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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2017-03-07
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Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 1º Período da 1ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 07 de março 
de 2017. _________________________________
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil 
e dezessete, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a 
Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao
Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze 
horas e dez minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos 
trabalhos, o Vereador Higner Mansur fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a 
secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações:
344, 366, 367 e 368/2017 – Brás Zagotto; 345 e 346/2017 – Alexandre Andreza Macedo; 347 e 
348/2017 – Edison Valentim Fassarella; 349, 390, 391 e 392/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 
350, 351, 370 e 371/2017 – Rodrigo Sandi; 352, 369, 377, 378, 379, 393 e 394/2017 –
Sebastião Gomes; 353, 354 e 355/2017 – Delandi Pereira Macedo; 356, 357, 358 e 359/2017 –
Dário Silveira Filho; 360, 361, 362, 363, 364 e 365/2017 – Alexon Soares Cipriano; 372, 373, 
376, 380, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388 e 389/2017 – Wallace Marvila Fernandes; 374 e 
375/2017 – Sílvio Coelho Neto; 381/2017 – Paulo Sérgio de Almeida. Requerimentos:
71/2017 – Sílvio Coelho Neto; 72 e 75/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 73 e 74/2017 – Higner 
Mansur; 76/2017 – Rodrigo Sandi; 77/2017 – Delandi Pereira Macedo. Ofícios: 17, 18, 19 e 
20/2017 – Caixa Econômica Federal – Jeferson Won Rondon de Souza – Gerente de Filial – e 
Carlos Augusto Linhalis – Superintendente Regional; 55/2017 – Wesley Robert Moreira Correa; 
258/2017 – PMCI – Luiz Carlos Bindaco – Secretário Municipal de Saúde. Projeto de 
Resolução: 01/2017 – Rodrigo Sandi. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): –
Encerrada a leitura do Expediente da Mesa, vamos interromper os trabalhos da sessão para 
prestarmos uma homenagem especial à Guarda Municipal. / Mestre de Cerimônia: – Boa￾tarde a todos! O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Alexandre 
Bastos Rodrigues, e demais vereadores sentem-se honrados em recebê-los nesta Casa. Hoje, 
recebemos a Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para quem os Vereadores 
Alexandre Valdo Maitan e Delandi Pereira Macedo protocolaram uma Moção de Aplauso e 
Reconhecimento, com concordância unânime dos demais edis. Externamos, assim, o 
agradecimento de toda a população cachoeirense pelo empenho da corporação em manter a 
segurança do Município, quando da ausência da Polícia Militar nas ruas. Convidamos para 
tomar assento à Mesa Principal o Secretário Municipal de Defesa Social, Coronel Ruy Guedes 
Barbosa Júnior, responsável pela Guarda Municipal. Também convidamos para tomarem 
assento, nas poltronas ao lado da tribuna, o Subsecretário Athos Alves, o Ouvidor Ari Darcy e 
os demais membros da Guarda Civil Municipal presentes. Pedimos a todos que se coloquem de 
pé para cantarmos os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim. 
Passamos a palavra ao Presidente desta Casa de Leis, Vereador Alexandre Bastos Rodrigues. / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Boa tarde a todos! Cumprimento o Coronel Ruy 
Guedes, Secretário de Defesa Social, o Subsecretário Athos Alves, o Ouvidor Ari Darcy e todos 
os membros da Guarda Municipal aqui presentes. Hoje, a Câmara está homenageando a 
Guarda Municipal, o que é uma honra para nós, vereadores, pois seu efetivo atuou com muita 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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coragem e competência. Durante a crise de segurança no Estado, em Cachoeiro de Itapemirim 
contamos com a Guarda, que há vários anos não vinha atuando como gostaria. Diante da 
solicitação do nosso prefeito, vocês não mediram esforços para atender a nossa população, que 
estava vivendo um momento de extrema insegurança. Nesse período, foram feitas várias 
apreensões de drogas e de veículos irregulares, prisões de suspeitos, recuperação de itens 
furtados no comércio local, além de prevenção a novos atos de vandalismo. Aos guardas 
municipais que atuam em Cachoeiro dirigimos o nosso reconhecimento e apoio. Temos estado 
ao lado da Guarda Municipal em todas as reivindicações que chegam a esta Casa. A pedido do 
Prefeito Victor Coelho, aprovamos, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 05, que estabelece a 
gratificação por escala extra de trabalho. Finalizo, renovando o nosso compromisso de 
continuar colaborando com a Guarda Municipal, que, para nós, cachoeirenses, já faz parte da 
rotina de segurança da nossa cidade. Parabéns a todos, e muito obrigado pela atuação de vocês! 
/ Mestre de Cerimônia: – Passamos a palavra ao Vereador Alexandre Maitan. / Alexandre 
Valdo Maitan: – Boa-tarde a todos! Com essa moção, em nome da sociedade, a Câmara quer 
agradecer à Guarda Municipal. Agradeço ao colega de partido, o Secretário Municipal Ruy 
Guedes, e a todos os senhores e senhoras da Guarda Municipal, que se empenharam na defesa 
dos cidadãos da nossa cidade. Em nome dos meus colegas da Câmara Municipal, deixo 
registrado o nosso muito obrigado pelos serviços relevantes que os senhores prestaram na 
defesa, não só do patrimônio público, como também dos cidadãos cachoeirenses. Peço que os 
senhores levem os nossos agradecimentos aos demais componentes da Guarda Civil Municipal 
de Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Mestre de Cerimônia: – Agora, passamos a 
palavra ao Vereador Delandi Macedo. / Delandi Pereira Macedo: – Boa-tarde a todos! Para 
nós, este é um momento de gratificação e honradez, pois vamos prestar essa homenagem à 
Guarda Civil Municipal, a todos os nossos guerreiros que têm se colocado à disposição de 
Cachoeiro de Itapemirim para ajudar e proteger não só o patrimônio público da nossa cidade, 
mas também a nossa população. Acredito que, por providência, hoje, é o dia em que o Governo 
do Estado também está prestando as devidas homenagens ao Exército Brasileiro, que se 
instalou no Espírito Santo num momento de grande insegurança vivido em todo o Estado. Foi 
necessário o efetivo do Exército garantir a ordem, a decência e a segurança no Espírito Santo. 
Como radialista, venho fazendo reportagens sobre o que ocorreu no final de semana e, em 
quase todas elas, observo a presença da Guarda Civil Municipal nas ações de segurança em 
Cachoeiro, não só durante o dia, como também à noite. Obviamente, esse momento de 
insegurança, devido à greve da Polícia Militar, foi atípico para nós. O Prefeito Victor Coelho 
assumiu a postura de, o mais rápido possível, conseguir meios para equipar a nossa Guarda 
Municipal com as armas que, até então, ela estava impedida de usar. Espero que, daqui para 
frente, essa seja a rotina da Guarda Civil Municipal e ela possa cumprir o seu papel, no sentido 
de dar segurança à população, junto com as Polícias Civil, Militar e Federal e todos os entes do 
setor. Parabenizo todo o efetivo da Guarda Civil Municipal, através dos que se fazem presentes 
aqui. É óbvio que nem todos os guardas poderiam estar nesta Casa, já que estão trabalhando. 
Sentimo-nos honrados em homenagear a cada um de vocês presente aqui e aos que não estão 
que têm desempenhado um papel fundamental na segurança do nosso Município. Estendo o 
nosso agradecimento também a todos os agentes de trânsito, pois é um avanço para o nosso 
Município o trabalho que cada um deles presta em prol da nossa cidade. Agradeço ao 
presidente por ter acatado o pedido que eu e o Vereador Maitan fizemos para a realização desta 
homenagem e também aos colegas que aprovaram. Muito obrigado! / Mestre de Cerimônia: –
Passamos a palavra ao Coronel Ruy Guedes. / Ruy Guedes Barbosa Júnior: – Boa-tarde a 
todos! Quero fazer um agradecimento a todos os valorosos guardas civis municipais, homens e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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mulheres guerreiros, que estiveram prontos nesse momento tão triste da nossa cidade e do 
nosso Estado. Agradeço aos senhores pelo reconhecimento ao trabalho e dedicação deles. No 
dia 08/02, quando foi decretado estado de emergência na segurança pública, conversamos com 
o prefeito e, através da participação dos senhores vereadores, foi possível realizarmos o nosso 
trabalho. Suspendemos as férias desses homens e mulheres no mês de fevereiro, folgas de data 
de aniversário e de prêmio incentivo, até porque a atividade deles para o Município é de caráter 
integral e exclusivo; assim, eles puderam estar juntos da comunidade. Reconhecemos que a 
demanda em nossa cidade é grande, e os operários são poucos para atendê-la. Os senhores, 
juntamente com o prefeito, foram a Vitória buscar mais recursos e conseguiram trazer o apoio 
do Exército Brasileiro, o qual ficou em Cachoeiro até a quinta-feira da semana passada, quando 
a Polícia Militar retornou as suas atividades. Tenho certeza de que foram dissipadas as dúvidas 
sobre a importância do trabalho da Guarda Civil Municipal para o sistema de segurança pública 
de Cachoeiro. Eu não tinha dúvida sobre isso, porque tive o prazer, o privilégio e a satisfação 
de, em 2002, 2003 e 2004, trabalhar com a Guarda Civil Municipal no projeto inédito no 
Estado. Trata-se do projeto de integração entre a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal. Na 
ocasião, pude constatar quão valorosos são esses homens e mulheres que compõem a Guarda 
Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Quero registrar que a Polícia Militar é uma 
grande agência em nosso sistema de segurança, cujo trabalho é insubstituível. Não é a Guarda, 
o Exército, a Marinha, a Polícia Federal ou a Polícia Civil que vai substituir os serviços da 
Polícia Militar. Sabíamos que a responsabilidade da Guarda Municipal seria muito grande com 
a saída da Polícia Militar, mas também tínhamos a certeza de que, com o pouco que temos, 
procuraríamos fazer muito. O prefeito procurou o juiz para falar sobre a demanda que está 
judicializada há dez anos. Certamente venceremos essa demanda para que a Guarda Civil 
Municipal nunca mais deixe de portar suas armas. Se a Guarda Municipal estivesse armada, ela 
teria dado uma resposta e, talvez, não teríamos visto tantos saques na cidade na segunda-feira, 
o que, infelizmente, foi notícia no Estado, no Brasil e até em outros países. Temos sessenta e 
oito homens e mulheres de valor na Guarda Civil Municipal para atender a nossa comunidade. 
Estamos vencendo os problemas para que os nossos guardas possam ter o porte de arma de 
fogo. Para os senhores terem noção do problema, a legislação que trata do porte de arma de 
fogo para os guardas civis municipais é a Lei 10.826/2003, a qual prevê que, para os guardas 
terem porte de arma, eles têm que fazer um curso de formação funcional em uma instituição de 
ensino de atividade policial. Os nossos guardas fizeram o curso, mas, infelizmente, o mesmo 
não foi ministrado conforme preconiza a lei, inclusive eu dei aula para eles. Estamos vendo os 
últimos detalhes e fizemos contato com a Academia da Polícia Civil, a ACADEPOL, que já 
passou o orçamento do curso. Agora, vamos buscar recursos financeiros para fazer uma 
suplementação do nosso orçamento. É uma determinação do nosso prefeito vencer esse 
problema para que a Guarda Municipal nunca mais venha deixar de portar suas armas e possa 
dar segurança a nossa sociedade. Deixo registrado o agradecimento a esta Casa de Leis por 
reconhecer o trabalho importante que esses homens e mulheres de valor desempenharam ao 
longo da paralisação da Polícia Militar. O trabalho não parou por aqui, e vamos procurar estar 
junto das comunidades, levando tranquilidade, paz e procurando restabelecer a ordem. Estendo 
esse agradecimento aos servidores que estão na Central de Videomonitoramento, pois também 
fizeram um excelente trabalho ao longo desse período, recuperando as imagens. Fornecemos 
bastante material à Polícia Civil para que pudesse chegar aos autores dos saques ocorridos na 
madrugada do dia 05 e no dia 06/02 e responsabilizá-los pelos seus atos. Em nome da Guarda 
Civil Municipal, agradeço aos senhores vereadores por esta homenagem, que ficará guardada 
em nossa memória e em nossos corações. Muito obrigado! / Mestre de Cerimônia: –
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Convidamos o Presidente Alexandre Bastos Rodrigues, acompanhado dos Vereadores 
Alexandre Valdo Maitan e Delandi Pereira Macedo, para fazer a entrega, em mãos, da Moção 
de Aplauso e Reconhecimento à Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
representada pelo Coronel Ruy Guedes Barbosa Júnior. Agora, convidamos os membros da 
Guarda Civil Municipal para registrarmos uma fotografia oficial junto com os vereadores. 
Desde já, agradecemos a presença e a disponibilidade de todos os senhores. Muito obrigada! / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Neste momento, ouviremos a cerimonialista, 
que quer reforçar o convite para o evento de amanhã. / Camila dos Reis Penha N. Dussoni: –
Boa-tarde a todos! Vamos reforçar o convite aos vereadores, assessores e servidores da Câmara 
para o evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com início às 12:00 horas. 
Essa é uma iniciativa piloto, e estamos nos arriscando a abrir as portas da Câmara. Pedimos 
que todos prestigiem o evento, até porque as nossas atrações são voluntárias, pessoas que
fazem parte do nosso convívio. Estamos nos prontificando a receber as mulheres da nossa 
cidade com carinho e atenção. Solicitamos que os gabinetes possam liberar os assessores para 
participarem desse evento amanhã. Teremos um painel colaborativo para que as mulheres 
digam do que gostam, além de sorteio de brindes e outras atrações surpresas; então, será uma 
tarde bacana e agradável. Faremos uma exposição do painel colaborativo, aproveitando o hall 
de entrada do prédio, que está vazio. Esse é um evento piloto, um teste. Nos seis anos em que
estou na Câmara, esta Casa nunca se propôs a fazer algo aberto para a população. Corremos o 
risco de não termos público; por isso, reforço o convite a todas as mulheres que quiserem 
receber um abraço, ouvir boa música e compartilhar bons momentos. Estamos preparando uma 
decoração bacana. Os vereadores já contribuíram, e faremos uma lembrancinha para que todas 
possam levar esse momento consigo para casa. Reforçamos o convite principalmente para 
quem faz parte do Legislativo para que esse dia seja eficiente e possamos ter mais eventos 
dessa natureza. Estamos trabalhando sem recursos, mas com boa vontade e com o 
envolvimento de muita gente, o que, por si só, já tem sido muito bom. Por isso, precisamos da 
participação de todos. Muito obrigada! / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, 
quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Higner Mansur: – Boa-tarde a todos! No uso das 
atribuições de vereador, e muito mais que isso, em favor da acessibilidade do cidadão, requeri, 
hoje, que o secretário de Desenvolvimento Urbano preste à Casa informações sobre a aplicação 
e autorização (alvará) para construção de imóveis residenciais e comerciais e de suas calçadas 
em nosso Município. Em linhas gerais, quero ser informado se todos os imóveis com alvará 
para construção inserem, efetivamente, e grifei e negritei essa palavra, condições de 
acessibilidade para portadores de necessidades especiais, como rampas, corrimões, pisos, etc.. 
A partir de quando? A justificativa é a constante, geral e pública reclamação dos cidadãos 
contra a má qualidade da acessibilidade das construções autorizadas pela administração 
municipal, situação que se estende às calçadas e até as praças de responsabilidade do 
Município. Vejam o exemplo da ponte municipal, aqui perto de nós, que, em 11/06 próximo, 
completará cento e trinta anos de sua inauguração, sem nenhuma condição de acessibilidade, 
mas autorizada e paga pela administração municipal de Cachoeiro. Construção dentro do PDM 
e das leis de acessibilidade? Esse requerimento é também o início de uma longa batalha deste 
vereador, que espera a adesão dos demais colegas, no sentido de levar para o PDM e para a 
realidade dos alvarás a necessidade e obrigação de facilitar, tanto quanto possa e ao máximo, a 
acessibilidade dos mais velhos, das crianças, das gestantes, dos portadores de necessidades 
especiais, enfim, de todos nós, para que tenhamos uma cidade responsável e civilizada. Muito 
obrigado! / Diogo Pereira Lube: – Boa-tarde a todos! Estamos aqui há três semanas, e uma 
das grandes discussões foi exatamente a questão do transporte. Volto a falar sobre esse assunto, 
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porque, na semana passada, fizemos um ato que pode ter sido interpretado pelas mídias, pela 
imprensa ou pela sociedade como algo irregular, ilegal. Mais uma vez, mostramos que existe 
uma diferença muito grande entre a legalidade e a justiça e que buscamos aqui, nas entrelinhas, 
discutir a justiça. Com mérito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, através dos 
Vereadores Higner Mansur e Alexandre Maitan, de forma imediata e urgente, foi discutido e 
votado o projeto para que, de fato, o transporte fosse oferecido rapidamente aos alunos. 
Acontece que até agora eles continuam sem o transporte. Hoje, darei entrada em um 
requerimento, pedindo esclarecimentos à secretaria para saber em que dia esse transporte será 
viabilizado. Fizemos as coisas correndo e somos julgados pela sociedade e por aqueles que se 
dizem competentes. Os órgãos competentes que trazem os projetos com caráter de urgência não
nos prestam esclarecimentos conforme deveriam. Alguns alunos ficam sem saber o que está 
acontecendo, porque não têm esclarecimento. É preciso haver mais informação. O portal 
precisa ser funcional e prestar esclarecimentos aos alunos sobre o que foi votado e aprovado e 
quando voltará a funcionar. Na semana passada, também falamos sobre a importância das 
comissões no julgamento e no trato dos assuntos referentes às devidas especificidades. No que 
tange a minha pessoa, a Comissão de Educação, da qual sou relator, e a de Direitos Humanos, 
que presido, funcionarão, inclusive os horários das reuniões já foram transmitidos à presidência. 
O papel da sociedade é o de fiscalizar e ver o que está acontecendo nas comissões para saber se 
elas estão funcionando e cumprindo o seu dever. Quero agradecer profundamente aos colegas 
por permitirem um debate com dignidade e respeito, fruto da democracia, mostrando para a 
sociedade que nós, fiscalizadores, buscamos a legalidade e a justiça. Até o momento, tenho me 
sentido muito importante, um valor específico para a sociedade no que tange aos debates 
propostos aqui. Agradeço aos colegas e faço uma honraria a todo o respeito que tem acontecido 
nesta Casa de Leis. Estive nesta Casa algumas vezes como cidadão comum e não presenciei 
muito respeito nos diálogos e debates ocorridos aqui. Até agora, a população que esteve aqui 
presenciou polidez nos debates propostos nesta Casa. Muito obrigado! / Alexon Soares 
Cipriano: – Boa-tarde a todos! O Vereador Higner Mansur falou sobre o Plano Diretor 
Municipal, e, desde o mandato passado, eu disse aqui que acho estranha a forma como são 
conduzidas as obras públicas em nossa cidade, não apenas na gestão do ex-prefeito, mas 
também nas anteriores. O Professor Higner falou também sobre o não licenciamento das obras 
pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O que tem acontecido ao longo dos anos é que
alguns remendos foram feitos de última hora em projetos para justificar certas situações junto 
aos ministérios e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas e de outros órgãos. Vou citar 
um exemplo. A convite da diretora, visitei a Creche Padre Jefferson, no Bairro Boa Vista, 
inclusive o Vereador Carlinhos Miranda estava lá também. Achei estranho um corredor entre 
um conjunto de salas que é mais estreito do que o espaço entre as mesas dos vereadores aqui no 
plenário. Então, a Secretaria de Obras faz os projetos e licita as obras, mas elas não têm 
passado pelo setor de Licenciamento. Há várias obras construídas, como escolas, creches e 
outros equipamentos públicos, que não têm sequer a escritura pública registrada no Cartório de 
Registro de Imóveis em nome do Município. A Secretaria de Obras não tem um catálogo, um 
arquivo digital ou de papel das últimas obras feitas. Até hoje temos um problema quanto à 
retificação da área que precisou ser dividida para a ampliação da creche e da unidade de saúde 
do Bairro Village. Esse processo está agarrado na secretaria. Dr. Higner, como membro desta 
Casa, coloco-me à disposição para estudar melhor a questão do PDM e tornar de fato uma 
prática no Município o licenciamento das obras da administração antes de serem licitadas. 
Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, assim como a 
Relatora Renata e o membro, quero que as obras públicas desta cidade possam passar pelo 
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crivo do Município. Assim, quando o prefeito, o atual ou outro, precisar captar recursos para 
uma reforma ou ampliação de imóvel haverá toda a documentação necessária para isso. Muito 
obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, 
por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: – Boa-tarde a todos! Como estamos 
aqui para defender o povo, e esta semana foram entregues os carnês de IPTU, digo que achei 
muito alto o valor desse imposto. Vou citar como exemplo o cidadão Sílvio Bastos, morador do 
Bairro Teixeira Leite, que tem cinco residências e uma portinha no térreo. Ele pagou, no ano 
passado, 195 reais; este ano, o IPTU dele veio no valor de 780 reais. Com a crise, o povo não 
tem dinheiro para pagar esse valor tão alto. Vereador Delandi, como líder do prefeito, gostaria 
que V. Ex.ª buscasse saber, junto ao secretário da Fazenda, como foi feito o estudo para 
aumento do IPTU. Outro exemplo é o Valmir, que tem o posto de areia próximo à Selita, que 
pagava 385 reais de IPTU e, agora, pagará 1 mil 190 reais. Então, foram 700%, 800% de 
aumento em cima desse imposto. Muitas pessoas reclamaram sobre o IPTU, e temos que 
defender a população. Com o alto valor, haverá muita inadimplência, o que será pior para o 
Município. / Aparteando Higner Mansur: – Estou voltando para esta Casa de Leis depois de 
vinte anos. Eu aprendi lá atrás que, para aumentar o imposto além da inflação, deveria haver 
uma autorização legislativa. Gostaria de saber se houve essa autorização. / Brás Zagotto: –
Não. Acho que se basearam em cima do que foi cobrado no ano passado. Vereador Delandi, V. 
Ex.ª sabe como funciona? / Aparteando Higner Mansur: – Posso estar errado, mas, se não 
houve uma autorização, o percentual seria o de um pouco mais de 6%, que é o índice da 
inflação. Eu fiquei interessado no assunto. / Brás Zagotto: – Vamos ouvir o Vereador Paulo, 
que trabalha na Secretaria da Fazenda, é muito eficiente e defende o funcionalismo público. / 
Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: – Na realidade, o último recadastramento municipal 
ocorreu em 1987, no primeiro mandato de Valadão. De lá para cá, o que a prefeitura faz? Se o 
proprietário quer instalar uma empresa em um imóvel residencial, é preciso transformá-lo em 
ponto comercial. Assim, a prefeitura manda uma equipe do Cadastro Imobiliário ao local para 
fazer a medição e lançar o imóvel como ponto comercial. Automaticamente, é feita a revisão de 
todo o imóvel e a sua atualização venal. Se em 1987 uma casa no Bairro Vila Rica tinha o valor 
venal de 20 mil reais, se não foi pedida a revisão, até hoje o imóvel paga o mesmo valor de 
IPTU. Se dono do imóvel pede uma revisão em 2017 para o lançamento ou para receber o 
Habite-se ou certidão detalhada, quando a obra é terminada, o valor venal é atualizado. Então, 
se o imóvel valia 20 mil em 1987, agora, vale 1 milhão de reais, e o IPTU será cobrado em 
cima do valor venal atualizado. É por isso que o imposto aumentou muito. V. Ex.ª citou o caso 
de um imóvel cujo o IPTU era de 195 reais e passou para 700 reais. Certamente, houve uma 
revisão. Não estou dizendo que a prefeitura está certa, porque de um ano para o outro não pode 
aumentar esse valor. / Brás Zagotto: – O valor foi aumentado de 2015 para 2017. / 
Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: – Recebi diversas reclamações sobre isso. / Brás 
Zagotto: – Não estou falando mal da administração. Isso chegou ao meu conhecimento, e 
precisamos saber o que houve, porque o povo nos cobra na rua. / Aparteando Paulo Sérgio de 
Almeida: – Com certeza. A Gláucia, de uma empresa de mármore e granito do Bairro 
Aeroporto, reclamou que pagou até o ano passado 2 mil reais de IPTU em uma área de dois mil 
metros quadrados. Atualmente, o valor do imposto passou para quase 6 mil reais. Fizeram três 
casas no terreno, e não sei qual é o valor venal delas, mas, como vereadores, precisamos ver 
isso junto ao Executivo. Mesmo que o valor venal tenha sido elevado, será que, por lei, é 
permitido esse aumento exagerado? Não sei. Vamos ver essa situação. / Brás Zagotto: – O 
Sílvio Bastos, que citei aqui, está presente e ele vai mostrar o carnê de IPTU. Será que o povo 
vai conseguir pagar esse valor? / Aparteando Delandi Pereira Macedo: – Esse tema é 
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importante, porque é atual. Acho que a explicação dada pelo Vereador Paulinho já basta. Quero 
deixar bem claro que essa atualização vem sendo feita no decorrer dos últimos oito anos. 
Inclusive, saiu matéria no jornal na qual está bem claro que a arrecadação, através do IPTU, foi 
muito maior. Este ano, a arrecadação aumentará ainda mais, porque os valores estão sendo 
atualizados. Quando o prefeito esteve aqui, eu disse que há prédios em Cachoeiro com dez 
apartamentos que pagam o valor referente apenas ao terreno, porque o imóvel não foi 
atualizado. O ex-vereador Elias de Souza comentou aqui que tem dez apartamentos e paga, se 
não me engano, 1 mil e poucos reais de IPTU. Ele pediu para atualizar o valor, mas isso não
ocorreu até hoje. Imaginem para quanto não irá o IPTU com a atualização do valor do imóvel. 
São casos que precisam ser analisados, e acredito que, se essas pessoas procurarem a Secretaria 
da Fazenda, terão a resposta que necessitam. / Brás Zagotto: – Estou trazendo esse assunto 
para a pauta, porque já fui muito questionado sobre isso esta semana, e os demais colegas 
também serão em suas regiões. Como representantes do povo, precisamos formar uma 
comissão e fazer uma reunião com o secretário da Fazenda para ver se há como melhorar essa 
situação, porque o povo nos cobra. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: – Outro problema 
com relação ao IPTU, inclusive já recebi reclamações de alguns contribuintes quanto a isso, é 
que, desde o ano passado, a prefeitura tem cobrado esse imposto do terraço das casas. A pessoa 
tem uma casa e, às vezes, só existe a cobertura, sem a meia parede, só para não haver 
infiltração. A prefeitura tem mandado dois carnês: um da casa e outro do terraço. / Brás 
Zagotto: – Isso é verdade. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: – Outra questão que tenho 
observado e cito aqui desde o ano passado é que temos diversos imóveis, cerca de quarenta mil, 
entre casas, apartamentos e áreas sem a inscrição de IPTU. Então, o contribuinte que paga esse 
imposto acaba pagando caro, devido à defasagem de imóveis cadastrados no Município. 
Existem empresas que funcionam há mais de quarenta anos em cima de um determinado 
terreno e, até hoje, não foi feita a inscrição por parte da municipalidade. / Brás Zagotto: –
Hoje, estive na Usina São Miguel, e a situação está complicada lá. Vereadores Sílvio e 
Alexandre, a nossa Comissão de Obras precisa se unir, porque a ponte da Usina São Miguel 
não pode ficar do jeito que está naquela situação perigosa. Com a chuva de dezembro, uma 
viga caiu, e a ponte está com três vigas de um lado e quatro do outro. Nós, vereadores, 
precisamos cobrar do prefeito e do Estado providências quanto àquela ponte. / Aparteando
Sebastião Gomes: – Eu nasci na Usina São Miguel. Fizemos um documento, entregamos 
cópia ao Deputado Federal Marcos Vicente, ao prefeito e a um deputado estadual para que 
fosse repassado ao vice-governador do Estado e estamos esperando uma resposta até sexta￾feira, porque a Usina São Miguel está em situação difícil. Infelizmente, aquela comunidade, 
que já foi uma das mais importantes de Cachoeiro, pois havia muitos postos de trabalho na 
usina, está abandonada. / Brás Zagotto: – Vereador Sebastião, se for esperar pelo Deputado 
Federal Marcos Vicente, o povo da Usina São Miguel vai morrer. Não estou desfazendo do seu 
deputado. Quando eu estava como secretário de Interior, através do aproveitamento de quarenta 
e poucas vigas que foram retiradas da ponte próxima ao Liceu, fiz, com um baixo custo, as 
pontes de Banca de Areia, do Patronato, da Dona Canutinha, duas em Pedra Lisa e a de Monte 
Alegre. Talvez, a nova administração ainda não tenha conhecimento, mas ainda há dezessete 
vigas daquelas que estão na Ultramar e são do Município. Com um dia de serviço, podemos 
ajustar o tamanho das vigas, colocá-las no lugar, fazer o corrimão, e o povo vai passar na ponte 
com tranquilidade. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: – Nós, vereadores, podemos nos juntar 
e cobrar do prefeito. / Brás Zagotto: – Tenho certeza de que o Prefeito Victor vai ajudar. 
Talvez, ele não tenha conhecimento do que estou falando sobre as vigas. Eu mesmo posso ir 
ajeitar a viga para colocá-la no lugar, sendo necessário um caminhão munck para o serviço. 
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Ontem, quando estive na usina, disseram-me que um motociclista bateu na cabeceira da ponte e 
morreu. Então, vamos nos mobilizar para ajudar a acertar aquela situação. Muito obrigado! / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Boa-tarde a todos! Com muita felicidade, recebo o 
convite desta Casa para participar de um momento especial para as mulheres. Além das 
homenagens da sessão, esta Câmara, como Casa do Povo, está dando um grande passo na 
participação da vida da nossa comunidade, abrindo suas portas. As mulheres são um fenômeno 
à parte, porque nós estamos tomando conta de tudo, graças a Deus. Fui questionada sobre o 
porquê deste laço branco. Trata-se de uma campanha que começou nos Estados Unidos de
combate à violência contra as mulheres. Amanhã, será feito aqui o lançamento dessa 
Campanha do Laço Branco, e não só as mulheres, mas também os homens poderão portar esse 
símbolo no peito em sinal de respeito e para o combate a qualquer tipo de violência contra a 
mulher. É importante ressaltar que, quando se fala sobre mulher, não estamos querendo nos 
sobrepor ou aparecer. Não é isso. Queremos apenas colaborar com o crescimento da sociedade 
e do nosso Município. Nós somos capazes e podemos fazer muito mais. O Município também 
tem uma programação extensa para o Dia Internacional da Mulher e, desde sexta-feira, está 
realizando palestras e outros eventos marcantes na vida delas, inclusive já começou a com 
abertura da exposição de Luz Del Fuego. Hoje, tivemos uma brilhante palestra, que ocorreu no 
gabinete do prefeito, pois o ar-condicionado da outra sala não funcionou. O respeito à causa da 
mulher é muito bonito. É triste ter apenas eu como representante da mulher aqui, apesar das 
muitas servidoras desta Casa. Os colegas vereadores alegram o meu dia, são meus 
companheiros de caminhada e em nada me desrespeitam; pelo contrário, eu me sinto muito 
acolhida aqui, sem nenhum tipo de diminuição ou de desprestígio. Esta Casa tem valorizado 
muito a minha presença aqui, e isso é importante, porque abre caminho para outras mulheres se 
candidatarem, se lançarem a um cargo eletivo. Sou síndica de um prédio, já passei por outras 
eleições, e precisamos nos lançar mesmo. Vamos treinar nesses momentos, participando das 
associações de moradores e dos conselhos paroquiais das nossas igrejas, abrindo espaço, o que
é importante. É lógico que não podemos deixar de lado a nossa ternura, a nossa complacência e 
o nosso jeitinho de resolver as coisas. A mulher, para ser valorizada, não precisa se 
masculinizar, porque, assim, seremos um bando de homens e nos perderemos no caminho. 
Quanto mais do nosso mundo feminino conseguirmos inserir dentro das nossas atividades 
melhor será. Acredito que todos ficam satisfeitos quando eu chego com um lanchinho ou ajeito 
a gravata dos colegas para ficarem bonitos. Esse é o nosso jeito feminino de ser. Talvez, o 
mundo, para se tornar um ambiente melhor, esteja precisando de um olhar maternal, amigo, 
fraterno e feminino. Não adianta a mulher se masculinizar para conquistar o seu espaço. Vejo a 
Maria Elvira, e ela me encanta, porque está sempre sorrindo e com um olhar doce e manso. 
Acredito que ela nunca perderá a ternura, mesmo tendo que tratar de assuntos pesados, como 
os direitos humanos. Eu tento trazer isso para a minha vida, porque sou meio tijolo. Vereador 
Higner, leve o meu abraço à Maria Elvira. Quero agradecer ao Vereador Buiu, que me alertou 
para falar sobre a Campanha da Fraternidade. O vereador sempre cumprimenta a todos na 
minha pessoa, e isso me encanta. Está aberta a Campanha da Fraternidade Ecumênica, que visa 
cultivar e guardar a criação. Mesmo aqueles que entendem que o mundo foi criado através de 
uma evolução e acham que Deus não existe sabem da necessidade de cuidar do meio ambiente. 
Precisamos nos voltar fortemente para esse cuidado. Aí, fico triste, porque vejo muitas pessoas 
passando seis horas na fila para tomar a vacina, mas não tiram dez minutos por dia para capinar, 
limpar a porta de suas casas, dar fim aos focos de mosquitos, vigiarem a coleta do lixo e 
fazerem a coleta seletiva. Há coletores de lixo seco espalhados pela cidade, mas as pessoas não
separam o papel do restante dos resíduos. Então, não adianta só cobrar das autoridades públicas. 
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Não adianta só os outros fazerem a parte deles, se nós não nos responsabilizamos pela nossa 
estada neste planeta. Pode um forte lutar sem achar que vai ganhar do fraco? Quem é o homem 
diante da natureza? Quem é o fraco nessa relação? É o homem. Quem é maior: o Parque do 
Itabira ou nós? Se o ser humano não cuidar disso, quem vai acabar somos nós, e não a natureza. 
Assim, nós precisamos abrir mão do nosso tempo, e não ficar esperando alguém fazer. Colocar 
tudo na conta dos outros é fácil. Antes de tomar a vacina, o governo deveria fazer com que
todos assistissem a um vídeo sobre conscientização; aí, eu queria ver se haveria tanta fila. A 
pessoa deveria ter que assinar um termo de compromisso de que, além de tomar a vacina, 
passaria a cuidar da porta de sua casa, não deixar acumular lixo, tapar a caixa de água e 
denunciar o vizinho que tem pneu e outras coisas no quintal. As pessoas não vão ter febre 
amarela, mas e a dengue e a zika? A dengue e a zika não acabaram no mundo. A febre amarela 
é mais um problema. Se nós não fizermos a nossa parte, o poder público não vai conseguir 
fazer tudo sozinho. Parece que estou defendendo o governo, mas não é isso. Vejo como ficou 
melhor a pracinha do Bairro Independência quando a equipe do Secretário Paulinho Miranda 
limpou, e ninguém mais jogou lixo. Depois, apareceu um cidadão, e eu descobrirei quem é, que, 
na segunda-feira, colocou lixo lá, mas o caminhão só passa nas terças-feiras, quintas-feiras e 
sábados religiosamente, e não tenho do que reclamar. Vamos brigar com quem? As pessoas 
reclamam do mau cheiro na pracinha, mas são oito sacolas de lixo. A culpa é do poder público? 
Não. Espero ver todas as mulheres aqui amanhã, a partir do meio dia. Muito obrigada! / 
Alexandre Andreza Macedo: – Boa-tarde a todos! Presidente, V. Ex.ª está meio cabisbaixo, e 
digo que o colega tem que levantar a cabeça e voltar a ser aquele Alexandre feliz que sempre 
foi. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Obrigado, xará! É uma fase que estou 
passando, mas, se Deus quiser, vou melhorar. Estou com as taxas altas no sangue. / Alexandre 
Andreza Macedo: – Essa fase tem que passar rápido. Na sexta-feira, vamos fazê-lo sorrir, e 
deixaremos essas taxas todas de lado. Está chegando o Dia Internacional da Mulher, e quero 
saudar a todas elas. As mulheres fazem parte do nosso dia a dia, e, de modo especial, quero 
homenagear as nossas assessoras, as servidoras da Casa e a tia, que é supersimpática. Deixo o 
meu abraço a todas e desejo que sejam muito felizes. Vereador Brás, lutamos para conseguir o 
asfalto para o Morro do Cruzeiro, em Itaoca. A TV Gazeta só aparece quando ocorre uma 
desgraça. A repórter da emissora apareceu pulando na lama em Itaoca, sendo que lá não chove 
há muito tempo. Agora, quando tem que aparecer de fato, ninguém aparece. Se o vereador 
solicitar, eles não vão, pois só o fazem para dar pancada. Lutamos por esse asfalto e estávamos 
aguardando a licitação da obra; aí, contrataram uma empresa que não tem máquinas para 
executar o serviço e foi preciso terceirizar. Vejam o nível dos contratos da prefeitura. Não estou 
falando da atual gestão, porque até agora nada foi contratado, e estamos parados. Está faltando, 
no mínimo, um fiscal da prefeitura para acompanhar aquele asfaltamento. O vereador faz o seu 
papel de fiscalizar, mas, se procura um secretário ou subsecretário para fazer uma solicitação, 
não é atendido. / Aparteando Brás Zagotto: – A prefeitura tem a obrigação de fiscalizar todos 
os convênios de obras do Município, até para fazer a medição e a empreiteira poder receber. Se 
não for assim, a Caixa Econômica não paga as obras com os valores dos convênios federais. 
Está faltando cobrança para o servidor ir até a obra fiscalizar. / Alexandre Andreza Macedo: –
Não está faltando cobrança, falta apenas o fiscal chegar. Quero saber de quem vou cobrar esse 
fiscal. / Aparteando Brás Zagotto: – Da Secretaria de Obras. / Alexandre Andreza Macedo:
– Estou falando diretamente para o Vereador Brás, que é o presidente da Comissão de Obras. 
Eu já fiz o pedido ao Gilvandro e ao secretário, e fomos ver a obra. Eles estão espalhando o 
asfalto em um morro íngreme com uma patrol. Não há profissional no mundo que consiga dar 
seguimento em parâmetro de altura com uma patrol morro abaixo ou acima. Então, o asfalto 
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está com três, quatro, dez centímetros. Aí, vão dizer que a responsabilidade é do dono da obra, 
e é verdade, mas os problemas que ficarem depois que a empresa finalizar o serviço serão da 
comunidade, porque ninguém dá assistência. Quando cobramos da Secretaria de Obras, dizem 
há garantia do serviço e que quem o realiza tem que voltar. O dono da obra não volta lá nem 
para passear. O asfalto colocado não tem nem um mês e já está afundando. Fui até o secretário 
e o subsecretário e não encontrei um fiscal para agir. Quero que o líder do governo entenda que 
sou parceiro da administração, mas sou representante daquela comunidade e não posso me 
omitir. Não há parceria com prefeito, deputado ou presidente que me fará negar alguma coisa a 
minha comunidade. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: – Não sei se caberia nessa 
questão, mas, na construção da Escola Maria Silloti, no BNH de Cima, havia uma espécie de 
seguro quando a obra estava sendo feita. Não estou dizendo que é o caso lá, porque o 
asfaltamento ainda está em andamento. V. Ex.ª relatou que a obra tem algumas especificações 
técnicas que não estão sendo seguidas e que não sabe quem é o engenheiro da Secretaria de 
Obras responsável pela fiscalização. É importante frisar isso. Seria interessante os membros da 
comissão da Câmara verificarem os contratos das obras daqui para frente para que as mesmas 
possam ter uma espécie de seguro. Como membro do conselho junto com a direção da Escola 
Maria Silloti, conseguimos aparelhos de ar condicionado para instalar lá, mas, quando foram 
colocados, a rede elétrica não suportou. Então, a empreiteira teve que retornar e fazer todo o 
cabeamento novamente, mesmo a escola funcionando há mais de um ano. Devemos observar 
isso nas obras públicas, porque o dinheiro do povo é suado. As pessoas pagam impostos para 
ter serviço de qualidade. Nós, enquanto legisladores e fiscais da população, precisamos estar 
atentos a todas essas situações. / Alexandre Andreza Macedo: – Quero mencionar que as 
comissões devem ser participativas no que diz respeito a essas questões. Quando o vereador 
reivindica e não é atendido, as comissões têm que entrar em ação, chamando os secretários 
para reuniões e fiscalizando a forma como estão trabalhando, que é com descaso. Eu sei o 
nome do engenheiro responsável pela obra, mas é preciso um fiscal permanente para fiscalizá￾la do começo ao fim. A obra tem um custo para o Município, para o Estado ou para a União e, 
na verdade, o dinheiro é do povo, e é para ele que esse recurso deve retornar. Quando se 
contrata uma empresa para a execução de uma obra, é preciso saber se ela é capaz de fazê-la 
com qualidade. Se vier uma chuva, aquele asfalto será levado, e, hoje, precisamos de um fiscal 
para nos ajudar, cabendo à secretaria estar mais ativa nesse sentido. Não digo nem o secretário, 
mas o grupo dele, o subsecretário deve ser mais atuante e presente. / Aparteando Brás 
Zagotto: – Quero me colocar à disposição de V. Ex.ª para irmos à Secretaria de Obras 
sabermos quem é o fiscal daquela obra e cobrarmos dele. O fiscal tem que fiscalizar a obra para 
o empreiteiro receber também. Isso é bom para a comunidade, para o prefeito, para o vereador 
e para o empreiteiro. V. Ex.ª comentou que o lugar onde está sendo feito o asfalto é íngreme. 
Quando o empreiteiro é bom, ele manda os trabalhadores baterem o asfalto com a pá para que a 
espessura seja de cerca de seis centímetros, e a obra fique boa. / Alexandre Andreza Macedo:
– Quando o asfalto foi espalhado, não havia sequer um rolo para compactar o material, o que
foi feito com o pneu da patrol. Isso é um absurdo, uma falta de respeito. Muito obrigado! / 
Allan Albert Lourenço Ferreira: – Boa-tarde a todos! É uma pena, Vereadora Renata, termos 
apenas V. Ex.ª de mulher aqui. Deveria haver mais mulheres nesta Casa para cuidarem de nós. 
A mulher é importante na política, e creio que, em breve, elas ocuparão mais espaço nessa área. 
Muitas mulheres entram na política para fazer a cota do partido, quando deveriam entrar para 
serem eleitas. Espero que elas se unam mais e haja mais mulheres nesta Casa. Eu entrei na 
política para ser vereador, e não para fazer cota para partido. Em uma reunião do nosso partido, 
uma determinada pessoa pediu para ficarmos tranquilos, porque daria tudo certo para quem não 
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ganhasse a eleição. Eu disse que iria concorrer para ser eleito. Senhor líder do prefeito, não sei 
se existe em Cachoeiro, mas gostaria de sugerir a criação do disk-entulho. Às vezes, a pessoa 
tem meios de levar o entulho, mas não sabe onde depositá-lo. Na semana passada, um rapaz 
chegou em uma Saveiro lotada de entulho e me perguntou onde poderia jogar aquilo no meu 
bairro. Eu lhe respondi que no Parque Laranjeiras não havia um local para jogar entulho e que 
ele poderia encontrar um para o lado da Safra. Ele disse que havia sim, mas, depois, resolveu 
jogar o entulho no Bairro Vila Rica. Não sei se existe um local público para receber entulho, 
inclusive gostaria de ter essa informação. Seria interessante para a população um local para 
depositar entulho, e isso poderia ser sugerido ao prefeito ou ao Secretário Paulinho Miranda. 
Quero agradecer ao Subsecretário Valdimar, que atendeu a comunidade de Olho D’Água, em 
São Joaquim, cuja estrada estava cheia de valas, impedindo a passagem do transporte escolar. 
O subsecretário atendeu a minha solicitação de uma máquina, e olhem que a secretaria tem 
apenas duas delas funcionando, pois o resto está sem pneus e com outros problemas. Em nome 
do Wanderley, morador do Bairro São Lucas, quero agradecer também ao secretário de Obras e 
ao Joãozinho, que é o encarregado, que fizeram lá um serviço paliativo nas ruas que estão para 
ser pavimentadas. Eu e o Vereador Delandi estivemos naquele bairro e vimos que a situação 
das ruas não estava boa. O prefeito anterior disse que havia dinheiro na conta para finalizar o 
asfaltamento das ruas do Bairro São Lucas; assim, fiz um pedido de informação para saber 
como está isso. Com relação ao evento do Dia Internacional da Mulher, espero que todos os 
vereadores possam participar, inclusive eu trarei a minha esposa aqui. Amanhã é uma data 
importante, porque comemoraremos o dia das mães, das esposas e das filhas, que são 
verdadeiras guerreiras. A minha esposa é uma guerreira, pois costura, leva e pega meu filho na 
escola, cozinha, lava e passa. Os homens só conseguem fazer uma coisa de cada vez, enquanto 
que as mulheres fazem três ao mesmo tempo, pensam em dez e resolvem vinte, enfim, são 
incansáveis. Parabenizo a todas as mulheres pelo seu dia e as convido para se fazerem 
presentes nesse evento que a Câmara realizará amanhã. Estaremos com um lacinho branco, 
abraçando a campanha comentada aqui pela Vereadora Renata. / Aparteando Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: – Trarei lacinhos e alfinetes para distribuir a todos. De modo 
carinhoso, chamo os vereadores de ―meus meninos‖ e, amanhã, gostaria que todos usassem os 
lacinhos brancos, os quais preparei com muito carinho. / Allan Albert Lourenço Ferreira: –
Então, está feito o convite, e espero todos aqui amanhã. Muito obrigado! / Higner Mansur: –
Boa-tarde a todos! A Associação Psicanalítica do Espírito Santo convida a todos para uma 
palestra sobre violência e vandalismo, que ocorrerá amanhã, às 19:30 horas, em cima da Loja 
Frank Som, próxima à Unimed. Quero elogiar o Vereador Diogo, que falou sobre o alto nível 
das discussões nesta Casa. Normalmente, todos se acham o máximo, mas aqui não tem 
ocorrido isso. O Vereador Diogo tem diploma, é professor de cinco turmas e está tendo a 
capacidade de observar que nem todos que têm a sua condição o sabem fazer. O colega está 
reconhecendo o alto nível das discussões e, quando faz isso, reconhece também o nosso alto 
nível, porque o dele é do seu julgamento particular, e ele não precisava falar aqui. Parabenizo 
também o Vereador Paulinho por sua fala sobre o IPTU, assunto esse que precisamos discutir. 
Realmente, isso é muito sério, porque, até onde aprendi, aumentos substanciais além da 
inflação teriam que passar pela Câmara, o que não ocorreu. Agora, quero fazer uma 
homenagem aos advogados públicos, inclusive aqui na Câmara temos o Pedro e o Gustavo, 
pois hoje, 07/03, é o Dia Nacional da Advocacia Pública. Parabenizo a todos os advogados, 
especialmente os dois desta Casa de Leis. Senhores, depois de vinte anos, retornei à Câmara e 
ficou bem mais fácil fazer parte da Comissão de Constituição. Há vinte e quatro anos não me 
deixaram fazer parte dela, e, agora, fui agraciado com o cargo de presidente. Não estamos 
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fazendo nada com relação aos projetos, pois os pareceres do setor jurídico são bem claros. 
Efetivamente, haverá um momento em que vamos discordar, mas isso ocorrerá dentro da 
discordância legal e com alto nível, como disse aqui o Vereador Diogo. Até agora o jurídico 
tem nos poupado quanto aos trabalhos. Também quero comentar sobre a Previdência Social. 
Todos os governos mentem para o empregador e para o empregado, que são quem paga a 
própria aposentadoria. Constitucionalmente, as pessoas que contribuem para a Previdência 
Social acabam pagando a própria aposentadoria, as despesas de saúde de todos e também a 
aposentadoria dos trabalhadores rurais. As despesas de saúde e de aposentadoria dos 
trabalhadores rurais deveriam ser pagas com o nosso tributo, e não com a nossa contribuição ao 
INSS. O trabalhador contribui com a Previdência, pagando um percentual elevado, assim como 
também o empregador, e é daí que sairá a sua aposentadoria. Portanto, não é dessa contribuição 
que deve ser proporcionada a saúde universal e a aposentadoria rural, e sim dos tributos que a 
população já paga. Essa é uma mentira que não vai morrer amanhã, visto que, daqui a cinco, 
dez anos, teremos o mesmo problema. Então, o empregado e o empregador estão sendo 
sacrificados e continuarão a ser lá na frente. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: – Ontem, a OAB promoveu em Vitória uma audiência pública sobre esse tema. 
Estou pleiteando junto ao presidente da OAB de Cachoeiro que também faça uma audiência 
aqui, porque é gravíssimo o que eles querem que engulamos. É lógico que há defeitos, e 
acredito que o maior deles seja a falta de uma boa gestão. O senhor fez o alerta de que a 
Previdência faz parte de um sistema de assistência social, que custeia a saúde e os benefícios 
previdenciários, mas a fonte de recursos dela não é só a nossa contribuição, mas também o PIS, 
o COFINS e outras tantas que fazem esse caixa. Quero ressaltar que a assistência social é uma 
despesa do Estado, e, mesmo que a Previdência fosse deficitária, deveria retirar recurso de 
algum lugar. Digo isso, porque assistência social, saúde e educação são despesas. Por que 
quando bancos quebram existem aportes financeiros vultuosos, mas quando a Previdência 
quebra há um movimento para acabar com ela para que todos migrem para as previdências 
privadas das instituições bancárias? Esse é um debate que devemos chamar para nós. / Higner 
Mansur: – É o que nós dois estamos fazendo. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: – Estamos tentando fazer. / Higner Mansur: – No dia 01/04/2015, o Jornal 
Espírito Santo de Fato divulgou uma matéria cultural importante, intitulada ―Projeto ajuda a 
conhecer melhor Cachoeiro‖, anunciando que estudantes e idosos teriam mais oportunidades de 
conhecer o nosso Município, através do projeto da prefeitura ―Descobrindo Cachoeiro‖. Esse 
projeto levaria grupos de pessoas para um passeio pelos principais pontos turísticos da região, 
visto que tinha como objetivo despertar nos moradores o interesse de conhecer, preservar e 
valorizar o patrimônio histórico e cultural. A matéria diz: ―O ônibus tem plotagem especial, foi 
doado ao Município pelo Ministério Público do Trabalho e vai seguir roteiro preestabelecido, 
saindo da Volta do Caixão, local onde foram jogadas as cinzas do cronista Rubem Braga, e 
chegando à Casa de Cultura Roberto Carlos‖. O percurso, continua o jornal, ―inclui passagens 
por outros pontos importantes de Cachoeiro, como a Estação de Tratamento de Esgoto do 
Bairro Coronel Borges, o Museu de Ciência e Tecnologia, o Centro Operário, a Casa do 
Estudante, a Casa dos Braga, a Casa da Memória, a Maçonaria, o Prédio Bernardino Monteiro, 
a Ilha da Luz e o Museu Ferroviário, tendo o passeio cerca duas horas de duração‖. Segue a 
matéria do jornal: ―Projetos similares já foram realizados pela Prefeitura de Cachoeiro em 
outras administrações e foram muito exitosos. Primeiro, porque desperta o interesse do público 
jovem sobre a importância de preservar o patrimônio da cidade; depois, porque estamos 
formando futuros monitores de turismo entre os moradores‖. Porém, ficaram por aí a notícia e 
a execução do projeto. Estamos em 2017. Não venho aqui, agora, falar de 2015 ou 2016, e sim 
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de 2017. Esse é o objetivo central do meu requerimento de informação lido nesta Casa hoje. 
Requeri o seguinte: 1 – Onde está e qual é a condição do ônibus, em termos de uso/utilização; 
2 – Qual é o planejamento para curto, médio e longo prazos para utilização do ônibus em favor 
da comunidade. Os fundamentos do requerimento são: Primeiro, os jovens e os cidadãos de 
Cachoeiro são carentes de veículo como esse que possa, sem custos para eles, levá-los ao 
patrimônio material e imaterial da cidade e do Município, matérias muito esquecidas entre nós. 
Segundo: O Município recebeu o ônibus para uso do cidadão, sem qualquer ônus financeiro, 
ficando, no entanto, como é lógico, com a responsabilidade de fazê-lo funcionar efetivamente, 
e não o deixar na garagem. Terceiro: – A ausência de utilização intensiva pelo órgão recebedor 
da doação, o Município, pode levá-lo (levar o Município) a ser penalizado por não 
cumprimento do acordado e não recebimento de futuras doações do MPT e de outros órgãos de 
fiscalização da esfera pública ou privada. Não está no requerimento, mas é interessante que o 
Município encaminhe cópia do documento firmado com o MPT. Dirijo-me ao nobre líder do 
prefeito, dizendo-lhe que a administração passada correu risco, porque o veículo ficou 
praticamente dois anos parado. Estou puxando a favor desta administração, mas pode haver um 
subproduto de não fazer nada e sofrer uma responsabilização, porque o Ministério Público não
daria esse ônibus de graça para ficar guardado na garagem. Muito obrigado! / Elio Carlos 
Silva de Miranda: – Boa-tarde a todos! Desejo melhoras de ânimo e de saúde ao nosso 
presidente. Cumprimento a Vereadora Renata, pois está se aproximando o Dia Internacional da 
Mulher, que será comemorado amanhã. Sabemos da necessidade de respeito mútuo entre 
homens e mulheres. Tenho orgulho e estou alegre de estar vereador junto com a colega Renata 
aqui e por tudo o que já partilhamos nesses três meses e meio de mandato. Quero 
cumprimentar também o público presente, na pessoa da liderança comunitária do Bairro 
Coronel Borges, a Ivana. Registro a presença do Ronaldo Xavier, Presidente da Federação de 
Associação de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim, e também do 
Rogério Casais, que é o vice-presidente. Quero falar sobre a importância de ser líder 
comunitário no contexto de Cachoeiro de Itapemirim, onde existe um diagnóstico mais preciso 
da realidade do nosso Município. Nós, vereadores, estamos próximos dos problemas e temos 
um bom diagnóstico, mas o presidente de associação consegue ter um ainda melhor. Então, é 
sempre importante ouvirmos as lideranças comunitárias e recebê-las aqui, inclusive, hoje, esta 
Casa recebeu muitas delas. Agora, falarei sobre a saúde, reportando-me ao Vereador Dário 
Silveira, pois, há vinte dias, tivemos um princípio de manifestação dos motoristas de 
ambulância e demais veículos do setor de saúde. Foram várias as reclamações, e a mais 
importante foi a da mudança do horário de escala de trabalho deles, o que ocorreu de forma 
repentina, sem prévio comunicado. Na oportunidade, vários vereadores estiveram lá a convite 
do colega Darinho, quando tivemos uma contraproposta do secretário de Saúde, o qual disse 
que, em breve, faria uma reunião com todos os motoristas para dar uma solução ao impasse 
referente à mudança do horário de escala. Ele disse que permaneceria com a escala anterior até 
que fosse resolvido esse problema. Assim, foi marcada uma reunião para o dia treze, na qual 
estarei presente, representando a Comissão de Saúde desta Casa, assim como o Vereador 
Darinho, que é motorista de profissão, quando buscaremos a melhor saída para esse impasse 
entre os motoristas e a administração municipal. Ainda com relação à saúde, quero trazer à tona 
algumas questões referentes ao funcionamento dos nossos PSF’s. Em visita a algumas dessas 
unidades do nosso Município, pude perceber um problema histórico, que é a deficiência na 
compra dos produtos básicos necessários para o bom funcionamento das mesmas. Na ocasião, 
foi dito que faltava um determinado item, e me reportei ao final do governo de Casteglione 
quando saiu uma nota no jornal, dando conta de que foi publicado no Diário Oficial que o 
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prefeito estava fazendo uma compra de papel higiênico, no valor de 300 mil reais. O prefeito 
eleito sugeriu ao então chefe do Executivo que suspendesse tal compra e, agora, esse material 
está faltando nas unidades de saúde e em várias secretarias do Município. Esse é um item 
simples, básico e quase ignorado, mas é essencial para a nossa vida. Estão faltando nas 
unidades outros produtos importantes de higiene e de limpeza, fazendo com que elas não
estejam em condições ideais para atender os usuários. Assim, solicitei uma agenda com o 
secretário de Saúde para esta semana e espero que ele me receba para que possamos tentar 
resolver essas questões. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: – Concordo com tudo o que
V. Ex.ª disse e quero deixar registrada a minha preocupação no que diz respeito ao dia ―D‖ da 
vacinação no Bairro Ilha da Luz, quando não havia água de beber para os servidores que
estavam trabalhando nem para a população; além disso, o local estava muito sujo. A população 
e os servidores públicos merecem a devida atenção. / Elio Carlos Silva de Miranda: –
Senhores, não há copos descartáveis na maioria das unidades para os trabalhadores nem para os 
usuários que buscam atendimento lá. Na unidade de saúde do Bairro Aeroporto, não há sequer 
bloco para que o médico faça o pedido de exames e de consultas especializadas. O profissional 
de lá teve que buscar bloco na unidade de Córrego dos Monos para dar as requisições aos 
pacientes que buscavam outras especialidades que não estão disponíveis naquele PSF. Essas 
são coisas importantes para a nossa população. Mesmo sabendo que estamos no terceiro mês 
de governo, essas são necessidades essenciais para o bom funcionamento do serviço prestado. 
Eu já vi centenas de compras emergenciais, mas os PSF’s estão sem o básico para seu 
funcionamento. Isso me entristece muito e espero que, na reunião com o Secretário Luiz 
Bindaco, ele possa trazer uma solução para esses problemas. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: – Foram comprados 300 mil reais de papel higiênico? / Elio Carlos Silva de 
Miranda: – Não. O atual prefeito pediu ao então chefe do Executivo que não fizesse essa 
compra, e realmente ela não foi feita. Quero falar ainda sobre os equipamentos públicos das 
Secretarias de Serviços Urbanos, de Obras e de Interior. Eu fiz uma visita a essas três 
secretarias e observei a qualidade de força que temos para atender a população. Sinceramente, 
saí de lá muito triste, decepcionado por ver aqueles equipamentos. Também não tenho 
perspectiva no que diz respeito a uma solução rápida quanto aos equipamentos que não temos. 
O maquinário das Secretarias de Obras e de Interior está sucateado, quebrado e desmontado, 
parecendo um cemitério de máquinas. Os gestores dessas pastas não têm caminhos para 
resolver a questão e disseram que não sabem o que fazer para melhorar essa situação, se vão 
buscar recursos ou se os vereadores podem ajudá-los. Fiquei triste de ver o despreparo 
daqueles que fazem a gestão. Durante a campanha e após a eleição, ouvi muito o Victor dizer 
que teria um quadro técnico para servir nas secretarias e que não daria a função de secretário e 
de subsecretário a político. Estou vendo muitos ex-candidatos a vereador trabalhando na 
Secretaria de Interior e fazendo sua política naquela pasta. O Vereador Allan comentou aqui 
que recebeu serviços paliativos no Bairro São Lucas. Está difícil conseguir o paliativo, e 
precisamos ficar muito atentos. O Victor precisa dar uma guinada, porque não podemos esperar 
muito tempo para que ele resolva os vários problemas existentes quanto aos equipamentos das 
Secretarias de Interior, de Serviços Urbanos e de Obras. O Paulinho Miranda está trabalhando 
muito, mas usando máquinas das Secretarias de Agricultura, de Interior e de Obras; aí, fica 
fácil. Quero saber quando as máquinas irão patrolar as sessenta e nove estradas dos Bairros 
Ruy Pinto Bandeira, Aeroporto e Boa Vista. São sessenta e nove ruas de chão cheias de valetas 
que não oferecem condições de o morador receber sequer a compra de alimentos do mês em 
casa. Vereador Delandi, deixo registrada essa minha fala, já que V. Ex.ª sempre nos escuta e 
nos ajuda a buscar uma solução. Peço que o colega diga ao Prefeito Victor que ele precisa se 
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antenar quanto ao que é básico. Se pensarmos no macro agora, não atenderemos a população 
naquilo que é básico. Estou sempre à disposição para colaborar. Muito obrigado! / Delandi 
Pereira Macedo, levantando questão de ordem: – Senhor presidente, peço que seja feito um 
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marcos Abreu Silva, esposo da Ana Rita, servidora 
desta Casa de Leis. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Pedido acatado. / A seguir, 
foi observado um minuto de silêncio, conforme solicitado. / Delandi Pereira Macedo: – Boa￾tarde a todos! As situações problemáticas do governo acabam surgindo e são direcionadas ao 
líder do Executivo. Fico atento e interessado em ajudar a resolver as questões, até porque todos 
os vereadores desejam que este governo dê certo, que tudo fique nos trilhos e nós possamos 
caminhar tranquilos. Esse é o sentimento que me carrega e me motiva a estar aqui trabalhando 
e, consequentemente, representando o prefeito nesta Casa, como líder do seu governo, apesar 
de, às vezes, encontrar alguns percalços no caminho, inclusive até da imprensa, que diz que o 
vereador virou um puxa-saco do governo. Isso, só porque estou aqui defendendo uma questão 
ou algo que considero importante, como fiz na quinta-feira passada, no dia da nossa sessão. 
Defendi aqui a aprovação do projeto que regulamenta a contratação dos ônibus para os 
universitários. Acho que o meu papel é esse, mas, infelizmente, os desavisados ou os mais 
puxa-sacos de alguns querem levar o assunto de forma pejorativa, desrespeitando esta Casa de 
Leis e a função do vereador, que é defender a causa pública e os interesses do nosso povo. Essa 
defesa não deve ser apenas minha por ser o líder do governo, mas também de todos os que
estão aqui e querem o bem da nossa sociedade. / Aparteando Higner Mansur: – V. Ex.ª está 
correto. Eu ficaria constrangido se a sua posição não fosse exatamente essa. O colega está de 
parabéns, pois é o líder do prefeito e cumpre bem a sua função. / Delandi Pereira Macedo: –
Fico lisonjeado com suas palavras, vereador. Obviamente, não tenho respostas para dar a todas 
as indicações que estão sendo feitas e encaminhadas ao governo, porque não sou secretário 
nem estou dentro da prefeitura. Sou vereador e faço o meu papel de fiscalizador. Vou tentar dar 
alguns encaminhamentos sobre o que o Vereador Carlinhos Miranda comentou aqui. 
Infelizmente, o atual governo está administrando o que pegou. São setenta dias de governo, e 
ainda não deu de abrir um processo de licitação para consertar ou comprar maquinários e 
equipamentos. Vereador Carlinhos, V. Ex.ª e o colega Brás estiveram na Secretaria de Interior e 
encontraram lá essa situação, mas não podemos deixar esse problema cair em cima do atual 
governo, pois ele pegou a máquina toda sucateada. Essa é a verdade. Não quero fazer 
levantamento de falácias em relação ao governo anterior, até porque tenho respeito por ele, mas, 
se há dificuldades hoje, é devido à máquina ter sido pega dessa forma. É claro que o governo 
atual não pode ficar encostado nisso, pelo contrário, precisa achar uma solução e dar caminho a 
essas questões. Segundo informações, isso já está sendo feito. Hoje, a prefeitura não tem uma 
empresa que cuide da manutenção dos seus veículos. É preciso abrir um processo de licitação 
ou capitanear uma ata de outro Município para fazer o encaminhamento e, consequentemente, 
propiciar a manutenção dos maquinários. Infelizmente, essa é a situação da prefeitura hoje. As 
chuvas de dezembro e de janeiro acabaram com todas as estradas do interior, mas é preciso um 
prazo para que as coisas se normalizem. V. Ex.ª está coberto de razão, pois o seu papel é cobrar, 
fiscalizar e pedir que a prefeitura faça o que precisa ser feito. Há duas semanas, o secretário de 
Agricultura me disse que o caminho já está sendo feito, mas, lamentavelmente, quase todas as 
máquinas estão sucateadas, não havendo como fazer o atendimento do interior nem o do centro 
da cidade. Aí, o governo tem que priorizar alguma coisa. A prioridade número um agora, 
depois de muitas chuvas, é a limpeza urbana, e é isso o que está sendo feito. / Aparteando
Paulo Sérgio de Almeida: – Concordo com tudo o que V. Ex.ª está dizendo, já que é aliado do 
governo; porém, não entendo o porquê de muitas pessoas que gerenciavam os setores até o 
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final do ano passado ainda continuarem lá. Essas pessoas eram responsáveis pelos 
equipamentos, máquinas e automóveis. Por que elas ainda continuam lá? Parte dessa situação 
pela qual estamos passando é culpa dessas pessoas. / Aparteando Brás Zagotto: – O Vereador 
Carlinhos falou sobre a Secretaria de Interior. Eu já fui secretário daquela pasta, de 2009 a 
2012, e digo que as coisas sempre foram dessa forma. Aquela secretaria sempre teve dois, três 
caminhões, duas patróis, duas retroescavadeiras e duas pás mecânicas. Hoje, fui àquela pasta e 
vi quebrados os caminhões e duas retros, sendo que apenas uma patrol estava funcionando, a 
qual, depois do meio dia, também quebrou. Só funciona lá uma pá carregadeira. Outro dia, eu 
falava dos dez distritos e das mais de noventa localidades de Cachoeiro, perfazendo cerca de 
quinhentos quilômetros de estrada de chão. Então, é preciso haver maquinário; do contrário, o 
prefeito não conseguirá atender, pois a demanda é grande. V. Ex.ª falou aí sobre uma firma que 
está pegando a manutenção dos equipamentos da prefeitura, o que deveria ser para ontem, ou 
seja, o mais rápido possível. Nós demos ao prefeito autorização para remanejar 100% do 
orçamento, e essa área é básica. V. Ex.ª falou ainda sobre a limpeza urbana, mas, quando chove 
no interior, fica impossível o ônibus escolar passar e também os produtores rurais escoarem 
suas mercadorias. Se a coisa ficar dessa forma, eles irão para a TV e ―meterão o pau‖ no 
prefeito. Portanto, é preciso pegar a corda no início para tentar resolver principalmente essa 
questão dos equipamentos, de maneira a oferecer mais dignidade à população. / Delandi 
Pereira Macedo: – Eu ouvi o Vereador Allan e outros falarem sobre os processos de licitação, 
os quais, infelizmente, dão condições de qualquer um participar, desde que tenha CNPJ. Como 
o Vereador Alexandre Andreza falou sobre a obra de Itaoca, digo que essas pessoas entram no 
processo sem que lhes seja exigido um corpo técnico para ser vencedor. Elas vencem a 
licitação e, depois, contratam os profissionais para trabalhar, muitos dos quais não têm 
comprometimento e não farão o serviço como deveriam. Entram no processo apenas visando o 
lucro e a efetivação de uma obra que lhe dará condição de participar de outras licitações. Para 
isso, elas não precisam apresentar obra melhor do que fizeram, até mesmo se a tiverem deixado 
pela metade do caminho, como já vimos em muitos casos. Obras são deixadas pelo caminho, a 
prefeitura abre um processo contra o empreiteiro e, até que aconteçam o julgamento e a 
condenação por uma dessas questões, esse continua a participar de processos licitatórios. 
Ganha obras e continua a tocar o barco. Quem paga o preço de tudo isso é a população, que 
recebe obras malfeitas e inacabadas. Muitas vezes, essas empresas não têm condições 
financeiras suficientes para concluir a obra, inclusive para suportar três, quatro, seis meses sem 
receber da prefeitura ou do Governo do Estado. Tudo isso é motivo para a quebra do 
empresário e, consequentemente, para que mais obras fiquem abandonadas pelo caminho. É 
isso o que vimos ocorrer nos Bairros São Lucas, Independência, Nossa Senhora Aparecida e 
também no Distrito de Itaoca. / Aparteando Sebastião Gomes: – Esse é o caso da obra da vila 
olímpica, no Bairro São Luiz Gonzaga, que está abandonada há três anos. Derrubaram a creche 
do Bairro Coronel Borges, e até hoje não nos deram uma resposta legal. Também não sabemos 
se o ginásio de Pacotuba será acabado. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – O 
Vereador Brás disse que é preciso ter um corpo técnico para fiscalizar a obra, e acho isso 
importante, pois muitas vezes a pessoa coloca um preço baixo para ganhar a licitação e, depois, 
não consegue cumprir o contrato. Essa é uma situação complexa, pois o preço oferecido pela 
empreiteira é suspeito. O problema é crônico, e nós precisamos estar em cima, participando 
desses processos. / Delandi Pereira Macedo: – Nós, vereadores, fomos eleitos para isso, e não 
precisamos esperar que o fiscal vá ao local fiscalizar a obra. Cada vereador desta Casa, 
independente de fazer ou não parte da Comissão de Obras, tem a obrigação de fiscalizar, 
analisar o contrato e ver como ocorreu o processo de licitação; para isso, não é preciso pedir 
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permissão a ninguém. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: – Basta fazer um pedido de 
informação. / Delandi Pereira Macedo: – Fazer o pedido de informação, ir até o local ver 
como a obra está sendo feita e, caso seja necessário, até solicitar o embargo da mesma, 
apontando que ela está irregular e em desacordo com o contrato. A nossa função é legislativa e 
também fiscalizadora. Agora, quero parabenizar o Vereador Paulinho pela explicação dada 
sobre o IPTU, pois estou recebendo reclamação de pessoas que, por exemplo, pagavam 200 
reais desse imposto, inclusive um investigador da Polícia Civil, que, por conta do valor de 1 
mil e poucos reais referente ao ano passado e também deste ano, não está conseguindo pagar 
mais. É preciso que cada um recorra à Secretaria da Fazenda, porque, se deixar para lá e não 
pagar, dentro de quatro anos, a dívida será levada à Justiça e, consequentemente, o nome de 
quem está o imóvel parará no SPC, no Serasa e até em juízo, já que o Município não pode 
deixar de receber os impostos devidos. É importante orientarmos as pessoas que nos procuram 
para que façam o recurso. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: – Boa-tarde a todos!
Senhores, analisando a Portaria 86/2017, que dispõe sobre o calendário para as escolas da 
educação básica da rede municipal de ensino, observei que foi estabelecido que a entrada dos 
alunos no turno matutino é às sete horas e no vespertino, às treze. Há o parágrafo único que diz 
que todas as atividades, inclusive festas, deverão ser planejadas dentro do horário de 
funcionamento das unidades escolares. Eu recebi diretoras questionando sobre esse parágrafo 
único, porque as escolas municipais fazem festas, das quais todos nós participamos, e elas nos 
pedem ajuda quanto a isso. Do ensino fundamental até o médio pode ser feita uma festa 
durante o dia, mas, quando se trata de creche de zero a cinco anos, isso fica complicado. Quem 
participa dessas festas são os pais, que levam seus filhos. Como eles vão participar se estão 
trabalhando? O grande ganho dessas festas é o social, com os pais, professores e alunos 
interagindo, além do financeiro, já que se ganha quase tudo o que é vendido lá. A partir do 
momento em que tiverem que realizar essas festas durante o dia, com certeza, elas vão acabar. 
Então, peço ao líder do prefeito que faça um encaminhamento à Secretária Cristina Lens para 
que ela estude a reivindicação das diretoras e reveja essa mudança. / Aparteando Diogo 
Pereira Lube: – Na verdade, isso gera um pouco de confusão, porque, hoje, para fazer uma 
festa fora do horário, é preciso deslocar profissionais para trabalharem em um turno que não é 
o deles. Outro detalhe é que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, as escolas não
podem ser espaço de festa para arrecadar dinheiro e obter lucro. Portanto, há várias questões 
que complicam a realização de festas fora do turno. Também deve ser analisada a questão da 
segurança, visto que precisará deslocar o efetivo da Guarda Civil Municipal para a noite. Em 
algumas dessas festas, ocorreram brigas provocadas por pessoas que nem eram da comunidade, 
já que não se pode cobrar entrada. As escolas acabavam virando espaço de confusões; por isso, 
foi feita a portaria. Evidentemente, devemos discuti-la, pois envolve as creches e os pais, 
inclusive sou pai de uma menina de quatro anos. É fundamental discutirmos essa questão. / 
Aparteando Sílvio Coelho Neto: – Vereador Diogo, há algum tempo foi proibida a venda de 
bebidas alcoólicas no espaço das escolas. Em alguns distritos acontecem festas em todas as 
escolas, e não sabemos da ocorrência de brigas, porque não é vendida bebida alcoólica. Então, 
onde não é vendido esse tipo de bebida as festas poderiam continuar a acontecer, pois elas são 
agradáveis e há confraternização, o que é bom. / Edison Valentim Fassarella: – O Vereador 
Diogo vai convidar a secretária de Educação para vir à Câmara, e devemos debater esse 
assunto. Moro no Bairro Paraíso e há anos participo das festas da creche e das escolas. Já é 
uma tradição as festas das Escolas Valdir Freitas, Pedro Nolasco, Geni Guárdia e Bernardino 
Monteiro, todas realizadas fora do horário na quadra do bairro. A comunidade espera por essas 
festas, porque elas são saudáveis. Eu nunca vi problema nem confusão nesses eventos. Essa 
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portaria precisa ser revista, porque a participação da comunidade é fundamental. Se a festa for 
feita durante o dia, haverá pouca participação da comunidade. A questão financeira é o de 
menos, mas o ganho social é muito grande, já que há o entrosamento da escola com a 
comunidade, e não podemos perder isso. Com relação ao IPTU, digo que o assunto é polêmico 
e tenho conhecimento de dois casos cujos valores subiram muito. Vi o caso do rapaz que está 
aqui, e eu o orientei a procurar a Secretaria da Fazenda para que receba uma explicação, visto 
que passar de 128 reais para 850 reais é um aumento muito grande. Isso pode ter sido um erro, 
e eu não pagaria antes de saber o que ocorreu. Hoje, fui até a Escelsa, porque houve um 
problema com a minha conta de energia, pois não conseguiram fazer a leitura em janeiro e 
colocaram um valor alto, 528 reais, na conta de fevereiro. Questionei o valor, porque costumo 
pagar de 200 a 300 reais por mês. A atendente da Escelsa não me tratou muito bem e disse que
eu deveria levar até lá o número. Eu não consegui fazer a leitura e disse à funcionária que não
poderia quebrar o relógio. Tive dificuldade com a atendente, mas, depois, ela me entendeu. Fiz 
a reclamação, porque eu não iria pagar 528 reais sem protestar. Então, é preciso analisar todas 
as reclamações sobre o IPTU, porque o aumento foi altíssimo. Senhores, fiz uma indicação ao 
prefeito sobre o Cartão Reboco, criado através de um decreto do presidente da República, que
dá de 2 mil a 9 mil reais como incentivo para a reforma de casas. A minha indicação é para que
Cachoeiro faça parte, através da prefeitura, desse programa; assim, a cidade ficará mais bonita. 
/ Aparteando Diogo Pereira Lube: – Pegando um gancho na fala de V. Ex.ª, digo que existe 
um programa do Governo Federal aplicado pelo Ministério das Cidades, inclusive, há alguns 
dias, foi exibida uma reportagem no Jornal Hoje sobre isso. A prefeitura deve fazer o pedido ao 
Ministério das Cidades para que haja um corpo técnico especializado para ajudar as pessoas 
com projetos arquitetônicos e outras questões deficitárias nas construções, sendo um serviço 
gratuito para aqueles que ganham até três salários mínimos. Para que Cachoeiro seja 
contemplado, é necessário um projeto do Município, e apenas dezessete cidades do país 
recebem esse tipo de incentivo do Governo Federal. É importante fazermos uma indicação ao 
Executivo nesse sentido, pois cabe ao prefeito apresentar o projeto. / Edison Valentim 
Fassarella: – Eu conheço esse projeto, porque meu irmão trabalha na Caixa Econômica e me 
falou sobre ele. Um conjunto habitacional é feito em um bairro, sendo colocados no local 
duzentos novos moradores. O objetivo desse projeto é inserir a pessoa na própria comunidade 
onde já vive, reformando sua casa, não sendo necessário deslocá-la para outro bairro. Se eu não
me engano, na época do ex-prefeito Ferraço, foram reformadas dez casas dessa forma em 
Cachoeiro. Esse novo projeto pode tornar a cidade mais bonita. Muito obrigado! / Dário 
Silveira Filho: – Boa-tarde a todos! Senhor presidente, sou seu fã e o admiro muito. Tenho 
grande simpatia por V. Ex.ª e digo que estamos juntos no que depender de mim. Quero vê-lo 
sorrindo novamente. Estou orando pelo colega e pedindo que Deus o abençoe. / Aparteando
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Amém! Obrigado pelo carinho, e pode ter 
certeza de que a recíproca é verdadeira. / Dário Silveira Filho: – Eu aprendo com todos os 
colegas. Quero dizer ao líder do governo, pessoa rara de quem também sou fã, que fiz uma 
indicação para uma escadaria no Bairro União sobre a qual estou sendo cobrado desde janeiro, 
inclusive já caíram três pessoas naquele local, e também sobre a reforma da capela mortuária. 
No dia em que o prefeito esteve aqui, conversei com ele sobre a reforma da capela, porque a 
população me cobra muito quanto a isso, já que sou o seu representante. Quebraram o portão, e 
os usuários de drogas estão dormindo lá; além disso, danificaram a caixa de descarga, a pia e o 
piso. Os moradores do Bairro União não têm onde velar seus familiares que falecem. Na 
segunda-feira de carnaval, eu estava na praia e soube que havia morrido um amigo do Bairro 
Monte Belo; então, pedi a dois assessores meus para correrem atrás de terreno e de funerária. 
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Procurei a vice-presidente da associação do bairro para pegar a chave da capela, mas ela disse 
que não havia condições de usá-la, o que também pude constatar. Vereador Delandi, gostaria de 
saber o que V. Ex.ª poderia fazer junto ao prefeito e ao secretário de Obras para ajudar àquela 
comunidade. Quero agradecer ao Vereador Carlinhos Miranda, representante da Comissão de 
Saúde, que foi convidado pelo Secretário Bindaco para a reunião e me convidou para participar. 
Estarei presente na reunião e digo que os motoristas estão bem confiantes. Eles podem contar 
com esta Casa no que precisarem. O plantão de vinte e quatro por setenta e duas horas existe há 
mais de vinte anos, e acho que não há motivos para mudá-lo, inclusive os motoristas não
cobram as horas-extras que fazem. Todos terão bom senso, e tudo dará certo. O colega 
comentou sobre os materiais que estão faltando nas unidades, e quero dizer que eu e meu irmão, 
que também é motorista, trabalhamos na campanha de vacinação no ginásio o dia todo, e não
teve lanche nem almoço, o que é desumano e injusto. Eu que peguei água e levei para quem 
estava trabalhando, pois nem isso havia lá. Deixo registrado o meu agradecimento ao 
Secretário de Limpeza Urbana, o Paulinho Miranda, e ao Subsecretário Franco pela limpeza 
que estão fazendo no meu bairro. / Aparteando Brás Zagotto: – Quero reforçar o pedido que 
o Vereador Darinho fez ao companheiro Delandi sobre a capela mortuária do Bairro União. Eu 
e o colega Maitan estivemos na inauguração daquela capela, que atende aos Bairros Monte 
Belo, União e a Safra. Na primeira sessão, fiz uma indicação para a capela mortuária do 
cemitério do Bairro Aeroporto, região do companheiro Carlinhos Miranda. Esta semana, estive 
naquele cemitério para sepultar um morador do Bairro Vila Rica e vi que a situação lá está 
horrível. Vereador Delandi, nosso prefeitinho, peço que V. Ex.ª solicite ao prefeito a reforma 
das capelas dos Bairros União e Aeroporto. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – A 
capela mortuária do Bairro Aeroporto está abandonada há alguns anos e, paliativamente, foi 
cedida uma sala debaixo da arquibancada do ginásio para que as pessoas pudessem velar seus 
entes queridos até que fosse tomada uma providência. Estamos aguardando, ao longo dos anos, 
a reforma daquela capela. / Aparteando Brás Zagotto: – No mandato passado, nós, 
vereadores, solicitamos a reforma da capela do cemitério do Bairro Coronel Borges. A reforma 
ocorreu, com a feitura de uma sala, uma cozinha e a colocação de um aparelho de ar￾condicionado, o que foi um trabalho dos vereadores desta Casa de Leis junto ao ex-prefeito 
Casteglione, e, hoje, a capela está atendendo a muitas pessoas. Espero que façam o mesmo com 
relação às capelas dos Bairros União e Aeroporto, pois as pessoas precisam ter o mínimo de 
conforto quando estão velando seus entes queridos. / Aparteando Edison Valentim Fassarella:
– Vereador Darinho, a sua reivindicação é justa, porque a capela mortuária é importante para a 
comunidade, inclusive fui a alguns velórios no Bairro União. No final da administração 
passada, foi construída uma capela mortuária no Bairro Paraíso, próxima ao ginásio, obra essa 
de suma importância, a qual as pessoas dão muito valor. / Dário Silveira Filho: – Quero 
agradecer ao Secretário Paulinho, porque foi feita a limpeza dentro da capela, mas falta a 
reforma, visto que quebraram o muro e o portão. Inclusive, há fotos anexadas à minha 
indicação. Essa reforma será muito importante para a comunidade, porque, na hora da tristeza, 
a família precisa ter um lugar adequado para velar seus entes queridos. Muito obrigado! / 
Paulo Sérgio de Almeida: – Boa-tarde a todos! Quero falar sobre o Dia Internacional da 
Mulher. Sem as mulheres nós não somos ninguém e temos grande reconhecimento para com 
todas elas. Colegas, ontem, no grupo de WhatsApp, havia uma pessoa nos difamando, dizendo 
que todos os políticos são corruptos. O Vereador Allan nos defendeu, eu me senti muito feliz 
por isso e quero agradecê-lo pela atitude. Infelizmente, algumas pessoas não sabem usar os 
meios de comunicação para interagir. Também quero agradecer ao nosso Secretário de Serviços 
Urbanos, o Paulo Miranda, ao Flávio e especialmente ao Amarildo Furriê. Eu me surpreendi, 
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porque não sabia do carisma e do dom que o Amarildo tem. Atualmente, estou prestando 
serviço na Junta Militar, no Bairro Aeroporto, e, há duas semanas, a equipe da Secretaria de 
Serviços Urbanos está fazendo a limpeza do cemitério daquele local e do entorno do Ginásio 
Ferração. Percebi que os trabalhadores têm muita gratidão pelo Amarildo e confiam nele. Ele 
tem carisma, o que é importante no meio público, pois é difícil lidar com um grande número de 
trabalhadores. Agradeço à equipe da Secretaria de Serviços Urbanos pela limpeza que está 
fazendo nos Bairros IBC e Jardim Itapemirim. Senhores, uma funcionária da Secretaria de 
Ação Social, a Maria José, me procurou para falar sobre o que está ocorrendo no ponto de 
ônibus próximo ao Perim, ao lado do mercado da pedra, o que constatei ser verídico. Há pouco 
tempo, ocorreu lá o atropelamento de uma senhora que, depois, devido a uma inflamação na 
perna, veio a falecer. Naquele local, os ambulantes tomam conta de toda a sombra do ponto de 
ônibus, com bancas de verduras, balas e biscoitos. Aí, as pessoas que estão esperando ônibus 
não têm espaço e, quando vão tomar o transporte, precisam dar a volta. A Maria José me disse 
que, recentemente, quase ocorreu outro atropelamento de uma mulher naquele local. Ocorre 
que o asfalto está quase paralelo ao meio-fio da calçada do ponto; então, pode ocorrer lá uma 
nova tragédia. Quero chamar a atenção do setor de Posturas para esse caso. Vereador Delandi, 
essa é mais uma reivindicação que faço com muito carinho. Não sou contra os ambulantes, 
pelo contrário, pois sei que, com a crise, as pessoas procuram meios para cuidar de suas 
famílias, e o trabalho delas é digno. Os ambulantes não podem ficar naquele espaço, eles 
precisam de um local apropriado para desenvolverem o seu trabalho. / Aparteando Brás 
Zagotto: – O que precisa ser feito naquele ponto próximo ao Perim é elevar a calçada em cerca 
de quarenta, cinquenta centímetros, com rampas, como foi feito no ponto da Praça Jeronymo 
Monteiro, no final do governo de Casteglione, com recursos próprios, pela equipe do Alcinélio. 
A calçada ficou paralela à escada do ônibus, não havendo o risco de atropelamento. O mercado 
da pedra foi reformado, através de uma emenda do Deputado Rodrigo Coelho, e será reaberto; 
assim, os ambulantes voltarão para a rua que fica na lateral do prédio. Os ambulantes estavam 
ao lado do ponto de ônibus devido à reforma; agora, a prefeitura, através do setor de Posturas, 
retornará os ambulantes à rua paralela ao mercado. / Paulo Sérgio de Almeida: – Ficarei feliz 
se isso realmente ocorrer, porque aquilo está muito perigoso. Muito obrigado! / Sebastião 
Gomes: – Boa-tarde a todos! Quero saudar o nosso presidente, pois todos nós estamos 
preocupados com a saúde dele. Cumprimento o público e as mulheres, que têm prestigiado 
muito este plenário. Seria importante se a imprensa também estivesse aqui para divulgar o 
trabalho dos vereadores. Hoje, tive uma reunião com a Ariene, coordenadora do Conselho 
Tutelar, órgão que foi criado em 03/07/1990. Trata-se de um conselho permanente e autônomo, 
e não judicial, encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos 
adolescentes. Eu fiquei decepcionado com a situação em que se encontra o Conselho Tutelar de 
Cachoeiro de Itapemirim. Há muitas crianças com problemas no Município, e o conselho 
precisa correr atrás, mas lhe falta estrutura, já que está a sua disposição apenas um carro. Os 
conselheiros estão sem saber como realizar esse trabalho voltado às crianças. Nós, vereadores, 
que temos a função de fiscalizar os órgãos públicos, precisamos olhar com carinho para o 
Conselho Tutelar. Os conselheiros me pediram que lhes fossem cedidos alguns minutos nesta 
Casa para falarem sobre a situação daquele órgão. Cachoeiro não conhece o trabalho realizado 
lá, que é árduo e difícil. Hoje, vi que havia lá oito mulheres do lado de fora e três do de dentro, 
mas falta banheiro para atendê-las, sendo que lá só vai mulher com muitos problemas. A partir 
de hoje, haverá lá um guarda armado, e eu parabenizo a Guarda Municipal por isso, já que os 
pais vão para agredir as mulheres. Senhores, amanhã será comemorado o Dia Internacional das 
Mulheres, e nós precisamos rever essas coisas, já que elas não param de sofrer violência. Esse 
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será um momento para refletirmos enquanto homens, pais de família. As mães que estavam no 
Conselho Tutelar choravam, porque os pais chegaram a lhes tomar os filhos. / Aparteando
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Essa é uma situação constante e gravíssima que 
vivenciamos também no fórum. São mulheres violentadas que clamam por ajuda. Quando elas 
ainda têm coragem de ir até lá recebem esse tipo de tratamento. O conselheiro tutelar é um 
herói, porque vive na linha do tiro dos maridos e filhos revoltados. Esses profissionais sofrem 
muito estresse, visto que enfrentam grandes conflitos e não têm nenhum tipo de apoio. Então, 
precisamos estar bem atentos quanto a essa bandeira. / Sebastião Gomes: – A igreja faz o 
papel dela, que é encaminhar, orientar os jovens, mas, infelizmente, os problemas só têm 
aumentado, e a prefeitura não tem um órgão para receber essas crianças. O Conselho Tutelar 
anda pela madrugada, pega as crianças e lhes dá orientação, mas não há um órgão para recebê￾las depois. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Nós, que falamos tanto em 
assistência social, levando para o lado da reflexão, precisamos entender que por problemas 
familiares diversos a justiça lança mão de uma criança, retirando-a desse convívio 
problemático e levando-a para um abrigo. O que é oferecido para ela lá? Se alguém aqui teve a 
oportunidade de visitar o Recanto da Criança, no Bairro Aeroporto, sabe que as da faixa dos 
três, cinco anos estão ao lado de adolescentes delinquentes que já praticaram de seis a dez 
crimes. Assim, elas acabam aprendendo lá o que não deveriam. O trabalho de um conselheiro 
tutelar é muito complicado e precisa ser valorizado, ter formação, porque o diagnóstico dele 
diante desses problemas familiares é imprescindível para que o juiz determine o que será feito 
da vida da criança. Os adultos criam os problemas familiares, sendo a criança penalizada duas 
vezes: a primeira ao ser retirada do convívio familiar e a segunda quando é colocada em um 
lugar onde só aprenderá sobre crimes. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento:
— A criança deixa de ir para a escola, muda a sua alimentação e perde o convívio dos amigos, 
ou seja, há uma inversão: ela é penalizada, e os pais ficam livres para responderem na justiça e 
ainda terem outros filhos. Mesmo sabendo disso, o conselheiro tutelar tem que cumprir a lei 
para não ser punido por um ato infracional por não ter retirado a criança e a levado para um 
abrigo. Há nesta Casa um projeto para ser analisado, o qual visa dar um aporte ao Orfanato 
Aprisco Rei Davi para separar as crianças dos menores infratores. Eu vejo que mesmo assim o 
problema não será resolvido. / Sebastião Gomes: – Precisamos fazer um trabalho diferenciado 
e levar ao conhecimento do prefeito essa situação que coloca em risco a vida das crianças. A 
minha criança mais nova tem vinte e cinco anos e a mais velha quarenta e foram criadas em um 
berço diferente. Mesmo assim, eu nunca deixei de cuidar dos outros para que não matassem os 
meus. A minha comunidade, a do Gonzaga, enfrentou grandes problemas com crianças e 
adolescentes, e tudo foi combatido com oração e esporte. É esse tipo de coisa que precisamos 
levantar aqui para que essas crianças não sejam entregues à marginalidade. / Aparteando Brás 
Zagotto: – Primeiramente, eu parabenizo V. Ex.ª por ter trazido o assunto do Conselho Tutelar 
a esta Casa. A minha irmã Rosa Zagotto trabalhou nesse conselho por oito anos, e eu conheço 
aquele órgão de cor e salteado. Hoje, a situação melhorou, porque são dois conselhos: um para 
atender a parte baixa da cidade e outro para os lados do Monte Cristo e do BNH para cima. Eu 
fui muitas vezes buscar a minha irmã que procurava internação por conta de estupro de 
crianças, drogas e pais separados, enfim, o Conselho Tutelar só encontra problemas nas 
famílias. A minha irmã, na época, arrumou uma parceria com uma clínica de recuperação em 
Jacaraípe, e muitas vezes fui levar doentes químicos de doze, treze, quatorze anos no meu 
próprio carro, colocando gasolina com dinheiro do meu bolso. Ela chorava por ter que deixar 
os meninos lá, e eu posso dizer que ela é muito dedicada, é a melhor mulher do mundo, 
abençoada por Deus. Só quem tem um dependente químico na família sabe o tamanho da dor 
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que isso é. Estamos aí para ajudar, caso V. Ex.ª precise de um apoio nosso. / Sebastião Gomes: 
– Hoje, esteve aqui uma moça com cinco crianças. / Aparteando Brás Zagotto: – Com sete. / 
Sebastião Gomes: – O de quatorze e o de dezessete anos estão presos, e ela se pergunta o que 
vai fazer com o resto das crianças, já que o fornecimento de água e luz está cortado em sua 
casa. A prefeitura não dispõe de um órgão para receber essa dona de casa. / Aparteando Elio 
Carlos Silva de Miranda: – O encaminhamento para a mãe é entrar no CAD Único e se 
cadastrar no CRAS ou no CRIAS; assim, terá acesso às políticas públicas, como o Cesta Verde, 
o Bolsa Família e outros auxílios do Governo Federal. Isso pode ser feito na Rua Vinte e Cinco 
de Março ou, então, no CRAS do bairro onde ela mora. / Sebastião Gomes: – Precisamos 
visitar os CRAS para ver se estão atendendo de forma correta essas pessoas. Vou encaminhá-la 
para que receba esse atendimento. Qual é a situação de uma mãe com esse monte de filhos 
pedindo ajuda? Hoje você dá uma cesta básica, mas amanhã não tem mais como fazer isso. / 
Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – O que V. Ex.ª precisar para transitar na 
assistência social pode contar com a minha ajuda, pois estou a sua disposição. / Sebastião 
Gomes: – Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: – Boa-tarde a todos! Gostaria de fazer um 
agradecimento público ao mestre Higner Mansur por sua menção. Na verdade, estar aqui com 
os mestres Mansur, Delandi, Brás, Maitan, Ely Escarpini, Carlinhos, Buiu, Sandi, Darinho, 
Renata e outros, para mim, é algo honroso, pois estou aproveitando de toda a experiência e 
também das potencialidades individuais das falas de cada um com sua especificidade. É 
honroso participar desses debates e aprender principalmente quanto a áreas em relação às quais 
não sou expert, como a de direito, administração e orçamento, porque a política, na verdade, é 
multidisciplinar. Quero dizer que hoje eu vim com a gravata lilás, porque amanhã 
comemoraremos o Dia Internacional da Mulher, e essa cor remete a elas. Parafraseando um 
pouco o ex-vereador David Lóss, que em seus discursos usava a história, eu, como historiador, 
digo que o dia da mulher é marcado pelas lutas de muitas delas queimadas em uma fábrica de 
tecido lilás, ao reivindicarem justiça nas questões salariais, culturais e na participação. Hoje, na 
Comissão de Direitos Humanos, discutimos muito sobre o que o Buiu disse aqui referente ao 
ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, e sobre um termo chamado gênero, que as pessoas, 
infelizmente, por preconceito, acabam achando que se trata de ideologia de gênero. Gênero é 
apenas um conceito que define o que é ser masculino e feminino e qual é a representação disso 
na sociedade. Vivemos em uma sociedade historicamente machista, que não aceita que a 
mulher possa assumir outros papeis que não seja o de dona de casa. Precisamos sim de donas 
de casa e também de donas da casa, administradoras, advogadas e engenheiras. Hoje, ser 
mulher não é ser somente a rosa, no que se remete à pétala. Na verdade, ser mulher é ser a flor 
inteira, seja na dureza do caule, na força do espinho ou na singeleza da pétala. Ser mulher é 
muito mais do que representar apenas um momento de casa, é ser para a sociedade alguém 
importante enquanto mãe, mulher, filha, parceira e esposa. Sou casado, e a minha esposa é a 
Simone Capucho que não está aqui presente, mas gostaria de fazer menção a ela, que é uma 
mulher muito importante. Sou pai de uma micromulher e, quando ela ficar maior, certamente se 
identificará com o que é ser mulher. Mulher não é só fêmea, é mulher. Quebro o protocolo para 
dizer que, assim como existe o ECA, há a Lei 11.340/2006, que é a Lei Maria da Penha, que, 
infelizmente, desde a sua criação, não conseguiu cumprir os seus objetivos, porque a sociedade, 
ainda machista, espanca as mulheres. Como foi dito pela Renata, as delegacias responsáveis 
por receber essas denúncias não estão preparadas para isso. Muitos dizem: ―Você tem que 
voltar para a casa e para a sua família‖, e, por conta disso, várias mulheres são assassinadas. 
Elas sofrem abusos e cantadas, que são muito diferentes de verdadeiras cantadas. Os homens 
reclamam quando recebem cantadas de homossexual, mas e aqueles que dão cantadas não 
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cordiais às mulheres? Elas também reclamam disso, e este é o momento de refletirmos, porque 
o Dia Internacional da Mulher é um dia de sensibilização quanto ao papel que o homem e a 
mulher têm na sociedade. O papel do masculino, do feminino e da representação na família. 
Disseram muito bem que a igreja tem um papel fundamental na sociedade, que é justamente 
fazer esses vínculos morais da família. O Estado tem o seu papel importante, e a escola 
também quanto a trazer conceitos para que o machismo seja de uma vez por todas execrado no 
Brasil. Para isso, é preciso que desde cedo nas escolas se aprenda o respeito, a bioética e todos 
esses conceitos importantes, que farão a criança ver que coisas de homem e coisas de mulher 
podem ser entendidas com respeito. Farei, agora, duas homenagens. Primeiramente, 
homenageio uma mulher chamada Irene Pozzi Machado, a Dona Irene. É ela que nos serve a 
água e o cafezinho e, às vezes, a sociedade vê que mulher é só isso, quando não é. 
Homenageando a Dona Irene, homenageio a todas as mulheres que trabalham como efetivas e 
comissionadas nesta Casa, cujo papel é fundamental. A segunda homenagem é para a nossa 
Vereadora Renata Fiório, por ser a mulher que representa esta Casa de Leis. Infelizmente, 
temos poucas mulheres na política, mas tê-la aqui já é o primeiro passo. Essa homenagem não 
é feita pelo homem Diogo Lube, e sim pelo vereador para mostrar que as mulheres são muito 
importantes não só para a nossa vida, enquanto Casa de Leis, mas também enquanto sociedade. 
Convido as mulheres e os homens para participarem do evento de amanhã em homenagem ao 
Dia Internacional da Mulher. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento 
(Secretária): – Aceito essa homenagem em nome de todas as mulheres de Cachoeiro que eu 
represento e agradeço ao Diogo por isso. Que todas as mulheres se sintam homenageadas aqui. 
Depois, se conseguir, distribuirei o meu buquê, nem que seja uma folhinha para cada uma. / 
Alexon Soares Cipriano: – Boa-tarde a todos! Aproveito para registrar a presença do Diácono 
José Custódio Nolasco, Presidente da União Presbiteriana de Homens do Presbitério da Igreja 
Presbiteriana do Brasil. Como foi citado na tribuna o Dia Internacional da Mulher, que será 
comemorado amanhã, digo que há muitos avanços a se comemorar, coisas que conseguimos até 
aqui, mas falta muito para que de fato a mulher seja inserida e contemplada em 100% daquilo 
que é o desejo delas, desde os primeiros eventos e movimentos feministas pelo Brasil e pelo 
mundo. A mulher, às vezes, é diminuída sob o ponto de vista de algumas posições. É claro que 
cada um tem uma posição. Eu, por exemplo, acho um absurdo que quando a mulher casa ela 
tenha que mudar o seu sobrenome, embora hoje haja a opção de não o fazer. Se por ventura a 
relação não der certo, se ela se casar de novo, acaba colocando o nome do outro marido. Até 
pouco tempo atrás, não havia a opção de não mudar de nome, era como se fosse a marca de 
mulher casada ter o sobrenome do marido, como se ela fosse menor, se não fosse reconhecida 
como companheira lado a lado. A mulher não tem que ser submissa do ponto de vista social, e 
sim deve ter uma relação lado a lado, pois a família é formada pelo homem, pela mulher e 
pelos filhos, e não somente por um deles. Sempre digo nas igrejas em que me é dada a 
oportunidade de falar ou pregar que a família, desde o início da humanidade, lá no Éden, é a 
base da sociedade. Famílias fortes igrejas fortes; famílias fortes sociedade forte. Como foi dito 
aqui pelos colegas que me antecederam nesta tribuna, temos visto que filhos, até por uma 
questão social, não sabem e nunca saberão quem são seus pais, e outros não saberão quem são 
suas mães, porque foram abandonados em algum lugar. É bom refletirmos sobre o respeito 
mútuo, principalmente do homem em relação à mulher, que é reconhecida como o sexo frágil, 
quando de frágil não tem nada. A mulher tanto levanta um reino, conforme vários exemplos 
bíblicos, como também pode afundá-lo. Assim também é o homem: tanto pode levantar sua 
família, sua igreja, sua comunidade, como deixar tudo isso cair. Quero dizer que amanhã 
estarei aqui nesse evento. Agora, gostaria de falar sobre a saúde na rede pública estadual. Não 
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sei se os colegas vereadores ou alguém presente tem frequentado o Centro de Referência em 
Especialidade Médica, conhecido como CRE, no qual tive a oportunidade de trabalhar por 
quase cinco anos. Acompanhando os últimos dois anos daquele local, é possível ver que o 
mesmo está com as paredes totalmente sujas, com médicos pedindo licença sem vencimento ou 
para sair, porque não estão mais querendo trabalhar pelo Estado. Cachoeiro é o polo do Sul do 
Estado. Cada unidade do nosso Município, sem contar o de outros, deve ter no mínimo de 
duzentas, trezentas, quinhentas a mil pessoas aguardando uma consulta com especialista, e o 
Governo do Estado não se move, não faz nada. Os senhores sabem me dizer qual é o plano de 
saúde do governador do Estado? Pergunto, porque, apesar de estar hoje como vereador, não 
tenho plano de saúde, e na minha família ninguém tem. Nós dependemos do SUS, que, 
constitucionalmente, é obrigado a atender a cada cidadão brasileiro, inclusive os naturalizados 
e aqueles que estiverem de passagem, mesmo que sejam estrangeiros. Outra situação triste é a 
quantidade de pessoas há três, quatro anos aguardando a realização de uma simples cirurgia. 
Por que o Governo do Estado não compra da rede particular esses serviços, já que não os pode 
ofertar na totalidade? As pessoas morrem na fila, e há casos em que a família recebe um 
telefonema avisando que a cirurgia saiu, sendo obrigada a responder: ―Não precisa mais, 
porque meu pai já faleceu‖. Olhem o tamanho do descaso que este governo tem tido para com a 
saúde pública no Espírito Santo! Houve um contingenciamento, uma diminuição, conforme foi 
dito pelos responsáveis pelos laboratórios do Hospital Infantil, Hospital Evangélico e Santa 
Casa, da quantidade de exames básicos, como de sangue, de fezes e de urina. Eu me deparei 
em meu bairro com o caso de um adolescente de treze anos que está em tratamento contínuo 
para receber um rim e precisa fazer esses exames para tomar a medicação que mantém o 
controle de suas taxas até a realização do transplante. Ele teria que pagar 700 reais por esses 
exames, os quais precisa fazer de quinze em quinze ou de vinte em vinte dias, pois a medicação 
só é liberada com esses resultados atualizados. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: –
Há uma coisa muito importante que nós, vereadores, precisamos fazer em relação à saúde. Em 
Guaçuí, foi construído um Centro de Referência em Especialidades que está pronto desde o ano 
passado. O CRE de Cachoeiro atende a vinte e seis Municípios do Sul do Estado; então, se o de 
Guaçuí começar a funcionar, oito Municípios deixarão de ser atendidos por Cachoeiro, o que 
melhorará a situação. Portanto, precisamos cobrar do Estado a inauguração do CRE de Guaçuí 
para que o de Cachoeiro não precise atender mais a região do Caparaó. / Alexon Soares 
Cipriano: – Bem lembrado, vereador. Inclusive, essa era uma reivindicação do falecido 
Deputado Glauber Coelho, que na época era vereador, quando foi feito o desmembramento do 
CRE de Cachoeiro. Outra questão que não dá para entender é que, se uma pessoa precisar de 
um alergista, a nossa Secretaria de Saúde terá que marcar uma consulta em Vitória e levá-la até 
lá. Parece piada um Município que não tem um alergista designado pelo Governo do Estado. 
Vamos rir de quê, se isso não tem graça nenhuma? Também não temos um endocrinologista 
infantil na rede pública, e, até há pouco tempo, só tínhamos um ortopedista infantil. Essas 
coisas me entristecem, enquanto cidadão. É muito fácil para governo ir para a TV dizer que 
está investindo milhões e milhões de reais na saúde da população, quando isso não tem 
chegado a quem mais precisa. Vemos pessoas esperando há quatro, cinco anos por um 
procedimento cirúrgico. Estamos falando de vidas de pessoas que trabalham e pagam seus 
impostos; portanto, merecem, no mínimo, o respeito do senhor governador do Estado. Peço que, 
quando descobrirem qual é o plano de saúde do Sr. Paulo Hartung, me avisem, porque quero 
saber quanto ele está pagando para ter assistência particular. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi:
– Boa-tarde a todos! É uma satisfação fazer parte de Câmara e aprender a cada dia mais com os 
colegas. Estamos participando de grandes debates. Hoje, estou feliz com a presença das 
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mulheres nesta Casa, nesta semana que em se comemora o dia delas. Amanhã, faremos na 
Câmara um evento organizado pelas mulheres da Casa. Parabéns, mulheres! Eu fiz uma 
pequena brincadeira, havendo um pouco de verdade, em relação às mulheres, e a Vereadora 
Renata pode concordar ou não. Feliz dia do ―não tenho roupa para vestir‖. Feliz dia do ―eu não 
tenho fôlego‖. ―Juro que pessoalmente é bonitinho‖. Feliz dia do ―segunda-feira eu começo a 
dieta‖. Feliz dia do ―estou com ciúmes‖. ―Vai lá com sua amiguinha, vai‖. Feliz dia do ―chego 
aí em cinco minutos‖. Feliz dia do ―estou quase pronta, só faltam dez minutos‖. Feliz dia do 
―vamos ao banheiro, amiga‖. Feliz dia do ―então não digo mais nada‖. Feliz dia do ―eu te amo‖. 
Feliz Dia das Mulheres. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Eu sempre 
sou a última a usar a tribuna, mas, hoje, quando fui assinar a folha de chamada, o Vereador 
Rodrigo já havia assinado no número dezenove. Pensei: desgraçado, o que vou fazer contra 
isso, pois eu é que devo ser a última a falar? Porém, depois dessa homenagem, eu lhe concedo 
o meu perdão. / Rodrigo Sandi: – O Vereador Brás mandou que eu me inscrevesse no lugar de 
V. Ex.ª. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Se V. Ex.ª for obedecer o 
colega Brás, verá onde vai parar. / Rodrigo Sandi: – O colega disse que era uma homenagem 
que iríamos prestar à senhora. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – Vai 
ser reeleito. Obrigada! / Rodrigo Sandi: – Gostei muito do tema ―Mulher não gosta só de 
rosa‖. A minha esposa diz que, em vez de lhe dar rosas, eu devo lhe dar roupas e dinheiro. 
Agora, quero agradecer ao Secretário Paulo Miranda, que tem me atendido, inclusive sei que 
há muito a fazer em Cachoeiro. Em momento algum vou culpar o nosso Prefeito Victor ou a 
sua administração, porque está há pouco tempo no governo. Como foi dito aqui, sabemos que o 
maquinário da prefeitura está sucateado. Em janeiro, tive a oportunidade de visitar todas as 
secretarias e sei das condições negativas em que se encontra a Prefeitura de Cachoeiro. 
Precisamos dar tempo para que o prefeito e os secretários se organizem e nos atendam da 
melhor forma possível. Tenho certeza de que, em breve, haverá notícias boas para a nossa 
cidade. Quero dizer que fiz uma indicação para a Rua Baixo Guandu, que liga o Baixo Zumbi 
ao Alto Zumbi, via principal pela qual circulam os ônibus. Naquela rua, próximo à Igreja Santa 
Ana, no ponto final, ocorreu a queda de um barranco quando das chuvas do meio do ano
passado. Os ônibus estão trefegando por aquela rua e passam na beirada de onde houve o 
desbarrancamento. Pedi que, com o máximo de urgência, fosse feito algo naquela via para que 
não aconteça nenhum desastre. Muitas vezes, fazemos o encaminhamento, e a TV filma a 
situação, mas só tomam providências depois que ocorre uma tragédia. / Aparteando Higner 
Mansur: – Eu carrego uma preocupação quanto ao Bairro Zumbi há mais de oito anos, desde 
que o pessoal do CEMADEN esteve em Cachoeiro e disse que naquela comunidade há cerca 
de três mil pessoas em situação de risco quando chove. Na próxima sessão, trarei uma foto 
colorida de oito anos atrás de um órgão federal. Até hoje não vi muita coisa ser feita com 
relação a esse problema. Essa será a minha contribuição ao ilustre vereador. / Rodrigo Sandi:
– Obrigado, vereador! Essa também é uma preocupação minha, e precisamos nos unir para que 
sejam feitas melhorias na cidade. O Vereador Wallace me ligou esta semana, falando sobre a 
sua preocupação com a Casa do Cidadão, que funciona no prédio da Câmara. A TV entrevistou 
algumas pessoas, e a fala delas foi sempre negativa. Como foi dito aqui, a TV Gazeta só dá 
notícia ruim. Hoje, às 8:30 horas, tive uma reunião com o Prefeito Victor Coelho, quando, mais 
uma vez, pedi-lhe que resolvesse o problema da retirada de Carteira de Identidade em nosso 
Município. Já fiz uma indicação para que o agendamento desse serviço fosse feito online, como 
ocorre em grandes cidades, pois não existe outro caminho para acabar com as filas. Em 
Cachoeiro, há pessoas que dormem na fila e vendem a senha. O prefeito disse que vai abraçar 
essa ideia do agendamento online. Senhor presidente, solicito que seja apresentado um pedido 
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ao prefeito para que a Casa do Cidadão seja retirada do prédio da Câmara, pois, assim, acabará 
com essa imagem negativa da nossa Casa de Leis. Muitas pessoas acham que a dificuldade 
para retirar a Carteira de Identidade é culpa dos vereadores, já que a Casa do Cidadão funciona 
no prédio da Câmara. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Quero registrar que, 
recentemente, eu e os Vereadores Diogo e Renata estivemos em Vitória para participar de uma 
reunião com o superintendente da Polícia Técnica Civil, com vistas a trazer luz e colaborar 
para a solução desse problema que tem atingido a Câmara, a cidade e o Sul do Estado, já que 
outros Municípios utilizam os serviços da Casa do Cidadão de Cachoeiro. Fiquei feliz com a 
indicação de V. Ex.ª para o agendamento online, o que evitará a aglomeração de pessoas e 
também acabará com os aproveitadores, que comercializam as senhas. Eu o parabenizo pela 
iniciativa. Porém, ainda haverá o problema da quantidade de senhas disponibilizadas, que não 
atende à demanda de Cachoeiro. Quando da nossa ida a Vitória, conversamos com o Deputado 
Estadual Rodrigo Coelho e nos foi apresentada uma realidade caótica da Polícia Civil do 
Estado do Espírito Santo. Foi dito que só será possível aumentar a oferta de número para os 
cidadãos de Cachoeiro tirarem a Carteira de Identidade se houver a complementação do quadro 
de funcionários por parte da prefeitura. Eu já falei com o prefeito sobre isso, assim como 
também a vereadora. Temos uma agenda marcada para terça-feira, às 9:00 horas, para que 
possamos chegar a um consenso. O companheiro Diogo sugeriu que a prefeitura 
disponibilizasse alguns professores, que não estão mais em sala de aula por vários motivos, 
para fazer esse serviço, enquanto a Vereadora Renata sugeriu a utilização de algumas pessoas 
que passaram no concurso de gari do Município, mas que não trabalham nessa função há anos. 
/ Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: – São pessoas que passaram para gari, 
mas são jornalistas ou têm outras profissões, e atuam no setor administrativo, estando em 
desvio de função. Então, essas pessoas saberiam atender bem o público, não desmerecendo os 
garis. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: – Vamos somar todas essas iniciativas e 
discuti-las na reunião de terça-feira para, assim, tentarmos achar uma solução para esse 
problema. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Eu iria falar sobre a 
reunião com o prefeito e o superintendente, no dia 14/03, mas o vereador já comentou sobre 
isso. Vamos tentar, juntos, achar uma solução para esse problema, que é grande. / Rodrigo 
Sandi: – Vereador Carlinhos, busquei informação junto à Polícia Civil e soube que ela não tem 
contingente de peritos para fazer as Carteiras de Identidade, pois não é aberto concurso e 
grande parte dos peritos já se aposentou. Essa é a dificuldade quanto aos números para tirar a 
Identidade. Em Vitória, são disponibilizadas trinta senhas; em Cachoeiro, dez. / Aparteando 
Brás Zagotto: – Na verdade, essa situação é uma vergonha para nós, vereadores. Podemos ver 
nas redes sociais as pessoas ―metendo o pau‖ na Câmara, dizendo que a responsabilidade é 
nossa. Se alguém descer agora, poderá comprar uma senha por 90 reais. As pessoas que estão 
ali embaixo são as mesmas que todos os dias ficam na fila. Devemos pedir a sala do prédio e 
colocar o órgão da Polícia Técnica para fora. Em 11/12/2015, em frente ao CIE, o Governador 
do Estado, Sr. Paulo Hartung, assinou uma ordem de serviço para trazer o 190 de volta para 
Cachoeiro. Eu, como vereador, representei esta Casa de Leis. O governador disse que em 
março de 2016 o 190 estaria de volta ao nosso Município. O ex-vereador Gildo Abreu sentou 
na praça e conseguiu mais de vinte mil assinaturas para trazer o 190 para cá. Se alguém tentar 
arrombar a sua casa e você ligar para o 190, a polícia só chegará daqui a dois dias, porque a 
ligação bate em Vitória, e as pessoas de lá não conhecem Cachoeiro. O 190 ainda não voltou 
para Cachoeiro, porque o governo está enrolado com a contratação de pessoal para fazer o 
atendimento. Essa demora já dura dois anos, quando para esse serviço são necessárias apenas 
dezesseis pessoas; então, vamos ter que conviver com essa história de pessoas venderem senha. 
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Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
Presidente Alexandre, precisamos nos unir e colocar para fora esse pessoal que faz a Carteira 
de Identidade. Cada um deve cuidar dos seus filhos; portanto, que o governo cuide do dele. 
Nós estamos virando chacota na boca do povo de Cachoeiro. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano: – As falas dos colegas só corroboram com aquilo que eu disse há pouco na tribuna. 
O senhor governador do Estado não está preocupado em atender, de fato, o cidadão. Concordo 
com o agendamento online, mas isso não resolverá o problema. Em Cachoeiro, já tivemos 
período em que se fazia sessenta Carteiras de Identidade por dia. Como disse o Vereador Brás, 
é preciso que o Governo do Estado tenha responsabilidade e respeito para com o povo capixaba. 
O serviço da Polícia Técnica é de responsabilidade do Governo do Estado; então, o governador 
que tome as providências. Ora, é muito fácil para o Estado se o Município emprestar 
funcionário para todo o serviço que o governador não puder oferecer à população. Se ele tem 
responsabilidade, que contrate pessoal por um período e faça concurso público. É como a 
questão do 190, serviço pelo qual há muito tempo a nossa população está aguardando o retorno. 
Isso é piada, é fazer o povo de palhaço, visto que ele paga seus impostos e não tem o serviço. 
Nós, enquanto Casa Legislativa, precisamos estudar medidas jurídicas, se for o caso, para 
cancelar aquele contrato com o Governo do Estado, inclusive acho que ele já até venceu. 
Vamos colocar aquele órgão para fora do prédio. O governador e o secretário de Segurança que 
tomem as providências e ofereçam esse serviço à população. / Aparteando Brás Zagotto: – A 
Casa do Cidadão funcionou bem enquanto a Câmara pagava quatro ou cinco estagiários para 
trabalhar ali. O Ministério Público não deixou mais a Câmara contratar estagiários, e a Casa do 
Cidadão acabou. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: – Eu passei no concurso de 
2013 para perito, e, se o governador quiser me chamar para assumir o meu cargo, estou à 
disposição. / Rodrigo Sandi: – Se ficarmos esperando a movimentação do Governo do Estado, 
seremos depreciados, humilhados e difamados. Depois do que o Governo do Estado fez com a 
segurança pública, eu não espero mais nada desse governador. Muito obrigado! / Passamos ao 
Horário das Lideranças. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Quero saudar o 
amigo e jornalista Wagner Santos, proprietário do Jornal O Fato. / Elio Carlos Silva de 
Miranda, levantando questão de ordem: – Senhor presidente, já que amanhã é o Dia 
Internacional da Mulher, quero saudar a presença da minha esposa que veio acompanhar a 
nossa sessão. Como é ela que manda lá em casa, faço esse agradecimento. Obrigado por ter 
vindo aqui, meu amor! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Seja bem-vinda! / 
Higner Mansur (PSB): – Boa-noite a todos! Há trinta anos, editamos o trabalho ―Ponte 
Municipal – o primeiro centenário‖. Tenho em mãos um relatório da Câmara Municipal, de 
16/03/1887. Fazia cem anos naquele tempo e fará cento e trinta anos daqui a dez dias. Trata-se 
de um relatório apresentado pelos vereadores da Câmara Municipal, do quadriênio de 1883 a 
1886, aos seus sucessores, na sessão de juramento e posse. Aqui conta toda a história da 
construção da ponte municipal, que fará cento e trinta anos, e também a história muito 
interessante do cemitério público, de como mais de cem cidadãos contribuíram com as obras 
públicas e do exemplo de administração pública. Naquele tempo, o presidente da Câmara fazia 
o papel do prefeito, e era tudo mil réis. O presidente que estava saindo era o Gil Diniz Goulart, 
o ex-vice presidente Antônio da Rosa Carvalho Machado e os Vereadores Felipe de Melo 
Pereira Filho, Luiz Carlos de Miranda Jordão e José Vieira Machado Freitas. A primeira edição 
é de 1887, e, cem anos depois, o Sr. Gil Gonçalves tinha esse original e me emprestou, com o 
auxílio da Loja Maçônica Fraternidade Luz e do Grêmio Bibliotecário Cachoeirense, também 
mais do que centenário. Havia só dois desses e, quando tenho apenas essa quantidade, não dou 
a ninguém, porque é o mínimo que aceito de documento histórico. Seria interessante confirmar 
os cem anos da sessão para que, em 11/06, a Câmara ou a prefeitura, através da Secretaria de 
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Cultura, editasse esse trabalho, que é um exemplo para nós, políticos, que precisamos aprender 
muito sobre isso. Também é um exemplo para os cidadãos, pois eles não vinham aqui só cobrar, 
colocavam a mão no bolso, inclusive o presidente/prefeito da época registrou o nome de cada 
um deles. Constam aqui: reconstrução da Ponte de Catão, na estrada de rolagem entre essa vila 
e a Fazenda Morro Grande, obra orçada em mais de 600 não sei o quê, por ter compreendido 
importantes paredões de pedra, e substituição e aumento de quase toda a estrutura de madeira.
Para ela, concorreram com materiais e dinheiro os Doutores Luiz Siqueira da Silva Lima, um 
dos netos do barão, Joaquim Antônio de Oliveira Seabra e Francisco Sales Ferreira. Em um 
determinado momento da minha vida, somei aqui e vi que eram mais de cem cidadãos, 
exemplos para nós, vereadores, e também os cidadãos cachoeirenses. Muito obrigado! / Allan 
Albert Lourenço Ferreira (PRB): – Boa-noite a todos! Quero voltar ao assunto dos peritos, 
lembrando que já fui concurseiro, tendo prestado vários concursos públicos. Inclusive, em 
2013, eu passei no concurso para agente da Polícia Civil e perito. Eram mil e oitocentos 
concorrentes e se classificaram bem poucos, porque o nível da prova estava alto e complicado. 
Fiquei na posição setenta e cinco ou setenta e oito, e só chamaram vinte peritos. O Governo do 
Estado não valoriza a Polícia Civil, e isso é algo gritante, tanto é que as delegacias por aí estão 
como aquela que havia no Bairro Independência, embora em Cachoeiro a situação tenha 
melhorado depois que ela foi transferida para o Bairro BNH. Penso que a Polícia Civil não dá a 
propaganda que o governo espera, pois, enquanto eles convocam mil soldados militares, 
chamam apenas quinze civis. Nesse último concurso, fiquei na esperança de ser chamado por 
ter sido bem classificado, mas estou até hoje esperando. Estou aberto e preparado para o 
trabalho, caso o governo queira me chamar para exercer a função de perito aqui na Casa do 
Cidadão. A Polícia Civil não é valorizada, e as pessoas nos cobram quanto à Casa do Cidadão. 
Então, o prefeito poderia ceder alguns funcionários para atuarem ali embaixo, já que há muitos 
efetivos disponíveis para isso. A Casa do Cidadão distribui dez senhas e, se chegarmos lá agora, 
não encontraremos mais número. Uma senhora amiga minha lá de Gironda chegou aqui às 
cinco horas da manhã, foi a décima primeira e acreditou que seria atendida. Ela ficou 
aguardando até às nove horas e acabou me procurando para ver se eu podia fazer alguma coisa. 
Eu me prontifiquei a ajudá-la, mas já sabendo que não poderia fazer nada. Mesmo assim, fui 
até a perita e lhe perguntei se ela não poderia atender uma pessoa de idade avançada que estava 
aguardando desde a madrugada. A resposta dela foi até mal educada, pois disse que não poderia 
fazer nada pela senhora e muito menos por mim. Eu não estava pedindo nada para mim, apenas 
sendo educado com uma senhora. Vejo que essa responsabilidade está sendo agregada à nossa 
Casa de Leis, pois a maioria da população não aceita o que está acontecendo ali. Hoje mesmo 
fui abordado por uma idosa que, quando soube que eu era vereador, foi logo dizendo que não 
poderíamos deixar acontecer isso aqui. Eu fiquei sem resposta para lhe dar. Está demorando 
muito encontrarem uma solução para isso, e vejo que falta vontade política de alguém. Nossa 
não é, porque até imploramos ao prefeito. O Carlinhos Miranda e a Renata foram conversar 
com um deputado estadual, assim como o Rodrigo Sandi. Até hoje não tivemos solução, e 
quanto mais o tempo passa mais a nossa imagem é queimada. Como o Vereador Brás disse, o 
presidente deveria acabar com esse contrato e pedir ao governador que leve o seu filho e cuide 
dele, já que essa parte da identificação não é de responsabilidade da Câmara. O problema da 
Polícia Científica deve ser assumido pelo Governo do Estado. Estão apequenando uma cidade 
do porte de Cachoeiro. Não basta ficarmos só falando, precisamos nos unir para irmos até a 
porta do governador cobrar dele, pois isso já está ficando cansativo para nós e para os cidadãos 
cachoeirenses. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – É importante 
estarmos presentes no próximo dia 14, às nove horas, no gabinete do prefeito, com o 
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superintendente para reforçarmos esse pedido e tentarmos encontrar uma solução. / Allan 
Albert Lourenço Ferreira: – Espero que saiamos de lá com uma solução. / Aparteando
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Se Deus quiser. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: – O povo já não aguenta mais essas conversinhas. Estou sendo cobrado via 
WhatsApp, facebook e até nas ruas, pois a população não acredita mais em nós e acha que 
estamos inertes. Não estamos inertes nem somos responsáveis por aquilo, mas uma grande 
parte da população acredita que aquele serviço nos compete sim. Muito obrigado! / Alexandre 
Valdo Maitan (PDT): – Boa-noite a todos! Fiquei muito atento à fala dos vereadores e não 
tenho procuração para fazer a defesa de nenhum colega, mas gostaria que discutíssemos aqui a 
função de liderança do prefeito. Na minha concepção, a liderança do prefeito encaminha a 
votação do projeto para que possamos suscitar as dúvidas decorrentes do processo. Para 
esclarecer essas dúvidas, nós, obviamente, devemos recorrer ao líder. Foi assim que 
procedemos no período em que estou nesta Casa. Nas legislaturas anteriores, o Poder 
Executivo tinha uma figura chamada articulador político, que ficava aqui sentadinho e levava 
pancadas à beça, pois os vereadores se direcionavam a ele. Enquanto isso, o líder era poupado, 
porque, na verdade, essa não é uma atribuição dele. Eu não estou preocupado com o Poder 
Executivo, e sim com o colega vereador. Assim, faço um pedido ao líder para que sugira ao 
prefeito que traga nesta Casa a figura de um articulador político. O procurador comentou que 
ouviu dizer, certa vez, que o ex-vereador Amaral seria o articulador político. Particularmente, 
acho que ele seria um grande articulador e brigaria muito pelos vereadores. Eu não gostava do 
articulador das legislaturas anteriores, apesar de saber que o mesmo tem uma relação familiar 
com o atual líder. Ele não era um articulador dos vereadores, e sim de sua base aliada, e não 
costumava ser homem nos compromissos que firmava conosco. Respondendo ao Vereador Brás, 
que disse que antigamente eu era uma oposição muito forte ao governo e que hoje estou 
moderado, digo-lhe que acredito nesta gestão, enquanto que na anterior havia homens que não 
mereciam o nosso respeito. V. Ex.ª sabe disso, inclusive muitos deles foram investigados pelo 
Ministério Público. Havia uma quadrilha no governo, e V. Ex.ª e outros vereadores sabem 
quem fazia parte dela. Repito ao líder do prefeito o pedido quanto ao articulador político para 
fazer a relação entre nós, vereadores, e o Poder Executivo Municipal. O colega líder, além dos 
seus problemas, terá os dos dezoito vereadores, que depositarão em V. Ex.ª a responsabilidade 
quanto aos pedidos que fizerem e não forem atendidos. Eu acho isso uma injustiça para com o 
nosso querido líder. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: – Quero agradecê-lo por suas 
palavras. Obviamente, estou à disposição para ajudar no que for preciso, mas a função do líder 
é realmente diferente daquilo que os colegas, talvez, estejam pensando que seja. Se eu for 
abarcar todas essas solicitações, não passará o prazo de seis meses e já estarei queimado na 
cidade. Dirão que a culpa de todos os problemas da cidade é do líder, que não conseguiu 
resolvê-los. Agradeço a V. Ex.ª pela referência e estou aqui à disposição para ajudar, mas 
dentro daquilo que me for cabível. / Alexandre Valdo Maitan: – Notei em V. Ex.ª o 
sentimento de que não poderia, por mais que tivesse vontade, atender as solicitações dos 
colegas vereadores, até diante das dificuldades que a prefeitura enfrenta. Sei que o Vereador 
Brás Zagotto tem vários mandatos, é capacitado e fez uma brincadeira quanto à indicação do 
PDT para a Secretaria de Defesa Social. Como líder do partido, digo que tenho mais dois 
colegas partidários, que são os Vereadores Carlinhos e Diogo, e quero tranquilizá-los, 
ressaltando que a indicação não foi minha. A indicação do nome do Rui foi brilhante, e há 
também outros colegas no partido extremamente capacitados para assumir funções no Governo 
Municipal. Deixo claro que o PDT não foi convidado pelo Poder Executivo para se reunir, e 
digo isso, porque levei uma mensagem do secretário de Governo à minha presidente, pedindo 
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que ela tivesse calma e paciência, porque um dia seria chamada para conversar com o 
Executivo Municipal. Posso asseverar que o PDT não foi convidado pelo Executivo Municipal 
para conversar acerca de ocupação de espaços na administração do atual governo. Vereador 
Brás, sei do carinho de V. Ex.ª e reconheço que foi uma brincadeira, mas é minha 
responsabilidade tranquilizar a bancada, porque muitas pessoas estão aguardando esse 
posicionamento do governo, e fica parecendo que tive o desejo de agir em detrimento de outros 
colegas. / Aparteando Brás Zagotto: – Fiquei muito feliz com a indicação do nome do Rui 
Guedes como Secretário de Segurança do Município, pessoa competente, de nome limpo na 
praça e que já foi chefe do nosso batalhão, sempre com muito êxito. Não desfazendo do 
secretário anterior, lembro que o Rodrigues, filho do Nazareno, foi secretário, mas soldado não 
respeita soldado, sendo necessária uma patente maior. O prefeito acertou em colocar o Coronel 
Guedes naquela pasta. Eu brinquei, pois não sabia se a indicação era sua. Ficaria feliz se fosse 
indicação do PDT ou mesmo do Victor, pois a secretaria está em boas mãos. / Alexandre 
Valdo Maitan: – Muito obrigado! / Sebastião Gomes (PP): – Boa-noite a todos! Meus 
cumprimentos ao Wagner, negro e jornalista, pessoa de muita credibilidade em Cachoeiro, 
inclusive pretendo trazê-lo para trabalhar comigo na igualdade racial para fazermos um 
trabalho diferente para os negros desta cidade. Precisamos aumentar a autoestima desta cidade, 
onde há muitos negros sem coragem de usar esta tribuna para falar da importância deles. Venho 
aqui falar sobre a minha preocupação quanto aos flanelinhas que estão atuando em Cachoeiro. 
Na sexta-feira, ocorreu até violência, uma briga entre dois deles na Linha Vermelha. Vamos 
olhar para essa situação com mais carinho e ver quem pode resolver isso, pois esse assunto já 
virou até matéria de jornal. Vamos procurar a Defesa Social para ver como podemos resolver 
essa questão e regularizar a situação deles, até os contratando para trabalhar de fato como 
flanelinhas. Estive em Cachoeira Alta no carnaval, e havia lá um grupo de pessoas cobrando 10 
reais pela entrada. Procurei saber quem eram aquelas pessoas e vi que todas vinham de Castelo. 
Aquele trecho pertence a Cachoeiro, e eles estão pegando dinheiro do Município. Eu paguei 10 
reais, e a minha esposa também pagou. Será que esses flanelinhas que ficam aqui são de 
Cachoeiro? Já recebi denúncias de que alguns deles são de Marapé e estão trabalhando aqui. 
Emprego está ruim, e precisamos olhar com mais carinho para essa situação. Vamos procurar o 
órgão competente que resolve esse tipo de problema, que só está aumentando em nossa cidade. 
Eles não cobram, mas ―exigem‖ o pouquinho deles. São tão organizados que tapam o carro 
todo, e ficamos até sem graça de não lhes dar dinheiro. Conto com os colegas vereadores para 
me ajudarem nessa empreitada. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento 
(Secretária): – Registro a presença do meu marido e digo que só estou aqui, porque ele 
permitiu. / A seguir, teve início a Ordem do Dia, sendo aprovados, em bloco, a pedido do 
Vereador Delandi Pereira Macedo, os seguintes Requerimentos Enviando Votos de 
Congratulação: 71/2017 – Sílvio Coelho Neto e 72/2017 – Alexandre Valdo Maitan. / 
Finalizando, também a pedido do Vereador Delandi Pereira Macedo, foram aprovados, em 
bloco, os Requerimentos: 73/2017 – Higner Mansur (Requer do Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano o seguinte: Assunto: acessibilidade – aplicação e autorização (alvará) 
para a construção de imóveis residenciais e comerciais e de suas calçadas. 1 – Todos os 
imóveis com alvará para construção têm efetivamente condições de acessibilidade para os 
portadores de necessidades especiais, como rampas, corrimões, pisos, etc.? Se positivo, a partir 
de quando?); 74/2017 – Higner Mansur (Requer do Prefeito Municipal o seguinte: Assunto: 
ônibus recebido pelo Município, do MPT, referente a Termo de Ajuste de Conduta de empresa, 
conforme notícia do Jornal Espírito Santo de Fato, de 01/04/2015. 1 – Onde está e qual é a 
condição do ônibus, em termos de uso/utilização; 2 – Qual é o planejamento para curto, médio 
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e longo prazos para utilização do ônibus em favor da comunidade, haja vista ter sido ele 
recebido gratuitamente do Ministério Público, mais, efetivamente, como contrapartida 
municipal); 76/2017 – Rodrigo Sandi (Requer do Secretário Municipal de Obras o seguinte: 1 
– Se há alguma verba ou emenda parlamentar destinada a obras de infraestrutura no Bairro 
Rubem Braga; se for positiva a resposta, enviar a origem e respectivos valores; 2 – Se há algum 
projeto de infraestrutura para o Bairro Rubem Braga; se for positiva a resposta, enviar o projeto 
completo; 3 – Se há alguma obra em andamento ou paralisada no Bairro Rubem Braga; se for o 
caso, qual o motivo). / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual nós, 
Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, 
lavramos após redigi-la. ________________________________________________________
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