← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-03-27 |
| native_id | 70 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 27 de março de 2018. ________________________________ Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e vinte minutos, ocasião em que foram constatadas as ausências dos Vereadores Allan Albert Lourenço Ferreira e Sílvio Coelho Neto. / Na abertura dos trabalhos, o Edil Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 854, 855 e 881/2018 – Dario Silveira Filho; 856/2018 – Edison Valentim Fassarella; 857, 916, 917, 918, 919 e 920/2018 – Delandi Pereira Macedo; 859/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 858, 860, 861, 862, 863 e 878/2018 – Sílvio Coelho Neto; 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 882, 883, 884, 885, 886 e 887/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 877/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 879 e 880/2018 – Diogo Pereira Lube; 888 e 923/2018 – Rodrigo Sandi; 889 e 890/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904 e 905/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914 e 915/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 921 e 922/2018 – Brás Zagotto. Requerimentos: 215/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 216/2018 – Delandi Pereira Macedo; 217/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 218 e 219/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 220 e 221/2018 – Higner Mansur; 222/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 223, 224 e 225/2018 – Diogo Pereira Lube; 226/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250/2018 – Sílvio Coelho Neto. Projetos de Lei: 23, 24 e 25/2018 – Delandi Pereira Macedo; 26/2018 – Sílvio Coelho Neto. Projetos de Resolução: 03/2018 – Sílvio Coelho Neto e outros; 04/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 05/2018 – Mesa Diretora. Projetos de Decreto de Legislativo: 34 e 35/2018 – Delandi Pereira Macedo; 36/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 37 e 38/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa. Ofícios: 368 e 369/2018 – IPACI – Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira – Presidente; 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo de Gabinete; 397/2018 – 9º BPM – Heron Roman Ronan – Comandante; 400/2018 – PMCI – SEMAD – Ramon Rigoni Gobetti – Secretário Municipal de Administração. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Eu gostaria de retomar ao tema das respostas às indicações que, como vereadores, fizemos desde o início deste mandato. Nós temos cobrado da Prefeitura algumas ações, questionando e, em alguns momentos, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 recebemos respostas positivas; em outros, certos deslizes. Na semana passada, estava na presença do prefeito e pude ver que o mesmo ficou estarrecido com uma divulgação no Facebook feita por um dos funcionários do serviço de manutenção, colocando-se à disposição da comunidade cachoeirense, caso alguma lâmpada estivesse queimada. O funcionário deixou até o seu telefone particular, e o prefeito ficou muito chateado e estarrecido com essa situação. Como há duas ou três semanas venho dizendo aqui, precisamos de pessoas técnicas para desempenhar serviços técnicos, e não politiqueiros. Temos percebido que a Prefeitura está cheia de politiqueiros, ex-candidatos a vereador. Acho que é legítimo querer ser candidato, se eleger vereador, deputado, senador ou o que seja; porém, usar do serviço público para fazer campanha eleitoral antes do período das eleições é uma pouca-vergonha para com os vereadores que trabalham para a população. É também uma pouca-vergonha para o Município de Cachoeiro de Itapemirim, que precisa de pessoas dispostas a trabalhar pela cidade, e não em benefício próprio para autopromoção e valorização, pretendendo-se fazer política. Quando é assim, só serão atendidos os vereadores e funcionários que simplesmente estão fazendo politicagem. Essa prática tem que acabar, porque Cachoeiro de Itapemirim necessita caminhar para frente. Agora, a persistir essa política da coalizão, com pessoas trocando serviços por cargos políticos, continuaremos diante desse triste modelo de corrupção. Venho aqui manifestar mais uma vez a minha indignação e dizer que o prefeito também se indignou por se tratar de funcionários que trabalham para a Prefeitura. Também batemos na tecla de que as secretarias estavam nos respondendo com “Ctrl C” e “Ctrl V”, de forma patronizada; agora, acho que surtiu efeito, pois recebi uma resposta técnica a um pedido de informação que enviei. Assim, quero agradecer à Secretaria de Desenvolvimento por ter me dado uma resposta com parecer técnico específico para aquilo que venho pedindo. Informações técnicas requerem pareceres e respostas igualmente técnicas; então, vereadores, vejo que chegou o momento de trabalharmos em equipe, fazendo pedidos coletivos. Na semana passada, fiz pedidos às Secretarias de Desenvolvimento Social, de Educação e de Saúde. O Vereador Delandi comentou aqui que as áreas de miséria existentes em Cachoeiro precisam ser ocupadas. Acredito que, quando dois ou mais vereadores refletem a respeito de um problema que está acontecendo, mesmo que cada um tenha um olhar diferente, a situação foi pensada, sendo solicitado que a Prefeitura tome providências específicas. Isso faz com que Cachoeiro siga em frente. Quando os servidores da Prefeitura pensarem que estão atuando para o Município, e não para serem futuros políticos de cátedra, Cachoeiro vai caminhar melhor, e grande parte das indicações feitas pelos vereadores, talvez, venham a ser atendidas. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que, no ano passado, apresentei dois requerimentos para os quais ainda não obtive resposta. No final de setembro de 2017, houve um temporal em Cachoeiro, quando algumas casas mais baixas do Conjunto Otílio Roncete foram inundadas, exatamente as que serão entregues aos deficientes físicos. Pedi que isso fosse registrado, porque é um desrespeito por parte do Executivo para com esta Casa ainda não ter me dado uma resposta. A Viação Itapemirim foi penalizada pelo Ministério Público Federal e entregou um ônibus ao Município; assim, fiz um pedido de informação sobre circuito desse ônibus, o seu consumo de combustível, quantas pessoas foram transportadas por esse veículo e para onde foram levadas, mas, até agora, não me enviaram resposta. Hoje, dei entrada em dois requerimentos e em um deles solicito providências ao prefeito quanto às calçadas detonadas da nossa cidade. Todos os dias alguém cai, inclusive, no centésimo quinquagésimo primeiro aniversário da cidade, a manchete de um jornal foi a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 seguinte: “Mulher fica com a perna presa em bueiro”. Uma jovem de dezessete anos que estava com a filhinha no colo caiu, e a criança bateu a cabeça no chão. A responsabilidade é do dono da calçada, mas a fiscalização cabe à administração pública. No outro requerimento que fiz questiono sobre qual o auxílio em dinheiro ou no que for é repassado para a ASCOMIRIM, Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cachoeiro de Itapemirim, que é importantíssima. Eu não sei se o Executivo vai me responder, mas acho que essa associação está sendo mal atendida. Agora, se ela estiver sendo bem atendida, prometo usar a tribuna para elogiar. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Vereador Higner, quero comentar sobre essa matéria que V. Ex.ª citou. Eu fiz uma solicitação para que sejam consertadas ou trocadas as tampas dos bueiros no Bairro Nova Brasília, porque elas foram feitas com os trilhos de trem; porém, os vãos são muito grandes e inadequados para o local onde foram colocados. Infelizmente, esse acidente aconteceu, porque a mãe estava com a criança no colo, não tinha a visão panorâmica do chão e acabou pisando no vão. Graças a Deus, não houve lesão maior, mas é preciso trocar aquelas tampas. / Higner Mansur: ⸻ Agradeço a intervenção de V. Ex.ª que, certamente, enriqueceu o meu pronunciamento. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Quanto aos trilhos utilizados para tapar os bueiros, é uma questão ultrapassada, porque, além de os vãos serem grandes, quando molham, ficam escorregadios. Eu e o meu assessor Gonzaga andamos pelos Bairros Novo Parque, Otton Marins, Nova Brasília e outros que têm esse mesmo sistema de cobertura de redes pluviais e de esgoto. Isso realmente precisa acabar, porque é um risco muito grande para os pedestres. Peço que a Secretaria de Obras, o mais rápido possível, tome as devidas providências quanto a essa situação. Solicitei o serviço de retirada de entulho nos Bairros BNH de Cima e de Baixo, inclusive já quero agradecer ao Subsecretário Flávio Coelho e também ao Secretário Paulo Miranda, da SEMSUR, pois, na última quarta-feira, três caminhões e uma máquina ficaram à disposição daquelas comunidades, retirando todo entulho. Na próxima semana, os mesmos bairros serão atendidos também com a capina. Quero aproveitar para chamar atenção sobre o quanto custa uma máquina dessas da Prefeitura. Os motoristas que trabalham nelas ganham um salário mínimo e, com desconto de INSS, o valor cai para cerca de 885 reais. Os sete trabalhadores contratados que estavam no Bairro BNH são assalariados e não contam com luvas e botinas adequadas para fazerem o seu trabalho. Espero que os funcionários sejam olhados com mais carinho nesse novo plano de cargos e salários que está sendo feito. Ontem, recebemos aqui dois representantes da Guarda Municipal que conversaram com alguns vereadores sobre um projeto do Executivo que está vindo para esta Casa, com o qual eles não concordam e querem discutir melhor com a Prefeitura. É lógico que devemos ouvir essa classe. Senhores, eu perguntei à Secretária de Saúde, a Luciara, sobre a questão do retorno dos plantões odontológicos no PA Paulo Pereira. A resposta que me foi dada é de que esses plantões odontológicos retornarão logo que o posto for reformado. Eu já perguntei quando começará a reforma do PA Paulo Pereira, mas ainda não obtive uma resposta. O serviço de odontologia no PA Paulo Pereira está funcionando de segunda a sexta-feira; então, perguntei o que impede de os plantões continuarem aos sábados e domingos, já que atendiam muito bem a população no governo anterior. Infelizmente, esse serviço foi retirado por essa administração com a desculpa da reforma do PA Paulo Pereira, que não sabemos quando começará. Se algum vereador, o líder do governo ou o Léo, da Prefeitura, puder me responder essa questão ficarei agradecido. No Grande Expediente falarei sobre a falta de transporte para cento e seis alunos da APAE. Muito obrigado! / Alexandre CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 Andreza Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Quero deixar registrados um beijo e um abraço para a esposa do nosso amigo e queridíssimo Buiú. Seja bem-vinda esta Casa! Senhores, temos que marcar uma data para irmos até a casa dessa nossa amiga para comermos uma feijoada. Eu já estou me auto convidando, e basta marcar a data. Quero também externar o meu sentimento sobre um assalto ocorrido na semana passada em Alto Moledo, Gironda. Infelizmente, houve uma vítima, o Sr. Emílio Bittencourt, pai do nosso amigo Peixinho, que reagiu ao assalto. Dentro da indignação do colega Diogo Lube em relação a alguns funcionários indicados pelo governo e certos vereadores, quero também externar a minha revolta com essa situação. O Peixinho perdeu o pai, que foi enterrado no cemitério de Itaoca, o qual está com mato mais ou menos dois metros de altura. Fiz indicação para a limpeza daquele cemitério desde janeiro do ano passado, mas esse pedido ainda não foi atendido. O cemitério de Soturno foi limpo mais de cinco vezes em 2017, inclusive, na semana passada, voltou a passar por uma limpeza. Todos aqui conhecem o Amarildo Furriê, que trabalha no cemitério do Coronel Borges, e ele tem o costume de chorar, cantar e discursar nos sepultamentos, mas o Valdmar o proibiu de agir dessa forma por estar fazendo campanha. Eu tive que rir dessa situação. É o cúmulo do absurdo e uma falta de respeito a situação em que se encontram os dezesseis cemitérios do Município. Estamos no segundo ano de mandato do prefeito, e ele ainda não conseguiu fazer com que os cemitérios fossem limpos. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Vamos começar a enterrar as pessoas em Soturno. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Já me ofereceram o cemitério de Atílio Vivácqua. Terei que comprar um ônibus para levar as pessoas até àquele Município. Em um momento difícil e de tristeza, a família vai sepultar o seu ente querido e ainda se depara com o cemitério totalmente abandonado. Posso pagar para limpar o cemitério, mas, se eu fizer isso, vão tirar foto, e vai dar improbidade. É falta de respeito e de consideração dizerem que o governo não está dando conta de limpar dezesseis cemitérios. Meu querido Léo, não vamos deixar o nosso prefeito ser avacalhado e massacrado por incompetência administrativa. Espero que haja mais responsabilidade nas indicações de funcionários. O desemprego é muito alto, e procuro ajudar as pessoas, indicando para cargos. Entretanto, sempre digo que ajudo a entrar; agora, permanecer no emprego cabe à pessoa que é contratada. Se a pessoa entrou e não tem condição de exercer a função determinada, que ela seja dispensada. É dessa forma que o governo deve agir. O governo deve ter essa responsabilidade, Léo. Talvez, isso não esteja chegando até o prefeito, mas ele precisa ter conhecimento dessa situação. Eu não sou contra o prefeito, de forma alguma, mas nem tenho conseguido chegar até ele. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, o prefeito nem sabe dessa situação, porque os responsáveis pelas equipes trabalho são os secretários, os subsecretários e os gerentes. Deveria ser feita uma triagem, de maneira a que, se a pessoa trabalha, fica; a que não trabalha, seja mandada embora. O problema é a falta de competência dos encarregados. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Se o prefeito não sabe dessa situação, o primeiro a ser dispensado deve ser o Léo; digo isso, porque ele está aqui durante as sessões para passar as questões ao prefeito. Tenho amizade e respeito pelo Léo, mas, se é dessa forma, ele não está exercendo bem a sua função. Ele está aqui de turista? Temos também o líder do prefeito; ele só está aqui para pedir apoio aos projetos do Executivo? As situações devem chegar ao conhecimento do prefeito. Aqui não há ninguém brincando. Vou às secretarias em busca de melhorias para a comunidade, e é uma brincadeira levar pancada por causa de cemitério sujo. Vi a publicação do Léo que chega a ser também uma falta de respeito para com o governo. Ele publicou #LéoCamargotrocalâmpadasemvinteequatrohoras. Isso é uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 brincadeira! / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Vereador, V. Ex.ª tem razão de reclamar. Acho que nós merecemos respeito e sempre defendi isso aqui, inclusive o exvereador Léo também vestiu essa camisa. O governo precisa se posicionar em relação a essas figuras que, infelizmente, estão fazendo política antecipada. Elas não estão dentro da Prefeitura para fazer isso. Em alguns lugares, para os quais eu peço a máquina para melhorar as ruas, há gente que trabalha no governo querendo ser candidato a presidente da associação de moradores e acaba dizendo a todos que conseguiu o serviço; isso, mesmo eu estando junto com o pessoal da Prefeitura, mostrando o que deve ser feito. Sendo líder do governo, fico como o bobo da corte. O líder não é para levar essas demandas ao prefeito, e sim para defender as propostas que são apresentadas nesta Casa. O meu papel e o do Léo podem se assemelhar, mas são distintos. Vereador Alexandre, estou à disposição de V. Ex.ª para ajudar no que for preciso para defender esta Casa e os colegas edis junto ao Executivo. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Já usei essa tribuna várias vezes pedindo respeito para com esta Casa e os vereadores. Eu me lembro da proposta do prefeito, quando ele ainda era candidato e disse que nenhum vereador assumiria secretaria no governo. Para mim, isso foi mudado, porque, hoje, a maioria dos suplentes de vereador e candidatos que tiveram votação expressiva estão no governo. Nós, vereadores, estamos trabalhando para essas pessoas, porque damos o rosto para bater. O Vereador Alexandre está reclamando que o cemitério do seu distrito precisa de limpeza, e pode ser que amanhã ela seja feita, mas aí chegará outra pessoa, dizendo que conseguiu a realização do serviço. Eu já disse que tudo de ruim que acontece no governo Victor respinga nesta Casa. Então, nós não estamos aqui para ser contra nem a favor do governo, e sim para trabalhar para o povo de Cachoeiro. Precisamos ser respeitados. Eu já comentei, mais de dez vezes, sobre essa questão de funcionário, gerente e subsecretário da Prefeitura levarem nome nas costas dos vereadores, só que nenhuma atitude foi tomada. Até quando faremos indicação e visitaremos as comunidades? O Vereador Antônio Geraldo, inclusive, teve a coragem de colocar uma tenda com o objetivo de ouvir a população e trazer as demandas para esta Casa; aí, depois, um subsecretário ou um gerente diz que conseguiu trocar a lâmpada, limpar a rua e passar a máquina nas estradas. Tenho até medo de pedir as coisas para o Bairro Zumbi, já que, depois, podem aparecer, dizendo que foram eles que reivindicaram as melhorias para aquela comunidade, presidente de associação que não trabalha e está à frente daquele movimento há mais de oito anos sem promover eleição e candidato de duzentos votos que ocupa cargo no governo e ganha mais do que vereador. Acho que o prefeito poderia rever essas questões e entender que há dezenove vereadores em Cachoeiro. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ O que me deixa muito preocupado é que essa não é a primeira reclamação nesse sentido por parte dos vereadores. Inclusive, naquela denúncia que recebi sobre a educação, o nome do subsecretário que V. Ex.ª citou foi arrolado no Ministério Público. Aí, vemos outra pessoa do governo que faz uso de rede social para falar #trocalâmpada. Nós sabemos da dificuldade que o governo tem para comprar os materiais e proceder a troca de lâmpadas e de reatores queimados. O que me deixa chocado é falta de atitude do governo para com essas pessoas. Se há erro e isso é denunciado, percebo que essas pessoas estão sendo blindadas. Ora, por “n” vezes elas foram citadas aqui, e nada aconteceu; então, alguém as está protegendo. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Com certeza, estão sendo protegidas. Na verdade, essa história de denúncia vem desde a Secretaria de Interior. Ele saiu da extinta secretaria, mas tem uma pessoa dentro da pasta de Agricultura como subsecretário. Fazemos as indicações aqui e brigamos com o secretário para que as CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 comunidades sejam atendidas. Porém, se perguntarmos aos moradores de algumas estradas do interior sobre quem os está visitando, eles dirão que foram atendidos pelo subsecretário de Agricultura, o Valber, que é indicação do Valdmar. Então, o negócio está amarrado, e estamos fazendo papel de palhaço, porque protocolamos a indicação e brigamos para que o serviço seja feito, mas há um cara correndo junto com o maquinário da Prefeitura. Na verdade, estamos levando só pancada. Estou levando cacetada, mas vou caminhando com fé de que as coisas vão melhorar. Léo, desculpe as minhas palavras, mas volto a dizer que você deve levar ao conhecimento do prefeito essas questões. Se você não consegue conversar com o prefeito, porque a agenda dele está cheia, procure o Weidson ou o Vanderson; agora, se não conseguir falar com nenhum deles, sugiro que continue sentado onde está e pronto. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Não procure o Weidson na segunda-feira, porque nesse dia ele não está em Cachoeiro. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Aí, não sei. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero cumprimentar a esposa do nosso querido e saudoso Buiú. Não vou reclamar sobre quem trabalha ou não, até porque a pessoa foi contratada para trabalhar. Acho que o importante é respeitar o vereador que é quem, no dia a dia, enfrenta os problemas da sua região. Vereador Alexandre, antes do serviço chegar à comunidade, o subsecretário ou o gerente da pasta passa de casa em casa, pegando para si o mérito do trabalho que será realizado, dizendo: “Amanhã, a máquina estará aqui.” A máquina vai e, em alguns casos, ele liga para o vereador e diz que está atendendo o pedido feito. Aí, quando você vai até a casa do cidadão, escuta que Fulano esteve lá, ontem, dizendo que o serviço será feito. O subsecretário ou o gerente já capitalizou politicamente tudo para si. Realmente, isso precisa ser corrigido, até para valorizar o nosso trabalho aqui na Câmara, porque, como o povo diz, há momento em que a cidade não precisa mais de vereador, já que o prefeito faz o serviço do Executivo, do Legislativo e, daqui a pouco, fará também o do Judiciário. Fiz uma solicitação para que o cemitério de Pacotuba seja ampliado, um pedido que me foi feito pela comunidade em uma reunião na qual estiveram presentes comigo o secretário de Meio Ambiente e ainda um representante da Secretaria de Serviços Urbanos. Não há mais vaga naquele cemitério para sepultamento, e espero que essa demanda seja atendida em breve. Registro também que solicitei a capina e a limpeza do Beco João Anacleto da Silva, no Bairro São Luiz Gonzaga. Na semana passada, visitei famílias naquele bairro e verifiquei que algumas ruas se encontram bem sujas, com mato e entulho. Também estou acompanhando de perto a necessidade de construção de uma escadaria que fica perto desse beco. Essa escadaria é uma solicitação do saudoso Vereador Buiú, que lutou muito para que tal obra fosse feita. Os moradores daquele local estão ainda sem saber se de fato a Prefeitura vai executar a obra, que era um sonho do Buiú. Conversei com os moradores daquela região e estou buscando junto à Secretaria de Obras que seja construída essa escadaria, que será muito importante, já que liga duas ruas de grande movimento no Bairro São Luiz Gonzaga. Fiz um requerimento, solicitando informações sobre a reforma do mercado do Amarelo. Na semana passada, a Vereadora Renata, eu e o colega Higner comentamos sobre uma emenda parlamentar, no valor de 300 mil reais, proposta pelo Deputado Rodrigo Coelho para a reforma daquele prédio. O projeto foi entregue, mas pode ter faltado alguma documentação; por isso, ocorreu a perda desse investimento tão importante para a nossa cidade, sobretudo no que diz respeito à questão cultural, visto que aquele prédio é um patrimônio histórico utilizado para a produção e comercialização de artesanato e de outros produtos. Por fim, quero agradecer ao Secretário de Serviços Urbanos, Paulo Miranda, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 por ter reposto as lâmpadas que se encontravam queimadas na rua que liga o cemitério à quadra no Distrito de Pacotuba. Eu não liguei para o amigo citado aqui antes, e sim fiz o procedimento comum, solicitando a troca das lâmpadas, pedido atendido nessa segunda-feira pela manhã. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Para mim, enquanto vereador, é triste ver as poltronas do plenário vazias, pois entendo que a população deveria estar aqui para acompanhar o trabalho desta Casa. Ontem, em uma sessão de homenagem, a Câmara estava lotada, inclusive havia muitas pessoas em pé. Precisamos continuar trabalhando e colocando esta Casa cada vez mais próxima da população, e viceversa. Quero saudar a amiga Rosângela, viúva do ex-vereador Sebastião Gomes, o Buiú, e o Sr. Paulo Salarini, da comunidade da Vila Rica. Na semana passada, falei sobre a questão das respostas às nossas indicações. Assim, quero comunicar aos colegas que, na segunda-feira, às 14:00 horas, tenho uma reunião agendada com o secretário de Administração, quando conversaremos sobre como estão tramitando as indicações feitas pelos vereadores. Alertei que aqui são colocadas indicações de áreas diferentes dentro de um mesmo processo. Depois, verifiquei, em uma resposta recebida, que esses ofícios têm saído daqui, endereçados pela presidência da Casa, agregados em um só, ou seja, uma indicação, por exemplo, de pavimentação, outra de iluminação e outra para a área da saúde. Através do gabinete da presidência, são colocadas indicações para diversas áreas dentro de um mesmo encaminhamento. Isso tem atrasado e dificultado as respostas por parte da secretaria, porque, se uma indicação for apensada a outra e tiver que passar por cinco, seis pastas, vai demorar, no mínimo, três, quatro meses para ser dado um retorno a esta Casa. É regimental que, no prazo de trinta dias, recebamos uma resposta até para podermos dar um retorno rápido à população e também para a própria administração mostrar o que está fazendo quanto às nossas reivindicações. O mandato de vereador, que foi outorgado pela população, precisa ser respeitado e, para isso, necessitamos que o nosso trabalho seja facilitado, com a população tendo respostas mais rápidas e objetivas quanto aos seus interesses. Também falei sobre a padronização das respostas. Através da Secretaria de Obras, obtive a informação de que todas as indicações têm sido catalogadas, discriminando-se o tipo de obra que será realizada nas ruas, a exemplo de um muro de arrimo, de drenagem ou de pavimentação. Isso é para as obras, pois os serviços são direcionados para o chamado setor de atendimento de rua. Quero frisar também que não estou aqui puxando o saco de ninguém, já que isso não é do meu feitio, mas devo elogiar, porque a secretaria começou a fazer o trabalho de forma mais organizada, através do Moisés, que foi assessor do Vereador Delandi nesta Casa e atualmente é consultor da Secretaria de Obras. Todas as demandas registradas pelo 156 e as indicações dos vereadores estão sendo colocadas no mesmo encaminhamento, na mesma programação. Se uma equipe da secretaria vai, por exemplo, para a região do BNH, todas as indicações e demandas registradas pelo 156 para aquela área são catalogadas a fim de otimizar o serviço e resolver tudo. Achei pertinente comentar isso aqui para que possamos ver de que forma a administração tem trabalhado. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Ouvi uma conversa de que a Prefeitura está licitando 5 milhões de reais em obras e serviços, através da Secretaria de Obras. V. Ex.ª tem conhecimento se isso procede e onde serão feitas essas obras e serviços? / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Não tenho conhecimento do quantitativo nem de quais obras serão feitas, porque ainda está em fase de levantamento topográfico e do planejamento de projetos de algumas delas. Está sendo feito o levantamento dessas obras para que, posteriormente, aconteça a licitação. Quanto à licitação, o Diário Oficial traz todos os dias as CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 que são feitas. Eu não sei se saiu algum edital nos últimos dias, porque não tenho acompanhado o Diário Oficial, mas posso me informar melhor e trazer a informação para V. Ex.ª na próxima sessão. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda (Presidente em exercício): ⸻ Quero registrar a presença do Sr. Francisco Mantovaneli, Presidente da ACISCI. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Quero fazer um agradecimento ao Secretário Paulo Miranda, pois a reforma da nossa pracinha está sendo finalizada. Agradeço também ao Mundo das Tintas, que é um parceiro e fez a doação de alguns galões de tinta para dar um melhor visual àquela praça. Faço ainda um agradecimento ao Subsecretário Flávio, o qual, no sábado retrasado, fez uma limpeza geral no Bairro Nova Brasília, inclusive da drenagem. No último sábado, o subsecretário retirou o entulho e o lixo que foram depositados em determinados locais no bairro. Registro que estive reunido com o prefeito para falar sobre a drenagem do Bairro Nova Brasília e, na ocasião, conversamos também a respeito das tampas dos bueiros, que foram feitas com os trilhos de trem e precisam ser trocadas. Posso dizer que foi uma economia, entre aspas, burra, utilizar os trilhos de trem para cobrir os bueiros e as drenagens. Inclusive, foi comentado sobre o acidente com uma mãe e sua filha, um com um ciclista e vários outros; então, fiz um encaminhamento para que a Prefeitura possa retirar e adequar esses bueiros e drenagens. Falei com o prefeito sobre a grande necessidade da obra de drenagem do Bairro Nova Brasília, que também é importante para o Otton Marins, São Francisco de Assis, Santo Antônio e Guandu, inclusive levei pessoas das comunidades para participarem dessa conversa. O projeto dessa drenagem já está em fase final, com 90% pronto. Ainda estamos aguardando a liberação da verba no valor de 15 milhões de reais solicitada pelos Deputados Federais Marcus Vicente e Norma Ayub. Quero dizer que pedi explicação sobre uma verba, no valor de 2 milhões e 500 mil reais, que conseguimos junto à Deputada Federal Norma Ayub. Eu já sabia a resposta, mas quero um documento, uma prova. Todos se lembram da votação que houve no Congresso Nacional sobre o Presidente Temer. Para mim, esse governo do MDB é golpista. A Deputada Norma votou contra o presidente. Eu nunca vi na história um presidente anular um empenho. Senhores, observamos a dedicação do Prefeito Victor em tentar resolver os problemas de Cachoeiro. Assim, lerei a seguinte resposta que me foi enviada sobre a emenda: “Em resposta ao referido questionamento, o Governo Federal empenhou o recurso de 2 milhões 471 mil reais no dia 19/07. A Caixa Econômica Federal realizou vistoria técnica no local para averiguar os locais de intervenção; porém, em 16/10/2017 o referido empenho foi anulado, tornando-se inviável a realização da obra.” É claro que esse recurso não dá para contemplar toda a obra, que fica em cerca 15 milhões de reais, mas seria somado a outro que viria. Além disso, depois, aprovamos a realização de empréstimo por parte da Prefeitura, e o prefeito assumiu o compromisso de fazer aquela obra. Ele disse para mim e para os moradores das comunidades que, se não for através de emenda, aquela obra será feita com recursos desse empréstimo aprovado na Câmara. O que me deixa muito preocupado na política são aquelas pessoas que só pensam no próprio umbigo. Diante de tudo o que aconteceu, ficou provado que esse Governo Federal só pensa no próprio umbigo. Como cancelam um empenho? Não foi cancelado apenas esse da Deputada Norma, não, mas o de todos que votaram contra o presidente da República. O Governo Federal anulou vários empenhos, porque os seus integrantes só pensam na política parcial deles, e a população fica à mercê. Espero que, dessa vez, consigamos acertar na eleição de um presidente que tenha honra e capacidade de representar a população brasileira. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 a todos! Quero agradecer ao Francisco pelo convite para a sua posse como Presidente da ACISCI. Gostaria de falar sobre um projeto de lei que dei entrada nesta Casa, que foi lido hoje, e mostrar a importância do mesmo. Trata-se de projeto que obriga as unidades de saúde, hospitais, clínicas, ambulatórios, centros de saúde e estabelecimentos similares a comunicar formalmente ao Conselho Tutelar que abranger o bairro no qual residam casos de atendimento à criança ou adolescente com suspeita ou confirmação de uso de bebida alcoólica ou substância entorpecente. Esse projeto visa exatamente dar uma maior proteção as nossas crianças e adolescentes, mesmo a contragosto deles, se porventura estiverem fazendo uso de entorpecente ou de bebida alcoólica. A legislação não permite que crianças e adolescentes tenham acesso a esses produtos, mas, se os estão usando, é preciso haver uma intervenção do Conselho Tutelar. Quem sabe, através de uma conversa, a criança ou o adolescente ainda possa ser recuperado, antes alcançar o nível de vício? Gostaria de registrar alguns dados da Organização Mundial da Saúde, OMS, a qual lembra que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas na adolescência está associado a um insucesso escolar, acidentes, violência e outros comportamentos de risco, como tabagismo, o uso de drogas ilícitas e o sexo desprotegido. Parte das consequências desses atos também está comprovada no estudo do IBGE. Entre os jovens que bebem regularmente, 21,8% já protagonizaram algum episódio de embriaguez. Considerando apenas as capitais brasileiras, houve um aumento desse índice de 22,1%, em 2009, para 24,3%, em 2012. Além disso, 10% deles revelam que já tiveram problemas com a família ou amigos, que faltam às aulas ou que se envolverem em brigas por causa do álcool. O Segundo Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas, o LENAD, realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo, aponta que cerca de um milhão e meio de adolescentes e adultos usam maconha diariamente em nosso País. Esses dados são importantes, porque ressaltam a proteção que precisa ser feita. Hoje, temos em nossa cidade dois núcleos importantes do Conselho Tutelar, que têm feito um bom trabalho, apesar das dificuldades com relação à estrutura. Esses dois núcleos estão prontos a defender as nossas crianças e os nossos adolescentes. Esse projeto será mais uma ferramenta para o Conselho Tutelar, que terá a obrigação de fazer o contato com a família para que cada um possa fazer o seu papel. O papel da família é orientar e ajudar as crianças e os adolescentes; o do Conselho Tutelar, protegê-los. Peço que esse projeto seja aprovado na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Fico extremamente feliz com a atitude de V. Ex.ª em propor um projeto dessa envergadura, dessa importância para a promoção da vida e defesa das nossas crianças e adolescentes. Eu o parabenizo pela iniciativa, e pode contar com meu apoio. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ A vitória será desta Casa de Leis se, porventura, aprovarmos esse projeto. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Eu comentei nesta Casa sobre o Empreendimento Residencial Otílio Roncete, em seguida, protocolei um documento no dia 07/11/2017, e a resposta chegou aqui em 21/03, ou seja, bem mais do que os trinta dias que é o prazo regimental. Não dá para ler essa resposta, pois o impresso não tem qualidade. Pelo que deu para entender, foi dito que está tudo certo, mas fizeram perguntas à empresa que está construindo aquele conjunto. Como a verba é administrada pelo Município, é a Prefeitura que deveria dar essa resposta. Não sei como vou fazer, mas reiterarei esse meu questionamento. Gostaria de chamar a atenção, carinhosamente, dos Vereadores Allan, Paulo, Dario e Alexon, que são servidores públicos, pois o IPACI vai quebrar. Quero ressalvar a Cleuzei, que tem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 sido absolutamente correta nas informações que eu lhe peço. A minha preocupação é com o servidor público que, infelizmente, não tem sido levado a sério quanto a sua aposentadoria. Eu perguntei ao IPACI quando foi informado ao prefeito sobre a necessidade de aumentar a contribuição do Município para que o Instituto não vá para o buraco. Foi-me informado que isso ocorreu em março ou abril do ano passado. A presidente do IPACI encaminhou como anexo um ofício datado de 03/07/2017, que diz: “Segue ao Sr. Prefeito o relatório de avaliação atuarial de 2017, ano-base 2016, contendo os estudos que apontam para o aumento da alíquota da contribuição patronal.” Após o meu requerimento, em 27/02, ela informou ao prefeito outra vez: “Importa ressaltar que, no relatório atuarial anexo, elaborado pela Caixa, com base do exercício 2016, enviado em cópia para V. Ex.ª, anexo ao IPACI 403217, de julho, foi destacada a necessidade de aumento da alíquota patronal para a manutenção do sistema previdenciário.” Não estão fazendo nada no que diz respeito a essa questão, mas fazem festa para prestar homenagem. Não é o momento de fazer festa para um Instituto que está em vias de ir para o buraco. Não há problema nenhum de o Instituto ir para o buraco, mas como ficarão os três mil servidores e os nove mil dependentes? Estou muito preocupado, porque, no Diário Oficial de hoje, consta que o diretor-presidente da AGERSA é Victor da Silva Coelho e, no mesmo Diário, foi feita a nomeação de Vanderlei Teodoro de Souza, que eu não sei quem é. A única coisa que sei é que essa pessoa, antigamente, tinha o cargo em comissão de assessor executivo 1, padrão CE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Modernização e Análise de Custos. Eu gostaria de maiores informações sobre isso. Preocupa-me o fato de o Diário Oficial ter trazido o nome do prefeito como presidente da AGERSA, mesmo que por dois, três dias, pois e se ele assinou alguma verba ou fez algum pagamento? Algo me diz que ele não pode fazer isso, e eu tenho a obrigação de fazer esse alerta. Senhores, eu acompanho a Revista Exame há muitos anos, mas, recentemente, deixei de assiná-la. Em uma das últimas publicações dessa revista constam as cem melhores cidades do Brasil para se investir em negócios, e do Estado do Espírito Santo só apareceu Vitória. Há quinze anos, Cachoeiro estava sempre colocado na posição quarenta, cinquenta ou oitenta. Não estou fazendo carga em cima do atual prefeito, mas sobre todos os que passaram por Cachoeiro nos últimos anos. Acho que há muita conversa fiada e falta de planejamento. Na semana passada, esteve em Cachoeiro a Sra. Isaura Amélia Rosado Maia, que é Secretária de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte. Ela veio visitar uma parente e esteve em alguns pontos turísticos da nossa cidade, como a Casa de Roberto Carlos e a Casa dos Braga, e saiu muito satisfeita com o que viu. Como os vereadores gostam de dizer, eu não meto só o pau, mas também elogio. Na minha página tanto no Jornal O Fato quanto no Sete Dias, há uma foto dessa senhora e o que ela me disse quando tomou um café comigo no meu gabinete na praça. Quero fazer outro elogio à realização da Semana de Artesanato de Cachoeiro, no mercado do Amarelo, para o qual não veio o dinheiro para a reforma. Pelo que estou ouvindo, não vai haver dinheiro para a reforma, mas, nessa altura, acho melhor que não tenha mesmo, pois, assim, não vão mexer com as artesãs. Na semana passada, fiz um pedido de informação para saber quando começa e quando termina a reforma e o que será feito nesse período com as artesãs que trabalham, de graça, no segundo andar dando aula. Confesso que fiquei satisfeito de o dinheiro dessa obra ter ido embora, a não ser que desmintam, pois aqui nunca sabemos de nada. Faço um elogio à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que começou muito bem seu trabalho. Se depender do meu apoio e da minha consideração, e, naturalmente, do próprio trabalho, essa pasta vai render grandes coisas. Eu transcrevi uma crônica premonitória de Rubem Braga chamada “A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 destruição das florestas”, publicada originalmente no Jornal Cachoeirense Correio do Sul, em 22/07/1930. Quem lê esse texto sem ver a data acredita que foi escrito ontem. Rubem, o maior cronista brasileiro, tinha, quando escreveu essa crônica, dezessete anos de idade. Essa edição do Correio do Sul de 1930 só está preservada com a crônica salva para posteridade graças, unicamente, a Paulo Henrique Thiengo, que também conserva a impressora do jornal. Se fosse pelo poder público, estaria tudo no ferro velho ou no lixo, já tinha virado cinza. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ O Paulo Thiengo tem grande parte do acervo do Jornal O Cachoeirano, que foi dado à Maçonaria. / Higner Mansur: ⸻ O Cachoeirano é da Maçonaria. O Paulo deve ter cerca de sessenta anos do Correio do Sul. Eu tenho o acervo dos anos de 1928 e 1929, que foi digitalizado no arquivo público do Estado. Quero entregar ao Vereador Diogo um fascículo que traz seis números do Jornal Correio Brasiliense. Comprei essa obra há muitos anos e é um documento histórico importantíssimo. Eu trouxe um fascículo para o colega Diogo com a obrigação de que ele vá a minha casa pegar o restante, que são trinta e um ou trinta e dois exemplares. O vereador está autorizado a ficar com os livros na casa dele, mas também pode levar para uma universidade ou para uma escola. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Agradeço-lhe pelo presente. / Higner Mansur: ⸻ Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Recebi um telefonema do Valdir, que comentou sobre um assunto, o qual ainda não consegui confirmar com a subsecretária de Saúde. Logo que entrei nesta Casa, fiz uma indicação para que pudesse ser realizada uma homenagem ao Sr. Osmar Ribeiro Rosa, em vida, sendo dado o seu nome a um prédio público. Na verdade, a secretária e a subsecretária de Ação Social começaram a ver a possibilidade de dar essa denominação a um dos prédios públicos, e, hoje, recebi a informação, faltando confirmar, de que o posto de saúde do Bairro Otton Marins poderá receber tal nome. Farei o projeto e espero contar com o apoio dos amigos, inclusive os dezenove vereadores podem assiná-lo para conferir essa homenagem ao Sr. Osmar Rosa, que em todos os seus anos de vida se dedicou a cuidar e ajudar o povo. Lembrando o Sr. Osmar, registro que está na Casa um projeto do Poder Executivo dispondo sobre a doação de fraldas geriátricas para as famílias carentes, o qual é de grande importância. O Sr. Osmar, há muito tempo, criou o balcão das fraldas geriátricas, onde as pessoas carentes recorrem e são atendidas através de campanha. Quem precisa desse tipo de fralda durante o ano todo tem uma despesa muito grande, razão pela qual, além de aprovar esse projeto, precisamos fortalecer o já citado balcão das fraldas do Grupo Princesa do Sul. Quanto àquele assunto do #vamostrocaraslâmpadas, digo que fizeram uma pegadinha com algumas pessoas de determinado bairro que disseram ter comprado as lâmpadas e, das sete adquiridas, apenas uma funcionava. Vou evitar citar o nome do bairro, porque, se as pessoas compraram com nota fiscal, terão como cobrar, embora eu ache que isso só foi dito por conta do movimento nas redes sociais. Considero isso lamentável, principalmente por termos, como em todo o Brasil, excelentes profissionais trabalhando em diversos setores públicos e sabemos aqueles que realmente cumprem suas funções, mas há alguns que só fazem desses órgãos cabide de emprego. Não podemos, senhores, num momento de tanta falta de dinheiro e de criatividade, continuar deixando que o serviço público seja cabide de emprego. Hoje sou vereador, mas até outubro passado estava na Secretaria de Esporte, exercendo profissionalmente a minha função, que era de gerente de esportes comunitários. Naquele cargo, a única política que fiz foi a comunitária, a de atender à comunidade e aos vereadores, encaminhando para a secretária o que não era do meu setor. Não é porque a pessoa foi candidata que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 automaticamente ocupará um cargo público e fará campanha; é preciso sim separar aquelas que se candidataram, mas estão trabalhando honestamente e merecem continuar nesses cargos. Inclusive há aquelas que não foram candidatas que não estão prestando um bom serviço como funcionários públicos e não podem ser privilegiadas e protegidas por ninguém. A pessoa pode não ser candidata e estar indiretamente fazendo campanha para A ou B, realizando um péssimo trabalho e sendo protegida. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ É triste ver essa situação, pois sou funcionário público concursado e sei que muitas vezes não se observa a qualificação. V. Ex.ª lembrou muito bem da posição que ocupava na Secretaria de Esporte, e eu, de igual forma, no mandato passado, a convite do então prefeito, por ter uma formação de técnico em edificações, ocupei a subsecretária de controle urbano na Secretaria de Desenvolvimento. Entristece-me ver que muitas vezes a pessoa não tem qualificação para determinado cargo, não sabe se colocar no atendimento ao público, separando a política de sua função enquanto servidor, o que vem causando dor de cabeça à administração, àqueles que são atendidos e também aos membros desta Casa, os quais são desrespeitados enquanto autênticos representantes do povo. Esta Casa precisa ser respeitada, porque todos nós fomos eleitos, e não enfiados aqui por ninguém. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ No Bairro BNH de Cima, a quadra necessita de dezessete lâmpadas, e hoje conversei com o Gonzaga, responsável pela parte da elétrica, tendo o mesmo me respondido que a Prefeitura não tem essas lâmpadas. Como, então, alguém vai para a rede social dizer que tem e ainda aparece com algumas queimadas? Quanto à questão das quedas por conta dessas coberturas de rede de água pluvial, digo que cheguei a fazer duas indicações, sendo uma para a Avenida Etelvina Vivácqua, onde uma mulher escorregou e prendeu o pé, estando com uma criança no colo. Outro pedido foi para a Avenida Mauro Miranda Madureira, onde há uma cratera enorme. Quem passa na lateral e não tem conhecimento, em caso de ser uma criança, até desaparece, principalmente se for à noite. São situações que estão sendo fotografadas e encaminhadas para a Secretaria de Obras, e espero ter retorno, não através de notas, mas realizando o que a população quer. No Pequeno Expediente, falei sobre o ônibus da APAE, situação essa que achei que já tivesse sido resolvida e, tendo conhecimento da burocracia dos trâmites do Município, digo que é muito triste ouvir uma mãe reclamando que este ano o transporte coletivo daquela associação não funcionou ainda. O ônibus que estava sucateado no ano passado foi retirado de circulação diante do risco de causar um transtorno maior com um acidente. Por conta de terem retirado esse veículo, algumas crianças não estão frequentando a sala de aula. Assim, peço encarecidamente que esse processo seja acelerado, tendo em vista que os veículos já estão em Cachoeiro de Itapemirim, e é triste vermos a demora em coisas tão importantes, principalmente diante do carinho e da dedicação daquelas pessoas que trabalham na APAE e das crianças merecerem um olhar muito especial. Finalizo convidando a todos para prestigiarem, amanhã, a partida entre Estrela do Norte e Esporte Capixaba para que o nosso futebol profissional possa crescer um pouco mais em nossa cidade. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero ressaltar algumas situações que tenho observado no Município, pois recebi com surpresa a constatação de que a Prefeitura continua contratando servidores sem concurso público ou processo seletivo. Hoje, foram contratados um arquiteto e duas engenheiras, e temos batido na tecla nesta Casa, assim como o colega Higner, quanto à necessidade de realizar concurso público. Contudo, sabemos que a administração está aguardando concluir o plano de cargos e salários, previsto para abril. Isso porque será preciso recompor a defasagem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 salarial das mais diversas categorias. Profissionais que estão na ativa nas Secretarias de Obras e de Desenvolvimento Urbano e na coordenadoria da Defesa Civil não têm sido valorizados e, mesmo assim, a administração faz essas contratações, estando ainda prevista mais uma. Os colegas se lembram que a administração, há pouco tempo, disse que contrataria uma empresa para agilizar alguns projetos de interesse da cidade e que os poucos profissionais da Secretaria de Obras na área técnica não conseguiriam cumprir humanamente todos os prazos para a execução das diversas obras que tem sido colocadas. Fico preocupado, porque, além de não estarmos colocando recursos no IPACI, através dos descontos previdenciários desses servidores, estamos levando para dentro da Prefeitura profissionais que não conhecem o dia a dia da administração, mas, infelizmente, por indicação de A ou B, estão sendo contratados. Respeito cada um desses profissionais, até porque sou técnico de edificações e tenho o meu registro no CREA, mas, enquanto servidor público do Município e vereador desta Casa, não entendo o porquê de a administração optar por contratar em vez de fazer um processo seletivo, mesmo que seja até o final do ano quando sairá o concurso. É preciso colocar mais profissionais de carreira no Município para não perder a continuidade do serviço. Ora, contrata-se hoje um arquiteto ou engenheiro e, amanhã ou depois, ele desanima do salário que a Prefeitura paga, pois qualquer empresa particular paga muito melhor, tanto é que esse é o caso do Vilson, da AGERSA, e isso causa a descontinuidade do serviço. Toda a bagagem adquirida no período em que esse profissional ficou é perdida, enquanto que o efetivo sabe até de que lado passa a rede de água e de esgoto, inclusive a bitola da manilha. Causou-me estranheza porque a administração havia dito publicamente que contrataria uma empresa, e entendemos que é necessária a celeridade desses projetos, mas isso não está sendo visto na prática. Vejo com preocupação esse ponto já relatado da descontinuidade do serviço e da desvalorização dos efetivos do Município, que já tocaram grandes projetos nesta cidade. Senhores, estive no Bairro Recanto, na última sexta-feira, acompanhado do presidente da associação de moradores, onde encontrei uma rua a poucos quilômetros do centro da cidade praticamente intransitável. Já estamos encaminhando essa demanda por escrito à administração, adiantando que não será apenas uma limpeza, mas também um muro de arrimo e pavimentação. Trata-se de uma rua sem saída que dá acesso a um beco, que há muitos anos não vê sequer uma limpeza, sem contar três ou quatro carros abandonados no meio da rua. Se queremos conhecer Cachoeiro, temos que andar, inclusive o Vereador Delandi já viu, no Bairro Rubem Braga, a Rua Wilson Silva, que é um desafio para a administração, pois, entre muro de arrimo, drenagem e pavimentação, consumirá de 3 a 5 milhões de reais. O Vereador Antônio Geraldo mostrou aqui fotos de algumas situações do Bairro Valão, e nós de fato precisamos estar cada vez mais presentes na vida da nossa comunidade. Na terça-feira passada, disse aqui que toda a região do Coramara, Gilson Carone, BNH de Cima, BNH de Baixo e Central Parque tem sofrido com a falta de energia. Isso porque, senhores, a EDP Escelsa, ao longo dos anos, não tem feito os investimentos necessários, e duas, três vezes por semana se escuta um estouro e acaba a energia. Mais uma vez a minha rua e essa região estavam sem energia, o que acontece principalmente nos finais de semana. Esta Casa e o nosso mandato precisam cobrar dessa empresa a sustentabilidade das redes, com aumento de carga e uma melhor distribuição, até porque se cobra muito caro no talão de energia, mas a qualidade dos serviços prestados pela empresa a cada dia piora. Já imaginaram se isso acontece na região da UPA do Marbrasa, onde se pode estar tentando reanimar uma pessoa para encaminhá-la ao hospital? Estejamos vigilantes e atentos quanto a isso. Muito obrigado! / CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Sabemos que Cachoeiro tem um problema sério quanto ao agendamento no serviço de saúde. A Região Sul e Cachoeiro enfrentam algumas deficiências nessa área, e o agendamento, até então feito nos postos de saúde, acabava esbarrando naquele “jeitinho”. A secretária esteve nesta Casa trazendo algumas informações, inclusive ela afirmou que na pasta da saúde havia milhões de documentos para agendamento jogados sem serem inseridos no sistema SISREG, onde se determina o tempo em que cada consulta será feita, assim como os procedimentos junto ao Estado. Pessoas que vão ao centro de saúde e têm solicitado através do médico o agendamento de uma consulta com especialista, um exame ou coisa semelhante, pensavam que isso tinha recebido andamento, mas nada havia sido feito. A secretaria, na atual gestão, fez um mutirão e conseguiu inserir todos esses pedidos no processo e, hoje, eles já estão na fila de espera. Essa fila, para mim, é uma vergonha. Já denunciei isso aqui e tenho falado constantemente sobre essa situação desde o meu primeiro mandato, buscando essas informações, inclusive, quando a secretária esteve aqui, eu lhe solicitei que enviasse um relatório de como anda essa demanda reprimida, o que ainda não recebi. Não fiz esse pedido oficialmente, e sim de forma verbal quando da prestação de contas dela. Quero parabenizar a Prefeitura e a secretária porque vai começar agora o agendamento online do serviço de saúde de Cachoeiro de Itapemirim, solicitação essa que fizemos há muito tempo para que seja retirado do meio da conversa a indicação de alguém que possa ir até a unidade básica de saúde colocar um ou outro nome na frente. Ora, com o agendamento online, você tem o cadastro do dia e consegue ter acesso ao andamento do mesmo. Dessa forma, evitar-se-á um problema que há no centro de saúde, quando as pessoas ficam esperando à noite para conseguir o número para consultar no outro dia de manhã. Então, foi publicado no Jornal O fato que, a partir de segunda-feira, alguns serviços poderão ser agendados online, como vacinação, imunização, consulta avaliativa de enfermagem para introdução ao programa de combate ao tabagismo, puericultura e preventivo. O agendamento será feito através de um link que ficará disponível no site da Prefeitura e, a princípio, dez unidades básicas de saúde utilizarão esse sistema nos Bairros Abelardo Machado, Aeroporto, Amaral, Aquidaban, Waldir Furtado de Amorim, Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, Jardim Itapemirim, Novo Parque, União e Village da Luz. O sistema tem por objetivo agilizar o gerenciamento e a oferta de agendas de consultas, procedimentos e imunizações aos cidadãos por meio da internet. É um projeto piloto que será colocado em funcionamento e, além de agilizar, dará mais segurança à interlocução entre a UBS e a Secretaria de Saúde. Espero que em breve todos os procedimentos sejam feitos com agendamento online para evitar qualquer tipo de desgaste e fazer com que as pessoas não precisem mais ir às unidades básicas de saúde. Estive com o Vereador Wallace numa reunião no Bairro Valão, e constatamos um grande problema que era ter apenas a sexta-feira para fazer os agendamentos das consultas. Isso causa problemas, porque a população, quando precisa do serviço de saúde, não consegue atendimento ou tem que ficar uma, duas horas para ser atendida. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ V. Ex.ª está dizendo que a administração vai agendar nas unidades básicas esses procedimentos, o que antes era feito no centro de saúde? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Sim. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ À luz da verdade, sou obrigado a dizer que na unidade do Coramara nem computador há e muito menos internet. Então, antes de fazer esse tipo de publicidade, a administração precisa ter cuidado porque a população lê isso no jornal e cobra da gente, do governo e da secretária. Até poucos dias, nem telefone havia na unidade do Bairro Coramara. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 A agente de saúde do nosso bairro foi para o BNH de Baixo fazer o lançamento desses agendamentos. É por isso que nas redes sociais a população cobra e diz o que tem que ser dito. Para evitar desgastes, V. Ex.ª, como líder, e nós, como servidores, precisamos pedir à administração que só divulgue essas coisas quando o serviço estiver funcionando. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O projeto, como já disse, é piloto e está começando na unidade básica de Jardim Itapemirim para ser implantado nas outras que citei aqui. A unidade de saúde do Bairro Coramara foi inaugurada recentemente, e estão sendo feitas as implantações necessárias. V. Ex.ª tem razão, mas a intenção é que o sistema seja acionado também no Bairro Coramara, segundo informações que tenho da própria secretaria. O Coramara também está contemplado para receber esse sistema, mas é lógico que vamos acompanhar, porque a secretaria precisa ter responsabilidade com aquilo que divulga. Se está divulgando, quero crer que o procedimento também será feito na UBS do Bairro Coramara. Gostaria de registrar que dei entrada em projeto de lei dispondo sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Cachoeiro de Itapemirim. A matéria passará pela análise das comissões, mas adianto que esse é um direito das nossas crianças, embora aconteçam constrangimentos no momento em que as mães vão amamentar seus filhos. O objetivo do projeto é dar a essas mães a garantia de aconchego, já que alguns estabelecimentos criam obstáculos para que elas não amamentem. Outro problema difícil que está acontecendo para o qual também estamos fazendo o encaminhamento refere-se a Monte Líbano, com algumas famílias que deixaram de ser atendidas com água, e não se sabe o porquê. Esse encaminhamento será feito junto à AGERSA ou à BRK para que seja dada atenção a essas famílias, até porque lá foi inaugurada uma estação de tratamento para atender à comunidade. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ V. Ex.ª está se referindo à Fazenda da Monta, próxima ao presídio? Estive lá no último domingo participando, a convite de um amigo, da Missa de Ramos e fui convocado para uma reunião, sendo-me comunicado que trinta famílias estão sem água há um mês e que alguns moradores se dirigiram para suas residências no litoral. Vou entrar nessa luta junto com V. Ex.ª e já conclamo todos os vereadores para que façam parte disso, pois é possível ficar até sem luz e sem comer durante um tempo, mas sem água é complicado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Fui informado que seriam cinco famílias, mas, se é esse número citado por V. Ex.ª, a situação é ainda mais grave, aliás, se fosse apenas uma família, ela mereceria ter atendida essa necessidade básica que é a água. Entrei em contato com a BRK e a coloquei em sintonia com a comunidade, e a empresa deixou claro que não é obrigação dela fazer esse atendimento, porque não consta do contrato a região onde residem aquelas famílias. Cabe à Prefeitura, quem sabe, fazer um adendo a esse contrato para que a BRK dê assistência àquela região. Enquanto isso não acontece, compete à Prefeitura dar assistência com carro-pipa ou outro meio. Façamos coro para atendermos juntos àquela comunidade, pois não é possível que ela continue enfrentando essa situação. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Uma pauta importante que quero tratar é uma resposta que recebi da Secretaria de Cultura quanto à solicitação que fiz para um local de atendimento aos turistas. Com o turismo, pode-se ter mais renda e a propagação de recursos. Felizmente, a resposta que tive dela, já que alguns colegas falam de Ctrl C Ctrl V, foi totalmente diferente, pois pareceu até uma dissertação. Para contemplar essa minha solicitação, ela me informou que está sendo preparado o projeto de adequação do armazém 2, feito pelo arquiteto da Prefeitura mesmo, para abrigar o CAT – Central de Atendimento ao Turista, que fica por cima do Guandu, onde era a ferrovia. Ela tem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 respondido as outras demandas que encaminhei à sua pasta, inclusive falou sobre todas, a começar sobre a de Roberto Carlos, o teatro e o Conselho Municipal de Turismo. Nós, da Comissão de Lazer, Esporte e Turismo, entendemos a importância da divulgação do turismo em nosso Município. Fiquei muito feliz com a fala de um homenageado aqui ontem, que citou que em Cachoeiro há como explorar o turismo. Segundo ele, em comparação com outras cidades que tem pouco potencial, Cachoeiro tem muito a explorar. Portanto, já está em fase de execução o atendimento a essa nossa solicitação para atender o turista. Mais renda significa mais empregos, cujo déficit no Município está muito grande. No último domingo, tivemos a Etapa Outono da Corrida Quatro Estações, da qual participei de todas as fases no ano anterior, na especificidade da logística. Tivemos a presença do Fassarella que, embora não tenha corrido, prestigiou o evento, assim como a secretária. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Nem V. Ex.ª correu. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Porque eu estava na organização. Vamos correr na próxima? Continuando a minha fala sobre a divulgação do esporte para trazer o turismo, digo que foram quatrocentas e cinquenta inscrições, dessas, cento e cinquenta pessoas eram de outros Municípios; portanto, dormiram, comeram e gastaram aqui. Além das outras etapas dessa corrida, já estamos preparando a meia maratona que acontecerá na metade do ano e, se não conseguirmos fazer na festa de Cachoeiro, ela será realizada um pouco antes, pela primeira vez, no percurso de vinte e um quilômetros. Fico feliz de participar da logística, contemplando esse esporte maravilhoso, que tem crescido em nosso Município, desde a época que eu estive na secretaria e fui propagando, inclusive professores fazem corridas particulares contando com o nosso apoio, porque isso incentiva o turismo. No domingo, na pista do Bairro Paraíso, aconteceu um workshop de técnica de mountain bike de iniciantes e intermediários, um evento totalmente gratuito. Assim, solicito à Prefeitura que apoie para que mais eventos como esse aconteçam, dando estrutura, porque essas campanhas educativas que acontecem em nosso Município trazem para cá competidores e outras pessoas que compram bikes para montar grupo de corrida e competir ou mesmo para um passeio ciclístico. É preciso conscientizar a todos que o ciclista também tem o seu espaço físico no trânsito. O Município não tem estrutura para o ciclista, e sabemos que a bicicleta é um veículo usado no mundo inteiro. Vou conversar com a Secretária Lílian para concluirmos algo melhor para Cachoeiro. A minha última pauta é sobre o Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado em 21/03. O ser humano tem vinte e três cromossomos duplicados. Na Síndrome de Down, são quarenta e sete cromossomos, sendo que o normal seriam quarenta e seis. Escolheu-se o dia vinte e um, porque é no cromossomo vinte e um que acontece o problema do trio. As crianças com Síndrome de Down são carinhosas, e muitos pensam que o deficiente não precisa ser inserido no convívio social. Eu vejo de forma diferente, porque vejo que as famílias constroem isso com as crianças com Síndrome de Down, e elas precisam do apoio da escola, da APAE, onde há outras com várias deficiências. Um vereador citou aqui a dificuldade do ônibus que quebra, e sabemos que a deficiência é um problema de todos nós. Cada um tem a sua especificidade, inclusive várias crianças têm esse problema no âmbito educacional. Segundo contato que fiz com a secretária de Educação, vi que uma criança precisa de acompanhamento de outra pessoa, porque não consegue ler nem escrever; isso, com seis para sete anos, manifestando déficit de aprendizagem. É uma preocupação que precisamos ter, porque as crianças possuem o direito de aprender a ler e a estudar. É preciso acompanhá-las e sanar esses problemas. Ora, o cidadão se forma pelo seu convívio social. Infelizmente, em uma sala, que era para ter vinte e cinco alunos, devido à situação financeira, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 aglomeram-se trinta, o que dificulta a aprendizagem. Imaginem como é uma sala de aula com várias crianças com déficit de aprendizagem, imperativas ou portadoras de outras deficiências. As escolas não estão preparadas, e as crianças, na verdade, acabam não sendo integradas à sociedade. As crianças com Síndrome de Down merecem respeito e precisam ser melhor cuidadas. Deixo aqui registrada a minha gratidão pela APAE, onde tive a felicidade de trabalhar em 2008, conheci a estrutura de lá e tenho um projeto naquela escola que começou a ser realizado no ano passado, através da Secretaria de Meio Ambiente, onde será criado um hortão municipal. Faço um agradecimento ao Mário Louzada, porque as crianças vão produzir lá o alimento a ser consumido na própria APAE, podendo até comercializá-lo com vistas a buscar recursos para a associação. Esse é um trabalho para tentar ajudar as crianças, sejam elas deficientes ou não. A deficiência está em cada um que não consegue enxergar a necessidade do próximo. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero compartilhar com os colegas uma aberração que me deparei na Secretaria da Fazenda. Hoje, o que deve nortear os serviços públicos é a moralidade e a impessoalidade, mas também a desburocratização e a otimização dos serviços, inclusive já existe lei federal sobre isso, contemplando ainda o princípio da boa-fé do contribuinte de não precisar comprovar as declarações que faz. Há um imposto chamado ITBI, recolhido na compra e venda de imóveis, que era feito da seguinte maneira: preenchia-se uma guia e pagava-se um preço público pela avaliação, a qual servia de base para o pagamento do imposto. Hoje, a pessoa preenche uma guia, assina uma declaração, informando que tudo o que declarou é verdade, e ainda é preciso anexar uma cópia do CPF e do RG do comprador e também do vendedor, a guia do IPTU e o preço público do imóvel. A declaração ainda serve para fins de alteração do IPTU do imóvel no Cadastro Imobiliário. Para mim, essa alteração soou como uma aberração, porque, em vez de evitar o acúmulo de papel, estão fazendo o contribuinte declarar que aquilo que ele afirmou é verdade e ainda tem que comprovar, através de documento, que a verdade é verdade. Isso soa como insanidade. Perguntei por que eles estão exigindo tantos documentos, declaração e ainda se servindo daquilo para alterar o Cadastro Imobiliário. Responderam-me que fazem muitas avaliações e, depois, a pessoa não vai pagar o imposto. Gente, avaliação é um serviço prestado pelo Município que serve de base para o cálculo de ITBI. A pessoa paga por esse serviço e, se ela vai recolher o imposto, é outro problema. É ridículo achar que o contribuinte é obrigado a juntar papel. Ele declara que é verdade o que está escrevendo e ainda tem que juntar documentos para comprovar isso. O Cadastro Imobiliário tem o CPF e o IPTU do contribuinte e pode conferir o que foi declarado. A proposta era desburocratizar, inclusive esse serviço deveria ser prestado online, sem a necessidade de nenhum papel. Se o comprador e o vendedor forem casados, é preciso que juntem mais oito folhas para conseguir uma avaliação do imóvel para recolher um imposto. Isso custa dinheiro, papel, e a Prefeitura precisará ter um arquivo para guardar toda essa documentação, que formará um processo. Acabaram de fazer uma lei de desburocratização em nível federal. Hoje, existe nas repartições públicas o Código do Contribuinte, igual ao do PROCON, que contempla a boa-fé do mesmo. Aí, a Prefeitura de Cachoeiro, que se diz totalmente de vanguarda, desburocratiza somente o setor de Meio Ambiente, mas no da Fazenda, que seria para facilitar o recolhimento de imposto, não. Estou chocada, porque eles acham que isso está ajudando, mas, na verdade, não está, porque as pessoas começaram a fazer recibo de compra e venda e não querem mais recolher imposto. Passou a ser uma dificuldade lidar com a Secretaria da Fazenda. Para a pessoa conseguir a assinatura de uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 anuência para dizer que o Município é o seu confrontante demora um ano. O contribuinte está se sentindo aviltado na sua boa-fé e menosprezado, porque ele assina um documento, confessando que o Município é confrontante dele, mas a Prefeitura não age da mesma forma. Está muito difícil para quem lida no ramo do direito e milita junto ao comércio imobiliário transitar nas repartições do Município. Então, se alguém vier aqui reclamando que a receita do Município está caindo, direi que realmente ela vai cair, despencar, porque ninguém quer ser aviltado no seu direito e desacreditado na sua boa-fé. As pessoas estão arrumando outro jeito de resolver seus problemas, utilizando o quanto menos o poder público, e isso é muito triste, pois, em vez de facilitação, está havendo complicação. Nós aprovamos aqui o parcelamento do ITBI, o que achei ótimo, mas estão cobrando juros. Ora, tudo bem, deveria ter uma correção para o Município não perder nenhum valor, mas juro é usura. Peço aos colegas que pesquisem junto às corretoras e aos tabelionatos da cidade sobre as dificuldades que eles têm encontrado para recolhimento dos tributos inerentes à compra e venda de imóveis. Muito obrigada! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças, quando os líderes partidários declinaram da palavra. / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos e os projetos de decreto sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / A seguir, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 216/2018 – Delandi Pereira Macedo; 217/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 218 e 219/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 222/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 226/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250/2018 – Sílvio Coelho Neto; 215/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda (Requer que a Secretaria Municipal de Obras lhe informe sobre a obra de reforma do Mercado Municipal São João, localizado no Bairro Amarelo, sendo que já foi aprovada a emenda parlamentar proposta pelo Deputado Rodrigo Coelho, no valor de 300 mil reais destinados a esse fim); 220/2018 – Higner Mansur (Requer do prefeito as seguintes informações sobre a ASCOMIRIM – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da cidade: já foi prestado algum auxílio financeiro ou de qualquer ordem na atual administração? Se a resposta for positiva, favor identificar o (s) auxílio (s) documentalmente. Em caso contrário, qual o motivo da não prestação de auxílio?); 221/2018 – Higner Mansur (Requer do prefeito a seguinte informação sobre as calçadas detonadas na cidade: quais providências sobre as calçadas do Município, as quais estão imprestáveis e perigosas – vide manchete do Jornal O Fato, de 24/03, primeira página e matéria da folha 06); 223/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer do Setor de Cadastro Imobiliário do Município a informação de quais becos do Bairro Zumbi ainda não possuem nomenclatura oficial); 224/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer do Setor de Cadastro Imobiliário a informação de quais ruas do Bairro Gilson Carone ainda não possuem nomenclatura oficial, em especial a rua que liga o Residencial Otílio Roncete – Programa Minha Casa Minha Vida – à avenida principal do bairro); 225/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer do Setor de Cadastro Imobiliário a informação de quais ruas do Loteamento Residencial Liberdade, que fica entre os Bairros Aeroporto e BNH, ainda não possuem nomenclatura oficial); Projetos de Decreto de Legislativo: concedendo Título Ignez Massad Cola: 35/2018 – Delandi Pereira Macedo, 36/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e 37/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; concedendo Título de Mulher Cachoeirense: 34/2018 – Delandi Pereira Macedo e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 38/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Passamos a 1ª Discussão do Projeto de Lei 08/2018 – Poder Executivo (Altera a destinação de imóvel municipal, e dá outras providências) / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Senhores, esse projeto trata da questão do acerto das metragens do terreno da unidade de saúde do Bairro Coramara e é o que chamamos de retificação de medidas lineares. O Município fez esse projeto para acertar a parte de metragem, de acordo com que consta da escritura. Inclusive, quando foi feito o loteamento, essa área foi reservada para a construção de escola; então, o terreno também será renomeado como área para equipamentos do setor de saúde. / Continua a 1ª Discussão dos seguintes Projetos: de Lei: 12/2018 – Sílvio Coelho Neto (Institui o “Junho Vermelho” no Município de Cachoeiro de Itapemirim para conscientização de doação de sangue, a ser comemorado no mês de junho de cada ano), 13/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas que necessitam, mas não têm recursos para adquiri-las) e 16/2018 – Edison Valentim Fassarella (Denomina logradouro público, e dá outras providências); de Resolução: 02/2018 – Mesa Diretora (Altera a Resolução 347, de 20/12/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 06/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda (Dispõe sobre declarar de utilidade pública a “Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto Bandeira – AMORUPIBA – do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ De maneira especial, quero falar um pouco sobre esse projeto, que tem uma relevância muito importante na história da minha própria vida, sobretudo política, porque nessa proposta peço o título de utilidade pública para Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto Bandeira. Eu comecei a minha vida pública nessa associação, sendo presidente durante dois mandatos. Foi nessa associação que pude dar os meus primeiros passos na vida política, sendo hoje vereador de Cachoeiro. Então, é com muito orgulho e alegria que eu apresentei esse projeto na Câmara e gostaria de ler a sua justificativa. “A Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto Bandeira – AMORUPIBA – é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 31/05/1996, tem como missão representar e defender os moradores do bairro, promovendo a sua participação ativa nos destinos do mesmo e lutando para proporcionar aos moradores a qualidade de vida a que todos os cidadãos, sem exceção, têm direito. Também defende e promove o bairro, lutando pela manutenção dos espaços, pela oposição à destruição dos mesmos, assim como do conjunto urbanístico e ainda pela gestão de problemas que surjam e afetem a vida dos moradores que lá escolheram morar. Com uma visão inovadora, procura ser uma associação coesa e reconhecida em termos de qualidade das suas intervenções, quer como de excelência ou de referência na implementação de políticas e práticas de solidariedade, formação e cultura. O objetivo dessa associação é melhorar o desempenho comunitário de todos os moradores e dinamizar o bairro com atividades culturais, esportivas e recreativas tanto para adultos quanto crianças e idosos. É importantíssimo que a referida associação seja reconhecida, pois estaremos nesta Casa hoje valorizando e perpetuando a respeitabilidade dessa associação e a representatividade popular que ela significa. Lembrando que a declaração de utilidade é o reconhecimento do Estado, do Município de que essa ou aquela entidade civil organizada presta serviços e promove o bem comum à coletividade, de acordo com o seu objetivo social e de interesse para toda a coletividade. Esse título é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade”. Diante do exposto, eu solicito o apoio de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 todos os vereadores para que possam, junto comigo, aprovar esse reconhecimento à Associação de Moradores do Rui Pinto Bandeira, bairro no qual resido há vinte e sete anos. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quero parabenizá-lo pelo projeto. Eu também venho de movimento organizado, e é lógico que o projeto é importante, porque tornar uma associação de utilidade pública facilita e abre as portas até para a entidade poder trabalhar com as próprias pernas, procurando caminhos e verbas. Hoje, preocupa-me muito a questão do movimento organizado, pois as pessoas disputam fervorosamente uma eleição de associação, mas já pensando em uma possível candidatura ou até mesmo apoio. Não é o caso da associação de moradores da qual o colega Elio ajuda e participa. A minha fala é de apoio a esse projeto, mas também faço um alerta, porque, como citou o Vereador Rodrigo, no Bairro Zumbi, o presidente da associação está ocupando o cargo há nove anos e não promove eleição. Posso citar cerca de oito bairros cujas associações de moradores existem somente no papel. A maioria dos movimentos organizados não tem compromisso com seus livros de registro de caixa e de atas nem com o próprio estatuto. Há diretoria de associação que não tem o seu estatuto, pois está apenas registrada em cartório, de tão desorganizados que são. Então, conversei com representantes da FAMMOPOCI e com os vereadores, pois está na hora de organizarmos realmente os movimentos para que tenhamos lideranças comunitárias à frente deles. Digo isso, porque vemos alguns bairros onde a eleição é bem disputada e, quando as pessoas ganham, ficam dois, três anos sem fazer uma reunião e, muitas vezes, sem prestar contas do que fez no mandato. Registro o meu apoio ao projeto do Vereador Elio. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Tenho certeza de que esse projeto é muito importante para a comunidade local. Foi dito aqui que vários membros e ex-membros desta Casa passaram pelo movimento popular, inclusive eu sou um deles, assim como também os Vereadores Elio, Rodrigo, Ely, Brás, Fassarella e Antônio Geraldo. Acho que não há escola melhor do que o movimento popular para ensinar, de fato, quais são as lutas da comunidade local. Quero também me reportar àquilo que acabou de dizer o Vereador Antônio Geraldo. Hoje, fui procurado pelo presidente da FAMMOPOCI para tentar um diálogo com o novo promotor que está cuidando da área das entidades. O Dr. Flávio tinha um entendimento aberto e franco com a FAMMOPOCI, no sentido de que essa entidade indicasse e passasse, via ofício, a solicitação para que as associações pudessem se regularizar. Ontem, estive com o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Basiléia, o Sr. Antônio, e o Vice-Presidente, o Nivan Barina, aos quais informei para procurarem a FAMMOPOCI e regularizarem a documentação daquela entidade, que existe há muito tempo. Inclusive, aquela associação ainda hoje consta na Receita Federal e no cartório no CPF da Sra. Maria de Agostinho, que foi uma das fundadoras daquela entidade e também da FAMMOPOCI. O Ronaldo, em nome da diretoria da FAMMOPOCI, me procurou para que, juntos, fizéssemos essa ponte com o novo promotor que cuida dessa área, até para que continue esse trabalho de regularizar, documentalmente, todas as entidades de Cachoeiro Itapemirim que quiserem. / Brás Zagotto: ⸻ Quero dizer que há alguns dias tivemos eleição na Associação de Moradores do Bairro Vila Rica, de onde saí para ocupar uma vaga de vereador nesta Casa. A eleição foi feita exatamente no dia em que venceu o mandato do presidente, que era de dois anos, para que ninguém falasse nada sobre a diretoria. O Breno sagrou-se vencedor, batendo em muitos políticos que queriam destruir o Vereador Brás. A nossa associação foi fundada em 1965, sendo a primeira de Cachoeiro de Itapemirim, uma das mais organizadas e já é declarada de utilidade pública. A nossa associação paga 250 reais/mês a um contador para que tudo ande certo, inclusive CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 declaramos Imposto de Renda. Vereador Elio, pode contar com o meu apoio para esse projeto. / Posto em votação o Projeto de Lei 06/2018, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________