← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-02-14 |
| native_id | 65 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 14 de fevereiro de 2017. ________________________ Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizouse a Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – De acordo com o inciso IX do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, convidamos o Exmo. Prefeito, Sr. Victor da Silva Coelho, para tomar assento à mesa. Convidamos a Dra. Ângela, procuradora do Município, e demais membros do secretariado para tomarem assento nas cadeiras ao lado da tribuna. Agora, de pé, vamos acompanhar a execução dos Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme prevê o Regimento Interno. / A seguir, o Vereador Alexon Soares Cipriano fez a leitura da passagem bíblica. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): – Registro as presenças da procuradora do Município, Dra. Ângela, do Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. Felipe Macedo, e do Coordenador, Sr. Milas Aldrin. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: – Convido os ex-vereadores Amaral e Lucas para se sentarem nas cadeiras ao lado da tribuna. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – É uma honra tê-los aqui conosco. Vamos convidar também para se sentar junto com eles o nosso diretor e ex-vereador Wilson Dillem. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 01, 02, 03, 04, 12, 18, 19, 27, 82, 106, 117 e 168/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 25, 26, 78, 80, 81, 86, 87, 88, 94, 96, 104, 105 e 154/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 20, 21, 22, 23, 24, 34, 35, 36, 37, 112, 192, 193 e 194/2017 – Elio Carlos Silva de Miranda; 28, 29, 30, 31, 83, 84, 85, 145, 147, 155, 156, 157, 158, 160, 161 e 164/2017 – Delandi Pereira Macedo; 32, 33, 120 e 121/2017 – Diogo Pereira Lube; 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 113, 114, 162, 163, 169, 170, 172, 180, 181 e 182/2017 – Brás Zagotto; 47/2017 – Ely Escarpini; 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 7948, 49,, 107, 108, 109, 110, 111, 146, 165, 166, 167, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 191/2017 – Edison Valentim Fassarella; 89, 90, 91, 92, 93, 97, 98, 100, 101, 102, 103 e 188/2017 – Sílvio Coelho Neto; 115, 116, 122, 153, 184, 185, 186, 195 e 196/2017 – Dário Silveira Filho; 118, 119, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 148, 159 e 171/2017 – Rodrigo Sandi; 149, 150 e 151/2017 – Alexon Soares Cipriano; 152, 189 e 190/2017 – Sebastião Gomes; 187/2017 – Paulo Sérgio de Almeida e Sílvio Coelho Neto. Requerimentos: 01, 02, 05, 10, 11, 12, 16, 31 e 32/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 03, 04, 08, 09 e 14/2017 – Alexon Soares Cipriano; 06, 13 e 28/2017 – Rodrigo Sandi; 15/2017 – Ely Escarpini; 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29 e 30/2017 – Delandi Pereira Macedo; 33/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira. Ofícios: 07/2017 – Confederação do Elo Social Brasil; 09, 10, 11, 12 e 13/2017 – PMCI – Milas Aldrin Andrade de Paula Alves – Coordenador Executivo de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Administração do Gabinete do Prefeito; 16/2017 – PMCI – Rodrigo Magnago de Hollanda Cavalcante – Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos; 26/2017 – Comissão de Agentes de Combate a Endemias; 23 e 37/2017 – PMCI – Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; 38/2017 – Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (Indica o Vereador Delandi Pereira Macedo líder do Executivo na Câmara Municipal); 39/2017 – Ana Dalva Pancine – Secretária Executiva Municipal do PSB (Indica o Vereador Higner Mansur líder da bancada do partido na Câmara Municipal); 40/2017 – Cláudia Mileipe Festa Lemos – Presidente da Executiva do PRP (Indica o Vereador Sílvio Coelho Neto líder da bancada do partido na Câmara Municipal). Projetos de Lei: 01/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 02/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 03/2017 – Diogo Pereira Lube; 04 e 05/2017 – Poder Executivo. Veto ao Projeto de Lei 124/2016 – José Carlos Amaral. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): – Passamos, agora, a palavra ao presidente da Câmara Municipal para fazer a abertura oficial do ano legislativo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Primeiro quero agradecer a Deus por este momento e também pelas presenças do prefeito, dos secretários, dos vereadores, do presidente do Sindimunicipal, Sr. Jonathan Willian, e de todos os que estão aqui no plenário desta Casa. É uma satisfação muito grande abrir a primeira sessão ordinária desta nova legislatura no comando da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Quero mais uma vez saudar e agradecer ao povo cachoeirense, que nos escolheu, entre tantas boas opções, para representá-lo nos próximos quatro anos no exercício do Poder Legislativo Municipal. Quero também novamente agradecer aos colegas vereadores, que me conduziram à presidência desta Casa, demonstrando sua confiança no meu trabalho e na minha história. Agradeço e cumprimento também a minha família, pelo apoio incondicional, a minha equipe, pela dedicação e competência, e aos servidores da Casa, que tão bem me acolheram, reiterando, nos últimos dias, o mesmo carinho e respeito com que me trataram ao longo dos meus vinte anos de Câmara. Saúdo e da mesma forma agradeço ainda às autoridades políticas e partidárias, nas pessoas do ex-governador Renato Casagrande, meu grande líder socialista, que não pôde estar presente, mas enviou um abraço a todos, e do Prefeito Victor Coelho, que já tem nos honrado com sua parceria em muitas ações propostas e iniciadas no último mês. A nossa primeira sessão de 2017, como todos sabem, está sendo realizada com uma semana de atraso. O Espírito Santo tem vivido dias de muita intranquilidade, e a paralisação dos serviços da Polícia Militar nos trouxe todo o tipo de preocupação e violência. Repentinamente, vimos o nosso Estado ser tomado pelo crime, a população assustada, os comerciantes sofrendo grandes prejuízos e as famílias presas em suas residências, mas também, por outro lado, observamos uma grande mobilização se formando para superar tudo isso. Eu me sinto orgulhoso em dizer que esta Câmara Municipal foi uma das primeiras a se manifestar. Logo na segunda-feira da semana passada promovemos, por iniciativa dos vereadores, uma série de reuniões com o prefeito municipal, com a diretoria da Acisci, com os delegados da Polícia Civil e outros entes da sociedade organizada. A Câmara manteve-se em contato direto com o Governo do Estado, solicitando informações e providências para que essa crise fosse debelada tão rapidamente quanto possível. Estivemos à frente da solicitação que nos garantiu a presença das Forças Armadas, conseguindo um efetivo maior do que inicialmente nos estava reservado. Abro um parêntese aqui para agradecer e parabenizar o prefeito pelo empenho. Agradeço também ao Senador Ricardo Ferraço, que nos acompanhou, junto com os vereadores, até o quartel, onde fomos recebidos pelo General Katibe, que, de forma solícita, nos atendeu rapidamente. Estamos firmes no movimento que requer do governo a liberação de financiamento para que 3 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 os nossos comerciantes possam vencer os prejuízos causados pelos saques e assaltos, evitandose, com isso, mais desemprego em Cachoeiro. Estamos cobrando do governo uma solução definitiva para esse problema. Os nossos policiais estão fazendo reivindicações legítimas, e sabemos das dificuldades financeiras do Estado, mas temos ciência principalmente de que o cidadão não pode ser prejudicado. Sobre toda essa crise, quero dizer ainda, senhoras e senhores, que não temos do que nos envergonhar. As cenas tristes que vimos nos primeiros dias, principalmente no centro da cidade, foram protagonizadas por uma minoria. Foram assustadoras, é claro, mas não representam Cachoeiro de Itapemirim. Ficou clara, nas redes sociais e na imprensa, a extrema indignação demonstrada pelos cidadãos de bem em relação aos crimes cometidos. Por isso, ninguém deve ter dúvida ao afirmar que o cachoeirense é sério e trabalhador e traçou a história da nossa cidade nos trilhos da honestidade, da solidariedade e da civilidade. Somos uma terra de pessoas de bem. Dito isso, e reafirmando que continuamos atentos e presentes em relação à crise da segurança, quero falar do futuro. Quando eleito presidente da Câmara pelos meus nobres colegas vereadores, assumi um compromisso irrestrito com a transparência das ações legislativas e administrativas desta gestão. Por isso é que, desde já, na primeira sessão, subo à tribuna desta Casa para informar à sociedade cachoeirense sobre as primeiras ações e providências da Mesa Diretora, bem como sobre o planejamento que estamos traçando para a nossa gestão. Antes de tudo é preciso dizer que reconhecemos e aplaudimos todos os avanços patrocinados pelos últimos presidentes desta Casa. Não há dúvida de que a nossa Câmara teve muitas conquistas nos últimos anos. No entanto, também é preciso registrar que ainda há muito por fazer. O Poder Legislativo, que é um recorte do nosso Município, ainda vive um quadro de dificuldades e limitações financeiras. São muitas as pendências e demandas que encontramos na Casa, e, para lhes dar a devida solução, precisamos antes fazer um levantamento minucioso. Planejamento é a palavra para que possamos definir as urgências e prioridades. Faço agora, portanto, com a objetividade que o tempo regimental nos exige, um breve relatório das questões que temos tratado nesses primeiros dias da nova legislatura. Uma de nossas primeiras medidas foi providenciar a readequação dos espaços físicos do nosso prédio, para que os setores possam ter uma inteiração mais eficiente. Isso nos permitiu reorganizar os arquivos de documentos legislativos e administrativos da Câmara, que estavam espalhados de forma totalmente desordenada pelos andares do prédio. Um dos nossos desejos é fazer um arquivo público sistematizado, mas, enquanto isso não ocorre, já conseguimos, nesse primeiro momento, reunir e estruturar a nossa documentação para facilitar o acesso tanto dos vereadores e servidores quanto dos estudantes e pesquisadores que buscam esta Casa. Da mesma forma, estamos remodelando o almoxarifado e o protocolo para garantir maior controle de dados e mais agilidade ao atendimento prestado nesses setores. Outra preocupação é o acesso às nossas instalações. É preciso que o cidadão tenha maior mobilidade, inclusive com sinalização para que possa se locomover pela Casa. Precisamos também garantir a segurança nos ambientes internos e no entorno da Câmara, e tudo isso está sendo projetado para começar a funcionar em breve. Falando em segurança, uma necessidade premente, já constatada, é o investimento em equipamentos de informática. Temos computadores com muitos anos de uso, que já ocasionaram a perda de dados importantes, e também um cabeamento precário, sem falar no sistema de internet. Já demos início aos processos para que esses problemas sejam resolvidos com urgência. Outro ponto importante é que estamos dando seguimento à obra da fachada, licitada e empenhada pela Mesa anterior. Fazemos isso com satisfação, pois consideramos que é realmente uma obra necessária. O nosso prédio está no centro da cidade, em um local de destaque na praça principal, e precisa de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 manutenção constante. Por outro lado, nós interrompemos alguns processos licitados na legislatura passada e que ainda não haviam sido empenhados. É o caso da troca do piso, que não me pareceu prioridade neste momento. A comunicação é outro setor que já mereceu a nossa atenção. Sabemos que as ações da Câmara demandam maior publicidade para que o cidadão possa ter conhecimento dos direitos e serviços que lhe são concedidos pelas novas leis aprovadas na Casa e por todo o processo legislativo que envolve o trabalho do vereador. A publicidade dos atos do Legislativo é uma exigência constitucional, e nós vamos investir nos veículos que nos permitem dar visibilidade ao trabalho da Câmara. Os contatos já foram iniciados, e esperamos em breve ter resultados práticos para apresentar aos vereadores e à sociedade. Outras providências que já tomamos dizem respeito ao Portal de Transparência da Câmara. O último ranking de transparência, divulgado em janeiro pelo Tribunal de Contas do Estado, mostrou uma queda grave na posição da nossa Câmara, que já esteve entre as dez primeiras e hoje ocupa o 23º lugar em transparência no Espírito Santo. Investir em transparência é proporcionar ao cidadão a possibilidade de controlar as ações do poder público. Quanto mais transparência menos corrupção. É por isso que nós estamos remodelando todo o nosso portal. Vamos divulgar os fluxogramas dos processos administrativos, dados contábeis e tudo o que nos faça cumprir as metas legais e do Tribunal de Contas para voltar a ocupar uma das primeiras posições no ranking. Eu digo e repito aos senhores: transparência é prioridade. Agora vamos falar da Casa do Cidadão. Não só os vereadores de Cachoeiro, mas toda a população do Sul do Estado está indignada com o atendimento oferecido pelo posto de identificação do Governo do Estado, que funciona aqui no andar térreo da Câmara. Há pessoas dormindo ao relento para conseguir senhas e as instalações estão precárias, sem contar a demora na liberação das carteiras. Desde a minha primeira semana na presidência, estou empenhado em resolver esse problema. Já tivemos reuniões nesse sentido com delegados da Polícia Civil, com o prefeito municipal, e acredito que a solução está próxima. Queremos que a Casa do Cidadão seja realmente o que o nome diz: um local de acolhimento, onde o povo possa ter acesso a serviços, com o respeito e a qualidade que ele merece, seja na emissão de Carteiras de Identidade ou nos outros aparatos que pretendemos implantar conjuntamente no local, como a Biblioteca Deusdedith Baptista e a Escola do Legislativo. São muitos os nossos planos para esta Casa, e é grande a nossa disposição de executá-los. Temos obstáculos financeiros que nos atingem a todo o momento, como a questão dos aportes previdenciários que a Câmara e a Prefeitura deverão recolher ao Ipaci, a partir de agora, em decorrência de lei aprovada em 2012. Acreditamos que temos condições para vencer as dificuldades. Para isso, será necessário continuar contando com a colaboração dos vereadores, a parceria do Poder Executivo e a confiança da sociedade. Temos a certeza de que a Câmara pode progredir junto com Cachoeiro, e o meu compromisso, o da Mesa Diretora e o de todos os vereadores é promover as condições para que isso ocorra. O Poder Legislativo só tem sentido se for para beneficiar o cidadão e dar-lhe mais dignidade e mais direitos. É para isso que fomos eleitos e é para isso que vamos realizar o nosso trabalho. O gabinete da presidência permanecerá sempre de portas abertas para todos os que querem caminhar no mesmo sentido, sempre atento aos clamores da sociedade civil organizada, de todos os cidadãos e vereadores. Conclamamos os vereadores e os funcionários efetivos e comissionados para, juntos e de forma harmoniosa, fazermos o melhor para o Poder Legislativo e para Cachoeiro. Mais uma vez, muito obrigado a todos. Que Deus nos ajude a superar todos os obstáculos com sabedoria, trabalho e fé. Boatarde a todos e fiquem com Deus. Saúdo com feliz aniversário o Vereador Fassarella e o meu companheiro de partido, o Chupeta, que completa hoje cinquenta anos. Que Deus lhes dê 5 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 muita paz e saúde. Franqueamos a palavra ao Prefeito Victor Coelho para que use a tribuna desta Casa de Leis. / Victor da Silva Coelho: – Não há mais nenhuma pilha de processos? Depois de toda essa pilha, terei que dar a Secretaria de Obras para o Vereador Brás, pois ele pediu para asfaltar todas as ruas do Bairro Vila Rica. / Aparteando Brás Zagotto: – Do Alto Vila Rica. / Victor da Silva Coelho: – Boa-tarde a todos! Cumprimento o Presidente da Mesa, o Alexandre Bastos, o Vice-Presidente Wallace Marvila, a 1ª Secretária Renata Fiório, o 2º Secretário Diogo Lube, os Vereadores Higner Mansur, Alexandre de Itaoca, Carlinhos Miranda, Allan Albert, Edison Fassarella, o qual parabenizo pelo aniversário, Rodrigo Sandi, Sebastião Buiu, Delandi Macedo, meu líder nesta Casa, Silvinho Coelho, Paulinho Careca, Darinho da Saúde, Brás Zagotto, Alexon Cipriano e Ely Escarpini. Saúdo também o procurador desta Casa, Dr. Gustavo Moulin, em nome do qual cumprimento os demais servidores. Cumprimento também o meu Vice Jonas Nogueira, meu parceiro de caminhada que tem me representado muito bem, o nosso time representado aqui pela Dra. Ângela, o Subsecretário de Interior, Waldemar Lupe Lira, o Chefe de Gabinete Milas Aldrin, meu assessor jurídico, Dr. Leonardo Machado, a nossa assessora de imprensa Bruna Hemerly, os diletos ex-vereadores José Carlos Amaral e Lucas Moulais, o professor Jonathan, presidente do Sindimunicipal, em nome de quem cumprimento as demais entidades aqui representadas, a imprensa cachoeirense, pois acho que vi aqui a TV Cachoeiro. com, demais servidores e público em geral. Registro a presença do Secretário de Meio Ambiente Mário Louzada. Meus amigos, eu trouxe um breve relatório. Não sei se todos sabem, mas, regimentalmente, na primeira sessão do ano, a Lei Orgânica do Município dita a presença do prefeito nesta Casa, mas, independente de ser lei ou não, eu faria questão de estar aqui presente, como fiz no dia 01/01. Acho que é importante a participação e essa parceria do Poder Executivo com o Legislativo e sempre que for convocado me farei presente. Quero agradecer a paciência e a compreensão dos vereadores, dos secretários e do público pela minha ausência por conta de enfermidade. Foram vinte dias que me impediram de fazer um trabalho efetivo, quando despachei mais processos e decretos do que estive presente nas ações do Município. Agradeço a oração de todos, que torceram pela minha recuperação. Ainda não cheguei aos 100%, mas já atingi os 95% e estou pronto para o trabalho. Há muita coisa a fazer. Trouxe aqui um pequeno relatório, mas, honestamente, devido ao momento que estamos passando em nossa cidade, eu não gostaria de lê-lo. Acho que isso poderia ser feito num momento mais para frente, quando eu atingir o tempo protocolar de cem dias de governo. Será mais propício agir assim por conta deste momento que passamos, pois, se cada vez mais dissermos notícias ruins, expondo a forma como encontramos a prefeitura, pior será. Isso não será escondido dos senhores, mas não é o momento ideal, porque precisamos voltar o nosso sentimento para o que é positivo. Falarei apenas sobre alguns exemplos que acho importantes, especificamente sobre a Secretaria de Transportes, que atende a todas as outras. Encontramos aquela secretaria sem contrato de combustível, os reservatórios com pouca capacidade de abastecimento, um tanque de trinta mil litros de combustível há mais de três anos sem funcionamento por estar sem licenciamento ambiental, três tanques de quinze mil litros sem manutenção, bombas de combustível antigas e ao tempo sem manutenção, abastecimentos realizados todos os dias, inclusive em horários noturnos, finais de semana e feriados e com dificuldade de controle efetivo de utilização desse combustível, falta de controle das cotas por secretaria, servidores que trabalham com combustível sem EPI’s, uniformes, botinas e luvas, extintores vencidos e instalados de lados opostos à bomba de combustível, recebimento de carregamento de combustível sem laudo técnico da qualidade dos mesmos e ausência da relação da frota de veículos. Não sabíamos quais e quantos eram os 6 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 veículos que compunham a frota oficial do Município e ainda estamos fazendo esse levantamento. Os setores das borracharias e oficinas estão sem ferramentas e insumos, sem lubrificantes, emendas de pneus, etc., contrato de manutenção praticamente sem saldo e outros finalizados por terem consumido quase todo o objeto. Foram identificados veículos desmontados e sem as devidas peças, muitas das quais ainda não foram achadas. Identificamos inúmeros veículos próprios sem condições de reintegrar a frota, falta do histórico de manutenção de veículos e equipamentos; portanto, sem controle das peças e suas garantias. Há veículos sem os devidos licenciamentos, alguns com quatro anos de vencidos. A maior parte da frota está parada por falta de manutenção, atingindo 60%. Diversos veículos foram doados sem a devida transferência, inúmeras multas de trânsito sem encaminhamento algum, sem identificação do infrator e sem pagamento, frota insuficiente para atender a toda a demanda da administração, alguns veículos que compõem a frota municipal não têm identificação. Esse é só um exemplo do que encontramos numa única secretaria, que é a de Transporte, que atende a todas as outras. Quanto a esses problemas, adotamos as seguintes medidas: abastecimentos realizados apenas duas vezes por semana, com exceção dos veículos de plantão; aquisição emergencial de combustível realizada e elaboração de um novo termo de referência de cotação de preços em fase final para proceder uma nova licitação; negociação com a Petrobras para substituição das bombas de combustível, manutenção dos tanques e filtros coletores; instalação das bombas elétricas para realizar o recebimento dos combustíveis; implantação de um novo controle nos abastecimentos, com levantamento de forma individualizada da frota de cada secretaria, do estado do veículo, visando qualificar e quantificar o processo de manutenção; realização de um levantamento da relação de veículos para adoção de medidas legais e cabíveis, com vistas a proceder um devido leilão; controle diário de bordo e estudo de uma forma eficiente para administrar os demais veículos que atendem a diversas unidades administrativas; abertura de processos para proceder os pagamentos de licenciamento vencidos. Após a conclusão dessa etapa, procederemos com o pagamento de DUA e de documentos e faremos a identificação dos infratores para o ressarcimento do erário e transferência dos veículos pertinentes. Em parceria com a Secretaria de Comunicação, estamos fazendo os adesivos para identificação da frota. Tomamos as providências necessárias, sabemos que são muitos os problemas. Diante dos pedidos feitos aqui, os senhores puderam notar a quantidade de serviços que a nossa cidade está necessitando. Não vamos abaixar a cabeça, e a minha intenção aqui não é incitar o pessimismo. Expus a situação de uma secretaria, mas acho que o momento é para provocarmos o sentimento benéfico para a nossa cidade. Cachoeiro não pode mais ficar olhando pelo retrovisor, lamentando-se de erros do passado, vendo os problemas e deixando-os acontecer. A nossa missão como Poder Executivo e a dos vereadores, como legislativos e fiscalizadores, é trabalharmos unidos para que possamos vencer esses problemas. Estou muito animado. Saí de uma enfermidade e entrei no caos da segurança pública, mas isso em nada me desanimou. Fiz o meu papel como gestor e, de imediato, fomos rearmar a Guarda Municipal. Estávamos há mais de dez anos vivendo esse imbróglio dela ser armada ou não. Contamos, para isso, com a compreensão do Dr. Robson Louzada, que, mediante o caos da segurança pública, nos atendeu prontamente. Tomamos algumas medidas junto com os vereadores, e se nos unirmos, levando o peso para o Governo do Estado, a situação será olhada com outros olhos. Se eu fosse até lá sozinho, talvez, não tivesse obtido sucesso; daí a importância dessa parceria entre nós, a união que estamos tendo nesse início, esse trabalho que estamos mostrando desde o primeiro dia de janeiro. As pessoas acham que vereador e prefeito não trabalham e que os senhores só o fazem na terça-feira, o que é uma inverdade. Temos 7 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 trabalhado todos os dias em prol da nossa sociedade, visando o coletivo, o bem da nossa população, sem olhar interesses individuais. Fizemos esse esforço junto ao Governo do Estado, que prontamente nos atendeu, acredito que por conta dessa união já vista nesse início, uma parceria muito profícua e interessante. Vale à pena ressaltar que, mesmo diante do caos da segurança pública, com essas pequenas medidas que estamos tomando, Cachoeiro saiu na frente dos Municípios do Estado, pois não sei se os senhores leram nos noticiários de hoje, mas a Grande Vitória voltou a fechar as portas e o ano letivo lá não teve o seu início; enquanto isso, Cachoeiro voltou as suas atividades, com o mínimo possível de segurança. É importante registrar que todo o trabalho feito pelo Legislativo e Executivo tem dado frutos. A nossa missão agora é abraçar a Polícia Militar, inclusive hoje tivemos um evento importante na Guarda Municipal, quando valorizamos cada efetivo dela. Temos aqui a presença de dois valorosos membros dessa corporação. Agradeço a presença dos senhores e o belíssimo trabalho que têm realizado. Não é preciso apontar quem está certo ou errado nessa situação, e sim entender que todos os que vêm para somar são importantes. Assim, acredito que, quando voltar à normalidade da Polícia Militar, há que se fazer um trabalho de recuperação junto ao povo da imagem dela que foi queimada. Eles são servidores e estão lutando por seus direitos. Eu não estou aqui defendendo causa de um ou de outro, mas não podemos deixar que o sentimento venha como revolta, ou seja, que a população se revolte contra a Polícia Militar, que precisa fazer o seu trabalho com excelência. Voltamos a certa normalidade desde sábado, quando foi garantida a presença do Exército Brasileiro em nossa cidade, com um efetivo de cento e vinte homens. A princípio, ficamos temorosos com apenas os quinze homens da Força Nacional, que chegaram na quarta-feira e foram embora no mesmo dia. A presença da Força Nacional deu certo alívio e, quando eles foram embora, a nossa autoestima caiu de novo, mas o movimento que fizemos ao ir ao Governo do Estado deu resultado. Não quero fazer propaganda, mas é preciso mencionar todo o apoio que a Viação Itapemirim deu ao Município, colocando à disposição um de seus platôs no Bairro Nossa Senhora da Glória para locar a tropa do Exército Brasileiro, oferecendo toda a logística e infraestrutura para aqueles homens fazerem seu trabalho. Senhor presidente, seria até interessante fazer uma homenagem para a Viação Itapemirim por ter ajudado o Município nesse sentido. No sábado, retornamos com a vacinação contra a febre amarela. Essa não era uma demanda latente, pois a nossa cidade não é de risco para essa doença, mas é importante prevenir antes que algum surto chegue aqui, e tomara Deus que isso não aconteça. Antes de saber da certeza da vinda do Exército, decidimos retornar com a vacinação no ginásio de esporte, ontem em alguns postos do interior e hoje em outros da sede do Município. Assim, acredito que toda a população terá condição de ser vacinada. O nosso vice-prefeito chegou um pouco atrasado, porque foi tomar a vacina, e eu ainda não fui, mas recomendo a todos que façam isso. Apesar de uma semana de atraso do ano letivo, as nossas escolas voltaram à normalidade, e eu encontrei crianças no ginásio que estavam alegres e ansiosas para retornarem aos estudos. Os pais deviam estar agoniados com os filhos dentro de casa. Esse retorno me deixa alegre, e é por isso que eu não queria que este fosse um momento para dar notícias ruins. Tudo isso será mostrado no nosso Portal da Transparência, que hoje se encontra na 52ª posição entre os setenta e oito Municípios capixabas. Temos a meta de, até o final do ano, fazer com que Cachoeiro seja o número um em transparência, e as informações estarão disponíveis a todos os cidadãos cachoeirenses. Finalizo, dizendo que o nosso intuito é fazer uma administração voltada para o coletivo, com muito planejamento e eficiência no gasto público. Dizendo que é mais do que a nossa obrigação cumprir a Lei Orgânica do Município, informo que uma das conquistas que tivemos de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 imediato nesse primeiro mês de gestão foi o pagamento dos funcionários no dia 31/01. Esse foi um esforço hercúleo da nossa Secretaria de Administração em conjunto com as de Saúde e da Fazenda, que viraram a madrugada para fechar a folha de pagamento. Para o servidor, quatro ou cinco dias de antecipação do pagamento faz muita diferença. Com esse planejamento da nossa Secretaria de Administração, vamos divulgar brevemente um calendário de pagamento dos servidores para que todos tenham a segurança do dia de recebimento de seus subsídios. Eu acho isso de fundamental importância. Gostaria de pedir aos servidores que não deem ouvidos a boatos em rede social, pois estamos trabalhando intensamente, sempre olhando para as causas dos funcionários públicos. Não vamos conseguir tudo de imediato, mas com certeza surpreenderemos positivamente os nossos servidores e a nossa população. Vereadores, agradeço-os pela oportunidade de estar aqui iniciando o ano legislativo, contando com a parceria de cada um dos senhores. Coloco-me sempre à disposição, assim como todo o secretariado, que deve estar atento às demandas e aos pedidos dos senhores. É nosso desejo que essa parceria perdure durante os quatro anos de gestão. Todo casamento tem brigas e rusgas, mas nada que um jantarzinho à luz de velas não resolva. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Faltou isso. / Victor da Silva Coelho: – Então, vamos ao ABA. Temos muito a ganhar. A nossa cidade precisa crescer e mostrar para os cachoeirenses que podemos ser referência para outros Municípios não só do Estado como de todo o país. Honestamente, eu não assisti ao Programa Fantástico, mas, segundo me disseram, as imagens mostradas foram aquelas que não queremos ver mais. O nosso desejo é ver outras imagens positivas sendo divulgadas em rede nacional, e espero que isso aconteça muito em breve. Vamos juntos construir realmente essa nova história que Cachoeiro merece. Que Deus nos abençoe. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Peço à secretária que faça a chamada dos vereadores, caso queiram se manifestar. / Alexandre Andreza Macedo: – Quero parabenizar o prefeito pelo seu empenho nesse momento que Cachoeiro e o Espírito Santo atravessaram. O senhor se dedicou, colocou a cara na frente e não e encolheu. Isso nos fortaleceu para nos colocar também à disposição do Município nesse momento tão difícil. Dentro de todas as solicitações lidas pela secretária, entendendo que os colegas têm interesse em seus bairros e em Cachoeiro como um todo, quero colocar a minha preocupação com o Distrito de Itaoca. Sei que o senhor olhará com carinho para aquela comunidade. De imediato, faço-lhe um pedido pessoal quanto à questão pediátrica, tecla essa na qual há muito tempo venho batendo e não fui atendido pelo prefeito anterior. Tenho certeza de que esta nova gestão entenderá que é preciso montar um centro de atendimento pediátrico em Itaoca, com uma logística diferente, englobando também Conduru, São Vicente, Alto Moledo, Valão de Areia e Coutinho. É preciso considerar a questão financeira que envolve o transporte dessas mães de madrugada para Cachoeiro em busca de números nos postos de saúde. V. Ex.ª falou sobre a Secretaria de Transportes, e eu gostaria que olhasse com carinho para a questão do transporte escolar, já que as aulas recomeçam agora, e os alunos de Itaoca, Conduru e de outras comunidades enfrentam grande sofrimento, porque o último ônibus que retorna de Cachoeiro para o distrito sai às 19 horas e o de Itaoca para cá às 18:30. Nesse momento, esses alunos estão sem apoio nenhum. Tenho certeza de que o senhor já está tratando disso, como adiantou mais cedo. / Alexandre Bastos Rodrigues: – Primeiramente quero cumprimentar as exvereadoras Neuza Sabadini e Cláudia Lemos. Quero mais uma vez agradecê-lo, prefeito, por sua presença nesta Casa. Sei que já sentiu e percebeu que o trabalho é muito grande. Só hoje foram lidos duzentos requerimentos e indicações por parte dos vereadores para a melhoria da nossa cidade. Isso, logo na primeira sessão, demonstra que Cachoeiro está realmente 9 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 precisando de muitas ações por parte do poder público. O que quero agora é desejar-lhe muita paz, saúde e sabedoria para que possa dar à sociedade cachoeirense a resposta que ela espera de sua administração. Tenha certeza de que os dezenove vereadores trabalharão com o mesmo intuito, que é melhorar a qualidade de vida dos moradores de Cachoeiro de Itapemirim. O senhor terá o apoio necessário aqui de verdadeiros parceiros para ajudá-lo a administrar a nossa cidade, logicamente respeitando a independência dos poderes. / Alexandre Valdo Maitan: – Prefeito, desejo-lhe sucesso em sua administração e repito neste momento a reivindicação que já lhe fiz para que não se esqueça das estradas da nossa Tijuca e do interior. / Alexon Soares Cipriano: – Desejo-lhe sucesso em sua administração e digo-lhe que estamos aqui para somar naquilo que for do interesse da nossa cidade e dos nossos servidores principalmente. Como servidor efetivo do Município e vereador desta Casa, quero estar junto com o funcionalismo e com a administração, estudando melhorias do ponto de vista salarial e de conhecimento técnico e aprimoramento dos nossos servidores. Assim, Cachoeiro terá um atendimento de profissionais preparados, de acordo com a nossa realidade e com as novas tecnologias, somando com o que é interesse dos nossos munícipes. O prefeito terá sempre o nosso voto favorável naquilo que de fato for de interesse coletivo e comunitário e que seja para o engrandecimento de nossa cidade. Sei que V. Ex.ª passou por um período recuperando a sua saúde e logo enfrentou essa crise da Polícia Militar, mas, passado isso, peço-lhe que esteja junto com o seu secretariado, preparando uma agenda ao lado dos vereadores para irmos a campo, subir e descer morro, visitando unidades de saúde e escolas para de fato estarmos cientes da realidade do nosso Município. Estamos aqui para somar, somos os olhos e os ouvidos da população, e traremos as reivindicações para a sua administração. Juntos, creio que poderemos fazer ainda mais para a nossa cidade. / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Boatarde, prefeito! Quero agradecer a sua presença aqui e dizer que já provou que quer trabalhar, assim como queremos nós, os novatos, e os vereadores que se reelegeram. Estamos aqui para tudo o que for a favor do coletivo. / Brás Zagotto: – O Allan disse que o povo não queria os vereadores velhos mais, mas eu voltei. São vinte anos nesta Casa, cinco mandatos e uma suplência. / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Eu não disse isso não, vereador. Fiz uma referência a todos. / Brás Zagotto: – Tudo bem. V. Ex.ª, prefeito, disse que eu solicitei todas as obras para o Bairro Alto Vila Rica, mas na verdade são pequenas ruas, inclusive acho que o senhor conhece aquela área mais do que eu. São pequenas drenagens que podem ser feitas. Fiz as indicações, e, com certeza, junto ao seu secretário de Obras, iremos ao local ver o que pode ser feito na medida do orçamento do Município, pois não estamos aqui para apertar ninguém. Aquela drenagem do Clube do Tiro é um convênio com o Governo do Estado que se arrasta desde 2011. Quando V. Ex.ª esteve no CIODES, deve ter visto aquelas manilhas de um metro e meio que serão colocadas do CIE para cima. Na época do governo de Valadão, aquele local enchia muito de água, e foi feita uma drenagem da Igreja Deus é Amor até o CIE, com cerca de quinhentas e cinquenta manilhas de um metro e meio. Nesse novo projeto do Estado, está previsto o término da obra do CIE até o Clube do Tiro. No fim do governo de Casteglione, ele colocou verba dos royalties para aquela obra. Já foi feito o empenho e concluído 80% ou 90% da ponta da avenida. Eu até já liguei para o senhor, pedindo que, junto ao seu secretário, acompanhe o término daquela obra. Hoje, o nosso posto de saúde funciona dentro da quadra da associação. A associação cedeu o terreno para o Município fazer uma creche, que acabou e, como não havia local para o posto de saúde, ele passou a funcionar lá. Na época da então secretária Márcia Fardim, foi adquirida uma casa perto do Posto Jovino para a instalação do posto de saúde. Já existe uma verba de 500 mil reais destinada em emendas do Governo 10 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Federal, da qual o Bindaco, secretário de V. Ex.ª, já tem conhecimento. Eu gostaria que V. Ex.ª fizesse um levantamento para ver quando isso poderá ser feito, já que o dinheiro foi destinado. Desejo-lhe sucesso em sua administração. / Dário Silveira Filho: – É um prazer muito grande tê-lo conosco. Eu já havia feito a indicação referente à capela mortuária da nossa comunidade, mas o pessoal procurou a TV antes de falar comigo. A situação está precária, invadiram o local, quebraram o portão, e o Paulinho Miranda já tem conhecimento disso. Peço-lhe apenas providências, já que o pessoal está dormindo lá dentro e usando drogas. Fiz uma indicação referente ao posto de saúde, ela foi protocolada, e não sei por que não foi lida. Estou solicitando a ampliação e a reforma desse posto e peço-lhe que olhe isso com carinho, assim como o pedido das duas pracinhas dos Bairros Alto União e Monte Belo. Estou a sua disposição. Esta Casa está unida para o que precisar de nós. Que Deus o abençoe em seu mandato. / Delandi Pereira Macedo: – É um prazer recebê-lo em nossa Casa, que é sua. Quero cumprimentar o nosso Presidente Alexandre Bastos que, depois de alguns mandatos, conseguiu chegar à presidência desta Casa de Leis. Gostaria de agradecer ao prefeito pela confiança colocada em minha pessoa para representá-lo nesta Casa como líder de seu governo, uma missão que, para mim, é um bom desafio. Estamos aqui para somar, e acredito que o governo, junto ao Legislativo, fará um trabalho de maneira a que a população seja bem atendida, assim como os vereadores em suas demandas. V. Ex.ª sabe do compromisso que cada vereador tem e que ganhar uma eleição não é fácil. Alguns chegam ao ponto de prometer algo que não lhes cabe diretamente e fazem isso em confiança no trabalho que V. Ex.ª realizará à frente do Executivo. Com base nessa parceria, acabam prometendo alguma coisa, confiantes de que o Poder Executivo atenderá às pequenas demandas. Assim, precisamos mais do que nunca dessa parceria com o Executivo, e sei que o senhor está de coração aberto para atender isso. Desejo-lhe que seja próspero e que este seu mandato de prefeito faça com que a população seja bem atendida. Dessa forma, ao final do seu mandato, será dada honra aos cachoeirenses, que, por sua vez, honraram cada um de nós com seus votos. Obviamente que temos muitas demandas, e eu gostaria de citar pelo menos três ou quatro, até como indicação ao Executivo. Acredito nos secretários que foram escolhidos por V. Ex.ª, um time bom, técnico, certamente capaz de dar o atendimento que a cidade precisa. Fomos eleitos pelo povo para atendê-lo e satisfazê-lo em suas demandas. Uma reclamação que temos ouvido muito na rua diz respeito ao transporte público; então, precisamos estudar meios para melhorar isso. Não digo que seja necessário mudar de empresa, pois isso poderia ser trocar seis por meia dúzia; agora, é preciso rever o contrato para garantir que a população seja atendida nas suas demandas, de maneira a que possamos ter o louvor dela no que se refere ao transporte público municipal. Temos sofrido muito com a arrecadação, pois Cachoeiro é um dos Municípios que menos arrecada no Espírito Santo, tornando-se um dos mais pobres do Estado, o que nos coloca numa posição desconfortável. É preciso que haja desburocratização para que outras empresas se instalem em Cachoeiro, sentindo-se seguras em se transferir para cá, seja nos aspectos financeiro, econômico ou ambiental, enfim, com tranquilidade para trabalhar. Isso gerará arrecadação e melhorará a economia do nosso Município, que é o que mais estamos precisando. Acredito que o corpo técnico que a prefeitura tem hoje vai trabalhar na desburocratização, pois há condições de melhorar a arrecadação de IPTU. Quantos prédios são construídos que ainda pagam IPTU do terreno? Tudo por falta de um sistema que venha a dar um controle para melhorar a arrecadação. Há muita coisa que precisa ser feita, e eu sei que o senhor atenderá da melhor forma. / Diogo Pereira Lube: – Primeiramente quero parabenizar o prefeito e os colegas vereadores pelo empenho que tiveram nesse momento de caos na 11 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 segurança vivido em nosso Município. Essa insegurança ainda se mantém um pouco na cabeça dos cachoeirenses. Quero me colocar à disposição enquanto professor e servidor para que o Legislativo e o Executivo caminhem juntos nesse processo político. Enquanto professor, talvez, as minhas maiores reivindicações estejam na área de educação, que é uma grande prioridade. As mídias mostraram o ocorrido em Cachoeiro, cenas que, mais do que um problema de segurança, revelaram uma grande falta de educação. A nossa população precisa se educar mais, e o problema está na base, nas escolas. Infelizmente, os professores não são muito bem vistos, bem remunerados e precisam de mais capacitação, de ambientes salubres e de estarem aptos e com liberdade de poder trabalhar, o que é uma reivindicação que eu, enquanto professor e representante político, proporei junto à prefeitura. Melhorando a educação, melhoraremos vários setores da sociedade, com humanização. Acho que esta Câmara facilitará bastante o debate, e a escola legislativa deve ser uma iniciativa de fato unânime, porque Cachoeiro e o Brasil ainda não sabem qual é o papel do Legislativo e do Executivo. Muitas vezes, somos tachados de oportunistas ou acusados de não trabalharmos. Esse quadro precisa ser mudado, assim como a história política do nosso país. A partir deste debate, dessa proposta de projeto, da transmissão e da troca de ideias, vamos conseguir fazer com que a sociedade tenha uma integração e saiba qual é o nosso papel, aquilo sobre o que podemos ser cobrados. O nosso papel, enquanto representantes políticos, é cobrar também da sociedade que ela caminhe junto. Espero que este seja um mandato de ideias, que o lema da campanha da primavera de ideias realmente não pare, e sim se transforme e de fato se faça presente na vida dos cachoeirenses. / Edison Valentim Fassarella: – Quero parabenizar o nosso Presidente Alexandre pelo belo discurso e por sua determinação. Cumprimento o Vice-Prefeito Jonas Nogueira e demais vereadores. Fiquei muito ansioso na expectativa do início deste mandato, pois, durante a eleição, pregávamos que seria um novo jeito de administrar, conforme nos cobrava a população. Quando iniciamos este ano, sentimos muito, porque o senhor ficou afastado por conta de sua doença. Oramos muito por sua recuperação e já nos surpreendemos com os resultados que a união desta Casa de Leis com o Executivo alcançou no período da paralisação da polícia nas ruas. Estou tranquilo com esse novo jeito de administrar em união com os vereadores, o que resgatou um pouco o nome da Câmara Municipal tão falada pela população. Todos já observaram que aqui foi feita a prerrogativa do vereador, através das centenas de indicações dirigidas ao prefeito, que levará um ou dois anos para atender a todos esses pedidos. Eu gostaria de destacar apenas o referente à Rua Francisco Macatrozzo, no Bairro Nossa Senhora da Glória, onde presenciei cenas muito pesadas, mostradas até pela televisão, devido a algumas construções feitas no passado, há cerca de quarenta anos, em cima de uma galeria. Aquela galeria estourou, causando um prejuízo e um desconforto muito grandes para os moradores daquela rua. A Maria do Espírito Santo, que é uma líder e moradora de lá, fez questão de estar aqui presente hoje, pois aquele serviço precisa ser feito com muita técnica e sabedoria, já que envolve inúmeras residências. Também quero pedir uma atenção especial da administração no que diz respeito ao estacionamento rotativo da cidade. Todos sabem sobre a determinação do Ministério Público, mas gostaria que a administração se empenhasse para que o rotativo volte a funcionar o mais rápido possível. O comércio foi e está sendo prejudicado por falta do rotativo, pois há pessoas que estacionam seus carros às 6:00 horas e só saem às 18:00. O projeto do rotativo deve ser uma prioridade da administração para que haja rotatividade de veículos na cidade e a situação para o comércio possa melhorar. Hoje, está difícil estacionar próximo à Câmara, só conseguimos parar nossos carros pagando em estacionamentos particulares. / Elio Carlos Silva de Miranda: – Quero falar sobre algo que 12 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 ficou bem perceptível na leitura do Expediente da Mesa, pois a maioria dos pedidos dos vereadores foi direcionada à região urbana, que precisa de muitas obras e serviços. Quero parabenizar a Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa do Secretário Paulo Miranda, que tem uma equipe muito boa e, mesmo diante das chuvas e dos problemas do início do ano, fez um bom trabalho. Nesses quarenta e cinco dias de governo, percebemos o empenho e o desejo dessa equipe de manter a cidade em uma situação melhor do que se encontrava antes. Também quero me reportar ao setor rural, que é tão importante quanto o urbano. Quanto à situação das nossas estradas rurais, que têm causado um grande sofrimento para o setor produtivo, faço coro com os vereadores dos distritos, como os colegas Maitan, da Tijuca, Silvinho, de Conduru, e Alexandre Andreza, de Itaoca, já que sou da região do Aeroporto, próximo a Córrego dos Monos e São Joaquim. O nosso Município tem uma grande área rural e produz muito do que é colocado na mesa do cachoeirense. Essas estradas se encontram em estado de calamidade, situação essa agravada devido às últimas chuvas. As estradas de Córrego dos Monos, Santa Fé de Baixo, Santa Fé de Cima e Mangueira foram muito atingidas pelas chuvas vindas de Atílio Vivácqua e Muqui, e vários produtores não conseguem sair de casa com os seus produtos para levá-los até a feira no centro de Cachoeiro. O Vereador Delandi trouxe aqui um assunto importante, que é a arrecadação. Para que haja arrecadação, é preciso oferecer condições para que o setor produtivo trabalhe, e muitos dos nossos empresários do mármore e granito têm suas empresas alocadas nos distritos, nos quais as vias são de chão. Eles precisam que as estradas estejam em bom estado para que os veículos transitem sem quebrar. Assim, solicito uma atenção especial para todas as estradas de chão do nosso Município. / Ely Escarpini: – No primeiro mês de mandato, diante do que ocorreu em Cachoeiro, V. Ex.ª, prefeito, deu uma prova muito grande de equilíbrio, mostrando a formação que recebeu, e isso nos trouxe segurança. Desejo uma gestão abençoada e próspera para o Legislativo e para o Executivo. Estamos à disposição para fazer o melhor por Cachoeiro. Eu moro no Zumbi, que é um bairro grande, maior do que várias cidades do Estado do Espírito Santo, local que precisa de muitas coisas, mas, hoje, a nossa prioridade é uma capela mortuária. Como já disse, aquele é um bairro grande e morre muita gente lá. Ha uma lei que não permite velar os corpos nas igrejas, mas isso acaba ocorrendo e causa constrangimento por ser uma prática ilegal; contudo, é preciso atender a população. Peço-lhe que dê atenção a essa necessidade, pois a construção de uma capela mortuária é algo barato. / Higner Mansur: – Parabenizo o nosso Prefeito Victor Coelho. Estou muito mais gostando do que não gostando dos seus primeiros passos. Isso ocorre devido a sua simplicidade, que o Vereador Ely citou como equilíbrio, e também pela bagagem que o senhor traz de casa, do meu grande amigo Glauber Coelho. Conheci muito bem o Glauber e sei que essa sua simplicidade é trazida de casa. Eu sou vereador e sou um fiscal severo. Entenda isso como verdade e como contribuição, nunca como perseguição. A fiscalização deve ser feita de forma séria. Não sei como foi a fiscalização dos vereadores no passado e não estou aqui para julgar, mas diria que, diante desse mínimo relatório prestado aqui por V. Ex.ª, se houvesse um controle maior, a situação não seria a descrita. Com sinceridade, espero que, daqui a quatro anos, o próximo prefeito, que pode ser V. Ex.ª, caso seja reeleito, faça um relatório muito bonito do setor de transporte, de cultura, que é a minha área, ou de outro. Só assim haverá a certeza de que tivemos um excelente prefeito e uma excelente Câmara Municipal, que soube fiscalizar. Conte com o meu apoio e com a minha fiscalização. / Paulo Sérgio de Almeida: – Prefeito, quero parabenizá-lo pelas ações tomadas neste momento difícil que a nossa cidade está passando. Digo que muito me tranquiliza ver a preocupação de V. Ex.ª quanto ao funcionalismo público. Precisamos de todo o carinho e 13 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 apoio, já que há muito tempo o funcionário público não recebe a devida atenção. Somos esquecidos e não temos reconhecimento pelo nosso trabalho. Prefeito, houve uma escolha muito criteriosa das pessoas para ocuparem os cargos do seu primeiro escalão, e digo que o funcionalismo público tem todo o respaldo para, junto ao Executivo, fazer com que Cachoeiro cresça, seja reconhecido e sirva de exemplo para todas as outras cidades, como V. Ex.ª mesmo comentou. Temos pessoas capacitadas e com grande respaldo no quadro do funcionalismo público aptas para ajudá-lo na sua maneira de administrar. O Vereador Delandi comentou que as administrações anteriores tiveram muitas dificuldades com a arrecadação e com a forma de administrar; então, acredito que seja a hora de pensar no segundo e terceiro escalão do Executivo para que possamos ser exemplos para todas as regiões. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Prefeito, tenha a certeza de que estamos aqui para atender a população do nosso Município. Acredito que o senhor tenha percebido que a turma aqui é bastante ativa e participativa, pois, em todos os momentos que V. Ex.ª e o nosso presidente convocaram, estivemos prontamente presentes e atuantes. Não acredito em quem diz que vereador não trabalha ou que só trabalha na sessão. Pelo contrário, a sessão é o momento de exercermos o nosso papel publicamente, onde todos podem participar. O senhor percebeu a quantidade de indicações que eu li. Como mulher, não costumo chegar em casa onde está sendo feita uma faxina e prefiro esperar o fim dela. Vejo que o senhor ainda está na época da faxina, da organização; por isso, vou esperar para apresentar as minhas indicações. Como disse o Vereador Higner, vou lhe dar cem dias e, depois, conversaremos. Saiba que sempre estaremos à disposição. Hoje, o senhor me fez um pedido e, sempre que for possível, eu o atenderei, porque, para a construção de uma nova história, como diz o slogan da sua campanha, são necessárias muitas forças. Será necessária a força de cada um do nosso Município, e, nós, vereadores, seremos os propulsores, aqueles que vão pegar no remo junto com V. Ex.ª para construir essa nova história. Desejo que o seu secretariado atenda os vereadores, olhando-nos com muito carinho, pois estamos aqui, porque acreditamos que a nossa contribuição vai surtir um grande efeito para o Município. O nosso comércio está em pânico, e peço-lhe que olhe por esse setor que gera emprego e renda para a nossa cidade. Esteja à vontade para adentrar a nossa Casa, porque ela sempre vai lhe receber com muita prontidão. Conte conosco. / Rodrigo Sandi: – Prefeito, quero parabenizá-lo por sua capacidade e pelo seu modelo de gestão. No meu discurso de posse, eu disse que o senhor é um prefeito bonito e novo. Hoje, digo que o senhor é bonito, novo e corajoso. Eu lhe entreguei em mãos uma solicitação para que Cachoeiro possa aderir ao agendamento online, o mesmo modelo utilizado em Vitória e em outras grandes cidades; assim, acabaremos com as filas. As pessoas dormem ali embaixo ou chegam de madrugada para fazer a Carteira de Identidade. Cachoeiro é grande, e tenho certeza de que V. Ex.ª vai aderir e abraçar essa campanha. Esse é um projeto que deve vir do Executivo para o Legislativo. Acredito que, em breve, Cachoeiro vai aderir a esse modelo, dando fim às filas para tirar a Carteira de Identidade. Já passamos por alagamentos e pela enfermidade de V. Ex.ª; então, esse começo de mandato não está sendo fácil, mas o senhor é um guerreiro. Também passamos pelo caos no setor de segurança; entretanto, mais uma vez, o senhor, junto conosco, abraçou essa causa. Hoje, posso dizer que 90% desse problema já foram resolvidos e, em breve, atingiremos os 100%. V. Ex.ª comentou sobre a Secretaria de Transportes. Quero dizer que, em janeiro, tive a oportunidade de visitar todas as secretarias e secretários, assim como outros vereadores fizeram. Sabemos das condições precárias e do sucateamento das secretarias municipais de Cachoeiro. Deixo esse recado para quem disse que os vereadores não trabalharam, mas já receberam. Prefeito, conte com esta Casa. Estamos 14 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 juntos e vamos sonhar juntos. Quando se sonha sozinho é sonho, mas quando sonhamos juntos é uma realidade. / Sebastião Gomes: – Prefeito, admiro a forma carinhosa como V. Ex.ª tem tratado os vereadores desta Casa de Leis. Quero falar sobre as praças de Cachoeiro, especialmente sobre a do Bairro São Luiz Gonzaga. Eu lhe mandei pelo ―zap‖ fotos de praças que estão sendo feitas com madeira em outros Municípios, o que pode ser inovador em Cachoeiro. Quero lhe dizer que há um centro esportivo iniciado no Bairro São Luiz Gonzaga, que, tendo passado várias administrações, nunca foi finalizado. / Sílvio Coelho Neto: – Prefeito, quero parabenizá-lo pelo seu desempenho e sabedoria ao orquestrar a solução para a nossa área de segurança e também por ter nos permitido ir com V. Ex.ª até o Governo do Estado, engrossando a fila e obtendo sucesso. Foi uma semana em que todos estavam apavorados e com medo. Na segunda-feira, eu saí de Conduru como herói e, quando cheguei a Cachoeiro, deu medo, virei as costas e fui embora na mesma hora. Hoje, o Subsecretário de Interior, o Valdimar, visitou todas as ruas do Distrito de Conduru, observando os pontos mais críticos para fazer os reparos, de maneira a que o transporte escolar não pare. Quero agradecer, porque já fomos atendidos pelo Valdimar em alguns pleitos, como em Capoeirão e Retiro. Prefeito, peço que o senhor dê um pouco mais de atenção à Secretaria de Interior, pois o Valdimar está com uma vontade enorme de trabalhar. Foi isso o que senti ao rodar ao lado dele, inclusive foi por esse motivo que não pude participar da reunião com os senhores. Assim como o Alexandre de Itaoca solicitou um centro de pediatria para aquele distrito, eu quero pedir um de fisioterapia para Conduru, pois é muito triste ver as pessoas do interior tendo que se locomover até Cachoeiro em busca desse tipo de tratamento. Conheço pessoas de Conduru e de Itaoca que pagam 100 reais para um carro trazê-las até aqui. Como Conduru possui uma estrutura boa, inclusive conhecida por V. Ex.ª, a instalação desse centro lá beneficiará muito aquela região. Que Burarama fique com o CRAS, Itaoca com a pediatria e Conduru com a fisioterapia, de maneira a contemplar todo mundo e desafogar Cachoeiro. / Wallace Marvila Fernandes: – Boa tarde, prefeito, vice-prefeito, nosso presidente e colegas vereadores! Prefeito, quero parabenizá-lo pela condução dessa problemática ocorrida em Cachoeiro quanto à segurança. Foi de muita valia a conjuntura de V. Ex.ª junto à Guarda Municipal, armando-a novamente. Solidarizo-me com V. Ex.ª e o parabenizo pela condução desse belo trabalho nesses poucos dias de atuação. É nas dificuldades que vemos quem realmente quer produzir por Cachoeiro. Quero agradecê-lo pelo atendimento a algumas solicitações que fiz, como o Domingo na Praça, que é um projeto meu, assim como a zumba, que retornou ontem. Isso representa qualidade de vida e saúde para a população e é um dos meus maiores objetivos. Também não posso deixar de pedir, conforme já conversamos, a solução para uma grande problemática que temos no Bairro Nova Brasília, inclusive os dois vereadores que são vizinhos lá sabem do que estou falando. Com as chuvas, moradores perdem tudo o que têm e, como está ocorrendo com os nossos comerciantes, precisam recomeçar. Essa problemática seria conduzida ao término se fizéssemos uma galeria gigantesca lá, passando pelos Bairros Nova Brasília, Santo Antônio e adjacências para baixo, a exemplo do Mercado da Pedra, que também está sendo inundado. Acredito que isso se deve às construções malfeitas em nosso Município, sem a galeria suficiente para a captação dessas águas. Além disso, há galerias entupidas há anos. No Bairro Nova Brasília, na gestão do ex-prefeito Roberto Valadão, foi feita uma galeria, a qual esteve adequada por quatro, cinco anos e, agora, não é mais suficiente devido à sujeira, entupimento e à drenagem, que não suporta mais a quantidade de água. Eu tive uma conversa com a Deputada Federal Norma Ayub, e ela já disponibilizou 1 milhão de reais para este ano. Portanto, com urgência, Executivo e Legislativo precisam se articular 15 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 quanto ao projeto confeccionado pela Secretaria de Obras para conseguirmos agir em pouco tempo, até porque as chuvas de março e abril virão, e esses bairros serão novamente alagados. A deputada já disponibilizou 1 milhão e, caso sejam necessários mais 2 ou 3, iremos ao Ministério das Cidades recuperar e ressarcir o nosso Município, tentando adequar a verba para agilizar essa obra de drenagem. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Prefeito, se V. Ex.ª quiser, pode usar um tempo para suas considerações finais. / Victor da Silva Coelho: – A minha palavra final é só de otimismo. Vejo que o nosso Município tem muitas dificuldades, mas isso não me abate. Sei dos problemas e me propus a ser prefeito desta cidade para resolvêlos. Não vamos resolver tudo em quatro anos, porque é impossível, mas, se nos empenharmos e nos mantivermos unidos, conseguiremos avançar. Contem comigo no que for do meu alcance, pois farei tudo o que for possível para beneficiar a nossa cidade. Estaremos juntos, e já agradeço a fiscalização de cada um dos senhores naquilo que lhes compete. Quero que a nossa cidade seja reconhecida como referência em serviços públicos de qualidade. Boa tarde a todos e muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Vamos suspender a sessão por cinco minutos para os cumprimentos. Convido o prefeito a se dirigir à frente do plenário para a foto oficial, registro de sua visita aqui. / A sessão foi reaberta às dezessete horas e dez minutos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): – Segundo os § 2º e 3º do Regimento Interno, no Pequeno Expediente, os vereadores inscritos terão cinco minutos reservados para falar apenas sobre matéria lida no Expediente da Mesa. / Passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Edison Valentim Fassarella: – Boa tarde a todos! Quero reiterar as indicações que apresentei nesta sessão, porque algumas delas são de grande importância, não que as demais não sejam. Conforme disse ao prefeito, é importante destacar a da Rua Francisco Macatrozzo, por se tratar de uma situação bastante complexa, envolvendo uma galeria feita embaixo de dezenas de residências, e foi tudo estourado devido à chuva. Não é a primeira vez que isso acontece. Outra indicação minha diz respeito à praça do Bairro Paraíso onde a Odebrecht Ambiental fez um serviço há dois anos, com uma rede de captação de esgoto por baixo de um prédio. Foi uma obra desafiadora, mas que trouxe consequências. Por essa razão, estou pedindo um estudo técnico à empresa, tendo em vista que, sempre que cai uma chuva mais forte, a quadra do referido bairro, a capela mortuária e todo o complexo do ginásio poliesportivo acabam inundados. Solicito esse estudo para ver se a obra interferiu nessa situação. Outro ponto a destacar é a construção de um muro de arrimo na Rua José Mitério, que está sofrendo um grande transtorno. Na época, fiz um levantamento; contudo, como o Município havia decretado estado de emergência devido às chuvas, não consegui incluir essa obra. Algumas residências estão em risco, e já solicitei ao Corpo de Bombeiros para fazer uma vistoria nas obras próximas àquele beco da Rua Gonçalves Crespo. Portanto, são três situações atípicas e complicadas: a do Bairro Nossa Senhora da Glória, o estudo técnico do complexo poliesportivo do Bairro Paraíso e esse beco da Rua José Mitério, próximo à Gonçalves Crespo. Não conseguimos resolver isso no final do ano passado e, agora, estamos pedindo uma atenção especial do novo governo no sentido de tomar providências necessárias, e iremos acompanhar de perto. Como todos sabem, fui secretário de Saúde no governo anterior e não tive tempo dedicado a essas questões da comunidade, mas, neste mandato, quero estar presente no dia a dia, em todos os problemas, tentando resolvê-los da melhor forma possível, seja indicando, reivindicando ou monitorando, especialmente alguns entraves do passado. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: – Boatarde a todos! Além das reivindicações como cidadão que por ventura se fizerem necessárias, como as referentes à limpeza, calçamento e reforma, enquanto professor, vejo-me no direito de 16 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 analisar a situação do Município quanto à educação. Em 2015, foi aprovado um projeto baseado em um programa chamado Escola Sem Partido, que já rola no Brasil há certo tempo e que tem algumas ideias interessantes quanto aos erros que de fato acontecem em salas de aula. Por vezes, as salas de aula se transformavam em um palanque político de professores, que acabavam transmitindo as suas expressões, o seus pontos de vista, fazendo desse espaço um evento de transmissão política, principalmente no que envolve as temáticas de direita e de esquerda. Assim, surgiu o Programa Federal Escola Sem Partido, inclusive há hoje outro projeto, de iniciativa do Senador Magno Malta, em consulta pública no site do Senado, propondo exatamente que a sala de aula não seja um espaço de discussão. Acontece que a lei das Diretrizes Básicas da Educação, de 1997, os parâmetros curriculares nacionais e a Constituição, através de seu artigo 206, garantem ao professor a liberdade de cátedra, a liberdade de ensino. Sabemos que a nossa educação é laica, apesar de que já existe, no âmbito municipal, por própria sugestão dos PCN’s, a introdução do ensino religioso como forma de estudo. Apesar de ser algo opcional, não existe nenhuma escola de Cachoeiro de Itapemirim onde o aluno, por exemplo, escolhe não fazer o ensino religioso. Acontece que a redação do Projeto Escola Sem Partido nomina apenas as questões ligadas à doutrinação política, mas em alguns artigos diz: … ―o professor deverá abster-se de introduzir em disciplina obrigatória conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais de estudantes ou de seus pais.‖ Esse artigo é muito claro. Ocorre que a escola é um espaço de pluralismo de ideias. Nem todos os pais ou alunos têm as mesmas convicções religiosas e morais. Um exemplo claro é que somos um país cristão, mas a própria LDB instituiu a Lei 10.639/03, que trata dos direitos e deveres de nós, professores, transmitirmos em sala de aula as matrizes africanas e as religiões étnicos/raciais, que envolvem o povo africano. De acordo com esse artigo, nós não poderíamos mais falar sobre umbanda e candomblé, porque estaríamos contrariando as convicções religiosas e morais dos pais, ou seja, enquanto professores, não poderíamos falar de conceitos para impedir preconceitos na sociedade. Além desse detalhe, o Programa Escola Sem Partido diz que o professor deverá escolher um livro específico. Todos os livros propostos pelo Ministério da Educação ganham um selo da Fundação Nacional de Educação, sendo aprovados pelo MEC. Nós, professores, não podemos escolher nenhum livro que não tenha sido previamente aprovado pelo Conselho de Ética e pelo Conselho Nacional de Educação. Então, essa lei é para poder punir alguns professores que, de fato, são doutrinadores, mas a punição acaba por atingir a todos os professores que, por exemplo, têm o objetivo, o direito e o dever de transmitir alguns conteúdos presentes na grade curricular. Na verdade, querem amordaçá-los. Em 2015, foi aprovado, em bloco, por unanimidade desta Casa, um projeto de lei, de autoria do Vereador José Carlos Amaral, que foi sancionado, mesmo não sendo visto pelo prefeito. Inclusive, esse projeto estava desaparecido, mas nós o encontramos. O próprio autor do projeto foi até a minha sala pedir para que essa matéria seja revogada, porque o objetivo que ele tinha era evitar a doutrinação política, mas grande parte da lei não fala apenas sobre esse tema. Quero até saudar o ex-vereador Amaral, porque vi a hombridade política de um parlamentar que propôs uma lei e foi ao meu gabinete pedir a revogação da mesma por entender que isso era necessário. Nós, professores, precisamos ter o direito de ensinar. Não temos liberdade de expressão, mas devemos ter liberdade de ensino. Se os professores forem amordaçados, os preconceitos aumentarão ainda mais na sociedade. Nós, professores, somos formadores de conceitos. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – V. Ex.ª disse que esse projeto foi aprovado por unanimidade, mas quero deixar claro que, no dia dessa votação, eu não estava na Câmara, pois ocupava uma secretaria. Quando V. Ex.ª me 17 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 perguntou sobre esse projeto, eu lhe disse que não me lembrava dele. Verifiquei e vi que foi votado em dezembro de 2014; portanto, repito que eu não estava presente no dia dessa votação. / Diogo Pereira Lube: – Na verdade, esse projeto não era para beneficiar um partido ou outro, e sim dar tranquilidade para o professor trabalhar. Nós, professores, sofremos com relação aos salários, às condições de trabalho e à falta de segurança. Se não tivermos a mínima condição de trabalhar com dignidade, com certeza, a educação será algo furado. Nós somos fiscalizados por pedagogos e por diretores e fazemos planos de aula. Se algum professor, de fato, for doutrinador, ele já deve ser punido pela escola, conforme a LDB. Não é preciso um projeto para potencializar uma coisa que já é feita, inclusive proposta pela LDB. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: – Boa-tarde a todos! Como já disse, fiz algumas indicações para a região urbana da nossa cidade, mas tenho grande preocupação com o interior. Quero falar sobre a importância da ação do Município na recuperação imediata das nossas vias rurais. Tenho acompanhado de perto o setor produtivo, que é de grande relevância para a economia do Município, mas, nas condições em que as nossas vias rurais se encontram, fica quase impossível se praticar uma boa agricultura e entregar os produtos ao mercado da nossa cidade. A agricultura familiar tem produzido inúmeros produtos para o nosso consumo, e quero fazer uma reflexão quanto ao custo dos mesmos. Sempre reclamamos dos altos preços dos alimentos, muitos deles produzidos em nosso Município, mas não tomamos conhecimento do que ocasiona um valor tão elevado. É preciso levar em consideração todo o enfrentamento que o produtor tem, desde o início da produção até o final, quando os alimentos são comercializados na cidade. A dificuldade gerada pelo desserviço no que tange as nossas vias rurais tem feito com que o preço dos produtos se eleve, causando o sentimento de perda da capacidade de compra dos cidadãos. Em conversa recente com pessoas do setor agrícola do nosso Município, tive boas informações, como, por exemplo, sobre o programa do Governo Federal de nome PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, que foi pactuado novamente em Cachoeiro de Itapemirim. Aí, quero parabenizar o ex-secretário Archanjo, que fez um belíssimo trabalho em nosso Município, conseguindo elevar a nossa agricultura a níveis nunca alcançados anteriormente. Também quero ressaltar o trabalho feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que teve a sua importância no processo de conduzir o convênio para a compra de alimentos, através do recurso que vem do Governo Federal. Gostaria de registrar que, em 2016, foram disponibilizados 1 milhão e 200 mil reais para a aquisição de alimentos nesse setor. Somente três Municípios do Estado conseguiram pactuar esse convênio para 2017, e Cachoeiro é um deles, sendo que o valor para este ano é de 840 mil reais. Temos ainda o CDA, que é um programa do Governo do Estado com previsão de 650 mil reais destinados à compra direta em 2017 de alimentos para o setor de educação e também à filantropia, favorecendo entidades que precisam dessa ajuda. Somando os dois valores, dá cerca de 1 milhão e meio de reais para circular dentro do mercado do nosso Município; porém, se não houver condições para que os agricultores saiam de suas propriedades e venham para a cidade trazendo seus produtos, ficará difícil para eles acessarem esses valores. Cerca de cento e trinta e quatro agricultores acessarão o valor do CDA, que gira em torno de 6 mil e 500 reais para cada um. Talvez, para quem mora na zona urbana, 6 mil e 500 reais no orçamento familiar por ano não seja um valor tão significativo, mas para aquele que está no interior, produzindo suas variedades e também para a agroindústria, que comercializa seus produtos nesse programa, isso é de suma importância. Espero que esta administração dê muita atenção para a zona rural da nossa cidade. Muito obrigado! / Alexandre Andreza Macedo: – Boa-tarde a todos! Dou as boas-vindas aos novos vereadores. Um empresário, bem conceituado, me disse que essa é uma 18 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 das melhores formações da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e que ela tem muito a oferecer ao nosso Município, devido à humildade e ao compromisso. Fiquei muito feliz ao ouvir isso, porque eu também me sinto novo aqui, já que estou no meu segundo mandato. Lutei muito aqui pelo Distrito de Itaoca, mas também fiquei quieto para entender e aprender com as pessoas que estavam nesta Casa há mais tempo. Com respeito, digo que aprendi coisas boas e vi também as ruins, optando por pegar o que foi bom. Acredito na união desse grupo e sei que Cachoeiro tem muito a ganhar com isso. Quero lembrar que ficou acordado em nossa reunião para a composição das comissões que as de Saúde e de Educação seriam desmembradas, formando as de Meio Ambiente, Agricultura e Saneamento Básico, pois são setores distintos. Faço esse registro para que isso não caia no esquecimento. Tenho grande interesse de fazer parte da comissão referente ao setor ambiental, pois convivo com problemas nessa área. Hoje, eu vim para cá pensando que teríamos uma reunião dos vereadores com o prefeito e os secretários, mas isso não ocorreu. Nós precisamos conversar com os nossos secretários, pois os pedidos que fazemos visam melhorias para o povo. Eles precisam entender que nós, vereadores, somos a voz do povo e levamos a necessidade da comunidade até o secretariado. É necessário que eles entendam isso e nos deem um feedback, uma resposta rápida para também rapidamente respondermos a quem nos procura. Então, senhor presidente, peço que V. Ex.ª trate dessa conversa entre os vereadores e os secretários para que eles possam visitar as nossas comunidades. Alguém disse aqui que os secretários deveriam sair com os vereadores para saberem a real necessidade do nosso Município. Muitos deles não são daqui e de fato precisam saber da nossa realidade, principalmente a de Itaoca. Com certeza, em parceria com o prefeito, faremos um belíssimo trabalho em Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: – Boa-tarde a todos! Quero saudar os vereadores, os novos e os antigos. Creio no vigor de cada um dos senhores e da senhora para fazer um trabalho que venha dignificar a Câmara Municipal, a classe política. Acho que é nosso papel fazer a diferença. Nem todos são iguais, e não podemos medir pela régua baixa, mas, infelizmente, a classe política tem sido muito medida dessa forma. Podemos avançar e fazer um bom trabalho aqui, e a prova disso foi a leitura feita pela Secretária Renata das cento e noventa e nove indicações. Muitos estão dizendo que começamos a trabalhar hoje, mas isso é conversa fiada de quem não sabe qual é o trabalho do vereador. Essas pessoas acham que só trabalhamos quando estamos em sessão. Ora, o nosso trabalho é no dia a dia, no enfrentamento dos problemas da sociedade, razão pela qual a secretária levou tanto tempo para ler o Expediente da Mesa. As indicações são apresentadas, porque os vereadores foram até os bairros saber das dificuldades que o povo está enfrentando. Parabéns aos colegas vereadores, que já estão na ativa, trabalhando incessantemente para alcançar o melhor resultado possível. Sou nascido e criado em Itaoca Pedra e moro há doze anos no Bairro Santo Antônio. O meu pai tem um prédio naquele bairro, construído há mais de quarenta anos. A região do Santo Antônio, Nova Brasília e Zumbi está muito bem servida de vereadores, já que elegeu Rodrigo Sandi, Wallace Marvila, Ely Escarpini, Diogo Lube e eu. É muito importante que essa representação una forças. O Vereador Wallace falou muito bem para o prefeito sobre a necessidade do Bairro Nova Brasília. Eu também falaria com o Victor sobre aquele problema das enchentes, que não é difícil de resolver. É preciso que sejam vistas as liberações para a construção de prédios no Município. Uma das razões para esse problema no Bairro Nova Brasília é o crescimento exacerbado, por exemplo, do Bairro São Francisco de Assis. As drenagens de lá estão acarretando problemas quando se juntam com a feita no Bairro Nova Brasília. É importante verificarmos as necessidades das nossas regiões, dos bairros e de 19 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Cachoeiro, e é para isso que estamos aqui. O Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, o Allan, está aqui, e digo-lhe que fiz uma reivindicação à Secretaria de Esporte para que seja reativada a quadra do nosso bairro. O secretário já sinalizou que está viabilizando meios para adquirir o que for necessário com vistas à reativação daquela quadra, que está praticamente pronta, bastando apenas alguns acertos. Senhores, fiz uma solicitação para que esta Casa preste uma homenagem à Guarda Civil Municipal, na última sessão deste mês. Acho importante valorizar o que é nosso e que está na linha de frente do Município. Mais de que nunca, observamos a importância da Guarda Civil Municipal que, até então, andava cabisbaixa sem receber o devido valor. É importante esta Casa fazer o seu papel, valorizando a Guarda Municipal para que ela possa nos representar no que tange à segurança do nosso Município. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: – Boa-tarde a todos! É a primeira vez que subo nesta tribuna com o Alexandre Bastos sendo presidente da Câmara Municipal. Sejam bem-vindos, novos vereadores! A Vila Rica tinha um vereador, eu, Brás Zagotto, mas agora tem dois, pois o Diogo Lube também é daquele bairro. Vereador Diogo, vamos fazer uma parceria e trabalhar pela Vila Rica. Aquele bairro pode eleger eu, o Diogo, e outros vereadores podem buscar votos lá também. Tenho certeza de que a comunidade vai ganhar. / Aparteando Diogo Pereira Lube: – Com certeza. / Brás Zagotto: – Fiz algumas indicações lidas hoje, sendo que uma delas é para a reforma das calçadas de Cachoeiro, que estão horríveis. A verdade tem que ser dita. O Wilson Dillem trabalhou em cima da mobilidade urbana no mandato passado. Falou-se muito, mas poucas coisas foram feitas. As calçadas do Centro, do Guandu e da Avenida Beira Rio estão todas quebradas e com buracos. Cachoeiro é a cidade do mármore e granito, e poderíamos fazer uma parceria com o pessoal do setor para melhorar a situação das nossas calçadas. Se sair uma equipe de vereadores, o prefeito ou alguém da Secretaria de Obras pelas empresas do setor, tenho certeza de que conseguiremos doação de muito granito para ser usado nas calçadas, melhorando a situação das mesmas. A prefeitura pode utilizar mão de obra própria para fazer a reforma das calçadas para embelezar a nossa cidade e, em contrapartida, seria colocada uma plaquinha com o nome da empresa que doou o material. Fiz essa indicação e tenho certeza de que vai dar certo. Do mesmo jeito que fomos até Vitória correr atrás de segurança para Cachoeiro, também conseguiremos reformar as calçadas do centro da cidade. Senhores, não estou malhando a administração anterior, mas, quanto às mudanças feitas no trânsito, digo que algumas foram boas; outras, não. Para quem mora no Bairro Vila Rica, há o gargalo no trevo da Ilha da Luz, que ficou horrível. É muito difícil trafegar naquele local por volta das 18:00 horas. Indiquei que fizessem faixas elevadas, uma em frente à Churrascaria Rio Grande e outra depois do trevo da Ilha, a fim de que a velocidade dos carros fosse reduzida para o trânsito fluir um pouco melhor. A dificuldade aumentou naquele local depois que o trânsito da Rua Samuel Levy foi colocado para descer apenas para o centro. O povo daquela rua já fez abaixo-assinado, pois até hoje não aceitou a mudança do trânsito feita lá. Entendo que, se o Prefeito Victor mudar o trânsito naquela rua, pelo menos da altura da ponte próxima ao teatro em direção a Ilha, vai ajudar muito os moradores de lá. Naquela rua não há mais comércio por causa do problema do trânsito. Se essa mudança for feita, o trânsito no trevo da Ilha também vai melhorar, porque quem segue para os Bairros Village da Luz, Novo Parque e Rubem Braga poderá passar pela Rua Samuel Levy; dessa forma, os comerciantes também serão beneficiados. Estou fazendo um estudo e prepararei uma indicação para que o Secretário Guedes olhe com carinho essa situação e retorne o trânsito ao que era antes. No centro, as 20 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 mudanças no trânsito ajudaram, mas em alguns lugares a modificação não deu certo, como é o caso da Rua Samuel Levy e da Ilha da Luz. Hoje, quando o prefeito estava aqui, falei sobre um posto de saúde novo para o Bairro Vila Rica, pois o existente lá está em um local onde não atende bem o povo. Na época em que o Vereador Fassarella era secretário, ele pegou o fio da meada e sabe que há uma casa boa lá para ser reformada, de maneira a abrigar o posto de saúde, que passaria a funcionar perto do Posto Jovino. Inclusive, há dinheiro em caixa. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – Na verdade, esse dinheiro, quando eu era secretário, foi destinado, pois tínhamos interesse em fazer uma unidade de saúde no Bairro Paraíso, mas, como não havia escritura e terreno definidos, para não perder a verba e por sabermos que o GAASVI tinha uma casa no Bairro Vila Rica, que seria reformada, houve um consenso com a equipe técnica, e esses 500 mil reais ficaram para esse bairro. A Vila Rica tinha propriedade com escritura. Eu não sei como está a situação agora, mas reafirmo que a verba foi direcionada para o Bairro Vila Rica. / Brás Zagotto: – Ouvi o companheiro Carlinhos falar a respeito da agricultura e gostaria de dizer que fui secretário de Interior do governo de Casteglione por três anos e meio; portanto, conheço a fala dele, a prática dos distritos de Cachoeiro e a situação da serra da Forquilha. Para chegar a Burarama, são treze quilômetros de alto de morro para subir. Conheço também a serra do Cantagalo, onde lá na ponta há crianças que precisam vir para a escola, transportadas por Kombi ou ônibus escolar. Tenho conhecimento das estradas de Timbó, de Itaoca, Alto Moledo, São Vicente, Córrego dos Monos, do trecho de Conduru a Burarama, o da usina, de Retiro, de Gironda, da Gruta, da Tijuca e da Safra. O Allan apresentou indicação para São João da Lancha, e eu conheço também toda aquela parte, inclusive Alto Santa Maria, voltando para Marapé. Sou contra a que, na união de secretarias, se junte a pasta de Interior com a de Agricultura, pois tenho certeza absoluta de que não vai atender o povo do interior. Digo isso, porque as dificuldades são grandes, havendo mais de oitocentos quilômetros de estrada de chão. Ainda não começaram a berrar, porque as aulas não foram iniciadas e não choveu. Quando caírem as chuvas e o pessoal de Alto Forquilha começar a gritar, porque a Kombi não conseguirá subir por três, quatro dias, vão ligar para a secretaria e, se não houver atendimento, partirão para a televisão, e ela vai até lá. O povo só quer estradas para escoar a mercadoria a ser vendida na Ceasa e na feira do produtor. Sem desfazer do secretário, repito que tenho certeza de que as Secretarias de Interior e de Agricultura agregadas não vão funcionar. Dizem que o Secretário Valadão é muito competente e técnico, mas ele não tem o conhecimento da prática como nós. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: – Peço aos colegas que nos ajudem, pois a nossa raiz é do interior. No passado, já foi feito isso e não deu certo; portanto, não podemos admitir que se repita esse erro para não andarmos para trás, e o povo do interior ficar sem condições de ser atendido. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Acontece que a atividade agrícola pode muito bem ser exercida na área urbana, tanto é que a Selita é uma atividade agrícola, assim como a Ceasa e as feiras. Existem propriedades rurais no Bairro IBC; o interior é outra mecânica, e nada tem a ver, às vezes, com a agricultura, e sim com acesso, com estradas, com a localização das moradias e com vilas. Se não queremos o inchaço da nossa cidade, concordo com o Brás, e de fato precisamos estar muito atentos a isso. Uma coisa é a agricultura no Município, inclusive sobre isso o companheiro Carlinhos falou muito bem; outra, o interior de Cachoeiro, basta ver a necessidade de acesso que Conduru possui. / Brás Zagotto: – Eu não sabia que o pensamento de V. Ex.ª era o mesmo que o meu, e trouxe o debate aqui referente ao meu jeito de ver as coisas. Fico feliz de saber que os senhores pensam da mesma forma que eu. Unificando a Secretaria de Interior com a de Agricultura, a economia será a do salário de um 21 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 secretário, já que a estrutura e os servidores estão lá. Cortar apenas o salário de um secretário não mexerá muito no orçamento do Município. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Sem dizer que a metodologia do trabalho empregada é totalmente diferente. / Brás Zagotto: – Agricultura é da porteira para dentro. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – E com hora máquina, cobrando-se um valor mínimo pelo serviço prestado. Inclusive há um conselho com uma legislação própria para isso. Já a Secretaria de Interior trabalha nas vias que dão acesso às propriedades. São políticas diferentes e, se não houver uma boa gestão disso, concordo com V. Ex.ª que será muito difícil termos êxito nesse trabalho. / Brás Zagotto: – Senhores, estava vendo o ex-vereador Amaral aqui, ele que ficou nesta Casa por mais de trinta anos. A portaria desta Casa é denominada de ―Juarez Tavares Mata‖, o primeiro andar de ―Glauber da Silva Coelho‖, onde será colocada uma placa. O ex-vereador Amaral já usou esta tribuna por mais de duas mil vezes, aqui ele xingou, rasgou projetos, discutiu e brigou pelo povo de Cachoeiro de Itapemirim. Assim, gostaria de fazer um projeto de resolução, para o qual conto com o apoio dos colegas, denominando este espaço onde falamos de ―Tribuna José Carlos Amaral‖. Uma plaquinha no canto não atrapalhará em nada. Farei o projeto de resolução e já convido os colegas para assinar, de maneira a prestarmos essa justa homenagem ao ex-vereador Amaral pelos seus trinta anos de vida pública. Podem dizer que ele é bravo, mas corrupto não é, pois saiu limpo da vida pública. / Aparteando Higner Mansur: – Com muito orgulho, estou aderindo a essa sua solicitação, pois o Amaral é uma das pessoas mais leais que eu conheço. Temos diferenças de ideias, e o Vereador Diogo Lube já está sabendo disso. Tenho em mãos um jornal publicado há vinte e dois anos e não estou falando do Amaral, mas me lembrando dele. Serei o segundo a assinar com V. Ex.ª. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: – Serei o terceiro. / Aparteando Dário Silveira Filho: – Serei o quarto. / Brás Zagotto: – Fico feliz. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: – Boa tarde a todos! Gostaria apenas de fazer um relato sobre três assuntos. Inicio dizendo que houve uma manifestação dos motoristas na Secretaria de Saúde quanto à nova escala de trabalho. Alguns deles me convidaram para ir até lá, mas, infelizmente, eu não estava em Cachoeiro. O Vereador Darinho convidou alguns colegas para irem até lá questionar o secretário quanto a essa modificação. Eles têm uma escala semelhante à da polícia, de vinte e quatro por setenta e duas horas, com a qual estão acostumados. Agora, do dia para a noite, queriam passar de doze para trinta e seis horas. Já sabemos que a prefeitura não paga bem os motoristas e, para ter um pouquinho de aumento, eles precisam fazer hora-extra e diária. Esses profissionais têm uma carga horária definida há muito tempo. Cada diária para Vitória é 50 reais, isso quando viajam. Para fazer uma modificação do dia para a noite, é preciso conversar com essa classe, composta por setenta e dois motoristas. Felizmente, voltaram atrás. Ora, toda mudança precisa ser precedida de diálogo, de conversa com os motoristas, pois, pelo pouco que ganham, com a escala atual, podem exercer outra atividade, e é isso o que ocorre principalmente com os efetivos. Com a chegada dos vereadores, ocorreu o entendimento, voltando-se à escala anterior. Outro ponto que eu gostaria de falar é sobre o rotativo, pois precisamos discutir a aceleração desse processo junto ao Executivo. É importantíssimo definir isso para a cidade, inclusive o comércio tem clamado pelo rotativo, porque hoje as pessoas estacionam seus carros às seis horas da manhã e só saem às dezoito horas. Na rua da Câmara não temos mais como estacionar. A Rua Barão de Itapemirim sempre foi livre e, com o rotativo funcionando, poderá dar mais fluidez ao trânsito. Digo isso, apesar de saber que com o rotativo essa via não funcionava direito. Em Vitória, Campos e Rio, rapidamente encontramos uma vaga para estacionar, porque nesses locais o rotativo funciona. Pagamos, mas encontramos vagas. É 22 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 preciso dar prioridade no Executivo para a solução desse problema. Quero falar também sobre o Cartão Reforma do Governo Federal, pois, como vereador e projetista, fico muito preocupado com a cidade, onde há prédios com a parte externa sem rebocar. Isso enfeia a cidade e demonstra que ela tem dificuldade de conclusão de suas obras. Em Gramado e Venda Nova, temos exemplos onde a prefeitura dá o Habite-se a pessoa somente quando a parte de fora da casa está rebocada. A parte de dentro, ela não quer nem saber como está. Rebocou a parte externa e colocou um jardim, já recebe o Habite-se. Cachoeiro não é uma cidade turística, mas pode ser melhorada. Todos nós sabemos que um ex-vereador fez um projeto chamado Reboco Casa Bonita, que não obteve sucesso. Agora, o Governo Federal lança o Cartão Reforma, que dá de 4 a 9 mil reais para aqueles que ganham até 1 mil e 800 reais. Não é empréstimo, é dinheiro dado a quem precisa. A pessoa pega o valor em material de construção em lojas credenciadas, e a mão de obra é por conta do proprietário. Para uma casa simples, receber esse valor em material é bastante coisa para se utilizar em cimento e tinta. Esse projeto foi lançado pelo Governo Federal em 09/11/2016, e o benefício é apenas para pagar materiais, sendo necessário ter domínio próprio do imóvel. Segundo o Secretário Bruno, as pessoas não precisarão pagar juros do dinheiro, pois não se trata de um empréstimo. As regras do programa determinam que os Estados e Municípios façam a seleção dos beneficiários e fiquem responsáveis por indicar os locais para a compra do material; portanto, o Município é que tem que entrar com um projeto, fazendo a relação das pessoas que serão beneficiadas. Esse é um programa fantástico do Governo Federal, que quer beneficiar cerca de cem mil famílias brasileiras. Vamos levar isso ao conhecimento do prefeito para que seja melhorado um pouquinho o visual da cidade. O dinheiro será entregue como acontece com o Cartão Bolsa Família. Todos nós queremos uma cidade mais bonita. É preciso, repito, haver um credenciamento e um cadastramento por parte do Governo Municipal. Fiquei feliz quando ouvi o Michel Temer falar sobre esse programa, que envolve de 2 a 9 milhões de reais para serem aplicados em favor das pessoas carentes. É um projeto fantástico, e precisamos correr, porque Cachoeiro tem que sair na frente de outros Municípios, o que ajudará a embelezar a nossa cidade. Digo isso olhando para o Mansur, porque sei que ele gosta de cultura e de ver a cidade embelezada. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: – Boa tarde a todos! Hoje é um dia muito especial onde nossos sonhos se tornaram realidade e, de agora em diante, caminharemos juntos em uma nova missão. A missão que cada um de vocês depositou nas urnas para sermos sua voz e seu defensor nos interesses da coletividade. Não tenham medo de cobrar, de buscar informações, de criticar quando tiverem que criticar, de nos ajudar a resolver os problemas do nosso Município, mas não basta apenas reclamar, tem que participar e contribuir para a solução dos mesmos, pois, através de suas manifestações, saberemos o que se passa na comunidade de cada um de vocês. Falo também da participação da comunidade junto à Câmara de Vereadores, e eu fiz este texto achando que teríamos aqui umas cem pessoas. Acredito que cada um de vocês pode levar isso para a comunidade, pois os vereadores são apenas interlocutores entre os munícipes e o Executivo, e precisamos muito da participação de vocês. Farei um mandato em favor do povo, sempre com minhas convicções e pensamentos, com seriedade e compromisso, maturidade política para entender cada problema e buscar a solução. Digo isso, porque tive a honra e o prazer de fazer parte da administração, permanecendo onze anos na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, buscando o desenvolvimento e o bem-estar do nosso povo. São incontáveis as ações que foram realizadas, e o meu esforço e dedicação serão para que elas continuem acontecendo. Quero deixar o meu abraço, o meu agradecimento e dizer que as portas da Câmara estarão abertas para vocês, pois 23 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 esta Casa não é minha, é do Município. Esta Casa e o meu gabinete estarão de portas abertas e, quando eu aqui não estiver, estarão os meus assessores para atender as demandas do Município e de seus bairros. Cito como muito importante a solicitação que fiz ao prefeito quanto ao Bairro Nova Brasília e adjacências referente às inundações. Sei o quanto é difícil fazer um projeto para o nosso Município, inclusive muitas emendas parlamentares foram perdidas exatamente por falta desses projetos. Se buscamos os recursos, indo até os Governos Estadual e Federal, e alcançamos emendas parlamentares no valor de 1 milhão de reais e até mais, é preciso que o Poder Executivo dê atendimento prioritário para que esses recursos não se percam. Há que se ter em mente que as emendas parlamentares vão de março até outubro e que, se não apresentarmos um projeto, perderemos esses recursos. Há um problema de enchente em vários bairros devido a drenagens malfeitas ou ao crescimento desordenado de obras concluídas que não foram devidamente fiscalizadas; por isso, hoje, estamos sofrendo com perdas materiais, e não podemos ficar submissos aguardando que aconteça coisa pior. Assim, apresentei essa demanda ao prefeito, fiscalizarei e cobrarei para que o mais rápido possível esse projeto seja feito. Tenho certeza que terei o apoio dos colegas vereadores, que são vizinhos, o Rodrigo Sandi e o Ely Escarpini. Peço o apoio também dos demais vereadores, porque é uma necessidade de Cachoeiro, e não de um bairro só. Amanhã, vou protocolizar um novo pedido ao prefeito, porque, como sabemos, nós, enquanto vereadores, não podemos gerar despesas para o Município, mas farei uma provocação para que seja reduzido o ISS em Cachoeiro. Lembro que aqui se cobra 5% de ISS, enquanto que em Atílio Vivácqua é 4%. Conversei com empresários de Cachoeiro que têm micro e pequenas empresas no Município do lado. Se Cachoeiro colocar 3%, pode-se pensar que haverá perda, mas vamos gerar emprego e renda e fazer com que o dinheiro gire aqui. Dessa forma, todos os empresários vão ganhar com a diminuição do imposto. Hoje, precisamos perder de um lado para ganhar do outro. Vamos cooperar com os nossos empresários para, consequentemente, haver geração de emprego, pois o que estamos vendo no dia a dia é o desemprego. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: – Boa tarde a todos! É com muita alegria que estou nesta tribuna pela primeira vez, eleito que fui vereador na minha segunda disputa em eleições municipais de Cachoeiro de Itapemirim. Esta Casa está com sangue novo, uma vez que o nosso povo elegeu doze novos representantes, tendo sete reeleitos, os quais eu já conhecia. Assim, creio que esta Câmara realmente vai surpreender Cachoeiro. Hoje, houve uma provocação em algumas mídias sociais, e eu gosto de críticas, porque os vereadores podem ter o direito de resposta. Não sei de quem partiu, mas disseram que os vereadores receberam sem trabalhar, e isso é uma grande mentira. Nunca vi uma Câmara tão presente, mesmo no período de recesso. Eu sou prova disso, pois visitei todos os secretários municipais, estive nesta Câmara todos os dias do mês de janeiro e pude observar a presença dos colegas vereadores aqui também. Viajamos, pegamos enchentes, e o mandato começou com desafios, sendo possível mostrar junto ao Executivo que estamos aqui para ficar e temos compromisso com esta cidade. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: – Todos sabem que moro no Distrito de Conduru, e só no mês de janeiro gastei 1 mil e 500 reais de gasolina, indo e voltando todos os dias para atender a população. / Rodrigo Sandi: – É isso aí, vereador. Fazendo um resumo rápido do mês de janeiro até fevereiro, digo que encaminhei hoje pessoalmente ao prefeito algo que estava deixando os vereadores um pouco acanhados, porque emprestamos a Casa do Cidadão para que o governo a usasse na tiragem da Carteira de Identidade, e muitas vezes essa informação não chega para as pessoas. Pude presenciar muitas delas dizendo que a culpa do que está acontecendo ali é dos vereadores, o que é mais uma mentira. Tive a ousadia de gravar um vídeo em frente à Casa do Cidadão, e o mesmo alcançou 24 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 mais de três mil visualizações. Muitos entenderam que nós, da Câmara Municipal, devíamos dar um passo positivo para solucionar essa situação da Carteira de Identidade. Pedi o carro da Câmara e convidei os vereadores para irmos a Vitória. Muitos não puderam ir, mas o Darinho pôde, e lá estivemos para, representando esta Casa, darmos uma resposta à população. Estivemos na Casa do Cidadão da capital e perguntamos qual era o modelo de agendamento lá. Segundo a secretária, antes, saiam de Cachoeiro e de outros Municípios Vans levando pessoas para tirar lá a Identidade. Em Cachoeiro, pessoas estão chegando de madrugada e outras vendendo lugar na fila para quem quiser vir de manhã para tirar o documento. Se somos a esperança desta cidade, se precisamos responder à confiança que a população depositou em nós nas urnas, seria muito fácil da minha parte comprar uma briga em favor desta Casa, pois 90% entenderam quando eu disse que não era responsabilidade da Câmara e 10% cobraram uma resposta. Foi isso, senhores, que fui buscar em Vitória, onde tomei conhecimento de que o processo é muito fácil, online, ou seja, o cadastro poderá ser feito pela internet, e não será mais preciso vir para a fila para tirar a Identidade. E quem não tem internet em casa? Nós procuramos a Márcia, que é a Secretária de Desenvolvimento Social, e lhe perguntamos qual seria a possibilidade de a secretaria nos ajudar nesse processo. De lá saímos com a ideia de que os CRAS do Município farão o agendamento para as pessoas que não possuem internet. A secretária amou a proposta, pois entende que de fato é preciso dar uma resposta à sociedade. É tudo muito simples e fácil. O prefeito indicará para que votemos, e o projeto será colocado em funcionamento. A DATACI, que é a empresa responsável pelo processo online em Cachoeiro, fará o modelo e treinará os funcionários do CRAS para atendimento a essas pessoas. Da minha parte, o problema da Carteira de Identidade já está resolvido, dependendo, agora, de o prefeito fazer a parte dele e enviar para votação aqui. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: – Boa tarde a todos! Vamos aproveitar este primeiro momento para defender aquilo que acreditamos ser viável e de interesse do nosso povo. Quero parabenizar o eterno vereador Wilson, que teve um trabalho incansável pelo nosso Município. Agora, como diretor geral desta Casa, fará com que ela se comprometa cada vez mais com o povo. Senhores, há uma necessidade dos moradores do Bairro Guandu, mais precisamente da Avenida Beira Rio e da Rua Bernardo Horta, que receberam uma notificação da Odebrecht para fazerem a ligação de seu esgoto na rede principal. Por incrível que pareça, aquela região ainda está jogando esgoto na rede de águas pluviais. A culpa já não é mais da Odebrecht, pois a empresa fez a rede para captação. Obviamente, quando é feita a rede, os proprietários das residências precisam solicitar à empresa que faça a ligação do esgoto, cabendo-lhes deixar pronto para a instalação. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – V. Ex.ª já sabe qual será o valor dessa ligação? / Delandi Pereira Macedo: – Não. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Custa em média 350 reais por residência mais o material que o morador precisa adquirir. / Aparteando Brás Zagotto: – Tínhamos candidato próprio, que era o do 77, e em nosso plano de governo havia esse levantamento, onde constatamos que muitas pessoas não faziam a ligação por não terem dinheiro. Era nossa intenção colocar isso junto do Programa Tarifa Social para cadastrar e beneficiar as pessoas carentes. A Tarifa Social atende hoje a dez mil pessoas, e era nossa intenção dar anistia para elas quanto a essa taxa. Assim, muitos fariam a ligação. / Delandi Pereira Macedo: – Muito obrigado pela contribuição. Não quero entrar no mérito dessa questão de taxa, porque esse é um assunto para um debate maior. Inclusive essa proposta de V. Ex.ª já foi feita por mim várias vezes, na legislatura passada, exatamente para atender as pessoas de baixa renda. Aqui, eu não estou falando de pessoas de baixa renda, e sim de moradores da Avenida Beira Rio, onde, acredito, não haja ninguém dessa faixa. Está havendo 25 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 uma dificuldade nessa ligação junto à Odebrecht, e marcamos uma reunião para a próxima quinta-feira, nesta Casa, com os moradores daquela região e representantes da empresa. Espero que os colegas vereadores estejam aqui para engrossar conosco o caldo, debatermos e acharmos a melhor solução possível, com vistas a resolver aquele problema, já que os moradores não estão satisfeitos e acham que é preciso fazer algo mais lá. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Enquanto no local bem expressado por V. Ex.ª, que é a Avenida Beira Rio, as pessoas têm condições de fazer a ligação, do outro lado se encontra o Bairro Rubem Braga, e recentemente marquei uma agenda com a Agersa, levando o presidente da associação de lá, que é o Sr. Dalto, mais algumas lideranças religiosas exatamente para pedir o inverso, pois, naquela área, não há a tubulação. Havia lá um reservatório de tratamento de esgoto, apelidado de penicão, que, por questões ambientais, foi lacrado. O esgoto, que era bombeado para lá, hoje é jogado no rio. Então, de um lado há a tubulação, e as pessoas não ligam, e do outro os moradores querem ligar, mas não há tubulação. São duas pautas próximas que podem ser incorporadas. / Delandi Pereira Macedo: – Isso é importantíssimo, e fico feliz de essa pauta também ser incorporada na sua agenda, porque é preciso cobrar da empresa quanto a esses locais onde não está sendo feita a captação para que ela ocorra o mais rápido possível. É importante dar a garantia do saneamento básico, e essa captação é preponderante para isso. O Vereador Diogo Lube falou de um projeto que ele está apresentando, que visa revogar uma lei denominada Escola Sem Partido, de autoria do ex-vereador Amaral. Tenho algumas divergências quanto ao pedido do colega Diogo e gostaria de ponderá-las com ele para, dentro do equilíbrio, propormos emendas e os ajustes necessários. Entendo que todo extremismo é perigoso e precisa ser evitado. O Programa Escola Sem Partido não quer cercear o professor em sala de aula para que ele não exerça o seu direito no que tange a ensinar o que é devido. Por lei, ele tem direito de exercer a sua profissão. O professor tem um sacerdócio, porque está preparado e com capacidade de ensinar em sala de aula tudo o que é importante para o crescimento socioeducacional. Esse direito de exercício de sua profissão é garantido pela Constituição Federal, sua garantia de cátedra. Ninguém vai tirar isso dele, a não ser que se mude a Constituição. Assim também está garantido o direito da sociedade, das famílias e dos pais dos alunos que vão para a sala de aula aprender com o professor. O que não podemos é confundir, Vereador Diogo Lube, os papeis, e é aí que entra a Escola Sem Partido. Portanto, é preciso debater mais esse tema importante até porque trata de uma missão primordial, que é a educação de filhos, direcionada conforme o padrão das famílias, estabelecido pelos pais quanto à moral e à religião. / Aparteando Diogo Pereira Lube: – Qual é o padrão instituído pela Constituição Federal para que um pai esteja sendo confundido em suas convicções morais? / Delandi Pereira Macedo: – Está garantido na Constituição Federal a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos. / Diogo Pereira Lube: – Perfeito. / Delandi Pereira Macedo: – O princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. / Diogo Pereira Lube: – Perfeito. / Delandi Pereira Macedo: – Não podemos permitir que os nossos professores entrem em sala de aula e implementem uma ideologia em confronto com aquela que os alunos aprenderam dentro de casa. Em sala de aula, o professor tem que ensinar aquilo que está nos planos estabelecidos e que inclusive foram aprovados aqui. / Diogo Pereira Lube: – Exatamente isso. / Delandi Pereira Macedo: – Como, por exemplo, o Plano Municipal de Educação, onde há alguns assuntos que confrontam com o que é costume de um povo. / Diogo Pereira Lube: – Exatamente. / Delandi Pereira Macedo: – Se V. Ex.ª me pedir um aparte, eu lhe darei quantos forem possíveis, só não podemos interromper o discurso um do outro. / Aparteando Diogo 26 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Pereira Lube: – É exatamente isso que o projeto vem ferir quando, no seu artigo 5º, onde diz que o professor deverá se abster de introduzir na sua disciplina obrigatória conteúdos que estejam em conflito com as convicções religiosas e morais dos estudantes e de seus pais. Na verdade, está tirando do educador um direito garantido na LDB de trabalhar uma disciplina chamada Educação das Relações Étnico-Raciais. A Lei 10.639/03 permitiu que se incluíssem nos currículos, por exemplo, as religiões de matrizes africanas. Então, como um professor vai se abster de falar de conteúdos de matriz africana como está sendo proibido? A Constituição Federal e os PCN’s pedem que ensinem, e o Programa Escola Sem Partido quer tirar do professor não o direito, e sim o dever de ensinar. O professor simplesmente falando de umbanda e candomblé pode ser interpretado como se estivesse tratando de um conteúdo que foge às convicções religiosas e morais dos pais dos alunos que ali estão. O professor está apenas seguindo um currículo estabelecido nos PCN’s, na LDB e nos livros de orientação do MEC. Esse é o grande problema do projeto. Concordo em gênero, número e grau com V. Ex.ª quando diz que alguns professores abusam do direito de liberdade de expressão, mas o próprio PCN o impede de fazer isso. Quando o professor vai para a sala de aula, o seu planejamento é vistoriado pelo pedagogo, por um coordenador e muitas vezes até pelo diretor da escola; portanto, o que basta ser feito é a punição administrativa de quem contraria, e não criar uma lei para potencializar o que já existe e amordaçar o professor naquilo que é simplesmente obrigação dele falar. Isso apenas porque, por ventura, algumas convicções podem ser contrárias à educação que está sendo posta. É aí que está a menção para revogar. Eu não discordo totalmente do projeto e até acho que alguns professores realmente doutrinam seus alunos, mas a grande maioria está sendo punida por conta desses que não sofrem punição. As escolas não usam o PCN para punir o professor; aí vem uma lei federal para punir e inibir aqueles que desejam transmitir os conteúdos que são essenciais para acabar com os preconceitos. Esse foi o motivo da revogação, e não entrar em contrariedade com a religião que cada um tem aqui e nas escolas. Estão entregando para o professor a responsabilidade que deveria ser de casa. É em casa que os pais devem dar aos filhos a educação ética e moral. O papel do professor é passar conteúdos e, agora, ele não vai poder escolher o livro nem poder transmitir os conteúdos que estão na grade curricular e nos PCN’s. Esse foi o objetivo. Perdoeme a minha inexperiência em atrapalhar o seu discurso. / Delandi Pereira Macedo: – É sempre um prazer dividir a minha fala com V. Ex.ª, que tem a experiência da escola, de estar com os alunos e ter os livros nas mãos para ensinar. Com todo o respeito, tenho também a experiência da convivência diária com as famílias devido ao meu ministério pastoral. Eu sei quais são as defesas que cada um tem que fazer no que tange à família e aos bons costumes. Querendo ou não, vivemos em um país onde, talvez, mais de 90% da população sejam cristãos, e isso impele as famílias em geral a um ensinamento direcionado. Eu posso estar errado, mas tenho o direito de debater um tema que, para mim, é importante. O Projeto Escola Sem Partido não impede de ensinar religião nas escolas, de falar da umbanda nem do candomblé, o que não pode é o professor usar do atributo que tem com a atenção fixa de vários alunos para ensinar a esses a ideologia que defende. É natural que cada um defenda aquilo que crê, e eu já vi na faculdade professores fazendo isso. Agora, ensinar sobre a origem do candomblé, por que ele chegou ao Brasil, assim como o catolicismo, não é proibido. Hoje não existem mais tantos conflitos exacerbados entre protestantes e católicos e, mesmo havendo divergências de ideias, sempre se ensinou na escola a origem do catolicismo e do protestantismo. Não há problema em ensinar a importância da direita, da esquerda, do centro e do comunismo, destacar o que representaram para a história da humanidade, só não pode utilizar a sala de aula para 27 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 implementar uma ideologia socialista, comunista ou religiosa. Foi contra isso que lutamos quando da aprovação do Plano Municipal de Educação, a exemplo da ideologia de gênero, que, para mim, é uma aberração. Tirar o Projeto Escola Sem Partido é permitir que nas salas de aula essa ideologia volte a ser ensinada, impedindo que a criança seja reconhecida como homem ou mulher e só faça tal identificação depois de adulta, acreditando que o órgão genital não define essa característica. Se eu permitir que isso seja ensinado na sala de aula, perderei o sentido de estar aqui defendendo os interesses do nosso povo. Entendo a sua defesa quanto ao trabalho do professor, mas preciso olhar o outro lado da comunidade, que eu defendo. Não é uma comunidade religiosa, mas cristã, e o Brasil inteiro hoje tem uma ideologia diferenciada. Vamos debater mais esse tema, fazer audiências antes que possamos votar apenas achando que o colega está certo ou errado, pois o assunto é mais sério do que se pode imaginar. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Boa tarde a todos! Agradeço a Deus por este momento ímpar para mim, porque sou servidor desta Casa e, pela primeira vez, me lancei candidato. Confiava primeiramente em Deus e depois em mim, porque, se fosse há um tempo, eu não teria conseguido. Sou servidor e estou vereador, pois a política passa, e só retornaremos se fizermos um bom trabalho. Quem faz um bom trabalho fica aqui vinte, trinta anos, a exemplo do Brás Zagotto. Agora, falarei sobre um projeto de lei, de minha autoria, lido hoje e que causou polêmica. A Agersa respondeu, através do jornal, que não é proibido. Claro que não é, pois, se o fosse, o meu projeto de lei não teria sentido, já que o objetivo dele é de fato proibir a dupla função dos motoristas do transporte público municipal. Sei que isso não é proibido, tanto é que a empresa procede dessa forma. Usei a lei maior, que é a Constituição Federal, a qual, em seu parágrafo 30, inciso V, cita como competência do Município organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. O projeto foi bem aceito pela população, pois o transporte público, na minha visão, precisa beneficiar o usuário. Não estou contra a empresa nem ninguém, e sim a favor do povo, que está clamando por uma solução, como bem disse aqui o Vereador Delandi. Eu não sei como está para os colegas vereadores, mas o que eu mais escuto são reclamações quanto aos horários descumpridos e outras coisas. Cabe à empresa se adequar aos usuários, e não o contrário. Está dando prejuízo? Creio que não, porque pelo transporte público paga-se a vista, sem usar fiado nem cheque, e há inclusive o pagamento adiantado. Para mim, não há prejuízo e, se for verdade que a empresa está passando por problemas, já adianto que não estou aqui querendo prejudicá-la, e sim em busca de uma solução, conforme me foi cobrado. Estou buscando empregos, já que eles estão escassos devido ao declínio da economia que está sendo visto no mundo, e em Cachoeiro não é diferente. Creio que a volta dos cobradores não representará prejuízo para a empresa. A dupla função ocasiona atraso nos horários, porque enquanto o último passageiro não paga e senta o ônibus não pode sair. Outra coisa que precisa ser revista são os idosos terem que passar a digital, porque isso causa muitos atrasos e reclamações. Estou querendo buscar melhorias para o transporte coletivo cachoeirense e preciso da ajuda dos colegas para aprovar o projeto, o qual não creio que seja inconstitucional, mas ainda vai receber o parecer da procuradoria e passará pelo meu líder Higner Mansur. Espero que a minha proposta sirva para o benefício coletivo, pelo qual é meu papel lutar. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Só para ajudar na orientação, ao primeiro olhar, digo que sou favorável a que não aconteça o ―motocobra‖, que é um nome que a empresa dá para essa modalidade. Contudo, há alguns dados importantes que precisamos trazer para ajudar na nossa decisão. Eu trabalhei na Viação Flecha Branca durante quatro anos e meio, exercendo a função de motorista de ônibus, e, 28 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 naquele período, a empresa já tinha o desejo de aplicar a modalidade de motorista que faz também a cobrança. Isso acontecia nos micro-ônibus, inclusive no do Bairro Alto Vila Rica. A empresa vem tentando levar isso para todas as categorias, baseada em alguns fatores e também no que acontece em Curitiba, Município modelo para o Brasil em termos de transporte coletivo. Em Cachoeiro, isso só será possível de ser aplicado em 100% da frota quando conseguirem que a bilhetagem eletrônica também esteja 100%. Digo isso porque, assim, serão poucos os usuários a utilizarem o valor em dinheiro. Todos, em tese, terão seu cartão, e eles mesmos o passarão no leitor. Isso depende da adesão popular, através do Cartão Melhor. Repito que é necessária essa adesão e eu não sei precisar o percentual. O seu projeto vai ao encontro do que eu penso, e precisamos refletir para chegarmos a um consenso. / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Outra coisa que precisa ser pontuada é a saúde do motorista, que sofre muito estresse. Em Cachoeiro, há muitos morros, e o motorista precisa ter atenção para guiar aqui, além de se perder bastante tempo nos pontos, havendo o risco de assaltos. Na linha do Bairro Valão, o motorista já tem a dupla função. Quero a melhoria do transporte público, e isso me foi muito cobrado. Conto com a ajuda dos nobres vereadores para que eu tenha êxito na aprovação desse projeto. Nós não temos terminal, e primeiro é preciso implantar isso para ter 100% de adesão, como disse o Vereador Carlinhos; então, falta acontecer muita coisa para que essa prática da dupla função seja viável. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Vamos prorrogar a sessão pelo tempo necessário para o término dos trabalhos. / Elio Carlos Silva de Miranda: – Boa-noite a todos! Quero falar mais uma vez sobre as indicações que protocolizei nesta Casa. Uma delas é de suma importância e trata dos alagamentos, uma realidade vista em várias regiões da área urbana de Cachoeiro. Solicitei ao Executivo Municipal que realize a dragagem, a limpeza do córrego que corta a região do Vereador Paulo, que é IBC, Jardim Itapemirim, Baixo Monte Cristo, Caiçara, BNH de Baixo, BNH de Cima e Valão, desembocando no Rio Itapemirim. Há outro córrego que precisa desse serviço, dessa vez na região do Vereador Fassarella, nos Bairros São Geraldo, Paraíso e Amarelo, chegando ao Rio Itapemirim. O que está acontecendo? Ao longo do tempo, o processo natural de erosão ou o causado pelo homem foi assoreando os córregos nos quais atualmente há pouca água e muito esgoto. Quando chove, o assoreamento faz com que o curso natural das águas seja obstruído. Há não muito tempo, a Odebrecht tinha um projeto em parceria com a prefeitura e a FAMMOPOCI – Federação das Associações de Moradores de Cachoeiro de Itapemirim, chamado Córrego Limpo, que começou a ser executado no córrego do Bairro Amarelo. Criou-se uma expectativa na cidade, mas esse projeto não passou do plano piloto e ficou engavetado, enquanto os bairros às margens dos córregos continuam sofrendo com a proliferação do mosquito da dengue, ratos, outros insetos e o mau cheiro e, quando chove, ocorre a inundação das casas. Sofro na pele com relação a esse problema no Bairro Ruy Pinto Bandeira, pois a casa da minha mãe, que fica embaixo da minha, sempre alaga quando chove, e já perdemos todos os móveis, visto que o córrego enche e entra um metro de meio de água nas residências. Antes de ser vereador, sempre fui uma liderança comunitária, procurava o poder público municipal para reclamar sobre esse problema e ouvia falarem sobre drenagem e macrodrenagem tidas como obras caras. Nunca se buscou recursos para resolver essa questão. Eu solicitei que seja feita a dragagem do córrego que corta o Bairro Monte Cristo e também de um local próximo à ponte ao lado do CAPAAC. Lá, está tão assoreado que há apenas cerca de um metro debaixo da ponte para a passagem da água e três metros de largura. Então, sempre que chove a água chega até a porta do CAPAAC, sendo que muitas vezes alaga aquela unidade e as casas próximas. Esse é um problema sério instalado em nosso Município, e entra e sai 29 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 governo sem que ninguém consiga resolvê-lo. Eu sei que é difícil, mas até quando vamos ficar de braços cruzados? Vamos esperar a próxima chuva para ofertar colchonetes e cestas básicas às pessoas que têm suas casas inundadas? Precisamos resolver esse problema; por isso, fiz a indicação para que aquele córrego seja limpo. Estou buscando resgatar um projeto votado nesta Casa na legislatura passada sobre um empréstimo no valor de 5 milhões de reais para que seja feita a macrodrenagem do córrego dos Bairros Ruy Pinto Bandeira e Aeroporto, inclusive conversei com o Vereador Maitan sobre isso, buscando algumas informações. Estive reunido com o secretário de Obras para falar sobre essa questão. Na época, conversei com o Vereador Amaral sobre esse assunto e, quando o projeto foi aprovado, ele me avisou. Esse valor, por opção do governo anterior, não foi aplicado, e estou procurando ver em que pé está isso. Verei com o procurador se é possível resgatar esse valor ou se será preciso passar por esta Casa novamente. Se for preciso passar pela Câmara de novo, quero contar com o apoio dos nobres edis para tentar resolver esse problema. Espero que o líder do governo, o Vereador Delandi, possa me ajudar nessa interlocução com a administração municipal, a fim de resgatar esse projeto para que os córregos do nosso Município sejam limpos. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: – Esses projetos que tratam de saneamento são muito importantes, e, devido a sua relação política, através do partido, seria interessante buscar recursos junto ao Governo Federal. Esse projeto já existe. Então, é preciso buscar recursos para implantar esse serviço. Se for difícil obter empréstimo, pode-se buscar recursos, de repente, junto a fundos perdidos, já que existem muitos para investir na área de saneamento. É importante que os demais vereadores trabalhem junto as suas representações em busca de recursos junto ao Governo Federal para que seja implementado aqui esse tipo de investimento. Parabenizo V. Ex.ª pela fala. / Elio Carlos Silva de Miranda: – Espero contar com a colaboração de todos os vereadores. Agora, quero falar sobre o que passamos na última semana em Cachoeiro quando muito se falou sobre a questão da segurança, a intervenção da Força Nacional e Militar. A nossa Guarda Municipal teve uma atuação ímpar, sendo um diferencial para que a paz retornasse a Cachoeiro. Entretanto, ficaram dois extratos negativos de tudo isso, e muitas pessoas não se atentaram ou não mencionaram esses prejuízos. O primeiro prejuízo é irreparável, que foi a perda de mais de cento e trinta vidas. Há outro prejuízo a ser reparado, que é o econômico/financeiro dos comerciantes da nossa cidade. Eles foram saqueados e perderam todo o investimento que fizeram em seus comércios. Durante esta semana, tivemos uma reunião na Acisci entre o prefeito, os vereadores e os comerciantes, ocasião em que falamos sobre uma agenda importante com o BANDES e o Banestes, a fim de buscar recursos. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – A reunião pleiteada está marcada para quinta-feira, às 9:00 horas, e a Acisci já está convocando todos os comerciantes para participarem. / Elio Carlos Silva de Miranda: – Através da ida dos vereadores a Vitória, da conversa do Prefeito Victor Coelho e também das interlocuções feitas, será possível o BANDES ofertar aos lojistas um crédito descomplicado, que os ajudará a retomarem suas vidas. Para concluir, quero dizer que há uma ação popular e também dos comerciantes que tiveram seus comércios saqueados, sobretudo os de pequeno porte que não tinham seguro, como os da Galeria Elmo e outros, para a realização de um grande evento de solidariedade. A Maira, empresária do setor de festas, da Arena Mix, junto com esses empresários, organizou um evento, marcado para o dia 04/03, visando arrecadar fundos destinados aos pequenos comerciantes que, talvez, não tenham condições de obter crédito junto ao BANDES. Espero que todos possam colaborar com esse evento em benefício dos comerciantes da nossa cidade nesse momento tão difícil. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: – Boa-noite a todos! 30 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Estou surpreso com a qualidade desta Câmara. Graças a Deus, estão todos muito preocupados com a qualidade de vida da nossa sociedade. Quero destacar a prevenção da saúde dos nossos munícipes. Como já disse o Vereador Wallace Marvila, temos que nos unir para cobrar do Município o incentivo à prática do esporte. Acho que o esporte é uma prevenção para que todos tenham saúde. Nas cidades mais desenvolvidas, vemos o destaque dado a esportes como caminhada, pedalada, zumba entre outros. Hoje, vemos em nosso Município ginásios e mais ginásios abandonados e caídos. Seria interessante a criação de faixas para ciclistas em nossa cidade. No Bairro IBC, a Linha Vermelha é usada por muitas pessoas que praticam caminhada e corrida, o que é feito junto com os carros. Na verdade, não temos colaboração do Município quanto a essa questão. Convoco os vereadores para solicitarmos à administração que coloque os ginásios para funcionar, não sei se do jeito que estão. Já observei em outros Estados que, para prevenção quanto à segurança, há ginásios sem cobertura, apenas com telas. / Aparteando Sebastião Gomes: – V. Ex.ª está falando sobre ginásios, e digo que a prefeitura tem feito muitas obras boas na cidade, mas que ficam abandonadas, como as supercreches e o CRAS. Precisamos fiscalizar de agora para frente para que essas obras sejam concluídas. Estive em São Vicente e vi que o ginásio de lá está uma vergonha, com banheiros depredados e sem portas. Em Pacotuba, há um ginásio novinho que vai ser inaugurado em sessenta dias. Existem lá duas obras da prefeitura abandonadas há mais de vinte anos que poderiam ter sido aproveitadas para fazer o ginásio. / Paulo Sérgio de Almeida: – Acredito que falta empenho do Executivo para o controle da segurança nesses locais, de maneira a evitar que eles sejam depredados. Muito obrigado! / Dário Silveira Filho: – Boa-noite a todos! O amigo Fassarella comentou sobre os motoristas da prefeitura lotados na Secretaria de Saúde. Os motoristas me pediram para agradecer a todos os vereadores que estiveram na reunião daquela pasta. Peço perdão aos vereadores para os quais não liguei, pois eu não tinha os seus telefones. Se eu tivesse ligado, com certeza, todos os colegas se fariam presentes. Quero dizer que estou junto com o Vereador Brás no que diz respeito a prestar uma homenagem ao Amaral, que é uma pessoa muito boa e de quem sempre gostei. Inclusive, disse ao Amaral que gostaria de trabalhar aqui com ele, mas, infelizmente, ele não foi candidato nessa última eleição. Estou junto com os vereadores no que diz respeito às estradas do interior. Sou funcionário público há vinte e oito anos e já passei por muitas dificuldades nessas estradas, levando o pessoal da vacinação e os médicos para fazerem visitas. Já fiquei com o carro quebrado muitas vezes nas estradas de São Vicente e Boa Vista. Colegas, fiz uma indicação para que seja feito um quebramolas no Bairro Novo Parque. Houve um acidente naquele bairro que causou a morte do tio do meu cunhado. O local onde ocorreu o acidente é muito perigoso, naquela rua que sobe para a Escola Florisbelo Neves. Solicitei ao Secretário Guedes três quebra-molas, e ele disse que vai ver se coloca pelo menos um, mas quero no mínimo dois. Sobre os funcionários públicos, registro que foi o Rogério quem me ligou e pediu para convidar os vereadores para o evento dos motoristas de ambulâncias. Graças a Deus, todos os vereadores que convidei compareceram. Tenho certeza de que, seu eu tivesse convidado os dezenove, todos teriam comparecido. Nós, vereadores, estamos muito unidos, e, quando os senhores tiverem uma demanda, podem contar comigo, pois estarei junto com os colegas. Sou meio mole, e a minha esposa me pediu para eu não chorar novamente. No momento em que resolvi entrar na política, disse que defenderia duas bandeiras: o bairro onde cheguei com seis anos e os funcionários públicos. Rogério, você pode levar ao conhecimento de todos os funcionários públicos que aqui estará um amigo, o motorista Darinho, de pé no chão e humilde. Não será um mandato que vai me fazer mudar, não. Nós estamos juntos com todos os funcionários públicos, e não só 31 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 com a categoria dos motoristas. Peço desculpas, porque, no dia da posse, me esqueci de agradecer ao Deputado Estadual Marcos Mansor, ao presidente do PSDB e a todos os candidatos do partido, pois, se não fossem eles, eu não estaria aqui hoje. Eu aprendi muito com o deputado. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: – Boanoite a todos! É motivo de alegria voltar a esta tribuna para falar de alguns assuntos de interesse da nossa sociedade. Uma coisa que tem me preocupado no início deste mandato são alguns factoides, notícias espalhadas na cidade sobre a questão salarial dos nossos servidores. Quero dizer, em alto e bom som, para os nossos servidores aqui presentes, inclusive lembro que estou vereador, mas sou um deles, que até o momento não há aqui nenhum projeto de lei sobre aumento salarial de secretários, subsecretários, gerentes e cargos comissionados da administração pública. Não estou dizendo isso para defender a administração, esse ou aquele secretário. Apenas digo que não nos foi apresentado nenhum estudo nesse sentido, enquanto Casa Legislativa, vereadores. Segundo a informação de um secretário, com qual conversamos hoje, está sendo preparada uma proposta que, no momento oportuno, será apresentada aos vereadores. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Ele deixou claro que ―sem pressa.‖ / Alexon Soares Cipriano: – Exatamente, essa foi a fala desse secretário. É bom explicar isso, porque, às vezes, somos abordados na rua e recebemos WhatsApp de funcionários a esse respeito, pois é direito nosso como servidores estar por dentro e atentos a todas as notícias nesse sentido. Os servidores da nossa prefeitura e das nossas autarquias podem ter certeza de que nós estaremos atentos e acompanharemos a elaboração desse projeto de lei. Quero deixar bem claro que, antes desse projeto vir para esta Casa, ele deverá ser apresentado e discutido, inclusive, acredito que os meus colegas vereadores comungam do mesmo pensamento. Esta Casa deverá ter a paciência de examinar esse assunto com cuidado e fazer os debates com os nossos servidores. Muitas vezes, parece que só pensamos na questão salarial, mas precisamos agir assim, porque o salário está bastante defasado nos últimos anos. Há servidor municipal que recebe 560 reais e 24 centavos como salário-base, e a prefeitura complementa, porque ninguém pode ganhar menos que o mínimo. Além disso, ainda há outras questões, como a qualificação e a melhoria da qualidade do local de trabalho. Existem computadores na prefeitura que não têm os programas necessários para o desenvolvimento de trabalhos de determinadas funções. Há funcionários que precisam levar serviços para casa, porque no seu setor de trabalho não há um programa. Isso também ocorre na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da qual sou funcionário. Quero deixar isso bem claro para o Fábio, que é representante dos nossos servidores, e outros que se fazem presentes aqui. Há aqui os Vereadores Paulinho, Darinho e Allan que são também servidores efetivos, e tenho certeza de que estaremos juntos, somando para que possamos fazer um belíssimo trabalho em prol dos servidores da nossa municipalidade. Quero dizer que sou uma pessoa muito objetiva e direta naquilo que proponho, inclusive fui elogiado por um colega vereador aqui com relação a minha fala sobre as demandas dos nossos munícipes. Como disse, precisamos estar mais presentes na vida da cidade. Não falo apenas dos vereadores, mas também de toda a administração. O prefeito e os secretários precisam subir e descer morros para conhecer a realidade. Eu tenho feito isso e já levei dois secretários até a minha região, destacando que não mandaria nenhuma folha de papel para eles antes que fossem até lá ver a situação. É muito fácil fazer uma indicação, um requerimento e enviar para os secretários no meio de vários outros. Os secretários não conhecem a nossa realidade e muitos deles, assim como chefes de autarquias, não são de Cachoeiro. Eles precisam tomar um choque de realidade. Perguntei a um secretário que esteve comigo no Bairro Alto Coramara se estava assustado, e ele disse que 32 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 não se assustou, mas viu que a demanda era muito maior do que pensava. Vários vereadores falaram a respeito da drenagem da cidade. Ao longo de vários anos, as ruas de Cachoeiro foram sendo asfaltadas, pavimentadas, como, por exemplo, a Linha Vermelha. Digo que toda a água do Alto Zumbi e da região do KM 90 continua atravessando por baixo da Linha Vermelha e indo para o Bairro Nova Brasília. Aí, toda vez que chove, o Vereador Wallace precisa sair de casa de barco. O que falta na cidade é planejamento. Sempre digo aos fiscais da SEMDURB que eles precisam fazer melhor o seu trabalho. Aquela secretaria precisa ser melhor estruturada, porque, se o camarada é notificado a não construir em local indevido, logicamente, não teremos uma habitação em cima de uma galeria, como foi dito aqui. O mais grave é a própria municipalidade não ter licenciado as suas obras. Nos últimos trinta anos, poucas foram as obras do Município que tiveram alvará de construção emitido pela secretaria afim. Fazem o projeto, através da Secretaria de Obras, e mandam para a licitação; aí, às vezes, a obra não tem ventilação, iluminação e não cumpre as normas técnicas brasileiras. Quando essa obra precisa ser reformada, há empecilhos. Hoje, temos um grande problema com a unidade de saúde e a creche do Bairro Village da Luz, pois não houve desafetação da área onde esses dois prédios públicos foram construídos. Obras públicas são construídas onde não há escritura em nome do Município. Há áreas que são do Município e têm obras do Estado; entretanto, o Estado não transferiu esse bem para o seu nome. Um exemplo disso é que no Bairro Coramara há uma escola do Estado em cima de uma área da prefeitura, da qual o juiz deu usucapião de parte dela para uma pessoa. Ora, se a obra era do Estado, o terreno deveria ter sido transferido para o mesmo. Essas são coisas estranhas. O Dr. Higner Mansur há muitos anos vem labutando com relação ao nosso PDM, e agora estaremos aqui somando. Cabe ressaltar que o nosso PDM, Lei 5.890, fez dez anos e deveria ter sido reformulado, mas não foi. Nós estaremos nesta Casa junto com a OAB, o CREA e a sociedade organizada discutindo o novo Plano Diretor Municipal. Desejo sucesso a todos os nobres edis e a nossa Vereadora Renata. Contem comigo, pois sempre somarei com o mandato dos colegas para que, juntos, possamos fazer a diferença nesta Casa de Leis. Muito obrigado! / Higner Mansur: – Boa-noite a todos! Aqui está um texto que fiz para ler nesta tribuna. A parte que está em vermelho foi feita mais com o coração do que com a razão; a em preto, foi feita mais com razão do que com o coração. Estou me sentindo um patinho na lagoa: muito feliz. É a terceira vez que volto à Câmara Municipal. Sempre fiz uma leitura de autores importantes da literatura e da política. José Bonifácio de Andrade e Silva, patriarca da independência, disse o seguinte: ―Quem mais me aborrece neste mundo são os pedantes e os orgulhosos.‖ Aqui não há ninguém assim, talvez, o mais pedante seja eu. Estou feliz por encontrar gente simples aqui. Como a felicidade não vem sozinha, tenho em mãos um jornal no qual há uma entrevista minha de página inteira que diz: ―Higner Mansur, um estudioso das leis, na cola do prefeito. Encontrar ilegalidade no projeto de autoria do prefeito tornou-se especialidade de Higner Mansur, vereador do PSB.‖ Essa foi uma entrevista que dei há vinte e dois anos e onze dias, eu a li toda e não achei praticamente nada daquilo que fui nesse tempo todo. Então, mais uma razão para eu estar muito alegre e vou voltar a falar sobre isso mais para frente. Falarei agora sobre as razões do coração, sendo que essa é uma alegria, e outra é pedir aos meus colegas vereadores que me desculpem, pois acabo confundindo os nomes daqueles que não conheço. Essa não é uma falha da idade, pois sempre fui de não ligar o nome à pessoa. Antes que acabem os quatro anos de mandato, vou aprender o nome de todos, e, se eu não aprender, voltarei para esta Casa por mais quatro anos. Quero dizer aos colegas que não esperem me encontrar em festas, pois não tenho mais idade para isso. Quanto a ir a reuniões, já adianto que só irei se for muito importante. Sempre estudarei os 33 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 projetos, e eu e a minha equipe, os meus dois colegas, estaremos à disposição. Desculpem-me a minha ausência em festinhas, o que é muito bom, mas não mais para mim. Os meus assessores são Tales e Marcos, advogados, e, de certa forma, eu os preparei para ocuparem a minha assessoria. Também faz parte da minha assessoria a Cristina, que fica fixa aqui. Essas pessoas estão preparadas para conversar e trocar ideias com vocês. Agora vou falar sobre a parte da razão, o meu norte nesta Casa. Independente de outras matérias que poderei assumir, são essas pelas quais lutarei: 1 – Integração Regional do Sul do Estado, porque não existe Cachoeiro como um Município sozinho. Nós fazemos parte de uma região ou vamos sumir no mundo como, de certa forma, sumimos. Só aparecemos da forma como vimos recentemente. 2 – Cultura; 3 – Artesanato; 4 – Turismo, inclusive nos espaços culturais, agroturismo e interior; 5 – Esporte amador; 6 – Acessibilidade. Anotei o que foi dito pelo Vereador Brás quanto a isso, e conversaremos sobre o assunto, pois já tenho algumas ideias; 7 – Agricultura familiar e feira do produtor. O Vereador Carlinhos Miranda falou sobre esse assunto, que é essencial. Se não recuperarmos o nosso interior, não teremos cidade. Fiquei feliz por ter anotado tudo isso e por saber que pensamos da mesma maneira. Precisamos ter ação. 8 – Concurso público como regra e defesa intransigente dos direitos do servidor municipal, inclusive no IPACI. Vi um documento desse instituto de janeiro de 2016, e há uma conta de 350 milhões de reais para a prefeitura pagar em trinta anos. Não sei se a prefeitura conseguirá pagar isso e até hoje não vi ninguém discutir o assunto. 9 – PDM. Olhem para a cidade, e não para as empresas, sem concessões a excessos. 10 – Leis constitucionais e sem favorecimento a quem quer que seja, sempre estudadas nas comissões das quais participo. Tal qual José Bonifácio, defendo a observância das leis, e antes diminuí-las do que aumentá-las. O grande problema do país é não cumprir as leis e não as fazer. Temos leis suficientes, só que não as cumprimos. 11 – Candidatei-me a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por ser advogado. Uma das minhas missões na Câmara será fazer com que leis e projetos de lei sejam corretamente apreciados, no tempo certo, sem correria e sem atraso. Para mim, acabou aquilo de chegar projeto de urgência, a não ser de urgência mesmo, caso de vida ou morte. Fora isso, serão observados os trâmites e os prazos legais. Não abrirei mão disso em favor da cidade nem de V. Exas., caros colegas vereadores. Toda vez que votamos a toque de caixa quem paga são os vereadores. Dizem que vereador não trabalha e vota qualquer coisa. 12 – Transparência absoluta, sem medo de dizer ―não‖ ou desagradar; 13 – Reuniões minhas e de meus assessores, advogados Drs. Tales e Marcos, em caráter permanente, nos quatro anos de mandato, com assessores advogados dos demais vereadores, com servidores da Câmara, com os demais comissionados dos vereadores e com a sociedade em geral, nessa ordem. Há aqui esperança de que essas reuniões lotem; daí, a ordem proposta. Essas reuniões visarão, todas elas, o bom exercício do mandato do vereador e a aplicação de verdade da lei. Todos nós vamos apresentar cidadania nelas. 14 – Apoio incondicional e sem trocas à atuação e demandas republicanas dos colegas vereadores e do prefeito municipal. Vejam o que é a sociedade: se tirarem os nossos parentes, os nossos amigos e os nossos assessores, quanto de povo haverá aqui? Os senhores se lembram da EACAMP? Cadê essa entidade? Ela deveria estar aqui. Não vamos ficar com medo, porque, se fizermos as coisas direito, seremos aplaudidos. Aquele que tiver o interesse público vai se reeleger com facilidade, pois a sociedade verá isso. Infelizmente, tenho que fazer essa crítica. Vai chegar o momento em que, respeitosamente, poderei até fazer crítica a algum vereador, assim como há a possibilidade de que eu venha a ser criticado também. Eu não poderia deixar de fazer essa primeira crítica. A sociedade não nos cobra, e quem não cobra não tem o direito de receber. Infelizmente, é assim. Agora, quero agradecer a todos o carinho 34 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 que tenho recebido dessas dezoito pessoas muito simples das quais gostei demais. Talvez, a maior parte da minha alegria esteja em ver tantas pessoas simples. Registro o meu abraço ao nosso presidente. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Boa-noite a todos! Eu não me contive quando tomei conhecimento de uma oração que um dos nossos colegas recebeu de sua mãe ao sair de casa. Hoje, meus pais não puderam vir aqui, porque a minha mãe está acamada, e ainda deixei duas crianças para ela tomar conta, porque eu tinha que vir trabalhar. A oração a que me referi é a seguinte: ―Que o Espírito Santo de Deus possa me conduzir, dando-me sabedoria divina para discernir o certo do errado, dando-me luz para poder praticar a sabedoria humana.‖ É entre os homens que realizamos a nossa vida. Não adianta rezar ou ir para grupo de WhatsApp, onde ninguém se conhece, ou ficar de ―mimimi‖ e ―fofofó‖ no telefone, se no dia a dia não participarmos. Não vai adiantar essa falação toda aqui, se não aprendermos a usar a rotatória em vez de cruzar a via. Não adianta nada falar, se não fizermos a nossa parte. Nós somos representantes, e não os donos do poder. O poder está no povo. Se o povo não mudar, não adianta nada ficarmos aqui falando, falando e falando. Somos dezenove contra uma multidão, provando a cada dia que, se quer uma televisão, prefere roubar em vez de trabalhar para comprar, fazer faxina. Para mim, um dos serviços mais nobres que há é uma pessoa cuidar do lar de outra. Que sociedade é essa que estamos construindo e pregando? Nós estamos aqui, dedicando o nosso tempo para ouvir dizer que vereador não trabalha? Isso me deixa desnorteada. De 02/01 até hoje não houve um dia em que eu não viesse a esta Câmara, lavar bandeja a jogar garrafa fora, ajudar a organizar e a pensar em uma nova Câmara para o Município de Cachoeiro de Itapemirim. Dizer que vereador não trabalha? Não concordei com isso e, imediatamente, respondi assim a quem me mandou a famigerada mensagem: ―Acredito que o senhor esteja enganado e falando de outra cidade‖. Nós perdemos tempo da nossa vida e dos nossos empreendimentos, pois não podemos mais nos dedicar a eles. Eu não posso mais advogar, porque ocupo o cargo de secretária da Mesa e ajudo o nosso presidente a observar os pagamentos, o substituo quando necessário e empresto a minha feminilidade e ideias a este recinto. Tive que abrir mão de uma parcela da minha profissão, e uma parte do meu rendimento está comprometido. O Dr. Higner, por exemplo, abriu mão do seu escritório para estar aqui. É incompatível, e não conseguimos nos dedicar as duas coisas. Aí, dizem que não trabalhamos? De fato, eu não trabalho mais como advogada e não consigo mais dar assistência ao meu restaurante. O pobre coitado do Luiz está desesperado, porque as meninas estão errando as receitas, visto que não estou lá. Ouvir dizer que não trabalhamos me feriu de morte. Agora vou trabalhar o dobro, só de picardia; porém, vou querer essas pessoas aqui participando, contribuindo e noticiando. Será que vamos conseguir isso? A mãe do Silvinho lhe entregou essa oração, mas ele disse que não iria lê-la aqui, e eu decidi fazer a leitura. A mãe empresta a vida dela para o filho e merece ter o reconhecimento. Qual é o nome dela? Dona Ivone. Ela entendeu perfeitamente que precisamos estar ligados ao alto, mas devemos exercitar a nossa fé aqui entre nós. Não adianta nada conversarmos aqui e descumprirmos o Regimento Interno, não respeitando o tempo nem organizando a nossa fala. Não podemos desrespeitar quem está aqui ouvindo e quer participar, comentando uma coisa enfadonha, sem sentido. Acredito que hoje ninguém percebeu isso, porque, graças a Deus, os discursos e os apartes foram brilhantes, mas não era isso que se via aqui. Eram quarenta minutos de uma fala, e ninguém se lembrava mais sobre o que a pessoa estava falando. Tenho certeza de que isso não vai acontecer nesta legislatura. Que Deus do céu nos abençoe. Muito obrigada! / Passamos ao Horário das Lideranças, quando os líderes partidários declinaram da palavra. / A seguir, teve início a Ordem do Dia. / Edison Valentim Fassarella, levantando 35 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 questão de ordem: – Senhor presidente, peço que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Pedido acatado. / Logo após, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os pedidos de Regime de Urgência para apreciação dos Projetos de Lei 04 e 05/2017, de iniciativa do Poder Executivo. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: — Os pedidos de informação serão votados com os votos de congratulação? / Higner Mansur: — Eu gostaria que os pedidos de informação fossem lidos. Como votarei favorável a todos, a votação pode ser em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Acatado. / Na sequência, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 02, 10, 11, 12 e 32/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 03, 04, 08, 09 e 14/2017 – Alexon Soares Cipriano; 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2017 – Delandi Pereira Macedo; 05/2017 – Alexandre Valdo Maitan (Solicita às Secretarias Municipais de Interior e de Agricultura e Abastecimento que lhe informe em quais condições a nova gestão encontrou os maquinários das referidas pastas e, se possível, quais os equipamentos se encontram em perfeitas condições de funcionamento); 28/2017 – Rodrigo Sandi (Requer que lhe seja informada qual a localização atual da ambulância que foi destinada a atender o Bairro Zumbi, através de emenda parlamentar estadual – Projeto 800104, placa ODA 0728, e em qual estado de conservação se encontra a mesma); 31/2017 – Alexandre Valdo Maitan (Requer que a Secretaria Municipal de Saúde lhe informe qual o valor do piso salarial pago aos servidores públicos municipais agentes de endemias e agentes comunitários de saúde e em quais categorias os mesmos se encontram, se celetistas ou estatutários. Solicita ainda que lhe seja informado se o fornecimento de uniformes aos agentes é de competência da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, qual a carga horária desses profissionais e em que situação se encontra o pagamento dos valores retroativos, previsto no artigo 4º da Lei 7.347, de 30/12/2015); 33/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Solicita que lhe seja encaminhada a cópia do contrato das obras do Bairro São Lucas que estão paralisadas. Nessa situação, são seis obras faltando pavimentação). / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Agora será lida a nova composição das comissões permanentes, conforme acordo entre as lideranças partidárias. / Finalizando, foi lido pela secretária o Ato da Presidência 06/2017, contendo a seguinte composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para o biênio 2017/2018: de Constituição, Justiça e Redação: Presidente – Higner Mansur, Suplente – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Relator – Alexandre Valdo Maitan, Suplente – Allan Albert Lourenço Ferreira, Membro – Paulo Sérgio de Almeida, Suplente – Ely Escarpini; de Finanças e Orçamento: Presidente – Edison Valentim Fassarella, Suplente – Rodrigo Sandi, Relator – Wallace Marvila Fernandes, Suplente – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Membro – Sílvio Coelho Neto, Suplente – Alexandre Valdo Maitan; de Fiscalização e Controle Orçamentário: Presidente – Alexon Soares Cipriano, Suplente – Rodrigo Sandi, Relator – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Suplente – Alexandre Andreza Macedo, Membro – Delandi Pereira Macedo, Suplente – Ely Escarpini; de Obras e Serviços Públicos: Presidente – Brás Zagotto, Suplente – Alexandre Andreza Macedo, Relator – Alexon Soares Cipriano, Suplente – Paulo Sérgio de Almeida, Membro – Sebastião Gomes, Suplente – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; de Saúde, Agricultura, Saneamento Básico e Meio Ambiente: Presidente – Elio Carlos Silva de Miranda, Suplente – Sílvio Coelho Neto, Relator – Delandi Pereira Macedo, Suplente – Dário Silveira Filho, Membro – Sebastião Gomes, Suplente – Alexon Soares Cipriano; de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor: Presidente – Diogo Pereira Lube, Suplente – Renata Sabra Baião Fiório 36 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Nascimento, Relator – Sebastião Gomes, Suplente – Dário Silveira Filho, Membro – Brás Zagotto, Suplente – Alexon Soares Cipriano; de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo: Presidente – Wallace Marvila Fernandes, Suplente – Delandi Pereira Macedo, Relator – Diogo Pereira Lube, Suplente – Alexandre Andreza Macedo, Membro – Higner Mansur, Suplente – Sebastião Gomes; de Ações Integradas de Segurança e Trânsito: Presidente – Allan Albert Lourenço Ferreira, Suplente – Elio Carlos Silva de Miranda, Relator – Alexandre Andreza Macedo, Suplente – Paulo Sérgio de Almeida, Membro – Brás Zagotto, Suplente – Sílvio Coelho Neto. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________