← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-14 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 14 de março de 2017. _____________________ Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim– ES, referente ao Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Sebastião Gomes fez a leitura da passagem bíblica. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): – Neste momento, vamos interromper a sessão para ouvirmos a Exma. Sra. Cristina Lens Bastos de Vargas, Secretária Municipal de Educação, que, a convite da Comissão de Educação desta Casa, falará sobre o projeto para a nova administração e também sobre as denúncias referentes à falta de professores em sala de aula e de professores aguardando chamada. Convidamos os membros da equipe da Secretaria de Educação para que tomem assento nas cadeiras ao lado da tribuna. / Diogo Pereira Lube, levantando questão de ordem: – Senhor presidente, antes de a secretária se pronunciar, gostaria de fazer um esclarecimento, porque a sociedade entra em contato com aquilo que a imprensa passa e fica um pouco desnorteada. Na verdade, em nenhum momento a secretária foi chamada aqui para uma sabatina, como a imprensa deixou claro. A secretária foi convidada a vir aqui para prestar alguns esclarecimentos, apresentar a equipe e os projetos específicos. Essa é a pauta da comissão. Às vezes, a sociedade se apega ao que a imprensa divulga que, em vez de agregar o Legislativo e Executivo, acaba causando certa discordância e ruptura. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Boa-tarde a todos! Cumprimento os vereadores, especialmente aqueles que estiveram comigo na Secretaria de Educação para prestar solidariedade, carinho e solicitar ajuda. Quero cumprimentar a todos os presentes, minhas gerentes, subsecretárias, meu marido e o pessoal da comunicação. Digo que não é agradável e incomoda ficar na arena, mas agradeço imensamente, porque os senhores me chamaram para conversarmos um pouco nesta tarde. Entendo também que não é uma sabatina, um rol de perguntas, mas será um momento em que poderei falar sobre o que temos pensado e feito nesses poucos dias de administração. Hoje é dia 14/03, e assumimos no dia 02/01; então, temos apenas dois meses e meio de administração, mas é muito bom estar aqui e falar sobre algumas coisas que temos vivido e feito na Secretaria de Educação, pasta tão importante. Sou Cristina Lens, Secretária de Educação, funcionária efetiva do Município desde 1998 e como celetista desde 1993. Sou professora desde 1986 e, agora, tive o privilégio de estar na pasta de Educação e poder mostrar um pouco do nosso sonho, o que pensamos para o setor com todos os colegas da pasta, das escolas e com os professores. É preciso dizer o quanto esses professores trabalham e lutam por uma educação de qualidade. Eu sou defensora dos professores, porque há vinte e quatro anos vivo na rede pública. Quero apresentar um pouco dessa rede que, hoje, é composta por setenta e quatro unidades de educação infantil e do ensino fundamental. Hoje, contamos com vinte e um mil e sessenta e seis alunos, quase a população de Venda Nova, e é uma honra para nós atuar com tantos meninos da escola de educação básica. Temos um total de dois mil duzentos e três servidores 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 na Educação, sendo que dois mil e cem estão em efetivo exercício e cento e três licenciados. Há cento e dezoito desses servidores em readaptação, pois, por algum motivo, estão fora do seu espaço de origem. A Secretaria de Educação possui um espaço com uma rede física favorável, claro que precisam ser feitos alguns reparos, mas a sede da pasta está bem equipada e estruturada. Todos os dias são feitas adaptações, porque vemos que é preciso trabalhar em cima dessas necessidades. Em contrapartida, temos uma rede municipal com escolas precisando de muitas adaptações e manutenção. Estamos vivendo isso desde o dia 02/01 e já trabalhamos com a questão dos reparos na estrutura física, que vão desde vazamentos simples a destelhamentos, esgotos estourados, rachaduras nas paredes, infiltrações nas salas, muros caindo e pisos de banheiros e cozinhas afundando. Só para os senhores entenderem como é esse movimento, digo que, com recursos próprios e com os nossos servidores, já realizamos reparos de telhados, muros, pinturas e vazamentos nas EMEB’s Osvaldo Machado, Olga Dias, Karim Tanure, Professor Athayr, Ilson Darci Perim, Dolores, Zilma, Juracy Cruz, Maria das Neves, Albertina Macedo, Galdino Teodoro e Newton Braga. Ainda não estão listadas algumas manutenções feitas na rede elétrica dessas escolas, que, por serem antigas, apresentam problemas. Chegamos a uma secretaria cuja frota de carros é escassa e necessita de manutenção; então, o nosso foco é tentar melhorar a frota, porque temos vivido dificuldade para visitar as escolas e levar servidores. Como chegamos à secretaria há apenas dois meses e meio, todo o processo de organização e licitação para a locação e a manutenção de veículos está sendo feito. Todos sabem que esse não é um movimento que pode ocorrer do dia para a noite; por isso, precisamos ter paciência e esperar. Sei que é de interesse dos senhores a contratação dos DT’s. Desde o dia 12/01, o nosso foco tem sido equipar as nossas escolas com professores, cuidadores, auxiliares, serventes, cozinheiras e vigias. Existe um cronograma, que não lerei, porque é grande, mas que está sendo rigorosamente cumprido na classificação dos DT’s. Entramos na prefeitura, e havia um edital de Designação Temporária pronto; então, executamos o que foi colocado nele pela administração anterior. Estamos dando conta de fazer isso como manda o edital, que é legal e precisa ser cumprido. Os professores foram escolhidos, via edital e inscrição de DT, e todos têm sido chamados de acordo com suas classificações. Às vezes, ouvimos dizer que alguém foi chamado fora da listagem, mas afirmo que em nenhum momento houve esse tipo de situação. Todos os DT’s têm sido rigorosamente chamados dentro da classificação. Estamos com o concurso público homologado pela gestão anterior, processo feito com lisura, e nós nos comprometemos e efetivaremos as pessoas que fizeram esse concurso de cuidadores e professores de PEB-A, de artes e de libras. Agora, estamos nos organizando para, num futuro bem próximo, começarmos a efetivação de algumas dessas pessoas que fizeram esse concurso. Para a Designação Temporária de PEB-A, chamamos as pessoas que fizeram o concurso, de acordo com suas classificações e orientação do Ministério Público. É orientação do MP que, quando realizamos um concurso público, mesmo que não efetivemos as pessoas, elas sejam chamadas para assumir as vagas, já que fizeram provas escritas e de apresentação de currículo. Assim, cumprimos essa determinação e chamamos os professores da educação infantil para assumir a partir da classificação do concurso homologado. Para que os senhores estejam cientes, quero dizer que temos passado por algumas dificuldades no que se refere à contratação de professores. Até o dia 09/03, de todos os servidores chamados, houve a desistência de cento e cinquenta e quatro. A desistência não ocorreu na hora da escolha, pois eles pegaram o memorando e foram para a escola; porém, ficaram um, dois dias ou nem um dia e devolveram o memorando. Cada vez que isso acontece, uma nova chamada precisa ser feita, e eu não posso simplesmente ir para o telefone e chamar outra pessoa para assumir o 3 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 cargo. Tenho que fazer uma nova convocação, publicar no site ou chamar via e-mail, dar um período razoável para o convocado ter acesso a essa informação e ir até a SEME escolher a cadeira. Antes de vir para cá, fui informada pelo gestor da Escola Athayr Cagnin que cinco professores que assumiram na sexta-feira já desistiram hoje de suas cadeiras para assumirem outras unidades do Estado em Municípios vizinhos, como Marataízes, Presidente Kennedy e Itapemirim. Eu não tenho como obrigá-los a ficar na minha rede. Temos vivido essa aflição. A perda de cinco professores acarreta alunos sem aula? Damos orientação para que os gestores, que têm feito um trabalho brilhante, criem estratégias, possibilitando que os meninos não fiquem sem aula e tenham a garantia das quatro horas e vinte minutos letivas. O gestor da escola em que faltam cinco professores precisa fazer um malabarismo muito maior para evitar que os alunos retornem para suas casas sem aula. Depois da comunicação desse gestor, o RH já começou a fazer a convocação, mas até sexta-feira não conseguirei professor para ocupar a cadeira na escola, porque é preciso dar o tempo do convocado ler o e-mail, ir a SEME e dizer se quer ou não a vaga. Vencendo o desafio das contratações, falarei um pouco sobre o que está sendo feito quanto às ações pedagógicas. Todas as nossas ações ou parte delas são voltadas para o cumprimento do Plano Municipal de Educação. Acredito que todos os senhores tenham conhecimento desse Plano Municipal de Educação, com prazos estabelecidos para o cumprimento de metas. Temos um fórum permanente de educação, composto por representantes da sociedade civil e professores, que acompanha as ações desse plano. Esse fórum foi instaurado na Secretaria de Educação e há um coordenador responsável pelas reuniões. Preciso cumprir as metas do plano municipal e dar uma satisfação à sociedade. Uma dessas metas é a de número 5, a qual determina que os alunos matriculados na rede municipal devem ser alfabetizados na idade correta. Estamos traçando várias estratégias para que essa meta seja cumprida. Das vinte e nove escolas que oferecem a modalidade de 4º e 5º ano, dez delas estão com o IDEB abaixo do traçado para este Município, que já é muito baixo. É traçada uma meta para o Município de acordo com o que ele vem apresentando, e a nossa não é muito alta. Das dezoito escolas de 6º ao 9º ano, quinze estão com o IDEB abaixo da meta. Então, é um desafio muito grande atingir uma meta de educação de qualidade com muitas escolas. Temos lutado, através de diferentes ações, para atingir essa meta e, depois, vou apresentá-las aos senhores. Nós não vamos conseguir elevar a meta em todas as nossas escolas num espaço tão curto de tempo. O nosso foco é ser como Sobral, no Ceará, cidade que tem um alto índice de pobreza, mas o IDEB é o melhor do Brasil. Das cem escolas com os melhores IDEB’s do Brasil, setenta e sete são do Ceará. De todas as metas apresentadas no Estado no início da nossa administração, em fevereiro, infelizmente, Cachoeiro alcançou apenas uma delas, que é a do atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais. Estamos trabalhando para atingir a meta 6 do Plano Municipal de Educação, que retrata a educação em tempo integral. Temos feito isso com muito sacrifício, inclusive poderíamos estar apoiados nessa modalidade de educação em um programa que o MEC dispõe para as redes municipais de ensino chamado ―Novo Mais Educação‖, que custearia esse serviço sem nenhuma despesa para o Município. Todas as escolas precisariam aderir a esse programa até dezembro de 2016, mas, via Secretaria de Educação, somente cinco fizeram isso. O Governo Federal paga até quinze horas para o monitor e o facilitador atenderem as crianças dessas escolas com baixo IDEB. O recurso vem do MEC, e cabe apenas ao sistema municipal contratar as pessoas, tirar o dinheiro do banco, pagar e fazer com que haja espaço no contraturno para que as crianças voltem à escola e seja trabalhado o reforço escolar ou as atividades diversificadas. No nosso caso, além de apenas cinco escolas terem aderido, o tempo foi só de cinco horas, quando poderia ter sido de quinze. Então, os 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 meninos ficaram sem essa atividade diversificada, custeada pelo MEC, que é a dança, o judô, a música, o balé, a informática e tantas outras fora do reforço escolar. Estamos focados na meta 7, que é referente à qualidade da educação. O nosso objetivo é melhorar a qualidade da educação básica do Município. Queremos que Cachoeiro seja realmente evidenciado pelas suas virtudes pedagógicas, pelo alto índice de IDEB e pela qualidade da educação, a qual acreditamos que o nosso Município seja capaz de apresentar. Estamos também focados na meta 16, que fala da formação continuada dos professores. Estamos trabalhando constantemente em estratégias que permitem termos uma boa formação dos professores. Isso já acontecia antes, mas queremos implementar tal formação com um foco nesse movimento da secretaria. Para atender parte das metas, estamos reestruturando o nosso Centro Integrado de Atividades Educacionais, que funciona no antigo Colégio Newton Braga, espaço que é um anexo da Secretaria de Educação. Como não podemos ter todos esses projetos na secretaria, utilizamos aquele espaço para essa finalidade. Esses projetos estão sendo trabalhados no sentido de atingir a todas essas metas. Parte do nosso curso de inglês já funcionava naquele espaço e, agora, levamos todo ele para lá. Levamos também para lá o nosso núcleo de tecnologia para que tenhamos o atendimento à informática educativa, de maneira a que esses alunos, no contraturno, façam o curso gratuito nessa área. Lá também está o Projeto Saberes, que é focado na leitura e na escrita, estando diretamente ligado ao baixo índice de alfabetização e do IDEB. Temos lá ainda o projeto da banda, da fanfarra, de dança e de teatro. Algumas dessas atividades são em parcerias com as Secretarias de Cultura e de Desenvolvimento e com as universidades. O nosso foco é promover a formação de professores, pedagogos, serventes, vigias e cuidadores, porque entendemos que, através da formação continuada, vamos viabilizar a qualidade da nossa rede de ensino das escolas municipais. Temos também o foco de promover formações que vão subsidiar os trabalhos pedagógicos. Entendemos que os pedagogos são peças fundamentais nesse processo. Como pedagoga, acredito no trabalho desse profissional e é nele que vamos apostar todas as fichas para que de fato sejam promovidos, junto aos professores e à secretaria, mecanismos para elevar a qualidade da educação. Então, primeiro, vamos formar os nossos pedagogos, que são fundamentais. Temos acompanhado de perto a educação inclusiva e o direito à diversidade. A educação inclusiva é a menina dos nossos olhos. Eu sou mãe de criança deficiente e acho que temos muito o que melhorar em nosso Município no que diz respeito à educação inclusiva. Desde 2004, temos buscado fazer com que essa educação seja da melhor qualidade, evitando que essas crianças sejam excluídas no espaço que chamamos de inclusão. O que temos traçado para que essas crianças, no espaço da sala de aula, sejam verdadeiramente incluídas? Para abril, inclusive o edital já será lançado, teremos a formação de cuidadores, que devem se aperfeiçoar para trabalhar com essas crianças deficientes. As deficiências são muitas. Há no Município muitas crianças necessitando desse cuidado e desse apoio. Muitas vezes, esses servidores são inexperientes. Então, compete ao Município ofertar formação para que de fato esses profissionais deem conta dessas crianças. A educação inclusiva tem sido o nosso foco de atuação. Em contrapartida, já temos em trinta e cinco escolas o atendimento educacional especializado de ponta. Nas escolas onde não há esse atendimento as crianças são encaminhadas para outras que dispõem do serviço com cronograma e individualizado. O profissional que fica nessa sala se inscreve como DT, e o nosso foco é melhorar esse processo. Ele tem toda uma característica específica para atuar na sala de atendimento educacional especializado. Não é qualquer um que vai para essas salas, pois o profissional tem uma formação eficaz para que essas crianças, no contraturno, possam ter aquilo que não conseguiram no espaço da sala regular. Em uma sala com vinte e cinco alunos, havendo dois 5 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 ou três deficientes, fica complicado para o professor sozinho dar conta de todas as especificidades. Temos feito algumas parcerias com universidades federais e particulares no sentido de nos apoiarem para a formação continuada dos nossos professores. Estamos conversando com a Universidade Federal Fluminense, de Niterói, que se prontificou a trabalhar conosco algumas questões referentes à igualdade racial. Já temos uma série de materiais na rede municipal chamado ―cor da cultura‖ que está parado, encostado dentro de alguns armários; agora, vamos focar nesse estudo referente à questão étnico racial. Temos também parceria com o Centro Universitário São Camilo, que vem nos ajudando desde as formações para todos os profissionais até os alunos das licenciaturas, através de programas de estágios e do PIBID. O Professor Diogo também é coordenador desse programa e sabe como ele funciona. Esses alunos vão para a escola de educação básica ajudar na qualidade dessa educação. Esse é um projeto para melhorar a qualidade da educação básica. Eles fazem diferentes projetos nas escolas estadual e municipal a fim de também melhorar a sua formação, associando teoria com a prática nesses espaços, sempre acompanhados de um coordenador ou supervisor. Estamos pensando na ampliação do estágio remunerado. A prefeitura já tem essa parceria, mas queremos ampliar isso para os licenciandos, de maneira a que eles possam também dar mais uma força aos nossos alunos na educação de tempo integral e no reforço escolar. Falando um pouco sobre a alimentação, digo que vivemos um momento em Cachoeiro de cuidado especial. As escolas do Município são muito bem equipadas, e temos dez nutricionistas que atuam nelas, através de visitas e de formações. As nossas nutricionistas vão para as escolas e trabalham com a manipulação devida dos alimentos, com a higienização, com o vestuário das manipuladoras e com a forma adequada de estoque e armazenamento. Este ano já promovemos capacitação para as manipuladoras com a nutricionista coordenadora do curso de nutrição do Centro Universitário São Camilo. Então, já entramos na administração dando uma primeira formação para todas as manipuladoras de alimento. O nosso foco também é intensificar o programa de alimentação escolar, priorizando a agricultura familiar. Trabalhamos com isso nos anos anteriores e a nossa intenção para 2017 é aumentar o percentual para a agricultura familiar destinado à alimentação. Falarei um pouco sobre a gestão democrática dessas escolas. Assumimos o cargo em 02/01 e optamos por continuar com todos os gestores da rede municipal. Em conversa com o prefeito e mais alguns subsecretários, achamos conveniente permanecer com os gestores que já estavam nas escolas; então, renomeamos todos, exceto aqueles que não queriam mais continuar na gestão escolar. Por que fizemos isso? Porque o nosso foco é realizar, também em cumprimento à meta do Plano Municipal de Educação, o processo de escolha dos gestores. Inclusive já temos uma minuta encaminhada ao Conselho Municipal de Educação. Nós conversamos o tempo todo com a comissão de educação e tudo o que realizamos foi encaminhado ao conselho, que analisará e dará o seu parecer quanto às ações que estamos querendo implementar. É claro que a administração ainda vai estudar alguns pontos dessa minuta, a qual precisa ser aprimorada em certos itens, mas ela já está sendo analisada. Conversei com o pessoal do Conselho Municipal de Educação, eles me deram total liberdade e analisarão junto conosco todos os pontos que acharmos necessários mudar. A nossa pretensão é até julho realizar esse processo de escolha democrática; por isso, reconduzimos todos os gestores. Temos buscado atender os gestores da melhor forma possível, inclusive realizamos reuniões periódicas com eles. Já tivemos quatro reuniões, sendo uma geral e três específicas para lhes mostrar o que esta administração pensa para esse novo momento que Cachoeiro está vivendo. Quero dizer que nós, do dia 02/01 a 10/03, fizemos oitenta e nove atendimentos agendados a gestores, professores, vereadores, 6 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 comunidade, enfim, todos os que nos procuraram. Temos várias demandas na secretaria e decidimos escolher alguns dias para atendimento. Eu só atendi esses noventa, porque tivemos alguns dias de pauta, mas precisamos dar conta de outras demandas. Poderíamos ter atendido muito mais? Sim, porém, se fizéssemos apenas isso, mas a Secretaria de Educação tem muitas outras coisas para estudar e analisar. Tudo o que fizemos até agora foi a partir de reuniões e de conversas. Esses atendimentos são realizados com a maior docilidade, serenidade, cuidado e educação, pois até para dizer um ―não‖ é preciso saber falar. Deus disse isso a Pedro, que era um apóstolo muito rebelde e afobado. Agora, gostaria de apresentar aqui alguns eventos que já estão em organização. Está se aproximando o Dia de Cachoeiro e, junto com a Secretaria de Cultura, estamos organizando o momento para festejar essa data com desfile cívico, que é aguardado por todos. Faremos também, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, a realização da Semana do Meio Ambiente. Já estamos organizando nas escolas, para outubro, a Feira Tecnológica com a premiação para os alunos que desenvolverem os melhores trabalhos científicos. Teremos ainda o movimento da semana da criança, quando as escolas se organizam para dar o melhor aos alunos com muita festividade, comidas e brincadeiras. Estou falando sobre comidas desnecessárias, como pirulitos e tudo o que não pode, porque a necessária eles têm todos os dias. A semana da criança é recheada de coisas gostosas e eventos, inclusive contaremos com a parceria de todos os senhores para nos ajudar. Temos também o movimento da família na escola, que já está sendo realizado há algum tempo. Ele foi parado durante um período, mas será retomado na rede. Tal movimento é de suma importância, pois precisamos levar a família para a escola. Temos vivido momentos de luta, de violência, de indisciplina e de infração, coisas que, aos nossos olhos, são crianças que comentem. Então, o nosso foco é conversar e trazer as famílias para perto, a fim de criarmos estratégias para amenizar o movimento de descaso com o professor e com a aprendizagem. A família precisa estar perto, e o nosso movimento com ela será intensificado nesta administração. A meta 19 do Plano Municipal de Educação trata da escolha do gestor. Estamos trabalhando na organização de cursos de cuidador, de libras, de deficiência visual e de formação para todos os profissionais estarem habilitados com a criança da inclusão. É de extrema necessidade formar profissionais para atuar com a inclusão, não só cuidador específico para determinado indivíduo, o professor para deficiente visual e o de libras, mas todos os profissionais da escola, como os professores de história, geografia, português, matemática e ciências, assim, estarão habilitados para receber e atender as crianças deficientes. Temos uma carência muito grande de professores para deficiência visual em Cachoeiro; então, o nosso foco é trazer profissionais habilitados competentes que possam atuar com essa formação. Esses dias, um professor de educação física me procurou e disse: ―Professora, precisamos inovar, capacitar e fazer algo diferente com os profissionais da educação física.‖ Acredito que isso deve ser feito com todos os profissionais. Temos na rede municipal de ensino de Cachoeiro professores brilhantes, excelentes que contribuirão muito com todo o processo de formação dos nossos servidores. Temos como foco a qualidade na educação. Penso que dei conta de falar o que havia me proposto e, agora, estou à disposição para ouvir e atender os vereadores naquilo que eu puder. Muito obrigada! / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): – Cristina, agradeço-lhe pelas palavras e explicações. Peço à Vereadora Renata que faça a chamada dos senhores vereadores para que se manifestem, caso desejem, começando pelos membros da Comissão de Educação, autores do convite à secretária. / Diogo Pereira Lube: – Quero parabenizar a Secretária Cristina pela fala e, mais uma vez, digo que o objetivo desta Casa de Leis é promover uma interface entre a sociedade e aquilo que está sendo proposto pelo Legislativo e Executivo. Este é o momento 7 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 de ouvirmos o que o Executivo tem feito, e a fala da Cristina foi muito bem estruturada e esclarecedora em grande parte dos aspectos no que se refere principalmente aos projetos que a prefeitura tem pensado em fazer dentro de um cronograma proposto. Evidentemente, são apenas dois meses de trabalho, e existem muitas demandas ainda. A população tem muitas dúvidas nessa transição de trabalho; por isso, a Câmara, através da Comissão de Educação, convidou a secretária e sua equipe para prestarem esses esclarecimentos e também projetar por vídeo comunicação todos esses projetos muito bem pensados e estruturados. Quero ratificar que a família e a escola devem estar em consonância. Hoje, parece que o professor virou o vilão da sociedade e é chamado de doutrinador e manipulador de ideias. Isso está ocorrendo, porque a família tem deixado de fazer o seu papel por conta do capitalismo e de outros fatores, como a falta de tempo. A escola tem recebido tarefas que não são de competência dela, principalmente quanto à educação moral. Secretária, achei ótima a sua fala no que se refere a uma maior participação da família na escola. Isso porque muitos imprevistos e problemas poderiam ser evitados se a família, de fato, estivesse presente na escola, se houvesse uma participação maior. Por conta do tempo e das coisas do dia a dia, muitas vezes, a família joga para a escola a responsabilidade que deveria ser dela. Quero parabenizá-la por essa fala. A amiga Valéria Duarte, que está sentada ao lado da tribuna, tem um projeto de família na escola sobre o qual já li e acompanho. Sei da atuação da Valéria e quero parabenizá-la. Espero que a secretaria continue mantendo esse projeto fundamental, que é quando a família e a escola estão juntas. Nós, vereadores, temos algumas demandas e, por isso, o convite para a secretária vir aqui. Todos os gabinetes dos vereadores recebem muitas demandas, e pessoas que nos ligam, achando que vamos resolver o problema, por exemplo, de vaga para os seus filhos. Acham que nós chegaremos até a diretora da escola e, com o jeitinho brasileiro, usaremos o papel de vereador para conseguir a vaga. Isso é inconstitucional, é um crime. Agora, também sabemos que é direito de todos a vaga na escola, inclusive o Ministério Público faz essa recomendação, já que ninguém pode ficar fora dela. Quando os munícipes procuram uma escola, uma creche e não há vagas, é comentado sobre o geoescolar. O que isso? O geoescolar trata das escolas dos bairros que proveem vagas para as pessoas que moram lá. Se não há vagas nas escolas de um determinado geoescolar, existe uma forma de o munícipe conseguir em outro bairro? Como ele fará para conseguir essa vaga se o seu bairro é outro? Os munícipes têm essa dúvida, mas nós, vereadores, não sabemos responder e gostaríamos que a senhora esclarecesse essa questão. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Hoje, ainda temos duzentas e noventa e quatro vagas na educação infantil, e oitocentas e setenta e oito vagas no ensino fundamental. Como funciona a demanda daquele pai que procurou a escola e não encontrou vaga? Temos na Secretaria de Educação uma ouvidoria que atua o tempo todo no atendimento a pais pelo telefone ou pessoalmente, e ela tem acesso a essas informações. O certo é o pai procurar vaga para seu filho na sua região geoescolar, mas, se ainda falta vaga na área, ele deve procurar a Secretaria de Educação, pois, através da ouvidoria, vamos indicar uma escola mais próxima. Ainda temos vagas, mas o que acontece é que a família quer a vaga bem próxima da sua casa. Se os senhores souberem de algum pai que precisa de vaga, informem que basta acionar a nossa ouvidoria que, imediatamente, será localizada uma mais próxima da residência dele. A educação infantil é competência do Município; agora, o ensino fundamental é ofertado através de uma parceria entres as escolas públicas municipais e estaduais. Então, temos a condição de orientar os pais a procurarem vagas nas escolas estaduais que, muitas vezes, estão na região geoescolar dos alunos. / Diogo Pereira Lube: – Enquanto vereador, essa é a maior queixa que recebi, inclusive discutimos o assunto na comissão. Quero fazer um adendo e dizer que a secretaria 8 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 tem trabalhado, mas é preciso dar tempo para que isso aconteça. Grande parte das queixas que chegaram até nós era a falta de professores. Hoje, recebi um documento da SEMASI, informando que, ontem, foram nomeados cento e setenta e seis professores em designação temporária. Às vezes, a população exige uma resposta imediata, mas as coisas estão acontecendo sem que ela tome conhecimento. Secretária, a sua presença aqui é fundamental para esse tipo de esclarecimento até para que a população saiba de fato o que está acontecendo. / Higner Mansur: – Tenho apenas uma reclamação a fazer e será bem ouvida se eu falar diretamente. Eu tinha dois questionamentos, mas um caiu quando a senhora disse que cento e cinquenta e quatro professores recusaram o emprego e, em seguida, mais cinco fizeram o mesmo, explicando que eles assumiram cargos em Marataízes, Presidente Kennedy e Itapemirim. Essa seria uma pergunta minha, mas a senhora já esclareceu. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Eles assumiram no Estado. / Higner Mansur: – Eles vão para onde ganham mais, são efetivos ou os dois. A minha segunda pergunta tem um viés político. Por três vezes fui indicado chefe de gabinete, eleito vereador e concursado. Então, tenho maior respeito pelo concurso, porque ele é a válvula de segurança e de escape do servidor público que, depois de três anos, passa a ter estabilidade. Olhando como homem do direito, vejo acontecer em Cachoeiro e em um todo o país uma profusão de escolha de designação temporária. Isso é criminoso, e o Ministério Público está começando a entrar com ações de improbidade administrativa contra prefeitos, secretários e quem mais vier. Sou absolutamente a favor do servidor público e totalmente contra o DT. Vocês não têm culpa nenhuma nessa questão, pois pegaram o bonde andando e tiveram que seguir. Gostaria de saber se, ao fim do mandato do atual prefeito, os professores e demais servidores terão bons salários, compatíveis com os de Marataízes, Presidente Kennedy e Itapemirim, e se todos serão servidores efetivos ou se ano a ano terão que se submeter a essa rotina horrível de serem temporários. Eu defendo o servidor público e, na minha linha de alcance, não permitirei que passe por aqui qualquer tipo de diminuição de direitos legalmente conquistados. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Assim como o senhor, nós também acreditamos e sonhamos que um dia essa escolha de DT seja suprimida. Isso é um sonho, porque sempre teremos os DT’s. Infelizmente, eles precisam existir, até porque temos cento e três servidores licenciados e cento e dezoito em readaptação. / Higner Mansur: – Quantos DT’s? / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Eu não trouxe separado; porém, mais de duzentos e trinta servidores estão licenciados e em readaptação, e precisamos de DT’s para substituir essas vagas, pois, infelizmente, não posso colocar efetivos. Nós temos na rede um número elevado de DT’s e o nosso trabalho e o do prefeito é realizar estudos para suprimir a quantidade deles no Município. Como doutoranda em educação, entendo que isso é um rompimento muito grande com a qualidade de ensino, porque, hoje, o DT está trabalhando; amanhã, não. Então, o efetivo permite que não haja essa ruptura. Eu não trouxe os dados dos efetivos, mas tenho isso no RH, e basta o senhor me pedir. / Higner Mansur: – Não precisa, pois fiquei satisfeito com o fundamento da sua resposta. / Wallace Marvila Fernandes: – Secretária, quero parabenizá-la e agradecê-la por ter aceitado o convite da comissão para vir aqui. A sua explanação foi muito boa e eliminou cerca de quatro perguntas minhas. Nove escolas foram fechadas, e a senhora comentou que uma delas foi utilizada para ser extensão da SEME. Devido à queda de rendimento de alguns pais e o aumento do desemprego, as crianças das escolas particulares estão migrando para a pública. Gostaria de saber se existe a possibilidade de retornar com algumas dessas nove escolas. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Na realidade, essas escolas foram paralisadas, o que ocorreu através de um estudo significativo. A comunidade onde ficava a Escola Newton Braga, por exemplo, está bem servida e ainda há 9 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 vagas naquela região geoescolar. De 2013 até dezembro de 2015, dezenove escolas foram paralisadas e de algumas o espaço físico ainda existe e está em perfeito estado; outras, funcionavam em espaços alugados. Com certeza, à medida que a necessidade for surgindo, reativaremos essas escolas, porque elas só estão paralisadas. Vereador, o nosso foco é fazer estudos nas comunidades. Hoje, temos uma grande migração de pessoas para o Bairro Gilson Carone devido ao Conjunto Habitacional Otília Roncetti. No Bairro Agostinho Simonato, região geoescolar do Gilson Carone, temos a Escola Raul Sampaio que foi paralisada, mas já estamos estudando a possibilidade de reativá-la. Será dessa forma que trabalharemos com as escolas paralisadas, pois elas não foram extintas. / Wallace Marvila Fernandes: – Outra pergunta é se há previsão para a compra e a distribuição de uniforme para este ano letivo. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Estamos distribuindo para os senhores o Plano Municipal de Educação, documento confeccionado por nossa secretaria e pelo Conselho Municipal de Educação. Com relação a sua pergunta, digo-lhe que temos uma quantidade significativa de uniformes em nosso galpão e, agora, o nosso foco é distribuí-los. Das setenta e nove escolas, vinte e cinco encaminharam o tamanho e a quantidade de uniformes que estão precisando, e já os entregamos a dezoito delas. Depois que forem entregues os que estão no meu galpão, que são muitos e em tamanhos diversificados, é que veremos a real necessidade de aquisição de outros. / Wallace Marvila Fernandes: – Fui provocado a fazer uma pergunta sobre o concurso público. Gostaria de saber por que são chamados os professores da carga horária de quarenta horas, sendo que o concurso foi para vinte e cinco horas. Entendo que pode acontecer a extensão. Essa pergunta é devido à reclamação de algumas pessoas que se classificaram bem, mas perderam. A senhora disse que juridicamente é legítimo que se convoque, através da nomenclatura do concurso público. Como ficará a situação das pessoas que estavam na primeira listagem para a contratação de DT? Elas serão atendidas? / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Elas prestaram um concurso para vinte e cinco horas, mas escolheram como DT’s. As vagas que elas escolheram não são as do concurso, e sim as de vinte e cinco e de quarenta horas. Como são DT’s, na hora de escolher podem optar por uma vaga de quarenta horas. Estamos vindo de um movimento em que o professor de educação infantil tinha a carga horária de quarenta horas, mas, quando ele for efetivado, será com vinte e cinco horas. As vagas do concurso são de vinte e cinco horas e as de DT são de vinte e cinco e de quarenta horas. Estamos respeitando criteriosamente essa listagem. Temos mil duzentos e quarenta e oito aprovados nesse concurso e vamos chamar todos eles, enquanto estivermos precisando de PEB-A. Vamos acompanhar a listagem até que efetivemos os cento e cinquenta e oito que estão aguardando. / Wallace Marvila Fernandes: – O Vereador Higner Mansur comentou sobre a defasagem do salário em nosso Município. Se não me engano, o piso salarial de vinte e cinco horas em Cachoeiro é mais baixo do que o de Atílio Vivácqua, Rio Novo do Sul e Jerônimo Monteiro, inclusive não citarei Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy, porque esses Municípios recebem royalties do petróleo. Há previsão de aumento do piso salarial em nosso Município? Está previsto um estudo para que isso aconteça? Qual o valor do piso salarial de Cachoeiro? Lembro que o piso de Atílio Vivácqua e de Rio Novo do Sul é de mais de 1 mil e 600 reais. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Estamos vivendo um momento de crise e isso não é novidade para ninguém, já que é um problema nacional. O nosso prefeito não prometeu aumento de salário em campanha, porque ele sabia que, ao assumir a prefeitura, precisaria fazer estudos e análises da situação. O nosso objetivo é aumentar o salário. É claro que queríamos que o salário aqui fosse igual ao de Presidente Kennedy e de Itapemirim. Já está sendo realizado um estudo para saber o que será possível fazer. Hoje, acompanhamos o piso nacional, e o nosso menor salário é o 10 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 estipulado pelo Governo Federal. / Wallace Marvila Fernandes: – Acho que o valor para vinte e cinco horas é um pouco mais de 1 mil e 300 reais. Não é isso? / Cristina Lens Bastos de Vargas: – O valor do nosso piso é de 1 mil e 274 reais. / Wallace Marvila Fernandes: – Mais uma vez quero agradecê-la pela gentileza e educação. Eu a parabenizo pela sua dissertação, que já extinguiu muitas dúvidas. Desejo-lhe sorte e que conclua seu período como secretária. Registro que a sua equipe é muito boa. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: – Nas gestões anteriores, ouvia-se primeiro o autor do requerimento e, depois, os demais vereadores, por ordem alfabética. / Diogo Pereira Lube, levantando questão de ordem: – O requerimento foi da Comissão de Educação, e não individual. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): – Então, vamos seguir a ordem da chamada. / Alexandre Andreza Macedo: – Secretária, eu sempre fui muito bem recebido na sua pasta e nunca saí de lá de mãos vazias. A sua secretaria foi a única na qual fui atendido com bastante atenção; por isso, quero agradecê-la e a sua equipe. Gostaria de fazer uma pergunta sobre a Escola José Pinto e a de Córrego Vermelho. O pessoal de Jerônimo Monteiro está migrando para Itaoca. A Escola José Pinto já tem uma demanda muito grande e suas salas estão sendo ocupadas por vinte e oito ou trinta e oito alunos. A gestora de lá é bem capacitada e não deixa os alunos na mão, e nós precisamos estender ou desmembrar uma sala, inclusive já conversamos sobre isso, e até acredito que alguém da secretaria tenha feito uma visita à escola. É preciso desmembrar as salas dos alunos abaixo de dez anos para trazer os do Colégio José Pinto para o de Córrego Vermelho. Há crianças de Córrego Vermelho indo para a rua, enquanto o centro, que é ocupado pela Escola José Pinto, está sem vagas. Colocando mais duas salas para funcionar em Córrego Vermelho, atenderia 100% daqueles alunos. Entrego-lhe este presente, agradeço-lhe e também ao companheiro Diogo Lube que, através da Comissão de Educação, possibilitou a sua vinda aqui para, com muita sabedoria, esclarecer algumas dúvidas. Acredito que isso vá funcionar até o final do ano. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Primeiramente, agradeço-lhe pelo presente e pela gentileza, assim como a todos os que recebi na secretaria e aqueles que ainda não foram lá. Conheço alguns de vocês há muito tempo, e todos aqui são gentis comigo. O Vereador Alexandre sempre solícito e, apesar de ele chegar lá sem marcar, nós procuramos atendê-lo. Quando vocês chegam à portaria, para haver um controle melhor, todos são anunciados, até porque a nossa recepcionista não os conhece. Esse cuidado evita que pessoas não bem-vindas àquele espaço entrem, inclusive instalamos lá uma catraca; por isso, peço a compreensão de todos os senhores e da comunidade. V. Ex.ª falou sobre a divisão de turmas, e nós temos um setor de auditoria, com especialistas em educação, que vão a essas unidades e medem a frequência com segurança para saberem se de fato esse desdobramento e a locomoção de uma escola para outra são necessários. O seu pedido já foi para a auditoria e tem sido olhado com carinho e cuidado para ver qual é a possibilidade de atendimento. / Alexandre Valdo Maitan: – No prédio do Edifício Patinhas, logo depois da ponte municipal, há uma sala alugada para um curso de inglês da prefeitura, conforme identifica a fachada. A senhora disse que há um equipamento na antiga Escola Newton Braga onde está sendo ministrado o referido curso. Gostaria de saber se o imóvel em questão é locado pela secretaria ou se foi devolvido em razão desse curso passar a ser ministrado em um equipamento público. / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Em fevereiro começamos a mudança para esse novo espaço, mas ainda não conseguimos retirar a placa do imóvel anterior que era locado. O nosso foco foi exatamente fazer com que o recurso usado para a locação do imóvel fosse investido em outras necessidades do Município. A partir de março, não pagaremos mais o aluguel daquele espaço. / Alexon Soares Cipriano: – Gostaria de agradecê-la por sua presença nesta sessão e 11 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 pela maneira pela qual, junto a sua equipe, tem me recebido na secretaria. Quando estivemos juntos, conversamos sobre a minha preocupação quanto à região dos Bairros Coramara, BNH de Cima, de Baixo, Gilson Carone, Marbrasa, São Lucas e parte do Aeroporto. No mandato passado, o Município construiu duas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo uma no Marbrasa e outra no Gilson Carone. Hoje, infelizmente, temos crianças de colo cujos pais precisam se deslocar por duas rodovias federais para chegarem à escola do BNH de Baixo. Como não há vagas para todas, elas estão sendo distribuídas pelos Bairros Aeroporto, São Lucas e escolas mais próximas. Do mesmo jeito, acontecerá no Bairro Gilson Carone, onde as cerca de mil e quatrocentas unidades do referido programa ainda não foram entregues, mas, quando isso ocorrer, representará um gargalo, pois já falta vaga nas Escolas Deusdedith Baptista, na Rita Vereza, que é a creche, na Padre Gino, na Maria Silotti, no BNH de Cima, no Valdir Furtado e no Pedro Estelitta. Gostaria de saber quais ações a secretaria tem feito no sentido de solucionar essa questão, pois será criado um problema muito grande para todos nós, especialmente para a sua pasta e para a administração do Prefeito Victor Coelho. O setor jurídico que será encarregado de preparar o novo edital do processo seletivo, que ocorrerá no final deste ano, poderia estabelecer que o profissional fique locado em uma escola mais próxima de sua residência. Eu constatei outra situação e gostaria de informá-la e aos colegas presentes, pois temos feito um trabalho sério de fiscalização do serviço público, como ouvidor, vereador e presidente da Comissão de Controle Orçamentário. No sábado, quando estive na Escola Maria Silotti, onde há apenas um vigia, vi que no seu horário de serviço o mesmo não estava trabalhando. A escola deveria ter no mínimo quatro vigias para guardar o patrimônio e a própria organização dela, ou pelo menos dois, um de manhã e outro à noite. A informação que tivemos por parte dos funcionários e da direção da escola é que o referido funcionário, às vezes, assina o ponto e vai para a casa dormir. Então, a Secretaria de Educação, não sei se há uma gerência que fiscaliza esse tipo de serviço, deve procurar ver o que está acontecendo. Nós faremos essa averiguação até para ajudar a secretaria, e não com o intuito de prejudicar nenhum funcionário. Queremos alertar a secretaria sobre o que tem ocorrido no dia a dia das nossas escolas. Vamos informá-la sempre que tomarmos conhecimento de um problema como esse. Há possibilidade de mais chamada de vigias? / Cristina Lens Bastos de Vargas: – No que se refere às vagas do Bairro Gilson Carone, eu já havia dito aos senhores que prioritariamente estamos tentando organizar a questão do Colégio Raul Sampaio voltar a funcionar com a creche, no atendimento de zero a três anos. Isso para melhorar o atendimento a essa demanda que vamos receber. Existe um estudo junto à Caixa Econômica e à construtora e uma análise do terreno para a possível construção de uma creche até o 9º ano naquele espaço. A planta dessa escola já está até pronta. Temos conversado com o pessoal da Caixa e da construtora, e as providências já estão sendo tomadas para que seja construída essa escola no Gilson Carone, no terreno perto do Conjunto Otília, o que aliviará as Escolas Deusdedith Baptista, Nossa Senhora das Graças, Rita Vereza e Padre Gino. Já tivemos uma reunião com o pessoal da Caixa e da construtora esta semana e outro encontro está agendado para quinta-feira. Acredito que muito em breve teremos uma resposta positiva e favorável quanto à atenção a essas mil duzentas e quarenta famílias que ocuparão aquele espaço. Quanto a favorecer as pessoas que moram perto de suas escolas, eu não consigo ver agora um movimento para que isso aconteça, mas vamos estudar a possibilidade. Abrimos uma inscrição e as vagas, as pessoas vão chegando e escolhendo; portanto, em momento algum posso separar vaga x ou y para um morador daquela comunidade. Trabalhamos com dois movimentos de escolha, sendo um na localização provisória, onde os efetivos têm a possibilidade de se remover de escola. Isso acontece no finalzinho do ano ou no início do 12 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 próximo. Assim, o efetivo tem toda a oportunidade de se remover, caso haja vaga para onde ele deseja ir. O DT já é no momento de escolha, na sua chegada, onde pega a escola x. Durante todo o ano não é possível fazer troca de servidores para atender às pessoas nas escolas próximas de suas residências, porque, assim, prejudicaríamos o ano inteiro os nossos alunos com a troca de professores. É desumano fazer isso, embora, pela SEME, seja tranquilo trocar memorando, mas não há condição de aprendizagem para os alunos. Essa troca de professores é um transtorno muito grande. Quanto ao vigia, lembro que a rede tem alguns desses profissionais e trabalha também com videomonitoramento. Algumas escolas têm vigias diurnos e não noturnos, e estamos implantando o videomonitoramento em outras unidades. Hoje, estamos trocando a empresa que presta esse serviço, pois temos um tempo de cumprimento com aquela que atualmente realiza o videomonitoramento; porém, no mais tardar daqui a quinze ou vinte dias, essas escolas já estarão videomonitoradas. Há uma alternância de videomonitoramento com o vigia. Eu prometo averiguar a questão da Escola Maria Silotti. O fato de o vigia assinar o ponto e ir embora é algo que compete ao gestor escolar administrar, pois nós temos setenta e nove escolas e descansamos, acreditando que esse tipo de coisa não esteja acontecendo nas unidades escolares. Prometo lhe dar uma resposta o mais rápido possível. / Allan Albert Lourenço Ferreira: – Há previsão de concurso para professores do ensino fundamental II? Por que os professores não podem se alimentar junto com os alunos? Uma amiga minha que é professora sai de uma escola para outra e não tem tempo de se alimentar. Ela passou mal enquanto que na escola joga-se comida fora, mas os professores não podem comer. Isso vai mudar ou continuará dessa forma? / Cristina Lens Bastos de Vargas: – Estamos no tempo de homologação de outro concurso, e o mais rápido possível iniciaremos as análises e estudos para realizar concurso nas demais áreas. O nosso foco é chamar os aprovados nesse concurso homologado e pensar no próximo. No que se refere à alimentação escolar, é preciso entender que ela é para os alunos, e o recurso encaminhado pelo FNDE não é para alimentar professores. Temos muito cuidado com isso para não cairmos na história de que professores se alimentam dos recursos destinados aos alunos. Há a sala dos professores, eles têm o direito de levar lanche, mas a alimentação escolar é dos alunos, e estendê-la a esses profissionais é inconstitucional perante o FNDE. Portanto, não posso dizer a V. Ex.ª que a alimentação do aluno será destinada aos professores. A escola sempre dá um jeito de oferecer um café e um biscoito para eles não ficarem totalmente sem alimentação. / Brás Zagotto: – Cristina, eu não fui muitas vezes até a sua secretaria, porque não quis perturbá-la nem a sua equipe. Somos amigos antigos. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — Senti a sua falta. / Brás Zagotto: — Na hora em que apertar, irei até lá. O Prefeito Victor acertou em cheio ao lhe colocar na Secretaria de Educação, e digo isso porque a conheço há muitos anos e sempre trabalhou naquela pasta. Eu sou amigo da escola. A Subsecretária Simone, que foi gestora da Escola Áurea, sabe que sempre fui parceiro lá. Lembro que fizemos um gabinete para dentista naquela escola. Infelizmente, o Fassarella, enquanto secretário de Saúde, tirou o dentista de lá e acabou com aquele gabinete. Secretária, a senhora disse que já fez vários atendimentos com relação a áreas físicas das escolas. A parte elétrica da Escola Anísio Ramos, da gestora Anita, está com problema, e gostaria que a senhora agendasse uma visita lá do pessoal que cuida dessa área. Na gestão passada, participei de quatro reuniões no Bairro Coronel Borges, quando se comentou sobre o problema da Escola Olga Dias, que foi demolida, e uma casa foi locada pelo Município para atender os alunos. Foi feita uma licitação, uma empresa saiu vencedora, e achei que a obra seria iniciada no ano passado. Há dois anos, o então prefeito Casteglione vinha falando sobre essa obra, mas nada ocorreu, e a cobrança é grande com relação a isso. 13 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Secretária Cristina, quando souberam que a senhora viria a esta Casa, pediram-me que lhe perguntasse se há previsão para o início daquela obra. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — Sim, a obra foi licitada, e já está tudo certo. O que ainda está sendo analisado é a questão dos engenheiros, o que não entendo bem. Esta semana, a nossa equipe esteve lá com o engenheiro de Obras, e há alguma coisa pendente. Aquela obra precisa ser suspensa, porque, quando chove, o local alaga, inclusive, devido a isso, ela foi orçada em um valor elevado. O engenheiro precisa fazer um movimento de bate-estaca e, para isso, tem que verificar o impacto nas redondezas. Só a partir daí a obra será iniciada. / Dário Silveira Filho: — Secretária, quero lhe agradecer pelo tratamento que recebi quando estiver na pasta de Educação, inclusive tomamos um suco de limão feito pelo Alexandrino. O colega Wallace já fez a pergunta que eu iria fazer. A minha comunidade, União e Monte Belo, é muito carente, e os pais têm me cobrado a respeito do uniforme. A senhora disse que vinte e nove escolas fizeram a solicitação dos uniformes, e eu gostaria de saber se as dos Bairros União e Monte Belo fizeram o pedido. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — A Kátia tem a lista das escolas que já solicitaram os uniformes e, depois, poderemos olhar. Lá, há duas escolas: a Monteiro Lobato, de ensino fundamental, e a Maria das Neves, de educação infantil. / Dário Silveira Filho: — Também temos a Creche Irmã Margarida. Se os uniformes ainda não foram pedidos, entrarei em contato com a gestora para conversar sobre isso. / Delandi Pereira Macedo: — Secretária Cristina, quero parabenizá-la pelo brilhante trabalho que está realizando na pasta de Educação, no pouco período em que está lá. Pela sua competência e trabalho, teremos uma escola mais responsável em Cachoeiro, atendendo ao objetivo dela, que é ensinar as nossas crianças. Aí, secretária, vejo a responsabilidade que está sobre os seus ombros, os das suas colegas e os dos professores de cumprirem a missão tão importante que é ensinar, dar abertura ao conhecimento para as nossas crianças. Muitas dessas crianças, por não terem uma base sustentável em suas famílias, acabam encontrando essa base na escola, quando pesa ainda mais a responsabilidade de todos aqueles que estão envolvidos na área de educação. Acredito que uma das premissas do nosso Prefeito Victor Coelho ao ter lhe escolhido como secretária é pela sua competência e porque caminhará em uma diretriz baseada no Plano Municipal de Educação. Secretária, eu a agradeço por ter nos dado a cópia desse plano. Tenho certeza de que a escola vai cumprir o papel que é dela, e não o que é da família, pois são distintos. Por mais que a família esteja desestruturada e não consiga cumprir o seu papel, o poder público não pode abarcar para si o compromisso que é dela. É um direito constitucional que a família dê educação aos seus filhos. O ilustre Vereador Diogo Lube falou bem sobre a importância do papel do professor, a quem devemos valorizar com uma boa preparação. Acredito que, como secretária, a senhora usará todos os meios possíveis para, além da melhoria do salário, dar a cada professor condições de trabalho e de cumprir com alegria a missão de ensinar. Isso é fundamental. Claro que tudo depende de uma boa assessoria, que consiga levar o ambiente escolar para dentro dos critérios, de maneira a que cada professor possa se sentir em casa para ensinar. Sou bem enfático no que tange ao papel da escola, evitando, assim, aquilo que temos visto ocorrer muito pelo Brasil afora. Espero que em Cachoeiro não vejamos acontecer o que foi citado pelo Professor Diogo sobre o doutrinamento nas escolas. O professor não tem que ir para a sala de aula para doutrinar os alunos, e sim ensinar aquilo que está proposto nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Doutrinamento nas escolas jamais! Não podemos permitir que aconteça aqui esse tipo de coisa. Isso não quer dizer que os professores são doutrinadores, mas, no meio, sempre aparece algum. Devemos ficar atentos a essas questões. Secretária, parabéns pelo trabalho e muito sucesso! Parabenizo também a sua equipe e tenho certeza de que chegaremos ao final 14 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 com resultados ainda mais positivos para as escolas de Cachoeiro. / Edison Valentim Fassarella: — Agradeço aos membros da Comissão de Educação por terem convidado a estar presente aqui a nossa Secretária Cristina Lens, a quem conheço há bastante tempo. Sei de sua competência e, com certeza, dará conta do recado. Secretária, diante da sua fala aqui, pudemos presenciar a sua capacidade, pois, em tão pouco tempo, já domina a pasta de Educação. O Vereador Brás disse que eu fechei a unidade odontológica do Bairro Vila Rica, mas ele sabe muito bem que destinei 500 mil reais para a Vila Rica, verba que era de outra comunidade que não a podia receber. Então, ficou muito bem pago. Sei como é difícil manter o profissional em uma cidade onde a renda per capita é pequena. Na pasta de Saúde, formamos muitos profissionais, mas nós os perdemos para a região litorânea. Muitos dos nossos enfermeiros, inclusive efetivos, foram para aquela região ganhar o dobro do salário que recebiam aqui. É muito difícil segurar o profissional em Cachoeiro. Em uma sessão, comentei sobre a Portaria 86, que trata do calendário escolar deste ano. Fiquei feliz quando a senhora falou sobre a participação da família na escola, o que é fundamental para a formação da criança. O Vereador Diogo deixou claro que, muitas vezes, a família não faz a sua parte, e o professor tem que fazer. Como vereador, eu sempre participei das festividades das Escolas Geni Guárdia, Virgínia Ataíde, Bernardino Monteiro, Pedro Nolasco e Valdir Freitas entre outras. Essa integração é bacana e, no Bairro Paraíso, a comunidade espera as festas das escolas. A portaria que citei determina que as festas escolares sejam feitas no período de aula. Não vejo problema que isso ocorra para o ensino fundamental, para crianças acima de seis anos, pois são elas mesmas que participam das festas; porém, são os pais que participam daquelas realizadas nas creches e eles trabalham durante o dia. Então, peço que seja feita a reanalise no que diz respeito às festividades das creches, nas quais ocorre a socialização da família com a escola. Não falo sobre o dinheiro que é arrecadado, pois essa renda está sendo questionada, e dizem que a escola não pode receber esse dinheiro, conforme sempre ocorreu. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Quero entrar na pauta que já discutimos nas duas visitas que fiz à Secretaria de Educação, ocasião em que fui bem recebido e falei sobre a merenda escolar. Aqui estão a Silvana e a Maristela, que é da cooperativa de agricultores familiares de Cachoeiro, acompanhando as boas notícias, sendo que uma já foi dada pela secretária e ainda há outra sobre a merenda escolar que, na oportunidade, apresentei como reflexão e proposta para que fosse analisada. A senhora já falou aí sobre a ampliação do índice mínimo exigido para a compra da merenda escolar com a agricultura familiar, que é de 30%. Já foi anunciado aí, com base na nossa reflexão, a possibilidade de atingir um percentual mais elevado. Na nossa conversa, chegamos próximo aos 40%, e espero que até o final do ano consigamos atingir esse patamar. Quero tornar pública a conversa que tivemos quanto a algumas sugestões que lhe apresentei, inclusive em relação ao processo de compra. O processo de compra com a CAF e com os demais obedece a um cronograma que segue o ano civil, pois há necessidade de que seja em doze meses, a partir da assinatura do contrato. Isso facilitará a agricultura familiar fazer as entregas naquilo que o contrato rege e sela nos termos de acordo da secretaria, através do Governo Federal, e os produtores rurais, através da CAF. Registro, então, a necessidade de se trabalhar nesse segmento. Na nossa conversa, também propus a inclusão de outros produtos do nosso Município que ainda não constam da listagem para serem adquiridos através da cooperativa. Lógico, sempre seguindo o conceito da oferta daquilo que a nossa agricultura familiar tem. Vários colegas falaram sobre o processo seletivo e o problema posto de que o nosso cronograma antecedeu o dos Municípios vizinhos, facilitando a inscrição dessas pessoas em outros processos seletivos. Assim, assumem a cadeira e, depois, desistem para pegar a vaga em outro lugar. Propus que o edital seja 15 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 elaborado para o próximo ano com um cronograma que evite perdermos tantos profissionais, já que as escolas ficam ociosas por conta da desistência deles. A equipe é preparada, está de parabéns e pode pensar nesse sentido que eu propus aqui. Já me senti contemplado com as respostas dadas aos colegas. Desejo sorte à senhora e a sua equipe. Apesar de não fazer parte da Comissão de Educação, estou na de agricultura e tenho muito interesse de que a nossa agricultura familiar continue ofertando a merenda escolar já premiada em anos anteriores por ser a melhor do Brasil. Que a merenda continue a ser adquirida da agricultura familiar para que esses recursos financeiros fiquem no Município. / Paulo Sérgio de Almeida: — Fico muito feliz com a escolha do primeiro escalão do Prefeito Victor, pois é importante para nós, servidores públicos, vermos a composição dele com o Bindaco, a Cleuzei e você, Cristina. As perguntas que eu gostaria de fazer já foram feitas, mas uma coisa me deixou preocupado, pois sei dos problemas sociais que o país enfrenta e, mediante essa situação, acontecem imprevistos indesejáveis com os professores na parte de segurança. Existe, por parte da secretaria, um apoio psicológico a esses profissionais para o caso de acontecer algum desses imprevistos? / Cristina Lens Bastos de Vargas: — Não temos programas específicos de atendimento psicológico ao professor na Secretaria de Educação. Esse tipo de atendimento está disponível na pasta de Saúde, e é lá que eles podem recorrer. Essa pode ser uma sugestão a ser pensada para o futuro. / Paulo Sérgio de Almeida: — Com certeza faremos essa sugestão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — É bom saber que a Secretaria de Educação eminentemente é formada por mulheres em que pese sabermos que os professores homens também devem ser muito valorizados. Mesmo assim, essa pasta é eminentemente feminina, e isso muito me alegra. Como só gosto de sugerir coisas possíveis e plausíveis e o que tenho em mente não depende apenas da senhora, como também de outras pastas, depois prepararei os ofícios para as várias demandas que recebi. Foi estabelecido um horário de atendimento por questão econômica, mas parece que isso está deixando confusa e complexa a gestão dessa pasta. Fico intrigada porque, sendo a Secretaria de Educação de premente importância, o professor, por trabalhar no turno e no contraturno, quando precisa ir até aquela pasta fica prejudicado, porque só há o horário de funcionamento de meio dia às dezoito horas. Quem trabalha a tarde não tem como ser atendido na parte da manhã. Não seria bom para essa pasta ter um atendimento em horário diferenciado para as mães e os gestores que precisarem? Também vejo que a Secretaria de Saúde não pode trabalhar em um turno só, e isso de fato não tem acontecido. O que podemos responder a quem nos traz essa reclamação? / Cristina Lens Bastos de Vargas: — O espaço físico da secretaria abre ao meio dia e fecha às dezoito horas, mas o atendimento às escolas acontece em turno integral, assim como as visitas às escolas. Os pedagogos vão até elas para dar esse apoio, e eu acredito que é um pouco de cultura, pois estamos vivendo esse momento para contenção de gastos. Sei que o prefeito analisará isso com carinho para ver se a economia de fato está acontecendo, mas não tem chegado para mim um grande complicador quanto a esse horário de atendimento. Temos dado sim conta de atender, tanto é que as chamadas para DT foram o dia todo. Vou ficar mais atenta; porém, até então, não recebi nenhuma reclamação quanto a esse atendimento. A ouvidoria funciona de meio dia às dezoito e, quando é necessário, os profissionais têm ido à secretaria após esse horário. / Rodrigo Sandi: — Agradeço sua presença e a parabenizo pelo seu trabalho. Ainda não farei cobrança, porque estão em começo de governo, e tenho muita coisa para contribuir com Cachoeiro. Agradeço a sua equipe, pois sei que tem cuidado muito bem da área da educação em nosso Município. Precisamos mudar com urgência a visão quanto à área de educação, porque povo educado tem conhecimento. Creio que, com educação e conhecimento, a nossa cidade e sua população têm muito a ganhar. Sou do Bairro 16 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Zumbi, uma comunidade hipercarente, e fiquei muito feliz ao ouvi-la dizer que os uniformes estão quase prontos, já que existem lá famílias em extrema pobreza, e mais de cinquenta alunos não têm ido à escola por falta de material escolar. Não sei de que forma a sua pasta cuida dessa parte, se há um trabalho social para visitar essas famílias. Estou a sua disposição. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — Gostaria que V. Ex.ª fosse um canal para isso, pois em momento nenhum os alunos precisam deixar de ir à escola por não terem material escolar. Digo isso, porque o material didático, aquilo que é básico, como lápis, caderno e livro, a educação oferece. A criança pode se envergonhar por não ter o melhor caderno ou a mochila mais bonita, mas nada disso é motivo para deixar de ir a esse espaço preparado e equipado, aguardando esses alunos com o material didático e pedagógico. / Sebastião Gomes: — Temos problemas crônicos no Bairro São Luiz Gonzaga, sendo um deles o fato de as crianças terem que fazer educação física no quartel, e as mães reclamam muito devido à distância e pelo trânsito de carros para lá e para cá. Falta videomonitoramento; então, tomara que os bandidos não saibam dessa falta de segurança. Outro problema diz respeito ao Colégio Olga Dias, feito em 1990, inclusive eu disse ao gestor que um dia veria aquela creche no chão. Briguei, questionei junto com a comunidade, mas eles fizeram a creche, e hoje estamos vendo o dinheiro público jogado no chão. O mesmo ocorre em várias outras obras de Cachoeiro, feitas com dinheiro público e que estão abandonadas. É isso o que vou fiscalizar de agora para frente. Vou fiscalizar mais de perto essa obra que será feita na Escola Olga Dias e entrarei com uma ação para que não aconteça, pois lá dá quase dois metros de água quando chove, conforme foi visto por todos por ocasião das últimas chuvas. Aquele local é um problema, pois antigamente era um tabual. Será um erro construir novamente a creche naquele mesmo local. Para mim, seria melhor fazê-la no Bairro São Luiz Gonzaga, que é uma comunidade com um número maior de crianças. Quem não quer uma escola perto de casa? Para mim, filho é educado primeiro dentro de casa, e os pais precisam ter moral para isso. O meu filho mais velho tem 35 anos; o mais novo, 24. Tenho vários filhos, e nunca tive problemas com eles na escola. Hoje, educo os meus netos do mesmo jeito. Daqui a pouco o Conselho Tutelar fará aqui uma explanação, e vocês verão o problema que há nesta cidade em relação às crianças. Fizemos um trabalho no Bairro São Luiz Gonzaga, que dizia assim: ―Cuido do seu filho para que ele não mate o meu‖. A nossa população precisa se preocupar não só com as crianças que estão em sua casa, mas com as do vizinho também. Enviei a sua secretaria um documento referente à EMEB Lair Turbay Baião, no Bairro Otton Marins, em 18/01, e não obtive resposta até hoje. Preciso responder a essa família; por isso, entrego-lhe esse pedido em mãos. Parabéns por seu trabalho! Eu a conheço há bastante tempo, trabalhamos juntos e sei de sua competência. Sei que o Prefeito Victor ganhará muito com a sua presença na secretaria. / Sílvio Coelho Neto: — Quero parabenizá-la pelo tratamento que sempre me deu quando estive em sua secretaria, inclusive saí da sua pasta comentando que nunca havia sido tão bem tratado, e um funcionário de lá me disse que o papel deles era tratar muito bem a todos. Qual será a forma de escolha dos gestores este ano? / Cristina Lens Bastos de Vargas: — Estamos com uma minuta já no conselho para ser aprovada e temos ainda algumas questões para analisar nela. A proposta é a escolha democrática, com previsão de termos o momento da análise de currículos onde constam os critérios exigidos para quem quer se candidatar a gestor e o da escolha pela comunidade. Pode ser que ainda pensemos em alguma outra coisa e, por isso, peço-lhes que aguardem a aprovação dessa minuta. / Sílvio Coelho Neto: — Fiz essa pergunta, porque tenho rodado por várias comunidades e ouvido o clamor devido ao fato de ter sido retirado aquele direito de a comunidade escolher o melhor professor que atua naquela ou em outra escola. Estamos reivindicando que isso seja olhado 17 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 com carinho, permitindo-se que a comunidade decida, pois é o melhor método e ainda traz isenção para nós, políticos. Acredito que a comunidade escolherá o melhor. Veja isso com carinho. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — O segundo momento é a escolha democrática pela comunidade escolar. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Cristina, quero agradecê-la por sua presença e lhe dizer que ainda não pude visitá-la, mas tenho conhecimento do trabalho que sua equipe vem desenvolvido lá. Parabenizo-a também por suas respostas e explanações e concedo-lhe mais alguns minutos para suas considerações finais. Logo após, vamos dar uma pausa para tirarmos uma foto. Que Deus a abençoe e à sua equipe. / Cristina Lens Bastos de Vargas: — Agradeço a todos os que vieram aqui prestigiar este momento. Meus agradecimentos também por estar aqui compartilhando este momento com os senhores e já adianto que a nossa secretaria, mesmo que tenham que esperar um pouco, está de braços abertos para recebê-los com prazer. Agradeço ainda aos alunos, parentes, primos, amigos, colegas, subsecretárias, gerentes e pedagogas que vieram nos prestigiar aqui. Toda a minha equipe tem procurado fazer um bom trabalho, pois o nosso foco é uma educação de qualidade e feliz para atingirmos um índice do IDEB muito melhor do que o alcançado até aqui. Muito obrigada! / Os trabalhos da sessão foram retomados às dezesseis horas que quarenta minutos, ocasião em que, feita a chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Edis Brás Zagotto e Paulo Sérgio de Almeida. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Peço à secretária que faça a leitura do expediente da Mesa e ao vice-presidente Wallace que assuma por um tempo a presidência da Mesa. / Renata Sabra Baião Nascimento (Secretária): — Senhor presidente, recebi uma demanda do colega Sebastião Gomes sobre o pessoal do Conselho Tutelar que está aguardando para falar. Prefiro que seja antes da leitura do Expediente. O colega cedeu dez minutos do seu tempo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Secretária, se for necessário, cederei também dez minutos do meu tempo. / Sebastião Gomes: — Senhores, a função principal do Conselho Tutelar diz respeito às crianças e aos adolescentes, e eu trouxe os conselheiros aqui, porque há um problema muito sério em Cachoeiro em relação a essa faixa etária. Convido a Ariana Viana e o Reginaldo Luiz Pereira para virem aqui nos informar aquilo que o conselho mais precisa para mudar de direção. / Reginaldo Luiz Pereira: — Boa-tarde a todos! Sintome muito honrado por estar nesta Casa de Leis, local onde trabalhei durante dez anos. A nossa conselheira Ariana Viana tem feito um trabalho ímpar no Regional 2 e falará um pouco sobre a função desse órgão. Hoje, muito se falou aqui em família e em educação, e só pode conhecer o trabalho do Conselho Tutelar quem o vive no dia a dia e cumpre seus deveres na área da criança e do adolescente. O conselho está junto com o Poder Legislativo, que é nosso parceiro. Estamos à disposição não só de Cachoeiro de Itapemirim como de cada vereador. Passo agora a palavra a minha coordenadora Ariana. / Ariana Viana: — Boa-tarde a todos! Representando o colegiado do Regional 2, gostaria de agradecer por este espaço que nos foi cedido para falarmos um pouco do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar e das dificuldades que enfrentamos lá. Acredito que a maioria aqui conhece o nosso trabalho e as atribuições do conselho. Hoje, a nossa maior preocupação enquanto conselheiros é em relação às crianças e adolescentes envolvidos com drogas. É isso o que mais nos aflige, porque a demanda tem aumentado muito. Como foi dito pelo Vereador Diogo, a responsabilidade com a educação moral das crianças e dos adolescentes tem sido transferida para terceiros. Em primeiro lugar para a escola; os pais já não criam mais seus filhos, transferem essa responsabilidade para o tio ou para o avô. Aí, as crianças estão se perdendo cada vez mais e se envolvendo com as drogas. Temos o dever, enquanto conselho, de receber as demandas e fazer os encaminhamentos necessários para a justiça e para os CAPS-AD. O 18 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 adolescente passa por uma consulta psiquiátrica, mas nem sempre conseguimos alcançar um resultado positivo. O que nós precisamos é de políticas que atendam de forma preventiva essas crianças e adolescentes para tirá-los das ruas. Esta semana, estivemos com uma mãe em desespero extremo no conselho, denunciando o próprio filho que estava no morro traficando e usando drogas. O que fazemos com esse adolescente? Encaminhamos para a justiça, há a determinação de uma consulta e, posteriormente, é encaminhado a uma clínica. E quando ele sair, o que faremos com ele? Esse adolescente está evadido da escola há muito tempo e não tem perspectiva nenhuma de vida. Eu não vou poder estender a minha fala até porque temos um atendimento ainda hoje no conselho. Há outras situações que ocorrem no conselho que gostaríamos de colocar aqui, mas a principal é essa referente às drogas. Agradeço ao Vereador Sebastião Buiú, que nos convidou a estar aqui hoje, e peço a oportunidade de em outro momento poder expor um pouco mais sobre o nosso trabalho, pois hoje isso não será possível em função, repito, do atendimento que precisará ser feito. Nós encaminhamos, mas nem sempre isso surte efeito, porque não temos na rede como atender essas crianças e adolescentes. / Sebastião Gomes: — Há algum lugar em Cachoeiro que possa acolher esses meninos e tratá-los de forma especial? / Ariana Viana: — Fazemos o encaminhamento para os CRAS dos bairros, mas sabemos que um adolescente que já está num nível de envolvimento elevado nem sempre participará das atividades oferecidas lá. É necessário um apoio preventivo para que não se chegue a essa situação extrema. / Wallace Marvila Fernandes: — Como eu havia dito ao Diogo, gostaria de preparar um artigo falando sobre educação e família. Parabenizo o Buiú pelo convite feito a vocês, que prestam um trabalho maravilhoso. É importantíssimo que a escola e a família entendam qual é a obrigação de cada uma, porque, quando chega ao ponto de exigir a atuação do Conselho Tutelar, significa que tudo no início deu errado. Precisamos dar ênfase à família, valorizar os professores, a escola e também a igreja, fechando o círculo. Meus parabéns pelo trabalho que realizam em Cachoeiro de Itapemirim. / Alexon Soares Cipriano: — Essa ampliação do Conselho Tutelar era uma proposta minha de 2012, conforme consta em meu panfleto, seguindo o exemplo do que aconteceu no Município da Serra, onde há três conselhos. Fiz essa proposta porque entendia e entendo que a demanda a cada dia tem sido maior. A minha preocupação propriamente dita neste mandato não é somente para onde vai encaminhar esse adolescente e ressocializá-lo para inseri-lo na família, mas é a estrutura que os nossos conselheiros têm para trabalhar. / Ariana Viana: — Exatamente. / Alexon Soares Cipriano: — Sei que vocês têm um carro que de vez em quando precisa ser empurrado para pegar. Tenho acompanhado de perto o trabalho de vocês, vou fiscalizar e correr atrás de emendas parlamentares, através dos deputados estaduais, federais e senadores, para conseguir a estrutura necessária que lhes permita atender melhor a população de Cachoeiro. Vocês são uns guerreiros mal remunerados, ou seja, mereciam receber bem mais pelo trabalho que realizam, pois os pais querem que os professores e os conselheiros tutelares eduquem essas crianças, quando essa é uma obrigação da família. Parabenizo o trabalho realizado pelos dois conselhos: o da Ilha da Luz e o de Monte Cristo. Em breve lhes farei uma visita e preciso que me ajudem a apresentar essas demandas para cobrá-las a quem de direito, de maneira a que possam fazer um trabalho mais eficaz e amplo. / Ariana Viana: — Em nome do colegiado do Regional 2, agradecemos pela atenção que nos foi disponibilizada. O que o senhor disse sobre a estrutura física é verdade e de fato é bem complicada. Os senhores e o irmão da ex-conselheira Rosa Zagotto sabem como é a estrutura do conselho e o que passamos lá. / Delandi Pereira Macedo: — O Conselho Tutelar é muito importante para o Município, assim como foi a ampliação dele. Quando acontece de algum adolescente ser pego comprando bebidas ou drogas e aparece nos 19 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 hospitais para ser atendido, esses locais, ao perceberem que se trata de um menor com sinais de embriaguez, de uso de drogas ou coisa semelhante, avisam ao conselho? É feito algum tipo de comunicação por parte dos hospitais, ambulatórios ou UPA? / Ariana Viana: — É feita a comunicação, mas o adolescente é de responsabilidade dos pais. No momento em que o Conselho Tutelar é acionado, fazemos contato com a família e, depois, fiscalizamos o órgão que vendeu a bebida para esse menor. / Delandi Pereira Macedo: — Eles avisam que está sendo vendida droga ou bebidas para esses adolescentes? / Ariana Viana: — Avisam sim. Eles fazem contato com o Conselho Tutelar, e nós acompanhamos. / Delandi Pereira Macedo: — Para saber a origem? / Ariana Viana: — Sim, junto à família. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — O Conselho Tutelar está funcionando em regime de doze a dezoito horas e nos plantões de final de semana normalmente? / Ariana Viana: — O Conselho Tutelar funciona das 8:00 às 17:00 horas e, depois de horário, no plantão, assim como nos finais de semana. / Sebastião Gomes: — Agradeço-lhe mais uma vez pela presença nesta Casa. Sei que vocês têm que sair correndo agora para ver o problema de mais um adolescente. Agradeço ao meu amigo Reginaldo pela presença, e saibam que estarei sempre aqui à disposição para atendê-los. / Ariana Viana: — Agradecemos ao presidente pelo espaço cedido. Estávamos preparados para falar mais; porém, o tempo não nos permite isso. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): — Obrigado pela presença de vocês! / Na sequência, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 395, 396, 397, 398 e 399/2017 – Delandi Pereira Macedo; 400, 401, 402, 407, 481, 482, 483 e 500/2017– Alexandre Andreza Macedo; 403, 404, 405 e 406/2017 – Edison Valentim Fassarella; 408, 437, 438 e 439/2017 – Wallace Marvila Fernandes; 409, 410, 411, 412, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 462, 463, 464, 465, 466 e 467/2017 – Dário Silveira Filho; 413, 424, 494, 495, 496, 497 e 498/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 414/2017 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 422, 423, 428, 429, 435 e 436/2017 – Rodrigo Sandi; 425, 426 e 427/2017 – Ely Escarpini; 430, 431, 432, 433, 440, 441, 442, 443, 444, 457 e 460/2017 – Paulo Sérgio de Almeida; 434, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492 e 493/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 445 e 446/2017 – Higner Mansur; 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453 e 454/2017 – Alexon Soares Cipriano; 455/2017 – Sílvio Coelho Neto; 456, 458, 459 e 461/2017 – Elio Carlos Silva de Miranda; 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480 e 499/2017 – Diogo Pereira Lube. Requerimentos: 80/2017 – Delandi Pereira Macedo; 81, 88 e 89/2017 – Sílvio Coelho Neto; 82/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 83/2017 – Dário Silveira Filho; 84/2017 – Alexon Soares Cipriano; 85/2017 – Alexandre Valdo Maitan; 86/2017 – Alexandre Andreza Macedo; 87/2017 – Ely Escarpini. Ofícios: 07/2017 – Brás Zagotto – Presidente Municipal do Solidariedade (Indica o Vereador Brás Zagotto líder do partido na Câmara Municipal); 58/2017 – Alexandre de Castro – Presidente do PRB Municipal (Indica o Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira líder do partido na Câmara Municipal); 59 e 65/2017 – IPACI – Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira – Presidente Executiva; 60 e 61/2017 – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Presidente do Conselho Municipal de Segurança – CMDS-CI; 62/2017 – Vera Lúcia Silva Maia – Presidente do Diretório Municipal do DEM de Cachoeiro de Itapemirim (Indica o Vereador Alexandre Andreza Macedo líder do partido na Câmara Municipal); 63/2017 – PMCI – Luiz Carlos Bindaco – Secretário Municipal de Saúde; 66/2017 – Carlos Alberto S. Nascimento – Presidente da Liga Suburbana de Futebol Amador. Projetos de Lei: 11/2017 – Edison Valentim Fassarella; 12/2017 – Elio Carlos Silva de Miranda; 13 e 14/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira. Projetos de Decreto Legislativo: 07/2017 – Sílvio Coelho Neto; 08/2017 – Elio Carlos Silva de Miranda. / Logo após, 20 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Ely Escarpini: — Boa-tarde a todos! Quanto ao pedido que fiz para a poda da árvore que fica entre as Ruas Alcino Domingos Dadalto e José Felix Perim, em frente ao Cemitério Parque, digo que fui procurado por famílias daquela região. Eles estão passando um aperto medonho por se tratar de uma árvore muito grande, com raízes fortes que levantam as casas, entram no esgoto e fazem uma lenha tremenda. Daí o pedido de urgência para que a Secretaria de Serviços Urbanos diminua a copa da árvore para, assim, reduzir a força da mesma na terra. Também solicitei atendimento de saúde na comunidade de São João da Lancha, pedido esse já feito por vários colegas aqui. Aquele pessoal está abandonado na divisa entre Cachoeiro e Itapemirim. O Vereador Delandi poderia levar essa informação até o prefeito, porque toda terça-feira esse assunto é levantado aqui. / Aparteando Sebastião Gomes: — Estive em São João da Lancha, Safra 1 e Safra 2 e sei que ninguém lá vota em Cachoeiro. O voto deles é em Itapemirim, inclusive o vereador no qual votaram se mudou para Kennedy. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Também conheço aquela área, e parece que há quatro anos, por estarem na divisa entre dois Municípios, eles tiveram a oportunidade de escolher em qual deles gostariam de permanecer para votar e pagar impostos. A maioria optou por Itapemirim, assim como as empresas que pagam impostos lá. / Ely Escarpini: — Não vamos pagar o mal com o mal. Essa situação pode se reverter, se a Prefeitura de Cachoeiro chegar lá com um bom trabalho. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — V. Ex.ª está coberto de razão, pois não podemos justificar um erro com outro, e aquele local pertence a Cachoeiro. Se está havendo a falha daqueles moradores votarem em outro Município, é uma questão que precisa ser corrigida junto ao Cartório Eleitoral. É uma ação que nós, vereadores, precisamos fazer. Não existe essa história de a empresa estar instalada em um Município e inscrita em outro. Isso pode ter ocorrido enquanto estavam ligados ao outro Município, mas, agora, pertencem a Cachoeiro. O endereço é daqui. Quando foi colocado para esta Casa entregar Alto Gironda para Vargem Alta, eu votei contra por entender que não podemos abrir mão daquilo que pertence a Cachoeiro. Também me posicionei contra a dar para Atílio Vivácqua uma área que pertence a Cachoeiro. O nosso Município precisa ter a responsabilidade de cuidar de seus munícipes. O senhor está com razão, e precisamos tomar providências. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Concordo com a colocação do colega e só fiz o esclarecimento, porque, na época, eu trabalhava na prefeitura e sei que na divisão eles tiveram a opção de continuar como pertencentes a Itapemirim ou a Cachoeiro. Como acredito que a dificuldade da mudança é muito maior, a maioria optou por ficar. Estou de acordo também com o vereador quanto a fazermos uma intervenção lá, e tomara que essas empresas também venham para Cachoeiro, o que acho difícil, porque o imposto cobrado em Itapemirim é menor do que o nosso. / Ely Escarpini: — Estive visitando aquela área perto da estação da Odebrecht, no Bairro Coronel Borges, na comunidade Nova Aurora, e vi que está desassistida na parte de iluminação pública. Então, pedi à SEMSUR que coloque lá uma extensão de rede e espero contar com a ajuda do líder do prefeito para levar esse pedido até ele, de maneira a que a comunidade seja atendida. É grande o risco para os moradores que precisam passar por aquele trecho de quinhentos metros totalmente escuro. Muito obrigado! / Higner Mansur: — Boa-tarde a todos! Tenho cinco assuntos para tratar neste expediente. Pela quantidade de justas reivindicações dos colegas, vejo que Cachoeiro está detonado. Estou esperando o momento que esses pedidos deixem de ser feitos, mas está difícil, porque os vereadores estão trabalhando, e as coisas ficaram feias nesses últimos tempos. O Vereador Delandi falou sobre a cessão de duas partes de Cachoeiro para Vargem Alta e para Atílio Vivácqua. Na época em que ocorreu a cessão para Vargem Alta, eu escrevi que isso não podia 21 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 acontecer sem a devida audiência pública, e ela não foi realizada. Hoje, sete Municípios deram entrada em uma ADIN em Mato Grosso contra o Estado, porque lá também não fizeram audiência em situação semelhante. Se nós quisermos aquela área de volta, vai dar problema, inclusive acho que devemos querer. No ano passado, vi uma notícia linda, dando conta de que o Senador Cristovam Buarque havia feito um projeto de lei, dizendo que as escolas públicas, principalmente as municipais, deveriam exibir duas horas de cinema nacional. Fiquei satisfeito, mas essa lei é de 2014 e ficou esquecida. Então, fiz uma indicação ao prefeito para que ele faça valer em Cachoeiro essa lei, que é importantíssima, se forem escolhidos filmes e documentários nacionais de qualidade. O documento do PDM que pedi para publicar é uma relação de imóveis passíveis de serem transformados em patrimônio histórico. Senhor presidente, gostaria que fosse disponibilizada cópia do CD que o IPACI encaminhou a esta Casa. Eu não tenho nenhuma notícia de qualquer malfeito, como diz a Dilma, no IPACI nesse tempo todo, mas vi uma coisa absurda, quando fui convidado para uma reunião com a diretoria e o jurídico da Câmara, ocasião em que se discutiu um sério problema. Isso ocorreu há dois meses, e ninguém falou mais nada. O problema sério é que 10% do patrimônio do IPACI não rendem nada. Isso pode estourar nas costas dos servidores públicos, daqui a cinco, dez anos, quando se aposentarem. A administração passada do Executivo e do Legislativo combinaram doar ao IPACI o prédio do antigo SESC e o terreno da vila olímpica em troca da dívida que esses poderes tinham com aquele instituto. Para não citar um palavrão, digo que o servidor público está sendo ferrado e está quieto. A reunião que fizemos foi um escândalo, mas ficou no silêncio. Não podemos deixar essa situação continuar como está. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: — Boa-tarde a todos! Voltando ao assunto de São João da Lancha, quero deixar registrado que, quando da passagem daquela localidade para o domínio de Cachoeiro, certamente as empresas estavam cadastradas em Itapemirim; portanto, cabe à fiscalização municipal fazer um levantamento e notificar as prestadoras de serviço para que façam a contribuição em Cachoeiro. Com relação aos comércios e empresas de mármore e granito, é o Estado que faz esse trabalho de fiscalização. Não acredito que empresas grandes daquela localidade estejam com o endereço de Itapemirim, porque o Estado é muito rigoroso quanto a isso. Fiz uma indicação sobre a travessia da Rua José Felix Cheim, da Linha Vermelha para a Avenida Jones dos Santos Neves, em frente à Igreja São Francisco de Assis. Todos sabem que naquele local ocorrem muitos acidentes, com caminhões tombando, devido ao desnível da pista. Então, solicitei que seja feita uma intervenção urgente lá, nivelando aquela pista. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: — Boa-tarde a todos! Senhor presidente, gostaria que o ex-vereador Francisco Gomes de Almeida, conhecido com Chiquinho Enfermeiro, e o primeiro suplemente de vereador do PTN, Léo Camargo, tomassem assento nas poltronas ao lado da tribuna. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): — Pedido acatado. / Alexon Soares Cipriano: — Os senhores observaram que dei entrada em uma indicação e em um pedido de informação a respeito da Delegacia da Mulher. Na semana passada, o Legislativo, o Executivo, o comércio e as igrejas prestaram várias homenagens às mulheres pela passagem do dia internacional delas, mas, infelizmente, poucos se lembram de que a Delegacia da Mulher é uma das instituições mais desrespeitadas no Estado. Essa é minha palavra para o governador do Espírito Santo. No dia 08, eu estive naquela delegacia, onde fui recebido pela Escrivã Rosângela e por outro policial. Para o meu espanto, não há lugar nem para se colocar um documento naquela delegacia e as paredes estão cheias de infiltração. Lembro que aquele prédio é do Município e está cedido em comodato para o Estado. Na sala da Delegada Edilma, que está grávida e sairá de licença ainda esta semana, há um ar 22 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 condicionado que não funciona. Há ar condicionado lá de vinte e cinco anos, da época em que a Delegacia da Mulher foi instalada naquele prédio. Acho uma vergonha a forma como o senhor governador tem tratado os direitos da mulher, através daquele órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Então, fiz um pedido para que aquele prédio seja reformado e acredito que o prefeito vai se sensibilizar com essa situação. Também solicitei a cópia do contrato de comodato, inclusive fui informado de que está prestes a vencer. Precisamos estar atentos a essas questões no que tange a proteção dos direitos da mulher em nosso Município. Há oito anos, os nossos policiais civis não têm um centavo de aumento da parte do senhor governador do Estado. Aquela delegacia não tem espaço físico para o atendimento psicossocial. Como disse a escrivã, lá uma senhora, uma mulher, uma moça, uma menina e até uma criança são obrigadas a, na mesma sala onde há outras pessoas e parece um cubículo, falar o que aconteceu, quando foram violentadas ou tiveram seus direitos violados. Assim, precisamos olhar com muito carinho para aquela delegacia, não só solicitando a reforma daquele espaço, mas principalmente apoiando os nossos valorosos policiais que trabalham lá. O Município pode fazer parcerias, inclusive nesse atendimento psicossocial, para que ele seja prestado à altura do que o povo de Cachoeiro e as mulheres merecem. Conversarei sobre a situação daquela delegacia com a Dra. Edilma, que não estava presente na ocasião em que estive lá; assim, apoiaremos a nossa Delegacia da Mulher na luta incansável de todos os dias e com relação a qual não podemos vacilar. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — A fala de V. Ex.ª é muito boa. Há quinze dias, fiz uma indicação ao prefeito, pedindo que seja realizada uma pintura geral na Delegacia da Mulher. / Alexon Soares Cipriano: — Com certeza, precisamos somar esforços em favor do nosso povo. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: — Boa-tarde a todos! Quero cumprimentar o eterno vereador Chiquinho, a Dona Rita e a Janete. A participação popular é importantíssima para a Câmara Municipal. No dia 19/03/1975, foi implantado em Cachoeiro, através de dois ex-bêbados, o grupo de Alcoólicos Anônimos, que, no sábado passado, comemorou quarenta e dois anos aqui. Muitas vidas foram salvas em Cachoeiro através do A.A., inclusive a minha. Tenho cinquenta e oito anos de idade, mas vinte e quatro de vida, desde que ingressei nos Alcoólicos Anônimos, que foi no dia 19/01/1993. A minha vida era cheia de brigas, a minha família estava sendo destruída e eu perdia os clientes da minha oficina de bicicletas. A verdade é que eu estava no fundo do poço. O poder superior encaminhou para a minha casa o saudoso Acinor Fraga, que não salvou somente a minha vida, e sim a de mais de quinhentos afilhados que ele tinha no A.A.. Inclusive, o ex-vereador Francisco Gomes de Almeida criou, através de projeto de resolução, a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Acinor Fraga, entregue na Festa de Cachoeiro. Eu já estava separado da minha família há um ano. Cheguei a um ponto em que dava mais valor às pessoas que bebiam comigo do que a minha família. Prometia para mim mesmo que não iria beber, mas, no dia seguinte, logo cedo já estava bebendo novamente. Sou um alcoólatra em recuperação. O Acinor Fraga me convidou várias vezes para ir aos Alcoólicos Anônimos, mas um dia o poder superior tocou em minha mente, e eu o acompanhei. Cheguei ao grupo no centro operário e vi vários ex-bêbados que bebiam comigo, todos arrumados e bonitos. Nos Alcoólicos Anônimos a história dos bêbados é a mesma, só muda o personagem. A bebida influencia a cada um de forma diferente: alguns ficam bravos, outros não tomam banho, deixam a família ou param de trabalhar. Ouvi os depoimentos das pessoas no A.A. e achei que o Acinor havia contado sobre a minha vida para os que estavam lá. Vi que a bebida faz muito mal a todos. Eu parei de beber e fui buscar a minha esposa. Depois de sóbrio, percebi que o errado era eu, pois dava mais valor às pessoas 23 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 da rua do que a minha família. A minha sogra pediu à Sílvia para não voltar comigo, porque eu iria beber de novo. Ela não sabia que eu havia entregado a minha vida nas mãos do poder superior. Tenho vinte e quatro anos de sobriedade, tive que renunciar a muita coisa e admitir que era um alcoólatra. Em 1992, fui candidato a vereador pelo PMDB e tive cento e cinquenta votos. Inclusive, um dia, eu estava bêbado e caí do palanque no Bairro Santa Cecília, sendo segurado pelo Valadão. Em 1993, parei de beber, a minha família retornou para casa e voltei a trabalhar. Fui candidato a presidente da associação do bairro e trabalhei por quatro anos, ocupando o meu tempo. O José Tasso me procurou, disse que estava faltando candidato, e eu respondi que não queria me candidatar, porque estava sóbrio e bem com a minha família. Na minha cachaçada, eu perdi dois filhos. A minha esposa tinha o colo do útero aberto e tinha que ficar em repouso, mas eu saía para beber, fechava a casa, e ela tinha que pular uma janela, que era baixinha, para sair. Depois que eu entrei no A.A., nasceram o Breno e o Gabriel. Eu disse a José Tasso que não queria ser candidato, pois só havia recebido cento e cinquenta votos. Ele me disse: ―Brás, você estava bêbado, mas agora tem outra vida.‖ Em 1996, me candidatei, tive mil duzentos e quatorze votos e há vinte anos estou nesta Casa de Leis, sóbrio e com a cabeça firme. Tudo o que eu faço nesta Casa é através do poder superior. Respeito às pessoas, pois dentro do A.A. aprendi a aceitá-las como elas são para eu poder viver. Eu vivo e deixo os outros viverem. / Aparteando Higner Mansur: — Vereador, não sei se o homem chora aos cinquenta e oito anos, mas ao sessenta e nove chora sim. Se eu falasse agora o que desejo, iria chorar e não conseguiria me expressar. Conheço uma boa parte da sua história, e, quando V. Ex.ª começou a falar, passei a chorar e escrevi: ―Muito me honra aquele que relata a sua tragédia, pois, com isso, salva vidas.‖ Parabéns, vereador, pela sua coragem! / Brás Zagotto: — Obrigado, vereador! Os Alcoólicos Anônimos salvam vidas, e temos quatorze grupos de A.A. espalhados por Cachoeiro. No dia em que cheguei ao A.A., estava bêbado e me sentei lá atrás. Os membros do grupo diziam: ―Visitante, foi bom você ter vindo e só nos fortaleceu.‖ Eu pensava: como posso fortalecer essas pessoas? Hoje, sei como é importante levar a mensagem dos Alcoólicos Anônimos e tentar salvar vidas. Muitos precisam dos Alcoólicos Anônimos, mas poucos ficam; só fica quem admite que é alcoólatra e quer parar de beber. Graças ao poder superior, hoje, estou firme. Senhores, no dia 23/03 do ano passado, acabou o estacionamento rotativo em Cachoeiro, que tinha sessenta e cinco funcionários. Inclusive, estou vendo aqui duas pessoas que eram funcionários do rotativo. Em 2000, o Jathir precisava de uma pessoa para tomar conta desse sistema, e, como o meu irmão estava saindo da Viação Itapemirim, eu o indiquei para o trabalho, dizendo que ele não era político. O Jathir disse que era exatamente de uma pessoa não política que ele precisava. O meu irmão, cobrando o estacionamento das pessoas, me atrapalhou muito, porque algumas pensavam que era eu que fazia a cobrança. Com o fim do rotativo, os sessenta e cinco funcionários ficaram desempregados, e o Hospital Infantil deixou de arrecadar 75, 80 mil reais/mês livres. Em um ano, o Hospital Infantil deixou de arrecadar cerca de 1 milhão de reais. O então prefeito Casteglione enviou um projeto para esta Casa, dizendo que o problema do rotativo seria resolvido, e nós o votamos, mas nada aconteceu. O Vilson, diretor da Agersa, disse que iria tomar a iniciativa quanto a essa situação do rotativo, mas também com ele nada foi feito. Falar é fácil, mas é preciso ter compromisso para executar o que é dito. O prefeito precisa ver essa questão. Eu votei a favor daquela lei, mas a primeira coisa que o atual prefeito deve fazer é revogá-la e colocar o Município para gerenciar o estacionamento rotativo, empregando sessenta, setenta pessoas. Se o serviço não for licitado, não virá nenhuma empresa de fora para ganhá-lo. O meu irmão gerenciou sozinho o rotativo por treze anos. Não estou querendo que coloquem o meu irmão 24 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 para tomar conta o estacionamento, porque isso é nepotismo. Ele já está aposentado e não precisa disso, mas há muitas pessoas que necessitam trabalhar. Uma só pessoa pode tomar conta do rotativo. O meu irmão saiu, e o outro rapaz tomou conta sozinho. É só saber gerenciar e ter compromisso com o dinheiro público. Esse é o apelo que faço ao Poder Executivo e não vou me dirigir mais ao Vereador Delandi, já que o colega Alexandre Maitan nos deu uma podada na semana passada e o aliviou. Vou direto ao gabinete pedir que tomem uma iniciativa e tragam para nós o que é nosso. O rotativo é nosso. Pela rua estamos pagando mais caro do que se esse sistema estivesse em funcionamento. Um menino abriu um aqui do lado e está cobrando 4 reais, e eu não sou contra, porque está gerando emprego. Na rua não podemos parar, porque os flanelinhas estão em cima. Eles viram que ninguém está cobrando e, como estão desempregados, ganham ali o dinheiro deles. É preciso regulamentar isso, e o prefeito tem que tomar a ponta da rédea. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — V. Ex.ª está falando sobre um assunto, o qual já debatemos na legislatura passada nesse mesmo viés colocado hoje. Sou totalmente contra as pessoas que estão fazendo essa cobrança em área pública sem estar devidamente cadastradas. / Brás Zagotto: — É porque elas estão desempregadas. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Isso está errado, e não podemos permitir o ilícito. Se a prefeitura precisou cancelar o rotativo e, por isso, temos que permitir flanelinhas dentro de Cachoeiro, direi que desconheço a legislação. / Brás Zagotto: — Estou dizendo para a prefeitura assumir, inclusive essas pessoas que estão atuando como flanelinhas podem ser empregadas e passarem a ganhar um salariozinho por mês de forma regulamentada. É um dinheiro que está sendo perdido, e os comerciantes ficam zangados, porque todo mundo estaciona os carros no centro, e os clientes não acham mais vagas. As pessoas deixam até de andar de ônibus, e tudo isso influencia. Com isso, são retiradas as vagas de quem está vindo do interior para comprar no nosso comércio. Como não encontram vagas para estacionar, vão comprar em outros lugares diferentes de Cachoeiro. / Aparteando Dário Silveira Filho: — Pegando um gancho na fala de V. Ex.ª, digo que conheço a mãe de uma menina que trabalhava no rotativo, e ela me ligou, na semana passada, pedindo ajuda, porque não tem nada para comer em casa. Que seja o Hospital Infantil ou qualquer outra firma que ganhe, mas que o sistema volte a funcionar, pois muitas famílias estão passando fome por conta do encerramento dele. É preciso contratar uma firma para administrar o rotativo e ajudarmos essas famílias. / Brás Zagotto: — Estivemos em Vitória, na última sexta-feira, no Congresso de Vereadores do Partido Solidariedade. Foi um evento muito bom, que contou com a presença de todos os vereadores da sigla dos Municípios do Estado, assim como da Deputada Federal Raquel Lessa e do Deputado Manato. O Solidariedade está criando raízes no Estado do Espírito Santo, sendo um partido novo, com menos de três anos de fundação. Quero parabenizar a Sílvia, que foi a coordenadora daquele evento na Ilha do Boi. Agradeço a nossa Deputada Raquel Lessa, porque, quando lhe disse que temos uma área de terra no Bairro Alto Vila Rica que está abandonada, ela prometeu fazer uma emenda ao orçamento deste ano para que lá seja construída uma área de esporte e um campo bom de bola. A Raquel Lessa já esteve nesta Casa na legislatura passada, e os vereadores antigos a conhecem. Com muita sabedoria, estivemos lá para fazer esse pedido, e a nossa deputada, que é do Norte do Estado, se propôs a apresentar essa emenda, coisa que os deputados daqui deveriam também fazer. Agradeço à Sílvia, ao Manato, à Raquel Lessa e aos colegas vereadores pela presença naquele encontro. Foi muito valoroso conhecer os vereadores do Solidariedade eleitos para este mandato. Muito obrigado! / Higner Mansur: — Boa-tarde a todos! Na sessão da semana passada, falando o Vereador Rodrigo Sandi, ouvi-o atentamente. Ele reclamava do risco no qual se encontra o Bairro Zumbi. Não manifestei imediato apoio 25 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 ao vereador, porque entendi que deveria fazer um pronunciamento especial em favor das ponderações dele. Isso mesmo, Vereador Sandi, a situação em seu bairro, em termos de segurança contra eventual intempérie do tempo, como chuvas e escorregamento das águas, é gravíssima, conforme apontado, em 2011, por órgão federal de envergadura, o CPRM. Também não manifestei apoio naquele momento, porque precisava passar-lhe, caro Vereador Rodrigo, este documento do CPRM, que indica a quantidade de pessoas em risco de vida em seu bairro. São cerca de setecentas moradias e três mil moradores. Vejam o que escrevi na Revista Sete Dias e no Jornal Espírito Santo de Fato, em 21/11/2015. ―Socorro, Cachoeiro Corre Risco – Janeiro/2012. Recebi do Serviço Geológico do Brasil, o CPRM, dezenove pranchas coloridas relativas a Cachoeiro, com alerta de severos riscos ambientais. Nelas, o órgão indica a quantidade de pessoas em risco em Cachoeiro, que são seis mil quatrocentas e doze. Quem vir tais pranchas ficará apavorado como fiquei, ao ponto de, nesses anos, em 2015, nunca ter coragem de publicá-las, à vista de que poderiam causar tumulto entre os cachoeirenses.‖ Eu publiquei e não causou tumulto. É bom o cachoeirense se precaver. A capa do Jornal O Fato, de 20/11/2015, mostra, em manchete: ―Após uma chuvinha, imensa pedra ameaça rolar sobre casas do Zumbi, bairro dos mais despreparados estruturalmente da cidade, o mais superpovoado e, não por acaso, o que os estudos a que me refiro indicavam para 2012 que setecentas casas e três mil moradores estavam em situação de risco. Essas informações, combinadas com fatos rotineiros, já que em Cachoeiro as últimas administrações pouco se lixaram para o urbanismo, atulharam a cidade de prédios morro acima e Rio Itapemirim adentro, me fazem proclamar ao povão que o risco aumentou em demasia. Mesmo assim, a administração pública parece não estar nem aí, como sempre‖. Estou me referindo a administrações passadas. Nunca vi aquelas administrações discutindo e traçando planos de emergência com os mais de seis mil cidadãos em áreas de risco, inclusive já devem ter outros tantos desde 2012. Sequer informam ao público o risco que correm. Não sou eu quem diz isso, e sim um órgão federal especializado que informou à prefeitura há cinco anos e alguns meses. Vereador Sandi, permaneça atento. Deixo-lhe a prancha do Bairro Zumbi e as demais encaminharei à presidência da Casa, para que delas tenham ciência os vereadores. / Aparteando Rodrigo Sandi: — Agradeço a sua explanação. A comunidade melhorou muito, mas ainda há várias áreas de risco lá. O Zumbi é um bairro muito alto, e a população construiu casas sem planejamento. As ruas do bairro são muito curtas, porque as pessoas fizeram suas casas no meio delas. Ainda há muito a ser feito, e agradeço a sua preocupação. Tenho certeza que nós, vereadores, e o Prefeito Victor conseguiremos ajudar aquela comunidade. / Higner Mansur: — Li nos jornais da cidade, da semana passada, que o Detran está orientando proprietários de veículos automotores a trocarem seus endereços de correspondência para obedecer àquela ridícula alteração feita no apagar das luzes do governo municipal anterior. Recordo que, na primeira sessão desta legislatura, fiz requerimento, aprovado por unanimidade, no sentido de que a Secretaria da Fazenda me informasse, nos mínimos detalhes, sobre aquela modificação na legislação de endereçamento de ruas e casas da cidade. Não recebi nada da prefeitura, até porque ainda não transcorreu o tempo legal para prestarem a informação, mas não podemos ficar passivos. Já que melhor nunca será, nós, vereadores, temos que ver qual é o pior para Cachoeiro: manter a indecência e provocar atropelos em milhares de cidadãos quanto à alteração de seus endereços, da maioria das pessoas que ainda não alterou todas as informações em todos os órgãos, ou detonar e suspender, por decreto legislativo, o decreto do antigo Executivo, fazendo voltar tudo ao anterior estado das coisas, prejudicando bem menos pessoas. Isso, pelo menos é o que acho, e na forma legal. Estou aguardando informações da prefeitura. Chegando, transmiti-las-ei 26 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 imediatamente aos colegas vereadores. Por isso, peço, desde já, a atenção dos ilustres colegas para o quadro que será formado, em uma ou em outra situação. Por mim, suspenderia, mas acho que a Câmara precisa examinar isso. Se ela entender que não deve suspender, teremos cumprido a nossa missão; se achar de forma adversa, também teremos cumprido a nossa missão. Vejo que há um clamor muito grande da sociedade querendo uma resposta, e a resposta nossa, enquanto dezenove vereadores, daremos a quem quiser. Quem não gostar que não gostou. Mediante a um depoimento tão sincero e importante do Vereador Brás Zagotto, digo que, quando tinha quinze anos, perdi um irmão por suicídio, há cinquenta e três anos, de tanto beber. O meu pai era um homem santo, mas, por ser pai, não teve condições de resolver isso. O meu outro irmão, ainda vivo, com oitenta e cinco anos, é outro santo, mas também não pôde resolver. O Acinor merece todo o meu respeito, pois vejo que o meu irmão poderia estar com oitenta e seis anos se já naquela época tivéssemos uma figura como essa. Até encurtei o meu tempo para não chorar. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: — Boa-tarde a todos! Quero registrar a presença do amigo Chiquinho, por quem tenho um enorme carinho. Antes de fazer a fala sobre a qual conversei com o Diogo na semana passada para tratar de educação, família e sociedade, quero fazer menção ao movimento sul que aconteceu aqui, com as presenças do Allan, da Renata e do Delandi. Ações desse tipo são muito importantes para o nosso Município e Estado, porque unem cabeças pensantes, e, da boa discussão em prol de uma melhoria, com certeza, sai coisa boa. O ex-governador também esteve aqui, ele que é uma pessoa com um grau de educação gigantesco, assim como é sua competência, inclusive ele fez uma narrativa muito importante para o nosso Estado. Acredito que quem esteve presente gostou. A dissertação que preparei sobre educação vai ao encontro de muita coisa que foi conversada aqui hoje. O Vereador Buiú até trouxe aqui o pessoal do Conselho Tutelar e, como eu disse, quando chega a essa instância que trata da sociedade, é porque o início não foi benfeito. O texto que lerei é um pouco grande, mas é muito importante. ―Falando de Educação – A família, a escola e a sociedade. A tarefa de educar nos dias de hoje é complexa e árdua. Quem trabalha com jovens sabe que a irreverência que muitas vezes se transforma em deboche e ironia não são casos isolados. É preciso um esforço conjunto da família, da escola e da sociedade, no sentido de resgatar valores éticos, morais, de respeito, responsabilidade, etc.. Nessa nova sociedade do século XXI, onde a formação familiar tem outra face, quando na maioria das vezes os responsáveis estão vindo do 2º e 3º casamento, e o trabalho absorve boa parte do tempo, deixando uma lacuna na formação dos filhos, a instituição escola se apresenta como um dos poucos locais onde os limites ainda estão presentes. Psicólogos, educadores e psicopedagogos têm revelado preocupação com a crescente indisciplina, cada vez mais agressiva em sala de aula, talvez, provocada por um pacote que inclui desestruturação familiar, falta de limites, demanda por sucesso a qualquer preço, estímulo quase histérico ao consumo como estilo de vida, celulares, roupas de grife, tênis de marca, etc.. Estabelecer limites tem o objetivo de preparar a criança e o adolescente para a vida, onde encontrarão regras na execução de suas funções, respeito para com os superiores ou empregadores, seriedade e responsabilidade para com as tarefas de seu cargo, etc.. Saber enfrentar as adversidades da vida, as frustrações, as decepções é papel fundamental dos responsáveis pelas crianças e jovens, e educar é apresentar na prática a vida que enfrentarão no seu dia a dia. Preservá-los e protegê-los da vida incondicionalmente não é um ato educativo; assim, ensiná-los a respeitar os espaços, os direitos dos outros, os seus limites e responsabilidades é fundamental para uma educação sadia. A juventude é imatura, imperfeita e inacabada, e não se pode querer e esperar dela a perfeição, pois ela não tem consciência de si mesma. Só quem já não é jovem pode perceber a juventude e seus 27 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 momentos, e daí a responsabilidade de todos aqueles que têm a tarefa de educar, mostrando novos rumos e possibilidades aos que estão em processo de formação. Pais, professores e autoridades civis podem ter consciência de seus cargos e precisam ser potentes no exercício de suas funções educativas, pois educar é incompatível com a sensação de não ter o que fazer, de não saber que atitude tomar. A grande maioria dos alunos brasileiros estuda em escolas públicas. Como foi citado hoje, são setenta e nove escolas públicas em Cachoeiro, o que significa que a maioria dos futuros cidadãos será formada por elas, o que equivale a dizer que o futuro dos filhos de todos depende em parte de como a escola pública exerce o seu papel. A família, antes, tinha uma autoridade muito grande com os filhos, mas, agora, está passando sua função e papel para a escola e, às vezes, para a igreja. Sabemos que educar é papel do pai e da mãe; ensinar é que cabe à escola. É preciso agora ajudar o máximo para que a construção da família seja o nosso principal objetivo; só assim, com certeza, chegaremos a um patamar, que é um sonho, onde não precisaremos ter cadeias, Conselhos Tutelares nem espaços destinados para jovens infratores. O início de tudo é a família, e a educação faz parte disso. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Boa-tarde a todos! Inicio, cumprimentando o secretário do meu partido, que é o colega Chiquinho Enfermeiro. Quero falar sobre dois projetos de lei que apresentei aqui, ambos frutos de histórias que ouvi. Um deles veio da parte de um colega de trabalho que é pai solteiro e me deu a ideia de fazer o projeto do fraldário móvel nos supermercados, hipermercados e shoppings. O outro é sobre o autismo, e foi fruto da história que ouvi de um casal amigo de minha esposa. Segunda a mãe, Cachoeiro tem duas mil crianças com o transtorno do espectro do autismo. Não é uma doença, não é, Wallace? / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — É um transtorno, mas é tratado, como foi dito pela secretária, como uma deficiência. Eu acredito que não seja, porque é uma complexidade que necessita muito da família por conta da dificuldade que essas crianças manifestam no âmbito social. / Aparteando Rodrigo Sandi: — Fui procurado por uma pessoa que tem um filho autista, e ela me falava da dificuldade que é conseguir um neuro que possa dar um laudo para que a criança estude. Ela está há mais de um ano buscando isso e não consegue. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Esse projeto foi montado de acordo com as diretrizes para que haja uma diferenciação das crianças com essa síndrome, que são tratadas na APAE. Há graus de autismo diferentes, alguns mais severos do que outros. Uma amiga me ligou, dizendo que no Bairro Village há uma mãe com dois filhos assim. É uma situação difícil para eles por não terem um direcionamento. Foi isso o que tentei colocar no projeto, apontando alguns caminhos que podem ser tomados para melhorar a vida dessas crianças e dos pais. Eu falaria sobre outros assuntos, mas este não é o momento oportuno para falar sobre situações que estão pesando sobre os nossos ombros, como vereadores, a exemplo da Casa do Cidadão, em relação à qual haverá até uma reunião. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — A reunião aconteceria hoje, mas precisou ser adiada para segunda-feira, às nove horas, no gabinete do prefeito. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — É uma coisa que está se prolongando, e não por nossa culpa, visto que fizemos tudo o que era possível, pedindo ajuda aos deputados, inclusive o Carlinhos Miranda acionou o Rodrigo Coelho, mas até agora nada foi resolvido. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Quanto ao autismo, pela lei da inclusão, a escola tem a responsabilidade de dar suporte para essas crianças. É encaminhar para a escola e conversar com a secretária que ela dará o direcionamento, porque a criança tem que estudar. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — Quanto à Casa do Cidadão, todos os encaminhamentos que foram feitos por mim e pelos Vereadores Diogo, Renata e Rodrigo, esse último com uma proposta interessantíssima, esbarraram nessa reunião, e precisamos 28 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 combinar isso com o Prefeito Victor Coelho. Estamos esperando essa agenda, que me parece ser a derradeira para darmos luz e solução a esse problema. Protelar essa reunião de hoje para a semana que vem é algo que nos deixa apreensivos diante da reclamação quanto ao serviço público de péssima qualidade. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — A reunião não foi cancelada pelo prefeito, e sim pelo Dr. Guilherme Daré. Foi desmarcada, porque na sexta-feira haverá uma reunião entre eles e a superintendência, e gostariam de vir aqui já com a solução. Acho que todos os nossos movimentos estão contribuindo de alguma forma. / Aparteando Sebastião Gomes: — A Casa do Cidadão já virou uma vergonha para Cachoeiro, e não temos resposta de ninguém. Onde vamos ficam dizendo; ―Estamos resolvendo‖. Os deputados, que nos representam em Vitória, não resolvem nada nesta cidade, e é preciso apertá-los mais, trazê-los aqui e colocá-los diante do problema, porque o morador de Cachoeiro acha que somos os culpados por isso, quando não somos. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Essa é uma preocupação que realmente tem nos afligido muito, e o senhor tem razão quando usa a tribuna para mais uma vez falar sobre isso. Espero que, na segunda-feira, possamos juntos conseguir uma solução para esse problema. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Como os senhores devem saber, eu passei uma noite ali sem que ninguém soubesse que estou vereador. Estou em começo de mandato e não sou conhecido por todos. Às duas horas da manhã, um senhor que estava ali começou a dirigir apenas nomes ―bons‖ aos vereadores, dizendo que estava com frio, que nunca havia passado uma situação tão desumana e que nós não fazemos nada. Eu deixei que ele desabafasse e, depois, lhe disse que era vereador, que estou vereador e que fui ali para poder passar por aquela situação. Eu lhe disse que estava ali representando todos os vereadores, porque quem buscava solução era o grupo, já que, quando apanhamos, não é citado nome, e sim dizem: ―Os vereadores estão inertes‖. Nós sabemos que não estamos inertes. Eles não entendem a situação e acham que, pela Casa do Cidadão estar no prédio da Câmara, nós é que somos os responsáveis. Há quem saiba que a responsabilidade não é nossa, mas, mesmo assim, aproveita para fomentar o problema para nós. Espero que, na segunda-feira, essa situação seja solucionada. Não estou fazendo demagogia, sei que a culpa não é nossa. Ontem, cheguei aqui, uma pessoa me segurou e foi logo me cobrando. Então, espero que essa reunião seja proveitosa, que o Estado tire esse setor daqui, coloque o seu filho no colo e o embale. Não falarei mais sobre esse problema da Casa do Cidadão, pois já sofri demais com ele e, agora, só pretendo vir aqui para agradecer ao governador, ao secretário de Segurança e aos deputados, pois, conforme acredito, eles devem estar passando pela mesma situação que nós, pedindo providências sem ver saída. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: — Boa-noite a todos! Senhores, junto com o Vereador Dário, quero trazer aqui um assunto que já foi tratado algumas vezes nesta tribuna por quem esteve presente naquele movimento dos motoristas de ambulâncias de Cachoeiro de Itapemirim. Na ocasião, eles iniciaram um protesto contra a escala de trabalho implantada pelo novo secretário de Saúde de Cachoeiro. A escala vigente há muito tempo seria modificada para uma de doze por trinta e seis horas. O protesto visava a permanência da escala anterior, uma vez que a alteração mexeria com a realidade da vida dos profissionais do volante daquela secretaria, que recebem na tabela um valor inferior ao mínimo, ou seja, 750 reais aproximadamente. Diante de um salário tão baixo, com a escala anterior, eles podiam ter outra atividade que ajudava no sustento familiar. Tivemos uma reunião com o secretário de Saúde e equipe, e ficou combinado que permaneceria durante um período de mais ou menos um mês aquela escala até que se procedesse um estudo, visando a apresentação de nova proposta. Reunimo-nos novamente, e eu pedi ao Vereador Delandi que cedesse a participação para o Darinho, que é um 29 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 profissional daquela área, o que foi prontamente atendido. Tivemos duas reuniões, as notícias foram boas, e acredito que o Darinho e os outros motoristas saíram satisfeitos, uma vez que na conversa conseguimos fazer com que a escala de vinte e quatro por setenta e duas horas continuasse vigente. A secretaria continuará a fazer uma análise da contrapartida que exigiu dos profissionais. Ninguém é perfeito, e o empregador exigiu dos profissionais algumas questões que foram colocadas para eles e aceitas. Esperamos que até o término do mês seis, passado esse processo de experiência, seja enviado para nós um projeto homologando esse horário para acabar de vez com essa história. Entra gestor, sai gestor, e vão mudando os horários, fazendo com que os profissionais fiquem perdidos em meio a tudo isso. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: — É importante V. Ex.ª colocar isso, já que vários vereadores estiveram presentes naquele protesto, e mais uma vez esta Casa de Leis demonstrou a sua preocupação com os servidores, que de fato tocam a máquina da prefeitura. Peço aos colegas para estarmos sempre unidos em favor dos nossos servidores, pois essa é mais uma demonstração de que quando a Câmara se une as coisas tendem a acontecer. Foi assim também quando, junto ao prefeito, fomos solicitar as Forças Armadas para nos auxiliar durante o período da greve da Polícia Militar. / Elio Carlos Silva de Miranda: — É exatamente mais um fruto da unidade da Câmara interferindo nesse assunto. É importante que nas pautas em comum continuemos com esse sentimento de união que tem dado bons resultados. Fiz aqui uma fala referente à falta de materiais diversos na Secretaria de Saúde, nos PSF’s e em outras unidades. Então, aproveitei a conversa com o secretário para também tratar desse assunto, uma vez que os médicos agendaram uma reunião com o prefeito e colocaram a mesma coisa que eu apontei aqui na última terça-feira. O assunto foi notícia de jornal e, em conversa com o Secretário Luiz Bindaco, ouvi dele que já existe um processo de compra em andamento, com uma carta em aberto do governo anterior que será acionada. Ele fez um estudo de estoque, pegou o que já tinha e enviou. O que depender de passar pelo processo de compra será pedido nessa carta. Nesse processo há demora de cinco a dez dias para a chegada do material a ser enviado às unidades de saúde. Mais uma vez agradeço a presteza do secretário de Saúde para resolver a questão. / Aparteando Dário Silveira Filho: — Agradeço ao Vereador Delandi por ter me cedido o seu lugar e me permitido estar naquela reunião junto com os vereadores. Os motoristas estão muito felizes com a nossa atitude. O Willian está aqui presente e peço-lhe para passar aos servidores o que presenciou nesta Casa, ou seja, a nossa união enquanto vereadores. Encaminhe-nos as demandas dos funcionários. Vereador Elio, conte comigo no que for preciso, pois estarei a sua disposição. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Obrigado! Outra situação que bateu a minha porta e acredito na de outros vereadores, ao longo do último mês, foi a reclamação quanto às deficiências no serviço do Governo Federal instalado no Município e em todo o território nacional, ligado ao Programa Farmácia Popular. Havia em nosso Município, assim como em outros, uma farmácia pública popular mantida pelo Governo Federal, onde era feita a entrega dos medicamentos, através de um setor da prefeitura, instalado no governo de Valadão. Havia uma gerência e funcionários responsáveis para fazer a distribuição dos medicamentos oriundos do Programa Farmácia Popular do Brasil. Com o decorrer do tempo, o Governo Federal repaginou tudo isso, e esses medicamentos passaram a ser fornecidos pelas farmácias privadas. A Portaria 111, de 28/01/2016 regulamenta o funcionamento da Farmácia Popular dentro das farmácias privadas nos Municípios espalhados pelo Brasil. Nessa portaria, quanto à visibilidade e a propaganda do que é fornecido nessas unidades de saúde privada, está que elas precisam cumprir com algumas tarefas básicas. Assim, diante de algumas reclamações que encontramos, fizemos, com a equipe do nosso mandato, uma pesquisa entre as farmácias 30 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 da região central e da periférica, onde há esse serviço. Detectamos que muitas delas não cumprem o estabelecido nessa portaria do Governo Federal, que é dar visibilidade aos produtos comercializados através da Farmácia Popular mostrando se há os medicamentos no estoque ou não. Daí surgiu a nossa iniciativa de criar o Projeto de Lei 12, que traz, em seu artigo 1º, a obrigação de as farmácias afixarem cartaz com listagem contendo o nome dos remédios disponibilizados pelo programa. ―Parágrafo 1º - A relação deverá ser fixada de forma destacada em local visível ao público, preferencialmente no balcão da farmácia. Parágrafo 2º - Em caso de falta temporária de algum medicamento, o cartaz deverá conter o prazo estimado para regularizar o fornecimento. Artigo 2º - A inobservância da execução dessa lei implicará em multa ao estabelecimento. Artigo 3º - Caberá ao Executivo regulamentar e fiscalizar a execução desse projeto.‖ Desenvolvi o projeto que foi lido e apresentado aqui para que possa ser discutido, considerando e me baseando no seguinte ordenamento jurídico: Leis 5.991/73 (Dispõe sobre controle sanitário), 8.078/90 (Versa sobre a proteção do consumidor) e 8.666 (Referente ao regulamento baseado no artigo 87 da Constituição Federal, que institui as normas para licitação desse serviço). Para entendermos melhor como é esse serviço, a pesquisa apontou que essas farmácias possuem a listagem dos medicamentos ofertados em seu balcão e isso já é o cumprimento do que diz a lei. O que não está sendo cumprido é o banner informando os medicamentos que ela possui em seu estoque. Isso, porque nem toda farmácia que adere ao programa é obrigada a possuir a lista completa dos remédios. A farmácia pode escolher alguns que têm mais saída e trabalhar com eles. A lista dá mais de duzentos medicamentos; porém, nenhuma farmácia do Município trabalha com todos eles, e sim com um número menor, no limite de cem, pelo que conseguimos observar em nossa pesquisa. Então, que esses cem estejam na lista. Diagnosticamos também que a farmácia tem um atendente específico para o programa, o cidadão chega e fica aguardando na fila para ser atendido por ele. Aí, quando chega a vez dessa pessoa ser atendida, descobre que a farmácia não tem o medicamento procurado; portanto, acaba perdendo o seu tempo, quando poderia ter ido buscar o remédio em outro estabelecimento. Queremos dar mais comodidade e condições de as pessoas terem acesso aos medicamentos disponibilizados em cada unidade que aceitou trabalhar com a Farmácia Popular e fazer com que elas cumpram o regulamento constante da portaria federal, a qual ninguém fiscaliza. Se formos esperar que um fiscal do Governo Federal venha aqui fiscalizar uma farmácia popular em nosso Município, aguardaremos por muito tempo. Quando aprovamos uma lei municipal nesse sentido, damos poder ao Município de fiscalizar esses detalhes, que são importantíssimos. Quando havia uma única unidade que atendia, as pessoas sabiam que lá encontrariam todos os medicamentos. A nossa lei pede que a ausência do medicamento também seja informada. Alguns medicamentos são adquiridos com maior frequência, mas há um leque que vai desde remédios para hipertensão até fralda geriátrica. A lista é grande, e as pessoas não têm noção do seu direito de comprar a um preço mais barato, já que o programa assume o pagamento em até 90%. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Esses remédios são ofertados pelo Município? / Elio Carlos Silva de Miranda: — Eles são ofertados pelo Governo Federal no Município. Era um convênio para atender em uma única farmácia, que foi desmembrado, e deram fim à Farmácia Popular. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — V. Ex.ª quer, dentro do seu projeto, pedir que seja colocada na farmácia a relação dos medicamentos ofertados pelo Governo Federal? / Elio Carlos Silva de Miranda: — Dos medicamentos que a farmácia oferta dentro do programa do Governo Federal. Existe um decreto federal, e estamos propondo uma lei municipal para fiscalizar a execução, que é ineficiente. Esse projeto está em vigor na cidade do Rio de Janeiro, e os 31 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 nobres colegas, se quiserem, poderão dar uma olhada nele. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — O prefeito de São Paulo fez uma lei e compra os medicamentos através dos laboratórios. Todas as farmácias fazem a entrega desses produtos. A partir daí, ele faz o pagamento pelo preço do laboratório. Em vez de fazer uma licitação e ter um local específico para a entrega dos remédios, ele vai até a farmácia e adquire os remédios. Aí, a farmácia, com a receita, recebe através do laboratório, que já tem convênio com a prefeitura. É um remédio oferecido pela prefeitura, e o que está me intrigando em relação ao projeto de V. Ex.ª é o fato de não saber se há constitucionalidade nele por ser esse um programa do Governo Federal. / Elio Carlos Silva de Miranda: — É uma questão a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O paciente que tem o direito de utilizar os descontos recebe a receita no serviço municipal de saúde e, munido do seu documento de identificação, se encaminha à Farmácia Popular para acessar os medicamentos. O que tem gerado dificuldade é a falta de conhecimento quanto aos medicamentos disponibilizados pelo programa, o que faz com que muitos não o acessem. Ouvi relato de pessoas que foram ao estabelecimento com a receita, e, como o atendente lhes entregou medicamento da farmácia convencional, tiveram que pagar o preço normal de 100 reais. Depois, encontraram o remédio em outra farmácia, pagando por ele apenas 10 reais. É uma diferença muito grande. Infelizmente, falta conhecimento das pessoas quanto ao direito que têm. O intuito do projeto é levar ao conhecimento das pessoas esse programa que funciona nas farmácias do nosso Município. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Quando esse remédio acaba e a farmácia faz a solicitação, há um tempo hábil para a entrega? Pelo que estou ouvindo, parece que não há vontade de vender. Já que até o nome do programa é ―popular‖, a farmácia pode negligenciálo ao ponto de não ter o medicamento. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Por isso, é importante a disponibilização da lista de medicamentos que são fornecidos e o que falta no estoque. Assim, será evitado que o paciente, ao tentar acessar esse remédio, permaneça na fila desnecessariamente. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — V. Ex.ª sabe o prazo que a farmácia tem para disponibilizar esses remédios? / Elio Carlos Silva de Miranda: — Na pesquisa, eu não me aprofundei nessa questão, até porque o projeto que apresentei não versa sobre isso. Não tenho problema quanto ao prazo ser demorado ou não, o que quero é dar luz, ciência às pessoas do direito que têm de acessar o remédio, sabendo se o mesmo está disponível ou não naquela farmácia. É isso que o projeto quer trazer de informação para as pessoas que acessam o serviço. Elas estão comprando medicamentos com valores que não precisavam pagar, porque não sabem que há esse programa do Governo Federal camuflado dentro das farmácias privadas. É essa luz que espero lançar e aguardo, lógico, o parecer da Comissão de Justiça. Acredito que a matéria não seja inconstitucional, até porque há outros Municípios onde essa lei funciona. Vou aguardar, ouvir e debater sempre que possível essas questões até para chegarmos ao que é melhor para o atendimento do povo. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: — Boa-noite a todos! Quero fazer menção ao Movimento Avança e Inova Sul, que fez uma reunião ontem aqui. Digo aos nobres colegas que consegui aprovar nesta Casa a Resolução 4.320/2015, publicada no Diário Oficial 4817, de 16/03/2015, criando a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim. Então, essa frente já foi criada, e eu gostaria de abrir aqui um espaço para os colegas vereadores que por ventura queiram participar dela para podermos debater assuntos inerentes ao desenvolvimento econômico e ao crescimento da região, partindo desta Casa e somando com o Movimento Avança e Inova Sul. Todas as iniciativas são importantes, e a palavra do ex-governador Renato Casagrande apontou a participação dos vereadores. Acho de fundamental importância debater isso, fazendo reuniões e vendo o caminho que podemos 32 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 tomar junto à prefeitura e até com os colegas de outras Câmaras da região. O mais breve possível, faremos uma reunião para compor a diretoria dessa frente, com vistas a buscarmos soluções para a nossa região. Hoje, é o Dia do Consumidor e do direito dele no Brasil. Considero essa data importante, porque nós representamos também os consumidores. Houve um avanço nos últimos anos quanto aos direitos e deveres deles, e precisamos somar nesse sentido para fazer valer aqui tais direitos. Cachoeiro tem o Procon, que é um importante órgão de defesa do consumidor, nos seus conflitos no comércio e até junto aos planos de saúde. Tudo isso é um avanço que a nossa sociedade vai trilhando. Eu já tive a oportunidade de trabalhar na Secretaria de Defesa Econômica como secretário e, na legislatura passada, presidi nesta Casa de Leis a comissão que trata dos direitos do consumidor. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: — Boa-noite a todos! Apesar de o Vereador Carlinhos Miranda já ter citado aqui sobre sua reunião com o Secretário de Saúde, e as perguntas apresentadas a ele sobre determinadas situações, acrescento que tive o cuidado de averiguar algumas delas. Não posso falar pelos demais colegas, mas tenho ouvido algumas reclamações sobre o problema da falta de ar condicionado na recepção da UPA do Marbrasa. Cachoeiro é muito quente e, mesmo havendo lá um local para instalar tal aparelho, essa providência não foi tomada para beneficiar os pacientes que buscam atendimento naquela UPA. Estão faltando inclusive materiais básicos de higiene, tanto é que chegou uma quantidade de papel higiênico e já acabou. Copo descartável é artigo de luxo lá. Há também uma questão muito clara, inclusive prevista na legislação, referente à alimentação para os profissionais que trabalham em sistema de plantão de 24 horas. Isso é garantido pela lei, mas fomos informados pelos funcionários que, desde novembro, os enfermeiros e médicos não têm recebido essa alimentação por parte da municipalidade. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Acrescento à sua fala o fato de que houve várias campanhas de vacinação sem que fosse oferecida água nem marmitex para aqueles que estavam trabalhando. O mesmo ocorreu com quem trabalhou naquelas chamadas de DT’s. / Alexon Soares Cipriano: — Outra questão que me preocupa, até porque a Guarda Municipal está sendo reformulada e equipada, é o relato de algumas funcionárias daquela UPA quanto ao medo que têm de ir ao fundo do estabelecimento, numa parte mais escura voltada para o Campo Bom de Bola, onde o acesso é fácil caso alguém que queira pular o muro. Vou fiscalizar com o intuito de mostrar à administração o que pode ser melhorado até para garantir o mínimo de condições de trabalho para os servidores daquele local, onde se lida com vidas. A Guarda Municipal poderia implantar lá um sistema de vigilância, estando presente com certa frequência, principalmente após a meia noite, quando há menor movimento de pessoas na rua. No sábado, estivemos presentes na assembleia dos cooperados da Selita para apresentação do balanço financeiro de 2016. Eu era o único lá representando esta Casa de Leis, ao lado de uma vereadora de Atílio Vivácqua, do Senador Ricardo Ferraço e do Deputado Federal Evair de Melo. Essa importante cooperativa merece uma atenção especial desta Casa, pois tem gerado dividendos para o nosso Município, para Região Sul e para todo o Espírito Santo. Foi falado lá a respeito da área adquirida por 4 milhões e meio de reais, e falta apenas uma documentação da prefeitura para dar andamento no projeto de instalação da nova usina de beneficiamento e laticínios. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Eles estão saudáveis? / Alexon Soares Cipriano: — Segundo os balanços apresentados, sim. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — É preciso fazer a calçada ao lado do muro que dá acesso ao Bairro Eucalipto. Companheiro Rodrigo, podemos pedir à fiscalização que vá lá notificar para que eles façam aquele calçadão, pois, entre o meio-fio e o muro deles, há uma vala. Já que a cooperativa está saudável, sem problema algum, eles 33 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 poderiam fazer isso. / Alexon Soares Cipriano: — Deixo registrado que farei essa indicação, assinando junto com o vereador da área, assim como o companheiro Ely. Também gostaria de falar sobre a falta de profissionais de psiquiatria por parte do Governo Estadual. O CRE, antes, tinha os Drs. Agostinho Sérgio e Rafael, que, na época em que trabalhei lá, atendiam muitos pacientes. Agora, estamos sem esses profissionais, inclusive, para os senhores terem uma ideia, fiquei sabendo que uma pessoa conhecida precisou ir para Alegre fazer uma consulta com psiquiatra. Fiquei triste, porque o Governo Estadual diz que faz e acontece, faz até chover, mas não vejo nada disso no Estado. Essas coisas me entristecem muito, porque o Estado é rico, o governador prega que a condição financeira é saudável e faz até publicidade com o dinheiro do contribuinte, mas falta atendimento em serviços básicos para a população. É importante que esta Casa e a administração municipal cobrem do Governo Estadual melhorias na área da saúde, porque tudo desemboca aqui. O governador, senhores, fica lá no Palácio Anchieta, e até agora eu não descobri qual é o plano de saúde dele, que certamente não usa o SUS e não precisa de psiquiatra. Eu não tenho plano de saúde nem minha família. Senhores, não quero falar mal de ninguém, apenas faço uma observação referente ao Jornal O Fato, do último dia oito, na edição comemorativa do Dia da Mulher, quando o Deputado Rodrigo Coelho, um dos que nos representa, escreveu um artigo, na página cinco, com o seguinte título: ―O diálogo exige esforço de todos nós‖. O deputado fez uma série de dissertações sobre o assunto, dizendo que é preciso ter diálogo permanente entre os entes federativos, a sociedade e o governo. Aí, ele e o Pastor Marcos Mansor, outro deputado que também nos representa na Assembleia Legislativa, votaram, na última terça-feira, contra os nossos policiais militares. Disse uma coisa no jornal e, no mesmo dia, votou contra. A população, que mora nos altos dos morros, não tem acesso à internet nem assiste o jornal televisivo, não fica sabendo que dos três deputados que temos na Assembleia Legislativa somente Ferraço votou a favor. A lei que dispõe sobre a promoção da Polícia Militar é de 1950. Duas comissões da Assembleia se uniram para dar o parecer, inclusive no mesmo dia, e foi realizada uma sessão na terça-feira, conforme publicado no site da Folha Online de Vitória e em jornais da capital. A sessão da terça-feira caiu por falta de quórum, mas eles fizeram outra e votaram o projeto a toque de caixa, mesmo havendo um pedido de sete deputados para que fosse realizada audiência pública com os policiais e estando as galerias lotadas com a representação das duas associações da categoria. Não entendo como, mesmo diante do seu posicionamento já publicado no jornal, na hora do plenário, o deputado pode mudar o pensamento ao bel-prazer do governador do Estado. Enquanto população do Espírito Santo, vamos acompanhar de perto o trabalho dos deputados, porque os elegemos para votar por nós naquele plenário, assim como é o caso dos votos dados a cada vereador desta Casa. É preciso ter coerência. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: — Boa-noite a todos! Primeiramente, gostaria de convidar a todos os vereadores para, no próximo dia dezenove, prestigiarem a ação local que farei no Bairro Zumbi, em parceria com várias entidades, uma vez que não recebi muitos ―sins‖ da prefeitura municipal. Procurei alguns amigos que querem ver o bem-estar social da nossa comunidade, e vamos realizar essa ação na Escola Julieta Depes, de 8:00 horas até o meio dia, ofertando vários atendimentos. Será um avento para a comunidade. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Mas podemos ir? / Rodrigo Sandi: — Eu acabei de fazer esse convite. A companheira Renata está dizendo que vai patrocinar o lanche. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — O meu lanche não rende com o Marvila. / Rodrigo Sandi: — A maioria das falas feitas aqui foi em relação à saúde, e eu tive a oportunidade de visitar todas as secretarias, algumas até mais de uma vez. Não sei se o problema foi comigo, mas, nas duas vezes em que estive na Secretaria 34 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 de Saúde, fui muito mal atendido pelo Secretário Bindaco. Fiquei quarenta minutos aguardando na primeira vez e quarenta na segunda, acho inclusive que ele marca esse tempo para ver se o vereador desiste e vai embora. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: — Eu fiquei naquela secretaria de 16:00 até as 17:30 horas, ou seja, uma hora e meia aguardando, enquanto entravam pessoas com uma pastinha debaixo do braço. Se marcar uma agenda com o vereador, atenda-o. Eu só consegui ser atendido às 18:00 horas, inclusive o meu assessor estava comigo e teve que vir correndo bater o ponto. / Rodrigo Sandi: — Ainda fui informado de que ele só atende com agenda. Se marcarmos uma agenda, vamos chegar quarenta minutos depois, porque é só nesse tempo que ele vai atender. Na segunda conversa que tive com ele, pedi uma parceria para realizar essa ação local, mas a resposta, dada só na quinta-feira, foi negativa em relação aos três itens que apresentei. Isso, tendo dito na hora que me atenderia. Então, ele poderia ter me dito não naquele dia, porém preferiu fazer isso aos quarenta e nove minutos do segundo tempo. Eu busquei outros parceiros e vou realizar essa ação. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: — V. Ex.ª tinha protocolado um pedido nesta Casa para saber como está a situação da ambulância do Bairro Zumbi. Já recebeu uma resposta para essa solicitação? / Rodrigo Sandi: — Na reunião que tive com ele, ouvi que a ambulância realmente existe, estava apenas com o arranque quebrado e que seria entregue à comunidade o mais rápido possível. O secretário ainda disse ser do interesse dele que a ambulância estivesse no Bairro Zumbi para atender as regiões mais próximas, como Otton Marins, Nova Brasília e outros bairros. Como vai acontecer essa ação no próximo dia 19, sugeri que, com a presença do prefeito, fosse feito o retorno da ambulância, até porque ela foi adquirida com verba de emenda parlamentar. Aí, a resposta que ele me deu veio informando que a ambulância não ficará pronta. Eu só recebi notícia negativa do secretário de Saúde, que não está respeitando o vereador nem a comunidade do Bairro Zumbi. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Lembro-me de sua solicitação para que essa ambulância fosse encontrada. Ela foi encontrada e não está em bom estado? O secretário explicou por que a ambulância não estava no local para onde a verba a destinou? / Rodrigo Sandi: — Essa ambulância está parada na porta da secretaria com o arranque quebrado. Há um item aqui que seria uma discussão para outra oportunidade, mas, como fui questionado, preciso trazer o tema para esta Casa. Trata-se da reclamação quanto à troca dos números das casas, o que fez com que as correspondências não cheguem mais. Os Correios não conseguem mais entregar as correspondências em Cachoeiro de Itapemirim, e o povo não paga mais as contas em dia, já que não chegam ao local nem próximo a ele. / Aparteando Sebastião Gomes: — Estou com um problema sério, pois um candidato do PDT foi ao Bairro São Luiz Gonzaga e mudou, de forma errada, o nome de vinte ruas. Ele pediu desculpas, e será preciso corrigir essa situação. É um absurdo o que fazem em Cachoeiro. / Aparteando Brás Zagotto: — Fui o mais beneficiado com essa mudança de endereço, pois morava na Rua Jacinto Picolli de Jesus, 40, no Bairro Vila Rica e ganhei outra casa na Rua Professora Luzinete Paris, 2. Eu não mudei de casa e passe a ter duas residências. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: — É vergonhoso o que tem acontecido, principalmente no interior, onde há o caso de alguém que pediu para fazer o lançamento de IPTU em janeiro de 2016, há um ano e dois meses, e até hoje não conseguiu que a Secretaria da Fazenda emitisse o carnê para a área que é bem valorizada. Isso acontece porque a prefeitura ainda não colocou a numeração do interior. Ela não tem o número dos imóveis do interior, que já sofre com a dificuldade para receber correspondências. Deve haver muitos processos desses na prefeitura, e o Município está perdendo arrecadação de IPTU por falta da numeração, serviço esse que compete à própria Secretaria da Fazenda realizar. / Rodrigo 35 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Sandi: — Estou tendo muitos problemas por conta disso no Bairro Zumbi, até porque a prefeitura enviou uma equipe para colocar os números nas casas, e, justamente no dia em que os meninos iam subir, houve um tiroteio danado, eles sumiram e até hoje não trocaram numeração na comunidade. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Eu estava lendo uma matéria a esse respeito e vi que o Ministério Público acionou judicialmente os Correios por não estar cumprindo o seu dever de entregar cartas e outros documentos importantes, levando os munícipes a perder seus prazos. Procure o Ministério Público para ver a ata de registro desse encaminhamento para os Correios. / Rodrigo Sandi: — Estamos aqui para trazer os questionamentos dos nossos eleitores, amigos e cidadãos cachoeirenses. Muito obrigado! / Passamos ao Horário das Lideranças, quando os líderes partidários declinaram da palavra. / A seguir, teve início a Ordem do Dia. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Senhor presidente, solicito que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Pedido acatado. / Logo após, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: 60/2017 – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Presidente do Conselho Municipal de Segurança – CMDS-CI (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 29/03/2017, das 9:00 às 11:00 horas); 61/2017 – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Presidente do Conselho Municipal de Segurança – CMDS-CI (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 22/03/2017, das 9:00 às 11:00 horas); 80/2017 – Delandi Pereira Macedo (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 20/03/2017, das 19:00 às 21:00 horas). / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Presidente, peço a inclusão dos Projetos de Lei 06 e 08/2017 na pauta do dia, ambos estão com os devidos pareceres. Peço também que os pedidos de informação sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Acatado. / Na sequência, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: 82/2017 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Requer que o prefeito municipal lhe informe por qual motivo foi paralisada a obra de drenagem e calçamento da Rua Elza de Souza Machado, no Bairro Parque Laranjeiras); 84/2017 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Municipal, Victor da Silva Coelho, lhe encaminhe cópia do contrato de comodato celebrado entre o Município e o Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao prédio onde funciona a Delegacia da Mulher). / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Veto aposto ao Projeto de Lei 124/2016, de iniciativa de José Carlos Amaral (Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei 7.234, 11/12/2015). / Delandi Pereira Macedo: — O ex-vereador Amaral queria que permanecesse a distância dos oito quilômetros. Ele fez uma alteração no item do projeto depois de votado, que foi vetado pelo prefeito. Isso atrapalha o projeto do plantão, trazendo transtornos e abrindo espaço até para outras redes de farmácia funcionarem no Município. O plantão de farmácias é muito importante para Cachoeiro de Itapemirim. / Alexandre Andreza Macedo: — A Vereadora Renata fez uma pergunta interessante, porque a lei do Município tem que atingir os distritos. Há três farmácias em Itaoca, e no final de semana vamos ter que sair do distrito para vir a Cachoeiro? O cara tem o lucro dele a semana toda. Pediram-me para votar a favor, mas eu não posso fazer isso, pois é questão da farmácia ter compromisso com o cliente, com a comunidade e com o Município. Esse projeto precisa ser mantido para que os plantões continuem e sejam estendidos aos distritos. Os donos de farmácia faturam durante a semana e, no fim de semana, deixam a comunidade desassistida? Participei de um retiro no carnaval, e, como meu filho teve uma infecção de ouvido, fui para a Santa Casa de Castelo para não vir até a Unimed de Cachoeiro. Aí, na hora de comprar o remédio, como não fui atendido na farmácia que estava de plantão, tive que andar vinte e 36 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 cinco quilômetros para comprar um Anador em Cachoeiro. E quem não tem carro? / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Gosto de votar no que conheço e acredito que os colegas tenham o mesmo hábito. Como não conheço esse projeto, peço que a matéria seja transferida para a pauta da próxima terça-feira, assim teremos tempo hábil de ler e entender. Está muito em cima. / Alexandre Andreza Macedo: — Concordo. No início, o Fassarella disse para derrubar o veto, mas, se fizermos isso, acabaremos até com os plantões de farmácia do Município. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Esse projeto não tem nada a ver com o interior. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: — O projeto está na pauta em segunda discussão e não pode mais ser retirado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Acredito que não seja necessário retirá-lo. O artigo da lei que estamos revogando diz que todas as farmácias de Cachoeiro de Itapemirim que estão situadas numa distância acima de oito quilômetros do centro e das localidades e distritos ficam desobrigadas de seguir a escala de plantão, ficando livres para funcionar no dia e hora necessários. Com isso aqui, as farmácias podem abrir e fechar a hora que quiserem. Se tirarmos isso, as farmácias, inclusive dos distritos, terão que obedecer ao plantão. O que falta é a Vigilância Sanitária estipular, por exemplo, que em Itaoca Fulano estará de plantão no primeiro domingo; Sicrano, no segundo, fazendo um rodízio. É um problema de gestão da vigilância. Se tirarmos isso, as farmácias poderão fechar nos finais de semana, porque estarão desobrigadas de abrir. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Será preciso criar uma lei de plantão nos distritos, pois não há legislação específica para isso, já que acima de oito quilômetros as farmácias estão livres. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — A lei não exime os distritos da área do Município. Diz aqui que as farmácias estabelecidas dentro do Município terão que seguir o plantão. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Não podem obrigar as farmácias de lá a fazerem o plantão. Abre quem quiser. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Em Itaoca, se as farmácias quiserem participar do plantão, poderão, mas, se não quiserem, também estarão livres. Só pode abrir quem participa do plantão. As farmácias de Itaoca podem requerer a participação no plantão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Nem todas estão querendo participar do plantão de domingo? / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Todas as farmácias de Cachoeiro participam. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Lá é livre, eles ficam de plantão se quiserem. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Esse é um caso referente a direito comercial. Ninguém pode ser obrigado a funcionar. Também, do mesmo jeito, não há como obrigar ninguém a ficar com o estabelecimento fechado, se pode abrir. Pelo que entendi, e me corrijam se eu estiver errada, já que não estava aqui quando isso foi discutido, o que estamos retirando da lei é justamente a parte onde consta que as farmácias localizadas até oito quilômetros do centro e as dos distritos ficam desobrigadas a seguir a escala de plantão. Ora, se elas ficam desobrigadas é porque existiria uma possiblidade de participarem. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Se elas quiserem participar da escala, poderão. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — O Amaral fez essa emenda para essas farmácias entrarem na escala de plantão, mas isso foi vetado. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — O que está em discussão hoje é o veto do prefeito, que estabelece a obrigatoriedade do Aeroporto, por exemplo, participar do plantão. Estou citando esse bairro, seguindo a linha de raciocínio do ex-vereador Amaral. Estaremos, por exemplo, desobrigando a Farmácia Trevo de participar do plantão. Se ela quiser abrir no domingo, poderá fazê-lo. É só isso que está sendo vetado. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Se veto for derrubado, a farmácia poderá abrir. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Sim, e atrapalhará o plantão que hoje está organizado. Estou fazendo essa defesa, vereadora, porque 37 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 já discutimos isso na legislatura passada. / Higner Mansur: — Presidente, vamos votar isso, porque ninguém está entendendo nada mesmo. / Delandi Pereira Macedo: — Precisa entender, vereador! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Eu preciso ter o ponto e o plantão, mas não posso impedir a outra farmácia, que não esteja plantão, de abrir. Se for assim, estarei reservando o mercado para quem está de plantão. / Delandi Pereira Macedo: — Mas essa é uma organização do Município. Os Supermercados em Vitória podem ou não abrir? Se há uma lei municipal que impede de abrir no domingo, eles não estão abrindo. / Alexon Soares Cipriano, levantando questão de ordem: — Há o parecer da procuradoria da Casa recomendando a manutenção do veto, inclusive com base na Constituição Federal. / Higner Mansur: — Não foi isso o que entendi. / Edison Valentim Fassarella: — Houve uma audiência na Câmara com os proprietários de farmácia, e todos eles concordaram com o plantão, inclusive a Pacheco, que tinha uma liminar para abrir, está proibida de fazê-lo. Houve um consenso com 100% dos proprietários de farmácias de Cachoeiro de Itapemirim. O plantão de final de semana existe, porque, se liberar todo mundo, duas, três farmácias abrem por duas três horas e, depois, o povo fica sem ter onde comprar medicamento. Já existe até por parte do sindicato dos panificadores uma tendência de implantar plantão de padarias nos finais de semana. / Alexandre Andreza Macedo: — A partir de oito quilômetros do centro, não há obrigação de manter a farmácia aberta. Como o Fassarella disse, se liberar na lei, todo mundo poderá abrir no mesmo domingo. Então, que façam um rodízio para duas ou três farmácias atenderem em Cachoeiro, já que atravessar o Município todo em busca de um remédio é difícil. É preciso também dar oportunidade de, após esse percurso de oito quilômetros, ter uma farmácia aberta. Não se pode abrir no centro e deixar o pessoal do Aeroporto desassistido. Se não tiver obrigação, o cara não vai abrir aos domingos, até porque, como disse o colega, ele não está vendendo nada. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — A sessão está prorrogada pelo tempo necessário. / Alexandre Andreza Macedo: — Eu acho que os distritos ficam desassistidos, assim como quem está fora do centro, a exemplo do Bairro Aeroporto. / Posto em votação o veto foi mantido por oito votos contra nove do plenário, registrada a abstenção da Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Votaram a favor: Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi e Sebastião Gomes. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Brás Zagotto, Dário Silveira Filho, Diogo Pereira Lube, Elio Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): — Para derrubar o veto, como o quórum é qualificado, seriam necessários dois terços. / Na sequência, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 06/2017 – Poder Executivo (Autoriza a abertura de crédito especial para a inclusão de despesas não previstas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES). / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 08/2017 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades da sociedade civil para a transferência de recursos financeiros, a título de subvenção e/ou auxílio, e dá outras providências). / Higner Mansur: — Meu voto será ―sim‖, mas gostaria de lembrar que o procurador da Casa fez uma observação de que as entidades beneficiadas precisam estar com as prestações de conta em dia. Com fundamento na função fiscalizatória do poder, nós destacamos que é preciso observar as diretrizes da Lei 13.019 de forma geral e especificamente quanto aos procedimentos de prestação de contas no decorrer do firmamento dos contratos. No nosso entendimento, não há problema nenhum em aprovar o projeto como está, mas, na hora de firmar o convênio, isso só poderá ser feito se as 38 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 prestações de contas estiverem certas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): — Para firmar um convênio, as entidades precisam apresentar as certidões. As comissões se manifestaram, assim como a procuradoria, favoráveis à votação. / Finalizando, o Projeto de Lei 08/2017, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Em tempo, registramos que, devido a falhas na captação do áudio, não foram registradas falas dos Vereadores Edison Valentim Fassarella, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e parte do discurso do Edil Delandi Pereira Macedo quando da discussão do Veto ao Projeto de Lei 124/2016. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________