que esta Casa de Leis tem para com o IPACI, o regime próprio de previdência 
dos servidores municipais. Chegamos aos vinte anos, não foi fácil e continua não sendo. É 
como a fábula da cigarra e da formiga conhecida por todos nós. A formiga trabalha, e a cigarra 
diverte-se; resultado: no inverno, a formiga se alimenta, e a cigarra passa fome. Assim é o 
IPACI, nós somos a formiga da fábula, temos que a todo momento ser previdente, perceber 
previamente, antecipar, chegar antes, buscar sempre o êxito em nossas ações para que, no 
presente e no futuro, possamos garantir o pagamento dos benefícios previdenciários. O IPACI
vem do futuro, senhores vereadores, e, muitas vezes, o futuro nos traz notícias preocupantes. 
Assim, para contornar o cenário desastroso de impossibilidade de manutenção dos benefícios 
previdenciários, temos que tomar decisões no presente. Não podemos nos permitir a visão 
míope de quem só enxerga a curto prazo, de quem só se preocupa com o imediato. Não
podemos ser a cigarra. Devemos nos manter constantemente em alerta na posição de formiga, 
pois aqui podemos afirmar categoricamente que “sim” o inverno chegará. Quando o inverno 
chegar, precisamos ter nossas dispensas devidamente abastecidas. Os senhores podem pensar 
neste momento que trago tão somente notícias preocupantes, mas, felizmente, não. Graças à
vigilância de nossos técnicos, da preocupação permanente do Executivo Municipal e do 
acompanhamento dos senhores vereadores, mantemos uma margem de saúde financeiramente 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
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razoável, o que não quer dizer que não serão necessárias medidas, que muitos poderão 
entender como duras e impopulares, para que assim continue. Na fala anterior, eu disse que 
não foi fácil chegarmos até aqui, mas, se tivesse sido fácil ou se fosse fácil, não teria valor,
como tudo na vida. Então, por que comemorar? Porque conseguimos chegar até aqui, porque 
vencemos barreiras, porque o Instituto não foi pensado, planejado, simplesmente ele foi 
criado por lei, lá em 1998, sem nenhuma estrutura, funcionando no gabinete do prefeito. Hoje,
temos uma estrutura física e técnica, inclusive com servidores efetivos do próprio órgão que 
nos possibilita ser reconhecidos no Sul do Estado pelos outros Institutos de Previdência. Isso 
é motivo de orgulho para nós, servidores do IPACI, porque não representamos o Instituto, nós 
somos o IPACI. Nós não queremos ser somente conhecidos pelos outros Institutos, queremos 
que os servidores municipais, que são os verdadeiros donos do IPACI, também nos conheçam. 
No final do ano passado, iniciamos o primeiro planejamento estratégico do IPACI e pudemos 
adentrar em águas profundas, fazer o diagnóstico de nossas forças e fraquezas e identificamos 
a necessidade dessa aproximação com os servidores públicos. Para tanto, ao longo desta 
semana, realizaremos palestras voltadas aos servidores de carreira para que entendam o 
porquê de contribuir para o IPACI, quais benefícios lhes são concedidos e o que não pode lhe 
conceder, seja o ente a Prefeitura, a Câmara ou a AGERSA. O IPACI também contribui com 
uma fatia para garantir a sustentabilidade do regime. Para nós, é muito importante que o 
servidor tenha conhecimento disso, até porque ele é o dono. Então, estamos no Instituto de 
portas abertas para mostrar o que fazemos com o dinheiro dos servidores, onde aplicamos, 
enfim, como estamos administrando esses recursos financeiros. Somos assemelhados a uma 
empresa, com sua missão, sua visão e seus valores definidos. Com o planejamento 
estratégico, definimos o que o IPACI representa, conforme tenho a oportunidade de apresentar 
aos senhores neste momento. Nosso Negócio – gestão do Regime Próprio de Previdência 
Social, por meio da administração de recursos financeiros, concessão e manutenção dos 
benefícios previdenciários. Nossa Missão – garantir proteção e sustentabilidade do plano 
previdenciário, com o objetivo de assegurar o pagamento aos beneficiários do Regime Próprio 
de Cachoeiro de Itapemirim. Nossa Visão – ser referência no segmento de RPPS municipal, 
atuando com excelência na prestação de serviços públicos previdenciários. Nossos Valores –
credibilidade e segurança, ética e eficiência na gestão, comprometimento com a 
sustentabilidade, respeito e acolhimento aos previdenciários e transparência na administração 
dos recursos. Com esse pensamento, traçamos a nossa nova logomarca, que tem as mãos 
dadas em sinal de confiança, de união, mostrando que juntos somos mais fortes, podemos 
vencer, de que há credibilidade no trabalho desenvolvido pelo IPACI, pela Câmara Municipal 
e pela Prefeitura, buscando o único objetivo de proporcionar aos servidores a segurança de 
que receberão seus benefícios. Por isso, construímos essa nova logomarca do IPACI, a qual, a 
partir deste momento, passa a ser adotada. Também lançamos a nossa logomarca dos vinte 
anos, que foi construída com o intuito de demonstrar transparência na administração do 
patrimônio do servidor, marcando um novo rumo na construção da história do IPACI. O 
servidor terá orgulho de dizer que o IPACI é seu. / Em seguida, foi apresentado um vídeo 
institucional do IPACI. / Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira: ⸻ Hoje, comemoramos não 
apenas os vinte anos, mas também a disposição de continuarmos pelos próximos vinte,
quarenta anos, mantendo, sem medo e de cabeça erguida, seguros os benefícios dos nossos 
servidores, no cumprimento da legislação e das metas atuariais de saúde econômica do 
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Instituto. O IPACI mantém suas portas abertas a todos os vereadores que, no cumprimento de 
suas funções institucionais, podem e devem buscar as informações sobre o órgão, seja 
oficialmente ou nos visitando quando quiserem, já que, na eventual ausência desta que vos 
fala, o corpo técnico do Instituto tem condições de atender as demandas dos senhores. Assim,
ao passado, deixamos o nosso agradecimento, ao presente, o nosso empenho e, ao futuro, os 
nossos planos e o nosso desejo de que seja de tranquilidade e segurança, de maneira a que o 
IPACI consiga manter sua saúde financeira e econômica, mesmo que, para isso, tenhamos que 
tomar medidas duras no presente. Muito obrigada! / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Agradecemos a presença da Cleuzei e de toda a equipe do IPACI. Agora, 
convidamos para usar a tribuna, pelo tempo de cinco minutos cedidos pelo Vereador Diogo 
Pereira Lube, o representante da DeMolay, que falará sobre o Dia Internacional da Ordem, 
comemorado em 18/03. Se for necessário mais tempo, eu lhe cederei quinze minutos. / Luan 
Teixeira Silva Fardim: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, cumprimentando o Vereador Diogo 
Lube, estendo meus cumprimentos aos demais edis. Quero cumprimentar o procurador desta 
Casa, Dr. Gustavo Moulin, todos os DeMolay’s, os tios maçons presentes, o Presidente 
Alexandre, os membros da Mesa Diretora e a sociedade civil. “Para ser bom à sociedade, não 
é necessário que sejas um DeMolay; porém, para ser um DeMolay, é necessário que sejas bom 
à sociedade”. É com essa simples, simbólica e verdadeira frase, tão mencionada em nossos 
círculos, que venho, com extremo prazer, na presença dos senhores, hoje, à primeira reunião 
desta Casa após a data de 18/03, Dia Nacional da Ordem DeMolay, assegurado pela Lei 
Federal 12.208/2010, divulgar o nosso trabalho. É importante mencionar, preliminarmente, 
que essa data é de fato bastante emblemática para a Ordem, vez que marca sua fundação nos 
Estados Unidos, há noventa e nove anos, completados no último domingo e que, 
coincidentemente, nos remonta ao ano de 1314, quando fora executado na França o nosso 
herói-mártir e patrono, o último grão-mestre da ordem dos templários, Jacques DeMolay, que 
nos relembra que a fidelidade, a integridade e a consciência tranquila são a melhor saída. 
Somos uma fraternidade composta por meninos de doze a vinte e um anos de idade, 
patrocinados e guiados por maçons, aos quais, carinhosamente, chamamos de “tios”. Somos 
hoje a maior organização juvenil do mundo, sendo reconhecida até mesmo pela Organização 
das Nações Unidas. Trabalhamos alicerçados na máxima de que “educando o jovem, 
estaremos nos eximindo de punir os adultos.” Não buscamos ocupar o espaço da igreja, do lar 
nem da escola, buscamos potencializar o aproveitamento desses espaços. Buscamos coadjuvá￾los com um programa de ensinamentos filosóficos que visam incutir valores. Um jovem que 
entra para a Ordem DeMolay é criado em um ambiente sob sete virtudes cardeais, sete luzes 
que guiam todo o nosso trabalho até chegarmos à fase adulta. São elas: o amor filial, aquele 
amor aos pais, aos nossos familiares, aquele existente antes mesmo de nosso nascimento e que 
se prolonga até após a nossa morte; a reverência pelas coisas sagradas, o respeito à liberdade 
religiosa a qual gozamos em nosso País, bem como aos símbolos que as representam; a
cortesia, virtude que nunca cairá em desuso para um DeMolay, pois prezamos pela gentileza 
para com o próximo, não só entre nós, mas principalmente referente à sociedade em geral, os 
“estranhos”; o companheirismo, o tratamento com igualdade entre os pares, com respeito e 
consideração, é essa virtude que faz com que nós nos reconheçamos como verdadeiros irmãos 
dentro e fora de nossos trabalhos; a fidelidade que nos lembra que nunca deveremos, 
justificadamente ou não, ser falsos em nossas palavras, atitudes, aos amigos e ao nosso Deus, 
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principalmente; a pureza que, infelizmente, não mais se observa com tanta intensidade na 
juventude atual, e um DeMolay só se torna digno da limpidez de nossos ensinamentos se ele 
mantiver seu corpo intacto, livre de dissipações, e isso se refere à pureza de corpo e também 
de cada pensamento e atitude; patriotismo, virtude essa cuja disseminação vem se tornando 
indispensável pela juventude brasileira diante de tantos escândalos que, por vezes, nos fazem 
desacreditar do nosso País, maculam e ferem o vínculo que temos com a nossa pátria. Nós, 
DeMolay’s, temos orgulho sim de bater no peito e dizer que somos brasileiros. Em 2018, 
orgulhosamente, o Capítulo “Cachoeiro de Itapemirim” completa vinte e cinco anos de 
trabalho, sendo os últimos onze ininterruptos, o que é um marco. A nossa instituição preza 
sempre que o jovem DeMolay esteja ocupando a sociedade, os espaços, desde o colégio, 
passando pela faculdade, pelo trabalho nos mais variados ramos etc.. De nossas fileiras, em 
Cachoeiro, saíram advogados, arquitetos, juízes etc., mas, acima de tudo, saíram homens 
dignos, virtuosos, respeitosos e que fazem a diferença, verdadeiros líderes, tanto em suas 
vidas privadas quanto em suas vidas profissionais. Gostamos e sentimos prazer em contribuir 
com diversas instituições da cidade por meio de nossas filantropias. Só no ano passado, por 
exemplo, contribuímos com a Casa de Apoio ao Portador de Câncer, o Lar João XXIII, o 
Hospital Infantil e diversas outras ações direcionadas à sociedade carente. Semestralmente,
realizamos eventos cuja venda de ingressos é completamente revertida para essas causas 
sociais. Então, ilustres vereadores e toda a sociedade civil que me ouve neste instante, 
estamos constantemente em busca de jovens que desejem protagonizar. Se você conhece um 
menino, com idade entre doze e vinte e um anos, virtuoso, temente a Deus e que deseja unir￾se a uma fraternidade, alinhando-se a outros com princípios e ideais sublimes, procure a 
Ordem DeMolay. Visitem a nossa página no Facebook e entrem em contato com os nossos 
membros. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Essa ordem representa muito não só a 
defesa de Cristo, de Deus, mas também dos direitos da pessoa. Hoje, vemos pessoas sendo 
perseguidas e muito ódio na sociedade devido à falta de união e de respeito. A Ordem 
DeMolay sobrevive com força e traz para a sociedade o alento da dignidade. As sete virtudes 
DeMolay são: amor filial, reverência pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, 
fidelidade, pureza e patriotismo. Essas virtudes deveriam ser utilizadas pela sociedade para 
fazer um Brasil melhor, em vez de se perder tempo com discurso de ódio e de separação. A 
Ordem DeMolay é importante, porque nos dá um exemplo de como juntar forças para fazer 
um mundo melhor. Parabenizo-os pelo aniversário e espero que essa Ordem se multiplique 
por muitos anos. Vejo que ex-alunos meus, como o Kaio e o Eric, estão nessa caminhada e
serão exemplos maravilhosos para outros jovens que vão adentrar nessa Ordem para fazer o 
bem a nossa sociedade. Precisamos de paz. / Higner Mansur: ⸻ Fico feliz de ver os 
DeMolay’s aqui, principalmente porque foram trazidos pelo nosso Professor Diogo. Hoje, 
quando saí de casa, a neta da Maria Elvira me perguntou, super feliz, se eu iria me encontrar 
com o Professor Diogo. É essa felicidade que V. Ex.ª tem levado às escolas onde dá aulas, que 
é a mesma que essa meninada da Ordem DeMolay prega. Eu sou maçom desde 1983, ou seja, 
há trinta e cinco anos. A Ordem DeMolay contribui para o desenvolvimento das seguintes 
aptidões: capacidade de liderança, senso de trabalho em equipe, cidadania, amor ao próximo,
responsabilidade, respeito à hierarquia, criatividade, tolerância religiosa, sentimento fraternal 
e envolvimento social. Com toda a minha responsabilidade nesses meus trinta e cinco anos de 
Maçonaria, assino embaixo de tudo o que vocês disseram aqui. Homenageio também o Sinval 
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e o Dário, que são baluartes da Maçonaria. Eu sei como está sendo criada a juventude na 
Ordem DeMolay. / Luan Teixeira Silva Fardim: ⸻ Gostaria de convidá-los para o nosso 
festival de caldos, no dia 30/06, quando ocorrerá uma sessão aberta com a apresentação da 
Ordem DeMolay e duas cerimônias, uma das luzes e uma das flores, essa última 
especialmente para as mães. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero 
agradecer ao Sinval, ao Dário Vianna e a todos da Ordem DeMolay por terem escolhido a 
Câmara para comemorar o Dia Internacional da Ordem. / Sinval de Oliveira Bastos: ⸻ Boa 
tarde a todos! Há um conselho consultivo, do qual sou presidente, que é responsável pelos 
rapazes da Ordem DeMolay. De quinze em quinze dias, aos sábados, ocorre a reunião da 
Ordem. No sábado quente, enquanto a maioria das pessoas está tomando uma cerveja, vou 
para loja e tenho que vestir terno, para cuidar dessa rapaziada. Como o Luan disse, saíram da 
Ordem engenheiros, advogados, juízes, empresários e outros profissionais. Nós estamos lá 
para dar força a esses jovens. Quando o Luan usou a tribuna, achei que o pessoal deveria ter 
prestado mais atenção para saber o que é a Ordem DeMolay, pois muita gente acredita que 
seja uma coisa do demônio. O professor explicou que Jacques DeMolay foi o último 
venerável templário. A história é muito bonita, e nós a estudamos. O meu filho Ronaldo, que é 
advogado e está fazendo arquitetura, foi aluno do Professor Diogo. Nós pegamos no pé desses 
rapazes, e eles saem da Ordem verdadeiros homens de caráter com as sete virtudes. Se eles
seguirem essas virtudes, não precisarão de mais nada. Muito obrigado! / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Convido os membros da Ordem DeMolay a virem à frente do 
plenário para o registro de uma fotografia com os vereadores. / Logo após, o secretário
procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 778, 
779, 780, 781, 782, 792, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 848, 849, 850, 851 e 852/2018 –
Edison Valentim Fassarella; 783, 784, 785, 793, 828 e 853/2018 – Alexandre Andreza 
Macedo; 786, 845, 846 e 847/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 787 e 823/2018 – Elio Carlos 
Silva de Miranda; 788/2018 – Ely Escarpini; 789, 790 e 791/2018 – Delandi Pereira Macedo; 
794, 843 e 844/2018 – Rodrigo Sandi; 795, 830, 831 e 832/2018 – Diogo Pereira Lube; 796, 
800 e 801/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 802, 803, 804, 805, 806 e 807/2018 – Paulo 
Sérgio de Almeida; 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821 e 
822/2018 – Sílvio Coelho Neto; 824, 825, 826 e 827/2018 – Dario Silveira Filho; 829/2018 –
Alexandre Bastos Rodrigues; 840, 841 e 842/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. 
Requerimentos: 207, 208 e 209/2018 – Delandi Pereira Macedo; 210/2018 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento; 212/2018 – Higner Mansur; 213/2018 – Alexandre Bastos 
Rodrigues; 214/2018 – Diogo Pereira Lube. Ofício: 365/2018 – PMCI – Mário Stella Cassa 
Louzada – Secretário Municipal de Meio Ambiente. Projetos de Lei: 20/2018 – Poder 
Executivo; 21 e 22/2018 – Sílvio Coelho Neto. Projetos de Decreto Legislativo: 01/2018 –
Higner Mansur; 03 e 04/2018 – Sílvio Coelho Neto; 05 e 06/2018 – Dario Silveira Filho; 07 e 
08/2018 – Alexon Soares Cipriano; 09 e 10/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 11 e 12/2018 
– Diogo Pereira Lube; 13/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 15 e 16/2018 –
Paulo Sérgio de Almeida; 17 e 18/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 19 e 21/2018 –
Rodrigo Sandi; 20/2018 – Ely Escarpini; 22 e 23/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 24 e 
27/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 25 e 26/2018 – Edison Valentim Fassarella; 28 e 31/2018 
– Brás Zagotto; 29 e 30/2018 – Mesa Diretora; 32 e 33/2018 – Alexandre Andreza Macedo. / 
Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: 
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/ Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar o Vereador Alexon pela reunião do 
PROS, realizada nesta Casa de Leis, na qual estive presente e foi muito boa. Estiveram 
presentes nessa reunião o Deputado Sandro Locutor, presidente do partido, o Deputado Amaro 
Neto, que será candidato a senador, e o Prefeito de Rio Novo, o Tiago. Vereador Alexon, com 
V. Ex.ª na presidência municipal do PROS, o partido cresceu muito. Senhores, outro tema que 
quero comentar é a tragédia que abateu Rio Novo, no último final de semana. Eu estive 
naquele Município no domingo e ontem e vi que muitas famílias perderam tudo, pois a água 
chegou até o teto de várias casas. O prefeito solicitou ajuda para os moradores de Rio Novo, 
através do WhatsApp; então, pedi doação de alimentos e de água. Como há uma nascente no 
Bairro Vila Rica, resolvi pedir garrafas descartáveis na rede social para buscar água lá e levar 
para Rio Novo. No domingo, um grupo ficou na biquinha das 7:00 às 18:00 horas, e 
conseguimos recolher três mil e quatrocentos litros de água. Demos quatro viagens para levar 
essa água até Rio Novo; ontem, levamos mais mil e duzentos, totalizando quatro mil e 
seiscentos litros. Agradeço ao Vereador Diogo que se engajou nessa empreitada junto com o 
meu filho Breno. Quero agradecer ainda à assessora do Diogo, a Taís, ao Rafael, ao assessor
do colega Antônio Geraldo e a outras pessoas. Fiquei triste, porque todas as pessoas que 
foram até Rio Novo ajudar tiveram que pagar pedágio à Eco 101. Eu paguei 42 reais nas 
vezes que fui até aquele Município levar doações e água. Também quero dizer que fiquei feliz 
com o Prefeito Victor por ter disponibilizado três carros-pipa, pá carregadeira, caminhão e o 
pessoal da Prefeitura para ajudar às famílias de Rio Novo. O prefeito de Cachoeiro está de 
parabéns pelo apoio que prestou àquele Município. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻
Boa tarde a todos! Quero me referir à indicação da Vereadora Renata sobre aquele 
entroncamento entre as Ruas Lafaiete Bernardes e Pedro Dias, onde há uma construção que, 
nitidamente, vai cair a qualquer hora. Depois que a Vereadora Renata fez uma indicação sobre 
o viaduto da Santa Casa, eu também fiz. Todos dizem que aquele viaduto um dia vai cair, mas 
ninguém faz nada. Ouvi alguns cidadãos dizendo aqui que a chuva pesada que ocorreu em 
setembro e outubro inundou uma parte do Conjunto Residencial Otílio, as casas destinadas às 
pessoas com deficiência que, evidentemente, ficam em um lugar mais baixo. Fiz um pedido 
de informação à Prefeitura em setembro, mas, até hoje, ainda não recebi nenhuma resposta. 
Entretanto, já chamaram os futuros moradores para tomarem posse das casas. Eu não mereço 
nada, mas as pessoas que vão morar lá precisam de uma resposta. Também fiz um pedido de 
informação sobre o Mercado São João. Lembro-me de que há um ano fui até lá com o 
Vereador Diogo, quando o Deputado Rodrigo Coelho destinou uma emenda parlamentar, no 
valor de 300 mil reais, para a reforma daquele mercado, mas nada foi feito nem há nenhuma 
notícia sobre isso. Quero convidar os vereadores para irem ao Mercado São João amanhã, 
quinta e sexta-feira, onde os artesãos estão fazendo um evento, com alimentação e mostras de 
produtos artesanais da nossa cidade. Os artesãos trabalham no segundo andar do mercado e 
estão apavorados, porque não sabem quando vai começar a obra, para onde irão depois que 
ela for iniciada e se ficarão lá após sua finalização. Um governo socialista pode não responder 
a uma questão dos capitalistas, o que é falta de educação, mas deve dar uma resposta aos 
pobres, aos mais necessitados. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Ontem, visitei 
a feira do artesão e comi uma moqueca muito saborosa. Quero parabenizar a Secretaria de 
Trabalho pela iniciativa da feira, pois esse é o caminho, já que aquele local é bom e adequado
para isso. Há pouco movimento lá? Sim, mas é um começo. Em Recife, uma cadeia virou um 
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mercado modelo, com cada cela sendo transformada em uma loja, e a mesma coisa foi feita 
em Fortaleza. Em várias cidades do Brasil estão transformando espaços perdidos em centros 
para os artesãos e para o folclore. Eu sugeri à moça da barraca onde comi a moqueca para 
fazer cartões e entregar no entorno do mercado. Ela gostou da ideia e, na quarta-feira, vai 
convidar as pessoas para participarem da feira. / Higner Mansur: ⸻ Ouvi de Ulisses 
Guimarães que o mais bobo aqui é suplente. Depois de criticar o governo, eu ia elogiá-lo. O 
evento teve uma condução excelente por parte da Secretaria de Trabalho, e havia lá mais de 
sessenta artesãos da maior qualidade. Acho que começou naquele local um grande trabalho e
torço para que dê certo. Para não dizerem que eu só falo mal das coisas, repito que o evento 
foi brilhante. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! 
Na última sexta-feira, houve uma reunião no Bairro Zumbi, da qual participei, inclusive o 
Vereador Sandi me disse que eu poderia lhe representar, porque ele participaria de uma outra 
reunião. O colega disse que é importante que mais pessoas estejam olhando pelo Zumbi. 
Registro o meu abraço ao Josué Garcia, Vice-Presidente da Associação de Moradores daquele 
bairro. A reunião ocorreu à noite na Igreja Metodista, com a participação do Pastor Marcos, de 
representantes da Igreja Católica e da associação de moradores. Naquela ocasião, observei 
que o bairro estava tranquilo, calmo e em paz. Realmente, o bairro precisa de muitas obras 
para melhorá-lo. A comunidade fez uma reivindicação, e já conversei com os Vereadores
Rodrigo Sandi e Ely Escarpini. Nós três, em conjunto, e ainda com a associação de 
moradores, vamos tentar melhorar a situação da Rua Ecoporanga, onde os moradores 
convivem com um lixão há muito tempo. O pastor até comentou que, por enquanto, é só lixo 
seco e que o triste é quando jogam o lixo de casa, que causa muito mau cheiro. Em conversa
com o subsecretário da SEMSUR, o amigo Flavinho, ele me disse que fará a limpeza, mas 
comentei que, primeiro, é preciso fazer um trabalho de conscientização dos moradores do 
local. Eu e os dois vereadores, juntos com movimento organizado, estaremos nessa 
empreitada. Espero que não comecem a me chamar de Antônio Geraldo do Zumbi, como já 
brincam chamando-me de Antônio Geraldo do Valão de Areia ou Antônio Geraldo de Itaoca. 
O importante é ver que na Câmara Municipal há vereadores daquele bairro que lutam, brigam 
e querem o melhor para a comunidade. Outra demanda sobre a qual fiz indicação, que deverá 
ser lida na próxima semana, diz respeito à coleta de lixo. No Zumbi, que é populoso, 
conforme nos demais bairros de Cachoeiro, a coleta é feita apenas três vezes por semana. Se 
não é possível coletar todos os dias, que o bairro receba esse serviço pelo menos na segunda￾feira, já que o lixo é pego nas terças e quintas-feiras e nos sábados. Vamos ver com o 
secretário de Serviços Urbanos se é possível fazer essa coleta na segunda-feira. / Aparteando 
Rodrigo Sandi: ⸻ Eu sempre defendi nesta Casa que somos representantes de Cachoeiro de 
Itapemirim e que ninguém aqui é vereador de bairro. Acredito que nenhum vereador foi eleito 
apenas com votos do seu bairro, e sim de todo o Cachoeiro. Fico feliz de saber que V. Ex.ª 
tem visitado algumas comunidades, não apenas o Zumbi, vendo de perto a necessidade de 
cada uma delas. Aprendi com o livro “As lições de Medellín e Bogotá”, que ganhei do 
Vereador Higner, que devemos estar sempre juntos. Só mudamos a realidade de uma cidade, 
de uma nação, se as pessoas se unirem, pois, sozinho, ninguém vai a lugar nenhum. Repito 
que V. Ex.ª está de parabéns por estar preocupado também com a nossa comunidade. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Sonho que se sonha só é simplesmente um sonho;
um sonho que se sonha junto se torna realidade, como diz uma música e também uma poesia. 
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“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Quero dizer que o nosso gabinete itinerante foi inaugurado na quinta-feira, na Praça Jeronymo 
Monteiro, quando recebemos várias demandas e as visitas do Prefeito Victor Coelho, do Vice￾Prefeito Jonas, de alguns secretários e de amigos vereadores. Na quinta-feira, estaremos com
o nosso segundo gabinete itinerante no Bairro Agostinho Simonato, das 9:00 às 17:30 horas, 
ouvindo as demandas da população. No Grande Expediente, falarei sobre a denúncia que 
recebi a respeito do aparelho que faz mamografia, estragado desde dezembro. Esse serviço é 
prestado através de convênio entre o Estado e a Clínica Mais. O câncer de mama é um dos 
que mais aparecem nas mulheres. Outro detalhe é que tenho certeza de que na marcação a
clínica está recebendo do Estado, mas o exame não está sendo realizado. Muito obrigado! / 
Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar a Vereador Brás Zagotto pela 
iniciativa, que não foi só dele, mas de todos os cachoeirenses que se solidarizaram com Rio 
Novo do Sul, Município que passou por uma catástrofe. Tanto a Prefeitura como os cidadãos 
comuns de bem se disponibilizaram a ajudar aquele Município. Vereador Brás, sei do seu 
empenho para com o Bairro Vila Rica, inclusive o tenho como um ídolo daquela comunidade. 
Parabenizo também todos os outros colegas que se propuseram a falar nas redes sociais e que 
lançaram campanha para ajudar os moradores de Rio Novo. É importante dizer que, paralelo a 
essa louvável solidariedade para com o Município vizinho, percebemos que Cachoeiro de 
Itapemirim está entrando no ciclo de miséria que tem acontecido em todo o Brasil. Tanto se 
questionou o governo da ex-presidente Dilma, que sofreu impeachment, e aí veio o Presidente 
Temer. A linha da miséria do nosso País tem aumentado muito, e, ao andar por Cachoeiro,
presenciamos áreas de misérias terríveis, como em frente ao Restaurante Casteglione, atrás do 
Posto Nogueira, onde existem famílias inteiras vivendo, assim como em vários outros cantos 
da cidade. Aumentou também o número de pedintes, e os usuários de drogas vêm se 
proliferando em nosso Município. Esse é um reflexo do péssimo governo que estamos 
vivenciando. O que tem sido feito para reduzir ou tratar esses índices de miséria? Fiz um 
pedido de informação a algumas secretarias que deveriam agir de forma integrada, a exemplo 
das de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança. O que essas secretarias têm 
feito para diminuir a miséria e trabalhar a criminalidade e os viciados, que são um problema 
de saúde pública? O que tem sido feito nesse sentido? Será que vamos esperar que os índices 
de criminalidade aumentem em Cachoeiro e que a miséria se espalhe por outros bairros? 
Agora, esse problema está no centro da cidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella:
⸻ Neste final de semana, um grupo de quinze jovens da Igreja Católica, junto com o padre do 
Bairro Paraíso, fez um trabalho muito interessante. Eles se reuniram, fizeram cerca de trinta 
refeições e, à noite, as distribuíram justamente no centro da cidade para os moradores de rua e 
usuários de drogas. Eu fui à missa no domingo e ouvi esses jovens falando sobre as pessoas 
que receberam esses alimentos. Foi relatado que um morador de rua disse: “Eu já comi, pode 
servir outra pessoa.” / Diogo Pereira Lube: ⸻ Vereador, esse um trabalho louvável, mas isso 
também deve partir do poder público, que precisa pensar em projetos específicos para essa 
situação. Inclusive, pedi um levantamento de quantas famílias são atendidas pelos projetos 
sociais, qual o índice de pessoas que estão vivendo em níveis de miséria em Cachoeiro, como 
está o andamento do restaurante popular e como são feitos na Secretaria de Desenvolvimento 
Social os projetos para o atendimento a essas famílias. O trabalho das Igrejas Católica, 
Evangélica, dos espíritas, da Ordem DeMolay e da Maçonaria é louvável, mas esperamos 
ações concretas do poder público. Vou aguardar que a Prefeitura, através das secretarias, possa 
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me enviar as respostas para pensarmos juntos em um trabalho integrado. É só integrando, 
construindo pontes e desfazendo muros que teremos um Cachoeiro melhor. Segundo dados da 
ONU, a miséria, que havia diminuído muito em nosso País, teve um aumento considerável 
nesse governo que está assolando, cada vez mais, o trabalhador e as classes menores. Muito
obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero aproveitar este expediente 
para falar sobre uma questão comentada aqui por mim e pelos demais colegas. Eu recebi, na 
última semana, seis respostas a indicações que fiz ao Município. Volto a repetir que o texto 
das respostas enviadas pelo governo sempre é o mesmo, parece que copiam e colam, só 
mudando o número da indicação. Como nós, enquanto lideranças deste Município, vamos 
tirar cópia dessas respostas, todas iguais, e encaminhá-las ao cidadão que nos passa a 
demanda? Respondem-nos assim, de forma padronizada: “Em resposta à indicação tal, de 
iniciativa do vereador tal, informamos que os serviços solicitados foram catalogados em 
nosso cadastro de demanda de manutenção. Esses itens de atendimento são incluídos no grupo 
das atividades a serem sequencialmente programadas pela equipe direta de manutenção da 
Secretaria de Obras, sem data precisa para a execução, tendo em vista o grande volume de 
serviço solicitado a esta secretaria. Ressaltamos que, na elaboração do Orçamento/2018,
temos expectativa muito positiva de, assim, termos maior agilidade na execução do serviço de 
manutenção que resultarão em benefícios para as comunidades cachoeirenses.” Essa resposta 
está datada de 26/12/2017, e já se passaram os meses de janeiro e fevereiro, sendo que março 
está quase acabando. Como tiramos cópia de uma resposta como essa, se todas são iguais?
Essa forma de a administração municipal nos responder causa constrangimento para o 
governo, para o vereador, para a liderança comunitária e para a população. A resposta deveria 
ser clara e objetiva, dizendo, por exemplo, que “o processo já foi encaminhado para o setor de 
projetos para levantamento topográfico, execução e planilhamento. Tão logo seja possível,
informaremos o término de tal levantamento”. Essa seria uma resposta mais objetiva, nítida e 
direta, conforme a população quer. Infelizmente, têm acontecido algumas coisas que me 
causam muita tristeza. Como mando uma resposta dessa para o cidadão que me parou na rua, 
ligou, passou um WhatsApp, um Messenger ou me marcou no Facebook quanto a uma 
reivindicação? Esse cidadão vai continuar pensando, erroneamente, que vereador não serve 
para nada, a não ser para assinar papel e mandar para a Prefeitura. Eu já disse e continuarei
dizendo que nós, vereadores, precisamos ser respeitados enquanto representantes do povo. 
Lembro que é o povo que paga a conta de tudo isso que está aqui. É o povo que paga para esta 
Casa funcionar; então, ele precisa ser respeitado, através dos nossos mandatos. Outra questão 
que eu sempre tenho dito aqui e vou continuar dizendo é que, quando a Câmara protocola 
uma indicação na Prefeitura, os pedidos deviam ser separados, inclusive já solicitei uma 
audiência com o novo secretário de Administração para tratar desse assunto. Se o vereador faz 
quatro indicações: uma para iluminação, uma para drenagem, uma para pavimentação e uma 
para limpeza, eles vão grampear tudo junto. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Vereador 
Alexon, quero parabenizá-lo e ratificar a fala de V. Ex.ª. Na semana passada, eu falei sobre as 
respostas da Prefeitura. Não entendo que, diante de tantos funcionários como há na Prefeitura,
não consigam fazer esses avais e essas separações técnicas, que tanto pedimos e precisamos. 
Então, enquanto continuarmos recebendo da Prefeitura essas respostas ínfimas, o trabalho do 
vereador perante à sociedade vai ser considerado dispensável. / Alexon Soares Cipriano: ⸻
Há também o problema de colocarmos cinco pedidos diferentes em um só ofício, e tudo é 
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levado para a Secretaria de Administração e inserido num pacote só. Assim, como pela Lei 
Orgânica o Município é obrigado a nos responder dentro de trinta dias, as respostas chegam 
atrasadas, a exemplo dessa datada de 26/12/2017. Até o processo percorrer as secretarias que 
têm que se pronunciar ou fazer um parecer técnico, a resposta só nos chegará dentro de seis 
meses. A lei é muito clara e nos dá o direito de acionar o Ministério Público, se o prazo legal 
não for cumprido. Portanto, quanto a esse atraso, caberia um processo por improbidade 
administrativa por desrespeito à Lei Orgânica do Município. Todas as indicações que 
protocolamos aqui e são encaminhadas à Secretaria de Administração recebem um protocolo 
como Câmara Municipal. Eu já solicitei ao secretário uma audiência para que esse sistema 
seja mudado, pois cada vereador precisa ser identificado naquele processo, com um número 
ou com o nome, para acompanhar a tramitação. Inclusive, o próprio cidadão poderá 
acompanhar o processo através desse protocolo. Hoje não temos nem como saber onde estão 
os processos que protocolamos. É preciso progredir e modernizar para que tenhamos o nosso 
mandato mais respeitado pela administração municipal. / Aparteando Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Concordo com V. Ex.ª em gênero, número e grau, pois o vereador de fato precisa 
ser tratado com mais respeito em todas as instâncias. Agora, se não começar por nós aqui, não 
serão os outros que farão isso. Acho que essa organização está faltando aqui, tanto é que o site 
da Câmara precisa ter o registro, inclusive foi ventilada a conversa de que, através dessa 
plataforma, seria dado fim aos papeis e os encaminhamentos aconteceriam de forma digital. 
Vejo que essa organização precisa começar por esta Casa, e isso é algo que não é difícil fazer. 
Aproveito a oportunidade para chamar a atenção quanto ao portal da transparência desta Casa, 
porque são informações que não conseguimos encontrar lá e, quando as encontramos, estão 
defasadas. Se não fizermos o dever de casa aqui, ficará difícil cobrar das outras instâncias. 
Concordo com V. Ex.ª que é preciso ser um relatório mais definido. / Alexon Soares 
Cipriano: ⸻ Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de 
falar sobre um projeto de lei que estou protocolando nesta Casa, o qual, na minha concepção, 
é importante porque visa instituir, no âmbito do PROCON Municipal, a certidão negativa de 
violação dos direitos do consumidor para pessoas físicas ou jurídicas que participam de 
licitações ou prestam serviços para a Prefeitura de Cachoeiro. A proposta tem o objetivo de 
fazer uma certa regulamentação para o sistema licitatório. Sabemos que a lei maior que trata 
do sistema de licitação já possui suas características, mas o Município pode também 
estabelecer alguns princípios até para dar mais visibilidade e credibilidade ao processo. O 
texto constitucional elencou os princípios regentes da administração pública que abordam sua 
temática, segundo a qual a moralidade caracteriza-se como um dos maiores que devem 
nortear a atividade administrativa. Diante de tal quadro, torna-se indispensável que não 
somente o Estado, mas também as pessoas que compõem a administração pública direta ou 
indireta ajam com moralidade, transparência, equidade e ética na atividade, assim como 
aquelas que vão contratar com o Estado. Essas pessoas devem apresentar os mesmos 
princípios, inclusive as que querem realizar obras e atividades no âmbito do Município. O 
projeto visa garantir que as pessoas físicas ou jurídicas que queiram participar de licitações 
públicas ou contratos públicos junto ao Município de Cachoeiro de Itapemirim apresentem 
uma certidão negativa de violação dos direitos do consumidor, expedida pelo PROCON
Municipal, cuja característica jurídica será de um documento público, funcionando como 
condição “sine qua non” para que tais candidatos estejam aptos a participarem do certame 
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público junto ao Município. O Município abre um processo licitatório para que as empresas se 
apresentem, e algumas delas incidem em processo tramitando na área do PROCON 
exatamente por não respeitarem o direito do consumidor no âmbito do Município. Essa 
empresa participa do processo e ganha a licitação, e qual será o trabalho dela, se não respeita 
o consumidor no dia a dia? Certamente, ela também não respeitará o Município que a está 
contratando. Dentro dessa perspectiva, estou encaminhando esse projeto à Câmara, sabendo 
que o colega Higner Mansur, por exemplo, que compõe a Comissão de Constituição, fará os 
encaminhamentos, mas entendo que nós, vereadores, podemos fazer com que essas empresas 
se adequem ao princípio da moralidade, e a observância do atendimento delas junto ao 
mercado do Município vai mostrar se estão aptas ou não. Espero que possamos fazer com que 
os processos licitatórios em nossa cidade cumpram mais essa obrigação para que Cachoeiro 
dê exemplo a outros Municípios quanto a isso. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, foi lida uma indicação minha solicitando a limpeza 
dos bueiros no Bairro São Francisco de Assis, pedido esse feito desde o ano passado. A rede 
de drenagem continua toda entupida e, quando chove, apanhamos muito no Facebook, porque
a maior parte da população desconhece qual é a função do legislador, que é fiscalizar, indicar, 
cobrar e votar em leis que o prefeito manda e que são boas para o coletivo. Para a população, 
nós executamos obras, fazemos muro de arrimo, asfalto e limpamos bueiros, atribuições essas 
que competem ao Poder Executivo. Então, repeti os mesmos pedidos e espero que o líder do 
prefeito me ajude quanto a eles, porque vamos segurando, apanhando, e a população acaba 
perdendo a paciência. Eu fui marcado numa postagem quanto à abertura de uma rua e a capina 
do mato, pedido esse também feito desde o ano passado. Nessa postagem, a pessoa fez um 
desabafo nos atingindo, e olhem que estamos nesse trabalho não pelo salário pago ao 
vereador, valor esse que não é grandes coisas. Não trabalhamos só pelo salário e, sem 
desmerecer as Câmaras passadas, vejo que nesta legislatura todos estão correndo para mostrar 
trabalho, cada um na sua área. O Vereador Higner Mansur, por exemplo, defende a legalidade, 
e eu fico junto ao povão, como os colegas Rodrigo e Ely. O Vereador Wallace cuida da parte 
de esporte; os professores, da área de educação. Nessa marcação, disseram que nós não 
trabalhamos e que ganhamos muito dinheiro apenas para assinar papeis. Estamos naquele gás, 
achando que fazemos o máximo e acabamos desmotivados com esse tipo de coisa. O meu 
amigo Wanderlei, líder comunitário do Bairro São Lucas, há um ano vem pedindo uma 
operação tapa buraco para lá e ainda não conseguiu o atendimento. Como explicar às pessoas 
que já passou um ano e o buraco ainda não foi tapado, porque só há uma empresa que fornece 
a massa e, por ser monopólio, ela só faz quando quer. Fica difícil para o cidadão entender esse 
tipo de informação. Então, que quebrem esse contrato com a empresa, multem ou façam 
qualquer outra coisa para essa massa asfáltica chegue. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻
Esta é a primeira vez que me enveredo na função de vereador, mas vejo que é muito bacana o 
fato de aqui não haver uma disputa entre os colegas por espaço. Infelizmente, parece que a 
nossa disputa eleitoral não acabou, porque grande parte dos servidores da Prefeitura quer 
fazer política para si e só atende ao que lhe convém, com vistas a uma provável candidatura a 
vereador daqui a dois anos. Aí, veem na figura daquele que já ocupa cargo no Legislativo um 
concorrente, e não um aliado. Isso está errado, porque estamos aqui fazendo pedido para o 
povo, e os ocupantes desses cargos precisam pensar em atender à população, e não em fazer 
política própria. Quem toma cacetada somos nós, vereadores; somos nós que temos teto de 
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vidro. É maravilhosa a sua fala, mas, enquanto não juntarmos força para que aqueles 
funcionários passem a atender os pedidos da população, deixando de fazer auto política, as 
coisas continuarão do mesmo jeito, e tomaremos pedradas. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano: ⸻ Dentro do que V. Ex.ª está dizendo, registro que ontem mesmo tive uma reunião 
com um secretário e me foi mostrado que há processo de compra de material básico agarrado 
na Secretaria de Administração desde maio do ano passado. É por isso que estamos
encontrando alguns entraves e as coisas não andam. Eu disse da tribuna que já solicitei uma 
audiência com o secretário de Administração, pois quero saber por que esses processos estão 
parados, visto que quem está na ponta é quem necessita de uma cadeira para sentar, de 
material para o dentista atender e de outras coisas. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻
Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! O secretário leu algumas indicações 
feitas por mim, dentre as quais estão uma boca de lobo para a Rua Venâncio Costa, no Bairro 
Elpídio Volpini, e um tapa buraco no Bairro Zumbi, sendo que algumas vias já foram 
atendidas hoje, numa parceria minha com o colega Ely. Vereador Antônio Geraldo, quando 
lhe agradeci por sua presença e disposição por estar na nossa comunidade, é porque o Zumbi 
e o Alto Eucalipto formam um só e mais populoso bairro de Cachoeiro de Itapemirim. Se 
formos contar quantos becos, escadarias, praças poliesportivas, ruas e problemas, ficaremos 
aqui doze, dezesseis anos sem conseguir dar conta de citar toda a problemática que existe lá. 
Passará o Prefeito Victor, assim como já passaram vários, e não dará conta de atender aqueles 
bairros. O meu clamor e o do Vereador Ely Escarpini é para que sejamos vistos de forma mais 
especial, sem desmerecer os demais bairros, mas digo isso porque, em época de eleição, o 
nosso é aquele que é visto como o famoso curral eleitoral de Cachoeiro. O candidato já sabe 
que, tendo uma votação expressiva no Bairro Zumbi, contará com 90% de chance de ser 
eleito, diante da média de doze mil eleitores existentes lá. Passados um ano e três meses de 
mandato, o que conseguimos para o Bairro Zumbi? Quase nada, e o sentimento que eu tenho é 
de que não conseguiremos nada mesmo, porque, devido à copa do mundo e às eleições, este é 
um ano que passará muito rápido. Se eu estiver errado, algum colega me corrija, mas até hoje 
foi feita apenas uma licitação na Prefeitura que foi para aquele colégio do Bairro Aeroporto, a 
supercreche. Além do problema do esgoto e da galeria, temos as quadras totalmente 
abandonadas, becos precisando de limpeza, de calçamento e as escadarias necessitando de 
reforma. Estou tendo dificuldade para trocar lâmpada queimada. Quando se fala em ser base 
ou oposição, aqui nós precisamos ser povo, porque foi ele quem nos elegeu e paga o nosso 
salário. O Vereador Allan falou muito bem sobre as críticas nas redes sociais, pois as pessoas 
reclamam e cobram de nós, achando que executamos as obras quando a nossa função é apenas 
pedir; executar cabe ao prefeito e aos secretários. Reclamam que o vereador não faz; então, 
acabem com o vereador, mas vão pedir para quem? A população não consegue falar com o 
prefeito, com o governador nem com os deputados. O vereador é o primeiro degrau do povo, 
e somos nós que vamos até a população e, em nome dela, fazemos as reivindicações. O 
Vereador Antônio Geraldo está demonstrando coragem ao dizer que o seu projeto é colocar 
em Cachoeiro o gabinete itinerante para caminhar pelos bairros. À primeira vista, vejo que o 
colega está buscando ainda mais problemas para si. Não estamos conseguindo resolver o que 
já temos e, quando essa bola de neve crescer, o senhor poderá se perguntar o que foi fazer; 
apesar disso, acho muito corajosa a sua intenção, que é dar atenção ao povo, o qual precisa 
também ouvir aquilo que não quer, que é o “não”. Enquanto morador e representante do 
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Zumbi, estou querendo acabar com aquela ideia de que vereador dá cesta básica, paga conta 
de luz, de água, compra remédio e gás; caixão pode ser, porque é a Prefeitura quem dá. O 
Vereador Delandi disse ao colega Alexon que é preciso partir desta Casa, que deve cobrar 
mais, se unir mais para reivindicar ao prefeito. Isso porque é a nós que a população dirige
suas cobranças. O Vereador Alexandre, assim como o Silvinho, tem uma cidade para tomar 
conta, enquanto que os colegas cuidam de bairros e precisam de atenção. Falo sobre o Zumbi 
porque é o local que amo, moro, cresci e onde os meus filhos também estão crescendo; então, 
gostaria que ele recebesse um carinho mais especial, assim como é meu desejo ver cada um 
dos colegas ser atendido da forma que merece. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o 
Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os 
seguintes Edis: / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! É incrível que um governo socialista 
como o nosso se preocupe mais com o mercado do que com a cidade e os cidadãos. Vejam o 
que estaria sendo entravado na cidade, na visão da secretaria municipal, conforme tirei de 
documentos oficiais: paralisação de processos de construção; instalação de novas empresas;
loteamentos; regularização de obras irregulares. É tudo mentira, basta aplicar a lei do PDM 
aprovada pela comunidade, em 2006, e tudo entra nos eixos. Se não entrar, a culpa não será da 
lei do PDM de 2006, e sim da desídia da administração atual, que está há quase quinze meses 
atrasada com os trabalhos de apreciação do novo PDM, que nada tem a ver com isso que eles 
estão tentando fazer. O Executivo Municipal, quanto ao PDM, está na ilegalidade há mais de 
quatorze meses, há quinhentos e seis dias completados hoje, quando faço este discurso. Se 
fossem os adversários, o que diriam deles? As audiências atuais são meras mexidas para 
preservar – só para isso servem – todas as ilegalidades das duas administrações anteriores, 
mancomunadas com não se sabe quem. Só isso. Isso é verdade e sério para a cidade como um 
todo. E os problemas de mobilidade urbana, e as construções enormes em ruas pequenas, em 
bairros pequenos? E a opinião dos moradores de cada bairro da cidade? Nada disso parece ser 
importante atualmente – e não é mesmo. Depois de anos de luta do Ministério Público para 
derrubar legislações e ações desastrosas de administrações municipais anteriores – e é pelo 
desastre das duas administrações anteriores que o Victor ganhou a eleição – vem o Executivo 
de Cachoeiro tentar remendar em duas audiências apenas aquilo que não foi feito nos últimos 
doze anos e que hoje é responsabilidade do atual governo, há quinze meses de silêncio. Em 
vez de trazerem a Cachoeiro gente de escol, profissionais não interesseiros, urbanistas de 
qualidade e de experiência, encaram-se na Prefeitura – determinados setores – como se 
fossem sábios e grandes entendedores da matéria. Não são. Uns não sabem nada, porque nada 
viram lá fora. Outros não sabem nada porque são simples passantes, mas são chefes, e os 
cachoeirenses que se danem, como tenho ouvido da maior parte dos servidores concursados 
da Prefeitura – e quando ouço, só ouço em favor da causa pública, só ouço gente de 
qualidade, que não baba ovo de poderosos. Tentou-se trazer a Cachoeiro o Jaime Lerner, o 
maior administrador de urbanismo, mas não deram bola e, agora, ele não pode vir mais, a 
saúde não ajuda. Foi Lerner quem disse, no seu livro Acupuntura Urbana – pág. 23: “Em 
minha primeira gestão como prefeito de Curitiba, numa das primeiras decisões que precisei 
tomar, recebi um abaixo-assinado de uma associação de moradores que continha um pedido 
muito estranho. A solicitação era para que a Prefeitura não fizesse nada naquela vizinhança. 
Às vezes, na vida de uma cidade ameaçada por decisões que podem prejudicá-la, é necessário 
não fazer nada com urgência”. Há bairros em Cachoeiro que querem isso, ao menos contra 
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certos exageros que se tem feito graças à legislação inconstitucional – “só” 21 leis 
inconstitucionais. O Lerner foi quem deu o grande exemplo a Medellín e Bogotá, na 
Colômbia. Melguizo, outro grande administrador público de Medellín, veio a Cachoeiro e 
apresentou-se a entidades privadas. Não me consta que a Prefeitura tenha tomado qualquer 
medida anunciada por ele, a não ser aquela de sentar os traseiros nos bancos, no dia da sua 
palestra. Vamos ser sinceros: na discussão dessas duas audiências ditas públicas, o distinto 
público – por não lhe ter sido explicado – não sabe o que se pretende modificar na legislação. 
Eu duvido que qualquer pessoa da cidade saiba o que se pretende modificar na legislação. O 
que se requer é a liberação pessoal, e não para a sociedade. José Carlos Carvalho, engenheiro 
agrônomo, ex-ministro de Estado, com extensa carreira profissional no serviço público e da 
mais alta respeitabilidade pessoal e pública, nascido em Jerônimo Monteiro, é um dos maiores 
entendidos na área de preservação da natureza, dos rios e também da área urbana. Perguntem 
se ele foi instado a alguma coisa. Não perguntem para não o ofender. O irmão do Bussunda 
(Sérgio Besserman) e o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velozo Lucas, ambos experts em 
urbanismo e crescimento econômico, vieram sim, só que a Jerônimo Monteiro, no ano 
passado, e deram show lá. Em Cachoeiro, boa parte dos administradores não sabia disso ou 
não os conhecia. O empresariado, restritos empresários, com assento nas proximidades da 
Prefeitura – e eu não tenho nada contra eles – se beneficiam do governo socialista pela sua 
inércia, pela ausência de discussão pública séria, ordenada, justificada; enquanto isso, o povão 
que se ferre. Não se faz um histórico de o porquê Cachoeiro chegou ao caos atual, apenas se 
quer atender a interesses que não o de quase 100 % dos cachoeirenses. Faz-se, ou pretende-se 
fazer, atualização do PDM, criminosamente vilipendiado há mais de doze anos, com vinte e 
uma leis inconstitucionais, e não se vê, na audiência montada, um único grande nome 
nacional da área de atuação urbanística. Isso é uma vergonha! Nem lá, nem antes nem depois.
Será que esse pessoal acha que uma ou duas reuniões essencialmente teóricas, com excesso de 
servidores comissionados da Prefeitura de Cachoeiro (dois terços ou mais) vai resolver 
alguma coisa do PDM, numa corrida maluca contra o tempo? Não tem tido – e lá não terá –
um técnico sequer com autoridade profissional para mostrar o lado social do PDM, o porquê
desse plano e por que o PDM deve olhar primeiro para o cidadão e para a cidade e, depois, 
para a construção, geralmente desordenada, como tem sido a de Cachoeiro. Não há visão de 
que a coisa melhorará nesse sentido. Alguém duvida? Diz Ronaldo de Souza Araújo, em seu 
recente livro “Modificações no Planejamento Urbanístico” – pág.186: “Com essa forma de 
utilização da legislação urbanística, buscando dar prioridade ao mercado imobiliário, 
produziu-se um crescimento desordenado, levando a cidade a perder muitas de suas 
características históricas”. Prossegue o autor, na mesma página: “O potencial do mercado 
imobiliário deveria ser mais controlado e utilizado pela administração para que a cidade se 
desenvolvesse de forma mais planejada e menos espontânea”. Não se esqueçam de que o 
TJES derrubou as vinte e uma leis porque elas não tiverem estudos técnicos anteriores, além 
da ausência de audiências públicas. ADIN Nº 0007372-45.2016.8.08.0000 – “... sendo 
confirmado que tais leis não foram precedidas de estudos técnicos e de audiências públicas...”
É o que acontece também agora. Audiências Públicas que mexerão com o PDM com quinze 
meses de atraso e vinte e uma leis inconstitucionais – e só duas audiências – sem povo e que 
não foram precedidas de estudos técnicos, como determinou o Tribunal, por unanimidade.
Fico por aqui, mas gostaria que algum urbanista do PSB, lá de Brasília – Partido Socialista, 
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viesse aqui para ver se estou errado e saber por que ando falando sozinho nessas matérias 
fundamentais para a terra em que escolhi para viver, amar e ajudar a crescer. / Aparteando 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O José Carlos Carvalho foi ministro de Meio 
Ambiente da República e da mais alta qualidade, tendo brigado para instalar o Neditec em 
Jerônimo Monteiro, considerando que Cachoeiro não tinha espaço para essa implantação 
imediata. O nosso Município não está apenas com quinze meses de atraso, pois a esse tempo 
deve ser juntado mais um ano referente a 2016. Então, são vinte e sete meses de atraso. Em 
2016, a Prefeitura deveria ter se preparado para que ocorresse essa revisão em 2017. Eu não 
culpo só a Prefeitura, mas toda a gestão passada. Nós, que somos apaixonados pela nossa 
cidade, contamos cada minuto. / Higner Mansur: ⸻ Agradeço a sua colaboração, mas, a 
partir de 01/01/2017, mesmo não tendo nada contra o Casteglione, digo que estão todos 
mortos e que o prefeito atual só está no cargo, assim como, talvez, eu e outros vereadores, por 
causa do desastre da gestão anterior. Por isso, os deixei quietinho. Parabenizei V. Ex.ª por ter 
abordado a situação da Rua Pedro Dias, assim como por sua fala quanto ao viaduto da Santa 
Casa, embora nenhuma resposta nos tenha sido dada. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Desde jovem, em movimentos estudantis, em 
escritório de contabilidade, na rádio e, hoje, como vereador, sempre tratei com 
responsabilidade as minhas funções. As pessoas acham que ser vereador é fácil, mas aquele 
que quer trabalhar e dar uma resposta à população sabe que é preciso acordar cedo e dormir 
tarde. Conforme tenho conversado com alguns secretários, somos humanos, e não máquinas, 
só que, nos sábados, domingos e feriados, os nossos celulares não ficam desligados, e 
atendemos à população. Isso vira rotina, e muitas vezes vem o estresse, como aconteceu com 
o nosso amigo Buiú. Eu trouxe um pedacinho do Buiú para o meu gabinete ao contratar seu 
filho Leonan, que muito bem tem representado o pai em minha assessoria, com ideias e 
sugestões. Apesar de tudo o que aconteceu com o pai, ele continua alegre, vibrante e com 
ideias positivas. Acompanho de perto o trabalho da minha assessoria, que não tem me dado 
nenhum tipo de dor de cabeça. Antes de assinar, faço questão de ler todos os relatórios e 
ofícios; assim, de público, quero agradecer e parabenizar os meus assessores pelo trabalho 
que estão fazendo. Se um vereador tem um trabalho apresentado à sociedade, deve muito aos 
seus assessores, e nesta Casa recebemos ajuda até daqueles que não são nossos. Aquele amigo 
que trabalha na portaria foi quem me deu a dica do mamógrafo, que só há um para atender à 
população carente deste Município de mais de duzentos mil habitantes; além disso, o mesmo 
está com defeito desde dezembro. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
⸻ Corroboro com a sua fala, considerando que sou eu quem faz a leitura e vejo que as 
indicações que o seu gabinete envia são irrepreensíveis, com justificativas, letras destaques e 
anexos. A justificativa convence quanto à necessidade de realização da obra. Inclusive eu 
disse para as meninas do meu gabinete que, se quisessem aprender a fazer, deveriam pegar 
uma cópia das suas. As indicações benfeitas facilitam o trabalho da secretária. / Aparteando 
Diogo Pereira Lube: ⸻ Eu ratifico a fala da Vereadora Renata e digo que espero que a 
Prefeitura entenda suas indicações, da forma como a colega colocou, porque hoje não 
sabemos o critério que eles têm para nos responder, para aferir ou não o que é prioridade. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Fico muito feliz porque temos um carinho especial 
um pelos outros. Quanto ao gabinete itinerante, é lógico que sei que estamos buscando mais 
demandas e problemas, mas essa é uma das funções do Legislativo para atender às pessoas 
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que, por um motivo ou outro, até por serem acanhadas, acabam não vindo à Câmara. Dessa 
forma, quando levarmos o gabinete aos bairros, elas poderão ficar mais à vontade, conversar 
mais abertamente e falar com mais tranquilidade sobre os seus problemas; por isso, na 
próxima quinta-feira, os senhores estão convidados a estarem presente no Bairro Agostinho 
Simonato, das 9:00 às 17:00 horas, ocasião em que ouviremos as demandas daquela 
comunidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito bem registrado por V. 
Ex.ª essa questão do mamógrafo, que está quebrado desde dezembro, sendo um convênio com 
o Governo do Estado. É bom deixar claro que essa é uma obrigação do Governo do Estado, 
assim como no CRE inúmeras especialidades estão em falta. Com a cobrança do horário para 
que trabalhem em tempo integral, muitos médicos foram embora. Isso é lamentável. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A demanda realmente é do Governo do Estado, mas 
a população é do Município. Portanto, acho que o prefeito, os vereadores e os deputados não 
podem ficar de braços cruzados e precisam cobrar mesmo. Infelizmente, o câncer de mama é 
o que mais atinge às mulheres. Aí, chega o Outubro Rosa, fazem companha dizendo que as 
mulheres precisam fazer mamografia e acabam concedendo seiscentos, setecentos desses 
exames. E o resto do ano como fica? A prevenção fica só na base do toque? Há uma secretária 
desta Casa que está preocupada porque sua irmã teve câncer de mama e, como também quer 
fazer a mamografia, terá que pagar. É essa cobrança que vamos fazer ao Ministério da Saúde. 
Liguei pelo menos vinte vezes para a superintendência, e o telefone só dava ocupado, e 
tomara que eles estejam trabalhando para o povo, e é isso que vamos cobrar. Colega Diogo, 
digo a V. Ex.ª que está confirmada para amanhã, às 15:00 horas, uma reunião, ocasião em que 
apresentarei um projeto de lei para normatizar o que pode entrar no cinema para alimentação 
ou não. Hoje, os proprietários de cinema só permitem a entrada com aquilo que eles vendem.
Convido também a participar dessa reunião o pessoal do PROCON para nos ajudar na 
elaboração desse projeto, que é simples, mas muito importante. Em breve, apresentarei na 
Câmara um projeto que não é obrigatório, é uma indicação, mas, olhando para o lado humano, 
vejo como um dos mais importantes que temos. A proposta diz respeito às mulheres grávidas 
que vão para o hospital ganhar o seu bebê, a criança morre, e elas permanecem internadas na 
maternidade junto com outras que deram à luz e estão amamentando os filhos ou estão 
aguardando para tê-los. Isso é muito prejudicial para o pós-parto perdido, e é nosso desejo 
que, em caso de a mulher perder a criança, ela não seja internada na maternidade, e sim em 
outra ala específica, de maneira a que a paciente não se sinta derrotada e não venha cair numa 
depressão ainda maior. Outro projeto de lei que diz respeito ao PROCON é o que estabelece a 
prioridade das prioridades. Isso, em nível federal, já é regulamentado; porém, no Município 
ainda não. Essa prioridade das prioridades para o atendimento é nas agências bancárias para 
quem tem mais de oitenta anos. Para finalizar, lembro que está acontecendo uma grande 
reforma na Praça Andrião Coelho Filho, em parceria com as Secretarias de Obras, de Meio 
Ambiente e de Esporte e empresas privadas, contando com o apoio do Vereador Alexon. 
Agradeço ao colega porque, juntos, somos mais fortes, e ele solicitou que fosse trocada a areia 
do campo soçaite, processo esse que será feito para que aconteça um trabalho bacana de 
humanização no bairro. Ao lado das Igrejas Católica e Evangélica, podemos fazer um trabalho 
lá de evangelização, com cultos, missas, louvores e teatros; assim, vamos tentar quebrar essa 
história de onde há uma praça e uma escola ter alguém vendendo drogas. Vamos tentar mudar 
essa realidade aos poucos, pois pretendemos lutar por uma cidade melhor e mais justa. Muito 
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obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de tratar de um assunto que 
foi recorrente na semana passada e que se refere a um tema afeto à comissão da qual faço 
parte e que envolve direitos humanos. Prezados vereadores e público presente, na semana 
passada, o Brasil testemunhou o brutal assassinato da Vereadora Marielle Franco, do Rio de 
Janeiro, e do seu motorista Anderson Gomes. O assassinato de qualquer pessoa é uma grande 
tragédia que, infelizmente, acontece todos os dias no Brasil e em quantidades, seja no trânsito,
em casa ou nas ruas. O fato é que a Marielle e o Anderson eram pessoas que representavam o 
poder público. Ela era vereadora como nós; Anderson, motorista. Como teve uma votação 
expressiva, na verdade foram quatro balas de nove milímetros que mataram mais de quarenta 
e seis mil votos. Por que tratar desse assunto numa Câmara de Vereadores? Primeiro porque
somos vereadores; segundo que é obrigação nossa falar sobre o que de fato são os direitos 
humanos, os quais referendamos. Então, enquanto vereadores, não devemos ficar por aí 
relacionando direitos humanos a partidos políticos ou dizer que eles são pautas da esquerda, 
dos partidos de origem socialista, marxista, esquecendo-se de que eles surgiram como pauta 
liberal em 1948 para justamente questionar os abusos que o Estado cometia contra os seres 
humanos. Quando o cidadão comete um crime, o Estado o pune; agora, quando o Estado 
comete um crime contra o cidadão, quem vai puni-lo? Os direitos humanos não têm o papel 
de punir ninguém, e sim de revelar e destacar problemas que envolvem a dignidade de 
qualquer ser humano. É uma falácia dizer que seres humanos são tratados como bandidos. 
Ora, se direitos humanos só defendem bandidos, historicamente, todos nós somos bandidos. O 
clima de ódio que a morte da Vereadora Marielle Franco gerou e vem gerando no Brasil tem 
sendo percebido nas redes sociais de forma muito constante. Padres estão sendo xingados 
durante as missas, assim como pastores que defendem a causa e pessoas que levantam a 
bandeira estão sendo tachadas de defensores de bandidos, em vez de defenderem policiais. A 
morte de um policial, de uma dona de casa, de um motorista ou de uma vereadora precisa ser 
destacada da mesma maneira e rejeitada por nós, seres humanos, da mesma forma, já que 
todos têm direito à dignidade. Esse discurso de ódio vem cada vez mais colaborando para que 
o Brasil continue este País subdesenvolvido. As pontes que deixam de ser construídas e os 
muros que cada vez mais são elevados cerceiam as nossas vidas, vêm atrapalhando o 
crescimento do Brasil, impedindo que ele seja um País um pouco melhor. Independente de 
você ser de esquerda ou de direita, a hora é de juntarmos força e mostrar que os seres 
humanos só são seres humanos porque têm uma coisinha chamada “sapiens”, que é o 
raciocínio, a sabedoria e a inteligência. Enquanto ficarmos brigando e apontando o dedo um 
na cara do outro, teremos mais violência, mais mortes de inocentes, de policiais, mulheres, 
negros, brancos, ricos e pobres. Um País onde não se investe em educação nem agrega 
valores, a tendência é que este ano eleitoral seja de uma guerra suja, de uma guerra não fria, e 
sim quente. Precisamos juntar força para resolver o quanto antes essa situação de ódio em 
nosso País. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Corroborando com o seu pensamento, 
digo que é justamente isso o que temos observado nas redes sociais e na grande imprensa, ou 
seja, se aproxima uma eleição geral no País, e grupos não estão preocupados em cuidar do ser 
humano como um todo, independentemente de seu pensamento religioso, da sua orientação 
sexual, pensamento partidário, e acabam criando uma guerra religiosa e racial. Não estão 
preocupados com projetos para o País, e sim com nomes. Eu li no jornal que o PMDB e o 
PSDB já selaram um acordo para apoiar determinado candidato. São essas situações que 
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levam ao endurecimento por parte de grupos e acabam separando as pessoas, quando vivemos 
numa mesma cidade, num mesmo Estado e num mesmo País e precisamos nos respeitar 
enquanto pessoas. Infelizmente, caminhamos para uma guerra quente, municiada por vários 
atores e situações que não levarão a nada, a não ser a um maior endurecimento desse grupo
em detrimento de outros, e quem perderá com isso será toda a sociedade. / Diogo Pereira 
Lube: ⸻ É importante que nós, vereadores, tenhamos a responsabilidade de educar a 
sociedade e o nosso eleitorado dos quais defendemos as bandeiras. O amor ao próximo, além 
de ser um dos ensinamentos de Jesus Cristo, também é de vários outros líderes filosóficos,
como Gandhi, Martin Luther King, que era um pastor evangélico, e Sidarta Gautama, que era 
o Buda e não se colocava como alguém religioso. Na verdade, a paz é a resposta para grandes 
problemas da sociedade. Independente de eu levantar uma bandeira e os colegas vereadores
outras, de sermos católicos, evangélicos ou ateus, devemos pensar em uma sociedade de paz e 
integrada, onde a violência só vai diminuir com a racionalidade. O que nos separou do 
homem pré-histórico foi justamente a capacidade de sermos racionais. Parece que a sociedade 
está voltando à época da barbárie. Temo muito que o Brasil promissor volte aos períodos da 
pré-história, pois somos civilizados, e espero que continuemos assim. Muito obrigado! / 
Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Parabenizo o Vereador Diogo pelas 
palavras sempre bem colocadas em defesa dos direitos humanos. Hoje, quero falar sobre uma 
matéria do jornal que diz o seguinte: “Consultas em especialidades deixam de ser marcadas
no centro de saúde.” Eu já passei pela Secretaria de Saúde e tive alguns aborrecimentos. A fila 
do centro de saúde era grande, e algumas pessoas até comercializavam consulta naquele local. 
A iniciativa da Secretária Luciara foi muito positiva, pois teve a coragem de levar para as 
UBS das comunidades a marcação de consultas de especialidades do centro municipal de 
saúde. Hoje, a cobertura das unidades de saúde nos bairros chega a 90%, quase 100%, o que 
facilita também essa iniciativa. A pessoa deixa o pedido na unidade de saúde, o mesmo é 
encaminhado ao SISREG, e a secretária disse que, dentro de sete dias, a consulta, daquelas
especialidades existentes no centro municipal de saúde, é marcada. Então, as filas no centro 
de saúde vão deixar de existir. A iniciativa é boa, e torço para que dê certo, inclusive acho que 
dará. Fiz um pedido ao Elias, gerente do setor de parques e jardins, presente aqui, que foi o 
coordenador do projeto de revitalização do canteiro da Avenida Lacerda de Aguiar. Em frente 
ao Hotel Rinkão, havia gelos baianos altos, e o proprietário daquele estabelecimento, o 
Marcelo, solicitou que fossem feitas algumas modificações lá. O Subsecretário Fabrício fez 
uma correção no canteiro em frente ao hotel e também em frente ao Posto Texaco, onde havia 
uma passagem perigosa. Não sei se foi em função do meu pedido, mas quero agradecer ao 
prefeito pela iniciativa de acertar o canteiro ao longo da Avenida Lacerda de Aguiar, desde o 
Posto Sena até o portão da Viação Itapemirim. Realmente, a cidade precisava disso, pois a 
chegada de Cachoeiro estava muito feia. O Fabrício é bem corajoso para fazer as coisas. Ele 
retirou os gelos baianos altos, levou-os para o Bairro Valão, e parece houve um acidente lá. A 
cidade vai ficar mais bonita, e todos ganham com isso. Eu sempre elogiei Venda Nova, 
Domingos Martins e Gramado que têm os canteiros bonitos na entrada da cidade. Os 
comerciantes da região estão satisfeitos com a revitalização feita naquela avenida. / 
Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Quero parabenizar o Elias pelos projetos que têm feito para 
todo o Município, inclusive a biquinha da Vila Rica ficou muito bacana. A biquinha está tão 
bonita que há casais que vão tirar foto lá, depois do casamento na Igreja Consolação. / Edison 
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Valentim Fassarella: ⸻ A biquinha ficou muito bonita, inclusive essa melhoria foi feita na 
Semana das Águas. O setor de parques e jardins da Prefeitura está fazendo um bom trabalho 
em Cachoeiro, melhorando o visual da cidade. Quero registrar que, no final de semana, 
aconteceu uma competição de motocross beneficente no Spirote para ajudar o Jaynon Genário 
Braga, que precisa fazer uma cirurgia em São Paulo, pois, mesmo o TFD ajudando, ele 
necessitava de mais recursos. Havia mais de cem motos naquele motocross e houve um
almoço comunitário. Também está sendo realizada a pintura das ruas do Paraíso e São 
Geraldo, principalmente no entroncamento entre esses dois bairros, inclusive quero agradecer 
ao Secretário Ruy Guedes, ao Subsecretário Magalhães e a toda a equipe pelo bom trabalho 
realizado. As pessoas estão respeitando, obedecendo a sinalização pintada naquele 
entroncamento. As mudanças não desagradaram tanto aos comerciantes, como ocorreu no
Bairro Novo Parque, pois parece que houve um entendimento. Realmente, é necessário que 
haja essa sinalização em alguns pontos da cidade para que as pessoas possam ir e vir
tranquilamente dirigindo. Se ocorresse um acidente naquele local sem nenhuma sinalização, 
ninguém saberia quem era o culpado. Quero agradecer aos Vereadores Alexandre Bastos e 
Delandi que estiveram presentes, na quarta-feira passada, no café da manhã realizado na nova 
unidade de saúde do Bairro Paraíso, que foi mudada de um local para outro mais espaçoso, 
onde o atendimento médico será muito melhor. Com o terreno que ganhamos, a secretária de 
Saúde está animada para trabalhar o projeto definitivo da futura unidade de saúde que 
atenderá os moradores dos Bairros Paraíso, Amarelo, São Geraldo e adjacências, inclusive, ela 
marcou uma visita ao terreno, que tem mil e duzentos metros quadrados e fica na Rua João 
Sasso. O Vereador Mansur falou sobre a feira de artesanato, eu estive lá e constatei que a 
mesma está de parabéns, acho até que não pode ser apenas uma semana, e sim deve continuar 
para que haja incentivo aos artesãos cachoeirenses. Realizamos feirinhas no Bairro Paraíso em
parceria com os artesãos que expõem seus produtos na praça, inclusive a próxima será nos 
dias 06 e 07/04. No futuro, o mercado do Amarelo será pequeno, mas, por enquanto, vai dar 
para acolher bastante artesãos. A TV precisa fazer reportagens divulgando aquele espaço dos 
artesãos e, com certeza, virão pessoas de todo o Sul do Estado para comprar lá. Precisamos 
lutar para que o espaço do artesanato continue naquele local. Muito obrigado! / Alexon 
Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre uma situação que vem acontecendo 
há alguns anos nesta cidade, que não é responsabilidade nem culpa do Município, mas 
precisamos tomar providências. Estou estudando a legislação federal a respeito, inclusive já 
conversei sobre a situação com o Gonzaga, que é Gerente do Setor de Iluminação Pública do 
Município, e com o Secretário Paulo Miranda. A EDP Escelsa, através de suas prestadoras de 
serviço, tem causado diversos transtornos à população do nosso Município, assim como 
também as empresas de telefonia, de TV a cabo e provedores de internet, pois sempre que 
fazem um serviço nos postes acabam cortando os cabos da iluminação pública. Isso tem 
acontecido com frequência nesta cidade. Além das empresas não pagarem nada para utilizar o 
solo público do Município, através de suas empreiteiras, ainda têm causado problemas para os 
nossos munícipes. A Prefeitura precisa mandar um funcionário ou contratar uma empresa 
terceirizada para religar o braço de luz, já que a população paga caro todo mês. Vivemos um 
momento complicado, e a falta de iluminação pública aumenta ainda mais a sensação de 
insegurança nos bairros, principalmente nos mais pobres e periféricos da cidade. Eu disse ao 
secretário que estarei vigilante nesse sentido, inclusive fiz uma reclamação, através da 
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ouvidoria da EDP, e os funcionários da empresa tiveram que ir a uma determinada a rua da 
minha comunidade, no sábado, à meia-noite, para verem o que estão fazendo com a população 
de Cachoeiro. O serviço de iluminação pública não é barato. A Escelsa cobra toda vez que a 
Empresa Oi ou a de internet pendura um cabo nos postes; entretanto, essa mesma empresa, 
através de suas empreiteiras, causa prejuízo ao Município, que desloca funcionário,
equipamento e material para fazer retornar a iluminação pública desligada. Outra questão que 
tem acontecido com uma certa frequência é que a EDP demora uma eternidade para dar 
respostas às reivindicações feitas pelos usuários. No início do mês de dezembro, protocolei na 
EDP Escelsa um pedido de autorização para que a concessionária do serviço de saneamento, a 
BRK Ambiental, possa passar uma rede de esgoto dentro de uma área de servidão da empresa 
que fica na divisa do Bairro Coramara com o Gilson Carone. Até hoje não obtive uma
resposta e eu já fui três vezes até a EDP, mas me dizem que é para ligar para o 0800, para a 
ouvidoria e me mandam ir ao escritório. Isso é brincadeira! Essa empresa não cuida de suas 
áreas de servidão, pois há edifícios construídos debaixo da rede de alta tensão, porque não 
fiscaliza o que é de responsabilidade dela. Aí, essa empresa quer que o Município desloque 
um fiscal de obras para fiscalizar o seu patrimônio, quando ela deveria ter equipes, fiscais 
para manter a sua área de servidão, que é de altíssimo risco. Nas áreas de servidão da EDP,
principalmente onde ficam aquelas grandes estruturas de concreto ou de metal, chamadas de 
torres elétricas, existem para-raios, e, se um raio cair nesses locais e tiver uma casa próxima,
vai acontecer uma tragédia. A EDP Escelsa não tem tomado providência quanto a isso. Posso 
levar os senhores ao Village da Luz, ao Coramara e a outros bairros de Cachoeiro onde há 
estruturas de concreto e prédios construídos sem que a empresa tenha se manifestado. Isso é 
um grande risco para a vida das pessoas que estão no entorno daquelas estruturas. A empresa 
ganha muito dinheiro, cobrando da população altas taxas de energia, mas não toma conta 
daquilo que é de responsabilidade dela. Então, estou estudando as legislações estadual, federal 
e municipal e, se providências não forem tomadas, denunciarei essa situação ao Ministério 
Público Estadual e Federal. Não podemos continuar pagando a conta de irresponsáveis que 
sobem no poste, fazem o que querem e deixam a população às escuras. Continuamos pagando
por um serviço que estava funcionando, mas parou. Às vezes, gostamos de colocar a culpa na 
Prefeitura, e é dito que a secretaria não resolveu determinada situação. Acho que cada um tem 
que assumir a sua responsabilidade, e com a EDP Escelsa não é diferente. Eu cobro, e o meu 
apelido em certos lugares em Cachoeiro é “o enjoado”. Há dez dias, a BRK fez um apanhado 
de todas as ruas do Bairro Coramara, onde havia buracos causados por ela quando da 
manutenção das redes de água e esgoto. A empresa também fez o reparo dos locais onde o 
asfalto havia afundado. A BRK acertou tudo, porque eu anoto o número da casa, o ponto de 
referência, tiro foto e ligo para o gerente e para o coordenador, solicitando o conserto das 
ruas, pois existe um contrato, e ela deve manter a pavimentação asfáltica do Município em
perfeita ordem. Não podemos continuar pagando o pato, enquanto grandes grupos 
econômicos ganham dinheiro às custas do trabalhador, que luta para manter as suas contas em 
dia e precisa de água, de esgoto, de energia, de transporte e de serviços de saúde. Há pessoas 
que usam da boa-fé de outras, principalmente das mais simples, para ganhar dinheiro em 
cima. Vou passar quatro anos, quiçá mais quatro, queira Deus e a população, defendendo 
firmemente o direito dos cidadãos, principalmente dos mais pobres, carentes e simples, 
aqueles que não têm ninguém que possa gritar para defender os seus interesses. Muito 
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obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Temos que aproveitar todos os 
momentos para divulgar mesmo o nosso trabalho, o que tenho feito desde o início do meu 
primeiro mandato. Fico feliz, porque os demais colegas também estão fazendo esse papel. 
Precisamos divulgar o trabalho desta Casa pelas redes sociais ou o meio que tivermos para 
fazer isso, porque é muito importante. O Vereador Diogo Lube falou sobre um tema a respeito 
do qual eu também comentaria, que é a ocupação dos espaços públicos em nossa cidade. 
Infelizmente, isso está acontecendo de forma desordenada, trazendo consequências negativas 
para o nosso Município. Quem pode ser culpado por essas pessoas que não têm onde reclinar 
a cabeça estarem ocupando as áreas públicas? Esse tipo de situação vem se alastrando em 
Cachoeiro. Hoje, passando pela Linha Vermelha, observei que estão fazendo uma casinha 
naquele bosque próximo à antiga estação ferroviária. Se tentarmos procurar quem são os 
culpados, veremos que é a atual conjuntura, ou seja, as várias coisas que têm ocorrido em 
nosso País. Inclusive, as mazelas que aconteceram nos treze anos do governo petista também 
contribuíram para que a economia do País ficasse como está. Eu não quero aqui conjecturar 
culpas. É preciso que o Município de Cachoeiro tome a decisão de ocupar os espaços ociosos 
existentes aqui. A Praça de Fátima, por exemplo, está sendo ocupada pelos “nóias” e por 
pessoas que tiram da população a confiança de circular naquele local. Eu não as julgo. Os 
locais onde funcionavam o estacionamento rotativo em Cacheiro também estão sendo 
ocupados por pessoas que querem ganhar seu dinheiro. Isso está ocorrendo devido à falta do 
poder público ocupar esses espaços. Não vou cobrar apenas do poder público, mas também da 
sociedade que deve ocupar esses espaços ociosos. Há pouco tempo, participei de um 
movimento, na praça do Bairro Ruy Pinto Bandeira, no qual um grupo de pessoas começou a 
orar depois daquela onda de ataques violentos ocorridos na região, inclusive com mortes. As 
pessoas desse grupo me disseram que aquele espaço era ocupado por “nóias” e a população 
tinha medo de frequentar o local, mas que, agora, o ambiente ficou melhor. Observem a 
importância que é o poder público fazer a ocupação dos espaços públicos e também a 
sociedade promover manifestações religiosas ou esportivas. Se há uma quadra esportiva 
desocupada na cidade, qualquer um pode ocupá-la. Precisamos fazer um trabalho educativo
junto a nossa população. É claro que o poder público deve promover ações. A Secretaria de 
Desenvolvimento Social precisa saber o porquê de aquelas pessoas não terem um lugar para 
morar e poderia oferecer-lhes um aluguel social, o que é legal. Não posso afirmar também 
com veemência que o poder público já não tenha feito esse oferecimento. Há pessoas as quais 
são oferecidos roupa, banho, comida e lugar para ficar, mas elas não ficam; então, esse é um 
problema sério. Dá medo de passar na Praça Jeronymo Monteiro e naquele bosque da Linha 
Vermelha que estão sendo ocupados. Talvez, as pessoas que ficam nesses locais não têm 
nenhuma intenção ruim, e sim estão necessitadas de socorro ou de uma conversa. Um colega 
vereador comentou que, quando alguém dá comida para essas pessoas, elas ficam agradecidas 
e saciadas. Será que vamos esperar somente pelo poder público? Não, temos que fazer a outra 
parte também. O poder público, no caso, a Prefeitura, não pode ficar omisso nessa questão. Se 
as pessoas que estão vivendo nas ruas não são de Cachoeiro, a Prefeitura precisa saber de 
onde elas são e dar um encaminhamento; anteriormente, isso era feito. Na semana passada, eu 
e os Vereadores Wallace, Antônio Geraldo e Alexon visitamos as quadras esportivas dos 
Bairros BNH e Santo Antônio, onde estão acontecendo aulas de zumba. Também visitamos a 
praça do Rotary, que foi revitalizada para tornar aquele ambiente familiar. No Bairro Vila 
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Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Rica, isso também foi feito. Pergunto ao Vereador Brás se a quadra de esporte do Bairro Vila 
Rica é invadida por “nóias” ou por pessoas desocupadas. Não? É porque a associação de 
moradores, a comunidade e a igreja estão presentes lá. O Vereador Rodrigo Sandi cita tanto 
aqui o livro que ganhou do nosso decano, mostrando que em Medellín foi feita a ocupação 
dos espaços. Estou ficando preocupado com o que Cachoeiro está se tornando. Eu tenho que 
fazer uma cobrança à Prefeitura quanto à iluminação pública que está fraca e sem qualidade, o 
que facilita essa ocupação desordenada. Encerro, falando sobre a necessidade de manter os 
esforços e a unidade desta Casa junto à comunidade para que possamos melhorar a qualidade 
de vida do nosso povo. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! 
Hoje, o debate está muito bom nesta Casa. Por coincidência, alguns dos assuntos comentados 
aqui fazem parte da minha pauta. Quero agradecer ao Secretário Paulo Miranda e à equipe do 
setor de parques e jardins, em nome do Elias, que está presente, pelo início da revitalização e 
reflorestamento da pracinha do Rotary, proporcionando um espaço com mais qualidade para a 
população utilizar. Como citado por alguns vereadores, sabemos da importância de termos a 
população nos espaços públicos; porém, é preciso oferecer um espaço com qualidade para que 
a família o ocupe. A quadra da Vila Rica é mantida limpa e organizada pela associação de 
moradores; por isso, os vândalos não a invadem. Houve problemas com a quadra do IBC, e 
foi preciso contratar quatro vigias para lá, sendo que ela já foi reformada na época em que eu 
estava à frente da Secretaria de Esporte. Inúmeras vezes, os cadeados daquela quadra foram 
quebrados por vândalos, pessoas que não têm boa índole e destroem tudo. Também é preciso 
cobrar da comunidade a conservação desses espaços, que são dela. A praça do Rotary já teve 
uma academia, mas, devido aos vândalos, tivemos que a levar para o espaço em frente ao 
ginásio, que tem vigia. Quando retiramos a academia da praça do Rotary, solicitamos ao 
Secretário Paulo e equipe que fosse feita a revitalização do espaço. O Secretário Mário doou 
as plantas para aquela praça. Acho que a parceria que mais deu certo foi a celebrada entre a 
Secretaria de Meio Ambiente e a de Serviços Urbanos. O Vereador Fassarella comentou sobre 
o toque que o Elias está dando junto com a sua equipe de paisagismo, o que é um atrativo no 
setor de parques e jardins. O vereador não pede nada para si, e sim para a população. A 
pracinha do Rotary vai ficar mais atrativa, e as famílias a frequentarão. Conseguimos 
parceiros para ajudar na revitalização daquela praça, inclusive a Loja Mundo das Tintas doou 
a tinta. Juntamos uma equipe, e a Prefeitura está fornecendo mão de obra de qualidade para 
fazer aquela obra. Aquela praça será um local com muito mais qualidade para as famílias 
utilizarem. Não posso deixar de agradecer também ao Subsecretário Fabrício e ao Secretário 
Paulo Miranda, pois fizemos um “Vem para rua” no Bairro Nova Brasília, quando foi retirado 
entulho e feita a limpeza dos bueiros, realizando um trabalho de prevenção. No próximo 
sábado, vamos continuar esse trabalho. Graças a Deus, o prefeito ouviu a minha solicitação e 
fez uma boca de lobo no Bairro Nova Brasília, com a limpeza e a manutenção periódica lá. A 
obra que precisa ser feita lá vai demorar, mas o trabalho de prevenção é importantíssimo para 
que as enchentes não acometam aquele espaço. Acho que foi o Vereador Diogo que comentou 
sobre o restaurante popular, criado há seis anos. Alguns Municípios implantaram o restaurante 
popular cobrando 1 real pela refeição. Cachoeiro quis adequar esse restaurante via Governo 
Federal e construiu o espaço, só que isso requer manutenção, e a comida é “quase de graça”
para a população. Hoje, em minha opinião, aquele restaurante não cabe mais naquele local, 
porque o comércio está morrendo, ninguém consegue vender nada. O Município terá que 
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subsidiar aquela alimentação. Se um restaurante vender a refeição a 3, 4 reais, outros 
restaurantes do entorno não vão vender, e haverá mais desemprego. Aí, mais uma vez vamos 
tirar do comércio, que está acabando. A minha família é de comerciantes, e eu e o meu pai 
andamos pelo Bairro Amarelo e vimos que os comércios não conseguem vender. Se o 
comerciante não vende, o desemprego aumenta; além disso, paga-se muitos impostos de 
placas de publicidade, fora os estaduais e os municipais. O pequeno comerciante acaba 
reduzindo o número de funcionários. Quando um comércio fecha, prejudica o outro, porque o 
giro econômico diminui. Tenho grande preocupação com o restaurante popular por conta 
disso. As pessoas necessitam de apoio, mas é preciso pensar muito hoje antes de criar alguma 
coisa que, infelizmente, prejudicará o comércio de Cachoeiro. O comércio é um coração que 
está com as veias entupidas, e precisamos fazer com que ele venda mais. Nós, vereadores, 
temos que pensar em alguma coisa para ajudar os empresários; talvez, isso tenha que partir do 
Executivo, mas é preciso provocar. O comércio de Cachoeiro já vendeu muito, gerou vários 
empregos, mas hoje não, e isso me deixa preocupado. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻
V. Ex.ª tocou num ponto muito interessante que esta Câmara vem debatendo. Essa é a hora de 
os Poderes Legislativo e Executivo se juntarem. O que é o poder público? O poder público é 
composto pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Quais incentivos recebem os 
microempresários, empresários e comerciantes com relação a impostos, tarifas e suas dívidas? 
Nenhum. Hoje, digo que o microempresário em Cachoeiro também é uma classe oprimida. 
Essa é a hora de o poder público pensar em alguma coisa para dar incentivo aos 
microempresários e aos comerciantes para que não demitam e ainda proporcionem qualidade 
de vida àqueles que não têm condições. Então, o nosso papel é procurar esse meio termo. Esta 
Câmara é muito inteligente, proativa e pode, de fato, propor essa maior integração entre o 
Executivo e o Legislativo. Na verdade, a política de coalizão é juntar as forças entre esses 
dois Poderes para pensar em projetos interessantes. / Aparteando Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ As ideias são sempre bem-vindas. O que o comerciante precisa é que 
o cliente consiga chegar até a loja. As calçadas para essas lojas precisam ser livres, acessíveis, 
o que já seria um feito histórico. Pensando nisso, a ACISCI, o CDL e os empresários da 
cidade elaboraram o Projeto Comércio Vivo de Restauração e Revitalização que foi 
apresentado ao prefeito, mas ele nem olhou. É preciso querer primeiro, já que há projeto, 
vontade, ideia, vereador ativo e que chama atenção; agora, se não quiserem fazer o que é 
necessário, não adianta nada. Sabem por quê? Porque o comércio gera ICMS, e, aí, o 
comerciante não é visto como um aliado para o Município. Nada acontecerá enquanto houver 
esse pensamento mesquinho de que o comércio gera ICMS e não é interessante, porque esse 
imposto vai para o Estado e volta pouco para o Município. Não se pode esquecer que o salário 
e o tíquete que o funcionário do comércio recebe ficam no Município. Vereador, esse debate é 
importante e, como comerciante, eu o agradeço e fico feliz por saber que V. Ex.ª e outros 
colegas pensam em melhorar a qualidade do consumo em Cachoeiro. / Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Essas discussões são importantes. O ISS cobrado em Cachoeiro é muito maior 
do que o dos Municípios vizinhos. O ISS é uma fonte de renda para o Executivo, mas eu já fiz 
algumas indicações para a redução desse imposto. Digo que a redução não quer dizer que o 
Executivo terá menos valor arrecadado, e sim que proporcionará sobrevivência, um gás ao 
comércio, fonte de movimento para Cachoeiro, criando empregos e fazendo o dinheiro girar, 
pois as pessoas gastam no Município. É preciso pensar melhor nessa questão. / Aparteando 
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Alexon Soares Cipriano: ⸻ Enquanto legisladores, precisamos ter essa preocupação, já que 
temos a responsabilidade de influenciar as decisões do Município, inclusive do ponto de vista 
político, considerando que ideias mirabolantes sempre aparecem em período eleitoral. Estou 
dizendo isso, porque em determinadas ocasiões aparecem em Cachoeiro rodovias, ferrovia ou 
porto não sei de onde. Como V. Ex.ª disse, está preocupado com o empresário, o comerciante 
que está instalado em Cachoeiro hoje e gera um, dois, vinte ou cem empregos, contribuindo
no dia a dia com o desenvolvimento da cidade e do Sul do Estado. É com essas pessoas que 
realmente devemos estar preocupados. Vêm lideranças de Vitória e de Brasília e pintam caixa 
de ouro para comprarmos e vendermos para os outros. Há que se ter muito cuidado com essas 
coisas, porque o debate deve ser dentro daquilo que temos hoje e precisa ser melhorado. De 
fantasia e promessa vazia Cachoeiro e o Sul do Estado já estão cheios. Tem gente que vem 
aqui e vende essas coisas para levar o voto e volta daí a quatro anos, quando precisa 
novamente do apoio dos membros desta Casa e da população de Cachoeiro e do Sul do 
Estado. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a 
todos! O debate que está acontecendo aqui é muito importante. É uma pena que a rádio não 
esteja transmitindo a sessão, pois, se estivesse, a população de Cachoeiro estaria participando 
conosco desse debate. A sociedade acha que os vereadores trabalham aqui apenas um dia por 
semana e recebem o salário. Nós, vereadores, estamos preocupados com os comerciantes da 
cidade e com o crescimento do nosso Município. Sou comerciante, proprietário de duas 
pequenas óticas, e os fiscais estão sempre na minha porta querendo um documento ou outro. 
Quando um trabalhador de mais idade é dispensado do emprego e tenta montar um carro de 
churrasquinho, a Prefeitura não o deixa trabalhar para sobreviver. Acredito que a 
criminalidade tem crescido muito devido a alguns Municípios, em vez de dar incentivo ao 
cidadão, concedendo alvará para que o mesmo possa trabalhar, preferem colocar obstáculos 
quanto a isso. O Município deveria dar um prazo de noventa, cento e oitenta dias para que o 
pequeno comerciante possa ver se o seu empreendimento dará certo para, depois, legalizá-lo, 
retirando os alvarás e pagando os impostos devidos. Se isso ocorresse, talvez, o número de 
roubos e assaltos diminuiria, pois seria dada oportunidade a essas pessoas de trabalharem, por 
exemplo, lavando carros ou vendendo churrasquinhos. Quero contar a história do Zé, que era 
o porteiro de um prédio, cuja gerência mudou. O novo gerente questionou cada um de seus 
funcionários sobre a função que desempenhava. Depois, ele pediu ao Zé porteiro que 
assinasse um documento, porque seria mudado o modelo de trabalho naquele 
empreendimento. O Zé disse ao gerente que não sabia ler nem escrever. O gerente explicou ao 
Zé que ele não poderia trabalhar naquele prédio, porque não sabia ler nem escrever, e ele foi 
demitido. O Zé morava numa cidade muito pequena sem nenhuma outra oportunidade de 
emprego, vez que ele não tinha estudo. Ele sabia consertar algumas coisas, foi até outra 
cidade e comprou uma caixa de ferramentas. Quando o Zé chegou na sua cidade, um vizinho 
disse compraria aquela caixa de ferramentas dele. O Zé disse que havia acabado de comprá-la,
e o vizinho perguntou quanto ele pagou. O Zé respondeu que pagou 50 reais. O vizinho disse 
que pagaria 60 reais por ela. Então, o Zé viu que poderia começar a comprar ferramentas e 
vender na sua cidade, o foi isso o que ele fez. Passados alguns anos, o Zé tinha virado um 
grande empresário do ramo de ferramentas. O prefeito da cidade o convidou para participar de 
uma solenidade do Município e, na ocasião, pediram-lhe para assinar um livro da Prefeitura,
que dizia que ele estava sendo homenageado. O Zé mais uma vez disse que não sabia ler nem 
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escrever. O prefeito comentou: “Zé, você é empresário sem saber ler nem escrever, imagina se
soubesse.” Ele disse ao prefeito que era porteiro de um prédio e, por não saber ler nem 
escrever, foi demitido. Deus o iluminou e o capacitou, e ele passou ser um dos maiores 
empresários da sua cidade; por isso, não devemos nunca julgar um livro pela capa, e sim pelo 
seu conteúdo. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Há um empresário em Cachoeiro com o qual 
compro há trinta e cinco anos. Um dia, ele me disse que não sabia ler nem escrever, e a sua 
empresa era grande e sempre deu lucro. Esse empresário relatou que seus filhos o afastaram 
da empresa, porque não sabia ler nem escrever, e a encheram de computadores. Agora, a firma 
desse empresário está falindo. Ele não sabia ler nem escrever e vendia para Cachoeiro inteiro 
sozinho; aí, os sabidões tomaram conta de empresa, e ela está quebrando. / Rodrigo Sandi:
⸻ Quero ler uma frase que tem a ver com o que está sendo debatido aqui. “Não há nada mais 
trágico neste mundo do que saber o que é certo, e não o fazer”. Que tal mudarmos o mundo, 
começando por nós mesmos? Muito obrigado! / Dario Silveira Filho: ⸻ Boa tarde a todos! 
No sábado, eu estive em um evento da Igreja Presbiteriana, do qual participaram o Vereador 
Alexon, o Prefeito Victor e o Secretário Paulo Miranda, ocasião em que caiu uma chuva forte
que destruiu o asfalto e a drenagem da rua. O Secretário Paulo e o Subsecretário Fabrício 
estiveram na Rua José Nunes Sobrinho, onde as casas foram invadidas pela água. A situação 
no local está feia, porque toda a água do Alto União descia por aquela rua, onde a manilha era 
de 40, ou seja, muito pequena. No domingo, o Secretário Santiago também esteve lá para ver 
a situação e dar um parecer técnico. Graças a Deus, a obra daquela rua foi iniciada, inclusive 
está sendo feita mais uma boca de lobo lá. Estou muito feliz, porque o meu pedido para a 
realização da obra foi atendido. Hoje, entrei em contato com o Renato, da Viação Flecha 
Branca, solicitando que o ônibus voltasse a passar pelo Bairro Monte Belo. Também entrei em 
contato com o Rufino, da BRK, porque um cano estourou na mesma rua e pedi que o 
problema seja solucionado. Sabemos que há muita gente do mal. Eu estava na chuva e corri 
atrás para resolver a situação da Rua José Nunes Sobrinho, mas podem aparecer certas 
pessoas dizendo que solicitaram a feitura da drenagem lá. Quero agradecer ao prefeito, aos
Secretários Paulo Miranda e Santiago e ao Subsecretário Fabrício pela atenção, e que Deus os 
abençoe. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quero parabenizar V. Ex.ª pela sua 
luta em favor do Bairro União. A minha assessora, a Gleice, mora nessa rua e ela me trouxe 
algumas reivindicações. Por isso, também fiz pedidos para o Bairro União, mas o mérito é de 
V. Ex.ª. Fique tranquilo, pois o meu pedido foi para somar com o seu. O Vereador Rodrigo 
Sandi deu um belo exemplo aqui, dizendo que todos os edis podem pedir em favor do Bairro 
Zumbi e para qualquer lugar. / Dario Silveira Filho: ⸻ Vereador, eu só tenho a agradecê-lo, 
pois temos que unir forças mesmo. Agora, eu não citei o nome de V. Ex.ª. / Aparteando 
Edison Valentim Fassarella: ⸻ Não citou, mas eu fiz os pedidos. / Dario Silveira Filho: ⸻
Eu não sabia dos seus pedidos. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ O recado foi 
para mim. / Dario Silveira Filho: ⸻ Não, o senhor está enganado. Agradeço o reforço que V. 
Ex.ª deu ao meu pedido. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Vereador, 
quero parabenizá-lo, porque noto que as suas palavras saem do coração, visto que se 
emociona com a carência da nossa população. Sei da preocupação que V. Ex.ª tem para com a 
sua comunidade e também com todo o Município. O colega traz na alma e nas palavras o 
sofrimento daquele povo. Quando suas reivindicações são atendidas, percebo a sua alegria. O 
Vereador Fassarella reforçou o seu pedido. Estive na localidade de Valão de Areia, em Itaoca, 
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e estou rodando os bairros de Cachoeiro, inclusive no Zumbi. O vereador que mora na 
comunidade é cobrado no dia a dia, sendo, muitas vezes, criticado porque o cidadão não sabe 
qual é o trabalho e a rotina do parlamentar. É muito importante que os vereadores olhem para 
essa carência da população. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Vereador Dario, eu sempre tive 
votos no Bairro União por causa do Kleber e da Eliane que trabalhavam comigo. Na última 
campanha, fui conversar com o Alex, do Bairro Álvaro Tavares, para pedir o apoio dele. No 
entanto, ele me disse que iria apoiá-lo, porque o Bairro União e adjacências precisavam eleger 
um vereador. Hoje, V. Ex.ª, que é o representante nato daquela comunidade, está trabalhando 
em prol dos moradores da região. Parabéns, vereador! / Dario Silveira Filho: ⸻ Muito 
obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer 
ao Elias, do setor parques e jardins, que está presente, pela troca da iluminação da pracinha do 
Independência e também pela poda de árvores lá. O pessoal do comércio do entorno daquela 
praça já mandou me agradecer, mas eu disse que o agradecimento deve ser feito ao setor de 
parques e jardins, na pessoa do Elias. Quero dizer também que pedi formalmente ao 
Secretário Paulinho, através do Elias, que seja feita a limpeza das ruas do Bairro 
Independência, porque está chegando a Semana Santa, época das procissões realizadas pela 
Matriz Velha. O secretário disse que o serviço será feito e, na semana que vem, darei notícias. 
Então, não posso reclamar que a nossa pracinha não está sendo atendida. Quero fazer um 
convite aos nobres vereadores e um alerta. Está acontecendo a Semana do Artesão, no 
Mercado Municipal do Amarelo, e a notícia que temos é que o evento está sendo um sucesso. 
Estão ocorrendo palestras, e há uma ótima praça de alimentação lá. Havia notícia de que 
aquele mercado seria reformado, mas a emenda foi perdida, porque não apresentaram projeto. 
Eu e a secretária de Desenvolvimento Social fomos ver a situação de uma família que está 
morando em uma praça. Um empresário do local comentou sobre fazer um abaixo-assinado e 
um projeto para que ele se responsabilize pela reforma da praça, dando mais acessibilidade,
diminuindo-a um pouco para que o ônibus tenha mais espaço para curvar sem interromper o 
trânsito e disponibilizando mais uma, duas vagas para carga e descarga. Esse empresário fez o 
projeto e o entregou à Prefeitura há um ano, mas até hoje ele não obteve resposta. / 
Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Há uma lei do governo de Casteglione cujo nome é “Adote 
uma Praça”, que está em vigor, e esse empresário pode adotar a praça. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Ele quer adotar a praça e fez um projeto de reforma e melhoria, mas 
precisa ser aprovado, e a Prefeitura não dá uma resposta. Aquela escola bilíngue queria adotar 
uma pracinha no Bairro Gilberto Machado, mas a Prefeitura exigiu contrapartida, e o pessoal 
desistiu. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Foram entregues algumas praças, e 
parece que a Unimed foi a única com CNPJ que conseguiu autorização para cuidar daquela 
que fica em frente ao hospital. O prefeito assinou um termo legalizando essa posse, entre 
aspas. O Dienner cuida da Praça da Bandeira e também recebeu esse termo, assim como 
outros. É estranho o pedido desse empresário não ter sido incluído nesse pacote. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Acho que há uma coisa estranha. Há tanta coisa 
estranha que me mandaram uma foto de uma máquina da Prefeitura limpando um terreno 
particular. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ A entrega das praças e locais foi 
feita a quatorze, quinze pessoas. O pedido desse empresário chegou aos responsáveis? Será 
que chegou? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Tenho o protocolo da Prefeitura, 
e é muito triste ver que há pessoas querendo ajudar, mas nada é resolvido. A Feira do Artesão
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está acontecendo no mercado que é um local de fácil acesso, bonito, histórico e tem tudo a ver 
com artesanato, mas, se não houver uma melhoria, como estacionamento e acessibilidade, o 
evento ficará esvaziado. O nosso Município teve um crescimento exponencial com relação ao
setor de artesanato. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero ressaltar que há 
uma emenda parlamentar, no valor de 300 mil reais, apresentada pelo Deputado Rodrigo 
Coelho para a reforma daquele mercado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Essa 
foi perdida, só se ele fez outra. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ É essa 
mesma. Por conta de não ser entregue toda a documentação e o projeto ter ido com erro,
perdemos a oportunidade de ter aquele local reformado, com vagas de estacionamento, com 
elevador, com banheiros na parte de baixo etc.. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
⸻ É muito triste, pois, ao mesmo tempo que vejo uma grande iniciativa, que é o apoio ao 
artesão, constato que não fazem de uma forma que seja globalizada e que vá funcionar. As 
coisas são feitas na emergência, inclusive os convites que nos são enviados é na véspera. 
Sabemos que há um planejamento e, às vezes, isso acontece até para não irmos. / Aparteando 
Higner Mansur: ⸻ Então, está sendo confirmado que a emenda foi para o brejo. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Foi. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Acho isso uma 
irresponsabilidade. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O Vereador Elio poderia 
conseguir alguma informação sobre a execução dessa emenda para termos a certeza. Quero 
agradecer às Secretarias de Cultura e de Desenvolvimento Econômico pelo apoio que está 
sendo dado aos artesãos e deixar aqui a homenagem a quem de fato faz de suas mãos uma 
maneira de ganhar a vida. A comida estava maravilhosa e o lindo artesanato descansava a 
vista. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ A minha assessoria vai comer uma 
moqueca lá, e gostaria que a senhora fosse na hora do almoço. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Infelizmente, quarta-feira é o único dia que sirvo almoço no meu restaurante 
e preciso trabalhar como uma louca. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Peça 
alguém de sua assessoria que vá prestigiar. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Vou indicar alguém para comparecer. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Custa 5 
reais a porção, e é lá do Bairro Aeroporto, do Baú de Ideias. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Cachoeiro precisa se apropriar das coisas que acontecem aqui, assim como o 
Baú de Ideias e a feira da praça. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Também a feira do Bairro 
Independência, perto da igreja. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Precisamos 
estar presentes nesses lugares até para que as pessoas não se cansem. Não vemos, por 
exemplo, estrada rural, e o restaurante, que era um evento, não dá para manter, se não 
fizermos acontecer. Deixo aqui o meu muito obrigada àquelas artesãs, que são mulheres 
valorosas, inclusive serão homenageadas pela Assembleia Legislativa. É preciso dar honra a 
quem tem honra. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Dentro do que V. Ex.ª está 
dizendo, cito que em algumas viagens que fiz aos Municípios do Sul do Estado causou-me até 
certa inveja o de Conceição de Castelo, onde há uma excelente casa do artesão, no centro da 
cidade. Aquela é uma obra de dar inveja a muitos Municípios do Brasil, especialmente a 
Cachoeiro de Itapemirim. Essa é uma iniciativa que propusemos à administração municipal, 
com um local adequado que possa ser visitado frequentemente para inclusive atrair o turismo 
com o artesanato. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Fico impressionada de ver 
que o Município ocupa os dois primeiros boxes do mercado com o Nosso Crédito. Por que 
não fazer lá, já que é acessível e visível, um local para o artesanato no Município, um ponto
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de encontro para os turistas? Eu sou uma vereadora propositiva, e tudo o que falo tem uma 
opção. Essa Agência Nosso Crédito poderia ser colocada mais em cima. Não fazem as coisas 
acontecerem, talvez, porque não as considerem importantes ou por falta de cobrança. Deixo 
aqui registrado aquele exemplo que, na solenidade de abertura, recebemos não do poder 
público, mas das artesãs por se contentam em fazer do caroço do limão um pé de limão que dá 
muitos frutos, já que há várias associações e referências em artesanato, que fazem a economia 
do Município girar. Dou meus parabéns ao IPACI, que completa vinte anos, e vejo que eles 
estão entrando numa fase de muito profissionalismo. Senhores, como presidente da Comissão 
de Acompanhamento dos Trabalhos, recebemos todas as notícias e documentações da 
AGERSA quanto à BRK, já minutamos, fizemos o encaminhamento ao relator, que é o 
Vereador Wallace Marvila, e tudo está impresso, mas também temos mídia digital disponível a 
quem quiser saber o que já foi feito. O relatório já foi entregue à municipalidade em 27/12, e
fizemos um pedido formal, mas até hoje nada foi feito, com as adequações que não 
inviabilizam o contrato, mas há providências que devem ser tomadas. Também a Comissão de 
Revisão do Regimento Interno já está preparando a versão final para encaminhar aos nobres 
colegas, e quero agradecer ao Vereador Alexon por ter trazido as novas comissões que foram 
implementadas nesta Casa. Agradeço também ao Vereador Wallace Marvila por estar nos 
recebendo em seu gabinete em todas as reuniões e creio que, no máximo, em dez dias
concluiremos o trabalho, com a melhor técnica legislativa possível. Assim, teremos um 
Regimento Interno digno, inovador e bastante coerente com a vontade do Município. Também 
estamos recebendo sugestões e poderemos fazer um estudo juntos para que o Regimento 
Interno saia muito dinâmico. Muito obrigada! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria 
de falar sobre o Partido Solidariedade, registrando que acolhemos muitos candidatos, mas o 
nosso maior mandatário, que é o Manato, no apagar das luzes nessa janela que foi aberta, saiu, 
nos abandonou. Temos vereadores espalhados por todo o Sul do Estado, na Grande Vitória e
na Região Norte, inclusive o colega Luisinho acabou de me ligar, e não sabemos que rumo 
tomaremos. Vamos nos reunir para decidir que caminho o Solidariedade tomará nas próximas 
eleições. Está chegando o Deputado Jorge Silva, que antes era do PROS, e vamos tentar achar 
um direcionamento. Chegando a Semana Santa, vamos para o 29º ano que fazemos a 
Encenação da Paixão, Vida e Morte de Jesus Cristo, realizada no Bairro Vila Rica. Estamos 
ensaiando e buscando patrocínios por se tratar de um evento grande, que envolve noventa e 
quatro pessoas com fala na peça, artistas da casa que se revelam como profissionais. Então, 
convido a todos para prestigiarem esse evento na Sexta-Feira Santa, a partir das 19:00 horas, 
no Grêmio Santo Agostinho. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quando 
o Vereador Darinho se pronunciava, V. Ex.ª citou o nome do Fassarella; então, poderia 
convidá-lo para fazer o Jesus. / Brás Zagotto: ⸻ Vou levá-lo para fazer o Judas. / 
Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Obrigado, Vereador Brás! / Brás Zagotto: ⸻
Para quem não sabe, eu e o Fassarella somos amigos há muito tempo, e antes de 1990 já 
éramos presidentes de associação de bairros, e foi através desse trabalho que aparecemos na 
política. O Fassarella faz um grande trabalho, e no tempo em que ficou fora da vereança o 
bairro dele sentiu muito. Algumas pessoas de lá dizem que o cargo de secretário não fez bem 
para a reeleição do colega como vereador, já que hoje está muito mais forte à frente da 
comunidade. V. Ex.ª dominou o meio de campo, e quem manda é o colega. Muito obrigado! / 
Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Conforme disse na semana passada, apresentei um 
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projeto de lei instituindo o Junho Vermelho, com o objetivo de incentivar, no inverno, a 
doação de sangue para abastecimento dos nossos hospitais. Já conversei com a secretária de 
Saúde e, juntos, vamos incrementar essa campanha. Apresentei também um projeto de 
resolução criando o Título de Mérito Legislativo Sr. José Soares da Silva para homenagear um
tabelião uma vez por ano. Em 18/11 será instituído o dia dos notários valorizando a classe dos 
tabeliães e funcionários de cartórios. Quero também agradecer ao Secretário de Obras, o 
Santiago, estendendo os agradecimentos ao Fabrício do Zumbi pela limpeza que estão 
fazendo na Creche Dolores Gonzaga Vilas, em Conduru. Estão desentupindo aqueles bueiros 
que passam dentro da escola, que quase a alagaram há poucos dias. Eu não estou publicando o 
pouco que estamos fazendo, porque há muitos com ciúme de homem nessa Prefeitura. Podem 
achar que parei de trabalhar, mas estou trabalhando e tentando acabar com essa ciumeira. 
Senhores vereadores, a nossa cidade está pedindo socorro com esse monte de buracos. Agora 
há pouco, ouvi o Vereador Antônio Geraldo falar sobre a usina de asfalto que ganhou a 
licitação. Parece que eles já estão sendo notificados, porque não podem usinar só no dia que 
querem, e sim quando o freguês precisa. Então, o caminho certo realmente é tomar 
providência, notificar e rescindir o contrato. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: ⸻ Tocamos nesse assunto porque era uma preocupação do pessoal que trabalha nessa 
área e também por estarmos recebendo reclamações nesse sentido. Os peões chegavam ao 
bairro às 7:45, enquanto que o caminhão com asfalto chegava às 11:00 horas, meio dia. Além 
disso, está faltando asfalto, e a operação tapa buraco deu uma esfriada na cidade, o que é 
lamentável. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quanto à operação tapa buraco, 
digo que Cachoeiro todo está nessa situação, mas, para fazer esse serviço em algumas vias da 
cidade, há asfalto. Em uma rua do Bairro Boa Vista, o Consórcio Novotrans tirou o ônibus por 
falta de condições de trafegar. Desde de meados do ano passado, fizemos um pedido para 
essas ruas. Vários bairros receberam operação tapa buraco, enquanto o Aeroporto, Boa Vista e 
Rui Pinto Bandeira não foram agraciados. O secretário me deu essa mesma informação de que 
a empresa não estava fazendo a entrega do asfalto, mas o caminhão de asfalto tem sido visto 
em algumas ruas de certos bairros da cidade, fazendo a operação tapa buraco. Não tem asfalto 
ou só tem para alguns? É a empresa que não está entregando ou é a Prefeitura que só quer 
atender a determinados lugares? Essa situação é estranha, e o Vereador Rodrigo está dizendo,
“in off”, que foi atendido no Bairro Zumbi. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Nós, 
que acompanhamos o dia a dia da Secretaria de Obras, recebemos a informação de que o CAP
chega, ele é aquele líquido misturado que vai para a empresa responsável pelo fornecimento 
de asfalto. Ocorre que a empresa não fornece asfalto somente para a Prefeitura. Assim, 
conforme V. Ex.ª disse, ela acaba utilizando o CAP entregue pela Prefeitura para atender 
outras demandas e falta para o Município. Esse tipo de coisa não pode acontecer. Ora, se a 
Prefeitura compra o CAP, ele só pode ser usado para atender ao Município. Temos cobrado 
isso, porque no Bairro Coramara há um serviço que a Prefeitura fez e precisa ser refeito, mas, 
por conta dessa situação, não conseguimos o retorno. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ A 
Prefeitura manda o CAP, e a firma está rolando o asfalto na usina. O Município precisa entrar 
na fila para pegar apenas um caminhão por dia. O Ademar, que trabalha no caminhão, chega 
lá às 4:00 horas da manhã para conseguir carregar às 11:00 horas, sendo uma viagem por dia. 
Dessa forma, não há como atender à comunidade, já que a empresa atende a outros clientes, 
enchendo carretas e mais carretas de asfalto, talvez, usando até o material da Prefeitura. / 
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Sílvio Coelho Neto: ⸻ A Prefeitura não poderia aceitar essa limitação, já que fechou o 
contrato, e a empresa que ganhou a licitação precisa cumpri-lo; do contrário, será punida de 
uma forma ou de outra. Eu sei o que é trabalhar na operação tapa buraco, porque, às vezes, 
saía com o caminhão quase na hora do almoço, mas encontrava os buracos praticamente 
limpos. Tem que pegar pesado. Senhores, devido à insegurança em nível de Polícia Militar, 
ocorreram em Conduru, agora há tarde, três assaltos à mão armada. Trata-se de um local 
pacato, e estamos vemos esse tipo de coisa acontecer lá por descaso do Governo do Estado
para com Cachoeiro, principalmente com Conduru. Há pouco tempo, o meu pai tomou um 
tiro no rosto e, ao lado do meu agradecimento a alguns membros da Polícia, como o Tenente 
Silva, que comanda Castelo e tem nos dado muita atenção, fica também o meu repúdio para 
com o comando de Cachoeiro, que colocou o nosso distrito inteiro para ser atendido por 
aquele Município, negando-se a disponibilizar efetivos e mais um carro. / Aparteando 
Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Sabemos que a Polícia Militar conta com um efetivo 
pequeno e, como comerciante que sou, vejo que muitas vezes a PM prende e fica para fazer a 
ocorrência, mas, logo após isso, o bandido sai dando tchau. Infelizmente, esse não é um 
contexto apenas da Polícia Militar, e sim geral, já que, em caso de roubos e furtos, os ladrões 
não ficam presos. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Tenho esse conhecimento, porque uma vez um 
sujeito estava com uma garrucha, a qual mascou a munição, eu o trouxe para a delegacia e, 
quando saí, retornando a Conduru, esse rapaz, que morava no Bairro Aeroporto, já estava no 
Posto Caiçara. Eu, que fui a vítima, saí bem depois dele. Deixo registrado o meu repúdio, 
porque, se houvesse a presença da polícia, inibiria muito esses casos de assalto. Quero 
parabenizar o prefeito e o secretário de Obras pela iniciativa de fazer aquele muro na Rua José 
Turini, no Bairro Recanto, solicitado por vários vereadores, inclusive por mim. Espero que 
eles o concluam. Deixo bem claro o meu empenho para resolver a situação daquela estrada 
que vai para o Distrito de São Vicente, isso antes de ser vereador, fazendo solicitações aos 
deputados e, depois de eleito, clamando ao governador e ao secretário de Agricultura. Eu, 
eleito com dois mil e cinquenta e quatro votos, não estou aqui brincando de fazer política e, se 
tivéssemos condições, por iniciativa própria e com a ajuda da comunidade, aquela estrada 
toda seria feita, do mesmo jeito que ocorreu com a da Usina São Miguel. / Aparteando Brás 
Zagotto: ⸻ Já fui secretário de Interior e sei muito bem do que V. Ex.ª está falando. Isso 
aconteceu com V. Ex.ª e também com o seu irmão Marcos Coelho, quando foi vereador, tendo 
compromisso com as comunidades de São Vicente, Bom Jardim, Independência, Alto 
Independência, Cantagalo e Cachoeira Alta. Eu comecei quando era estrada de chão; depois, o 
Estado fez o serviço, colocando asfalto. Achei até que a estrada já estivesse sendo reformada. 
O governador diz o quê? / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Que vai para lá depois que terminar uma 
obra em Mimoso do Sul. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Depois das eleições? / Sílvio 
Coelho Neto: ⸻ Antes. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Se ganhar a eleição, não fará mais. 
Eu acho que ele vai perder a eleição para o Casagrande. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Peço aos 
deputados cachoeirenses que briguem juntos para que a obra seja levada para lá, e não fiquem 
com essa história de um puxar para a frente; outro, para trás. Deixo registrado esse meu 
pedido e também o fato de termos enviado um ofício diretamente ao governador, fazendo esse 
apelo quanto à situação em que a estrada de São Vicente se encontra, em vias de perder o 
investimento feito lá. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! 
Estive em Vitória participando de um encontro sobre segurança pública, mas nem falaria 
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sobre isso hoje, só resolvi fazê-lo diante do pronunciamento do Vereador Sílvio e também da 
colega Renata, que, há pouco tempo, reclamou da insegurança no comércio do centro da 
cidade. Nós, do Bairro Aeroporto, vivemos um drama muito grande nessa área nos meses de 
janeiro e início de fevereiro. Foi por essa razão que solicitei uma agenda com o secretário 
Estadual de Segurança para também tratar dessa questão e levar algumas reivindicações. Não 
fiz indicação porque não tenho prerrogativa para indicar nada ao Governo do Estado, mas fui 
apresentar algumas sugestões daquilo que entendo diante de uma leitura quanto a essa questão 
da segurança pública. A primeira reflexão que fiz foi olhando do ponto de vista de quem está 
no Bairro Aeroporto, na periferia ou nos Distritos de Córrego dos Monos, São Joaquim, 
Conduru, São Vicente, Itaoca, Pacotuba, Burarama, enfim, na Região Norte de Cachoeiro de 
Itapemirim, distante do Batalhão, que fica no Bairro Coronel Borges, e da 2ª Companhia, 
situada na Avenida Beira Rio. O tempo de resposta para um atendimento a um boletim de 
ocorrência no Bairro Aeroporto, que fica a dez quilômetros do centro, considerando o trânsito 
de Cachoeiro, gira em torno de cinquenta minutos. Além disso, há que se considerar o tempo 
que se gasta para fazer a solicitação da viatura via 190, ainda hoje localizado em Vitória. As 
mídias sociais e alguns deputados já tinham dado conta do retorno do 190, mas levamos a 
proposta de que no trevo do BNH seja construída uma 2ª Companhia da Polícia Militar de 
Cachoeiro para atender à Região Norte da cidade e também ao Município de Atílio Vivácqua, 
que está sediado na Companhia de Mimoso do Sul. De Mimoso do Sul até Atílio Vivácqua, é 
preciso passar pela BR 101, gastando-se uma hora e meia de viagem. Diante dessa solicitação, 
o secretário, a subsecretária e o gerente que estiveram aqui na audiência pública promovida 
pelo Vereador Allan ficaram de estudar essa possibilidade, que eu acredito muito que nos 
ajudará a diminuir esse tempo de resposta quanto às ocorrências que vão surgindo nas regiões 
mais remotas da cidade, distantes do centro. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ V. Ex.ª 
está falando sobre o deslocamento, e eu parabenizei o Tenente Souza, que é o comandante de 
Castelo, pois ele é muito atencioso. Outro dia, havia uma pessoa armada com uma faca 
ameaçando todo mundo, inclusive perto da minha casa, e recebi três ligações porque no 
interior vereador é delegado, policial e tudo. Diante disso, liguei para o tenente, e ele me disse 
que uma das viaturas estava atendendo a um caso referente à Lei Maria da Penha, outra 
atendia a uma ocorrência em Cachoeiro e a terceira estava no interior, mas não conseguiu 
falar com ela. Só daí a meia hora uma viatura nos atendeu lá, e os policiais prenderam o 
rapaz; porém, senhores, o soltaram lá na frente e, como uma pessoa havia apontado onde 
estava a faca, ele quis tirar satisfação. Como isso ocorreu perto de mim, tive que me 
manifestar, e o rapaz me disse que eu havia ido à casa dele pedir voto; então, perguntei-lhe de 
que maneira eu tinha feito isso e já lhe respondi que havia sido com respeito e educação, 
enquanto que ele estava na porta da minha casa desrespeitando a minha família e os meus 
vizinhos. Ainda lhe disse que exigia respeito e que ele podia tomar sua bebida e usar o que 
fosse, mas tinha que respeitar os outros. Assim, quanto ao deslocamento, digo a V. Ex.ª que 
Castelo é bem mais perto, mas o problema é que o efetivo é pequeno e sem condição de nos 
atender quando precisamos. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ O 9º Batalhão realmente 
atende a uma região maior do que sua capacidade. Saímos daquele encontro com o
compromisso de que seria estudada uma forma de nos atender. Quanto a uma Companhia, isso 
seria quase impossível, porque o efetivo não cresceu; porém, a boa notícia é que o 
destacamento é praticamente garantido, como funcionava lá naquele posto e foi desativado ao 
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longo dos tempos. 70% dos crimes que acontecem em nosso Município são através de 
utilização de motos, e o 9º Batalhão está há dois anos sem o serviço de pátio da Polícia 
Militar. Esse serviço vem sendo oferecido pela Polícia Federal, através de um convênio com a 
Prefeitura de Cachoeiro, o qual só a Guarda Municipal pode acessar aquele pátio do Bairro 
Aeroporto. Agora, segundo garantia do secretário, no máximo em sessenta dias serão
operacionalizados o guincho e o pátio para todo o Estado do Espírito Santo, e as blitze 
retornarão a Cachoeiro por parte da Polícia Militar, com o foco voltado para os cidadãos que 
trafegam de motocicleta. Podem dizer que o cidadão de bem sai do trabalho e acaba parado na 
blitz, mas é preciso entender que todos devem ser parados porque não têm estrela na testa. 
Visitando várias vezes o Batalhão, pude perceber que há vinte homens no ápice da força 
física, inteligentes, psicologicamente bem preparados, trabalhando internamente, fazendo 
serviço burocrático no ar condicionado. Assim, propus que, através de um projeto de lei de 
Assembleia Legislativa, sejam contratados policiais da reserva da Polícia Militar para atuarem 
nessa parte administrativa do 9º Batalhão e da 2ª Companhia para que os policiais jovens 
voltem às ruas para o trabalho de prevenção. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻
Era isso o que acontecia antes, sendo que o governador mesmo retirou os aposentados, 
retornando com a tropa da ativa para o administrativo. Fico feliz de V. Ex.ª ter levado esse 
pedido a ele, porque concordo plenamente com essa solicitação. / Elio Carlos Silva de 
Miranda: ⸻ Inclusive a proposta foi muito bem recebida, tendo sido dito que eles já estavam 
pensando nisso e que, dessa forma, havia uma documentação do governo para homologar isso 
e retornar o serviço. Foi dito que, em breve, retornarão com essas contratações; porém, com 
recursos limitados, dentro do qual será visto quantos policiais da reforma poderão ser 
contratados. Esses profissionais da reserva serão contratados e enviados para o Batalhão para 
o serviço interno. Isso não é porque eles não têm condições de atuar, e sim porque o serviço 
burocrático lhes é mais adequado. Segundo eles, esses profissionais têm plenas condições de 
fazer o serviço ostensivo da polícia e que a ideia de os colocar para atuar internamente será 
muito proveitosa. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Faço o
registro histórico de um fato gravíssimo que foi a postagem no Facebook feita por um 
funcionário da Prefeitura. Somos muito ocupados para ficar vendo Facebook, principalmente
de servidor da Prefeitura, mas aqui diz o seguinte: “Atenção! A lâmpada do poste da sua rua 
ou de outro lugar está apagada? Entre em contato comigo que te ajudarei a resolver esse 
problema. #euteajudoésómeligar”. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Quem é essa pessoa, vereadora? / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu vou colocar isso no grupo. É o servidor 
chamado Léo Camargo. Mudou o telefone do 156 da Prefeitura, aquele 0800 da Citéluz que 
ainda funcionava? Estou indignada, e isso, para mim, precisa ser encaminhado por esta Casa 
ao Ministério Público; se ela não o fizer, eu o farei, porque não existe essa história de servidor 
do Município vender serviço da Prefeitura no Facebook. Recebemos demandas e usamos o 
nosso telefone pessoal, mas encaminhamos tudo por indicação e ofício, mendigando 
atendimento. Eu demorei quinze meses para conseguir a troca de uma lâmpada da pracinha do 
Bairro Independência; aí, vem um sujeito postar no Facebook #boanoite?! O que ele devia 
colocar é que ligassem para o 156, mas acabou por desmerecer todo o serviço da Prefeitura. E 
aquela coisa de protocolo, número de poste e toda a baboseira feita aqui? Anoite aí, Vereador 
Silvinho, o telefone dele é 99985-2185. Ligue para que ele resolva. A região do Spirote e do 
Pedrone está sem luz. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Estou precisando trocar a lâmpada de duas 
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praças em Conduru e vou ligar para esse rapaz. / Logo após, teve início o Horário das 
Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): ⸻ Boa noite a todos! 
Estão na Casa dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, e eu gostaria que 
houvesse a análise dos colegas vereadores, porque vejo a necessidade de serem mais ágeis na 
apreciação dessas matérias. Dessa forma, gostaria que os Projetos de Lei 09 e 14/2018 fossem 
colocados em votação. O primeiro diz respeito à reforma do Centro Municipal Bolívar de 
Abreu, que é muito necessária. A proposta já conta com o parecer da Comissão de Justiça e, 
quanto às demais, poderiam se mobilizar para preparar, caso achem necessário. Quanto ao 
Projeto 14/2018, referente à base de cálculo sobre o ISSQN para a área de saúde, digo que tal 
definição é importante para o Município e igualmente para o contribuinte. Segundo o relator 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já existe o encaminhamento de parecer a 
esse projeto, embora o mesmo ainda não conste anexo. Sem querer pressionar os colegas, 
deixo registrado aqui esse pedido antecipado de apreciação dessas matérias. Muito obrigado! / 
Alexon Soares Cipriano (PROS): ⸻ Boa noite a todos! Quero apenas agradecer aos colegas 
Vereadores Allan e Brás por terem prestigiado o nosso evento na quinta-feira. Esteve presente 
aqui o radialista Sandro Locutor, que é pré-candidato a deputado federal, e eu participei como 
representante desta Casa e como presidente municipal do PROS, sendo pré-candidato a 
deputado estadual. Também aqui esteve o líder do governo de Paulo Hartung na Assembleia 
Legislativa, que é o Deputado Rodrigo Coelho. O evento foi muito bem construído a várias 
mãos, e agradeço aos meus cinco assessores, que se responsabilizaram por uma parte para 
alcançarmos o sucesso. Passaram por aqui presidentes do PROS de outros Municípios, os 
quais trouxeram uma forma carinhosa de apoio e de troca de ideias e de informações para 
construirmos uma eleição mais próxima daquilo que a sociedade cachoeirense e capixaba 
deseja das lideranças que prezam pela responsabilidade, pelo compromisso, pela ética com a 
política com “P” maiúsculo. Como foi dito no encontro, há a política do bem e a do mal, e 
pretendemos fazer a do bem, aquela que constrói, que coloca em primeiro lugar o cidadão, 
seus anseios sociais e as necessidades primárias e prioritárias, como saúde, segurança e 
educação. Agradeço a quem pôde estar presente, em especial as lideranças do Sul do Estado. 
Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella (PV): ⸻ Boa noite a todos! Eu e o Vereador 
Ely Escarpini, acompanhados da comitiva do PV, estivemos em Cariacica participando do 
seminário nacional do partido e assistimos lá uma palestra do André Gomide, presidente da 
Rede Brasileira das Cidades Inteligentes e Humanas. Nós já havíamos visto essa palestra aqui, 
mas foi bom revê-la, pois ela é assustadora ao dar conta de que acabarão muitos empregos, 
como o de motorista e o de bancário. Foi uma palestra futurista. Estiveram presentes lá o 
presidente nacional do PV, que é o Pena, o estadual Fabrício, o Guida, que é coordenador da 
Região Sudeste, o Max Filho, prefeito de Vila Velha, o Juninho, prefeito de Cariacica, o 
Fonseca Júnior, da Casa Civil, o Ricardo Ferraço, senador da República, o Evair de Melo, que 
é deputado federal, e o Cicilioti, presidente do PSB. Foi um encontro bacana, com os quarenta 
e sete vereadores ao todo do PV Estadual. Mesmo com muita chuva, estiveram presentes lá 
pessoas do Brasil inteiro, e foi feita uma homenagem, já que esse foi o primeiro encontro sem 
a presença da nossa eterna presidente Sidinéia, mulher guerreira, que se vestia de verde desde 
a unha até o cabelo e era amiga pessoal do Casagrande. Que Deus abençoe a todos os 
candidatos do PV a deputado estadual, federal e senador, cuja definição das candidaturas 
começou a acontecer agora. Mesmo que não participemos do pleito como candidatos, 
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apoiaremos alguém. Este será um ano muito desgastante, porque a votação nula superará em 
muitos lugares, sendo importante definirmos o que, enquanto candidatos, pode ser dado de 
melhor para o futuro do nosso País. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa 
(PP): ⸻ Boa noite a todos! Cheguei nesta Casa em outubro do ano passado, e tivemos aqui 
discussões de projetos encaminhados pelo Poder Executivo com o pedido do líder para que 
fossem votados em regime de urgência. Pergunto aos vereadores: as obras que os senhores 
estão pedindo para seus bairros saem com urgência? Estão sendo atendidas? Não. Então, com 
todo o respeito, por que os projetos que vêm do Poder Executivo têm que passar aqui sem o 
trâmite normal? Eu, o Higner e outros vereadores batemos muito nessa tecla aqui no ano 
passado sempre que o líder vinha com um projeto que não estava em pauta e pedia a sua 
apreciação, sendo o mesmo votado e aprovado por se tratar de regime de urgência. Ora, 
entendo que todo projeto seja importante, mas precisa seguir os trâmites normais desta Casa. / 
Aparteando Higner Mansur: ⸻ Concordo em gênero, número, grau e se tiver outra coisa 
concordo também. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Digo isso sem ter nada contra o 
líder Vereador Delandi, mas repito que já encaramos essa discussão de projeto em regime de 
urgência no ano passado, e o meu voto a esse tipo de coisa é “não”. Os pedidos de reforma de 
postos, compra de remédios que estão em falta e outros problemas do Município são 
urgentes? São, mas precisam esperar; então, esses projetos do Poder Executivo podem esperar 
também porque, com certeza, essa espera não fará perder a vida de ninguém. Essa é a minha 
opinião pessoal enquanto líder do Partido Progressista, mas respeito a dos colegas vereadores. 
Companheiro Silvinho, quanto a esses assaltos que V. Ex.ª relatou aqui, se eu estivesse na 
rádio, diria: “os malandrinhos Coca-Cola continuam agindo”. No meu gabinete itinerante na 
semana passada, a demanda que mais ouvi não foi referente à saúde, e sim à falta de 
segurança. Eu disse aqui outro dia que Itaoca recebeu uma viatura que veio de Soturno, ou 
seja, esse segundo distrito ficou sem atendimento. Atende-se lá uma certa quantidade de dias e 
outra em Soturno, o que, em nível de segurança, é uma falta de respeito por parte do Governo
do Estado. Quanto ao 190, que estão tentando trazer de volta, foi terceirizado exatamente no 
governo de Paulo Hartung. Quando, na época, solicitei ao Casagrande que retornasse com o 
190, ele disse que havia um contrato, o serviço estava terceirizado, e era preciso ver o que 
fazer; agora, depois de muita luta e conversa, o governo diz que esse serviço retornará em 
junho, e eu quero acreditar nisso. Também foi falado aqui sobre o Dia do Artesão, e eu lembro 
que continua aberto no Mercado Municipal, no Bairro Amarelo, esse importante trabalho, 
onde vêm acontecendo exposições dos artesãos da cidade. Amanhã, a partir das 9:00 horas, 
haverá oficinas e, às 14:00, uma palestra sobre cores e estampas aplicadas em artesanato. Na 
quinta-feira, haverá oficina de artesanato em fibra de bananeira, fechando-se, na sexta-feira, 
com uma palestra sobre ética e comportamento, às 14:00 horas, o sonhar é bom, realizar é 
melhor, seguida de uma confraternização e encerramento por parte da Secretaria de 
Desenvolvimento, que tem à frente o progressista Felipe Macedo. Acho oportuno esta Casa 
convidar o Secretário Felipe Macedo para falar a respeito de grandes problemas, como o 
desemprego, empresas fechando e o que a secretaria está fazendo e poderá fazer, 
principalmente com a nossa participação. Muito obrigado! / Prosseguindo, teve início a 
Ordem do Dia. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor 
presidente, solicito que os requerimentos, os pedidos de regime de urgência e os projetos de 
decreto de legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues 
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(Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Na sequência, foram aprovadas, em bloco, por 
unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de 
Congratulação: 207, 208 e 209/2018 – Delandi Pereira Macedo; 213/2018 – Alexandre 
Bastos Rodrigues; 212/2018 – Higner Mansur (Requer do prefeito, quanto à reforma do 
Mercado São João, as seguintes informações: 1 – Para quando estão previstos o início e o 
término da reforma? 2 – Iniciada a reforma, as artesãs ficarão sem lugar durante as obras ou a 
Prefeitura disponibilizará local para elas? 3 – Terminadas as obras, as artesãs voltarão para o 
lugar, no segundo andar do mercado, ou o quê?); 214/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer 
que o presidente da Câmara Municipal encaminhe às secretarias correlatas ao tema da miséria 
no Município o seguinte pedido de informação: a) quantidade de famílias atendidas pelo 
Bolsa Família; b) variação da quantidade de famílias atendidas pelo Bolsa Família; c) caso 
haja variação, motivo da mesma (redução de verbas ou aumento da demanda); d) quantitativo 
identificado de famílias e/ou pessoas em situação de rua; e) variação do quantitativo 
identificado de famílias e/ou pessoas em situação de rua e motivos identificados dessa 
variação; f) programas existentes para atendimento da população em situação de miséria; g) 
funcionamento atual do Banco de Alimentos e do Restaurante Popular); Regime de Urgência 
para apreciação do Projeto de Lei 20/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre as normas de 
conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências); Projetos de Decreto de Legislativo: concedendo Título Ignez Massad Cola:
06/2018 – Dario Silveira Filho, 08/2018 – Alexon Soares Cipriano, 09/2018 – Wallace 
Marvila Fernandes, 12/2018 – Diogo Pereira Lube, 15/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 
18/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 21/2018 – Rodrigo Sandi, 22/2018 – Alexandre 
Bastos Rodrigues, 25/2018 – Edison Valentim Fassarella, 27/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 
28/2018 – Brás Zagotto, 32/2018 – Alexandre Andreza Macedo; concedendo Comenda José 
Cláudio Cruz: 30/2018 – Mesa Diretora; concedendo Título de Mulher Cachoeirense:
01/2018 – Higner Mansur, 03 e 04/2018 – Sílvio Coelho Neto, 05/2018 – Dario Silveira Filho, 
07/2018 – Alexon Soares Cipriano, 10/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 11/2018 – Diogo 
Pereira Lube, 13/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 16/2018 – Paulo Sérgio de 
Almeida, 17/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 19/2018 – Rodrigo Sandi, 20/2018 – Ely 
Escarpini, 23/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 24/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 
26/2018 – Edison Valentim Fassarella, 31/2018 – Brás Zagotto e 33/2018 – Alexandre 
Andreza Macedo; concedendo Comenda Bernardo Horta de Araújo: 29/2018 – Mesa 
Diretora. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻
Senhor presidente, solicito que sejam colocados em pauta os Projetos de Lei 09 e 14/2018. / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ O Projeto de Lei 14/2018 tem parecer? / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Tem o parecer jurídico pelo 
encaminhamento regular, mas não o da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual 
peço que seja dado agora, inclusive parece que já está pronto. Quanto ao Projeto de Lei 
09/2018, tem o parecer da procuradoria pelo encaminhamento regular, mas com pedido de 
que sejam anexadas documentações, enquanto que o da comissão é pelo encaminhamento 
regular, achando desnecessário o que foi solicitado. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Consulto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se é possível incluir 
o parecer nesse projeto que está sem. / Higner Mansur: ⸻ Não é. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos submeter ao plenário a inclusão ou não desses dois 
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projetos na pauta. / Higner Mansur: ⸻ Digo que fui elegantemente abordado quanto a essas 
duas matérias. No que se refere ao Projeto de Lei 09/2018, eu iria votar por conta dos 900 mil 
reais para a área da saúde, mas não o farei porque consta aqui que os recursos a serem 
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior são os provenientes do provável 
excesso de arrecadação. Excesso de arrecadação em março é ridículo, e “provável excesso”
não é razão nenhuma para ser votado. Peço desculpas até à pessoa que me abordou na rua 
pedindo a aprovação desse projeto, que não foi vereador. Não estou me referindo ao colega 
Delandi, porque tenho um respeito antigo por ele, desde nossas brigas no PDM. Já o Projeto 
de Lei 14/2018 é o absurdo dos absurdos, e farei algumas perguntas, mas não quero que 
ninguém as responda aqui, visto que, como vereador, quero tudo por escrito da parte do Poder 
Executivo, pois é dele a obrigação de responder. Essa alteração na arrecadação aumenta ou 
diminui o tributo? Se é relativo a tributos, por que não se fez uma emenda ao Código 
Tributário Municipal, preferindo ficar colocando penduricalhos para lá e para cá? A Lei 
5.410/2003, sancionada pelo então prefeito Jathir Gomes Moreira, diz mais ou menos a 
mesma coisa, só que o projeto nem toca nela; portanto, gostaria de saber se ela será revogada 
ou se ficará conflitando ou aproximando uma legislação da outra. Posso estar errado e o meu 
diploma pode ser cassado, mas o artigo 5º diz que essa lei entra em vigor em 20/03/2018, que 
é hoje. Eu nunca vi isso e acho que a vigência de lei, quando se trata de tributo, se for imposto 
ou taxa, tem ordenamento próprio no Código Tributário Nacional. Tenho certeza de que isto 
aqui é uma doideira. Quanto o Município vai ganhar ou perder, se essa lei for aplicada em 
20/03? Fiquei apavorado com isso. Quanto ao outro projeto, não fiquei apavorado, pois o 
excesso de arrecadação é um detalhe, mas pode ser porque já votamos 25% de transferência 
entre verbas, e eles estejam economizando para lá na frente não precisarem pedir 
suplementação urgente, visto que não existe “provável excesso” de arrecadação. Concluindo, 
repito que estou apavorado com o que vi aqui hoje, algo nunca visto em minha vida de 
advogado, de cidadão, de leitor e muito menos de vereador. Acho que essa aqui 
especificamente o Ministério Público precisa mexer. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: 
⸻ Quanto ao Projeto de Lei 09/2018, digo que há cerca de dez dias que já havia conversado 
com a Secretária Luciara, porque são 900 mil reais para a reforma do Centro de Saúde Bolívar 
de Abreu. Eu justamente cobrava algumas reformas nessa área, e ela disse que o projeto já 
estava na Casa e me pediu para conversar com os componentes da Comissão de Justiça, sendo 
que o colega Maitan antecipou que o parecer seria dado na quarta-feira. Então, em cima dessa 
conversa com a Luciara e da necessidade de uma reforma, visto que o centro municipal de 
saúde está uma vergonha, caminharei positivamente com essa proposta. Quanto ao Projeto de 
Lei 14/2018, não votarei a favor porque não há parecer da comissão; além disso, é preciso 
colocar o carrinho num melhor rumo do que no ano passado, visto que há uma enxurrada de 
projetos vindo em urgência e emergência que serão aprovados. Não estou dizendo que o 
projeto é ruim ou bom, mas que é melhor seguir os trâmites da Casa, porque, sem isso, de 
nada valeriam as comissões da Câmara. / Higner Mansur: ⸻ Peço que a votação para incluir
ou não os projetos na pauta seja feita separadamente. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Posto em votação o pedido para inclusão do Projeto de 
Lei 09/2018 na pauta do dia foi aprovado por quatorze votos, registrada a abstenção do 
Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço 
Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi 
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Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, 
Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio 
Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Logo após, foi aprovado, por nove votos contra 
seis do plenário, registrada a abstenção do Vereador Alexon Soares Cipriano, o pedido de 
inclusão do Projeto de Lei 14/2018 na pauta do dia. Votaram a favor: Alexandre Valdo 
Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio 
de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e 
Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás 
Zagotto, Dario Silveira Filho, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda e 
Higner Mansur. / Seguem justificativas de voto: / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Na sexta￾feira passada, senhor presidente, eu, como relator da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, disponibilizei para os colegas Vereadores Higner Mansur, que é o presidente, e o 
Paulinho, que é o membro, o meu posicionamento. Evidentemente que o prazo para 
fecharmos esse parecer é amanhã, mas eu me posicionei a favor, porque já tinha um juízo, 
uma convicção quanto a essa matéria. Então, o relator já havia sim analisado o projeto, 
embora faltassem os posicionamentos do presidente e do membro. Jamais desmerecerei a 
minha comissão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu já venho estudando esse 
projeto, fazendo uma análise apresentada pelo Vereador Higner Mansur, inclusive já havia 
tomado conhecimento do parecer do Vereador Maitan e da procuradoria. Assim, tendo 
convicção do meu voto futuro, não seria inoportuno já querer a aprovação agora, 
considerando que acho que a matéria corrige um grande erro na tributação do Município. / 
Alexon Soares Cipriano: ⸻ Eu me abstive quanto a essa inclusão na pauta, porque quinta￾feira é o prazo máximo para isso. Além disso, nós, enquanto Comissão de Fiscalização e 
Controle Orçamentário, não recebemos a matéria. É claro que é preciso considerar que o 
prazo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se encerra amanhã. É preciso ver essas
questões para que as comissões afetas à matéria se pronunciem, acabando com esse negócio 
de terem que esperar depois que a mesma passa pela CCJR. Se isso não for corrigido, teremos
esse problema sempre que houver uma votação nesta Casa. Portanto, se o projeto já foi 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, uma cópia dele também deve 
ser dirigida às demais comissões. Eu me abstive em respeito às demais comissões que 
também dariam parecer a esse projeto. / Higner Mansur: ⸻ Pedindo vênia ao meu relator, 
pessoa muito querida, que afirmou já ter dado o seu voto, digo que não dei o meu nem tive 
acesso ao dele. Isso porque faço questão de só ter acesso às quartas-feiras. Quando há 
concordância, já autorizo que o parecer seja preparado; do contrário, principalmente em 
assuntos como esse do qual não estou entendendo nada, prefiro pedir vista na sessão para 
consolidar o meu pensamento e só então assinar embaixo. Eu não tive acesso e geralmente 
não quero ter antes da quarta-feira, mas não é nada contra o voto e o posicionamento do 
colega nem de nenhum dos outros. Apenas me assusto, porque sei que lá na frente vamos 
pagar muito caro pelo nosso excesso de atendimento às pressas do Poder Executivo. Tenho 
pedidos nesta Casa datados de setembro do ano passado, inclusive um referente àquele ônibus 
de turismo solicitando que me fosse informado sobre o consumo de gasolina e o roteiro, mas
até hoje não me responderam, assim como ocorreu com cerca de meia dúzia de outros. Acho 
que eles deveriam ser mais ágeis, mas não os estou criticando, só que não podem também nos 
enfiar de goela abaixo um negócio como esse, do qual desconheço se o reflexo financeiro é 
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contra o Município ou a favor do contribuinte. Não me interessa que seja assim ou assado, 
pois só votarei na hora em que tiver todas as informações. Infelizmente, fui mais uma vez 
atropelado, só que já cheguei a seis votos ao meu lado. / Posto em votação o Projeto de Lei 
09/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial para 
inclusão de despesa não prevista na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências)
foi aprovado por quinze votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram 
a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, 
Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira 
Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo 
Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho 
Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ A mesma pressa que o Poder Executivo teve para aprovação de 
importante projeto, espero que ele tenha para começar a obra. Ora, não adianta aprovarmos 
aqui o projeto em regime de urgência para que tudo fique parado, demorando três, quatro 
meses. Se aprovamos o regime de urgência, é para que realmente as coisas comecem agora. 
Concordo que é preciso respeitar as licitações, mas não sei se a obra de reforma do centro de 
saúde precisará disso, porque ela já é daquelas que começaram e pararam. É uma aberração 
entrar hoje naquele centro de saúde. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Votei 
“sim” porque escutamos o clamor do povo e, enquanto vereadores, entendemos o regime de 
urgência. Inclusive, posso dizer que o Poder Executivo não pediu a urgência, e sim a 
secretária de Saúde. Se não tivéssemos lhe dado a oportunidade de estar aqui, ela também não 
saberia que não havia sido pedido urgência para essa matéria. É dessa forma que o Poder 
Executivo tem tratado as leis, e eu sei que esta Casa é unânime em ouvir e tentar fazer o 
melhor possível para atender o clamor do povo. Não será por conta desta Casa que a reforma 
deixará de acontecer. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Segundo informação do Secretário de 
Obras, o José Santiago, já foi consultada a procuradoria do Município, e a segunda 
empreiteira colocada na licitação acenou com a possibilidade de assumir e tocar a obra. Estive 
no centro de saúde e vi como é urgente aquela reforma, sendo um calor imenso naquele antigo 
auditório, onde há apenas um lençol não muito branco funcionando como biombo, e a criança 
que aguarda a sua vez para tirar o sangue ouve alguém gritar e fica com medo. Essa mesma 
empreiteira assumirá também a obra do Posto Paulo Pereira. / Edison Valentim Fassarella: 
⸻ Conhecendo o projeto inicial, digo que havia a necessidade de fazer uma rampa ou 
elevador com alguns equipamentos para acessibilidade ao segundo andar. Assim, o Ministério 
Público do Trabalho, num projeto paralelo, contemplou a colocação de uma cadeira naquela 
escada, que é fixa, e, através de um motor, levará o paciente para o segundo pavimento, o que 
ficou num valor de 45 a 50 mil reais, através da arrecadação de uma multa. / Prosseguindo, foi 
colocado em discussão o Projeto de Lei 14/2018 – Poder Executivo (Estabelece a base de 
cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços prestados 
pelas operadoras dos planos de saúde e planos odontológicos organizadas sob forma de 
cooperativa de trabalho). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Venho sempre 
batendo na tecla de que tratar a lei com seriedade é muito importante para o arcabouço legal 
do Município. O nosso Código Tributário tem essa falha, porque ele não qualifica o que é o 
ato cooperativo para que o mesmo possa ser tributado. Assim, essa lei quer incluir e descrever 
o que é um ato cooperativo para só então ele poder ser tributado. O contribuinte que paga 
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menos lesa o Município, o qual possui as ferramentas para cobrar. Quando paga a mais, o 
contribuinte é penalizado, porque o Município usufrui do crédito. Depois, para ser ressarcido, 
o contribuinte passa por uma verdadeira via crúcis. É preciso qualificar um pouco esse debate, 
e agradeço todas as questões que foram levantadas pelo Vereador Higner Mansur, que é um 
professor atento. A juventude nos traz impetuosidade e, quando vamos ficando mais 
experientes, ficamos mais calmos, só que a calma e a espera, às vezes, causam danos 
irreparáveis. Quando isso ocorre com tributos é pesado. O parágrafo 9º do artigo 5º do Código
Tributário diz que as cooperativas não estão incluídas na base de cálculo, sem qualificar o que 
foi excluído. A lei ora proposta permite que o Município cobre em cima do que deve cobrar, 
sem o risco de ser questionado na justiça se está cobrando muito ou pouco. Assim, não onera 
nem deixa de atrair novas empresas por conta dessa falha do nosso arcabouço legal. Não estou 
aqui para defender o Poder Executivo, muito pelo contrário, também não estou em defesa da 
cooperativa de crédito, e sim para que a lei nasça correta ou, então, seja reparada o quanto 
antes, se tiver algum defeito. Eu não sei o que está acontecendo fora da lei nem mesmo se há 
outra cooperativa de crédito querendo vir para cá ou se está querendo acabar com a prestação 
de serviço aqui, considerando até esse impasse criado na última reforma, pois de fato esta 
Casa não prestou atenção a isso. Não estou usurpando o papel do colega líder do prefeito, 
pois, para mim, a lei é imprestável quando vem faltando um pedaço, mas, quando se apresenta 
outra lei fazendo mea-culpa, é meu dever, que sou uma pessoa que gosto do ordenamento 
jurídico muito bonitinho, entender a situação e querer que ela seja reparada o quanto antes. 
Pelos estudos que fiz, vi que não é uma lei gravosa ao Município, e sim que pacifica o tipo de 
cobrança do terceiro maior contribuinte de Cachoeiro. Esse impasse pode trazer prejuízo ao 
Município, porque, por não saber como pagar, fica consignado em juízo, e o rendimento do 
Judiciário é pífio. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos prorrogar a sessão 
pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
⸻ O nosso Código faltou esse pedaço, e ele precisa ser colocado para evitar danos maiores, 
porque, se for consignado, o Município não receberá esse valor e ficará na justiça. A lei só 
começará a vigorar daqui a noventa dias. Acredito que essa data colocada aqui é outro erro 
legislativo, e a lei só entrará em vigor no dia em que tiver que entrar. / Higner Mansur: ⸻
Na realidade, o caput do projeto estabelece a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços prestados pelas operadoras dos planos de saúde e 
planos odontológicos organizadas sob forma de cooperativa de trabalho. / Posto em votação o 
Projeto de Lei 14/2018, acima descrito, foi aprovado por quatorze votos contra dois do 
plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert 
Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison 
Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. Votaram contra: Antônio Geraldo de Almeida Costa e Higner Mansur. / Seguem 
justificativas de voto: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Entendi bem a explicação 
da vereadora quanto à aprovação desse projeto, mas acho que, continuando dessa forma, 
poderemos acabar com as comissões desta Casa, já que o parecer delas às matérias não serão 
mais necessários. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero justificar o meu voto porque 
tive posições diferentes, ou seja, votei “não” à inclusão na pauta até porque o projeto não 
tinha o parecer e entendo que os trâmites desta Casa e o papel das comissões precisam ser 
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respeitados. Faço parte de uma comissão da Casa e fico muito triste quando vejo que o 
trabalho dela é desmerecido ou deixado de lado. Agora, quanto ao projeto, votei “sim”, 
compreendendo as falas dos Vereadores Maitan e Renata e a importância dessa 
regulamentação. / Em tempo, registramos que, devido à falha na captação do áudio, não 
constam da presente ata as falas de Rafael Oscar e Kaio Sychubert e parte da do Vereador 
Diogo Pereira Lube no momento da homenagem à Ordem DeMolay. / E nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, 
Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, 
lavramos após redigi-la. _______________________________________________________
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