← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-07 |
| native_id | 66 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 07 de março de 2017. _________________________________ Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e dez minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Higner Mansur fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 344, 366, 367 e 368/2017 – Brás Zagotto; 345 e 346/2017 – Alexandre Andreza Macedo; 347 e 348/2017 – Edison Valentim Fassarella; 349, 390, 391 e 392/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 350, 351, 370 e 371/2017 – Rodrigo Sandi; 352, 369, 377, 378, 379, 393 e 394/2017 – Sebastião Gomes; 353, 354 e 355/2017 – Delandi Pereira Macedo; 356, 357, 358 e 359/2017 – Dário Silveira Filho; 360, 361, 362, 363, 364 e 365/2017 – Alexon Soares Cipriano; 372, 373, 376, 380, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388 e 389/2017 – Wallace Marvila Fernandes; 374 e 375/2017 – Sílvio Coelho Neto; 381/2017 – Paulo Sérgio de Almeida. Requerimentos: 71/2017 – Sílvio Coelho Neto; 72 e 75/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 73 e 74/2017 – Higner Mansur; 76/2017 – Rodrigo Sandi; 77/2017 – Delandi Pereira Macedo. Ofícios: 17, 18, 19 e 20/2017 – Caixa Econômica Federal – Jeferson Won Rondon de Souza – Gerente de Filial – e Carlos Augusto Linhalis – Superintendente Regional; 55/2017 – Wesley Robert Moreira Correa; 258/2017 – PMCI – Luiz Carlos Bindaco – Secretário Municipal de Saúde. Projeto de Resolução: 01/2017 – Rodrigo Sandi. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Encerrada a leitura do Expediente da Mesa, vamos interromper os trabalhos da sessão para prestarmos uma homenagem especial à Guarda Municipal. / Mestre de Cerimônia: – Boatarde a todos! O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Alexandre Bastos Rodrigues, e demais vereadores sentem-se honrados em recebê-los nesta Casa. Hoje, recebemos a Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para quem os Vereadores Alexandre Valdo Maitan e Delandi Pereira Macedo protocolaram uma Moção de Aplauso e Reconhecimento, com concordância unânime dos demais edis. Externamos, assim, o agradecimento de toda a população cachoeirense pelo empenho da corporação em manter a segurança do Município, quando da ausência da Polícia Militar nas ruas. Convidamos para tomar assento à Mesa Principal o Secretário Municipal de Defesa Social, Coronel Ruy Guedes Barbosa Júnior, responsável pela Guarda Municipal. Também convidamos para tomarem assento, nas poltronas ao lado da tribuna, o Subsecretário Athos Alves, o Ouvidor Ari Darcy e os demais membros da Guarda Civil Municipal presentes. Pedimos a todos que se coloquem de pé para cantarmos os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Passamos a palavra ao Presidente desta Casa de Leis, Vereador Alexandre Bastos Rodrigues. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Boa tarde a todos! Cumprimento o Coronel Ruy Guedes, Secretário de Defesa Social, o Subsecretário Athos Alves, o Ouvidor Ari Darcy e todos os membros da Guarda Municipal aqui presentes. Hoje, a Câmara está homenageando a Guarda Municipal, o que é uma honra para nós, vereadores, pois seu efetivo atuou com muita 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 coragem e competência. Durante a crise de segurança no Estado, em Cachoeiro de Itapemirim contamos com a Guarda, que há vários anos não vinha atuando como gostaria. Diante da solicitação do nosso prefeito, vocês não mediram esforços para atender a nossa população, que estava vivendo um momento de extrema insegurança. Nesse período, foram feitas várias apreensões de drogas e de veículos irregulares, prisões de suspeitos, recuperação de itens furtados no comércio local, além de prevenção a novos atos de vandalismo. Aos guardas municipais que atuam em Cachoeiro dirigimos o nosso reconhecimento e apoio. Temos estado ao lado da Guarda Municipal em todas as reivindicações que chegam a esta Casa. A pedido do Prefeito Victor Coelho, aprovamos, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 05, que estabelece a gratificação por escala extra de trabalho. Finalizo, renovando o nosso compromisso de continuar colaborando com a Guarda Municipal, que, para nós, cachoeirenses, já faz parte da rotina de segurança da nossa cidade. Parabéns a todos, e muito obrigado pela atuação de vocês! / Mestre de Cerimônia: – Passamos a palavra ao Vereador Alexandre Maitan. / Alexandre Valdo Maitan: – Boa-tarde a todos! Com essa moção, em nome da sociedade, a Câmara quer agradecer à Guarda Municipal. Agradeço ao colega de partido, o Secretário Municipal Ruy Guedes, e a todos os senhores e senhoras da Guarda Municipal, que se empenharam na defesa dos cidadãos da nossa cidade. Em nome dos meus colegas da Câmara Municipal, deixo registrado o nosso muito obrigado pelos serviços relevantes que os senhores prestaram na defesa, não só do patrimônio público, como também dos cidadãos cachoeirenses. Peço que os senhores levem os nossos agradecimentos aos demais componentes da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Mestre de Cerimônia: – Agora, passamos a palavra ao Vereador Delandi Macedo. / Delandi Pereira Macedo: – Boa-tarde a todos! Para nós, este é um momento de gratificação e honradez, pois vamos prestar essa homenagem à Guarda Civil Municipal, a todos os nossos guerreiros que têm se colocado à disposição de Cachoeiro de Itapemirim para ajudar e proteger não só o patrimônio público da nossa cidade, mas também a nossa população. Acredito que, por providência, hoje, é o dia em que o Governo do Estado também está prestando as devidas homenagens ao Exército Brasileiro, que se instalou no Espírito Santo num momento de grande insegurança vivido em todo o Estado. Foi necessário o efetivo do Exército garantir a ordem, a decência e a segurança no Espírito Santo. Como radialista, venho fazendo reportagens sobre o que ocorreu no final de semana e, em quase todas elas, observo a presença da Guarda Civil Municipal nas ações de segurança em Cachoeiro, não só durante o dia, como também à noite. Obviamente, esse momento de insegurança, devido à greve da Polícia Militar, foi atípico para nós. O Prefeito Victor Coelho assumiu a postura de, o mais rápido possível, conseguir meios para equipar a nossa Guarda Municipal com as armas que, até então, ela estava impedida de usar. Espero que, daqui para frente, essa seja a rotina da Guarda Civil Municipal e ela possa cumprir o seu papel, no sentido de dar segurança à população, junto com as Polícias Civil, Militar e Federal e todos os entes do setor. Parabenizo todo o efetivo da Guarda Civil Municipal, através dos que se fazem presentes aqui. É óbvio que nem todos os guardas poderiam estar nesta Casa, já que estão trabalhando. Sentimo-nos honrados em homenagear a cada um de vocês presente aqui e aos que não estão que têm desempenhado um papel fundamental na segurança do nosso Município. Estendo o nosso agradecimento também a todos os agentes de trânsito, pois é um avanço para o nosso Município o trabalho que cada um deles presta em prol da nossa cidade. Agradeço ao presidente por ter acatado o pedido que eu e o Vereador Maitan fizemos para a realização desta homenagem e também aos colegas que aprovaram. Muito obrigado! / Mestre de Cerimônia: – Passamos a palavra ao Coronel Ruy Guedes. / Ruy Guedes Barbosa Júnior: – Boa-tarde a todos! Quero fazer um agradecimento a todos os valorosos guardas civis municipais, homens e 3 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 mulheres guerreiros, que estiveram prontos nesse momento tão triste da nossa cidade e do nosso Estado. Agradeço aos senhores pelo reconhecimento ao trabalho e dedicação deles. No dia 08/02, quando foi decretado estado de emergência na segurança pública, conversamos com o prefeito e, através da participação dos senhores vereadores, foi possível realizarmos o nosso trabalho. Suspendemos as férias desses homens e mulheres no mês de fevereiro, folgas de data de aniversário e de prêmio incentivo, até porque a atividade deles para o Município é de caráter integral e exclusivo; assim, eles puderam estar juntos da comunidade. Reconhecemos que a demanda em nossa cidade é grande, e os operários são poucos para atendê-la. Os senhores, juntamente com o prefeito, foram a Vitória buscar mais recursos e conseguiram trazer o apoio do Exército Brasileiro, o qual ficou em Cachoeiro até a quinta-feira da semana passada, quando a Polícia Militar retornou as suas atividades. Tenho certeza de que foram dissipadas as dúvidas sobre a importância do trabalho da Guarda Civil Municipal para o sistema de segurança pública de Cachoeiro. Eu não tinha dúvida sobre isso, porque tive o prazer, o privilégio e a satisfação de, em 2002, 2003 e 2004, trabalhar com a Guarda Civil Municipal no projeto inédito no Estado. Trata-se do projeto de integração entre a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal. Na ocasião, pude constatar quão valorosos são esses homens e mulheres que compõem a Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Quero registrar que a Polícia Militar é uma grande agência em nosso sistema de segurança, cujo trabalho é insubstituível. Não é a Guarda, o Exército, a Marinha, a Polícia Federal ou a Polícia Civil que vai substituir os serviços da Polícia Militar. Sabíamos que a responsabilidade da Guarda Municipal seria muito grande com a saída da Polícia Militar, mas também tínhamos a certeza de que, com o pouco que temos, procuraríamos fazer muito. O prefeito procurou o juiz para falar sobre a demanda que está judicializada há dez anos. Certamente venceremos essa demanda para que a Guarda Civil Municipal nunca mais deixe de portar suas armas. Se a Guarda Municipal estivesse armada, ela teria dado uma resposta e, talvez, não teríamos visto tantos saques na cidade na segunda-feira, o que, infelizmente, foi notícia no Estado, no Brasil e até em outros países. Temos sessenta e oito homens e mulheres de valor na Guarda Civil Municipal para atender a nossa comunidade. Estamos vencendo os problemas para que os nossos guardas possam ter o porte de arma de fogo. Para os senhores terem noção do problema, a legislação que trata do porte de arma de fogo para os guardas civis municipais é a Lei 10.826/2003, a qual prevê que, para os guardas terem porte de arma, eles têm que fazer um curso de formação funcional em uma instituição de ensino de atividade policial. Os nossos guardas fizeram o curso, mas, infelizmente, o mesmo não foi ministrado conforme preconiza a lei, inclusive eu dei aula para eles. Estamos vendo os últimos detalhes e fizemos contato com a Academia da Polícia Civil, a ACADEPOL, que já passou o orçamento do curso. Agora, vamos buscar recursos financeiros para fazer uma suplementação do nosso orçamento. É uma determinação do nosso prefeito vencer esse problema para que a Guarda Municipal nunca mais venha deixar de portar suas armas e possa dar segurança a nossa sociedade. Deixo registrado o agradecimento a esta Casa de Leis por reconhecer o trabalho importante que esses homens e mulheres de valor desempenharam ao longo da paralisação da Polícia Militar. O trabalho não parou por aqui, e vamos procurar estar junto das comunidades, levando tranquilidade, paz e procurando restabelecer a ordem. Estendo esse agradecimento aos servidores que estão na Central de Videomonitoramento, pois também fizeram um excelente trabalho ao longo desse período, recuperando as imagens. Fornecemos bastante material à Polícia Civil para que pudesse chegar aos autores dos saques ocorridos na madrugada do dia 05 e no dia 06/02 e responsabilizá-los pelos seus atos. Em nome da Guarda Civil Municipal, agradeço aos senhores vereadores por esta homenagem, que ficará guardada em nossa memória e em nossos corações. Muito obrigado! / Mestre de Cerimônia: – 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Convidamos o Presidente Alexandre Bastos Rodrigues, acompanhado dos Vereadores Alexandre Valdo Maitan e Delandi Pereira Macedo, para fazer a entrega, em mãos, da Moção de Aplauso e Reconhecimento à Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, representada pelo Coronel Ruy Guedes Barbosa Júnior. Agora, convidamos os membros da Guarda Civil Municipal para registrarmos uma fotografia oficial junto com os vereadores. Desde já, agradecemos a presença e a disponibilidade de todos os senhores. Muito obrigada! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Neste momento, ouviremos a cerimonialista, que quer reforçar o convite para o evento de amanhã. / Camila dos Reis Penha N. Dussoni: – Boa-tarde a todos! Vamos reforçar o convite aos vereadores, assessores e servidores da Câmara para o evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com início às 12:00 horas. Essa é uma iniciativa piloto, e estamos nos arriscando a abrir as portas da Câmara. Pedimos que todos prestigiem o evento, até porque as nossas atrações são voluntárias, pessoas que fazem parte do nosso convívio. Estamos nos prontificando a receber as mulheres da nossa cidade com carinho e atenção. Solicitamos que os gabinetes possam liberar os assessores para participarem desse evento amanhã. Teremos um painel colaborativo para que as mulheres digam do que gostam, além de sorteio de brindes e outras atrações surpresas; então, será uma tarde bacana e agradável. Faremos uma exposição do painel colaborativo, aproveitando o hall de entrada do prédio, que está vazio. Esse é um evento piloto, um teste. Nos seis anos em que estou na Câmara, esta Casa nunca se propôs a fazer algo aberto para a população. Corremos o risco de não termos público; por isso, reforço o convite a todas as mulheres que quiserem receber um abraço, ouvir boa música e compartilhar bons momentos. Estamos preparando uma decoração bacana. Os vereadores já contribuíram, e faremos uma lembrancinha para que todas possam levar esse momento consigo para casa. Reforçamos o convite principalmente para quem faz parte do Legislativo para que esse dia seja eficiente e possamos ter mais eventos dessa natureza. Estamos trabalhando sem recursos, mas com boa vontade e com o envolvimento de muita gente, o que, por si só, já tem sido muito bom. Por isso, precisamos da participação de todos. Muito obrigada! / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Higner Mansur: – Boa-tarde a todos! No uso das atribuições de vereador, e muito mais que isso, em favor da acessibilidade do cidadão, requeri, hoje, que o secretário de Desenvolvimento Urbano preste à Casa informações sobre a aplicação e autorização (alvará) para construção de imóveis residenciais e comerciais e de suas calçadas em nosso Município. Em linhas gerais, quero ser informado se todos os imóveis com alvará para construção inserem, efetivamente, e grifei e negritei essa palavra, condições de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, como rampas, corrimões, pisos, etc.. A partir de quando? A justificativa é a constante, geral e pública reclamação dos cidadãos contra a má qualidade da acessibilidade das construções autorizadas pela administração municipal, situação que se estende às calçadas e até as praças de responsabilidade do Município. Vejam o exemplo da ponte municipal, aqui perto de nós, que, em 11/06 próximo, completará cento e trinta anos de sua inauguração, sem nenhuma condição de acessibilidade, mas autorizada e paga pela administração municipal de Cachoeiro. Construção dentro do PDM e das leis de acessibilidade? Esse requerimento é também o início de uma longa batalha deste vereador, que espera a adesão dos demais colegas, no sentido de levar para o PDM e para a realidade dos alvarás a necessidade e obrigação de facilitar, tanto quanto possa e ao máximo, a acessibilidade dos mais velhos, das crianças, das gestantes, dos portadores de necessidades especiais, enfim, de todos nós, para que tenhamos uma cidade responsável e civilizada. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: – Boa-tarde a todos! Estamos aqui há três semanas, e uma das grandes discussões foi exatamente a questão do transporte. Volto a falar sobre esse assunto, 5 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 porque, na semana passada, fizemos um ato que pode ter sido interpretado pelas mídias, pela imprensa ou pela sociedade como algo irregular, ilegal. Mais uma vez, mostramos que existe uma diferença muito grande entre a legalidade e a justiça e que buscamos aqui, nas entrelinhas, discutir a justiça. Com mérito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, através dos Vereadores Higner Mansur e Alexandre Maitan, de forma imediata e urgente, foi discutido e votado o projeto para que, de fato, o transporte fosse oferecido rapidamente aos alunos. Acontece que até agora eles continuam sem o transporte. Hoje, darei entrada em um requerimento, pedindo esclarecimentos à secretaria para saber em que dia esse transporte será viabilizado. Fizemos as coisas correndo e somos julgados pela sociedade e por aqueles que se dizem competentes. Os órgãos competentes que trazem os projetos com caráter de urgência não nos prestam esclarecimentos conforme deveriam. Alguns alunos ficam sem saber o que está acontecendo, porque não têm esclarecimento. É preciso haver mais informação. O portal precisa ser funcional e prestar esclarecimentos aos alunos sobre o que foi votado e aprovado e quando voltará a funcionar. Na semana passada, também falamos sobre a importância das comissões no julgamento e no trato dos assuntos referentes às devidas especificidades. No que tange a minha pessoa, a Comissão de Educação, da qual sou relator, e a de Direitos Humanos, que presido, funcionarão, inclusive os horários das reuniões já foram transmitidos à presidência. O papel da sociedade é o de fiscalizar e ver o que está acontecendo nas comissões para saber se elas estão funcionando e cumprindo o seu dever. Quero agradecer profundamente aos colegas por permitirem um debate com dignidade e respeito, fruto da democracia, mostrando para a sociedade que nós, fiscalizadores, buscamos a legalidade e a justiça. Até o momento, tenho me sentido muito importante, um valor específico para a sociedade no que tange aos debates propostos aqui. Agradeço aos colegas e faço uma honraria a todo o respeito que tem acontecido nesta Casa de Leis. Estive nesta Casa algumas vezes como cidadão comum e não presenciei muito respeito nos diálogos e debates ocorridos aqui. Até agora, a população que esteve aqui presenciou polidez nos debates propostos nesta Casa. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: – Boa-tarde a todos! O Vereador Higner Mansur falou sobre o Plano Diretor Municipal, e, desde o mandato passado, eu disse aqui que acho estranha a forma como são conduzidas as obras públicas em nossa cidade, não apenas na gestão do ex-prefeito, mas também nas anteriores. O Professor Higner falou também sobre o não licenciamento das obras pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O que tem acontecido ao longo dos anos é que alguns remendos foram feitos de última hora em projetos para justificar certas situações junto aos ministérios e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas e de outros órgãos. Vou citar um exemplo. A convite da diretora, visitei a Creche Padre Jefferson, no Bairro Boa Vista, inclusive o Vereador Carlinhos Miranda estava lá também. Achei estranho um corredor entre um conjunto de salas que é mais estreito do que o espaço entre as mesas dos vereadores aqui no plenário. Então, a Secretaria de Obras faz os projetos e licita as obras, mas elas não têm passado pelo setor de Licenciamento. Há várias obras construídas, como escolas, creches e outros equipamentos públicos, que não têm sequer a escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis em nome do Município. A Secretaria de Obras não tem um catálogo, um arquivo digital ou de papel das últimas obras feitas. Até hoje temos um problema quanto à retificação da área que precisou ser dividida para a ampliação da creche e da unidade de saúde do Bairro Village. Esse processo está agarrado na secretaria. Dr. Higner, como membro desta Casa, coloco-me à disposição para estudar melhor a questão do PDM e tornar de fato uma prática no Município o licenciamento das obras da administração antes de serem licitadas. Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, assim como a Relatora Renata e o membro, quero que as obras públicas desta cidade possam passar pelo 6 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 crivo do Município. Assim, quando o prefeito, o atual ou outro, precisar captar recursos para uma reforma ou ampliação de imóvel haverá toda a documentação necessária para isso. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: – Boa-tarde a todos! Como estamos aqui para defender o povo, e esta semana foram entregues os carnês de IPTU, digo que achei muito alto o valor desse imposto. Vou citar como exemplo o cidadão Sílvio Bastos, morador do Bairro Teixeira Leite, que tem cinco residências e uma portinha no térreo. Ele pagou, no ano passado, 195 reais; este ano, o IPTU dele veio no valor de 780 reais. Com a crise, o povo não tem dinheiro para pagar esse valor tão alto. Vereador Delandi, como líder do prefeito, gostaria que V. Ex.ª buscasse saber, junto ao secretário da Fazenda, como foi feito o estudo para aumento do IPTU. Outro exemplo é o Valmir, que tem o posto de areia próximo à Selita, que pagava 385 reais de IPTU e, agora, pagará 1 mil 190 reais. Então, foram 700%, 800% de aumento em cima desse imposto. Muitas pessoas reclamaram sobre o IPTU, e temos que defender a população. Com o alto valor, haverá muita inadimplência, o que será pior para o Município. / Aparteando Higner Mansur: – Estou voltando para esta Casa de Leis depois de vinte anos. Eu aprendi lá atrás que, para aumentar o imposto além da inflação, deveria haver uma autorização legislativa. Gostaria de saber se houve essa autorização. / Brás Zagotto: – Não. Acho que se basearam em cima do que foi cobrado no ano passado. Vereador Delandi, V. Ex.ª sabe como funciona? / Aparteando Higner Mansur: – Posso estar errado, mas, se não houve uma autorização, o percentual seria o de um pouco mais de 6%, que é o índice da inflação. Eu fiquei interessado no assunto. / Brás Zagotto: – Vamos ouvir o Vereador Paulo, que trabalha na Secretaria da Fazenda, é muito eficiente e defende o funcionalismo público. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: – Na realidade, o último recadastramento municipal ocorreu em 1987, no primeiro mandato de Valadão. De lá para cá, o que a prefeitura faz? Se o proprietário quer instalar uma empresa em um imóvel residencial, é preciso transformá-lo em ponto comercial. Assim, a prefeitura manda uma equipe do Cadastro Imobiliário ao local para fazer a medição e lançar o imóvel como ponto comercial. Automaticamente, é feita a revisão de todo o imóvel e a sua atualização venal. Se em 1987 uma casa no Bairro Vila Rica tinha o valor venal de 20 mil reais, se não foi pedida a revisão, até hoje o imóvel paga o mesmo valor de IPTU. Se dono do imóvel pede uma revisão em 2017 para o lançamento ou para receber o Habite-se ou certidão detalhada, quando a obra é terminada, o valor venal é atualizado. Então, se o imóvel valia 20 mil em 1987, agora, vale 1 milhão de reais, e o IPTU será cobrado em cima do valor venal atualizado. É por isso que o imposto aumentou muito. V. Ex.ª citou o caso de um imóvel cujo o IPTU era de 195 reais e passou para 700 reais. Certamente, houve uma revisão. Não estou dizendo que a prefeitura está certa, porque de um ano para o outro não pode aumentar esse valor. / Brás Zagotto: – O valor foi aumentado de 2015 para 2017. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: – Recebi diversas reclamações sobre isso. / Brás Zagotto: – Não estou falando mal da administração. Isso chegou ao meu conhecimento, e precisamos saber o que houve, porque o povo nos cobra na rua. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: – Com certeza. A Gláucia, de uma empresa de mármore e granito do Bairro Aeroporto, reclamou que pagou até o ano passado 2 mil reais de IPTU em uma área de dois mil metros quadrados. Atualmente, o valor do imposto passou para quase 6 mil reais. Fizeram três casas no terreno, e não sei qual é o valor venal delas, mas, como vereadores, precisamos ver isso junto ao Executivo. Mesmo que o valor venal tenha sido elevado, será que, por lei, é permitido esse aumento exagerado? Não sei. Vamos ver essa situação. / Brás Zagotto: – O Sílvio Bastos, que citei aqui, está presente e ele vai mostrar o carnê de IPTU. Será que o povo vai conseguir pagar esse valor? / Aparteando Delandi Pereira Macedo: – Esse tema é 7 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 importante, porque é atual. Acho que a explicação dada pelo Vereador Paulinho já basta. Quero deixar bem claro que essa atualização vem sendo feita no decorrer dos últimos oito anos. Inclusive, saiu matéria no jornal na qual está bem claro que a arrecadação, através do IPTU, foi muito maior. Este ano, a arrecadação aumentará ainda mais, porque os valores estão sendo atualizados. Quando o prefeito esteve aqui, eu disse que há prédios em Cachoeiro com dez apartamentos que pagam o valor referente apenas ao terreno, porque o imóvel não foi atualizado. O ex-vereador Elias de Souza comentou aqui que tem dez apartamentos e paga, se não me engano, 1 mil e poucos reais de IPTU. Ele pediu para atualizar o valor, mas isso não ocorreu até hoje. Imaginem para quanto não irá o IPTU com a atualização do valor do imóvel. São casos que precisam ser analisados, e acredito que, se essas pessoas procurarem a Secretaria da Fazenda, terão a resposta que necessitam. / Brás Zagotto: – Estou trazendo esse assunto para a pauta, porque já fui muito questionado sobre isso esta semana, e os demais colegas também serão em suas regiões. Como representantes do povo, precisamos formar uma comissão e fazer uma reunião com o secretário da Fazenda para ver se há como melhorar essa situação, porque o povo nos cobra. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: – Outro problema com relação ao IPTU, inclusive já recebi reclamações de alguns contribuintes quanto a isso, é que, desde o ano passado, a prefeitura tem cobrado esse imposto do terraço das casas. A pessoa tem uma casa e, às vezes, só existe a cobertura, sem a meia parede, só para não haver infiltração. A prefeitura tem mandado dois carnês: um da casa e outro do terraço. / Brás Zagotto: – Isso é verdade. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: – Outra questão que tenho observado e cito aqui desde o ano passado é que temos diversos imóveis, cerca de quarenta mil, entre casas, apartamentos e áreas sem a inscrição de IPTU. Então, o contribuinte que paga esse imposto acaba pagando caro, devido à defasagem de imóveis cadastrados no Município. Existem empresas que funcionam há mais de quarenta anos em cima de um determinado terreno e, até hoje, não foi feita a inscrição por parte da municipalidade. / Brás Zagotto: – Hoje, estive na Usina São Miguel, e a situação está complicada lá. Vereadores Sílvio e Alexandre, a nossa Comissão de Obras precisa se unir, porque a ponte da Usina São Miguel não pode ficar do jeito que está naquela situação perigosa. Com a chuva de dezembro, uma viga caiu, e a ponte está com três vigas de um lado e quatro do outro. Nós, vereadores, precisamos cobrar do prefeito e do Estado providências quanto àquela ponte. / Aparteando Sebastião Gomes: – Eu nasci na Usina São Miguel. Fizemos um documento, entregamos cópia ao Deputado Federal Marcos Vicente, ao prefeito e a um deputado estadual para que fosse repassado ao vice-governador do Estado e estamos esperando uma resposta até sextafeira, porque a Usina São Miguel está em situação difícil. Infelizmente, aquela comunidade, que já foi uma das mais importantes de Cachoeiro, pois havia muitos postos de trabalho na usina, está abandonada. / Brás Zagotto: – Vereador Sebastião, se for esperar pelo Deputado Federal Marcos Vicente, o povo da Usina São Miguel vai morrer. Não estou desfazendo do seu deputado. Quando eu estava como secretário de Interior, através do aproveitamento de quarenta e poucas vigas que foram retiradas da ponte próxima ao Liceu, fiz, com um baixo custo, as pontes de Banca de Areia, do Patronato, da Dona Canutinha, duas em Pedra Lisa e a de Monte Alegre. Talvez, a nova administração ainda não tenha conhecimento, mas ainda há dezessete vigas daquelas que estão na Ultramar e são do Município. Com um dia de serviço, podemos ajustar o tamanho das vigas, colocá-las no lugar, fazer o corrimão, e o povo vai passar na ponte com tranquilidade. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: – Nós, vereadores, podemos nos juntar e cobrar do prefeito. / Brás Zagotto: – Tenho certeza de que o Prefeito Victor vai ajudar. Talvez, ele não tenha conhecimento do que estou falando sobre as vigas. Eu mesmo posso ir ajeitar a viga para colocá-la no lugar, sendo necessário um caminhão munck para o serviço. 8 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Ontem, quando estive na usina, disseram-me que um motociclista bateu na cabeceira da ponte e morreu. Então, vamos nos mobilizar para ajudar a acertar aquela situação. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Boa-tarde a todos! Com muita felicidade, recebo o convite desta Casa para participar de um momento especial para as mulheres. Além das homenagens da sessão, esta Câmara, como Casa do Povo, está dando um grande passo na participação da vida da nossa comunidade, abrindo suas portas. As mulheres são um fenômeno à parte, porque nós estamos tomando conta de tudo, graças a Deus. Fui questionada sobre o porquê deste laço branco. Trata-se de uma campanha que começou nos Estados Unidos de combate à violência contra as mulheres. Amanhã, será feito aqui o lançamento dessa Campanha do Laço Branco, e não só as mulheres, mas também os homens poderão portar esse símbolo no peito em sinal de respeito e para o combate a qualquer tipo de violência contra a mulher. É importante ressaltar que, quando se fala sobre mulher, não estamos querendo nos sobrepor ou aparecer. Não é isso. Queremos apenas colaborar com o crescimento da sociedade e do nosso Município. Nós somos capazes e podemos fazer muito mais. O Município também tem uma programação extensa para o Dia Internacional da Mulher e, desde sexta-feira, está realizando palestras e outros eventos marcantes na vida delas, inclusive já começou a com abertura da exposição de Luz Del Fuego. Hoje, tivemos uma brilhante palestra, que ocorreu no gabinete do prefeito, pois o ar-condicionado da outra sala não funcionou. O respeito à causa da mulher é muito bonito. É triste ter apenas eu como representante da mulher aqui, apesar das muitas servidoras desta Casa. Os colegas vereadores alegram o meu dia, são meus companheiros de caminhada e em nada me desrespeitam; pelo contrário, eu me sinto muito acolhida aqui, sem nenhum tipo de diminuição ou de desprestígio. Esta Casa tem valorizado muito a minha presença aqui, e isso é importante, porque abre caminho para outras mulheres se candidatarem, se lançarem a um cargo eletivo. Sou síndica de um prédio, já passei por outras eleições, e precisamos nos lançar mesmo. Vamos treinar nesses momentos, participando das associações de moradores e dos conselhos paroquiais das nossas igrejas, abrindo espaço, o que é importante. É lógico que não podemos deixar de lado a nossa ternura, a nossa complacência e o nosso jeitinho de resolver as coisas. A mulher, para ser valorizada, não precisa se masculinizar, porque, assim, seremos um bando de homens e nos perderemos no caminho. Quanto mais do nosso mundo feminino conseguirmos inserir dentro das nossas atividades melhor será. Acredito que todos ficam satisfeitos quando eu chego com um lanchinho ou ajeito a gravata dos colegas para ficarem bonitos. Esse é o nosso jeito feminino de ser. Talvez, o mundo, para se tornar um ambiente melhor, esteja precisando de um olhar maternal, amigo, fraterno e feminino. Não adianta a mulher se masculinizar para conquistar o seu espaço. Vejo a Maria Elvira, e ela me encanta, porque está sempre sorrindo e com um olhar doce e manso. Acredito que ela nunca perderá a ternura, mesmo tendo que tratar de assuntos pesados, como os direitos humanos. Eu tento trazer isso para a minha vida, porque sou meio tijolo. Vereador Higner, leve o meu abraço à Maria Elvira. Quero agradecer ao Vereador Buiu, que me alertou para falar sobre a Campanha da Fraternidade. O vereador sempre cumprimenta a todos na minha pessoa, e isso me encanta. Está aberta a Campanha da Fraternidade Ecumênica, que visa cultivar e guardar a criação. Mesmo aqueles que entendem que o mundo foi criado através de uma evolução e acham que Deus não existe sabem da necessidade de cuidar do meio ambiente. Precisamos nos voltar fortemente para esse cuidado. Aí, fico triste, porque vejo muitas pessoas passando seis horas na fila para tomar a vacina, mas não tiram dez minutos por dia para capinar, limpar a porta de suas casas, dar fim aos focos de mosquitos, vigiarem a coleta do lixo e fazerem a coleta seletiva. Há coletores de lixo seco espalhados pela cidade, mas as pessoas não separam o papel do restante dos resíduos. Então, não adianta só cobrar das autoridades públicas. 9 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Não adianta só os outros fazerem a parte deles, se nós não nos responsabilizamos pela nossa estada neste planeta. Pode um forte lutar sem achar que vai ganhar do fraco? Quem é o homem diante da natureza? Quem é o fraco nessa relação? É o homem. Quem é maior: o Parque do Itabira ou nós? Se o ser humano não cuidar disso, quem vai acabar somos nós, e não a natureza. Assim, nós precisamos abrir mão do nosso tempo, e não ficar esperando alguém fazer. Colocar tudo na conta dos outros é fácil. Antes de tomar a vacina, o governo deveria fazer com que todos assistissem a um vídeo sobre conscientização; aí, eu queria ver se haveria tanta fila. A pessoa deveria ter que assinar um termo de compromisso de que, além de tomar a vacina, passaria a cuidar da porta de sua casa, não deixar acumular lixo, tapar a caixa de água e denunciar o vizinho que tem pneu e outras coisas no quintal. As pessoas não vão ter febre amarela, mas e a dengue e a zika? A dengue e a zika não acabaram no mundo. A febre amarela é mais um problema. Se nós não fizermos a nossa parte, o poder público não vai conseguir fazer tudo sozinho. Parece que estou defendendo o governo, mas não é isso. Vejo como ficou melhor a pracinha do Bairro Independência quando a equipe do Secretário Paulinho Miranda limpou, e ninguém mais jogou lixo. Depois, apareceu um cidadão, e eu descobrirei quem é, que, na segunda-feira, colocou lixo lá, mas o caminhão só passa nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados religiosamente, e não tenho do que reclamar. Vamos brigar com quem? As pessoas reclamam do mau cheiro na pracinha, mas são oito sacolas de lixo. A culpa é do poder público? Não. Espero ver todas as mulheres aqui amanhã, a partir do meio dia. Muito obrigada! / Alexandre Andreza Macedo: – Boa-tarde a todos! Presidente, V. Ex.ª está meio cabisbaixo, e digo que o colega tem que levantar a cabeça e voltar a ser aquele Alexandre feliz que sempre foi. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Obrigado, xará! É uma fase que estou passando, mas, se Deus quiser, vou melhorar. Estou com as taxas altas no sangue. / Alexandre Andreza Macedo: – Essa fase tem que passar rápido. Na sexta-feira, vamos fazê-lo sorrir, e deixaremos essas taxas todas de lado. Está chegando o Dia Internacional da Mulher, e quero saudar a todas elas. As mulheres fazem parte do nosso dia a dia, e, de modo especial, quero homenagear as nossas assessoras, as servidoras da Casa e a tia, que é supersimpática. Deixo o meu abraço a todas e desejo que sejam muito felizes. Vereador Brás, lutamos para conseguir o asfalto para o Morro do Cruzeiro, em Itaoca. A TV Gazeta só aparece quando ocorre uma desgraça. A repórter da emissora apareceu pulando na lama em Itaoca, sendo que lá não chove há muito tempo. Agora, quando tem que aparecer de fato, ninguém aparece. Se o vereador solicitar, eles não vão, pois só o fazem para dar pancada. Lutamos por esse asfalto e estávamos aguardando a licitação da obra; aí, contrataram uma empresa que não tem máquinas para executar o serviço e foi preciso terceirizar. Vejam o nível dos contratos da prefeitura. Não estou falando da atual gestão, porque até agora nada foi contratado, e estamos parados. Está faltando, no mínimo, um fiscal da prefeitura para acompanhar aquele asfaltamento. O vereador faz o seu papel de fiscalizar, mas, se procura um secretário ou subsecretário para fazer uma solicitação, não é atendido. / Aparteando Brás Zagotto: – A prefeitura tem a obrigação de fiscalizar todos os convênios de obras do Município, até para fazer a medição e a empreiteira poder receber. Se não for assim, a Caixa Econômica não paga as obras com os valores dos convênios federais. Está faltando cobrança para o servidor ir até a obra fiscalizar. / Alexandre Andreza Macedo: – Não está faltando cobrança, falta apenas o fiscal chegar. Quero saber de quem vou cobrar esse fiscal. / Aparteando Brás Zagotto: – Da Secretaria de Obras. / Alexandre Andreza Macedo: – Estou falando diretamente para o Vereador Brás, que é o presidente da Comissão de Obras. Eu já fiz o pedido ao Gilvandro e ao secretário, e fomos ver a obra. Eles estão espalhando o asfalto em um morro íngreme com uma patrol. Não há profissional no mundo que consiga dar seguimento em parâmetro de altura com uma patrol morro abaixo ou acima. Então, o asfalto 10 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 está com três, quatro, dez centímetros. Aí, vão dizer que a responsabilidade é do dono da obra, e é verdade, mas os problemas que ficarem depois que a empresa finalizar o serviço serão da comunidade, porque ninguém dá assistência. Quando cobramos da Secretaria de Obras, dizem há garantia do serviço e que quem o realiza tem que voltar. O dono da obra não volta lá nem para passear. O asfalto colocado não tem nem um mês e já está afundando. Fui até o secretário e o subsecretário e não encontrei um fiscal para agir. Quero que o líder do governo entenda que sou parceiro da administração, mas sou representante daquela comunidade e não posso me omitir. Não há parceria com prefeito, deputado ou presidente que me fará negar alguma coisa a minha comunidade. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: – Não sei se caberia nessa questão, mas, na construção da Escola Maria Silloti, no BNH de Cima, havia uma espécie de seguro quando a obra estava sendo feita. Não estou dizendo que é o caso lá, porque o asfaltamento ainda está em andamento. V. Ex.ª relatou que a obra tem algumas especificações técnicas que não estão sendo seguidas e que não sabe quem é o engenheiro da Secretaria de Obras responsável pela fiscalização. É importante frisar isso. Seria interessante os membros da comissão da Câmara verificarem os contratos das obras daqui para frente para que as mesmas possam ter uma espécie de seguro. Como membro do conselho junto com a direção da Escola Maria Silloti, conseguimos aparelhos de ar condicionado para instalar lá, mas, quando foram colocados, a rede elétrica não suportou. Então, a empreiteira teve que retornar e fazer todo o cabeamento novamente, mesmo a escola funcionando há mais de um ano. Devemos observar isso nas obras públicas, porque o dinheiro do povo é suado. As pessoas pagam impostos para ter serviço de qualidade. Nós, enquanto legisladores e fiscais da população, precisamos estar atentos a todas essas situações. / Alexandre Andreza Macedo: – Quero mencionar que as comissões devem ser participativas no que diz respeito a essas questões. Quando o vereador reivindica e não é atendido, as comissões têm que entrar em ação, chamando os secretários para reuniões e fiscalizando a forma como estão trabalhando, que é com descaso. Eu sei o nome do engenheiro responsável pela obra, mas é preciso um fiscal permanente para fiscalizála do começo ao fim. A obra tem um custo para o Município, para o Estado ou para a União e, na verdade, o dinheiro é do povo, e é para ele que esse recurso deve retornar. Quando se contrata uma empresa para a execução de uma obra, é preciso saber se ela é capaz de fazê-la com qualidade. Se vier uma chuva, aquele asfalto será levado, e, hoje, precisamos de um fiscal para nos ajudar, cabendo à secretaria estar mais ativa nesse sentido. Não digo nem o secretário, mas o grupo dele, o subsecretário deve ser mais atuante e presente. / Aparteando Brás Zagotto: – Quero me colocar à disposição de V. Ex.ª para irmos à Secretaria de Obras sabermos quem é o fiscal daquela obra e cobrarmos dele. O fiscal tem que fiscalizar a obra para o empreiteiro receber também. Isso é bom para a comunidade, para o prefeito, para o vereador e para o empreiteiro. V. Ex.ª comentou que o lugar onde está sendo feito o asfalto é íngreme. Quando o empreiteiro é bom, ele manda os trabalhadores baterem o asfalto com a pá para que a espessura seja de cerca de seis centímetros, e a obra fique boa. / Alexandre Andreza Macedo: – Quando o asfalto foi espalhado, não havia sequer um rolo para compactar o material, o que foi feito com o pneu da patrol. Isso é um absurdo, uma falta de respeito. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Boa-tarde a todos! É uma pena, Vereadora Renata, termos apenas V. Ex.ª de mulher aqui. Deveria haver mais mulheres nesta Casa para cuidarem de nós. A mulher é importante na política, e creio que, em breve, elas ocuparão mais espaço nessa área. Muitas mulheres entram na política para fazer a cota do partido, quando deveriam entrar para serem eleitas. Espero que elas se unam mais e haja mais mulheres nesta Casa. Eu entrei na política para ser vereador, e não para fazer cota para partido. Em uma reunião do nosso partido, uma determinada pessoa pediu para ficarmos tranquilos, porque daria tudo certo para quem não 11 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 ganhasse a eleição. Eu disse que iria concorrer para ser eleito. Senhor líder do prefeito, não sei se existe em Cachoeiro, mas gostaria de sugerir a criação do disk-entulho. Às vezes, a pessoa tem meios de levar o entulho, mas não sabe onde depositá-lo. Na semana passada, um rapaz chegou em uma Saveiro lotada de entulho e me perguntou onde poderia jogar aquilo no meu bairro. Eu lhe respondi que no Parque Laranjeiras não havia um local para jogar entulho e que ele poderia encontrar um para o lado da Safra. Ele disse que havia sim, mas, depois, resolveu jogar o entulho no Bairro Vila Rica. Não sei se existe um local público para receber entulho, inclusive gostaria de ter essa informação. Seria interessante para a população um local para depositar entulho, e isso poderia ser sugerido ao prefeito ou ao Secretário Paulinho Miranda. Quero agradecer ao Subsecretário Valdimar, que atendeu a comunidade de Olho D’Água, em São Joaquim, cuja estrada estava cheia de valas, impedindo a passagem do transporte escolar. O subsecretário atendeu a minha solicitação de uma máquina, e olhem que a secretaria tem apenas duas delas funcionando, pois o resto está sem pneus e com outros problemas. Em nome do Wanderley, morador do Bairro São Lucas, quero agradecer também ao secretário de Obras e ao Joãozinho, que é o encarregado, que fizeram lá um serviço paliativo nas ruas que estão para ser pavimentadas. Eu e o Vereador Delandi estivemos naquele bairro e vimos que a situação das ruas não estava boa. O prefeito anterior disse que havia dinheiro na conta para finalizar o asfaltamento das ruas do Bairro São Lucas; assim, fiz um pedido de informação para saber como está isso. Com relação ao evento do Dia Internacional da Mulher, espero que todos os vereadores possam participar, inclusive eu trarei a minha esposa aqui. Amanhã é uma data importante, porque comemoraremos o dia das mães, das esposas e das filhas, que são verdadeiras guerreiras. A minha esposa é uma guerreira, pois costura, leva e pega meu filho na escola, cozinha, lava e passa. Os homens só conseguem fazer uma coisa de cada vez, enquanto que as mulheres fazem três ao mesmo tempo, pensam em dez e resolvem vinte, enfim, são incansáveis. Parabenizo a todas as mulheres pelo seu dia e as convido para se fazerem presentes nesse evento que a Câmara realizará amanhã. Estaremos com um lacinho branco, abraçando a campanha comentada aqui pela Vereadora Renata. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Trarei lacinhos e alfinetes para distribuir a todos. De modo carinhoso, chamo os vereadores de ―meus meninos‖ e, amanhã, gostaria que todos usassem os lacinhos brancos, os quais preparei com muito carinho. / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Então, está feito o convite, e espero todos aqui amanhã. Muito obrigado! / Higner Mansur: – Boa-tarde a todos! A Associação Psicanalítica do Espírito Santo convida a todos para uma palestra sobre violência e vandalismo, que ocorrerá amanhã, às 19:30 horas, em cima da Loja Frank Som, próxima à Unimed. Quero elogiar o Vereador Diogo, que falou sobre o alto nível das discussões nesta Casa. Normalmente, todos se acham o máximo, mas aqui não tem ocorrido isso. O Vereador Diogo tem diploma, é professor de cinco turmas e está tendo a capacidade de observar que nem todos que têm a sua condição o sabem fazer. O colega está reconhecendo o alto nível das discussões e, quando faz isso, reconhece também o nosso alto nível, porque o dele é do seu julgamento particular, e ele não precisava falar aqui. Parabenizo também o Vereador Paulinho por sua fala sobre o IPTU, assunto esse que precisamos discutir. Realmente, isso é muito sério, porque, até onde aprendi, aumentos substanciais além da inflação teriam que passar pela Câmara, o que não ocorreu. Agora, quero fazer uma homenagem aos advogados públicos, inclusive aqui na Câmara temos o Pedro e o Gustavo, pois hoje, 07/03, é o Dia Nacional da Advocacia Pública. Parabenizo a todos os advogados, especialmente os dois desta Casa de Leis. Senhores, depois de vinte anos, retornei à Câmara e ficou bem mais fácil fazer parte da Comissão de Constituição. Há vinte e quatro anos não me deixaram fazer parte dela, e, agora, fui agraciado com o cargo de presidente. Não estamos 12 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 fazendo nada com relação aos projetos, pois os pareceres do setor jurídico são bem claros. Efetivamente, haverá um momento em que vamos discordar, mas isso ocorrerá dentro da discordância legal e com alto nível, como disse aqui o Vereador Diogo. Até agora o jurídico tem nos poupado quanto aos trabalhos. Também quero comentar sobre a Previdência Social. Todos os governos mentem para o empregador e para o empregado, que são quem paga a própria aposentadoria. Constitucionalmente, as pessoas que contribuem para a Previdência Social acabam pagando a própria aposentadoria, as despesas de saúde de todos e também a aposentadoria dos trabalhadores rurais. As despesas de saúde e de aposentadoria dos trabalhadores rurais deveriam ser pagas com o nosso tributo, e não com a nossa contribuição ao INSS. O trabalhador contribui com a Previdência, pagando um percentual elevado, assim como também o empregador, e é daí que sairá a sua aposentadoria. Portanto, não é dessa contribuição que deve ser proporcionada a saúde universal e a aposentadoria rural, e sim dos tributos que a população já paga. Essa é uma mentira que não vai morrer amanhã, visto que, daqui a cinco, dez anos, teremos o mesmo problema. Então, o empregado e o empregador estão sendo sacrificados e continuarão a ser lá na frente. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Ontem, a OAB promoveu em Vitória uma audiência pública sobre esse tema. Estou pleiteando junto ao presidente da OAB de Cachoeiro que também faça uma audiência aqui, porque é gravíssimo o que eles querem que engulamos. É lógico que há defeitos, e acredito que o maior deles seja a falta de uma boa gestão. O senhor fez o alerta de que a Previdência faz parte de um sistema de assistência social, que custeia a saúde e os benefícios previdenciários, mas a fonte de recursos dela não é só a nossa contribuição, mas também o PIS, o COFINS e outras tantas que fazem esse caixa. Quero ressaltar que a assistência social é uma despesa do Estado, e, mesmo que a Previdência fosse deficitária, deveria retirar recurso de algum lugar. Digo isso, porque assistência social, saúde e educação são despesas. Por que quando bancos quebram existem aportes financeiros vultuosos, mas quando a Previdência quebra há um movimento para acabar com ela para que todos migrem para as previdências privadas das instituições bancárias? Esse é um debate que devemos chamar para nós. / Higner Mansur: – É o que nós dois estamos fazendo. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Estamos tentando fazer. / Higner Mansur: – No dia 01/04/2015, o Jornal Espírito Santo de Fato divulgou uma matéria cultural importante, intitulada ―Projeto ajuda a conhecer melhor Cachoeiro‖, anunciando que estudantes e idosos teriam mais oportunidades de conhecer o nosso Município, através do projeto da prefeitura ―Descobrindo Cachoeiro‖. Esse projeto levaria grupos de pessoas para um passeio pelos principais pontos turísticos da região, visto que tinha como objetivo despertar nos moradores o interesse de conhecer, preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural. A matéria diz: ―O ônibus tem plotagem especial, foi doado ao Município pelo Ministério Público do Trabalho e vai seguir roteiro preestabelecido, saindo da Volta do Caixão, local onde foram jogadas as cinzas do cronista Rubem Braga, e chegando à Casa de Cultura Roberto Carlos‖. O percurso, continua o jornal, ―inclui passagens por outros pontos importantes de Cachoeiro, como a Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Coronel Borges, o Museu de Ciência e Tecnologia, o Centro Operário, a Casa do Estudante, a Casa dos Braga, a Casa da Memória, a Maçonaria, o Prédio Bernardino Monteiro, a Ilha da Luz e o Museu Ferroviário, tendo o passeio cerca duas horas de duração‖. Segue a matéria do jornal: ―Projetos similares já foram realizados pela Prefeitura de Cachoeiro em outras administrações e foram muito exitosos. Primeiro, porque desperta o interesse do público jovem sobre a importância de preservar o patrimônio da cidade; depois, porque estamos formando futuros monitores de turismo entre os moradores‖. Porém, ficaram por aí a notícia e a execução do projeto. Estamos em 2017. Não venho aqui, agora, falar de 2015 ou 2016, e sim 13 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 de 2017. Esse é o objetivo central do meu requerimento de informação lido nesta Casa hoje. Requeri o seguinte: 1 – Onde está e qual é a condição do ônibus, em termos de uso/utilização; 2 – Qual é o planejamento para curto, médio e longo prazos para utilização do ônibus em favor da comunidade. Os fundamentos do requerimento são: Primeiro, os jovens e os cidadãos de Cachoeiro são carentes de veículo como esse que possa, sem custos para eles, levá-los ao patrimônio material e imaterial da cidade e do Município, matérias muito esquecidas entre nós. Segundo: O Município recebeu o ônibus para uso do cidadão, sem qualquer ônus financeiro, ficando, no entanto, como é lógico, com a responsabilidade de fazê-lo funcionar efetivamente, e não o deixar na garagem. Terceiro: – A ausência de utilização intensiva pelo órgão recebedor da doação, o Município, pode levá-lo (levar o Município) a ser penalizado por não cumprimento do acordado e não recebimento de futuras doações do MPT e de outros órgãos de fiscalização da esfera pública ou privada. Não está no requerimento, mas é interessante que o Município encaminhe cópia do documento firmado com o MPT. Dirijo-me ao nobre líder do prefeito, dizendo-lhe que a administração passada correu risco, porque o veículo ficou praticamente dois anos parado. Estou puxando a favor desta administração, mas pode haver um subproduto de não fazer nada e sofrer uma responsabilização, porque o Ministério Público não daria esse ônibus de graça para ficar guardado na garagem. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: – Boa-tarde a todos! Desejo melhoras de ânimo e de saúde ao nosso presidente. Cumprimento a Vereadora Renata, pois está se aproximando o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã. Sabemos da necessidade de respeito mútuo entre homens e mulheres. Tenho orgulho e estou alegre de estar vereador junto com a colega Renata aqui e por tudo o que já partilhamos nesses três meses e meio de mandato. Quero cumprimentar também o público presente, na pessoa da liderança comunitária do Bairro Coronel Borges, a Ivana. Registro a presença do Ronaldo Xavier, Presidente da Federação de Associação de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim, e também do Rogério Casais, que é o vice-presidente. Quero falar sobre a importância de ser líder comunitário no contexto de Cachoeiro de Itapemirim, onde existe um diagnóstico mais preciso da realidade do nosso Município. Nós, vereadores, estamos próximos dos problemas e temos um bom diagnóstico, mas o presidente de associação consegue ter um ainda melhor. Então, é sempre importante ouvirmos as lideranças comunitárias e recebê-las aqui, inclusive, hoje, esta Casa recebeu muitas delas. Agora, falarei sobre a saúde, reportando-me ao Vereador Dário Silveira, pois, há vinte dias, tivemos um princípio de manifestação dos motoristas de ambulância e demais veículos do setor de saúde. Foram várias as reclamações, e a mais importante foi a da mudança do horário de escala de trabalho deles, o que ocorreu de forma repentina, sem prévio comunicado. Na oportunidade, vários vereadores estiveram lá a convite do colega Darinho, quando tivemos uma contraproposta do secretário de Saúde, o qual disse que, em breve, faria uma reunião com todos os motoristas para dar uma solução ao impasse referente à mudança do horário de escala. Ele disse que permaneceria com a escala anterior até que fosse resolvido esse problema. Assim, foi marcada uma reunião para o dia treze, na qual estarei presente, representando a Comissão de Saúde desta Casa, assim como o Vereador Darinho, que é motorista de profissão, quando buscaremos a melhor saída para esse impasse entre os motoristas e a administração municipal. Ainda com relação à saúde, quero trazer à tona algumas questões referentes ao funcionamento dos nossos PSF’s. Em visita a algumas dessas unidades do nosso Município, pude perceber um problema histórico, que é a deficiência na compra dos produtos básicos necessários para o bom funcionamento das mesmas. Na ocasião, foi dito que faltava um determinado item, e me reportei ao final do governo de Casteglione quando saiu uma nota no jornal, dando conta de que foi publicado no Diário Oficial que o 14 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 prefeito estava fazendo uma compra de papel higiênico, no valor de 300 mil reais. O prefeito eleito sugeriu ao então chefe do Executivo que suspendesse tal compra e, agora, esse material está faltando nas unidades de saúde e em várias secretarias do Município. Esse é um item simples, básico e quase ignorado, mas é essencial para a nossa vida. Estão faltando nas unidades outros produtos importantes de higiene e de limpeza, fazendo com que elas não estejam em condições ideais para atender os usuários. Assim, solicitei uma agenda com o secretário de Saúde para esta semana e espero que ele me receba para que possamos tentar resolver essas questões. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: – Concordo com tudo o que V. Ex.ª disse e quero deixar registrada a minha preocupação no que diz respeito ao dia ―D‖ da vacinação no Bairro Ilha da Luz, quando não havia água de beber para os servidores que estavam trabalhando nem para a população; além disso, o local estava muito sujo. A população e os servidores públicos merecem a devida atenção. / Elio Carlos Silva de Miranda: – Senhores, não há copos descartáveis na maioria das unidades para os trabalhadores nem para os usuários que buscam atendimento lá. Na unidade de saúde do Bairro Aeroporto, não há sequer bloco para que o médico faça o pedido de exames e de consultas especializadas. O profissional de lá teve que buscar bloco na unidade de Córrego dos Monos para dar as requisições aos pacientes que buscavam outras especialidades que não estão disponíveis naquele PSF. Essas são coisas importantes para a nossa população. Mesmo sabendo que estamos no terceiro mês de governo, essas são necessidades essenciais para o bom funcionamento do serviço prestado. Eu já vi centenas de compras emergenciais, mas os PSF’s estão sem o básico para seu funcionamento. Isso me entristece muito e espero que, na reunião com o Secretário Luiz Bindaco, ele possa trazer uma solução para esses problemas. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – Foram comprados 300 mil reais de papel higiênico? / Elio Carlos Silva de Miranda: – Não. O atual prefeito pediu ao então chefe do Executivo que não fizesse essa compra, e realmente ela não foi feita. Quero falar ainda sobre os equipamentos públicos das Secretarias de Serviços Urbanos, de Obras e de Interior. Eu fiz uma visita a essas três secretarias e observei a qualidade de força que temos para atender a população. Sinceramente, saí de lá muito triste, decepcionado por ver aqueles equipamentos. Também não tenho perspectiva no que diz respeito a uma solução rápida quanto aos equipamentos que não temos. O maquinário das Secretarias de Obras e de Interior está sucateado, quebrado e desmontado, parecendo um cemitério de máquinas. Os gestores dessas pastas não têm caminhos para resolver a questão e disseram que não sabem o que fazer para melhorar essa situação, se vão buscar recursos ou se os vereadores podem ajudá-los. Fiquei triste de ver o despreparo daqueles que fazem a gestão. Durante a campanha e após a eleição, ouvi muito o Victor dizer que teria um quadro técnico para servir nas secretarias e que não daria a função de secretário e de subsecretário a político. Estou vendo muitos ex-candidatos a vereador trabalhando na Secretaria de Interior e fazendo sua política naquela pasta. O Vereador Allan comentou aqui que recebeu serviços paliativos no Bairro São Lucas. Está difícil conseguir o paliativo, e precisamos ficar muito atentos. O Victor precisa dar uma guinada, porque não podemos esperar muito tempo para que ele resolva os vários problemas existentes quanto aos equipamentos das Secretarias de Interior, de Serviços Urbanos e de Obras. O Paulinho Miranda está trabalhando muito, mas usando máquinas das Secretarias de Agricultura, de Interior e de Obras; aí, fica fácil. Quero saber quando as máquinas irão patrolar as sessenta e nove estradas dos Bairros Ruy Pinto Bandeira, Aeroporto e Boa Vista. São sessenta e nove ruas de chão cheias de valetas que não oferecem condições de o morador receber sequer a compra de alimentos do mês em casa. Vereador Delandi, deixo registrada essa minha fala, já que V. Ex.ª sempre nos escuta e nos ajuda a buscar uma solução. Peço que o colega diga ao Prefeito Victor que ele precisa se 15 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 antenar quanto ao que é básico. Se pensarmos no macro agora, não atenderemos a população naquilo que é básico. Estou sempre à disposição para colaborar. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: – Senhor presidente, peço que seja feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marcos Abreu Silva, esposo da Ana Rita, servidora desta Casa de Leis. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Pedido acatado. / A seguir, foi observado um minuto de silêncio, conforme solicitado. / Delandi Pereira Macedo: – Boatarde a todos! As situações problemáticas do governo acabam surgindo e são direcionadas ao líder do Executivo. Fico atento e interessado em ajudar a resolver as questões, até porque todos os vereadores desejam que este governo dê certo, que tudo fique nos trilhos e nós possamos caminhar tranquilos. Esse é o sentimento que me carrega e me motiva a estar aqui trabalhando e, consequentemente, representando o prefeito nesta Casa, como líder do seu governo, apesar de, às vezes, encontrar alguns percalços no caminho, inclusive até da imprensa, que diz que o vereador virou um puxa-saco do governo. Isso, só porque estou aqui defendendo uma questão ou algo que considero importante, como fiz na quinta-feira passada, no dia da nossa sessão. Defendi aqui a aprovação do projeto que regulamenta a contratação dos ônibus para os universitários. Acho que o meu papel é esse, mas, infelizmente, os desavisados ou os mais puxa-sacos de alguns querem levar o assunto de forma pejorativa, desrespeitando esta Casa de Leis e a função do vereador, que é defender a causa pública e os interesses do nosso povo. Essa defesa não deve ser apenas minha por ser o líder do governo, mas também de todos os que estão aqui e querem o bem da nossa sociedade. / Aparteando Higner Mansur: – V. Ex.ª está correto. Eu ficaria constrangido se a sua posição não fosse exatamente essa. O colega está de parabéns, pois é o líder do prefeito e cumpre bem a sua função. / Delandi Pereira Macedo: – Fico lisonjeado com suas palavras, vereador. Obviamente, não tenho respostas para dar a todas as indicações que estão sendo feitas e encaminhadas ao governo, porque não sou secretário nem estou dentro da prefeitura. Sou vereador e faço o meu papel de fiscalizador. Vou tentar dar alguns encaminhamentos sobre o que o Vereador Carlinhos Miranda comentou aqui. Infelizmente, o atual governo está administrando o que pegou. São setenta dias de governo, e ainda não deu de abrir um processo de licitação para consertar ou comprar maquinários e equipamentos. Vereador Carlinhos, V. Ex.ª e o colega Brás estiveram na Secretaria de Interior e encontraram lá essa situação, mas não podemos deixar esse problema cair em cima do atual governo, pois ele pegou a máquina toda sucateada. Essa é a verdade. Não quero fazer levantamento de falácias em relação ao governo anterior, até porque tenho respeito por ele, mas, se há dificuldades hoje, é devido à máquina ter sido pega dessa forma. É claro que o governo atual não pode ficar encostado nisso, pelo contrário, precisa achar uma solução e dar caminho a essas questões. Segundo informações, isso já está sendo feito. Hoje, a prefeitura não tem uma empresa que cuide da manutenção dos seus veículos. É preciso abrir um processo de licitação ou capitanear uma ata de outro Município para fazer o encaminhamento e, consequentemente, propiciar a manutenção dos maquinários. Infelizmente, essa é a situação da prefeitura hoje. As chuvas de dezembro e de janeiro acabaram com todas as estradas do interior, mas é preciso um prazo para que as coisas se normalizem. V. Ex.ª está coberto de razão, pois o seu papel é cobrar, fiscalizar e pedir que a prefeitura faça o que precisa ser feito. Há duas semanas, o secretário de Agricultura me disse que o caminho já está sendo feito, mas, lamentavelmente, quase todas as máquinas estão sucateadas, não havendo como fazer o atendimento do interior nem o do centro da cidade. Aí, o governo tem que priorizar alguma coisa. A prioridade número um agora, depois de muitas chuvas, é a limpeza urbana, e é isso o que está sendo feito. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: – Concordo com tudo o que V. Ex.ª está dizendo, já que é aliado do governo; porém, não entendo o porquê de muitas pessoas que gerenciavam os setores até o 16 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 final do ano passado ainda continuarem lá. Essas pessoas eram responsáveis pelos equipamentos, máquinas e automóveis. Por que elas ainda continuam lá? Parte dessa situação pela qual estamos passando é culpa dessas pessoas. / Aparteando Brás Zagotto: – O Vereador Carlinhos falou sobre a Secretaria de Interior. Eu já fui secretário daquela pasta, de 2009 a 2012, e digo que as coisas sempre foram dessa forma. Aquela secretaria sempre teve dois, três caminhões, duas patróis, duas retroescavadeiras e duas pás mecânicas. Hoje, fui àquela pasta e vi quebrados os caminhões e duas retros, sendo que apenas uma patrol estava funcionando, a qual, depois do meio dia, também quebrou. Só funciona lá uma pá carregadeira. Outro dia, eu falava dos dez distritos e das mais de noventa localidades de Cachoeiro, perfazendo cerca de quinhentos quilômetros de estrada de chão. Então, é preciso haver maquinário; do contrário, o prefeito não conseguirá atender, pois a demanda é grande. V. Ex.ª falou aí sobre uma firma que está pegando a manutenção dos equipamentos da prefeitura, o que deveria ser para ontem, ou seja, o mais rápido possível. Nós demos ao prefeito autorização para remanejar 100% do orçamento, e essa área é básica. V. Ex.ª falou ainda sobre a limpeza urbana, mas, quando chove no interior, fica impossível o ônibus escolar passar e também os produtores rurais escoarem suas mercadorias. Se a coisa ficar dessa forma, eles irão para a TV e ―meterão o pau‖ no prefeito. Portanto, é preciso pegar a corda no início para tentar resolver principalmente essa questão dos equipamentos, de maneira a oferecer mais dignidade à população. / Delandi Pereira Macedo: – Eu ouvi o Vereador Allan e outros falarem sobre os processos de licitação, os quais, infelizmente, dão condições de qualquer um participar, desde que tenha CNPJ. Como o Vereador Alexandre Andreza falou sobre a obra de Itaoca, digo que essas pessoas entram no processo sem que lhes seja exigido um corpo técnico para ser vencedor. Elas vencem a licitação e, depois, contratam os profissionais para trabalhar, muitos dos quais não têm comprometimento e não farão o serviço como deveriam. Entram no processo apenas visando o lucro e a efetivação de uma obra que lhe dará condição de participar de outras licitações. Para isso, elas não precisam apresentar obra melhor do que fizeram, até mesmo se a tiverem deixado pela metade do caminho, como já vimos em muitos casos. Obras são deixadas pelo caminho, a prefeitura abre um processo contra o empreiteiro e, até que aconteçam o julgamento e a condenação por uma dessas questões, esse continua a participar de processos licitatórios. Ganha obras e continua a tocar o barco. Quem paga o preço de tudo isso é a população, que recebe obras malfeitas e inacabadas. Muitas vezes, essas empresas não têm condições financeiras suficientes para concluir a obra, inclusive para suportar três, quatro, seis meses sem receber da prefeitura ou do Governo do Estado. Tudo isso é motivo para a quebra do empresário e, consequentemente, para que mais obras fiquem abandonadas pelo caminho. É isso o que vimos ocorrer nos Bairros São Lucas, Independência, Nossa Senhora Aparecida e também no Distrito de Itaoca. / Aparteando Sebastião Gomes: – Esse é o caso da obra da vila olímpica, no Bairro São Luiz Gonzaga, que está abandonada há três anos. Derrubaram a creche do Bairro Coronel Borges, e até hoje não nos deram uma resposta legal. Também não sabemos se o ginásio de Pacotuba será acabado. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – O Vereador Brás disse que é preciso ter um corpo técnico para fiscalizar a obra, e acho isso importante, pois muitas vezes a pessoa coloca um preço baixo para ganhar a licitação e, depois, não consegue cumprir o contrato. Essa é uma situação complexa, pois o preço oferecido pela empreiteira é suspeito. O problema é crônico, e nós precisamos estar em cima, participando desses processos. / Delandi Pereira Macedo: – Nós, vereadores, fomos eleitos para isso, e não precisamos esperar que o fiscal vá ao local fiscalizar a obra. Cada vereador desta Casa, independente de fazer ou não parte da Comissão de Obras, tem a obrigação de fiscalizar, analisar o contrato e ver como ocorreu o processo de licitação; para isso, não é preciso pedir 17 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 permissão a ninguém. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – Basta fazer um pedido de informação. / Delandi Pereira Macedo: – Fazer o pedido de informação, ir até o local ver como a obra está sendo feita e, caso seja necessário, até solicitar o embargo da mesma, apontando que ela está irregular e em desacordo com o contrato. A nossa função é legislativa e também fiscalizadora. Agora, quero parabenizar o Vereador Paulinho pela explicação dada sobre o IPTU, pois estou recebendo reclamação de pessoas que, por exemplo, pagavam 200 reais desse imposto, inclusive um investigador da Polícia Civil, que, por conta do valor de 1 mil e poucos reais referente ao ano passado e também deste ano, não está conseguindo pagar mais. É preciso que cada um recorra à Secretaria da Fazenda, porque, se deixar para lá e não pagar, dentro de quatro anos, a dívida será levada à Justiça e, consequentemente, o nome de quem está o imóvel parará no SPC, no Serasa e até em juízo, já que o Município não pode deixar de receber os impostos devidos. É importante orientarmos as pessoas que nos procuram para que façam o recurso. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: – Boa-tarde a todos! Senhores, analisando a Portaria 86/2017, que dispõe sobre o calendário para as escolas da educação básica da rede municipal de ensino, observei que foi estabelecido que a entrada dos alunos no turno matutino é às sete horas e no vespertino, às treze. Há o parágrafo único que diz que todas as atividades, inclusive festas, deverão ser planejadas dentro do horário de funcionamento das unidades escolares. Eu recebi diretoras questionando sobre esse parágrafo único, porque as escolas municipais fazem festas, das quais todos nós participamos, e elas nos pedem ajuda quanto a isso. Do ensino fundamental até o médio pode ser feita uma festa durante o dia, mas, quando se trata de creche de zero a cinco anos, isso fica complicado. Quem participa dessas festas são os pais, que levam seus filhos. Como eles vão participar se estão trabalhando? O grande ganho dessas festas é o social, com os pais, professores e alunos interagindo, além do financeiro, já que se ganha quase tudo o que é vendido lá. A partir do momento em que tiverem que realizar essas festas durante o dia, com certeza, elas vão acabar. Então, peço ao líder do prefeito que faça um encaminhamento à Secretária Cristina Lens para que ela estude a reivindicação das diretoras e reveja essa mudança. / Aparteando Diogo Pereira Lube: – Na verdade, isso gera um pouco de confusão, porque, hoje, para fazer uma festa fora do horário, é preciso deslocar profissionais para trabalharem em um turno que não é o deles. Outro detalhe é que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, as escolas não podem ser espaço de festa para arrecadar dinheiro e obter lucro. Portanto, há várias questões que complicam a realização de festas fora do turno. Também deve ser analisada a questão da segurança, visto que precisará deslocar o efetivo da Guarda Civil Municipal para a noite. Em algumas dessas festas, ocorreram brigas provocadas por pessoas que nem eram da comunidade, já que não se pode cobrar entrada. As escolas acabavam virando espaço de confusões; por isso, foi feita a portaria. Evidentemente, devemos discuti-la, pois envolve as creches e os pais, inclusive sou pai de uma menina de quatro anos. É fundamental discutirmos essa questão. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: – Vereador Diogo, há algum tempo foi proibida a venda de bebidas alcoólicas no espaço das escolas. Em alguns distritos acontecem festas em todas as escolas, e não sabemos da ocorrência de brigas, porque não é vendida bebida alcoólica. Então, onde não é vendido esse tipo de bebida as festas poderiam continuar a acontecer, pois elas são agradáveis e há confraternização, o que é bom. / Edison Valentim Fassarella: – O Vereador Diogo vai convidar a secretária de Educação para vir à Câmara, e devemos debater esse assunto. Moro no Bairro Paraíso e há anos participo das festas da creche e das escolas. Já é uma tradição as festas das Escolas Valdir Freitas, Pedro Nolasco, Geni Guárdia e Bernardino Monteiro, todas realizadas fora do horário na quadra do bairro. A comunidade espera por essas festas, porque elas são saudáveis. Eu nunca vi problema nem confusão nesses eventos. Essa 18 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 portaria precisa ser revista, porque a participação da comunidade é fundamental. Se a festa for feita durante o dia, haverá pouca participação da comunidade. A questão financeira é o de menos, mas o ganho social é muito grande, já que há o entrosamento da escola com a comunidade, e não podemos perder isso. Com relação ao IPTU, digo que o assunto é polêmico e tenho conhecimento de dois casos cujos valores subiram muito. Vi o caso do rapaz que está aqui, e eu o orientei a procurar a Secretaria da Fazenda para que receba uma explicação, visto que passar de 128 reais para 850 reais é um aumento muito grande. Isso pode ter sido um erro, e eu não pagaria antes de saber o que ocorreu. Hoje, fui até a Escelsa, porque houve um problema com a minha conta de energia, pois não conseguiram fazer a leitura em janeiro e colocaram um valor alto, 528 reais, na conta de fevereiro. Questionei o valor, porque costumo pagar de 200 a 300 reais por mês. A atendente da Escelsa não me tratou muito bem e disse que eu deveria levar até lá o número. Eu não consegui fazer a leitura e disse à funcionária que não poderia quebrar o relógio. Tive dificuldade com a atendente, mas, depois, ela me entendeu. Fiz a reclamação, porque eu não iria pagar 528 reais sem protestar. Então, é preciso analisar todas as reclamações sobre o IPTU, porque o aumento foi altíssimo. Senhores, fiz uma indicação ao prefeito sobre o Cartão Reboco, criado através de um decreto do presidente da República, que dá de 2 mil a 9 mil reais como incentivo para a reforma de casas. A minha indicação é para que Cachoeiro faça parte, através da prefeitura, desse programa; assim, a cidade ficará mais bonita. / Aparteando Diogo Pereira Lube: – Pegando um gancho na fala de V. Ex.ª, digo que existe um programa do Governo Federal aplicado pelo Ministério das Cidades, inclusive, há alguns dias, foi exibida uma reportagem no Jornal Hoje sobre isso. A prefeitura deve fazer o pedido ao Ministério das Cidades para que haja um corpo técnico especializado para ajudar as pessoas com projetos arquitetônicos e outras questões deficitárias nas construções, sendo um serviço gratuito para aqueles que ganham até três salários mínimos. Para que Cachoeiro seja contemplado, é necessário um projeto do Município, e apenas dezessete cidades do país recebem esse tipo de incentivo do Governo Federal. É importante fazermos uma indicação ao Executivo nesse sentido, pois cabe ao prefeito apresentar o projeto. / Edison Valentim Fassarella: – Eu conheço esse projeto, porque meu irmão trabalha na Caixa Econômica e me falou sobre ele. Um conjunto habitacional é feito em um bairro, sendo colocados no local duzentos novos moradores. O objetivo desse projeto é inserir a pessoa na própria comunidade onde já vive, reformando sua casa, não sendo necessário deslocá-la para outro bairro. Se eu não me engano, na época do ex-prefeito Ferraço, foram reformadas dez casas dessa forma em Cachoeiro. Esse novo projeto pode tornar a cidade mais bonita. Muito obrigado! / Dário Silveira Filho: – Boa-tarde a todos! Senhor presidente, sou seu fã e o admiro muito. Tenho grande simpatia por V. Ex.ª e digo que estamos juntos no que depender de mim. Quero vê-lo sorrindo novamente. Estou orando pelo colega e pedindo que Deus o abençoe. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Amém! Obrigado pelo carinho, e pode ter certeza de que a recíproca é verdadeira. / Dário Silveira Filho: – Eu aprendo com todos os colegas. Quero dizer ao líder do governo, pessoa rara de quem também sou fã, que fiz uma indicação para uma escadaria no Bairro União sobre a qual estou sendo cobrado desde janeiro, inclusive já caíram três pessoas naquele local, e também sobre a reforma da capela mortuária. No dia em que o prefeito esteve aqui, conversei com ele sobre a reforma da capela, porque a população me cobra muito quanto a isso, já que sou o seu representante. Quebraram o portão, e os usuários de drogas estão dormindo lá; além disso, danificaram a caixa de descarga, a pia e o piso. Os moradores do Bairro União não têm onde velar seus familiares que falecem. Na segunda-feira de carnaval, eu estava na praia e soube que havia morrido um amigo do Bairro Monte Belo; então, pedi a dois assessores meus para correrem atrás de terreno e de funerária. 19 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Procurei a vice-presidente da associação do bairro para pegar a chave da capela, mas ela disse que não havia condições de usá-la, o que também pude constatar. Vereador Delandi, gostaria de saber o que V. Ex.ª poderia fazer junto ao prefeito e ao secretário de Obras para ajudar àquela comunidade. Quero agradecer ao Vereador Carlinhos Miranda, representante da Comissão de Saúde, que foi convidado pelo Secretário Bindaco para a reunião e me convidou para participar. Estarei presente na reunião e digo que os motoristas estão bem confiantes. Eles podem contar com esta Casa no que precisarem. O plantão de vinte e quatro por setenta e duas horas existe há mais de vinte anos, e acho que não há motivos para mudá-lo, inclusive os motoristas não cobram as horas-extras que fazem. Todos terão bom senso, e tudo dará certo. O colega comentou sobre os materiais que estão faltando nas unidades, e quero dizer que eu e meu irmão, que também é motorista, trabalhamos na campanha de vacinação no ginásio o dia todo, e não teve lanche nem almoço, o que é desumano e injusto. Eu que peguei água e levei para quem estava trabalhando, pois nem isso havia lá. Deixo registrado o meu agradecimento ao Secretário de Limpeza Urbana, o Paulinho Miranda, e ao Subsecretário Franco pela limpeza que estão fazendo no meu bairro. / Aparteando Brás Zagotto: – Quero reforçar o pedido que o Vereador Darinho fez ao companheiro Delandi sobre a capela mortuária do Bairro União. Eu e o colega Maitan estivemos na inauguração daquela capela, que atende aos Bairros Monte Belo, União e a Safra. Na primeira sessão, fiz uma indicação para a capela mortuária do cemitério do Bairro Aeroporto, região do companheiro Carlinhos Miranda. Esta semana, estive naquele cemitério para sepultar um morador do Bairro Vila Rica e vi que a situação lá está horrível. Vereador Delandi, nosso prefeitinho, peço que V. Ex.ª solicite ao prefeito a reforma das capelas dos Bairros União e Aeroporto. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – A capela mortuária do Bairro Aeroporto está abandonada há alguns anos e, paliativamente, foi cedida uma sala debaixo da arquibancada do ginásio para que as pessoas pudessem velar seus entes queridos até que fosse tomada uma providência. Estamos aguardando, ao longo dos anos, a reforma daquela capela. / Aparteando Brás Zagotto: – No mandato passado, nós, vereadores, solicitamos a reforma da capela do cemitério do Bairro Coronel Borges. A reforma ocorreu, com a feitura de uma sala, uma cozinha e a colocação de um aparelho de arcondicionado, o que foi um trabalho dos vereadores desta Casa de Leis junto ao ex-prefeito Casteglione, e, hoje, a capela está atendendo a muitas pessoas. Espero que façam o mesmo com relação às capelas dos Bairros União e Aeroporto, pois as pessoas precisam ter o mínimo de conforto quando estão velando seus entes queridos. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – Vereador Darinho, a sua reivindicação é justa, porque a capela mortuária é importante para a comunidade, inclusive fui a alguns velórios no Bairro União. No final da administração passada, foi construída uma capela mortuária no Bairro Paraíso, próxima ao ginásio, obra essa de suma importância, a qual as pessoas dão muito valor. / Dário Silveira Filho: – Quero agradecer ao Secretário Paulinho, porque foi feita a limpeza dentro da capela, mas falta a reforma, visto que quebraram o muro e o portão. Inclusive, há fotos anexadas à minha indicação. Essa reforma será muito importante para a comunidade, porque, na hora da tristeza, a família precisa ter um lugar adequado para velar seus entes queridos. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: – Boa-tarde a todos! Quero falar sobre o Dia Internacional da Mulher. Sem as mulheres nós não somos ninguém e temos grande reconhecimento para com todas elas. Colegas, ontem, no grupo de WhatsApp, havia uma pessoa nos difamando, dizendo que todos os políticos são corruptos. O Vereador Allan nos defendeu, eu me senti muito feliz por isso e quero agradecê-lo pela atitude. Infelizmente, algumas pessoas não sabem usar os meios de comunicação para interagir. Também quero agradecer ao nosso Secretário de Serviços Urbanos, o Paulo Miranda, ao Flávio e especialmente ao Amarildo Furriê. Eu me surpreendi, 20 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 porque não sabia do carisma e do dom que o Amarildo tem. Atualmente, estou prestando serviço na Junta Militar, no Bairro Aeroporto, e, há duas semanas, a equipe da Secretaria de Serviços Urbanos está fazendo a limpeza do cemitério daquele local e do entorno do Ginásio Ferração. Percebi que os trabalhadores têm muita gratidão pelo Amarildo e confiam nele. Ele tem carisma, o que é importante no meio público, pois é difícil lidar com um grande número de trabalhadores. Agradeço à equipe da Secretaria de Serviços Urbanos pela limpeza que está fazendo nos Bairros IBC e Jardim Itapemirim. Senhores, uma funcionária da Secretaria de Ação Social, a Maria José, me procurou para falar sobre o que está ocorrendo no ponto de ônibus próximo ao Perim, ao lado do mercado da pedra, o que constatei ser verídico. Há pouco tempo, ocorreu lá o atropelamento de uma senhora que, depois, devido a uma inflamação na perna, veio a falecer. Naquele local, os ambulantes tomam conta de toda a sombra do ponto de ônibus, com bancas de verduras, balas e biscoitos. Aí, as pessoas que estão esperando ônibus não têm espaço e, quando vão tomar o transporte, precisam dar a volta. A Maria José me disse que, recentemente, quase ocorreu outro atropelamento de uma mulher naquele local. Ocorre que o asfalto está quase paralelo ao meio-fio da calçada do ponto; então, pode ocorrer lá uma nova tragédia. Quero chamar a atenção do setor de Posturas para esse caso. Vereador Delandi, essa é mais uma reivindicação que faço com muito carinho. Não sou contra os ambulantes, pelo contrário, pois sei que, com a crise, as pessoas procuram meios para cuidar de suas famílias, e o trabalho delas é digno. Os ambulantes não podem ficar naquele espaço, eles precisam de um local apropriado para desenvolverem o seu trabalho. / Aparteando Brás Zagotto: – O que precisa ser feito naquele ponto próximo ao Perim é elevar a calçada em cerca de quarenta, cinquenta centímetros, com rampas, como foi feito no ponto da Praça Jeronymo Monteiro, no final do governo de Casteglione, com recursos próprios, pela equipe do Alcinélio. A calçada ficou paralela à escada do ônibus, não havendo o risco de atropelamento. O mercado da pedra foi reformado, através de uma emenda do Deputado Rodrigo Coelho, e será reaberto; assim, os ambulantes voltarão para a rua que fica na lateral do prédio. Os ambulantes estavam ao lado do ponto de ônibus devido à reforma; agora, a prefeitura, através do setor de Posturas, retornará os ambulantes à rua paralela ao mercado. / Paulo Sérgio de Almeida: – Ficarei feliz se isso realmente ocorrer, porque aquilo está muito perigoso. Muito obrigado! / Sebastião Gomes: – Boa-tarde a todos! Quero saudar o nosso presidente, pois todos nós estamos preocupados com a saúde dele. Cumprimento o público e as mulheres, que têm prestigiado muito este plenário. Seria importante se a imprensa também estivesse aqui para divulgar o trabalho dos vereadores. Hoje, tive uma reunião com a Ariene, coordenadora do Conselho Tutelar, órgão que foi criado em 03/07/1990. Trata-se de um conselho permanente e autônomo, e não judicial, encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eu fiquei decepcionado com a situação em que se encontra o Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim. Há muitas crianças com problemas no Município, e o conselho precisa correr atrás, mas lhe falta estrutura, já que está a sua disposição apenas um carro. Os conselheiros estão sem saber como realizar esse trabalho voltado às crianças. Nós, vereadores, que temos a função de fiscalizar os órgãos públicos, precisamos olhar com carinho para o Conselho Tutelar. Os conselheiros me pediram que lhes fossem cedidos alguns minutos nesta Casa para falarem sobre a situação daquele órgão. Cachoeiro não conhece o trabalho realizado lá, que é árduo e difícil. Hoje, vi que havia lá oito mulheres do lado de fora e três do de dentro, mas falta banheiro para atendê-las, sendo que lá só vai mulher com muitos problemas. A partir de hoje, haverá lá um guarda armado, e eu parabenizo a Guarda Municipal por isso, já que os pais vão para agredir as mulheres. Senhores, amanhã será comemorado o Dia Internacional das Mulheres, e nós precisamos rever essas coisas, já que elas não param de sofrer violência. Esse 21 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 será um momento para refletirmos enquanto homens, pais de família. As mães que estavam no Conselho Tutelar choravam, porque os pais chegaram a lhes tomar os filhos. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Essa é uma situação constante e gravíssima que vivenciamos também no fórum. São mulheres violentadas que clamam por ajuda. Quando elas ainda têm coragem de ir até lá recebem esse tipo de tratamento. O conselheiro tutelar é um herói, porque vive na linha do tiro dos maridos e filhos revoltados. Esses profissionais sofrem muito estresse, visto que enfrentam grandes conflitos e não têm nenhum tipo de apoio. Então, precisamos estar bem atentos quanto a essa bandeira. / Sebastião Gomes: – A igreja faz o papel dela, que é encaminhar, orientar os jovens, mas, infelizmente, os problemas só têm aumentado, e a prefeitura não tem um órgão para receber essas crianças. O Conselho Tutelar anda pela madrugada, pega as crianças e lhes dá orientação, mas não há um órgão para recebêlas depois. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Nós, que falamos tanto em assistência social, levando para o lado da reflexão, precisamos entender que por problemas familiares diversos a justiça lança mão de uma criança, retirando-a desse convívio problemático e levando-a para um abrigo. O que é oferecido para ela lá? Se alguém aqui teve a oportunidade de visitar o Recanto da Criança, no Bairro Aeroporto, sabe que as da faixa dos três, cinco anos estão ao lado de adolescentes delinquentes que já praticaram de seis a dez crimes. Assim, elas acabam aprendendo lá o que não deveriam. O trabalho de um conselheiro tutelar é muito complicado e precisa ser valorizado, ter formação, porque o diagnóstico dele diante desses problemas familiares é imprescindível para que o juiz determine o que será feito da vida da criança. Os adultos criam os problemas familiares, sendo a criança penalizada duas vezes: a primeira ao ser retirada do convívio familiar e a segunda quando é colocada em um lugar onde só aprenderá sobre crimes. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — A criança deixa de ir para a escola, muda a sua alimentação e perde o convívio dos amigos, ou seja, há uma inversão: ela é penalizada, e os pais ficam livres para responderem na justiça e ainda terem outros filhos. Mesmo sabendo disso, o conselheiro tutelar tem que cumprir a lei para não ser punido por um ato infracional por não ter retirado a criança e a levado para um abrigo. Há nesta Casa um projeto para ser analisado, o qual visa dar um aporte ao Orfanato Aprisco Rei Davi para separar as crianças dos menores infratores. Eu vejo que mesmo assim o problema não será resolvido. / Sebastião Gomes: – Precisamos fazer um trabalho diferenciado e levar ao conhecimento do prefeito essa situação que coloca em risco a vida das crianças. A minha criança mais nova tem vinte e cinco anos e a mais velha quarenta e foram criadas em um berço diferente. Mesmo assim, eu nunca deixei de cuidar dos outros para que não matassem os meus. A minha comunidade, a do Gonzaga, enfrentou grandes problemas com crianças e adolescentes, e tudo foi combatido com oração e esporte. É esse tipo de coisa que precisamos levantar aqui para que essas crianças não sejam entregues à marginalidade. / Aparteando Brás Zagotto: – Primeiramente, eu parabenizo V. Ex.ª por ter trazido o assunto do Conselho Tutelar a esta Casa. A minha irmã Rosa Zagotto trabalhou nesse conselho por oito anos, e eu conheço aquele órgão de cor e salteado. Hoje, a situação melhorou, porque são dois conselhos: um para atender a parte baixa da cidade e outro para os lados do Monte Cristo e do BNH para cima. Eu fui muitas vezes buscar a minha irmã que procurava internação por conta de estupro de crianças, drogas e pais separados, enfim, o Conselho Tutelar só encontra problemas nas famílias. A minha irmã, na época, arrumou uma parceria com uma clínica de recuperação em Jacaraípe, e muitas vezes fui levar doentes químicos de doze, treze, quatorze anos no meu próprio carro, colocando gasolina com dinheiro do meu bolso. Ela chorava por ter que deixar os meninos lá, e eu posso dizer que ela é muito dedicada, é a melhor mulher do mundo, abençoada por Deus. Só quem tem um dependente químico na família sabe o tamanho da dor 22 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 que isso é. Estamos aí para ajudar, caso V. Ex.ª precise de um apoio nosso. / Sebastião Gomes: – Hoje, esteve aqui uma moça com cinco crianças. / Aparteando Brás Zagotto: – Com sete. / Sebastião Gomes: – O de quatorze e o de dezessete anos estão presos, e ela se pergunta o que vai fazer com o resto das crianças, já que o fornecimento de água e luz está cortado em sua casa. A prefeitura não dispõe de um órgão para receber essa dona de casa. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – O encaminhamento para a mãe é entrar no CAD Único e se cadastrar no CRAS ou no CRIAS; assim, terá acesso às políticas públicas, como o Cesta Verde, o Bolsa Família e outros auxílios do Governo Federal. Isso pode ser feito na Rua Vinte e Cinco de Março ou, então, no CRAS do bairro onde ela mora. / Sebastião Gomes: – Precisamos visitar os CRAS para ver se estão atendendo de forma correta essas pessoas. Vou encaminhá-la para que receba esse atendimento. Qual é a situação de uma mãe com esse monte de filhos pedindo ajuda? Hoje você dá uma cesta básica, mas amanhã não tem mais como fazer isso. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – O que V. Ex.ª precisar para transitar na assistência social pode contar com a minha ajuda, pois estou a sua disposição. / Sebastião Gomes: – Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: – Boa-tarde a todos! Gostaria de fazer um agradecimento público ao mestre Higner Mansur por sua menção. Na verdade, estar aqui com os mestres Mansur, Delandi, Brás, Maitan, Ely Escarpini, Carlinhos, Buiu, Sandi, Darinho, Renata e outros, para mim, é algo honroso, pois estou aproveitando de toda a experiência e também das potencialidades individuais das falas de cada um com sua especificidade. É honroso participar desses debates e aprender principalmente quanto a áreas em relação às quais não sou expert, como a de direito, administração e orçamento, porque a política, na verdade, é multidisciplinar. Quero dizer que hoje eu vim com a gravata lilás, porque amanhã comemoraremos o Dia Internacional da Mulher, e essa cor remete a elas. Parafraseando um pouco o ex-vereador David Lóss, que em seus discursos usava a história, eu, como historiador, digo que o dia da mulher é marcado pelas lutas de muitas delas queimadas em uma fábrica de tecido lilás, ao reivindicarem justiça nas questões salariais, culturais e na participação. Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, discutimos muito sobre o que o Buiu disse aqui referente ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, e sobre um termo chamado gênero, que as pessoas, infelizmente, por preconceito, acabam achando que se trata de ideologia de gênero. Gênero é apenas um conceito que define o que é ser masculino e feminino e qual é a representação disso na sociedade. Vivemos em uma sociedade historicamente machista, que não aceita que a mulher possa assumir outros papeis que não seja o de dona de casa. Precisamos sim de donas de casa e também de donas da casa, administradoras, advogadas e engenheiras. Hoje, ser mulher não é ser somente a rosa, no que se remete à pétala. Na verdade, ser mulher é ser a flor inteira, seja na dureza do caule, na força do espinho ou na singeleza da pétala. Ser mulher é muito mais do que representar apenas um momento de casa, é ser para a sociedade alguém importante enquanto mãe, mulher, filha, parceira e esposa. Sou casado, e a minha esposa é a Simone Capucho que não está aqui presente, mas gostaria de fazer menção a ela, que é uma mulher muito importante. Sou pai de uma micromulher e, quando ela ficar maior, certamente se identificará com o que é ser mulher. Mulher não é só fêmea, é mulher. Quebro o protocolo para dizer que, assim como existe o ECA, há a Lei 11.340/2006, que é a Lei Maria da Penha, que, infelizmente, desde a sua criação, não conseguiu cumprir os seus objetivos, porque a sociedade, ainda machista, espanca as mulheres. Como foi dito pela Renata, as delegacias responsáveis por receber essas denúncias não estão preparadas para isso. Muitos dizem: ―Você tem que voltar para a casa e para a sua família‖, e, por conta disso, várias mulheres são assassinadas. Elas sofrem abusos e cantadas, que são muito diferentes de verdadeiras cantadas. Os homens reclamam quando recebem cantadas de homossexual, mas e aqueles que dão cantadas não 23 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 cordiais às mulheres? Elas também reclamam disso, e este é o momento de refletirmos, porque o Dia Internacional da Mulher é um dia de sensibilização quanto ao papel que o homem e a mulher têm na sociedade. O papel do masculino, do feminino e da representação na família. Disseram muito bem que a igreja tem um papel fundamental na sociedade, que é justamente fazer esses vínculos morais da família. O Estado tem o seu papel importante, e a escola também quanto a trazer conceitos para que o machismo seja de uma vez por todas execrado no Brasil. Para isso, é preciso que desde cedo nas escolas se aprenda o respeito, a bioética e todos esses conceitos importantes, que farão a criança ver que coisas de homem e coisas de mulher podem ser entendidas com respeito. Farei, agora, duas homenagens. Primeiramente, homenageio uma mulher chamada Irene Pozzi Machado, a Dona Irene. É ela que nos serve a água e o cafezinho e, às vezes, a sociedade vê que mulher é só isso, quando não é. Homenageando a Dona Irene, homenageio a todas as mulheres que trabalham como efetivas e comissionadas nesta Casa, cujo papel é fundamental. A segunda homenagem é para a nossa Vereadora Renata Fiório, por ser a mulher que representa esta Casa de Leis. Infelizmente, temos poucas mulheres na política, mas tê-la aqui já é o primeiro passo. Essa homenagem não é feita pelo homem Diogo Lube, e sim pelo vereador para mostrar que as mulheres são muito importantes não só para a nossa vida, enquanto Casa de Leis, mas também enquanto sociedade. Convido as mulheres e os homens para participarem do evento de amanhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): – Aceito essa homenagem em nome de todas as mulheres de Cachoeiro que eu represento e agradeço ao Diogo por isso. Que todas as mulheres se sintam homenageadas aqui. Depois, se conseguir, distribuirei o meu buquê, nem que seja uma folhinha para cada uma. / Alexon Soares Cipriano: – Boa-tarde a todos! Aproveito para registrar a presença do Diácono José Custódio Nolasco, Presidente da União Presbiteriana de Homens do Presbitério da Igreja Presbiteriana do Brasil. Como foi citado na tribuna o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã, digo que há muitos avanços a se comemorar, coisas que conseguimos até aqui, mas falta muito para que de fato a mulher seja inserida e contemplada em 100% daquilo que é o desejo delas, desde os primeiros eventos e movimentos feministas pelo Brasil e pelo mundo. A mulher, às vezes, é diminuída sob o ponto de vista de algumas posições. É claro que cada um tem uma posição. Eu, por exemplo, acho um absurdo que quando a mulher casa ela tenha que mudar o seu sobrenome, embora hoje haja a opção de não o fazer. Se por ventura a relação não der certo, se ela se casar de novo, acaba colocando o nome do outro marido. Até pouco tempo atrás, não havia a opção de não mudar de nome, era como se fosse a marca de mulher casada ter o sobrenome do marido, como se ela fosse menor, se não fosse reconhecida como companheira lado a lado. A mulher não tem que ser submissa do ponto de vista social, e sim deve ter uma relação lado a lado, pois a família é formada pelo homem, pela mulher e pelos filhos, e não somente por um deles. Sempre digo nas igrejas em que me é dada a oportunidade de falar ou pregar que a família, desde o início da humanidade, lá no Éden, é a base da sociedade. Famílias fortes igrejas fortes; famílias fortes sociedade forte. Como foi dito aqui pelos colegas que me antecederam nesta tribuna, temos visto que filhos, até por uma questão social, não sabem e nunca saberão quem são seus pais, e outros não saberão quem são suas mães, porque foram abandonados em algum lugar. É bom refletirmos sobre o respeito mútuo, principalmente do homem em relação à mulher, que é reconhecida como o sexo frágil, quando de frágil não tem nada. A mulher tanto levanta um reino, conforme vários exemplos bíblicos, como também pode afundá-lo. Assim também é o homem: tanto pode levantar sua família, sua igreja, sua comunidade, como deixar tudo isso cair. Quero dizer que amanhã estarei aqui nesse evento. Agora, gostaria de falar sobre a saúde na rede pública estadual. Não 24 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 sei se os colegas vereadores ou alguém presente tem frequentado o Centro de Referência em Especialidade Médica, conhecido como CRE, no qual tive a oportunidade de trabalhar por quase cinco anos. Acompanhando os últimos dois anos daquele local, é possível ver que o mesmo está com as paredes totalmente sujas, com médicos pedindo licença sem vencimento ou para sair, porque não estão mais querendo trabalhar pelo Estado. Cachoeiro é o polo do Sul do Estado. Cada unidade do nosso Município, sem contar o de outros, deve ter no mínimo de duzentas, trezentas, quinhentas a mil pessoas aguardando uma consulta com especialista, e o Governo do Estado não se move, não faz nada. Os senhores sabem me dizer qual é o plano de saúde do governador do Estado? Pergunto, porque, apesar de estar hoje como vereador, não tenho plano de saúde, e na minha família ninguém tem. Nós dependemos do SUS, que, constitucionalmente, é obrigado a atender a cada cidadão brasileiro, inclusive os naturalizados e aqueles que estiverem de passagem, mesmo que sejam estrangeiros. Outra situação triste é a quantidade de pessoas há três, quatro anos aguardando a realização de uma simples cirurgia. Por que o Governo do Estado não compra da rede particular esses serviços, já que não os pode ofertar na totalidade? As pessoas morrem na fila, e há casos em que a família recebe um telefonema avisando que a cirurgia saiu, sendo obrigada a responder: ―Não precisa mais, porque meu pai já faleceu‖. Olhem o tamanho do descaso que este governo tem tido para com a saúde pública no Espírito Santo! Houve um contingenciamento, uma diminuição, conforme foi dito pelos responsáveis pelos laboratórios do Hospital Infantil, Hospital Evangélico e Santa Casa, da quantidade de exames básicos, como de sangue, de fezes e de urina. Eu me deparei em meu bairro com o caso de um adolescente de treze anos que está em tratamento contínuo para receber um rim e precisa fazer esses exames para tomar a medicação que mantém o controle de suas taxas até a realização do transplante. Ele teria que pagar 700 reais por esses exames, os quais precisa fazer de quinze em quinze ou de vinte em vinte dias, pois a medicação só é liberada com esses resultados atualizados. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – Há uma coisa muito importante que nós, vereadores, precisamos fazer em relação à saúde. Em Guaçuí, foi construído um Centro de Referência em Especialidades que está pronto desde o ano passado. O CRE de Cachoeiro atende a vinte e seis Municípios do Sul do Estado; então, se o de Guaçuí começar a funcionar, oito Municípios deixarão de ser atendidos por Cachoeiro, o que melhorará a situação. Portanto, precisamos cobrar do Estado a inauguração do CRE de Guaçuí para que o de Cachoeiro não precise atender mais a região do Caparaó. / Alexon Soares Cipriano: – Bem lembrado, vereador. Inclusive, essa era uma reivindicação do falecido Deputado Glauber Coelho, que na época era vereador, quando foi feito o desmembramento do CRE de Cachoeiro. Outra questão que não dá para entender é que, se uma pessoa precisar de um alergista, a nossa Secretaria de Saúde terá que marcar uma consulta em Vitória e levá-la até lá. Parece piada um Município que não tem um alergista designado pelo Governo do Estado. Vamos rir de quê, se isso não tem graça nenhuma? Também não temos um endocrinologista infantil na rede pública, e, até há pouco tempo, só tínhamos um ortopedista infantil. Essas coisas me entristecem, enquanto cidadão. É muito fácil para governo ir para a TV dizer que está investindo milhões e milhões de reais na saúde da população, quando isso não tem chegado a quem mais precisa. Vemos pessoas esperando há quatro, cinco anos por um procedimento cirúrgico. Estamos falando de vidas de pessoas que trabalham e pagam seus impostos; portanto, merecem, no mínimo, o respeito do senhor governador do Estado. Peço que, quando descobrirem qual é o plano de saúde do Sr. Paulo Hartung, me avisem, porque quero saber quanto ele está pagando para ter assistência particular. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: – Boa-tarde a todos! É uma satisfação fazer parte de Câmara e aprender a cada dia mais com os colegas. Estamos participando de grandes debates. Hoje, estou feliz com a presença das 25 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 mulheres nesta Casa, nesta semana que em se comemora o dia delas. Amanhã, faremos na Câmara um evento organizado pelas mulheres da Casa. Parabéns, mulheres! Eu fiz uma pequena brincadeira, havendo um pouco de verdade, em relação às mulheres, e a Vereadora Renata pode concordar ou não. Feliz dia do ―não tenho roupa para vestir‖. Feliz dia do ―eu não tenho fôlego‖. ―Juro que pessoalmente é bonitinho‖. Feliz dia do ―segunda-feira eu começo a dieta‖. Feliz dia do ―estou com ciúmes‖. ―Vai lá com sua amiguinha, vai‖. Feliz dia do ―chego aí em cinco minutos‖. Feliz dia do ―estou quase pronta, só faltam dez minutos‖. Feliz dia do ―vamos ao banheiro, amiga‖. Feliz dia do ―então não digo mais nada‖. Feliz dia do ―eu te amo‖. Feliz Dia das Mulheres. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Eu sempre sou a última a usar a tribuna, mas, hoje, quando fui assinar a folha de chamada, o Vereador Rodrigo já havia assinado no número dezenove. Pensei: desgraçado, o que vou fazer contra isso, pois eu é que devo ser a última a falar? Porém, depois dessa homenagem, eu lhe concedo o meu perdão. / Rodrigo Sandi: – O Vereador Brás mandou que eu me inscrevesse no lugar de V. Ex.ª. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Se V. Ex.ª for obedecer o colega Brás, verá onde vai parar. / Rodrigo Sandi: – O colega disse que era uma homenagem que iríamos prestar à senhora. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Vai ser reeleito. Obrigada! / Rodrigo Sandi: – Gostei muito do tema ―Mulher não gosta só de rosa‖. A minha esposa diz que, em vez de lhe dar rosas, eu devo lhe dar roupas e dinheiro. Agora, quero agradecer ao Secretário Paulo Miranda, que tem me atendido, inclusive sei que há muito a fazer em Cachoeiro. Em momento algum vou culpar o nosso Prefeito Victor ou a sua administração, porque está há pouco tempo no governo. Como foi dito aqui, sabemos que o maquinário da prefeitura está sucateado. Em janeiro, tive a oportunidade de visitar todas as secretarias e sei das condições negativas em que se encontra a Prefeitura de Cachoeiro. Precisamos dar tempo para que o prefeito e os secretários se organizem e nos atendam da melhor forma possível. Tenho certeza de que, em breve, haverá notícias boas para a nossa cidade. Quero dizer que fiz uma indicação para a Rua Baixo Guandu, que liga o Baixo Zumbi ao Alto Zumbi, via principal pela qual circulam os ônibus. Naquela rua, próximo à Igreja Santa Ana, no ponto final, ocorreu a queda de um barranco quando das chuvas do meio do ano passado. Os ônibus estão trefegando por aquela rua e passam na beirada de onde houve o desbarrancamento. Pedi que, com o máximo de urgência, fosse feito algo naquela via para que não aconteça nenhum desastre. Muitas vezes, fazemos o encaminhamento, e a TV filma a situação, mas só tomam providências depois que ocorre uma tragédia. / Aparteando Higner Mansur: – Eu carrego uma preocupação quanto ao Bairro Zumbi há mais de oito anos, desde que o pessoal do CEMADEN esteve em Cachoeiro e disse que naquela comunidade há cerca de três mil pessoas em situação de risco quando chove. Na próxima sessão, trarei uma foto colorida de oito anos atrás de um órgão federal. Até hoje não vi muita coisa ser feita com relação a esse problema. Essa será a minha contribuição ao ilustre vereador. / Rodrigo Sandi: – Obrigado, vereador! Essa também é uma preocupação minha, e precisamos nos unir para que sejam feitas melhorias na cidade. O Vereador Wallace me ligou esta semana, falando sobre a sua preocupação com a Casa do Cidadão, que funciona no prédio da Câmara. A TV entrevistou algumas pessoas, e a fala delas foi sempre negativa. Como foi dito aqui, a TV Gazeta só dá notícia ruim. Hoje, às 8:30 horas, tive uma reunião com o Prefeito Victor Coelho, quando, mais uma vez, pedi-lhe que resolvesse o problema da retirada de Carteira de Identidade em nosso Município. Já fiz uma indicação para que o agendamento desse serviço fosse feito online, como ocorre em grandes cidades, pois não existe outro caminho para acabar com as filas. Em Cachoeiro, há pessoas que dormem na fila e vendem a senha. O prefeito disse que vai abraçar essa ideia do agendamento online. Senhor presidente, solicito que seja apresentado um pedido 26 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 ao prefeito para que a Casa do Cidadão seja retirada do prédio da Câmara, pois, assim, acabará com essa imagem negativa da nossa Casa de Leis. Muitas pessoas acham que a dificuldade para retirar a Carteira de Identidade é culpa dos vereadores, já que a Casa do Cidadão funciona no prédio da Câmara. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Quero registrar que, recentemente, eu e os Vereadores Diogo e Renata estivemos em Vitória para participar de uma reunião com o superintendente da Polícia Técnica Civil, com vistas a trazer luz e colaborar para a solução desse problema que tem atingido a Câmara, a cidade e o Sul do Estado, já que outros Municípios utilizam os serviços da Casa do Cidadão de Cachoeiro. Fiquei feliz com a indicação de V. Ex.ª para o agendamento online, o que evitará a aglomeração de pessoas e também acabará com os aproveitadores, que comercializam as senhas. Eu o parabenizo pela iniciativa. Porém, ainda haverá o problema da quantidade de senhas disponibilizadas, que não atende à demanda de Cachoeiro. Quando da nossa ida a Vitória, conversamos com o Deputado Estadual Rodrigo Coelho e nos foi apresentada uma realidade caótica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Foi dito que só será possível aumentar a oferta de número para os cidadãos de Cachoeiro tirarem a Carteira de Identidade se houver a complementação do quadro de funcionários por parte da prefeitura. Eu já falei com o prefeito sobre isso, assim como também a vereadora. Temos uma agenda marcada para terça-feira, às 9:00 horas, para que possamos chegar a um consenso. O companheiro Diogo sugeriu que a prefeitura disponibilizasse alguns professores, que não estão mais em sala de aula por vários motivos, para fazer esse serviço, enquanto a Vereadora Renata sugeriu a utilização de algumas pessoas que passaram no concurso de gari do Município, mas que não trabalham nessa função há anos. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – São pessoas que passaram para gari, mas são jornalistas ou têm outras profissões, e atuam no setor administrativo, estando em desvio de função. Então, essas pessoas saberiam atender bem o público, não desmerecendo os garis. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Vamos somar todas essas iniciativas e discuti-las na reunião de terça-feira para, assim, tentarmos achar uma solução para esse problema. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Eu iria falar sobre a reunião com o prefeito e o superintendente, no dia 14/03, mas o vereador já comentou sobre isso. Vamos tentar, juntos, achar uma solução para esse problema, que é grande. / Rodrigo Sandi: – Vereador Carlinhos, busquei informação junto à Polícia Civil e soube que ela não tem contingente de peritos para fazer as Carteiras de Identidade, pois não é aberto concurso e grande parte dos peritos já se aposentou. Essa é a dificuldade quanto aos números para tirar a Identidade. Em Vitória, são disponibilizadas trinta senhas; em Cachoeiro, dez. / Aparteando Brás Zagotto: – Na verdade, essa situação é uma vergonha para nós, vereadores. Podemos ver nas redes sociais as pessoas ―metendo o pau‖ na Câmara, dizendo que a responsabilidade é nossa. Se alguém descer agora, poderá comprar uma senha por 90 reais. As pessoas que estão ali embaixo são as mesmas que todos os dias ficam na fila. Devemos pedir a sala do prédio e colocar o órgão da Polícia Técnica para fora. Em 11/12/2015, em frente ao CIE, o Governador do Estado, Sr. Paulo Hartung, assinou uma ordem de serviço para trazer o 190 de volta para Cachoeiro. Eu, como vereador, representei esta Casa de Leis. O governador disse que em março de 2016 o 190 estaria de volta ao nosso Município. O ex-vereador Gildo Abreu sentou na praça e conseguiu mais de vinte mil assinaturas para trazer o 190 para cá. Se alguém tentar arrombar a sua casa e você ligar para o 190, a polícia só chegará daqui a dois dias, porque a ligação bate em Vitória, e as pessoas de lá não conhecem Cachoeiro. O 190 ainda não voltou para Cachoeiro, porque o governo está enrolado com a contratação de pessoal para fazer o atendimento. Essa demora já dura dois anos, quando para esse serviço são necessárias apenas dezesseis pessoas; então, vamos ter que conviver com essa história de pessoas venderem senha. 27 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Presidente Alexandre, precisamos nos unir e colocar para fora esse pessoal que faz a Carteira de Identidade. Cada um deve cuidar dos seus filhos; portanto, que o governo cuide do dele. Nós estamos virando chacota na boca do povo de Cachoeiro. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: – As falas dos colegas só corroboram com aquilo que eu disse há pouco na tribuna. O senhor governador do Estado não está preocupado em atender, de fato, o cidadão. Concordo com o agendamento online, mas isso não resolverá o problema. Em Cachoeiro, já tivemos período em que se fazia sessenta Carteiras de Identidade por dia. Como disse o Vereador Brás, é preciso que o Governo do Estado tenha responsabilidade e respeito para com o povo capixaba. O serviço da Polícia Técnica é de responsabilidade do Governo do Estado; então, o governador que tome as providências. Ora, é muito fácil para o Estado se o Município emprestar funcionário para todo o serviço que o governador não puder oferecer à população. Se ele tem responsabilidade, que contrate pessoal por um período e faça concurso público. É como a questão do 190, serviço pelo qual há muito tempo a nossa população está aguardando o retorno. Isso é piada, é fazer o povo de palhaço, visto que ele paga seus impostos e não tem o serviço. Nós, enquanto Casa Legislativa, precisamos estudar medidas jurídicas, se for o caso, para cancelar aquele contrato com o Governo do Estado, inclusive acho que ele já até venceu. Vamos colocar aquele órgão para fora do prédio. O governador e o secretário de Segurança que tomem as providências e ofereçam esse serviço à população. / Aparteando Brás Zagotto: – A Casa do Cidadão funcionou bem enquanto a Câmara pagava quatro ou cinco estagiários para trabalhar ali. O Ministério Público não deixou mais a Câmara contratar estagiários, e a Casa do Cidadão acabou. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: – Eu passei no concurso de 2013 para perito, e, se o governador quiser me chamar para assumir o meu cargo, estou à disposição. / Rodrigo Sandi: – Se ficarmos esperando a movimentação do Governo do Estado, seremos depreciados, humilhados e difamados. Depois do que o Governo do Estado fez com a segurança pública, eu não espero mais nada desse governador. Muito obrigado! / Passamos ao Horário das Lideranças. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Quero saudar o amigo e jornalista Wagner Santos, proprietário do Jornal O Fato. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: – Senhor presidente, já que amanhã é o Dia Internacional da Mulher, quero saudar a presença da minha esposa que veio acompanhar a nossa sessão. Como é ela que manda lá em casa, faço esse agradecimento. Obrigado por ter vindo aqui, meu amor! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Seja bem-vinda! / Higner Mansur (PSB): – Boa-noite a todos! Há trinta anos, editamos o trabalho ―Ponte Municipal – o primeiro centenário‖. Tenho em mãos um relatório da Câmara Municipal, de 16/03/1887. Fazia cem anos naquele tempo e fará cento e trinta anos daqui a dez dias. Trata-se de um relatório apresentado pelos vereadores da Câmara Municipal, do quadriênio de 1883 a 1886, aos seus sucessores, na sessão de juramento e posse. Aqui conta toda a história da construção da ponte municipal, que fará cento e trinta anos, e também a história muito interessante do cemitério público, de como mais de cem cidadãos contribuíram com as obras públicas e do exemplo de administração pública. Naquele tempo, o presidente da Câmara fazia o papel do prefeito, e era tudo mil réis. O presidente que estava saindo era o Gil Diniz Goulart, o ex-vice presidente Antônio da Rosa Carvalho Machado e os Vereadores Felipe de Melo Pereira Filho, Luiz Carlos de Miranda Jordão e José Vieira Machado Freitas. A primeira edição é de 1887, e, cem anos depois, o Sr. Gil Gonçalves tinha esse original e me emprestou, com o auxílio da Loja Maçônica Fraternidade Luz e do Grêmio Bibliotecário Cachoeirense, também mais do que centenário. Havia só dois desses e, quando tenho apenas essa quantidade, não dou a ninguém, porque é o mínimo que aceito de documento histórico. Seria interessante confirmar os cem anos da sessão para que, em 11/06, a Câmara ou a prefeitura, através da Secretaria de 28 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Cultura, editasse esse trabalho, que é um exemplo para nós, políticos, que precisamos aprender muito sobre isso. Também é um exemplo para os cidadãos, pois eles não vinham aqui só cobrar, colocavam a mão no bolso, inclusive o presidente/prefeito da época registrou o nome de cada um deles. Constam aqui: reconstrução da Ponte de Catão, na estrada de rolagem entre essa vila e a Fazenda Morro Grande, obra orçada em mais de 600 não sei o quê, por ter compreendido importantes paredões de pedra, e substituição e aumento de quase toda a estrutura de madeira. Para ela, concorreram com materiais e dinheiro os Doutores Luiz Siqueira da Silva Lima, um dos netos do barão, Joaquim Antônio de Oliveira Seabra e Francisco Sales Ferreira. Em um determinado momento da minha vida, somei aqui e vi que eram mais de cem cidadãos, exemplos para nós, vereadores, e também os cidadãos cachoeirenses. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): – Boa-noite a todos! Quero voltar ao assunto dos peritos, lembrando que já fui concurseiro, tendo prestado vários concursos públicos. Inclusive, em 2013, eu passei no concurso para agente da Polícia Civil e perito. Eram mil e oitocentos concorrentes e se classificaram bem poucos, porque o nível da prova estava alto e complicado. Fiquei na posição setenta e cinco ou setenta e oito, e só chamaram vinte peritos. O Governo do Estado não valoriza a Polícia Civil, e isso é algo gritante, tanto é que as delegacias por aí estão como aquela que havia no Bairro Independência, embora em Cachoeiro a situação tenha melhorado depois que ela foi transferida para o Bairro BNH. Penso que a Polícia Civil não dá a propaganda que o governo espera, pois, enquanto eles convocam mil soldados militares, chamam apenas quinze civis. Nesse último concurso, fiquei na esperança de ser chamado por ter sido bem classificado, mas estou até hoje esperando. Estou aberto e preparado para o trabalho, caso o governo queira me chamar para exercer a função de perito aqui na Casa do Cidadão. A Polícia Civil não é valorizada, e as pessoas nos cobram quanto à Casa do Cidadão. Então, o prefeito poderia ceder alguns funcionários para atuarem ali embaixo, já que há muitos efetivos disponíveis para isso. A Casa do Cidadão distribui dez senhas e, se chegarmos lá agora, não encontraremos mais número. Uma senhora amiga minha lá de Gironda chegou aqui às cinco horas da manhã, foi a décima primeira e acreditou que seria atendida. Ela ficou aguardando até às nove horas e acabou me procurando para ver se eu podia fazer alguma coisa. Eu me prontifiquei a ajudá-la, mas já sabendo que não poderia fazer nada. Mesmo assim, fui até a perita e lhe perguntei se ela não poderia atender uma pessoa de idade avançada que estava aguardando desde a madrugada. A resposta dela foi até mal educada, pois disse que não poderia fazer nada pela senhora e muito menos por mim. Eu não estava pedindo nada para mim, apenas sendo educado com uma senhora. Vejo que essa responsabilidade está sendo agregada à nossa Casa de Leis, pois a maioria da população não aceita o que está acontecendo ali. Hoje mesmo fui abordado por uma idosa que, quando soube que eu era vereador, foi logo dizendo que não poderíamos deixar acontecer isso aqui. Eu fiquei sem resposta para lhe dar. Está demorando muito encontrarem uma solução para isso, e vejo que falta vontade política de alguém. Nossa não é, porque até imploramos ao prefeito. O Carlinhos Miranda e a Renata foram conversar com um deputado estadual, assim como o Rodrigo Sandi. Até hoje não tivemos solução, e quanto mais o tempo passa mais a nossa imagem é queimada. Como o Vereador Brás disse, o presidente deveria acabar com esse contrato e pedir ao governador que leve o seu filho e cuide dele, já que essa parte da identificação não é de responsabilidade da Câmara. O problema da Polícia Científica deve ser assumido pelo Governo do Estado. Estão apequenando uma cidade do porte de Cachoeiro. Não basta ficarmos só falando, precisamos nos unir para irmos até a porta do governador cobrar dele, pois isso já está ficando cansativo para nós e para os cidadãos cachoeirenses. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – É importante estarmos presentes no próximo dia 14, às nove horas, no gabinete do prefeito, com o 29 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 superintendente para reforçarmos esse pedido e tentarmos encontrar uma solução. / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Espero que saiamos de lá com uma solução. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Se Deus quiser. / Allan Albert Lourenço Ferreira: – O povo já não aguenta mais essas conversinhas. Estou sendo cobrado via WhatsApp, facebook e até nas ruas, pois a população não acredita mais em nós e acha que estamos inertes. Não estamos inertes nem somos responsáveis por aquilo, mas uma grande parte da população acredita que aquele serviço nos compete sim. Muito obrigado! / Alexandre Valdo Maitan (PDT): – Boa-noite a todos! Fiquei muito atento à fala dos vereadores e não tenho procuração para fazer a defesa de nenhum colega, mas gostaria que discutíssemos aqui a função de liderança do prefeito. Na minha concepção, a liderança do prefeito encaminha a votação do projeto para que possamos suscitar as dúvidas decorrentes do processo. Para esclarecer essas dúvidas, nós, obviamente, devemos recorrer ao líder. Foi assim que procedemos no período em que estou nesta Casa. Nas legislaturas anteriores, o Poder Executivo tinha uma figura chamada articulador político, que ficava aqui sentadinho e levava pancadas à beça, pois os vereadores se direcionavam a ele. Enquanto isso, o líder era poupado, porque, na verdade, essa não é uma atribuição dele. Eu não estou preocupado com o Poder Executivo, e sim com o colega vereador. Assim, faço um pedido ao líder para que sugira ao prefeito que traga nesta Casa a figura de um articulador político. O procurador comentou que ouviu dizer, certa vez, que o ex-vereador Amaral seria o articulador político. Particularmente, acho que ele seria um grande articulador e brigaria muito pelos vereadores. Eu não gostava do articulador das legislaturas anteriores, apesar de saber que o mesmo tem uma relação familiar com o atual líder. Ele não era um articulador dos vereadores, e sim de sua base aliada, e não costumava ser homem nos compromissos que firmava conosco. Respondendo ao Vereador Brás, que disse que antigamente eu era uma oposição muito forte ao governo e que hoje estou moderado, digo-lhe que acredito nesta gestão, enquanto que na anterior havia homens que não mereciam o nosso respeito. V. Ex.ª sabe disso, inclusive muitos deles foram investigados pelo Ministério Público. Havia uma quadrilha no governo, e V. Ex.ª e outros vereadores sabem quem fazia parte dela. Repito ao líder do prefeito o pedido quanto ao articulador político para fazer a relação entre nós, vereadores, e o Poder Executivo Municipal. O colega líder, além dos seus problemas, terá os dos dezoito vereadores, que depositarão em V. Ex.ª a responsabilidade quanto aos pedidos que fizerem e não forem atendidos. Eu acho isso uma injustiça para com o nosso querido líder. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: – Quero agradecê-lo por suas palavras. Obviamente, estou à disposição para ajudar no que for preciso, mas a função do líder é realmente diferente daquilo que os colegas, talvez, estejam pensando que seja. Se eu for abarcar todas essas solicitações, não passará o prazo de seis meses e já estarei queimado na cidade. Dirão que a culpa de todos os problemas da cidade é do líder, que não conseguiu resolvê-los. Agradeço a V. Ex.ª pela referência e estou aqui à disposição para ajudar, mas dentro daquilo que me for cabível. / Alexandre Valdo Maitan: – Notei em V. Ex.ª o sentimento de que não poderia, por mais que tivesse vontade, atender as solicitações dos colegas vereadores, até diante das dificuldades que a prefeitura enfrenta. Sei que o Vereador Brás Zagotto tem vários mandatos, é capacitado e fez uma brincadeira quanto à indicação do PDT para a Secretaria de Defesa Social. Como líder do partido, digo que tenho mais dois colegas partidários, que são os Vereadores Carlinhos e Diogo, e quero tranquilizá-los, ressaltando que a indicação não foi minha. A indicação do nome do Rui foi brilhante, e há também outros colegas no partido extremamente capacitados para assumir funções no Governo Municipal. Deixo claro que o PDT não foi convidado pelo Poder Executivo para se reunir, e digo isso, porque levei uma mensagem do secretário de Governo à minha presidente, pedindo 30 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 que ela tivesse calma e paciência, porque um dia seria chamada para conversar com o Executivo Municipal. Posso asseverar que o PDT não foi convidado pelo Executivo Municipal para conversar acerca de ocupação de espaços na administração do atual governo. Vereador Brás, sei do carinho de V. Ex.ª e reconheço que foi uma brincadeira, mas é minha responsabilidade tranquilizar a bancada, porque muitas pessoas estão aguardando esse posicionamento do governo, e fica parecendo que tive o desejo de agir em detrimento de outros colegas. / Aparteando Brás Zagotto: – Fiquei muito feliz com a indicação do nome do Rui Guedes como Secretário de Segurança do Município, pessoa competente, de nome limpo na praça e que já foi chefe do nosso batalhão, sempre com muito êxito. Não desfazendo do secretário anterior, lembro que o Rodrigues, filho do Nazareno, foi secretário, mas soldado não respeita soldado, sendo necessária uma patente maior. O prefeito acertou em colocar o Coronel Guedes naquela pasta. Eu brinquei, pois não sabia se a indicação era sua. Ficaria feliz se fosse indicação do PDT ou mesmo do Victor, pois a secretaria está em boas mãos. / Alexandre Valdo Maitan: – Muito obrigado! / Sebastião Gomes (PP): – Boa-noite a todos! Meus cumprimentos ao Wagner, negro e jornalista, pessoa de muita credibilidade em Cachoeiro, inclusive pretendo trazê-lo para trabalhar comigo na igualdade racial para fazermos um trabalho diferente para os negros desta cidade. Precisamos aumentar a autoestima desta cidade, onde há muitos negros sem coragem de usar esta tribuna para falar da importância deles. Venho aqui falar sobre a minha preocupação quanto aos flanelinhas que estão atuando em Cachoeiro. Na sexta-feira, ocorreu até violência, uma briga entre dois deles na Linha Vermelha. Vamos olhar para essa situação com mais carinho e ver quem pode resolver isso, pois esse assunto já virou até matéria de jornal. Vamos procurar a Defesa Social para ver como podemos resolver essa questão e regularizar a situação deles, até os contratando para trabalhar de fato como flanelinhas. Estive em Cachoeira Alta no carnaval, e havia lá um grupo de pessoas cobrando 10 reais pela entrada. Procurei saber quem eram aquelas pessoas e vi que todas vinham de Castelo. Aquele trecho pertence a Cachoeiro, e eles estão pegando dinheiro do Município. Eu paguei 10 reais, e a minha esposa também pagou. Será que esses flanelinhas que ficam aqui são de Cachoeiro? Já recebi denúncias de que alguns deles são de Marapé e estão trabalhando aqui. Emprego está ruim, e precisamos olhar com mais carinho para essa situação. Vamos procurar o órgão competente que resolve esse tipo de problema, que só está aumentando em nossa cidade. Eles não cobram, mas ―exigem‖ o pouquinho deles. São tão organizados que tapam o carro todo, e ficamos até sem graça de não lhes dar dinheiro. Conto com os colegas vereadores para me ajudarem nessa empreitada. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): – Registro a presença do meu marido e digo que só estou aqui, porque ele permitiu. / A seguir, teve início a Ordem do Dia, sendo aprovados, em bloco, a pedido do Vereador Delandi Pereira Macedo, os seguintes Requerimentos Enviando Votos de Congratulação: 71/2017 – Sílvio Coelho Neto e 72/2017 – Alexandre Valdo Maitan. / Finalizando, também a pedido do Vereador Delandi Pereira Macedo, foram aprovados, em bloco, os Requerimentos: 73/2017 – Higner Mansur (Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano o seguinte: Assunto: acessibilidade – aplicação e autorização (alvará) para a construção de imóveis residenciais e comerciais e de suas calçadas. 1 – Todos os imóveis com alvará para construção têm efetivamente condições de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, como rampas, corrimões, pisos, etc.? Se positivo, a partir de quando?); 74/2017 – Higner Mansur (Requer do Prefeito Municipal o seguinte: Assunto: ônibus recebido pelo Município, do MPT, referente a Termo de Ajuste de Conduta de empresa, conforme notícia do Jornal Espírito Santo de Fato, de 01/04/2015. 1 – Onde está e qual é a condição do ônibus, em termos de uso/utilização; 2 – Qual é o planejamento para curto, médio 31 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 e longo prazos para utilização do ônibus em favor da comunidade, haja vista ter sido ele recebido gratuitamente do Ministério Público, mais, efetivamente, como contrapartida municipal); 76/2017 – Rodrigo Sandi (Requer do Secretário Municipal de Obras o seguinte: 1 – Se há alguma verba ou emenda parlamentar destinada a obras de infraestrutura no Bairro Rubem Braga; se for positiva a resposta, enviar a origem e respectivos valores; 2 – Se há algum projeto de infraestrutura para o Bairro Rubem Braga; se for positiva a resposta, enviar o projeto completo; 3 – Se há alguma obra em andamento ou paralisada no Bairro Rubem Braga; se for o caso, qual o motivo). / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual nós, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________