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← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-14
native_id68

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 1º Período da 1ª Sessão 
Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 
14 de março de 2017. _____________________
Aos quatorze dias do mês de março do ano de 
dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, 
realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–
ES, referente ao Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com 
início às quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / 
Na abertura dos trabalhos, o Vereador Sebastião Gomes fez a leitura da passagem bíblica. / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Neste momento, vamos interromper a sessão 
para ouvirmos a Exma. Sra. Cristina Lens Bastos de Vargas, Secretária Municipal de 
Educação, que, a convite da Comissão de Educação desta Casa, falará sobre o projeto para a 
nova administração e também sobre as denúncias referentes à falta de professores em sala de 
aula e de professores aguardando chamada. Convidamos os membros da equipe da Secretaria 
de Educação para que tomem assento nas cadeiras ao lado da tribuna. / Diogo Pereira Lube, 
levantando questão de ordem: – Senhor presidente, antes de a secretária se pronunciar, 
gostaria de fazer um esclarecimento, porque a sociedade entra em contato com aquilo que a 
imprensa passa e fica um pouco desnorteada. Na verdade, em nenhum momento a secretária 
foi chamada aqui para uma sabatina, como a imprensa deixou claro. A secretária foi 
convidada a vir aqui para prestar alguns esclarecimentos, apresentar a equipe e os projetos 
específicos. Essa é a pauta da comissão. Às vezes, a sociedade se apega ao que a imprensa 
divulga que, em vez de agregar o Legislativo e Executivo, acaba causando certa discordância 
e ruptura. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Boa-tarde a todos! Cumprimento os 
vereadores, especialmente aqueles que estiveram comigo na Secretaria de Educação para 
prestar solidariedade, carinho e solicitar ajuda. Quero cumprimentar a todos os presentes, 
minhas gerentes, subsecretárias, meu marido e o pessoal da comunicação. Digo que não é 
agradável e incomoda ficar na arena, mas agradeço imensamente, porque os senhores me 
chamaram para conversarmos um pouco nesta tarde. Entendo também que não é uma 
sabatina, um rol de perguntas, mas será um momento em que poderei falar sobre o que temos 
pensado e feito nesses poucos dias de administração. Hoje é dia 14/03, e assumimos no dia 
02/01; então, temos apenas dois meses e meio de administração, mas é muito bom estar aqui 
e falar sobre algumas coisas que temos vivido e feito na Secretaria de Educação, pasta tão 
importante. Sou Cristina Lens, Secretária de Educação, funcionária efetiva do Município 
desde 1998 e como celetista desde 1993. Sou professora desde 1986 e, agora, tive o privilégio 
de estar na pasta de Educação e poder mostrar um pouco do nosso sonho, o que pensamos 
para o setor com todos os colegas da pasta, das escolas e com os professores. É preciso dizer 
o quanto esses professores trabalham e lutam por uma educação de qualidade. Eu sou 
defensora dos professores, porque há vinte e quatro anos vivo na rede pública. Quero 
apresentar um pouco dessa rede que, hoje, é composta por setenta e quatro unidades de 
educação infantil e do ensino fundamental. Hoje, contamos com vinte e um mil e sessenta e 
seis alunos, quase a população de Venda Nova, e é uma honra para nós atuar com tantos 
meninos da escola de educação básica. Temos um total de dois mil duzentos e três servidores 
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Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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na Educação, sendo que dois mil e cem estão em efetivo exercício e cento e três licenciados. 
Há cento e dezoito desses servidores em readaptação, pois, por algum motivo, estão fora do 
seu espaço de origem. A Secretaria de Educação possui um espaço com uma rede física 
favorável, claro que precisam ser feitos alguns reparos, mas a sede da pasta está bem 
equipada e estruturada. Todos os dias são feitas adaptações, porque vemos que é preciso 
trabalhar em cima dessas necessidades. Em contrapartida, temos uma rede municipal com 
escolas precisando de muitas adaptações e manutenção. Estamos vivendo isso desde o dia 
02/01 e já trabalhamos com a questão dos reparos na estrutura física, que vão desde 
vazamentos simples a destelhamentos, esgotos estourados, rachaduras nas paredes, 
infiltrações nas salas, muros caindo e pisos de banheiros e cozinhas afundando. Só para os 
senhores entenderem como é esse movimento, digo que, com recursos próprios e com os 
nossos servidores, já realizamos reparos de telhados, muros, pinturas e vazamentos nas 
EMEB’s Osvaldo Machado, Olga Dias, Karim Tanure, Professor Athayr, Ilson Darci Perim, 
Dolores, Zilma, Juracy Cruz, Maria das Neves, Albertina Macedo, Galdino Teodoro e 
Newton Braga. Ainda não estão listadas algumas manutenções feitas na rede elétrica dessas 
escolas, que, por serem antigas, apresentam problemas. Chegamos a uma secretaria cuja frota 
de carros é escassa e necessita de manutenção; então, o nosso foco é tentar melhorar a frota, 
porque temos vivido dificuldade para visitar as escolas e levar servidores. Como chegamos à 
secretaria há apenas dois meses e meio, todo o processo de organização e licitação para a 
locação e a manutenção de veículos está sendo feito. Todos sabem que esse não é um 
movimento que pode ocorrer do dia para a noite; por isso, precisamos ter paciência e esperar. 
Sei que é de interesse dos senhores a contratação dos DT’s. Desde o dia 12/01, o nosso foco 
tem sido equipar as nossas escolas com professores, cuidadores, auxiliares, serventes, 
cozinheiras e vigias. Existe um cronograma, que não lerei, porque é grande, mas que está 
sendo rigorosamente cumprido na classificação dos DT’s. Entramos na prefeitura, e havia um 
edital de Designação Temporária pronto; então, executamos o que foi colocado nele pela 
administração anterior. Estamos dando conta de fazer isso como manda o edital, que é legal e 
precisa ser cumprido. Os professores foram escolhidos, via edital e inscrição de DT, e todos
têm sido chamados de acordo com suas classificações. Às vezes, ouvimos dizer que alguém 
foi chamado fora da listagem, mas afirmo que em nenhum momento houve esse tipo de 
situação. Todos os DT’s têm sido rigorosamente chamados dentro da classificação. Estamos 
com o concurso público homologado pela gestão anterior, processo feito com lisura, e nós 
nos comprometemos e efetivaremos as pessoas que fizeram esse concurso de cuidadores e 
professores de PEB-A, de artes e de libras. Agora, estamos nos organizando para, num futuro 
bem próximo, começarmos a efetivação de algumas dessas pessoas que fizeram esse 
concurso. Para a Designação Temporária de PEB-A, chamamos as pessoas que fizeram o 
concurso, de acordo com suas classificações e orientação do Ministério Público. É orientação 
do MP que, quando realizamos um concurso público, mesmo que não efetivemos as pessoas, 
elas sejam chamadas para assumir as vagas, já que fizeram provas escritas e de apresentação 
de currículo. Assim, cumprimos essa determinação e chamamos os professores da educação 
infantil para assumir a partir da classificação do concurso homologado. Para que os senhores 
estejam cientes, quero dizer que temos passado por algumas dificuldades no que se refere à 
contratação de professores. Até o dia 09/03, de todos os servidores chamados, houve a 
desistência de cento e cinquenta e quatro. A desistência não ocorreu na hora da escolha, pois 
eles pegaram o memorando e foram para a escola; porém, ficaram um, dois dias ou nem um 
dia e devolveram o memorando. Cada vez que isso acontece, uma nova chamada precisa ser 
feita, e eu não posso simplesmente ir para o telefone e chamar outra pessoa para assumir o 
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cargo. Tenho que fazer uma nova convocação, publicar no site ou chamar via e-mail, dar um 
período razoável para o convocado ter acesso a essa informação e ir até a SEME escolher a 
cadeira. Antes de vir para cá, fui informada pelo gestor da Escola Athayr Cagnin que cinco 
professores que assumiram na sexta-feira já desistiram hoje de suas cadeiras para assumirem 
outras unidades do Estado em Municípios vizinhos, como Marataízes, Presidente Kennedy e 
Itapemirim. Eu não tenho como obrigá-los a ficar na minha rede. Temos vivido essa aflição. 
A perda de cinco professores acarreta alunos sem aula? Damos orientação para que os 
gestores, que têm feito um trabalho brilhante, criem estratégias, possibilitando que os 
meninos não fiquem sem aula e tenham a garantia das quatro horas e vinte minutos letivas. O 
gestor da escola em que faltam cinco professores precisa fazer um malabarismo muito maior 
para evitar que os alunos retornem para suas casas sem aula. Depois da comunicação desse 
gestor, o RH já começou a fazer a convocação, mas até sexta-feira não conseguirei professor 
para ocupar a cadeira na escola, porque é preciso dar o tempo do convocado ler o e-mail, ir a 
SEME e dizer se quer ou não a vaga. Vencendo o desafio das contratações, falarei um pouco 
sobre o que está sendo feito quanto às ações pedagógicas. Todas as nossas ações ou parte 
delas são voltadas para o cumprimento do Plano Municipal de Educação. Acredito que todos 
os senhores tenham conhecimento desse Plano Municipal de Educação, com prazos 
estabelecidos para o cumprimento de metas. Temos um fórum permanente de educação, 
composto por representantes da sociedade civil e professores, que acompanha as ações desse 
plano. Esse fórum foi instaurado na Secretaria de Educação e há um coordenador responsável 
pelas reuniões. Preciso cumprir as metas do plano municipal e dar uma satisfação à sociedade. 
Uma dessas metas é a de número 5, a qual determina que os alunos matriculados na rede 
municipal devem ser alfabetizados na idade correta. Estamos traçando várias estratégias para 
que essa meta seja cumprida. Das vinte e nove escolas que oferecem a modalidade de 4º e 5º 
ano, dez delas estão com o IDEB abaixo do traçado para este Município, que já é muito baixo. 
É traçada uma meta para o Município de acordo com o que ele vem apresentando, e a nossa 
não é muito alta. Das dezoito escolas de 6º ao 9º ano, quinze estão com o IDEB abaixo da 
meta. Então, é um desafio muito grande atingir uma meta de educação de qualidade com 
muitas escolas. Temos lutado, através de diferentes ações, para atingir essa meta e, depois, 
vou apresentá-las aos senhores. Nós não vamos conseguir elevar a meta em todas as nossas 
escolas num espaço tão curto de tempo. O nosso foco é ser como Sobral, no Ceará, cidade 
que tem um alto índice de pobreza, mas o IDEB é o melhor do Brasil. Das cem escolas com 
os melhores IDEB’s do Brasil, setenta e sete são do Ceará. De todas as metas apresentadas no 
Estado no início da nossa administração, em fevereiro, infelizmente, Cachoeiro alcançou 
apenas uma delas, que é a do atendimento educacional especializado nas salas de recursos 
multifuncionais. Estamos trabalhando para atingir a meta 6 do Plano Municipal de Educação, 
que retrata a educação em tempo integral. Temos feito isso com muito sacrifício, inclusive 
poderíamos estar apoiados nessa modalidade de educação em um programa que o MEC 
dispõe para as redes municipais de ensino chamado ―Novo Mais Educação‖, que custearia 
esse serviço sem nenhuma despesa para o Município. Todas as escolas precisariam aderir a 
esse programa até dezembro de 2016, mas, via Secretaria de Educação, somente cinco 
fizeram isso. O Governo Federal paga até quinze horas para o monitor e o facilitador 
atenderem as crianças dessas escolas com baixo IDEB. O recurso vem do MEC, e cabe 
apenas ao sistema municipal contratar as pessoas, tirar o dinheiro do banco, pagar e fazer 
com que haja espaço no contraturno para que as crianças voltem à escola e seja trabalhado o 
reforço escolar ou as atividades diversificadas. No nosso caso, além de apenas cinco escolas 
terem aderido, o tempo foi só de cinco horas, quando poderia ter sido de quinze. Então, os 
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meninos ficaram sem essa atividade diversificada, custeada pelo MEC, que é a dança, o judô, 
a música, o balé, a informática e tantas outras fora do reforço escolar. Estamos focados na 
meta 7, que é referente à qualidade da educação. O nosso objetivo é melhorar a qualidade da 
educação básica do Município. Queremos que Cachoeiro seja realmente evidenciado pelas 
suas virtudes pedagógicas, pelo alto índice de IDEB e pela qualidade da educação, a qual 
acreditamos que o nosso Município seja capaz de apresentar. Estamos também focados na 
meta 16, que fala da formação continuada dos professores. Estamos trabalhando 
constantemente em estratégias que permitem termos uma boa formação dos professores. Isso 
já acontecia antes, mas queremos implementar tal formação com um foco nesse movimento 
da secretaria. Para atender parte das metas, estamos reestruturando o nosso Centro Integrado 
de Atividades Educacionais, que funciona no antigo Colégio Newton Braga, espaço que é um 
anexo da Secretaria de Educação. Como não podemos ter todos esses projetos na secretaria, 
utilizamos aquele espaço para essa finalidade. Esses projetos estão sendo trabalhados no 
sentido de atingir a todas essas metas. Parte do nosso curso de inglês já funcionava naquele 
espaço e, agora, levamos todo ele para lá. Levamos também para lá o nosso núcleo de 
tecnologia para que tenhamos o atendimento à informática educativa, de maneira a que esses 
alunos, no contraturno, façam o curso gratuito nessa área. Lá também está o Projeto Saberes, 
que é focado na leitura e na escrita, estando diretamente ligado ao baixo índice de 
alfabetização e do IDEB. Temos lá ainda o projeto da banda, da fanfarra, de dança e de teatro. 
Algumas dessas atividades são em parcerias com as Secretarias de Cultura e de 
Desenvolvimento e com as universidades. O nosso foco é promover a formação de 
professores, pedagogos, serventes, vigias e cuidadores, porque entendemos que, através da 
formação continuada, vamos viabilizar a qualidade da nossa rede de ensino das escolas 
municipais. Temos também o foco de promover formações que vão subsidiar os trabalhos 
pedagógicos. Entendemos que os pedagogos são peças fundamentais nesse processo. Como 
pedagoga, acredito no trabalho desse profissional e é nele que vamos apostar todas as fichas 
para que de fato sejam promovidos, junto aos professores e à secretaria, mecanismos para 
elevar a qualidade da educação. Então, primeiro, vamos formar os nossos pedagogos, que são 
fundamentais. Temos acompanhado de perto a educação inclusiva e o direito à diversidade. A 
educação inclusiva é a menina dos nossos olhos. Eu sou mãe de criança deficiente e acho que 
temos muito o que melhorar em nosso Município no que diz respeito à educação inclusiva. 
Desde 2004, temos buscado fazer com que essa educação seja da melhor qualidade, evitando 
que essas crianças sejam excluídas no espaço que chamamos de inclusão. O que temos 
traçado para que essas crianças, no espaço da sala de aula, sejam verdadeiramente incluídas? 
Para abril, inclusive o edital já será lançado, teremos a formação de cuidadores, que devem se 
aperfeiçoar para trabalhar com essas crianças deficientes. As deficiências são muitas. Há no 
Município muitas crianças necessitando desse cuidado e desse apoio. Muitas vezes, esses 
servidores são inexperientes. Então, compete ao Município ofertar formação para que de fato 
esses profissionais deem conta dessas crianças. A educação inclusiva tem sido o nosso foco 
de atuação. Em contrapartida, já temos em trinta e cinco escolas o atendimento educacional 
especializado de ponta. Nas escolas onde não há esse atendimento as crianças são 
encaminhadas para outras que dispõem do serviço com cronograma e individualizado. O 
profissional que fica nessa sala se inscreve como DT, e o nosso foco é melhorar esse processo. 
Ele tem toda uma característica específica para atuar na sala de atendimento educacional 
especializado. Não é qualquer um que vai para essas salas, pois o profissional tem uma 
formação eficaz para que essas crianças, no contraturno, possam ter aquilo que não 
conseguiram no espaço da sala regular. Em uma sala com vinte e cinco alunos, havendo dois 
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ou três deficientes, fica complicado para o professor sozinho dar conta de todas as 
especificidades. Temos feito algumas parcerias com universidades federais e particulares no 
sentido de nos apoiarem para a formação continuada dos nossos professores. Estamos 
conversando com a Universidade Federal Fluminense, de Niterói, que se prontificou a 
trabalhar conosco algumas questões referentes à igualdade racial. Já temos uma série de 
materiais na rede municipal chamado ―cor da cultura‖ que está parado, encostado dentro de 
alguns armários; agora, vamos focar nesse estudo referente à questão étnico racial. Temos 
também parceria com o Centro Universitário São Camilo, que vem nos ajudando desde as 
formações para todos os profissionais até os alunos das licenciaturas, através de programas de 
estágios e do PIBID. O Professor Diogo também é coordenador desse programa e sabe como 
ele funciona. Esses alunos vão para a escola de educação básica ajudar na qualidade dessa 
educação. Esse é um projeto para melhorar a qualidade da educação básica. Eles fazem 
diferentes projetos nas escolas estadual e municipal a fim de também melhorar a sua 
formação, associando teoria com a prática nesses espaços, sempre acompanhados de um 
coordenador ou supervisor. Estamos pensando na ampliação do estágio remunerado. A 
prefeitura já tem essa parceria, mas queremos ampliar isso para os licenciandos, de maneira a 
que eles possam também dar mais uma força aos nossos alunos na educação de tempo 
integral e no reforço escolar. Falando um pouco sobre a alimentação, digo que vivemos um 
momento em Cachoeiro de cuidado especial. As escolas do Município são muito bem 
equipadas, e temos dez nutricionistas que atuam nelas, através de visitas e de formações. As 
nossas nutricionistas vão para as escolas e trabalham com a manipulação devida dos 
alimentos, com a higienização, com o vestuário das manipuladoras e com a forma adequada 
de estoque e armazenamento. Este ano já promovemos capacitação para as manipuladoras 
com a nutricionista coordenadora do curso de nutrição do Centro Universitário São Camilo. 
Então, já entramos na administração dando uma primeira formação para todas as 
manipuladoras de alimento. O nosso foco também é intensificar o programa de alimentação 
escolar, priorizando a agricultura familiar. Trabalhamos com isso nos anos anteriores e a 
nossa intenção para 2017 é aumentar o percentual para a agricultura familiar destinado à 
alimentação. Falarei um pouco sobre a gestão democrática dessas escolas. Assumimos o 
cargo em 02/01 e optamos por continuar com todos os gestores da rede municipal. Em 
conversa com o prefeito e mais alguns subsecretários, achamos conveniente permanecer com 
os gestores que já estavam nas escolas; então, renomeamos todos, exceto aqueles que não 
queriam mais continuar na gestão escolar. Por que fizemos isso? Porque o nosso foco é 
realizar, também em cumprimento à meta do Plano Municipal de Educação, o processo de 
escolha dos gestores. Inclusive já temos uma minuta encaminhada ao Conselho Municipal de
Educação. Nós conversamos o tempo todo com a comissão de educação e tudo o que 
realizamos foi encaminhado ao conselho, que analisará e dará o seu parecer quanto às ações 
que estamos querendo implementar. É claro que a administração ainda vai estudar alguns 
pontos dessa minuta, a qual precisa ser aprimorada em certos itens, mas ela já está sendo 
analisada. Conversei com o pessoal do Conselho Municipal de Educação, eles me deram total 
liberdade e analisarão junto conosco todos os pontos que acharmos necessários mudar. A 
nossa pretensão é até julho realizar esse processo de escolha democrática; por isso, 
reconduzimos todos os gestores. Temos buscado atender os gestores da melhor forma 
possível, inclusive realizamos reuniões periódicas com eles. Já tivemos quatro reuniões, 
sendo uma geral e três específicas para lhes mostrar o que esta administração pensa para esse 
novo momento que Cachoeiro está vivendo. Quero dizer que nós, do dia 02/01 a 10/03, 
fizemos oitenta e nove atendimentos agendados a gestores, professores, vereadores, 
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comunidade, enfim, todos os que nos procuraram. Temos várias demandas na secretaria e 
decidimos escolher alguns dias para atendimento. Eu só atendi esses noventa, porque tivemos 
alguns dias de pauta, mas precisamos dar conta de outras demandas. Poderíamos ter atendido 
muito mais? Sim, porém, se fizéssemos apenas isso, mas a Secretaria de Educação tem 
muitas outras coisas para estudar e analisar. Tudo o que fizemos até agora foi a partir de 
reuniões e de conversas. Esses atendimentos são realizados com a maior docilidade, 
serenidade, cuidado e educação, pois até para dizer um ―não‖ é preciso saber falar. Deus disse 
isso a Pedro, que era um apóstolo muito rebelde e afobado. Agora, gostaria de apresentar aqui 
alguns eventos que já estão em organização. Está se aproximando o Dia de Cachoeiro e, junto 
com a Secretaria de Cultura, estamos organizando o momento para festejar essa data com 
desfile cívico, que é aguardado por todos. Faremos também, em parceria com a Secretaria de 
Meio Ambiente, a realização da Semana do Meio Ambiente. Já estamos organizando nas 
escolas, para outubro, a Feira Tecnológica com a premiação para os alunos que 
desenvolverem os melhores trabalhos científicos. Teremos ainda o movimento da semana da 
criança, quando as escolas se organizam para dar o melhor aos alunos com muita festividade, 
comidas e brincadeiras. Estou falando sobre comidas desnecessárias, como pirulitos e tudo o 
que não pode, porque a necessária eles têm todos os dias. A semana da criança é recheada de 
coisas gostosas e eventos, inclusive contaremos com a parceria de todos os senhores para nos 
ajudar. Temos também o movimento da família na escola, que já está sendo realizado há 
algum tempo. Ele foi parado durante um período, mas será retomado na rede. Tal movimento 
é de suma importância, pois precisamos levar a família para a escola. Temos vivido 
momentos de luta, de violência, de indisciplina e de infração, coisas que, aos nossos olhos, 
são crianças que comentem. Então, o nosso foco é conversar e trazer as famílias para perto, a 
fim de criarmos estratégias para amenizar o movimento de descaso com o professor e com a 
aprendizagem. A família precisa estar perto, e o nosso movimento com ela será intensificado 
nesta administração. A meta 19 do Plano Municipal de Educação trata da escolha do gestor. 
Estamos trabalhando na organização de cursos de cuidador, de libras, de deficiência visual e 
de formação para todos os profissionais estarem habilitados com a criança da inclusão. É de 
extrema necessidade formar profissionais para atuar com a inclusão, não só cuidador 
específico para determinado indivíduo, o professor para deficiente visual e o de libras, mas 
todos os profissionais da escola, como os professores de história, geografia, português, 
matemática e ciências, assim, estarão habilitados para receber e atender as crianças 
deficientes. Temos uma carência muito grande de professores para deficiência visual em 
Cachoeiro; então, o nosso foco é trazer profissionais habilitados competentes que possam 
atuar com essa formação. Esses dias, um professor de educação física me procurou e disse: 
―Professora, precisamos inovar, capacitar e fazer algo diferente com os profissionais da 
educação física.‖ Acredito que isso deve ser feito com todos os profissionais. Temos na rede 
municipal de ensino de Cachoeiro professores brilhantes, excelentes que contribuirão muito 
com todo o processo de formação dos nossos servidores. Temos como foco a qualidade na 
educação. Penso que dei conta de falar o que havia me proposto e, agora, estou à disposição 
para ouvir e atender os vereadores naquilo que eu puder. Muito obrigada! / Wallace Marvila 
Fernandes (Presidente em exercício): – Cristina, agradeço-lhe pelas palavras e explicações. 
Peço à Vereadora Renata que faça a chamada dos senhores vereadores para que se 
manifestem, caso desejem, começando pelos membros da Comissão de Educação, autores do 
convite à secretária. / Diogo Pereira Lube: – Quero parabenizar a Secretária Cristina pela 
fala e, mais uma vez, digo que o objetivo desta Casa de Leis é promover uma interface entre 
a sociedade e aquilo que está sendo proposto pelo Legislativo e Executivo. Este é o momento 
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de ouvirmos o que o Executivo tem feito, e a fala da Cristina foi muito bem estruturada e 
esclarecedora em grande parte dos aspectos no que se refere principalmente aos projetos que 
a prefeitura tem pensado em fazer dentro de um cronograma proposto. Evidentemente, são 
apenas dois meses de trabalho, e existem muitas demandas ainda. A população tem muitas 
dúvidas nessa transição de trabalho; por isso, a Câmara, através da Comissão de Educação, 
convidou a secretária e sua equipe para prestarem esses esclarecimentos e também projetar 
por vídeo comunicação todos esses projetos muito bem pensados e estruturados. Quero 
ratificar que a família e a escola devem estar em consonância. Hoje, parece que o professor 
virou o vilão da sociedade e é chamado de doutrinador e manipulador de ideias. Isso está 
ocorrendo, porque a família tem deixado de fazer o seu papel por conta do capitalismo e de 
outros fatores, como a falta de tempo. A escola tem recebido tarefas que não são de 
competência dela, principalmente quanto à educação moral. Secretária, achei ótima a sua fala 
no que se refere a uma maior participação da família na escola. Isso porque muitos 
imprevistos e problemas poderiam ser evitados se a família, de fato, estivesse presente na 
escola, se houvesse uma participação maior. Por conta do tempo e das coisas do dia a dia, 
muitas vezes, a família joga para a escola a responsabilidade que deveria ser dela. Quero 
parabenizá-la por essa fala. A amiga Valéria Duarte, que está sentada ao lado da tribuna, tem 
um projeto de família na escola sobre o qual já li e acompanho. Sei da atuação da Valéria e 
quero parabenizá-la. Espero que a secretaria continue mantendo esse projeto fundamental, 
que é quando a família e a escola estão juntas. Nós, vereadores, temos algumas demandas e, 
por isso, o convite para a secretária vir aqui. Todos os gabinetes dos vereadores recebem 
muitas demandas, e pessoas que nos ligam, achando que vamos resolver o problema, por 
exemplo, de vaga para os seus filhos. Acham que nós chegaremos até a diretora da escola e, 
com o jeitinho brasileiro, usaremos o papel de vereador para conseguir a vaga. Isso é 
inconstitucional, é um crime. Agora, também sabemos que é direito de todos a vaga na escola, 
inclusive o Ministério Público faz essa recomendação, já que ninguém pode ficar fora dela. 
Quando os munícipes procuram uma escola, uma creche e não há vagas, é comentado sobre o 
geoescolar. O que isso? O geoescolar trata das escolas dos bairros que proveem vagas para as 
pessoas que moram lá. Se não há vagas nas escolas de um determinado geoescolar, existe 
uma forma de o munícipe conseguir em outro bairro? Como ele fará para conseguir essa vaga 
se o seu bairro é outro? Os munícipes têm essa dúvida, mas nós, vereadores, não sabemos 
responder e gostaríamos que a senhora esclarecesse essa questão. / Cristina Lens Bastos de 
Vargas: – Hoje, ainda temos duzentas e noventa e quatro vagas na educação infantil, e 
oitocentas e setenta e oito vagas no ensino fundamental. Como funciona a demanda daquele 
pai que procurou a escola e não encontrou vaga? Temos na Secretaria de Educação uma 
ouvidoria que atua o tempo todo no atendimento a pais pelo telefone ou pessoalmente, e ela 
tem acesso a essas informações. O certo é o pai procurar vaga para seu filho na sua região 
geoescolar, mas, se ainda falta vaga na área, ele deve procurar a Secretaria de Educação, pois, 
através da ouvidoria, vamos indicar uma escola mais próxima. Ainda temos vagas, mas o que
acontece é que a família quer a vaga bem próxima da sua casa. Se os senhores souberem de 
algum pai que precisa de vaga, informem que basta acionar a nossa ouvidoria que, 
imediatamente, será localizada uma mais próxima da residência dele. A educação infantil é 
competência do Município; agora, o ensino fundamental é ofertado através de uma parceria 
entres as escolas públicas municipais e estaduais. Então, temos a condição de orientar os pais 
a procurarem vagas nas escolas estaduais que, muitas vezes, estão na região geoescolar dos 
alunos. / Diogo Pereira Lube: – Enquanto vereador, essa é a maior queixa que recebi, 
inclusive discutimos o assunto na comissão. Quero fazer um adendo e dizer que a secretaria 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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tem trabalhado, mas é preciso dar tempo para que isso aconteça. Grande parte das queixas 
que chegaram até nós era a falta de professores. Hoje, recebi um documento da SEMASI, 
informando que, ontem, foram nomeados cento e setenta e seis professores em designação 
temporária. Às vezes, a população exige uma resposta imediata, mas as coisas estão 
acontecendo sem que ela tome conhecimento. Secretária, a sua presença aqui é fundamental 
para esse tipo de esclarecimento até para que a população saiba de fato o que está 
acontecendo. / Higner Mansur: – Tenho apenas uma reclamação a fazer e será bem ouvida 
se eu falar diretamente. Eu tinha dois questionamentos, mas um caiu quando a senhora disse 
que cento e cinquenta e quatro professores recusaram o emprego e, em seguida, mais cinco 
fizeram o mesmo, explicando que eles assumiram cargos em Marataízes, Presidente Kennedy 
e Itapemirim. Essa seria uma pergunta minha, mas a senhora já esclareceu. / Cristina Lens 
Bastos de Vargas: – Eles assumiram no Estado. / Higner Mansur: – Eles vão para onde 
ganham mais, são efetivos ou os dois. A minha segunda pergunta tem um viés político. Por 
três vezes fui indicado chefe de gabinete, eleito vereador e concursado. Então, tenho maior 
respeito pelo concurso, porque ele é a válvula de segurança e de escape do servidor público 
que, depois de três anos, passa a ter estabilidade. Olhando como homem do direito, vejo 
acontecer em Cachoeiro e em um todo o país uma profusão de escolha de designação 
temporária. Isso é criminoso, e o Ministério Público está começando a entrar com ações de 
improbidade administrativa contra prefeitos, secretários e quem mais vier. Sou absolutamente 
a favor do servidor público e totalmente contra o DT. Vocês não têm culpa nenhuma nessa 
questão, pois pegaram o bonde andando e tiveram que seguir. Gostaria de saber se, ao fim do 
mandato do atual prefeito, os professores e demais servidores terão bons salários, 
compatíveis com os de Marataízes, Presidente Kennedy e Itapemirim, e se todos serão 
servidores efetivos ou se ano a ano terão que se submeter a essa rotina horrível de serem 
temporários. Eu defendo o servidor público e, na minha linha de alcance, não permitirei que 
passe por aqui qualquer tipo de diminuição de direitos legalmente conquistados. / Cristina 
Lens Bastos de Vargas: – Assim como o senhor, nós também acreditamos e sonhamos que
um dia essa escolha de DT seja suprimida. Isso é um sonho, porque sempre teremos os DT’s. 
Infelizmente, eles precisam existir, até porque temos cento e três servidores licenciados e 
cento e dezoito em readaptação. / Higner Mansur: – Quantos DT’s? / Cristina Lens Bastos 
de Vargas: – Eu não trouxe separado; porém, mais de duzentos e trinta servidores estão 
licenciados e em readaptação, e precisamos de DT’s para substituir essas vagas, pois, 
infelizmente, não posso colocar efetivos. Nós temos na rede um número elevado de DT’s e o 
nosso trabalho e o do prefeito é realizar estudos para suprimir a quantidade deles no 
Município. Como doutoranda em educação, entendo que isso é um rompimento muito grande 
com a qualidade de ensino, porque, hoje, o DT está trabalhando; amanhã, não. Então, o 
efetivo permite que não haja essa ruptura. Eu não trouxe os dados dos efetivos, mas tenho 
isso no RH, e basta o senhor me pedir. / Higner Mansur: – Não precisa, pois fiquei satisfeito 
com o fundamento da sua resposta. / Wallace Marvila Fernandes: – Secretária, quero 
parabenizá-la e agradecê-la por ter aceitado o convite da comissão para vir aqui. A sua 
explanação foi muito boa e eliminou cerca de quatro perguntas minhas. Nove escolas foram 
fechadas, e a senhora comentou que uma delas foi utilizada para ser extensão da SEME. 
Devido à queda de rendimento de alguns pais e o aumento do desemprego, as crianças das 
escolas particulares estão migrando para a pública. Gostaria de saber se existe a possibilidade 
de retornar com algumas dessas nove escolas. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Na 
realidade, essas escolas foram paralisadas, o que ocorreu através de um estudo significativo. 
A comunidade onde ficava a Escola Newton Braga, por exemplo, está bem servida e ainda há 
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vagas naquela região geoescolar. De 2013 até dezembro de 2015, dezenove escolas foram 
paralisadas e de algumas o espaço físico ainda existe e está em perfeito estado; outras, 
funcionavam em espaços alugados. Com certeza, à medida que a necessidade for surgindo, 
reativaremos essas escolas, porque elas só estão paralisadas. Vereador, o nosso foco é fazer 
estudos nas comunidades. Hoje, temos uma grande migração de pessoas para o Bairro Gilson 
Carone devido ao Conjunto Habitacional Otília Roncetti. No Bairro Agostinho Simonato, 
região geoescolar do Gilson Carone, temos a Escola Raul Sampaio que foi paralisada, mas já 
estamos estudando a possibilidade de reativá-la. Será dessa forma que trabalharemos com as 
escolas paralisadas, pois elas não foram extintas. / Wallace Marvila Fernandes: – Outra 
pergunta é se há previsão para a compra e a distribuição de uniforme para este ano letivo. / 
Cristina Lens Bastos de Vargas: – Estamos distribuindo para os senhores o Plano 
Municipal de Educação, documento confeccionado por nossa secretaria e pelo Conselho 
Municipal de Educação. Com relação a sua pergunta, digo-lhe que temos uma quantidade 
significativa de uniformes em nosso galpão e, agora, o nosso foco é distribuí-los. Das setenta 
e nove escolas, vinte e cinco encaminharam o tamanho e a quantidade de uniformes que estão 
precisando, e já os entregamos a dezoito delas. Depois que forem entregues os que estão no 
meu galpão, que são muitos e em tamanhos diversificados, é que veremos a real necessidade 
de aquisição de outros. / Wallace Marvila Fernandes: – Fui provocado a fazer uma pergunta 
sobre o concurso público. Gostaria de saber por que são chamados os professores da carga 
horária de quarenta horas, sendo que o concurso foi para vinte e cinco horas. Entendo que
pode acontecer a extensão. Essa pergunta é devido à reclamação de algumas pessoas que se 
classificaram bem, mas perderam. A senhora disse que juridicamente é legítimo que se 
convoque, através da nomenclatura do concurso público. Como ficará a situação das pessoas 
que estavam na primeira listagem para a contratação de DT? Elas serão atendidas? / Cristina 
Lens Bastos de Vargas: – Elas prestaram um concurso para vinte e cinco horas, mas 
escolheram como DT’s. As vagas que elas escolheram não são as do concurso, e sim as de 
vinte e cinco e de quarenta horas. Como são DT’s, na hora de escolher podem optar por uma 
vaga de quarenta horas. Estamos vindo de um movimento em que o professor de educação 
infantil tinha a carga horária de quarenta horas, mas, quando ele for efetivado, será com vinte 
e cinco horas. As vagas do concurso são de vinte e cinco horas e as de DT são de vinte e 
cinco e de quarenta horas. Estamos respeitando criteriosamente essa listagem. Temos mil 
duzentos e quarenta e oito aprovados nesse concurso e vamos chamar todos eles, enquanto 
estivermos precisando de PEB-A. Vamos acompanhar a listagem até que efetivemos os cento 
e cinquenta e oito que estão aguardando. / Wallace Marvila Fernandes: – O Vereador 
Higner Mansur comentou sobre a defasagem do salário em nosso Município. Se não me 
engano, o piso salarial de vinte e cinco horas em Cachoeiro é mais baixo do que o de Atílio 
Vivácqua, Rio Novo do Sul e Jerônimo Monteiro, inclusive não citarei Marataízes, 
Itapemirim e Presidente Kennedy, porque esses Municípios recebem royalties do petróleo. Há 
previsão de aumento do piso salarial em nosso Município? Está previsto um estudo para que
isso aconteça? Qual o valor do piso salarial de Cachoeiro? Lembro que o piso de Atílio 
Vivácqua e de Rio Novo do Sul é de mais de 1 mil e 600 reais. / Cristina Lens Bastos de 
Vargas: – Estamos vivendo um momento de crise e isso não é novidade para ninguém, já que
é um problema nacional. O nosso prefeito não prometeu aumento de salário em campanha, 
porque ele sabia que, ao assumir a prefeitura, precisaria fazer estudos e análises da situação. 
O nosso objetivo é aumentar o salário. É claro que queríamos que o salário aqui fosse igual 
ao de Presidente Kennedy e de Itapemirim. Já está sendo realizado um estudo para saber o
que será possível fazer. Hoje, acompanhamos o piso nacional, e o nosso menor salário é o 
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estipulado pelo Governo Federal. / Wallace Marvila Fernandes: – Acho que o valor para 
vinte e cinco horas é um pouco mais de 1 mil e 300 reais. Não é isso? / Cristina Lens Bastos 
de Vargas: – O valor do nosso piso é de 1 mil e 274 reais. / Wallace Marvila Fernandes: –
Mais uma vez quero agradecê-la pela gentileza e educação. Eu a parabenizo pela sua 
dissertação, que já extinguiu muitas dúvidas. Desejo-lhe sorte e que conclua seu período 
como secretária. Registro que a sua equipe é muito boa. / Brás Zagotto, levantando questão 
de ordem: – Nas gestões anteriores, ouvia-se primeiro o autor do requerimento e, depois, os 
demais vereadores, por ordem alfabética. / Diogo Pereira Lube, levantando questão de 
ordem: – O requerimento foi da Comissão de Educação, e não individual. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (Secretária): – Então, vamos seguir a ordem da chamada. / 
Alexandre Andreza Macedo: – Secretária, eu sempre fui muito bem recebido na sua pasta e 
nunca saí de lá de mãos vazias. A sua secretaria foi a única na qual fui atendido com bastante 
atenção; por isso, quero agradecê-la e a sua equipe. Gostaria de fazer uma pergunta sobre a 
Escola José Pinto e a de Córrego Vermelho. O pessoal de Jerônimo Monteiro está migrando 
para Itaoca. A Escola José Pinto já tem uma demanda muito grande e suas salas estão sendo 
ocupadas por vinte e oito ou trinta e oito alunos. A gestora de lá é bem capacitada e não deixa 
os alunos na mão, e nós precisamos estender ou desmembrar uma sala, inclusive já 
conversamos sobre isso, e até acredito que alguém da secretaria tenha feito uma visita à 
escola. É preciso desmembrar as salas dos alunos abaixo de dez anos para trazer os do 
Colégio José Pinto para o de Córrego Vermelho. Há crianças de Córrego Vermelho indo para 
a rua, enquanto o centro, que é ocupado pela Escola José Pinto, está sem vagas. Colocando 
mais duas salas para funcionar em Córrego Vermelho, atenderia 100% daqueles alunos. 
Entrego-lhe este presente, agradeço-lhe e também ao companheiro Diogo Lube que, através 
da Comissão de Educação, possibilitou a sua vinda aqui para, com muita sabedoria, 
esclarecer algumas dúvidas. Acredito que isso vá funcionar até o final do ano. / Cristina 
Lens Bastos de Vargas: – Primeiramente, agradeço-lhe pelo presente e pela gentileza, assim 
como a todos os que recebi na secretaria e aqueles que ainda não foram lá. Conheço alguns 
de vocês há muito tempo, e todos aqui são gentis comigo. O Vereador Alexandre sempre 
solícito e, apesar de ele chegar lá sem marcar, nós procuramos atendê-lo. Quando vocês 
chegam à portaria, para haver um controle melhor, todos são anunciados, até porque a nossa 
recepcionista não os conhece. Esse cuidado evita que pessoas não bem-vindas àquele espaço 
entrem, inclusive instalamos lá uma catraca; por isso, peço a compreensão de todos os 
senhores e da comunidade. V. Ex.ª falou sobre a divisão de turmas, e nós temos um setor de 
auditoria, com especialistas em educação, que vão a essas unidades e medem a frequência 
com segurança para saberem se de fato esse desdobramento e a locomoção de uma escola 
para outra são necessários. O seu pedido já foi para a auditoria e tem sido olhado com carinho 
e cuidado para ver qual é a possibilidade de atendimento. / Alexandre Valdo Maitan: – No 
prédio do Edifício Patinhas, logo depois da ponte municipal, há uma sala alugada para um 
curso de inglês da prefeitura, conforme identifica a fachada. A senhora disse que há um 
equipamento na antiga Escola Newton Braga onde está sendo ministrado o referido curso. 
Gostaria de saber se o imóvel em questão é locado pela secretaria ou se foi devolvido em 
razão desse curso passar a ser ministrado em um equipamento público. / Cristina Lens 
Bastos de Vargas: – Em fevereiro começamos a mudança para esse novo espaço, mas ainda 
não conseguimos retirar a placa do imóvel anterior que era locado. O nosso foco foi 
exatamente fazer com que o recurso usado para a locação do imóvel fosse investido em 
outras necessidades do Município. A partir de março, não pagaremos mais o aluguel daquele 
espaço. / Alexon Soares Cipriano: – Gostaria de agradecê-la por sua presença nesta sessão e 
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pela maneira pela qual, junto a sua equipe, tem me recebido na secretaria. Quando estivemos 
juntos, conversamos sobre a minha preocupação quanto à região dos Bairros Coramara, BNH 
de Cima, de Baixo, Gilson Carone, Marbrasa, São Lucas e parte do Aeroporto. No mandato 
passado, o Município construiu duas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo 
uma no Marbrasa e outra no Gilson Carone. Hoje, infelizmente, temos crianças de colo cujos 
pais precisam se deslocar por duas rodovias federais para chegarem à escola do BNH de 
Baixo. Como não há vagas para todas, elas estão sendo distribuídas pelos Bairros Aeroporto,
São Lucas e escolas mais próximas. Do mesmo jeito, acontecerá no Bairro Gilson Carone, 
onde as cerca de mil e quatrocentas unidades do referido programa ainda não foram entregues, 
mas, quando isso ocorrer, representará um gargalo, pois já falta vaga nas Escolas Deusdedith 
Baptista, na Rita Vereza, que é a creche, na Padre Gino, na Maria Silotti, no BNH de Cima, 
no Valdir Furtado e no Pedro Estelitta. Gostaria de saber quais ações a secretaria tem feito no 
sentido de solucionar essa questão, pois será criado um problema muito grande para todos 
nós, especialmente para a sua pasta e para a administração do Prefeito Victor Coelho. O setor 
jurídico que será encarregado de preparar o novo edital do processo seletivo, que ocorrerá no 
final deste ano, poderia estabelecer que o profissional fique locado em uma escola mais 
próxima de sua residência. Eu constatei outra situação e gostaria de informá-la e aos colegas 
presentes, pois temos feito um trabalho sério de fiscalização do serviço público, como 
ouvidor, vereador e presidente da Comissão de Controle Orçamentário. No sábado, quando 
estive na Escola Maria Silotti, onde há apenas um vigia, vi que no seu horário de serviço o 
mesmo não estava trabalhando. A escola deveria ter no mínimo quatro vigias para guardar o 
patrimônio e a própria organização dela, ou pelo menos dois, um de manhã e outro à noite. A 
informação que tivemos por parte dos funcionários e da direção da escola é que o referido 
funcionário, às vezes, assina o ponto e vai para a casa dormir. Então, a Secretaria de 
Educação, não sei se há uma gerência que fiscaliza esse tipo de serviço, deve procurar ver o 
que está acontecendo. Nós faremos essa averiguação até para ajudar a secretaria, e não com o 
intuito de prejudicar nenhum funcionário. Queremos alertar a secretaria sobre o que tem 
ocorrido no dia a dia das nossas escolas. Vamos informá-la sempre que tomarmos 
conhecimento de um problema como esse. Há possibilidade de mais chamada de vigias? / 
Cristina Lens Bastos de Vargas: – No que se refere às vagas do Bairro Gilson Carone, eu já 
havia dito aos senhores que prioritariamente estamos tentando organizar a questão do Colégio 
Raul Sampaio voltar a funcionar com a creche, no atendimento de zero a três anos. Isso para 
melhorar o atendimento a essa demanda que vamos receber. Existe um estudo junto à Caixa 
Econômica e à construtora e uma análise do terreno para a possível construção de uma creche 
até o 9º ano naquele espaço. A planta dessa escola já está até pronta. Temos conversado com 
o pessoal da Caixa e da construtora, e as providências já estão sendo tomadas para que seja 
construída essa escola no Gilson Carone, no terreno perto do Conjunto Otília, o que aliviará 
as Escolas Deusdedith Baptista, Nossa Senhora das Graças, Rita Vereza e Padre Gino. Já 
tivemos uma reunião com o pessoal da Caixa e da construtora esta semana e outro encontro 
está agendado para quinta-feira. Acredito que muito em breve teremos uma resposta positiva 
e favorável quanto à atenção a essas mil duzentas e quarenta famílias que ocuparão aquele
espaço. Quanto a favorecer as pessoas que moram perto de suas escolas, eu não consigo ver 
agora um movimento para que isso aconteça, mas vamos estudar a possibilidade. Abrimos 
uma inscrição e as vagas, as pessoas vão chegando e escolhendo; portanto, em momento 
algum posso separar vaga x ou y para um morador daquela comunidade. Trabalhamos com 
dois movimentos de escolha, sendo um na localização provisória, onde os efetivos têm a 
possibilidade de se remover de escola. Isso acontece no finalzinho do ano ou no início do 
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próximo. Assim, o efetivo tem toda a oportunidade de se remover, caso haja vaga para onde 
ele deseja ir. O DT já é no momento de escolha, na sua chegada, onde pega a escola x. 
Durante todo o ano não é possível fazer troca de servidores para atender às pessoas nas 
escolas próximas de suas residências, porque, assim, prejudicaríamos o ano inteiro os nossos 
alunos com a troca de professores. É desumano fazer isso, embora, pela SEME, seja tranquilo 
trocar memorando, mas não há condição de aprendizagem para os alunos. Essa troca de 
professores é um transtorno muito grande. Quanto ao vigia, lembro que a rede tem alguns 
desses profissionais e trabalha também com videomonitoramento. Algumas escolas têm 
vigias diurnos e não noturnos, e estamos implantando o videomonitoramento em outras 
unidades. Hoje, estamos trocando a empresa que presta esse serviço, pois temos um tempo de 
cumprimento com aquela que atualmente realiza o videomonitoramento; porém, no mais 
tardar daqui a quinze ou vinte dias, essas escolas já estarão videomonitoradas. Há uma 
alternância de videomonitoramento com o vigia. Eu prometo averiguar a questão da Escola 
Maria Silotti. O fato de o vigia assinar o ponto e ir embora é algo que compete ao gestor 
escolar administrar, pois nós temos setenta e nove escolas e descansamos, acreditando que 
esse tipo de coisa não esteja acontecendo nas unidades escolares. Prometo lhe dar uma 
resposta o mais rápido possível. / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Há previsão de 
concurso para professores do ensino fundamental II? Por que os professores não podem se 
alimentar junto com os alunos? Uma amiga minha que é professora sai de uma escola para 
outra e não tem tempo de se alimentar. Ela passou mal enquanto que na escola joga-se 
comida fora, mas os professores não podem comer. Isso vai mudar ou continuará dessa forma? 
/ Cristina Lens Bastos de Vargas: – Estamos no tempo de homologação de outro concurso, 
e o mais rápido possível iniciaremos as análises e estudos para realizar concurso nas demais 
áreas. O nosso foco é chamar os aprovados nesse concurso homologado e pensar no próximo. 
No que se refere à alimentação escolar, é preciso entender que ela é para os alunos, e o 
recurso encaminhado pelo FNDE não é para alimentar professores. Temos muito cuidado 
com isso para não cairmos na história de que professores se alimentam dos recursos 
destinados aos alunos. Há a sala dos professores, eles têm o direito de levar lanche, mas a 
alimentação escolar é dos alunos, e estendê-la a esses profissionais é inconstitucional perante 
o FNDE. Portanto, não posso dizer a V. Ex.ª que a alimentação do aluno será destinada aos 
professores. A escola sempre dá um jeito de oferecer um café e um biscoito para eles não 
ficarem totalmente sem alimentação. / Brás Zagotto: – Cristina, eu não fui muitas vezes até 
a sua secretaria, porque não quis perturbá-la nem a sua equipe. Somos amigos antigos. / 
Cristina Lens Bastos de Vargas: — Senti a sua falta. / Brás Zagotto: — Na hora em que 
apertar, irei até lá. O Prefeito Victor acertou em cheio ao lhe colocar na Secretaria de 
Educação, e digo isso porque a conheço há muitos anos e sempre trabalhou naquela pasta. Eu 
sou amigo da escola. A Subsecretária Simone, que foi gestora da Escola Áurea, sabe que 
sempre fui parceiro lá. Lembro que fizemos um gabinete para dentista naquela escola. 
Infelizmente, o Fassarella, enquanto secretário de Saúde, tirou o dentista de lá e acabou com 
aquele gabinete. Secretária, a senhora disse que já fez vários atendimentos com relação a 
áreas físicas das escolas. A parte elétrica da Escola Anísio Ramos, da gestora Anita, está com 
problema, e gostaria que a senhora agendasse uma visita lá do pessoal que cuida dessa área. 
Na gestão passada, participei de quatro reuniões no Bairro Coronel Borges, quando se 
comentou sobre o problema da Escola Olga Dias, que foi demolida, e uma casa foi locada 
pelo Município para atender os alunos. Foi feita uma licitação, uma empresa saiu vencedora, 
e achei que a obra seria iniciada no ano passado. Há dois anos, o então prefeito Casteglione 
vinha falando sobre essa obra, mas nada ocorreu, e a cobrança é grande com relação a isso. 
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Secretária Cristina, quando souberam que a senhora viria a esta Casa, pediram-me que lhe 
perguntasse se há previsão para o início daquela obra. / Cristina Lens Bastos de Vargas: —
Sim, a obra foi licitada, e já está tudo certo. O que ainda está sendo analisado é a questão dos 
engenheiros, o que não entendo bem. Esta semana, a nossa equipe esteve lá com o engenheiro 
de Obras, e há alguma coisa pendente. Aquela obra precisa ser suspensa, porque, quando 
chove, o local alaga, inclusive, devido a isso, ela foi orçada em um valor elevado. O 
engenheiro precisa fazer um movimento de bate-estaca e, para isso, tem que verificar o 
impacto nas redondezas. Só a partir daí a obra será iniciada. / Dário Silveira Filho: —
Secretária, quero lhe agradecer pelo tratamento que recebi quando estiver na pasta de 
Educação, inclusive tomamos um suco de limão feito pelo Alexandrino. O colega Wallace já 
fez a pergunta que eu iria fazer. A minha comunidade, União e Monte Belo, é muito carente, e 
os pais têm me cobrado a respeito do uniforme. A senhora disse que vinte e nove escolas 
fizeram a solicitação dos uniformes, e eu gostaria de saber se as dos Bairros União e Monte 
Belo fizeram o pedido. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — A Kátia tem a lista das escolas 
que já solicitaram os uniformes e, depois, poderemos olhar. Lá, há duas escolas: a Monteiro 
Lobato, de ensino fundamental, e a Maria das Neves, de educação infantil. / Dário Silveira 
Filho: — Também temos a Creche Irmã Margarida. Se os uniformes ainda não foram pedidos, 
entrarei em contato com a gestora para conversar sobre isso. / Delandi Pereira Macedo: —
Secretária Cristina, quero parabenizá-la pelo brilhante trabalho que está realizando na pasta 
de Educação, no pouco período em que está lá. Pela sua competência e trabalho, teremos uma 
escola mais responsável em Cachoeiro, atendendo ao objetivo dela, que é ensinar as nossas 
crianças. Aí, secretária, vejo a responsabilidade que está sobre os seus ombros, os das suas 
colegas e os dos professores de cumprirem a missão tão importante que é ensinar, dar 
abertura ao conhecimento para as nossas crianças. Muitas dessas crianças, por não terem uma 
base sustentável em suas famílias, acabam encontrando essa base na escola, quando pesa 
ainda mais a responsabilidade de todos aqueles que estão envolvidos na área de educação. 
Acredito que uma das premissas do nosso Prefeito Victor Coelho ao ter lhe escolhido como 
secretária é pela sua competência e porque caminhará em uma diretriz baseada no Plano 
Municipal de Educação. Secretária, eu a agradeço por ter nos dado a cópia desse plano. 
Tenho certeza de que a escola vai cumprir o papel que é dela, e não o que é da família, pois 
são distintos. Por mais que a família esteja desestruturada e não consiga cumprir o seu papel, 
o poder público não pode abarcar para si o compromisso que é dela. É um direito 
constitucional que a família dê educação aos seus filhos. O ilustre Vereador Diogo Lube falou 
bem sobre a importância do papel do professor, a quem devemos valorizar com uma boa 
preparação. Acredito que, como secretária, a senhora usará todos os meios possíveis para, 
além da melhoria do salário, dar a cada professor condições de trabalho e de cumprir com 
alegria a missão de ensinar. Isso é fundamental. Claro que tudo depende de uma boa 
assessoria, que consiga levar o ambiente escolar para dentro dos critérios, de maneira a que 
cada professor possa se sentir em casa para ensinar. Sou bem enfático no que tange ao papel 
da escola, evitando, assim, aquilo que temos visto ocorrer muito pelo Brasil afora. Espero que 
em Cachoeiro não vejamos acontecer o que foi citado pelo Professor Diogo sobre o 
doutrinamento nas escolas. O professor não tem que ir para a sala de aula para doutrinar os
alunos, e sim ensinar aquilo que está proposto nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de 
Educação. Doutrinamento nas escolas jamais! Não podemos permitir que aconteça aqui esse 
tipo de coisa. Isso não quer dizer que os professores são doutrinadores, mas, no meio, sempre 
aparece algum. Devemos ficar atentos a essas questões. Secretária, parabéns pelo trabalho e 
muito sucesso! Parabenizo também a sua equipe e tenho certeza de que chegaremos ao final 
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com resultados ainda mais positivos para as escolas de Cachoeiro. / Edison Valentim 
Fassarella: — Agradeço aos membros da Comissão de Educação por terem convidado a 
estar presente aqui a nossa Secretária Cristina Lens, a quem conheço há bastante tempo. Sei 
de sua competência e, com certeza, dará conta do recado. Secretária, diante da sua fala aqui, 
pudemos presenciar a sua capacidade, pois, em tão pouco tempo, já domina a pasta de 
Educação. O Vereador Brás disse que eu fechei a unidade odontológica do Bairro Vila Rica, 
mas ele sabe muito bem que destinei 500 mil reais para a Vila Rica, verba que era de outra 
comunidade que não a podia receber. Então, ficou muito bem pago. Sei como é difícil manter 
o profissional em uma cidade onde a renda per capita é pequena. Na pasta de Saúde, 
formamos muitos profissionais, mas nós os perdemos para a região litorânea. Muitos dos 
nossos enfermeiros, inclusive efetivos, foram para aquela região ganhar o dobro do salário 
que recebiam aqui. É muito difícil segurar o profissional em Cachoeiro. Em uma sessão, 
comentei sobre a Portaria 86, que trata do calendário escolar deste ano. Fiquei feliz quando a 
senhora falou sobre a participação da família na escola, o que é fundamental para a formação 
da criança. O Vereador Diogo deixou claro que, muitas vezes, a família não faz a sua parte, e
o professor tem que fazer. Como vereador, eu sempre participei das festividades das Escolas 
Geni Guárdia, Virgínia Ataíde, Bernardino Monteiro, Pedro Nolasco e Valdir Freitas entre 
outras. Essa integração é bacana e, no Bairro Paraíso, a comunidade espera as festas das 
escolas. A portaria que citei determina que as festas escolares sejam feitas no período de aula. 
Não vejo problema que isso ocorra para o ensino fundamental, para crianças acima de seis 
anos, pois são elas mesmas que participam das festas; porém, são os pais que participam 
daquelas realizadas nas creches e eles trabalham durante o dia. Então, peço que seja feita a 
reanalise no que diz respeito às festividades das creches, nas quais ocorre a socialização da 
família com a escola. Não falo sobre o dinheiro que é arrecadado, pois essa renda está sendo 
questionada, e dizem que a escola não pode receber esse dinheiro, conforme sempre ocorreu. 
/ Elio Carlos Silva de Miranda: — Quero entrar na pauta que já discutimos nas duas visitas 
que fiz à Secretaria de Educação, ocasião em que fui bem recebido e falei sobre a merenda 
escolar. Aqui estão a Silvana e a Maristela, que é da cooperativa de agricultores familiares de 
Cachoeiro, acompanhando as boas notícias, sendo que uma já foi dada pela secretária e ainda 
há outra sobre a merenda escolar que, na oportunidade, apresentei como reflexão e proposta 
para que fosse analisada. A senhora já falou aí sobre a ampliação do índice mínimo exigido 
para a compra da merenda escolar com a agricultura familiar, que é de 30%. Já foi anunciado 
aí, com base na nossa reflexão, a possibilidade de atingir um percentual mais elevado. Na 
nossa conversa, chegamos próximo aos 40%, e espero que até o final do ano consigamos 
atingir esse patamar. Quero tornar pública a conversa que tivemos quanto a algumas 
sugestões que lhe apresentei, inclusive em relação ao processo de compra. O processo de 
compra com a CAF e com os demais obedece a um cronograma que segue o ano civil, pois 
há necessidade de que seja em doze meses, a partir da assinatura do contrato. Isso facilitará a 
agricultura familiar fazer as entregas naquilo que o contrato rege e sela nos termos de acordo 
da secretaria, através do Governo Federal, e os produtores rurais, através da CAF. Registro, 
então, a necessidade de se trabalhar nesse segmento. Na nossa conversa, também propus a 
inclusão de outros produtos do nosso Município que ainda não constam da listagem para 
serem adquiridos através da cooperativa. Lógico, sempre seguindo o conceito da oferta 
daquilo que a nossa agricultura familiar tem. Vários colegas falaram sobre o processo 
seletivo e o problema posto de que o nosso cronograma antecedeu o dos Municípios vizinhos, 
facilitando a inscrição dessas pessoas em outros processos seletivos. Assim, assumem a 
cadeira e, depois, desistem para pegar a vaga em outro lugar. Propus que o edital seja 
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elaborado para o próximo ano com um cronograma que evite perdermos tantos profissionais, 
já que as escolas ficam ociosas por conta da desistência deles. A equipe é preparada, está de 
parabéns e pode pensar nesse sentido que eu propus aqui. Já me senti contemplado com as 
respostas dadas aos colegas. Desejo sorte à senhora e a sua equipe. Apesar de não fazer parte 
da Comissão de Educação, estou na de agricultura e tenho muito interesse de que a nossa 
agricultura familiar continue ofertando a merenda escolar já premiada em anos anteriores por 
ser a melhor do Brasil. Que a merenda continue a ser adquirida da agricultura familiar para 
que esses recursos financeiros fiquem no Município. / Paulo Sérgio de Almeida: — Fico 
muito feliz com a escolha do primeiro escalão do Prefeito Victor, pois é importante para nós, 
servidores públicos, vermos a composição dele com o Bindaco, a Cleuzei e você, Cristina. As 
perguntas que eu gostaria de fazer já foram feitas, mas uma coisa me deixou preocupado, pois 
sei dos problemas sociais que o país enfrenta e, mediante essa situação, acontecem 
imprevistos indesejáveis com os professores na parte de segurança. Existe, por parte da 
secretaria, um apoio psicológico a esses profissionais para o caso de acontecer algum desses 
imprevistos? / Cristina Lens Bastos de Vargas: — Não temos programas específicos de 
atendimento psicológico ao professor na Secretaria de Educação. Esse tipo de atendimento 
está disponível na pasta de Saúde, e é lá que eles podem recorrer. Essa pode ser uma sugestão 
a ser pensada para o futuro. / Paulo Sérgio de Almeida: — Com certeza faremos essa 
sugestão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — É bom saber que a Secretaria de 
Educação eminentemente é formada por mulheres em que pese sabermos que os professores 
homens também devem ser muito valorizados. Mesmo assim, essa pasta é eminentemente 
feminina, e isso muito me alegra. Como só gosto de sugerir coisas possíveis e plausíveis e o 
que tenho em mente não depende apenas da senhora, como também de outras pastas, depois 
prepararei os ofícios para as várias demandas que recebi. Foi estabelecido um horário de 
atendimento por questão econômica, mas parece que isso está deixando confusa e complexa a 
gestão dessa pasta. Fico intrigada porque, sendo a Secretaria de Educação de premente 
importância, o professor, por trabalhar no turno e no contraturno, quando precisa ir até aquela 
pasta fica prejudicado, porque só há o horário de funcionamento de meio dia às dezoito horas. 
Quem trabalha a tarde não tem como ser atendido na parte da manhã. Não seria bom para 
essa pasta ter um atendimento em horário diferenciado para as mães e os gestores que 
precisarem? Também vejo que a Secretaria de Saúde não pode trabalhar em um turno só, e 
isso de fato não tem acontecido. O que podemos responder a quem nos traz essa reclamação? 
/ Cristina Lens Bastos de Vargas: — O espaço físico da secretaria abre ao meio dia e fecha 
às dezoito horas, mas o atendimento às escolas acontece em turno integral, assim como as 
visitas às escolas. Os pedagogos vão até elas para dar esse apoio, e eu acredito que é um 
pouco de cultura, pois estamos vivendo esse momento para contenção de gastos. Sei que o 
prefeito analisará isso com carinho para ver se a economia de fato está acontecendo, mas não 
tem chegado para mim um grande complicador quanto a esse horário de atendimento. Temos 
dado sim conta de atender, tanto é que as chamadas para DT foram o dia todo. Vou ficar mais 
atenta; porém, até então, não recebi nenhuma reclamação quanto a esse atendimento. A 
ouvidoria funciona de meio dia às dezoito e, quando é necessário, os profissionais têm ido à 
secretaria após esse horário. / Rodrigo Sandi: — Agradeço sua presença e a parabenizo pelo 
seu trabalho. Ainda não farei cobrança, porque estão em começo de governo, e tenho muita 
coisa para contribuir com Cachoeiro. Agradeço a sua equipe, pois sei que tem cuidado muito 
bem da área da educação em nosso Município. Precisamos mudar com urgência a visão 
quanto à área de educação, porque povo educado tem conhecimento. Creio que, com 
educação e conhecimento, a nossa cidade e sua população têm muito a ganhar. Sou do Bairro 
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Zumbi, uma comunidade hipercarente, e fiquei muito feliz ao ouvi-la dizer que os uniformes 
estão quase prontos, já que existem lá famílias em extrema pobreza, e mais de cinquenta 
alunos não têm ido à escola por falta de material escolar. Não sei de que forma a sua pasta 
cuida dessa parte, se há um trabalho social para visitar essas famílias. Estou a sua disposição. 
/ Cristina Lens Bastos de Vargas: — Gostaria que V. Ex.ª fosse um canal para isso, pois em 
momento nenhum os alunos precisam deixar de ir à escola por não terem material escolar. 
Digo isso, porque o material didático, aquilo que é básico, como lápis, caderno e livro, a 
educação oferece. A criança pode se envergonhar por não ter o melhor caderno ou a mochila 
mais bonita, mas nada disso é motivo para deixar de ir a esse espaço preparado e equipado, 
aguardando esses alunos com o material didático e pedagógico. / Sebastião Gomes: —
Temos problemas crônicos no Bairro São Luiz Gonzaga, sendo um deles o fato de as crianças 
terem que fazer educação física no quartel, e as mães reclamam muito devido à distância e 
pelo trânsito de carros para lá e para cá. Falta videomonitoramento; então, tomara que os 
bandidos não saibam dessa falta de segurança. Outro problema diz respeito ao Colégio Olga 
Dias, feito em 1990, inclusive eu disse ao gestor que um dia veria aquela creche no chão. 
Briguei, questionei junto com a comunidade, mas eles fizeram a creche, e hoje estamos 
vendo o dinheiro público jogado no chão. O mesmo ocorre em várias outras obras de 
Cachoeiro, feitas com dinheiro público e que estão abandonadas. É isso o que vou fiscalizar 
de agora para frente. Vou fiscalizar mais de perto essa obra que será feita na Escola Olga Dias 
e entrarei com uma ação para que não aconteça, pois lá dá quase dois metros de água quando 
chove, conforme foi visto por todos por ocasião das últimas chuvas. Aquele local é um 
problema, pois antigamente era um tabual. Será um erro construir novamente a creche 
naquele mesmo local. Para mim, seria melhor fazê-la no Bairro São Luiz Gonzaga, que é uma 
comunidade com um número maior de crianças. Quem não quer uma escola perto de casa? 
Para mim, filho é educado primeiro dentro de casa, e os pais precisam ter moral para isso. O 
meu filho mais velho tem 35 anos; o mais novo, 24. Tenho vários filhos, e nunca tive 
problemas com eles na escola. Hoje, educo os meus netos do mesmo jeito. Daqui a pouco o 
Conselho Tutelar fará aqui uma explanação, e vocês verão o problema que há nesta cidade 
em relação às crianças. Fizemos um trabalho no Bairro São Luiz Gonzaga, que dizia assim: 
―Cuido do seu filho para que ele não mate o meu‖. A nossa população precisa se preocupar 
não só com as crianças que estão em sua casa, mas com as do vizinho também. Enviei a sua 
secretaria um documento referente à EMEB Lair Turbay Baião, no Bairro Otton Marins, em 
18/01, e não obtive resposta até hoje. Preciso responder a essa família; por isso, entrego-lhe 
esse pedido em mãos. Parabéns por seu trabalho! Eu a conheço há bastante tempo, 
trabalhamos juntos e sei de sua competência. Sei que o Prefeito Victor ganhará muito com a 
sua presença na secretaria. / Sílvio Coelho Neto: — Quero parabenizá-la pelo tratamento que 
sempre me deu quando estive em sua secretaria, inclusive saí da sua pasta comentando que 
nunca havia sido tão bem tratado, e um funcionário de lá me disse que o papel deles era tratar 
muito bem a todos. Qual será a forma de escolha dos gestores este ano? / Cristina Lens 
Bastos de Vargas: — Estamos com uma minuta já no conselho para ser aprovada e temos 
ainda algumas questões para analisar nela. A proposta é a escolha democrática, com previsão 
de termos o momento da análise de currículos onde constam os critérios exigidos para quem 
quer se candidatar a gestor e o da escolha pela comunidade. Pode ser que ainda pensemos em 
alguma outra coisa e, por isso, peço-lhes que aguardem a aprovação dessa minuta. / Sílvio 
Coelho Neto: — Fiz essa pergunta, porque tenho rodado por várias comunidades e ouvido o 
clamor devido ao fato de ter sido retirado aquele direito de a comunidade escolher o melhor 
professor que atua naquela ou em outra escola. Estamos reivindicando que isso seja olhado 
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com carinho, permitindo-se que a comunidade decida, pois é o melhor método e ainda traz 
isenção para nós, políticos. Acredito que a comunidade escolherá o melhor. Veja isso com 
carinho. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — O segundo momento é a escolha democrática 
pela comunidade escolar. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Cristina, quero 
agradecê-la por sua presença e lhe dizer que ainda não pude visitá-la, mas tenho 
conhecimento do trabalho que sua equipe vem desenvolvido lá. Parabenizo-a também por 
suas respostas e explanações e concedo-lhe mais alguns minutos para suas considerações 
finais. Logo após, vamos dar uma pausa para tirarmos uma foto. Que Deus a abençoe e à sua 
equipe. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — Agradeço a todos os que vieram aqui 
prestigiar este momento. Meus agradecimentos também por estar aqui compartilhando este 
momento com os senhores e já adianto que a nossa secretaria, mesmo que tenham que esperar 
um pouco, está de braços abertos para recebê-los com prazer. Agradeço ainda aos alunos, 
parentes, primos, amigos, colegas, subsecretárias, gerentes e pedagogas que vieram nos 
prestigiar aqui. Toda a minha equipe tem procurado fazer um bom trabalho, pois o nosso foco 
é uma educação de qualidade e feliz para atingirmos um índice do IDEB muito melhor do 
que o alcançado até aqui. Muito obrigada! / Os trabalhos da sessão foram retomados às 
dezesseis horas que quarenta minutos, ocasião em que, feita a chamada, foram constatadas as 
ausências momentâneas dos Edis Brás Zagotto e Paulo Sérgio de Almeida. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): — Peço à secretária que faça a leitura do expediente da 
Mesa e ao vice-presidente Wallace que assuma por um tempo a presidência da Mesa. / 
Renata Sabra Baião Nascimento (Secretária): — Senhor presidente, recebi uma demanda 
do colega Sebastião Gomes sobre o pessoal do Conselho Tutelar que está aguardando para 
falar. Prefiro que seja antes da leitura do Expediente. O colega cedeu dez minutos do seu 
tempo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Secretária, se for necessário, cederei 
também dez minutos do meu tempo. / Sebastião Gomes: — Senhores, a função principal do 
Conselho Tutelar diz respeito às crianças e aos adolescentes, e eu trouxe os conselheiros aqui, 
porque há um problema muito sério em Cachoeiro em relação a essa faixa etária. Convido a 
Ariana Viana e o Reginaldo Luiz Pereira para virem aqui nos informar aquilo que o conselho 
mais precisa para mudar de direção. / Reginaldo Luiz Pereira: — Boa-tarde a todos! Sinto￾me muito honrado por estar nesta Casa de Leis, local onde trabalhei durante dez anos. A 
nossa conselheira Ariana Viana tem feito um trabalho ímpar no Regional 2 e falará um pouco 
sobre a função desse órgão. Hoje, muito se falou aqui em família e em educação, e só pode 
conhecer o trabalho do Conselho Tutelar quem o vive no dia a dia e cumpre seus deveres na 
área da criança e do adolescente. O conselho está junto com o Poder Legislativo, que é nosso 
parceiro. Estamos à disposição não só de Cachoeiro de Itapemirim como de cada vereador. 
Passo agora a palavra a minha coordenadora Ariana. / Ariana Viana: — Boa-tarde a todos! 
Representando o colegiado do Regional 2, gostaria de agradecer por este espaço que nos foi 
cedido para falarmos um pouco do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar e das 
dificuldades que enfrentamos lá. Acredito que a maioria aqui conhece o nosso trabalho e as 
atribuições do conselho. Hoje, a nossa maior preocupação enquanto conselheiros é em 
relação às crianças e adolescentes envolvidos com drogas. É isso o que mais nos aflige, 
porque a demanda tem aumentado muito. Como foi dito pelo Vereador Diogo, a 
responsabilidade com a educação moral das crianças e dos adolescentes tem sido transferida 
para terceiros. Em primeiro lugar para a escola; os pais já não criam mais seus filhos, 
transferem essa responsabilidade para o tio ou para o avô. Aí, as crianças estão se perdendo 
cada vez mais e se envolvendo com as drogas. Temos o dever, enquanto conselho, de receber 
as demandas e fazer os encaminhamentos necessários para a justiça e para os CAPS-AD. O 
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adolescente passa por uma consulta psiquiátrica, mas nem sempre conseguimos alcançar um 
resultado positivo. O que nós precisamos é de políticas que atendam de forma preventiva 
essas crianças e adolescentes para tirá-los das ruas. Esta semana, estivemos com uma mãe em 
desespero extremo no conselho, denunciando o próprio filho que estava no morro traficando 
e usando drogas. O que fazemos com esse adolescente? Encaminhamos para a justiça, há a 
determinação de uma consulta e, posteriormente, é encaminhado a uma clínica. E quando ele 
sair, o que faremos com ele? Esse adolescente está evadido da escola há muito tempo e não 
tem perspectiva nenhuma de vida. Eu não vou poder estender a minha fala até porque temos 
um atendimento ainda hoje no conselho. Há outras situações que ocorrem no conselho que 
gostaríamos de colocar aqui, mas a principal é essa referente às drogas. Agradeço ao 
Vereador Sebastião Buiú, que nos convidou a estar aqui hoje, e peço a oportunidade de em 
outro momento poder expor um pouco mais sobre o nosso trabalho, pois hoje isso não será 
possível em função, repito, do atendimento que precisará ser feito. Nós encaminhamos, mas 
nem sempre isso surte efeito, porque não temos na rede como atender essas crianças e 
adolescentes. / Sebastião Gomes: — Há algum lugar em Cachoeiro que possa acolher esses 
meninos e tratá-los de forma especial? / Ariana Viana: — Fazemos o encaminhamento para 
os CRAS dos bairros, mas sabemos que um adolescente que já está num nível de 
envolvimento elevado nem sempre participará das atividades oferecidas lá. É necessário um 
apoio preventivo para que não se chegue a essa situação extrema. / Wallace Marvila 
Fernandes: — Como eu havia dito ao Diogo, gostaria de preparar um artigo falando sobre 
educação e família. Parabenizo o Buiú pelo convite feito a vocês, que prestam um trabalho 
maravilhoso. É importantíssimo que a escola e a família entendam qual é a obrigação de cada 
uma, porque, quando chega ao ponto de exigir a atuação do Conselho Tutelar, significa que 
tudo no início deu errado. Precisamos dar ênfase à família, valorizar os professores, a escola 
e também a igreja, fechando o círculo. Meus parabéns pelo trabalho que realizam em 
Cachoeiro de Itapemirim. / Alexon Soares Cipriano: — Essa ampliação do Conselho 
Tutelar era uma proposta minha de 2012, conforme consta em meu panfleto, seguindo o 
exemplo do que aconteceu no Município da Serra, onde há três conselhos. Fiz essa proposta 
porque entendia e entendo que a demanda a cada dia tem sido maior. A minha preocupação 
propriamente dita neste mandato não é somente para onde vai encaminhar esse adolescente e 
ressocializá-lo para inseri-lo na família, mas é a estrutura que os nossos conselheiros têm 
para trabalhar. / Ariana Viana: — Exatamente. / Alexon Soares Cipriano: — Sei que vocês 
têm um carro que de vez em quando precisa ser empurrado para pegar. Tenho acompanhado 
de perto o trabalho de vocês, vou fiscalizar e correr atrás de emendas parlamentares, através 
dos deputados estaduais, federais e senadores, para conseguir a estrutura necessária que lhes 
permita atender melhor a população de Cachoeiro. Vocês são uns guerreiros mal remunerados, 
ou seja, mereciam receber bem mais pelo trabalho que realizam, pois os pais querem que os 
professores e os conselheiros tutelares eduquem essas crianças, quando essa é uma obrigação 
da família. Parabenizo o trabalho realizado pelos dois conselhos: o da Ilha da Luz e o de 
Monte Cristo. Em breve lhes farei uma visita e preciso que me ajudem a apresentar essas 
demandas para cobrá-las a quem de direito, de maneira a que possam fazer um trabalho mais 
eficaz e amplo. / Ariana Viana: — Em nome do colegiado do Regional 2, agradecemos pela 
atenção que nos foi disponibilizada. O que o senhor disse sobre a estrutura física é verdade e 
de fato é bem complicada. Os senhores e o irmão da ex-conselheira Rosa Zagotto sabem 
como é a estrutura do conselho e o que passamos lá. / Delandi Pereira Macedo: — O 
Conselho Tutelar é muito importante para o Município, assim como foi a ampliação dele. 
Quando acontece de algum adolescente ser pego comprando bebidas ou drogas e aparece nos 
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hospitais para ser atendido, esses locais, ao perceberem que se trata de um menor com sinais 
de embriaguez, de uso de drogas ou coisa semelhante, avisam ao conselho? É feito algum 
tipo de comunicação por parte dos hospitais, ambulatórios ou UPA? / Ariana Viana: — É 
feita a comunicação, mas o adolescente é de responsabilidade dos pais. No momento em que 
o Conselho Tutelar é acionado, fazemos contato com a família e, depois, fiscalizamos o órgão 
que vendeu a bebida para esse menor. / Delandi Pereira Macedo: — Eles avisam que está 
sendo vendida droga ou bebidas para esses adolescentes? / Ariana Viana: — Avisam sim. 
Eles fazem contato com o Conselho Tutelar, e nós acompanhamos. / Delandi Pereira 
Macedo: — Para saber a origem? / Ariana Viana: — Sim, junto à família. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — O Conselho Tutelar está funcionando em regime de doze a 
dezoito horas e nos plantões de final de semana normalmente? / Ariana Viana: — O 
Conselho Tutelar funciona das 8:00 às 17:00 horas e, depois de horário, no plantão, assim 
como nos finais de semana. / Sebastião Gomes: — Agradeço-lhe mais uma vez pela 
presença nesta Casa. Sei que vocês têm que sair correndo agora para ver o problema de mais 
um adolescente. Agradeço ao meu amigo Reginaldo pela presença, e saibam que estarei 
sempre aqui à disposição para atendê-los. / Ariana Viana: — Agradecemos ao presidente 
pelo espaço cedido. Estávamos preparados para falar mais; porém, o tempo não nos permite 
isso. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): — Obrigado pela presença 
de vocês! / Na sequência, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se 
constou do seguinte: Indicações: 395, 396, 397, 398 e 399/2017 – Delandi Pereira Macedo; 
400, 401, 402, 407, 481, 482, 483 e 500/2017– Alexandre Andreza Macedo; 403, 404, 405 e 
406/2017 – Edison Valentim Fassarella; 408, 437, 438 e 439/2017 – Wallace Marvila 
Fernandes; 409, 410, 411, 412, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 462, 463, 464, 465, 466 e 
467/2017 – Dário Silveira Filho; 413, 424, 494, 495, 496, 497 e 498/2017 – Alexandre Valdo 
Maitan; 414/2017 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 422, 423, 428, 429, 435 e 
436/2017 – Rodrigo Sandi; 425, 426 e 427/2017 – Ely Escarpini; 430, 431, 432, 433, 440, 
441, 442, 443, 444, 457 e 460/2017 – Paulo Sérgio de Almeida; 434, 484, 485, 486, 487, 488, 
489, 490, 491, 492 e 493/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 445 e 446/2017 – Higner 
Mansur; 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453 e 454/2017 – Alexon Soares Cipriano; 455/2017 –
Sílvio Coelho Neto; 456, 458, 459 e 461/2017 – Elio Carlos Silva de Miranda; 468, 469, 470, 
471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480 e 499/2017 – Diogo Pereira Lube. 
Requerimentos: 80/2017 – Delandi Pereira Macedo; 81, 88 e 89/2017 – Sílvio Coelho Neto; 
82/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 83/2017 – Dário Silveira Filho; 84/2017 – Alexon 
Soares Cipriano; 85/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 86/2017 – Alexandre Andreza Macedo; 
87/2017 – Ely Escarpini. Ofícios: 07/2017 – Brás Zagotto – Presidente Municipal do 
Solidariedade (Indica o Vereador Brás Zagotto líder do partido na Câmara Municipal); 
58/2017 – Alexandre de Castro – Presidente do PRB Municipal (Indica o Vereador Allan 
Albert Lourenço Ferreira líder do partido na Câmara Municipal); 59 e 65/2017 – IPACI –
Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira – Presidente Executiva; 60 e 61/2017 – Ruy Guedes 
Barbosa Júnior – Presidente do Conselho Municipal de Segurança – CMDS-CI; 62/2017 –
Vera Lúcia Silva Maia – Presidente do Diretório Municipal do DEM de Cachoeiro de 
Itapemirim (Indica o Vereador Alexandre Andreza Macedo líder do partido na Câmara 
Municipal); 63/2017 – PMCI – Luiz Carlos Bindaco – Secretário Municipal de Saúde; 
66/2017 – Carlos Alberto S. Nascimento – Presidente da Liga Suburbana de Futebol Amador. 
Projetos de Lei: 11/2017 – Edison Valentim Fassarella; 12/2017 – Elio Carlos Silva de 
Miranda; 13 e 14/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira. Projetos de Decreto Legislativo:
07/2017 – Sílvio Coelho Neto; 08/2017 – Elio Carlos Silva de Miranda. / Logo após, 
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passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Ely 
Escarpini: — Boa-tarde a todos! Quanto ao pedido que fiz para a poda da árvore que fica 
entre as Ruas Alcino Domingos Dadalto e José Felix Perim, em frente ao Cemitério Parque, 
digo que fui procurado por famílias daquela região. Eles estão passando um aperto medonho 
por se tratar de uma árvore muito grande, com raízes fortes que levantam as casas, entram no 
esgoto e fazem uma lenha tremenda. Daí o pedido de urgência para que a Secretaria de 
Serviços Urbanos diminua a copa da árvore para, assim, reduzir a força da mesma na terra. 
Também solicitei atendimento de saúde na comunidade de São João da Lancha, pedido esse 
já feito por vários colegas aqui. Aquele pessoal está abandonado na divisa entre Cachoeiro e 
Itapemirim. O Vereador Delandi poderia levar essa informação até o prefeito, porque toda 
terça-feira esse assunto é levantado aqui. / Aparteando Sebastião Gomes: — Estive em São 
João da Lancha, Safra 1 e Safra 2 e sei que ninguém lá vota em Cachoeiro. O voto deles é em 
Itapemirim, inclusive o vereador no qual votaram se mudou para Kennedy. / Aparteando 
Wallace Marvila Fernandes: — Também conheço aquela área, e parece que há quatro anos, 
por estarem na divisa entre dois Municípios, eles tiveram a oportunidade de escolher em qual 
deles gostariam de permanecer para votar e pagar impostos. A maioria optou por Itapemirim, 
assim como as empresas que pagam impostos lá. / Ely Escarpini: — Não vamos pagar o mal 
com o mal. Essa situação pode se reverter, se a Prefeitura de Cachoeiro chegar lá com um 
bom trabalho. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — V. Ex.ª está coberto de razão, pois 
não podemos justificar um erro com outro, e aquele local pertence a Cachoeiro. Se está 
havendo a falha daqueles moradores votarem em outro Município, é uma questão que precisa 
ser corrigida junto ao Cartório Eleitoral. É uma ação que nós, vereadores, precisamos fazer. 
Não existe essa história de a empresa estar instalada em um Município e inscrita em outro. 
Isso pode ter ocorrido enquanto estavam ligados ao outro Município, mas, agora, pertencem a 
Cachoeiro. O endereço é daqui. Quando foi colocado para esta Casa entregar Alto Gironda 
para Vargem Alta, eu votei contra por entender que não podemos abrir mão daquilo que 
pertence a Cachoeiro. Também me posicionei contra a dar para Atílio Vivácqua uma área que 
pertence a Cachoeiro. O nosso Município precisa ter a responsabilidade de cuidar de seus 
munícipes. O senhor está com razão, e precisamos tomar providências. / Aparteando 
Wallace Marvila Fernandes: — Concordo com a colocação do colega e só fiz o 
esclarecimento, porque, na época, eu trabalhava na prefeitura e sei que na divisão eles 
tiveram a opção de continuar como pertencentes a Itapemirim ou a Cachoeiro. Como acredito 
que a dificuldade da mudança é muito maior, a maioria optou por ficar. Estou de acordo 
também com o vereador quanto a fazermos uma intervenção lá, e tomara que essas empresas 
também venham para Cachoeiro, o que acho difícil, porque o imposto cobrado em 
Itapemirim é menor do que o nosso. / Ely Escarpini: — Estive visitando aquela área perto da 
estação da Odebrecht, no Bairro Coronel Borges, na comunidade Nova Aurora, e vi que está 
desassistida na parte de iluminação pública. Então, pedi à SEMSUR que coloque lá uma 
extensão de rede e espero contar com a ajuda do líder do prefeito para levar esse pedido até 
ele, de maneira a que a comunidade seja atendida. É grande o risco para os moradores que
precisam passar por aquele trecho de quinhentos metros totalmente escuro. Muito obrigado! / 
Higner Mansur: — Boa-tarde a todos! Tenho cinco assuntos para tratar neste expediente. 
Pela quantidade de justas reivindicações dos colegas, vejo que Cachoeiro está detonado. 
Estou esperando o momento que esses pedidos deixem de ser feitos, mas está difícil, porque 
os vereadores estão trabalhando, e as coisas ficaram feias nesses últimos tempos. O Vereador 
Delandi falou sobre a cessão de duas partes de Cachoeiro para Vargem Alta e para Atílio 
Vivácqua. Na época em que ocorreu a cessão para Vargem Alta, eu escrevi que isso não podia 
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acontecer sem a devida audiência pública, e ela não foi realizada. Hoje, sete Municípios 
deram entrada em uma ADIN em Mato Grosso contra o Estado, porque lá também não 
fizeram audiência em situação semelhante. Se nós quisermos aquela área de volta, vai dar 
problema, inclusive acho que devemos querer. No ano passado, vi uma notícia linda, dando 
conta de que o Senador Cristovam Buarque havia feito um projeto de lei, dizendo que as 
escolas públicas, principalmente as municipais, deveriam exibir duas horas de cinema 
nacional. Fiquei satisfeito, mas essa lei é de 2014 e ficou esquecida. Então, fiz uma indicação 
ao prefeito para que ele faça valer em Cachoeiro essa lei, que é importantíssima, se forem 
escolhidos filmes e documentários nacionais de qualidade. O documento do PDM que pedi 
para publicar é uma relação de imóveis passíveis de serem transformados em patrimônio 
histórico. Senhor presidente, gostaria que fosse disponibilizada cópia do CD que o IPACI 
encaminhou a esta Casa. Eu não tenho nenhuma notícia de qualquer malfeito, como diz a 
Dilma, no IPACI nesse tempo todo, mas vi uma coisa absurda, quando fui convidado para 
uma reunião com a diretoria e o jurídico da Câmara, ocasião em que se discutiu um sério 
problema. Isso ocorreu há dois meses, e ninguém falou mais nada. O problema sério é que 10% 
do patrimônio do IPACI não rendem nada. Isso pode estourar nas costas dos servidores 
públicos, daqui a cinco, dez anos, quando se aposentarem. A administração passada do 
Executivo e do Legislativo combinaram doar ao IPACI o prédio do antigo SESC e o terreno 
da vila olímpica em troca da dívida que esses poderes tinham com aquele instituto. Para não 
citar um palavrão, digo que o servidor público está sendo ferrado e está quieto. A reunião que 
fizemos foi um escândalo, mas ficou no silêncio. Não podemos deixar essa situação continuar 
como está. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: — Boa-tarde a todos! Voltando ao 
assunto de São João da Lancha, quero deixar registrado que, quando da passagem daquela 
localidade para o domínio de Cachoeiro, certamente as empresas estavam cadastradas em 
Itapemirim; portanto, cabe à fiscalização municipal fazer um levantamento e notificar as 
prestadoras de serviço para que façam a contribuição em Cachoeiro. Com relação aos 
comércios e empresas de mármore e granito, é o Estado que faz esse trabalho de fiscalização. 
Não acredito que empresas grandes daquela localidade estejam com o endereço de 
Itapemirim, porque o Estado é muito rigoroso quanto a isso. Fiz uma indicação sobre a 
travessia da Rua José Felix Cheim, da Linha Vermelha para a Avenida Jones dos Santos 
Neves, em frente à Igreja São Francisco de Assis. Todos sabem que naquele local ocorrem 
muitos acidentes, com caminhões tombando, devido ao desnível da pista. Então, solicitei que 
seja feita uma intervenção urgente lá, nivelando aquela pista. Muito obrigado! / Alexon 
Soares Cipriano: — Boa-tarde a todos! Senhor presidente, gostaria que o ex-vereador 
Francisco Gomes de Almeida, conhecido com Chiquinho Enfermeiro, e o primeiro 
suplemente de vereador do PTN, Léo Camargo, tomassem assento nas poltronas ao lado da 
tribuna. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): — Pedido acatado. / 
Alexon Soares Cipriano: — Os senhores observaram que dei entrada em uma indicação e 
em um pedido de informação a respeito da Delegacia da Mulher. Na semana passada, o 
Legislativo, o Executivo, o comércio e as igrejas prestaram várias homenagens às mulheres 
pela passagem do dia internacional delas, mas, infelizmente, poucos se lembram de que a 
Delegacia da Mulher é uma das instituições mais desrespeitadas no Estado. Essa é minha 
palavra para o governador do Espírito Santo. No dia 08, eu estive naquela delegacia, onde fui 
recebido pela Escrivã Rosângela e por outro policial. Para o meu espanto, não há lugar nem 
para se colocar um documento naquela delegacia e as paredes estão cheias de infiltração. 
Lembro que aquele prédio é do Município e está cedido em comodato para o Estado. Na sala 
da Delegada Edilma, que está grávida e sairá de licença ainda esta semana, há um ar 
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condicionado que não funciona. Há ar condicionado lá de vinte e cinco anos, da época em 
que a Delegacia da Mulher foi instalada naquele prédio. Acho uma vergonha a forma como o 
senhor governador tem tratado os direitos da mulher, através daquele órgão da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública. Então, fiz um pedido para que aquele prédio seja reformado e 
acredito que o prefeito vai se sensibilizar com essa situação. Também solicitei a cópia do 
contrato de comodato, inclusive fui informado de que está prestes a vencer. Precisamos estar 
atentos a essas questões no que tange a proteção dos direitos da mulher em nosso Município. 
Há oito anos, os nossos policiais civis não têm um centavo de aumento da parte do senhor 
governador do Estado. Aquela delegacia não tem espaço físico para o atendimento 
psicossocial. Como disse a escrivã, lá uma senhora, uma mulher, uma moça, uma menina e 
até uma criança são obrigadas a, na mesma sala onde há outras pessoas e parece um cubículo, 
falar o que aconteceu, quando foram violentadas ou tiveram seus direitos violados. Assim, 
precisamos olhar com muito carinho para aquela delegacia, não só solicitando a reforma 
daquele espaço, mas principalmente apoiando os nossos valorosos policiais que trabalham lá. 
O Município pode fazer parcerias, inclusive nesse atendimento psicossocial, para que ele seja 
prestado à altura do que o povo de Cachoeiro e as mulheres merecem. Conversarei sobre a 
situação daquela delegacia com a Dra. Edilma, que não estava presente na ocasião em que 
estive lá; assim, apoiaremos a nossa Delegacia da Mulher na luta incansável de todos os dias 
e com relação a qual não podemos vacilar. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — A 
fala de V. Ex.ª é muito boa. Há quinze dias, fiz uma indicação ao prefeito, pedindo que seja 
realizada uma pintura geral na Delegacia da Mulher. / Alexon Soares Cipriano: — Com 
certeza, precisamos somar esforços em favor do nosso povo. Muito obrigado! / Em seguida, 
teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de 
inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: — Boa-tarde a todos! Quero cumprimentar o 
eterno vereador Chiquinho, a Dona Rita e a Janete. A participação popular é importantíssima 
para a Câmara Municipal. No dia 19/03/1975, foi implantado em Cachoeiro, através de dois 
ex-bêbados, o grupo de Alcoólicos Anônimos, que, no sábado passado, comemorou quarenta 
e dois anos aqui. Muitas vidas foram salvas em Cachoeiro através do A.A., inclusive a minha. 
Tenho cinquenta e oito anos de idade, mas vinte e quatro de vida, desde que ingressei nos 
Alcoólicos Anônimos, que foi no dia 19/01/1993. A minha vida era cheia de brigas, a minha 
família estava sendo destruída e eu perdia os clientes da minha oficina de bicicletas. A 
verdade é que eu estava no fundo do poço. O poder superior encaminhou para a minha casa o 
saudoso Acinor Fraga, que não salvou somente a minha vida, e sim a de mais de quinhentos 
afilhados que ele tinha no A.A.. Inclusive, o ex-vereador Francisco Gomes de Almeida criou, 
através de projeto de resolução, a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Acinor Fraga, 
entregue na Festa de Cachoeiro. Eu já estava separado da minha família há um ano. Cheguei 
a um ponto em que dava mais valor às pessoas que bebiam comigo do que a minha família. 
Prometia para mim mesmo que não iria beber, mas, no dia seguinte, logo cedo já estava 
bebendo novamente. Sou um alcoólatra em recuperação. O Acinor Fraga me convidou várias 
vezes para ir aos Alcoólicos Anônimos, mas um dia o poder superior tocou em minha mente, 
e eu o acompanhei. Cheguei ao grupo no centro operário e vi vários ex-bêbados que bebiam 
comigo, todos arrumados e bonitos. Nos Alcoólicos Anônimos a história dos bêbados é a 
mesma, só muda o personagem. A bebida influencia a cada um de forma diferente: alguns 
ficam bravos, outros não tomam banho, deixam a família ou param de trabalhar. Ouvi os 
depoimentos das pessoas no A.A. e achei que o Acinor havia contado sobre a minha vida para 
os que estavam lá. Vi que a bebida faz muito mal a todos. Eu parei de beber e fui buscar a 
minha esposa. Depois de sóbrio, percebi que o errado era eu, pois dava mais valor às pessoas 
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da rua do que a minha família. A minha sogra pediu à Sílvia para não voltar comigo, porque 
eu iria beber de novo. Ela não sabia que eu havia entregado a minha vida nas mãos do poder 
superior. Tenho vinte e quatro anos de sobriedade, tive que renunciar a muita coisa e admitir 
que era um alcoólatra. Em 1992, fui candidato a vereador pelo PMDB e tive cento e 
cinquenta votos. Inclusive, um dia, eu estava bêbado e caí do palanque no Bairro Santa 
Cecília, sendo segurado pelo Valadão. Em 1993, parei de beber, a minha família retornou 
para casa e voltei a trabalhar. Fui candidato a presidente da associação do bairro e trabalhei 
por quatro anos, ocupando o meu tempo. O José Tasso me procurou, disse que estava 
faltando candidato, e eu respondi que não queria me candidatar, porque estava sóbrio e bem 
com a minha família. Na minha cachaçada, eu perdi dois filhos. A minha esposa tinha o colo 
do útero aberto e tinha que ficar em repouso, mas eu saía para beber, fechava a casa, e ela 
tinha que pular uma janela, que era baixinha, para sair. Depois que eu entrei no A.A., 
nasceram o Breno e o Gabriel. Eu disse a José Tasso que não queria ser candidato, pois só 
havia recebido cento e cinquenta votos. Ele me disse: ―Brás, você estava bêbado, mas agora 
tem outra vida.‖ Em 1996, me candidatei, tive mil duzentos e quatorze votos e há vinte anos 
estou nesta Casa de Leis, sóbrio e com a cabeça firme. Tudo o que eu faço nesta Casa é 
através do poder superior. Respeito às pessoas, pois dentro do A.A. aprendi a aceitá-las como 
elas são para eu poder viver. Eu vivo e deixo os outros viverem. / Aparteando Higner 
Mansur: — Vereador, não sei se o homem chora aos cinquenta e oito anos, mas ao sessenta e 
nove chora sim. Se eu falasse agora o que desejo, iria chorar e não conseguiria me expressar. 
Conheço uma boa parte da sua história, e, quando V. Ex.ª começou a falar, passei a chorar e 
escrevi: ―Muito me honra aquele que relata a sua tragédia, pois, com isso, salva vidas.‖ 
Parabéns, vereador, pela sua coragem! / Brás Zagotto: — Obrigado, vereador! Os Alcoólicos 
Anônimos salvam vidas, e temos quatorze grupos de A.A. espalhados por Cachoeiro. No dia 
em que cheguei ao A.A., estava bêbado e me sentei lá atrás. Os membros do grupo diziam: 
―Visitante, foi bom você ter vindo e só nos fortaleceu.‖ Eu pensava: como posso fortalecer 
essas pessoas? Hoje, sei como é importante levar a mensagem dos Alcoólicos Anônimos e 
tentar salvar vidas. Muitos precisam dos Alcoólicos Anônimos, mas poucos ficam; só fica 
quem admite que é alcoólatra e quer parar de beber. Graças ao poder superior, hoje, estou 
firme. Senhores, no dia 23/03 do ano passado, acabou o estacionamento rotativo em 
Cachoeiro, que tinha sessenta e cinco funcionários. Inclusive, estou vendo aqui duas pessoas 
que eram funcionários do rotativo. Em 2000, o Jathir precisava de uma pessoa para tomar 
conta desse sistema, e, como o meu irmão estava saindo da Viação Itapemirim, eu o indiquei 
para o trabalho, dizendo que ele não era político. O Jathir disse que era exatamente de uma 
pessoa não política que ele precisava. O meu irmão, cobrando o estacionamento das pessoas, 
me atrapalhou muito, porque algumas pensavam que era eu que fazia a cobrança. Com o fim 
do rotativo, os sessenta e cinco funcionários ficaram desempregados, e o Hospital Infantil 
deixou de arrecadar 75, 80 mil reais/mês livres. Em um ano, o Hospital Infantil deixou de 
arrecadar cerca de 1 milhão de reais. O então prefeito Casteglione enviou um projeto para 
esta Casa, dizendo que o problema do rotativo seria resolvido, e nós o votamos, mas nada 
aconteceu. O Vilson, diretor da Agersa, disse que iria tomar a iniciativa quanto a essa 
situação do rotativo, mas também com ele nada foi feito. Falar é fácil, mas é preciso ter 
compromisso para executar o que é dito. O prefeito precisa ver essa questão. Eu votei a favor 
daquela lei, mas a primeira coisa que o atual prefeito deve fazer é revogá-la e colocar o 
Município para gerenciar o estacionamento rotativo, empregando sessenta, setenta pessoas. 
Se o serviço não for licitado, não virá nenhuma empresa de fora para ganhá-lo. O meu irmão 
gerenciou sozinho o rotativo por treze anos. Não estou querendo que coloquem o meu irmão 
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para tomar conta o estacionamento, porque isso é nepotismo. Ele já está aposentado e não 
precisa disso, mas há muitas pessoas que necessitam trabalhar. Uma só pessoa pode tomar 
conta do rotativo. O meu irmão saiu, e o outro rapaz tomou conta sozinho. É só saber 
gerenciar e ter compromisso com o dinheiro público. Esse é o apelo que faço ao Poder 
Executivo e não vou me dirigir mais ao Vereador Delandi, já que o colega Alexandre Maitan 
nos deu uma podada na semana passada e o aliviou. Vou direto ao gabinete pedir que tomem 
uma iniciativa e tragam para nós o que é nosso. O rotativo é nosso. Pela rua estamos pagando 
mais caro do que se esse sistema estivesse em funcionamento. Um menino abriu um aqui do 
lado e está cobrando 4 reais, e eu não sou contra, porque está gerando emprego. Na rua não 
podemos parar, porque os flanelinhas estão em cima. Eles viram que ninguém está cobrando 
e, como estão desempregados, ganham ali o dinheiro deles. É preciso regulamentar isso, e o 
prefeito tem que tomar a ponta da rédea. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — V. Ex.ª 
está falando sobre um assunto, o qual já debatemos na legislatura passada nesse mesmo viés 
colocado hoje. Sou totalmente contra as pessoas que estão fazendo essa cobrança em área 
pública sem estar devidamente cadastradas. / Brás Zagotto: — É porque elas estão 
desempregadas. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Isso está errado, e não podemos 
permitir o ilícito. Se a prefeitura precisou cancelar o rotativo e, por isso, temos que permitir 
flanelinhas dentro de Cachoeiro, direi que desconheço a legislação. / Brás Zagotto: — Estou 
dizendo para a prefeitura assumir, inclusive essas pessoas que estão atuando como flanelinhas 
podem ser empregadas e passarem a ganhar um salariozinho por mês de forma 
regulamentada. É um dinheiro que está sendo perdido, e os comerciantes ficam zangados, 
porque todo mundo estaciona os carros no centro, e os clientes não acham mais vagas. As 
pessoas deixam até de andar de ônibus, e tudo isso influencia. Com isso, são retiradas as 
vagas de quem está vindo do interior para comprar no nosso comércio. Como não encontram 
vagas para estacionar, vão comprar em outros lugares diferentes de Cachoeiro. / Aparteando 
Dário Silveira Filho: — Pegando um gancho na fala de V. Ex.ª, digo que conheço a mãe de 
uma menina que trabalhava no rotativo, e ela me ligou, na semana passada, pedindo ajuda, 
porque não tem nada para comer em casa. Que seja o Hospital Infantil ou qualquer outra 
firma que ganhe, mas que o sistema volte a funcionar, pois muitas famílias estão passando 
fome por conta do encerramento dele. É preciso contratar uma firma para administrar o 
rotativo e ajudarmos essas famílias. / Brás Zagotto: — Estivemos em Vitória, na última 
sexta-feira, no Congresso de Vereadores do Partido Solidariedade. Foi um evento muito bom, 
que contou com a presença de todos os vereadores da sigla dos Municípios do Estado, assim 
como da Deputada Federal Raquel Lessa e do Deputado Manato. O Solidariedade está 
criando raízes no Estado do Espírito Santo, sendo um partido novo, com menos de três anos 
de fundação. Quero parabenizar a Sílvia, que foi a coordenadora daquele evento na Ilha do 
Boi. Agradeço a nossa Deputada Raquel Lessa, porque, quando lhe disse que temos uma área 
de terra no Bairro Alto Vila Rica que está abandonada, ela prometeu fazer uma emenda ao 
orçamento deste ano para que lá seja construída uma área de esporte e um campo bom de 
bola. A Raquel Lessa já esteve nesta Casa na legislatura passada, e os vereadores antigos a 
conhecem. Com muita sabedoria, estivemos lá para fazer esse pedido, e a nossa deputada, 
que é do Norte do Estado, se propôs a apresentar essa emenda, coisa que os deputados daqui 
deveriam também fazer. Agradeço à Sílvia, ao Manato, à Raquel Lessa e aos colegas 
vereadores pela presença naquele encontro. Foi muito valoroso conhecer os vereadores do 
Solidariedade eleitos para este mandato. Muito obrigado! / Higner Mansur: — Boa-tarde a 
todos! Na sessão da semana passada, falando o Vereador Rodrigo Sandi, ouvi-o atentamente. 
Ele reclamava do risco no qual se encontra o Bairro Zumbi. Não manifestei imediato apoio 
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ao vereador, porque entendi que deveria fazer um pronunciamento especial em favor das 
ponderações dele. Isso mesmo, Vereador Sandi, a situação em seu bairro, em termos de 
segurança contra eventual intempérie do tempo, como chuvas e escorregamento das águas, é 
gravíssima, conforme apontado, em 2011, por órgão federal de envergadura, o CPRM. 
Também não manifestei apoio naquele momento, porque precisava passar-lhe, caro Vereador 
Rodrigo, este documento do CPRM, que indica a quantidade de pessoas em risco de vida em 
seu bairro. São cerca de setecentas moradias e três mil moradores. Vejam o que escrevi na 
Revista Sete Dias e no Jornal Espírito Santo de Fato, em 21/11/2015. ―Socorro, Cachoeiro 
Corre Risco – Janeiro/2012. Recebi do Serviço Geológico do Brasil, o CPRM, dezenove 
pranchas coloridas relativas a Cachoeiro, com alerta de severos riscos ambientais. Nelas, o 
órgão indica a quantidade de pessoas em risco em Cachoeiro, que são seis mil quatrocentas e 
doze. Quem vir tais pranchas ficará apavorado como fiquei, ao ponto de, nesses anos, em 
2015, nunca ter coragem de publicá-las, à vista de que poderiam causar tumulto entre os
cachoeirenses.‖ Eu publiquei e não causou tumulto. É bom o cachoeirense se precaver. A 
capa do Jornal O Fato, de 20/11/2015, mostra, em manchete: ―Após uma chuvinha, imensa 
pedra ameaça rolar sobre casas do Zumbi, bairro dos mais despreparados estruturalmente da 
cidade, o mais superpovoado e, não por acaso, o que os estudos a que me refiro indicavam 
para 2012 que setecentas casas e três mil moradores estavam em situação de risco. Essas 
informações, combinadas com fatos rotineiros, já que em Cachoeiro as últimas 
administrações pouco se lixaram para o urbanismo, atulharam a cidade de prédios morro 
acima e Rio Itapemirim adentro, me fazem proclamar ao povão que o risco aumentou em 
demasia. Mesmo assim, a administração pública parece não estar nem aí, como sempre‖. 
Estou me referindo a administrações passadas. Nunca vi aquelas administrações discutindo e 
traçando planos de emergência com os mais de seis mil cidadãos em áreas de risco, inclusive 
já devem ter outros tantos desde 2012. Sequer informam ao público o risco que correm. Não 
sou eu quem diz isso, e sim um órgão federal especializado que informou à prefeitura há 
cinco anos e alguns meses. Vereador Sandi, permaneça atento. Deixo-lhe a prancha do Bairro 
Zumbi e as demais encaminharei à presidência da Casa, para que delas tenham ciência os 
vereadores. / Aparteando Rodrigo Sandi: — Agradeço a sua explanação. A comunidade 
melhorou muito, mas ainda há várias áreas de risco lá. O Zumbi é um bairro muito alto, e a 
população construiu casas sem planejamento. As ruas do bairro são muito curtas, porque as 
pessoas fizeram suas casas no meio delas. Ainda há muito a ser feito, e agradeço a sua 
preocupação. Tenho certeza que nós, vereadores, e o Prefeito Victor conseguiremos ajudar 
aquela comunidade. / Higner Mansur: — Li nos jornais da cidade, da semana passada, que o 
Detran está orientando proprietários de veículos automotores a trocarem seus endereços de 
correspondência para obedecer àquela ridícula alteração feita no apagar das luzes do governo 
municipal anterior. Recordo que, na primeira sessão desta legislatura, fiz requerimento, 
aprovado por unanimidade, no sentido de que a Secretaria da Fazenda me informasse, nos 
mínimos detalhes, sobre aquela modificação na legislação de endereçamento de ruas e casas 
da cidade. Não recebi nada da prefeitura, até porque ainda não transcorreu o tempo legal para 
prestarem a informação, mas não podemos ficar passivos. Já que melhor nunca será, nós, 
vereadores, temos que ver qual é o pior para Cachoeiro: manter a indecência e provocar 
atropelos em milhares de cidadãos quanto à alteração de seus endereços, da maioria das 
pessoas que ainda não alterou todas as informações em todos os órgãos, ou detonar e 
suspender, por decreto legislativo, o decreto do antigo Executivo, fazendo voltar tudo ao 
anterior estado das coisas, prejudicando bem menos pessoas. Isso, pelo menos é o que acho, e 
na forma legal. Estou aguardando informações da prefeitura. Chegando, transmiti-las-ei 
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imediatamente aos colegas vereadores. Por isso, peço, desde já, a atenção dos ilustres colegas 
para o quadro que será formado, em uma ou em outra situação. Por mim, suspenderia, mas 
acho que a Câmara precisa examinar isso. Se ela entender que não deve suspender, teremos 
cumprido a nossa missão; se achar de forma adversa, também teremos cumprido a nossa 
missão. Vejo que há um clamor muito grande da sociedade querendo uma resposta, e a 
resposta nossa, enquanto dezenove vereadores, daremos a quem quiser. Quem não gostar que 
não gostou. Mediante a um depoimento tão sincero e importante do Vereador Brás Zagotto, 
digo que, quando tinha quinze anos, perdi um irmão por suicídio, há cinquenta e três anos, de 
tanto beber. O meu pai era um homem santo, mas, por ser pai, não teve condições de resolver 
isso. O meu outro irmão, ainda vivo, com oitenta e cinco anos, é outro santo, mas também 
não pôde resolver. O Acinor merece todo o meu respeito, pois vejo que o meu irmão poderia 
estar com oitenta e seis anos se já naquela época tivéssemos uma figura como essa. Até 
encurtei o meu tempo para não chorar. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: —
Boa-tarde a todos! Quero registrar a presença do amigo Chiquinho, por quem tenho um 
enorme carinho. Antes de fazer a fala sobre a qual conversei com o Diogo na semana passada 
para tratar de educação, família e sociedade, quero fazer menção ao movimento sul que 
aconteceu aqui, com as presenças do Allan, da Renata e do Delandi. Ações desse tipo são 
muito importantes para o nosso Município e Estado, porque unem cabeças pensantes, e, da 
boa discussão em prol de uma melhoria, com certeza, sai coisa boa. O ex-governador também 
esteve aqui, ele que é uma pessoa com um grau de educação gigantesco, assim como é sua 
competência, inclusive ele fez uma narrativa muito importante para o nosso Estado. Acredito 
que quem esteve presente gostou. A dissertação que preparei sobre educação vai ao encontro 
de muita coisa que foi conversada aqui hoje. O Vereador Buiú até trouxe aqui o pessoal do 
Conselho Tutelar e, como eu disse, quando chega a essa instância que trata da sociedade, é 
porque o início não foi benfeito. O texto que lerei é um pouco grande, mas é muito 
importante. ―Falando de Educação – A família, a escola e a sociedade. A tarefa de educar nos 
dias de hoje é complexa e árdua. Quem trabalha com jovens sabe que a irreverência que 
muitas vezes se transforma em deboche e ironia não são casos isolados. É preciso um esforço 
conjunto da família, da escola e da sociedade, no sentido de resgatar valores éticos, morais, 
de respeito, responsabilidade, etc.. Nessa nova sociedade do século XXI, onde a formação 
familiar tem outra face, quando na maioria das vezes os responsáveis estão vindo do 2º e 3º 
casamento, e o trabalho absorve boa parte do tempo, deixando uma lacuna na formação dos 
filhos, a instituição escola se apresenta como um dos poucos locais onde os limites ainda 
estão presentes. Psicólogos, educadores e psicopedagogos têm revelado preocupação com a 
crescente indisciplina, cada vez mais agressiva em sala de aula, talvez, provocada por um 
pacote que inclui desestruturação familiar, falta de limites, demanda por sucesso a qualquer 
preço, estímulo quase histérico ao consumo como estilo de vida, celulares, roupas de grife, 
tênis de marca, etc.. Estabelecer limites tem o objetivo de preparar a criança e o adolescente 
para a vida, onde encontrarão regras na execução de suas funções, respeito para com os 
superiores ou empregadores, seriedade e responsabilidade para com as tarefas de seu cargo, 
etc.. Saber enfrentar as adversidades da vida, as frustrações, as decepções é papel 
fundamental dos responsáveis pelas crianças e jovens, e educar é apresentar na prática a vida 
que enfrentarão no seu dia a dia. Preservá-los e protegê-los da vida incondicionalmente não é 
um ato educativo; assim, ensiná-los a respeitar os espaços, os direitos dos outros, os seus 
limites e responsabilidades é fundamental para uma educação sadia. A juventude é imatura, 
imperfeita e inacabada, e não se pode querer e esperar dela a perfeição, pois ela não tem 
consciência de si mesma. Só quem já não é jovem pode perceber a juventude e seus 
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momentos, e daí a responsabilidade de todos aqueles que têm a tarefa de educar, mostrando 
novos rumos e possibilidades aos que estão em processo de formação. Pais, professores e 
autoridades civis podem ter consciência de seus cargos e precisam ser potentes no exercício 
de suas funções educativas, pois educar é incompatível com a sensação de não ter o que fazer, 
de não saber que atitude tomar. A grande maioria dos alunos brasileiros estuda em escolas 
públicas. Como foi citado hoje, são setenta e nove escolas públicas em Cachoeiro, o que 
significa que a maioria dos futuros cidadãos será formada por elas, o que equivale a dizer que 
o futuro dos filhos de todos depende em parte de como a escola pública exerce o seu papel. A 
família, antes, tinha uma autoridade muito grande com os filhos, mas, agora, está passando 
sua função e papel para a escola e, às vezes, para a igreja. Sabemos que educar é papel do pai 
e da mãe; ensinar é que cabe à escola. É preciso agora ajudar o máximo para que a 
construção da família seja o nosso principal objetivo; só assim, com certeza, chegaremos a 
um patamar, que é um sonho, onde não precisaremos ter cadeias, Conselhos Tutelares nem 
espaços destinados para jovens infratores. O início de tudo é a família, e a educação faz parte 
disso. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Boa-tarde a todos! Inicio, 
cumprimentando o secretário do meu partido, que é o colega Chiquinho Enfermeiro. Quero 
falar sobre dois projetos de lei que apresentei aqui, ambos frutos de histórias que ouvi. Um 
deles veio da parte de um colega de trabalho que é pai solteiro e me deu a ideia de fazer o 
projeto do fraldário móvel nos supermercados, hipermercados e shoppings. O outro é sobre o 
autismo, e foi fruto da história que ouvi de um casal amigo de minha esposa. Segunda a mãe, 
Cachoeiro tem duas mil crianças com o transtorno do espectro do autismo. Não é uma doença, 
não é, Wallace? / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — É um transtorno, mas é 
tratado, como foi dito pela secretária, como uma deficiência. Eu acredito que não seja, porque 
é uma complexidade que necessita muito da família por conta da dificuldade que essas 
crianças manifestam no âmbito social. / Aparteando Rodrigo Sandi: — Fui procurado por 
uma pessoa que tem um filho autista, e ela me falava da dificuldade que é conseguir um 
neuro que possa dar um laudo para que a criança estude. Ela está há mais de um ano 
buscando isso e não consegue. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Esse projeto foi 
montado de acordo com as diretrizes para que haja uma diferenciação das crianças com essa 
síndrome, que são tratadas na APAE. Há graus de autismo diferentes, alguns mais severos do 
que outros. Uma amiga me ligou, dizendo que no Bairro Village há uma mãe com dois filhos 
assim. É uma situação difícil para eles por não terem um direcionamento. Foi isso o que 
tentei colocar no projeto, apontando alguns caminhos que podem ser tomados para melhorar 
a vida dessas crianças e dos pais. Eu falaria sobre outros assuntos, mas este não é o momento
oportuno para falar sobre situações que estão pesando sobre os nossos ombros, como 
vereadores, a exemplo da Casa do Cidadão, em relação à qual haverá até uma reunião. / 
Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — A reunião aconteceria hoje, mas 
precisou ser adiada para segunda-feira, às nove horas, no gabinete do prefeito. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: — É uma coisa que está se prolongando, e não por nossa culpa, visto 
que fizemos tudo o que era possível, pedindo ajuda aos deputados, inclusive o Carlinhos 
Miranda acionou o Rodrigo Coelho, mas até agora nada foi resolvido. / Aparteando Wallace 
Marvila Fernandes: — Quanto ao autismo, pela lei da inclusão, a escola tem a 
responsabilidade de dar suporte para essas crianças. É encaminhar para a escola e conversar 
com a secretária que ela dará o direcionamento, porque a criança tem que estudar. / 
Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — Quanto à Casa do Cidadão, todos os 
encaminhamentos que foram feitos por mim e pelos Vereadores Diogo, Renata e Rodrigo, 
esse último com uma proposta interessantíssima, esbarraram nessa reunião, e precisamos 
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combinar isso com o Prefeito Victor Coelho. Estamos esperando essa agenda, que me parece 
ser a derradeira para darmos luz e solução a esse problema. Protelar essa reunião de hoje para 
a semana que vem é algo que nos deixa apreensivos diante da reclamação quanto ao serviço 
público de péssima qualidade. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — A 
reunião não foi cancelada pelo prefeito, e sim pelo Dr. Guilherme Daré. Foi desmarcada, 
porque na sexta-feira haverá uma reunião entre eles e a superintendência, e gostariam de vir 
aqui já com a solução. Acho que todos os nossos movimentos estão contribuindo de alguma 
forma. / Aparteando Sebastião Gomes: — A Casa do Cidadão já virou uma vergonha para 
Cachoeiro, e não temos resposta de ninguém. Onde vamos ficam dizendo; ―Estamos 
resolvendo‖. Os deputados, que nos representam em Vitória, não resolvem nada nesta cidade, 
e é preciso apertá-los mais, trazê-los aqui e colocá-los diante do problema, porque o morador 
de Cachoeiro acha que somos os culpados por isso, quando não somos. / Aparteando 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Essa é uma preocupação que realmente tem 
nos afligido muito, e o senhor tem razão quando usa a tribuna para mais uma vez falar sobre 
isso. Espero que, na segunda-feira, possamos juntos conseguir uma solução para esse 
problema. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Como os senhores devem saber, eu passei 
uma noite ali sem que ninguém soubesse que estou vereador. Estou em começo de mandato e 
não sou conhecido por todos. Às duas horas da manhã, um senhor que estava ali começou a 
dirigir apenas nomes ―bons‖ aos vereadores, dizendo que estava com frio, que nunca havia 
passado uma situação tão desumana e que nós não fazemos nada. Eu deixei que ele 
desabafasse e, depois, lhe disse que era vereador, que estou vereador e que fui ali para poder 
passar por aquela situação. Eu lhe disse que estava ali representando todos os vereadores, 
porque quem buscava solução era o grupo, já que, quando apanhamos, não é citado nome, e 
sim dizem: ―Os vereadores estão inertes‖. Nós sabemos que não estamos inertes. Eles não 
entendem a situação e acham que, pela Casa do Cidadão estar no prédio da Câmara, nós é 
que somos os responsáveis. Há quem saiba que a responsabilidade não é nossa, mas, mesmo 
assim, aproveita para fomentar o problema para nós. Espero que, na segunda-feira, essa 
situação seja solucionada. Não estou fazendo demagogia, sei que a culpa não é nossa. Ontem, 
cheguei aqui, uma pessoa me segurou e foi logo me cobrando. Então, espero que essa reunião 
seja proveitosa, que o Estado tire esse setor daqui, coloque o seu filho no colo e o embale. 
Não falarei mais sobre esse problema da Casa do Cidadão, pois já sofri demais com ele e, 
agora, só pretendo vir aqui para agradecer ao governador, ao secretário de Segurança e aos 
deputados, pois, conforme acredito, eles devem estar passando pela mesma situação que nós, 
pedindo providências sem ver saída. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: —
Boa-noite a todos! Senhores, junto com o Vereador Dário, quero trazer aqui um assunto que 
já foi tratado algumas vezes nesta tribuna por quem esteve presente naquele movimento dos 
motoristas de ambulâncias de Cachoeiro de Itapemirim. Na ocasião, eles iniciaram um 
protesto contra a escala de trabalho implantada pelo novo secretário de Saúde de Cachoeiro. 
A escala vigente há muito tempo seria modificada para uma de doze por trinta e seis horas. O 
protesto visava a permanência da escala anterior, uma vez que a alteração mexeria com a 
realidade da vida dos profissionais do volante daquela secretaria, que recebem na tabela um 
valor inferior ao mínimo, ou seja, 750 reais aproximadamente. Diante de um salário tão baixo, 
com a escala anterior, eles podiam ter outra atividade que ajudava no sustento familiar. 
Tivemos uma reunião com o secretário de Saúde e equipe, e ficou combinado que 
permaneceria durante um período de mais ou menos um mês aquela escala até que se 
procedesse um estudo, visando a apresentação de nova proposta. Reunimo-nos novamente, e 
eu pedi ao Vereador Delandi que cedesse a participação para o Darinho, que é um 
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profissional daquela área, o que foi prontamente atendido. Tivemos duas reuniões, as notícias 
foram boas, e acredito que o Darinho e os outros motoristas saíram satisfeitos, uma vez que 
na conversa conseguimos fazer com que a escala de vinte e quatro por setenta e duas horas 
continuasse vigente. A secretaria continuará a fazer uma análise da contrapartida que exigiu 
dos profissionais. Ninguém é perfeito, e o empregador exigiu dos profissionais algumas 
questões que foram colocadas para eles e aceitas. Esperamos que até o término do mês seis, 
passado esse processo de experiência, seja enviado para nós um projeto homologando esse 
horário para acabar de vez com essa história. Entra gestor, sai gestor, e vão mudando os 
horários, fazendo com que os profissionais fiquem perdidos em meio a tudo isso. / 
Aparteando Alexon Soares Cipriano: — É importante V. Ex.ª colocar isso, já que vários 
vereadores estiveram presentes naquele protesto, e mais uma vez esta Casa de Leis 
demonstrou a sua preocupação com os servidores, que de fato tocam a máquina da prefeitura. 
Peço aos colegas para estarmos sempre unidos em favor dos nossos servidores, pois essa é 
mais uma demonstração de que quando a Câmara se une as coisas tendem a acontecer. Foi 
assim também quando, junto ao prefeito, fomos solicitar as Forças Armadas para nos auxiliar 
durante o período da greve da Polícia Militar. / Elio Carlos Silva de Miranda: — É 
exatamente mais um fruto da unidade da Câmara interferindo nesse assunto. É importante 
que nas pautas em comum continuemos com esse sentimento de união que tem dado bons 
resultados. Fiz aqui uma fala referente à falta de materiais diversos na Secretaria de Saúde, 
nos PSF’s e em outras unidades. Então, aproveitei a conversa com o secretário para também 
tratar desse assunto, uma vez que os médicos agendaram uma reunião com o prefeito e 
colocaram a mesma coisa que eu apontei aqui na última terça-feira. O assunto foi notícia de 
jornal e, em conversa com o Secretário Luiz Bindaco, ouvi dele que já existe um processo de 
compra em andamento, com uma carta em aberto do governo anterior que será acionada. Ele 
fez um estudo de estoque, pegou o que já tinha e enviou. O que depender de passar pelo 
processo de compra será pedido nessa carta. Nesse processo há demora de cinco a dez dias 
para a chegada do material a ser enviado às unidades de saúde. Mais uma vez agradeço a 
presteza do secretário de Saúde para resolver a questão. / Aparteando Dário Silveira Filho: 
— Agradeço ao Vereador Delandi por ter me cedido o seu lugar e me permitido estar naquela 
reunião junto com os vereadores. Os motoristas estão muito felizes com a nossa atitude. O 
Willian está aqui presente e peço-lhe para passar aos servidores o que presenciou nesta Casa, 
ou seja, a nossa união enquanto vereadores. Encaminhe-nos as demandas dos funcionários. 
Vereador Elio, conte comigo no que for preciso, pois estarei a sua disposição. / Elio Carlos 
Silva de Miranda: — Obrigado! Outra situação que bateu a minha porta e acredito na de 
outros vereadores, ao longo do último mês, foi a reclamação quanto às deficiências no 
serviço do Governo Federal instalado no Município e em todo o território nacional, ligado ao 
Programa Farmácia Popular. Havia em nosso Município, assim como em outros, uma 
farmácia pública popular mantida pelo Governo Federal, onde era feita a entrega dos 
medicamentos, através de um setor da prefeitura, instalado no governo de Valadão. Havia 
uma gerência e funcionários responsáveis para fazer a distribuição dos medicamentos 
oriundos do Programa Farmácia Popular do Brasil. Com o decorrer do tempo, o Governo 
Federal repaginou tudo isso, e esses medicamentos passaram a ser fornecidos pelas farmácias 
privadas. A Portaria 111, de 28/01/2016 regulamenta o funcionamento da Farmácia Popular 
dentro das farmácias privadas nos Municípios espalhados pelo Brasil. Nessa portaria, quanto 
à visibilidade e a propaganda do que é fornecido nessas unidades de saúde privada, está que 
elas precisam cumprir com algumas tarefas básicas. Assim, diante de algumas reclamações 
que encontramos, fizemos, com a equipe do nosso mandato, uma pesquisa entre as farmácias 
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da região central e da periférica, onde há esse serviço. Detectamos que muitas delas não 
cumprem o estabelecido nessa portaria do Governo Federal, que é dar visibilidade aos 
produtos comercializados através da Farmácia Popular mostrando se há os medicamentos no 
estoque ou não. Daí surgiu a nossa iniciativa de criar o Projeto de Lei 12, que traz, em seu 
artigo 1º, a obrigação de as farmácias afixarem cartaz com listagem contendo o nome dos 
remédios disponibilizados pelo programa. ―Parágrafo 1º - A relação deverá ser fixada de 
forma destacada em local visível ao público, preferencialmente no balcão da farmácia. 
Parágrafo 2º - Em caso de falta temporária de algum medicamento, o cartaz deverá conter o 
prazo estimado para regularizar o fornecimento. Artigo 2º - A inobservância da execução 
dessa lei implicará em multa ao estabelecimento. Artigo 3º - Caberá ao Executivo 
regulamentar e fiscalizar a execução desse projeto.‖ Desenvolvi o projeto que foi lido e 
apresentado aqui para que possa ser discutido, considerando e me baseando no seguinte 
ordenamento jurídico: Leis 5.991/73 (Dispõe sobre controle sanitário), 8.078/90 (Versa sobre 
a proteção do consumidor) e 8.666 (Referente ao regulamento baseado no artigo 87 da 
Constituição Federal, que institui as normas para licitação desse serviço). Para entendermos 
melhor como é esse serviço, a pesquisa apontou que essas farmácias possuem a listagem dos 
medicamentos ofertados em seu balcão e isso já é o cumprimento do que diz a lei. O que não 
está sendo cumprido é o banner informando os medicamentos que ela possui em seu estoque. 
Isso, porque nem toda farmácia que adere ao programa é obrigada a possuir a lista completa 
dos remédios. A farmácia pode escolher alguns que têm mais saída e trabalhar com eles. A 
lista dá mais de duzentos medicamentos; porém, nenhuma farmácia do Município trabalha 
com todos eles, e sim com um número menor, no limite de cem, pelo que conseguimos 
observar em nossa pesquisa. Então, que esses cem estejam na lista. Diagnosticamos também 
que a farmácia tem um atendente específico para o programa, o cidadão chega e fica 
aguardando na fila para ser atendido por ele. Aí, quando chega a vez dessa pessoa ser 
atendida, descobre que a farmácia não tem o medicamento procurado; portanto, acaba 
perdendo o seu tempo, quando poderia ter ido buscar o remédio em outro estabelecimento. 
Queremos dar mais comodidade e condições de as pessoas terem acesso aos medicamentos 
disponibilizados em cada unidade que aceitou trabalhar com a Farmácia Popular e fazer com 
que elas cumpram o regulamento constante da portaria federal, a qual ninguém fiscaliza. Se 
formos esperar que um fiscal do Governo Federal venha aqui fiscalizar uma farmácia popular 
em nosso Município, aguardaremos por muito tempo. Quando aprovamos uma lei municipal 
nesse sentido, damos poder ao Município de fiscalizar esses detalhes, que são 
importantíssimos. Quando havia uma única unidade que atendia, as pessoas sabiam que lá 
encontrariam todos os medicamentos. A nossa lei pede que a ausência do medicamento 
também seja informada. Alguns medicamentos são adquiridos com maior frequência, mas há 
um leque que vai desde remédios para hipertensão até fralda geriátrica. A lista é grande, e as 
pessoas não têm noção do seu direito de comprar a um preço mais barato, já que o programa 
assume o pagamento em até 90%. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Esses 
remédios são ofertados pelo Município? / Elio Carlos Silva de Miranda: — Eles são 
ofertados pelo Governo Federal no Município. Era um convênio para atender em uma única 
farmácia, que foi desmembrado, e deram fim à Farmácia Popular. / Aparteando Delandi 
Pereira Macedo: — V. Ex.ª quer, dentro do seu projeto, pedir que seja colocada na farmácia 
a relação dos medicamentos ofertados pelo Governo Federal? / Elio Carlos Silva de 
Miranda: — Dos medicamentos que a farmácia oferta dentro do programa do Governo 
Federal. Existe um decreto federal, e estamos propondo uma lei municipal para fiscalizar a 
execução, que é ineficiente. Esse projeto está em vigor na cidade do Rio de Janeiro, e os 
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nobres colegas, se quiserem, poderão dar uma olhada nele. / Aparteando Delandi Pereira 
Macedo: — O prefeito de São Paulo fez uma lei e compra os medicamentos através dos 
laboratórios. Todas as farmácias fazem a entrega desses produtos. A partir daí, ele faz o 
pagamento pelo preço do laboratório. Em vez de fazer uma licitação e ter um local específico 
para a entrega dos remédios, ele vai até a farmácia e adquire os remédios. Aí, a farmácia, com 
a receita, recebe através do laboratório, que já tem convênio com a prefeitura. É um remédio 
oferecido pela prefeitura, e o que está me intrigando em relação ao projeto de V. Ex.ª é o fato 
de não saber se há constitucionalidade nele por ser esse um programa do Governo Federal. / 
Elio Carlos Silva de Miranda: — É uma questão a ser analisada pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. O paciente que tem o direito de utilizar os descontos recebe 
a receita no serviço municipal de saúde e, munido do seu documento de identificação, se 
encaminha à Farmácia Popular para acessar os medicamentos. O que tem gerado dificuldade 
é a falta de conhecimento quanto aos medicamentos disponibilizados pelo programa, o que 
faz com que muitos não o acessem. Ouvi relato de pessoas que foram ao estabelecimento 
com a receita, e, como o atendente lhes entregou medicamento da farmácia convencional, 
tiveram que pagar o preço normal de 100 reais. Depois, encontraram o remédio em outra 
farmácia, pagando por ele apenas 10 reais. É uma diferença muito grande. Infelizmente, falta 
conhecimento das pessoas quanto ao direito que têm. O intuito do projeto é levar ao 
conhecimento das pessoas esse programa que funciona nas farmácias do nosso Município. / 
Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Quando esse remédio acaba e a farmácia faz a 
solicitação, há um tempo hábil para a entrega? Pelo que estou ouvindo, parece que não há 
vontade de vender. Já que até o nome do programa é ―popular‖, a farmácia pode negligenciá￾lo ao ponto de não ter o medicamento. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Por isso, é 
importante a disponibilização da lista de medicamentos que são fornecidos e o que falta no 
estoque. Assim, será evitado que o paciente, ao tentar acessar esse remédio, permaneça na fila 
desnecessariamente. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — V. Ex.ª sabe o prazo 
que a farmácia tem para disponibilizar esses remédios? / Elio Carlos Silva de Miranda: —
Na pesquisa, eu não me aprofundei nessa questão, até porque o projeto que apresentei não 
versa sobre isso. Não tenho problema quanto ao prazo ser demorado ou não, o que quero é 
dar luz, ciência às pessoas do direito que têm de acessar o remédio, sabendo se o mesmo está 
disponível ou não naquela farmácia. É isso que o projeto quer trazer de informação para as 
pessoas que acessam o serviço. Elas estão comprando medicamentos com valores que não 
precisavam pagar, porque não sabem que há esse programa do Governo Federal camuflado 
dentro das farmácias privadas. É essa luz que espero lançar e aguardo, lógico, o parecer da 
Comissão de Justiça. Acredito que a matéria não seja inconstitucional, até porque há outros 
Municípios onde essa lei funciona. Vou aguardar, ouvir e debater sempre que possível essas 
questões até para chegarmos ao que é melhor para o atendimento do povo. Muito obrigado! / 
Delandi Pereira Macedo: — Boa-noite a todos! Quero fazer menção ao Movimento Avança 
e Inova Sul, que fez uma reunião ontem aqui. Digo aos nobres colegas que consegui aprovar 
nesta Casa a Resolução 4.320/2015, publicada no Diário Oficial 4817, de 16/03/2015, 
criando a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de 
Itapemirim. Então, essa frente já foi criada, e eu gostaria de abrir aqui um espaço para os 
colegas vereadores que por ventura queiram participar dela para podermos debater assuntos 
inerentes ao desenvolvimento econômico e ao crescimento da região, partindo desta Casa e 
somando com o Movimento Avança e Inova Sul. Todas as iniciativas são importantes, e a 
palavra do ex-governador Renato Casagrande apontou a participação dos vereadores. Acho 
de fundamental importância debater isso, fazendo reuniões e vendo o caminho que podemos 
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tomar junto à prefeitura e até com os colegas de outras Câmaras da região. O mais breve 
possível, faremos uma reunião para compor a diretoria dessa frente, com vistas a buscarmos 
soluções para a nossa região. Hoje, é o Dia do Consumidor e do direito dele no Brasil. 
Considero essa data importante, porque nós representamos também os consumidores. Houve 
um avanço nos últimos anos quanto aos direitos e deveres deles, e precisamos somar nesse 
sentido para fazer valer aqui tais direitos. Cachoeiro tem o Procon, que é um importante 
órgão de defesa do consumidor, nos seus conflitos no comércio e até junto aos planos de 
saúde. Tudo isso é um avanço que a nossa sociedade vai trilhando. Eu já tive a oportunidade 
de trabalhar na Secretaria de Defesa Econômica como secretário e, na legislatura passada, 
presidi nesta Casa de Leis a comissão que trata dos direitos do consumidor. Muito obrigado! / 
Alexon Soares Cipriano: — Boa-noite a todos! Apesar de o Vereador Carlinhos Miranda já 
ter citado aqui sobre sua reunião com o Secretário de Saúde, e as perguntas apresentadas a ele 
sobre determinadas situações, acrescento que tive o cuidado de averiguar algumas delas. Não 
posso falar pelos demais colegas, mas tenho ouvido algumas reclamações sobre o problema 
da falta de ar condicionado na recepção da UPA do Marbrasa. Cachoeiro é muito quente e, 
mesmo havendo lá um local para instalar tal aparelho, essa providência não foi tomada para 
beneficiar os pacientes que buscam atendimento naquela UPA. Estão faltando inclusive 
materiais básicos de higiene, tanto é que chegou uma quantidade de papel higiênico e já 
acabou. Copo descartável é artigo de luxo lá. Há também uma questão muito clara, inclusive 
prevista na legislação, referente à alimentação para os profissionais que trabalham em 
sistema de plantão de 24 horas. Isso é garantido pela lei, mas fomos informados pelos 
funcionários que, desde novembro, os enfermeiros e médicos não têm recebido essa 
alimentação por parte da municipalidade. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório
Nascimento: — Acrescento à sua fala o fato de que houve várias campanhas de vacinação 
sem que fosse oferecida água nem marmitex para aqueles que estavam trabalhando. O mesmo 
ocorreu com quem trabalhou naquelas chamadas de DT’s. / Alexon Soares Cipriano: —
Outra questão que me preocupa, até porque a Guarda Municipal está sendo reformulada e 
equipada, é o relato de algumas funcionárias daquela UPA quanto ao medo que têm de ir ao 
fundo do estabelecimento, numa parte mais escura voltada para o Campo Bom de Bola, onde 
o acesso é fácil caso alguém que queira pular o muro. Vou fiscalizar com o intuito de mostrar 
à administração o que pode ser melhorado até para garantir o mínimo de condições de 
trabalho para os servidores daquele local, onde se lida com vidas. A Guarda Municipal 
poderia implantar lá um sistema de vigilância, estando presente com certa frequência, 
principalmente após a meia noite, quando há menor movimento de pessoas na rua. No sábado, 
estivemos presentes na assembleia dos cooperados da Selita para apresentação do balanço 
financeiro de 2016. Eu era o único lá representando esta Casa de Leis, ao lado de uma 
vereadora de Atílio Vivácqua, do Senador Ricardo Ferraço e do Deputado Federal Evair de 
Melo. Essa importante cooperativa merece uma atenção especial desta Casa, pois tem gerado 
dividendos para o nosso Município, para Região Sul e para todo o Espírito Santo. Foi falado 
lá a respeito da área adquirida por 4 milhões e meio de reais, e falta apenas uma 
documentação da prefeitura para dar andamento no projeto de instalação da nova usina de 
beneficiamento e laticínios. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Eles 
estão saudáveis? / Alexon Soares Cipriano: — Segundo os balanços apresentados, sim. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — É preciso fazer a calçada ao lado 
do muro que dá acesso ao Bairro Eucalipto. Companheiro Rodrigo, podemos pedir à 
fiscalização que vá lá notificar para que eles façam aquele calçadão, pois, entre o meio-fio e o 
muro deles, há uma vala. Já que a cooperativa está saudável, sem problema algum, eles 
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poderiam fazer isso. / Alexon Soares Cipriano: — Deixo registrado que farei essa indicação, 
assinando junto com o vereador da área, assim como o companheiro Ely. Também gostaria de 
falar sobre a falta de profissionais de psiquiatria por parte do Governo Estadual. O CRE, 
antes, tinha os Drs. Agostinho Sérgio e Rafael, que, na época em que trabalhei lá, atendiam 
muitos pacientes. Agora, estamos sem esses profissionais, inclusive, para os senhores terem 
uma ideia, fiquei sabendo que uma pessoa conhecida precisou ir para Alegre fazer uma 
consulta com psiquiatra. Fiquei triste, porque o Governo Estadual diz que faz e acontece, faz 
até chover, mas não vejo nada disso no Estado. Essas coisas me entristecem muito, porque o 
Estado é rico, o governador prega que a condição financeira é saudável e faz até publicidade 
com o dinheiro do contribuinte, mas falta atendimento em serviços básicos para a população. 
É importante que esta Casa e a administração municipal cobrem do Governo Estadual 
melhorias na área da saúde, porque tudo desemboca aqui. O governador, senhores, fica lá no 
Palácio Anchieta, e até agora eu não descobri qual é o plano de saúde dele, que certamente 
não usa o SUS e não precisa de psiquiatra. Eu não tenho plano de saúde nem minha família. 
Senhores, não quero falar mal de ninguém, apenas faço uma observação referente ao Jornal O 
Fato, do último dia oito, na edição comemorativa do Dia da Mulher, quando o Deputado 
Rodrigo Coelho, um dos que nos representa, escreveu um artigo, na página cinco, com o 
seguinte título: ―O diálogo exige esforço de todos nós‖. O deputado fez uma série de 
dissertações sobre o assunto, dizendo que é preciso ter diálogo permanente entre os entes 
federativos, a sociedade e o governo. Aí, ele e o Pastor Marcos Mansor, outro deputado que 
também nos representa na Assembleia Legislativa, votaram, na última terça-feira, contra os 
nossos policiais militares. Disse uma coisa no jornal e, no mesmo dia, votou contra. A 
população, que mora nos altos dos morros, não tem acesso à internet nem assiste o jornal 
televisivo, não fica sabendo que dos três deputados que temos na Assembleia Legislativa 
somente Ferraço votou a favor. A lei que dispõe sobre a promoção da Polícia Militar é de 
1950. Duas comissões da Assembleia se uniram para dar o parecer, inclusive no mesmo dia, e 
foi realizada uma sessão na terça-feira, conforme publicado no site da Folha Online de 
Vitória e em jornais da capital. A sessão da terça-feira caiu por falta de quórum, mas eles 
fizeram outra e votaram o projeto a toque de caixa, mesmo havendo um pedido de sete 
deputados para que fosse realizada audiência pública com os policiais e estando as galerias 
lotadas com a representação das duas associações da categoria. Não entendo como, mesmo 
diante do seu posicionamento já publicado no jornal, na hora do plenário, o deputado pode 
mudar o pensamento ao bel-prazer do governador do Estado. Enquanto população do Espírito 
Santo, vamos acompanhar de perto o trabalho dos deputados, porque os elegemos para votar 
por nós naquele plenário, assim como é o caso dos votos dados a cada vereador desta Casa. É 
preciso ter coerência. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: — Boa-noite a todos! 
Primeiramente, gostaria de convidar a todos os vereadores para, no próximo dia dezenove, 
prestigiarem a ação local que farei no Bairro Zumbi, em parceria com várias entidades, uma 
vez que não recebi muitos ―sins‖ da prefeitura municipal. Procurei alguns amigos que querem 
ver o bem-estar social da nossa comunidade, e vamos realizar essa ação na Escola Julieta 
Depes, de 8:00 horas até o meio dia, ofertando vários atendimentos. Será um avento para a 
comunidade. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Mas podemos ir? / 
Rodrigo Sandi: — Eu acabei de fazer esse convite. A companheira Renata está dizendo que 
vai patrocinar o lanche. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — O meu 
lanche não rende com o Marvila. / Rodrigo Sandi: — A maioria das falas feitas aqui foi em 
relação à saúde, e eu tive a oportunidade de visitar todas as secretarias, algumas até mais de 
uma vez. Não sei se o problema foi comigo, mas, nas duas vezes em que estive na Secretaria 
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de Saúde, fui muito mal atendido pelo Secretário Bindaco. Fiquei quarenta minutos 
aguardando na primeira vez e quarenta na segunda, acho inclusive que ele marca esse tempo 
para ver se o vereador desiste e vai embora. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: 
— Eu fiquei naquela secretaria de 16:00 até as 17:30 horas, ou seja, uma hora e meia 
aguardando, enquanto entravam pessoas com uma pastinha debaixo do braço. Se marcar uma 
agenda com o vereador, atenda-o. Eu só consegui ser atendido às 18:00 horas, inclusive o 
meu assessor estava comigo e teve que vir correndo bater o ponto. / Rodrigo Sandi: —
Ainda fui informado de que ele só atende com agenda. Se marcarmos uma agenda, vamos 
chegar quarenta minutos depois, porque é só nesse tempo que ele vai atender. Na segunda 
conversa que tive com ele, pedi uma parceria para realizar essa ação local, mas a resposta, 
dada só na quinta-feira, foi negativa em relação aos três itens que apresentei. Isso, tendo dito 
na hora que me atenderia. Então, ele poderia ter me dito não naquele dia, porém preferiu 
fazer isso aos quarenta e nove minutos do segundo tempo. Eu busquei outros parceiros e vou 
realizar essa ação. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: — V. Ex.ª tinha protocolado um 
pedido nesta Casa para saber como está a situação da ambulância do Bairro Zumbi. Já 
recebeu uma resposta para essa solicitação? / Rodrigo Sandi: — Na reunião que tive com ele, 
ouvi que a ambulância realmente existe, estava apenas com o arranque quebrado e que seria 
entregue à comunidade o mais rápido possível. O secretário ainda disse ser do interesse dele 
que a ambulância estivesse no Bairro Zumbi para atender as regiões mais próximas, como 
Otton Marins, Nova Brasília e outros bairros. Como vai acontecer essa ação no próximo dia 
19, sugeri que, com a presença do prefeito, fosse feito o retorno da ambulância, até porque 
ela foi adquirida com verba de emenda parlamentar. Aí, a resposta que ele me deu veio 
informando que a ambulância não ficará pronta. Eu só recebi notícia negativa do secretário 
de Saúde, que não está respeitando o vereador nem a comunidade do Bairro Zumbi. / 
Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Lembro-me de sua solicitação para que essa 
ambulância fosse encontrada. Ela foi encontrada e não está em bom estado? O secretário 
explicou por que a ambulância não estava no local para onde a verba a destinou? / Rodrigo 
Sandi: — Essa ambulância está parada na porta da secretaria com o arranque quebrado. Há 
um item aqui que seria uma discussão para outra oportunidade, mas, como fui questionado, 
preciso trazer o tema para esta Casa. Trata-se da reclamação quanto à troca dos números das 
casas, o que fez com que as correspondências não cheguem mais. Os Correios não 
conseguem mais entregar as correspondências em Cachoeiro de Itapemirim, e o povo não 
paga mais as contas em dia, já que não chegam ao local nem próximo a ele. / Aparteando 
Sebastião Gomes: — Estou com um problema sério, pois um candidato do PDT foi ao 
Bairro São Luiz Gonzaga e mudou, de forma errada, o nome de vinte ruas. Ele pediu 
desculpas, e será preciso corrigir essa situação. É um absurdo o que fazem em Cachoeiro. / 
Aparteando Brás Zagotto: — Fui o mais beneficiado com essa mudança de endereço, pois 
morava na Rua Jacinto Picolli de Jesus, 40, no Bairro Vila Rica e ganhei outra casa na Rua 
Professora Luzinete Paris, 2. Eu não mudei de casa e passe a ter duas residências. / 
Aparteando Alexon Soares Cipriano: — É vergonhoso o que tem acontecido, 
principalmente no interior, onde há o caso de alguém que pediu para fazer o lançamento de 
IPTU em janeiro de 2016, há um ano e dois meses, e até hoje não conseguiu que a Secretaria 
da Fazenda emitisse o carnê para a área que é bem valorizada. Isso acontece porque a 
prefeitura ainda não colocou a numeração do interior. Ela não tem o número dos imóveis do 
interior, que já sofre com a dificuldade para receber correspondências. Deve haver muitos 
processos desses na prefeitura, e o Município está perdendo arrecadação de IPTU por falta da 
numeração, serviço esse que compete à própria Secretaria da Fazenda realizar. / Rodrigo 
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Sandi: — Estou tendo muitos problemas por conta disso no Bairro Zumbi, até porque a 
prefeitura enviou uma equipe para colocar os números nas casas, e, justamente no dia em que 
os meninos iam subir, houve um tiroteio danado, eles sumiram e até hoje não trocaram 
numeração na comunidade. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Eu estava lendo 
uma matéria a esse respeito e vi que o Ministério Público acionou judicialmente os Correios 
por não estar cumprindo o seu dever de entregar cartas e outros documentos importantes, 
levando os munícipes a perder seus prazos. Procure o Ministério Público para ver a ata de 
registro desse encaminhamento para os Correios. / Rodrigo Sandi: — Estamos aqui para 
trazer os questionamentos dos nossos eleitores, amigos e cidadãos cachoeirenses. Muito 
obrigado! / Passamos ao Horário das Lideranças, quando os líderes partidários declinaram 
da palavra. / A seguir, teve início a Ordem do Dia. / Delandi Pereira Macedo, levantando 
questão de ordem: — Senhor presidente, solicito que os requerimentos sejam apreciados em 
bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Pedido acatado. / Logo após, foram 
aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos:
60/2017 – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Presidente do Conselho Municipal de 
Segurança – CMDS-CI (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 29/03/2017, 
das 9:00 às 11:00 horas); 61/2017 – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Presidente do Conselho 
Municipal de Segurança – CMDS-CI (Requer cessão das dependências legislativas para o 
dia 22/03/2017, das 9:00 às 11:00 horas); 80/2017 – Delandi Pereira Macedo (Requer 
cessão das dependências legislativas para o dia 20/03/2017, das 19:00 às 21:00 horas). / 
Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Presidente, peço a inclusão 
dos Projetos de Lei 06 e 08/2017 na pauta do dia, ambos estão com os devidos pareceres. 
Peço também que os pedidos de informação sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): — Acatado. / Na sequência, foram aprovados, em bloco, por 
unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: 82/2017 – Allan Albert Lourenço 
Ferreira (Requer que o prefeito municipal lhe informe por qual motivo foi paralisada a obra 
de drenagem e calçamento da Rua Elza de Souza Machado, no Bairro Parque Laranjeiras); 
84/2017 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Municipal, Victor da Silva 
Coelho, lhe encaminhe cópia do contrato de comodato celebrado entre o Município e o 
Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao prédio onde funciona a Delegacia da 
Mulher). / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Veto aposto ao Projeto de Lei 
124/2016, de iniciativa de José Carlos Amaral (Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei 
7.234, 11/12/2015). / Delandi Pereira Macedo: — O ex-vereador Amaral queria que 
permanecesse a distância dos oito quilômetros. Ele fez uma alteração no item do projeto 
depois de votado, que foi vetado pelo prefeito. Isso atrapalha o projeto do plantão, trazendo 
transtornos e abrindo espaço até para outras redes de farmácia funcionarem no Município. O 
plantão de farmácias é muito importante para Cachoeiro de Itapemirim. / Alexandre 
Andreza Macedo: — A Vereadora Renata fez uma pergunta interessante, porque a lei do 
Município tem que atingir os distritos. Há três farmácias em Itaoca, e no final de semana 
vamos ter que sair do distrito para vir a Cachoeiro? O cara tem o lucro dele a semana toda. 
Pediram-me para votar a favor, mas eu não posso fazer isso, pois é questão da farmácia ter 
compromisso com o cliente, com a comunidade e com o Município. Esse projeto precisa ser 
mantido para que os plantões continuem e sejam estendidos aos distritos. Os donos de 
farmácia faturam durante a semana e, no fim de semana, deixam a comunidade desassistida? 
Participei de um retiro no carnaval, e, como meu filho teve uma infecção de ouvido, fui para 
a Santa Casa de Castelo para não vir até a Unimed de Cachoeiro. Aí, na hora de comprar o 
remédio, como não fui atendido na farmácia que estava de plantão, tive que andar vinte e 
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cinco quilômetros para comprar um Anador em Cachoeiro. E quem não tem carro? / 
Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Gosto de votar no que conheço e acredito que 
os colegas tenham o mesmo hábito. Como não conheço esse projeto, peço que a matéria seja 
transferida para a pauta da próxima terça-feira, assim teremos tempo hábil de ler e entender. 
Está muito em cima. / Alexandre Andreza Macedo: — Concordo. No início, o Fassarella 
disse para derrubar o veto, mas, se fizermos isso, acabaremos até com os plantões de 
farmácia do Município. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Esse projeto não tem 
nada a ver com o interior. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: — O 
projeto está na pauta em segunda discussão e não pode mais ser retirado. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Acredito que não seja necessário retirá-lo. O artigo da lei que 
estamos revogando diz que todas as farmácias de Cachoeiro de Itapemirim que estão situadas 
numa distância acima de oito quilômetros do centro e das localidades e distritos ficam 
desobrigadas de seguir a escala de plantão, ficando livres para funcionar no dia e hora 
necessários. Com isso aqui, as farmácias podem abrir e fechar a hora que quiserem. Se 
tirarmos isso, as farmácias, inclusive dos distritos, terão que obedecer ao plantão. O que falta 
é a Vigilância Sanitária estipular, por exemplo, que em Itaoca Fulano estará de plantão no 
primeiro domingo; Sicrano, no segundo, fazendo um rodízio. É um problema de gestão da 
vigilância. Se tirarmos isso, as farmácias poderão fechar nos finais de semana, porque estarão 
desobrigadas de abrir. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Será preciso criar uma 
lei de plantão nos distritos, pois não há legislação específica para isso, já que acima de oito 
quilômetros as farmácias estão livres. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — A lei 
não exime os distritos da área do Município. Diz aqui que as farmácias estabelecidas dentro 
do Município terão que seguir o plantão. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Não 
podem obrigar as farmácias de lá a fazerem o plantão. Abre quem quiser. / Aparteando 
Delandi Pereira Macedo: — Em Itaoca, se as farmácias quiserem participar do plantão, 
poderão, mas, se não quiserem, também estarão livres. Só pode abrir quem participa do 
plantão. As farmácias de Itaoca podem requerer a participação no plantão. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Nem todas estão querendo participar do plantão de domingo? / 
Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Todas as farmácias de Cachoeiro participam. / 
Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Lá é livre, eles ficam de plantão se quiserem. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Esse é um caso referente a direito comercial. 
Ninguém pode ser obrigado a funcionar. Também, do mesmo jeito, não há como obrigar 
ninguém a ficar com o estabelecimento fechado, se pode abrir. Pelo que entendi, e me 
corrijam se eu estiver errada, já que não estava aqui quando isso foi discutido, o que estamos 
retirando da lei é justamente a parte onde consta que as farmácias localizadas até oito 
quilômetros do centro e as dos distritos ficam desobrigadas a seguir a escala de plantão. Ora,
se elas ficam desobrigadas é porque existiria uma possiblidade de participarem. / 
Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Se elas quiserem participar da escala, poderão. / 
Aparteando Edison Valentim Fassarella: — O Amaral fez essa emenda para essas 
farmácias entrarem na escala de plantão, mas isso foi vetado. / Aparteando Delandi Pereira 
Macedo: — O que está em discussão hoje é o veto do prefeito, que estabelece a 
obrigatoriedade do Aeroporto, por exemplo, participar do plantão. Estou citando esse bairro, 
seguindo a linha de raciocínio do ex-vereador Amaral. Estaremos, por exemplo, desobrigando 
a Farmácia Trevo de participar do plantão. Se ela quiser abrir no domingo, poderá fazê-lo. É 
só isso que está sendo vetado. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Se veto for 
derrubado, a farmácia poderá abrir. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Sim, e 
atrapalhará o plantão que hoje está organizado. Estou fazendo essa defesa, vereadora, porque 
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já discutimos isso na legislatura passada. / Higner Mansur: — Presidente, vamos votar isso, 
porque ninguém está entendendo nada mesmo. / Delandi Pereira Macedo: — Precisa 
entender, vereador! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Eu preciso ter o ponto e o 
plantão, mas não posso impedir a outra farmácia, que não esteja plantão, de abrir. Se for 
assim, estarei reservando o mercado para quem está de plantão. / Delandi Pereira Macedo: 
— Mas essa é uma organização do Município. Os Supermercados em Vitória podem ou não 
abrir? Se há uma lei municipal que impede de abrir no domingo, eles não estão abrindo. / 
Alexon Soares Cipriano, levantando questão de ordem: — Há o parecer da procuradoria 
da Casa recomendando a manutenção do veto, inclusive com base na Constituição Federal. / 
Higner Mansur: — Não foi isso o que entendi. / Edison Valentim Fassarella: — Houve 
uma audiência na Câmara com os proprietários de farmácia, e todos eles concordaram com o 
plantão, inclusive a Pacheco, que tinha uma liminar para abrir, está proibida de fazê-lo. 
Houve um consenso com 100% dos proprietários de farmácias de Cachoeiro de Itapemirim. 
O plantão de final de semana existe, porque, se liberar todo mundo, duas, três farmácias 
abrem por duas três horas e, depois, o povo fica sem ter onde comprar medicamento. Já 
existe até por parte do sindicato dos panificadores uma tendência de implantar plantão de 
padarias nos finais de semana. / Alexandre Andreza Macedo: — A partir de oito 
quilômetros do centro, não há obrigação de manter a farmácia aberta. Como o Fassarella 
disse, se liberar na lei, todo mundo poderá abrir no mesmo domingo. Então, que façam um 
rodízio para duas ou três farmácias atenderem em Cachoeiro, já que atravessar o Município 
todo em busca de um remédio é difícil. É preciso também dar oportunidade de, após esse 
percurso de oito quilômetros, ter uma farmácia aberta. Não se pode abrir no centro e deixar o 
pessoal do Aeroporto desassistido. Se não tiver obrigação, o cara não vai abrir aos domingos, 
até porque, como disse o colega, ele não está vendendo nada. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): — A sessão está prorrogada pelo tempo necessário. / Alexandre Andreza 
Macedo: — Eu acho que os distritos ficam desassistidos, assim como quem está fora do 
centro, a exemplo do Bairro Aeroporto. / Posto em votação o veto foi mantido por oito votos 
contra nove do plenário, registrada a abstenção da Vereadora Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento. Votaram a favor: Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, 
Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida,
Rodrigo Sandi e Sebastião Gomes. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre 
Valdo Maitan, Brás Zagotto, Dário Silveira Filho, Diogo Pereira Lube, Elio Carlos Silva de 
Miranda, Higner Mansur, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (Secretária): — Para derrubar o veto, como o quórum é 
qualificado, seriam necessários dois terços. / Na sequência, foi aprovado, por unanimidade 
dos presentes, o Projeto de Lei 06/2017 – Poder Executivo (Autoriza a abertura de crédito 
especial para a inclusão de despesas não previstas na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social – SEMDES). / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de 
Lei 08/2017 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio 
com entidades da sociedade civil para a transferência de recursos financeiros, a título de 
subvenção e/ou auxílio, e dá outras providências). / Higner Mansur: — Meu voto será ―sim‖, 
mas gostaria de lembrar que o procurador da Casa fez uma observação de que as entidades 
beneficiadas precisam estar com as prestações de conta em dia. Com fundamento na função 
fiscalizatória do poder, nós destacamos que é preciso observar as diretrizes da Lei 13.019 de 
forma geral e especificamente quanto aos procedimentos de prestação de contas no decorrer 
do firmamento dos contratos. No nosso entendimento, não há problema nenhum em aprovar 
o projeto como está, mas, na hora de firmar o convênio, isso só poderá ser feito se as 
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prestações de contas estiverem certas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento 
(Secretária): — Para firmar um convênio, as entidades precisam apresentar as certidões. As 
comissões se manifestaram, assim como a procuradoria, favoráveis à votação. / Finalizando, 
o Projeto de Lei 08/2017, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Em 
tempo, registramos que, devido a falhas na captação do áudio, não foram registradas falas 
dos Vereadores Edison Valentim Fassarella, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e parte 
do discurso do Edil Delandi Pereira Macedo quando da discussão do Veto ao Projeto de Lei 
124/2016. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual nós, Ana Rita 
Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte 
Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ________________________________
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