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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2018-04-03
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 03 de abril 
de 2018. ________________________________
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil 
e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Oitava 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao 
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às 
quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na 
abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, 
foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim, 
conforme previsão regimental. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da 
Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 957, 958 e 
959/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 931, 932 e 933/2018 – Dario Silveira Filho; 934, 955 
e 966/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941 e 942/2018 –
Edison Valentim Fassarella; 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952 e 953/2018 –
Paulo Sérgio de Almeida; 954/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 956/2018 – Higner 
Mansur; 960 e 961/2018 – Delandi Pereira Macedo; 962/2018 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento; 963, 964, 965, 966, 967 e 973/2018 – Diogo Pereira Lube; 967/2018 – Ely 
Escarpini; 968, 969, 970, 971 e 972/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues. Requerimentos:
251, 252 e 253/2018 – Higner Mansur; 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 
267, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 274/2018 – Delandi Pereira Macedo; 259/2018 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento. Ofícios: 401, 402, 403, 404, 405, 407, 408, 409, 410, 411, 
412, 413, 414, 415 e 416/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo –
SEMGOV; 419/2018 – BRK Operacional – Jocimar de Assis Alves – Gerente Operacional. 
Correspondência: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Homenagem à 
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim pela passagem do Dia do Vereador. Projetos 
de Lei: 27/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 28/2018 – Poder Executivo; 29 e 30/2018 –
Mesa Diretora. Projeto de Resolução: 06/2018 – Mesa Diretora. / Na sequência, passamos ao 
Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻
Boa tarde a todos! Gostaria de tornar públicos os pedidos que fiz nesta Casa. O primeiro deles
diz respeito ao nivelamento de bueiro na Rua Cariacica, no Bairro Zumbi. É um perigo muito 
grande para os munícipes que trafegam pela avenida, onde aquele bueiro está aberto. Peço 
encarecidamente à Prefeitura que olhe com carinho para o Bairro Zumbi, que é mais populoso 
de Cachoeiro e precisa receber um olhar específico. Fiz outro pedido à Secretaria Municipal 
de Segurança e Trânsito sobre a Rua Laudelino Louzada, no Bairro Campo Leopoldina, em 
frente ao Colégio Ipê, onde, nos momentos de pico, às 7:00, 12:00, 12:30 e 17:30 horas, o 
trânsito fica insuportável. As ruas lá são estreitas, e os motoristas não respeitam a sinalização 
de “proibido estacionar”, provocando um problema muito grande. Os moradores de lá me 
fizeram um pedido para que aquela rua seja de mão única; assim, o fluxo de veículos ficará 
mais constante. Outro pedido que fiz foi para a Rua Coronel Francisco Braga, na pracinha da 
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casa de Roberto Carlos, onde, infelizmente, os motoristas também não têm respeitado a 
sinalização e param os carros. O local precisa de uma maior fiscalização, porque o fluxo de 
passagem fica complicado e ocorrem alguns acidentes; além disso, há lavadores de carro lá, o 
que também atrapalha o fluxo de veículos, tendo em vista que a rua é estreita. A última 
indicação que fiz foi devido a uma denúncia de uma mãe sobre algumas escolas de Cachoeiro, 
que têm creches, não possuírem chuveiros elétricos, o que, no período de inverno, não é um 
luxo. As crianças até seis anos têm que tomar banho e, às vezes, não há chuveiro elétrico. A 
escola sobre a qual foi feita a denúncia é a Áurea Bispo Depes, no Bairro Vila Rica, onde eu e 
Vereador Brás moramos. A escola já tem os chuveiros instalados, mas não existe a fiação 
necessária para o funcionamento. Entrei em contato com a gestora da escola, segundo a qual 
há verba repassada e que vai providenciar o serviço. Fica um alerta aos vereadores para que 
possamos ir até as escolas, já que é de nossa competência fazer esse tipo de fiscalização e 
perceber se não existem outros colégios com essa deficiência. Banho frio é uma crueldade. 
Algumas crianças podem até ficar um pouco traumatizada por tomar banho na água fria. Acho 
que ninguém merece isso, principalmente agora que estão chegando o outono e o inverno. 
Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Estamos aqui, 
hoje, na terça-feira, para continuar o trabalho que fazemos todos os dias, inclusive aos 
sábados, domingos e feriados. Muitos dizem que vereador não trabalha, mas eu, graças a 
Deus, estou fazendo o que cabe ao meu cargo. Hoje é a primeira transmissão ao vivo da 
sessão pela rádio, e quero dizer que a minha proposta do gabinete itinerante foi inaugurada há 
três semanas. Inclusive, na semana passada, estive no Bairro Agostinho Simonato ouvindo as 
demandas daquela comunidade, ocasião em que conversei com cerca de sessenta moradores. 
Tais demandas estão sendo encaminhadas para as secretarias e órgãos afins, de maneira a que 
as situações sejam resolvidas ou que se tenha uma resposta positiva por parte do poder 
público sobre as mesmas. Quero dizer que hoje sairei um pouco mais cedo da sessão, porque 
serei homenageado na Assembleia Legislativa pelos cinquenta anos da Associação dos 
Cronistas Esportivos Capixaba. De Cachoeiro de Itapemirim, parece que sou o único 
contemplado este ano; de Castelo, será homenageado o amigo João Carlos dos Santos. Daqui 
a pouco, sairei da sessão, mas deixarei aqui alguns assessores meus para acompanhar os 
trabalhos e me passarem o que for discutido. Há cerca de duas semanas, falei aqui a respeito 
do mamógrafo que estava com problemas desde o mês de dezembro. Quando se fala em 
mamografia, a competência é do Estado, mas a responsabilidade de informar à 
Superintendência de Saúde do Estado sobre o problema no aparelho é da parte da Secretaria 
Municipal de Saúde, que só fez isso depois que falei e gritei desta tribuna, em meados do mês 
de março. Isso é uma brincadeira! Eu estou comentando a esse respeito, porque, ontem, tive 
uma reunião com o Jair Ferraço, Superintendente Regional de Saúde, ocasião em que fui 
muito bem recebido. Ele me disse que, desde quinta-feira, o mamógrafo voltou a funcionar e 
que as demandas dos meses em que o aparelho não funcionou serão atendidas. Também 
conversei com o superintendente a respeito de medicamentos para transplantados de rins e 
fígado, o Micofenolato e o Tacrolimo, que estavam em falta em nossa região. Segundo ele, o 
problema era do Ministério de Saúde, mas já foi resolvido. Se as pessoas transplantadas não 
tomarem esses medicamentos, ocorre a rejeição dos órgãos. Espero que, em noventa dias, eu 
possa ter novidades sobre algumas demandas reprimidas. Quero agradecer ao gabinete do 
prefeito, que me respondeu sobre uma homenagem que espero fazer em vida ao Sr. Osmar 
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Ribeiro Rosa, dando o seu nome a um prédio do patrimônio público. Recebi oficialmente a 
informação de que o posto de saúde do Bairro Otto Marins pode ser denominado Osmar 
Ribeiro Rosa e apresentei projeto nesse sentido. Apresentei também um projeto que trata 
sobre a prioridade das prioridades nas agências bancárias para idosos de 80 anos ou mais. A 
Vereadora Renata me disse que está fazendo a emenda a esse projeto, e a tendência é de que 
hoje esteja presente aqui um funcionário de agência bancária para debater essa proposta. Tal 
projeto está em primeira discussão e, se for o caso, eu o retirarei para discuti-lo com os 
agentes bancários. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Eu apresentei 
nesta sessão uma indicação e três requerimentos. Um deles trata do cemitério centenário de 
Cachoeiro, pois vi fotos tiradas por um amigo que mostram que aquilo lá está um lixão e os 
muros estão caindo. Sugeri que o prefeito utilizasse para a melhoria daquele cemitério os 55 
milhões que ele disse que tem para gastar. O outro requerimento trata de uma lei que veio para 
cá referente ao dinheiro do provável excesso de arrecadação. Isso é de uma tolice jurídica 
flagrante, porque, se é provável, ainda não há esse recurso; então, não existe e pode não 
existir. Se for feito um contrato e não houver verba, o que acontecerá? A Câmara 
proporcionou ao prefeito mexer em 25% do orçamento, conforme emenda do Vereador 
Maitan, já que o governo queria 100%. 25% achei demais, eu queria 20%. Por que ele não tira 
desse percentual? Será que já estão começando a economizar aqueles 25%? Foi feito um 
decreto, publicado com cerca de dez páginas, de remanejamento de suplementação 
extraordinária, no valor de 6 milhões e poucos de reais. Eu duvido que alguém que pegar só o 
decreto verá de onde foi retirada aquela verba e para onde foi. Não há nada. Isso é complicado 
para um governo socialista, que é do meu partido. Eu não prego contra o capitalismo, e sim 
pela fiscalização e pela mais absoluta transparência. Isso é um negócio absurdo, e estou 
passado. Estou mais passado ainda com a situação do meu último requerimento, porque 
aprovamos aqui, vindo do Executivo, uma modificação no ISS das operadoras de planos de 
saúde e odontológico por lei comum, quando eu entendo que deveria estar no Código 
Tributário Municipal. Nem eu nem ninguém sabe se isso vai aumentar ou diminuir a receita 
do Município. Acho um desrespeito por parte do Executivo para conosco. Tenho um 
sentimento bastante aguçado para ver muita coisa, porque o pior é não terem coragem de nos 
explicar o que está sendo aumentado ou diminuído ou entenderem que isso não fede nem 
cheira. No Grande Expediente, falarei sobre coisas boas, mas, infelizmente, quando se trata do 
dia a dia da nossa administração pública, vemos que é uma vergonha. Eu me sinto 
envergonhado, porque sou socialista, respeito o direito dos outros e gostaria que respeitassem 
o meu, o dos meus eleitores e o daqueles que querem que as coisas sejam mais transparentes. 
Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Na semana passada, 
solicitei a troca das tampas dos bueiros do Bairro Nova Brasília devido a alguns acidentes e 
ao estado precário em que se encontram, já que foram utilizados trilhos de trem para fazê-las. 
A troca daquelas tampas é necessária para que não ocorram acidentes como o que aconteceu 
há alguns dias. Também solicitei à Secretaria de Trânsito que as faixas de pedestres e 
sinalizações, que visam orientar os pedestres e os motoristas que trafegam pelo Bairro Nova 
Brasília, sejam pintadas novamente. No ano passado, em dezembro, elas foram pintadas, mas, 
infelizmente, já se apagaram, não sei se a tinta não pegou bem ou se era de qualidade ruim. 
Assim, fiz a solicitação à Secretaria de Trânsito, através do Secretário Guedes, para que refaça 
aquele trabalho, visto que por lá passam várias crianças e famílias a caminho dos Bairros Alto 
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do Zumbi, Otton Marins e outros. Hoje, visitei a Academia Popular, que ficava na praça do 
Rotary. No ano passado, solicitei que aquela academia mudasse para praça que fica em frente 
ao ginásio municipal, pois as pessoas estavam estragando os aparelhos e, mensalmente, era 
preciso fazer a manutenção. A Secretária Lilian prontamente atendeu ao meu pedido, e a 
academia está funcionando nos horários da manhã e da tarde para a noite com os professores 
da Secretaria de Esporte. Faço um agradecimento especial e um elogio à coordenação do meu 
amigo Adilson Conti e equipe, que contribuiu muito para que aquela academia ficasse do jeito 
que está. O espaço e os aparelhos da academia estão maravilhosos e atendem a muito mais 
pessoas. Quero falar sobre a pracinha do Rotary, que terminaremos esta semana, pois faltam 
apenas pequenos detalhes da pintura e a colocação da areia no espaço onde as crianças 
brincam. Também pedi a retirada da academia daquele local, pensando na melhoria da 
qualidade de vida dos moradores do bairro. Graças a Deus, acertei e não poderia deixar aquela 
praça abandonada; por isso, estamos recuperando aquele espaço que está ficando muito mais 
atraente para a população, especialmente para as crianças que vão aproveitá-lo. Agradeço ao 
Secretário Paulo e a toda a sua equipe e ao Elias, do setor de parques e jardins. Agradeço 
também ao Secretário Mário Louzada, que doou as plantas para a arborização daquela praça, a 
qual está mais visível para a população, que deve cuidar e entender que aquilo é patrimônio 
dela. Pedi ainda ao Secretário Paulinho que seja disponibilizado um ponto de água lá para que 
o responsável pelo local possa molhar aquelas plantas, de maneira a que elas cresçam e deem 
flores, arborizando a praça. Acertamos nas escolhas. Agradeço a toda a equipe da Prefeitura, 
que estava envolvida naquela reforma, e também à população. / Aparteando Rodrigo Sandi:
⸻ Vereador Wallace, acho que as coisas boas têm que servir de exemplo. V. Ex.ª e a equipe 
do Secretário Paulo Miranda fizeram um excelente trabalho na praça do Rotary que, antes, 
não tinha vida. V. Ex.ª, que é morador de frente daquela praça, com muita inteligência e 
competência, fez um trabalho extraordinário. Só para V. Ex.ª ter noção de como o trabalho 
que está sendo feito lá é bom, hoje ouvi duas pessoas dizendo que querem fazer o mesmo nas 
praças dos seus bairros. Estive com o Secretário Paulo Miranda, que está fazendo um trabalho 
no Alto Eucalipto, e eu lhe disse que, após a limpeza, gostaria que fosse feito na praça daquele 
bairro exatamente o mesmo realizado na do Rotary, inclusive estou buscando fazer parceria 
com alguns amigos para conseguir a tinta necessária à pintura daquele local. V. Ex.ª sabe que 
sou seu fã; agora, eu me tornei mais ainda pelo exemplo que deu a toda esta Casa e também 
aos moradores do Bairro Nova Brasília. Parabéns, Vereador Wallace! / Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Vereador Rodrigo, eu também sou seu fã e o respeito muito, inclusive somos 
amigos de vários anos de Prefeitura. Tenho certeza absoluta de que, estando nesta Casa ao seu 
lado, aprenderei cada vez mais, principalmente com o carinho, o trabalho e a dedicação que V. 
Ex.ª tem para com o Bairro Zumbi. As suas palavras me motivam a trabalhar cada vez mais. O 
carinho que eu tenho por V. Ex.ª é imenso e, certamente, ainda vamos caminhar juntos em 
várias eleições. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Primeiramente, 
quero agradecer a Deus por este momento. Senhores, uso esta tribuna para fazer um 
esclarecimento, e não para deixar esta Casa ser desvalorizada por alguns atos que acontecem 
dentro do Município. Fiquei muito feliz com uma nota que saiu no jornal, na semana passada,
em relação ao agendamento online para marcação de consultas e de exames. Quero deixar 
registrada a indicação que fiz no dia 06/03/2017, no seguinte teor: “O Vereador Rodrigo 
Sandi, do partido, hoje, PODEMOS, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas 
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atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar a V. Ex.ª que seja expedido ofício ao 
Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, para que seja criado o sistema de 
agendamento online para marcação de exames, consultas e assistência social nas Secretarias 
de Saúde e de Desenvolvimento Social do nosso Município.” Essa matéria saiu no jornal da 
semana passada, mas em momento algum esta Casa foi respeitada, pois não disseram que a 
indicação saiu daqui, independente de qual vereador a apresentou. Tenho o protocolo e a 
resposta da secretaria, dizendo que ia estudar a possibilidade de trazer o agendamento online, 
em nome do Vereador Rodrigo Sandi, que fez a indicação ao prefeito. Hoje, a DATACI me 
informou que ainda está terminando de fazer o procedimento do agendamento online. Quero 
deixar bem claro que, como fiz o pedido do agendamento online para a identidade, do qual 
todos vereadores são prova, também fiz a mesma indicação para o setor de saúde do nosso 
município. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Vereador Rodrigo, também vi 
essa matéria, inclusive V. Ex.ª a publicou no Facebook, eu a curti e comentei que a ideia era 
ótima para tentar acabar com as filas. Acredito que essa iniciativa vai virar realidade agora e 
eu o parabenizo por isso. Tenho certeza de que, quando a Prefeitura for executar esse projeto, 
que é indicação de V. Ex.ª, vai se lembrar de que a ideia foi sua. É preciso prestigiar as 
pessoas que têm boas ideias. Parabenizo V. Ex.ª pela iniciativa. / Rodrigo Sandi: ⸻
Obrigado! O meu assessor está entregando uma cópia desse documento a cada colega para 
que possamos defender sempre esta Casa, e não a este vereador. É muito fácil o Executivo 
apresentar um projeto para Cachoeiro com vistas a resolver ou não o problema das filas para a 
marcação de consultas e exames, tanto no interior quanto na cidade; porém, não divulgar que 
esta Casa foi quem deu a ideia, sugeriu essa iniciativa. Esta Casa tem as suas comissões, e 
tudo passa por elas. Então, é preciso valorizar mais esta Câmara, se temos boas ideias e 
ajudamos o governo a administrar Cachoeiro. Seria muito bonito se o Executivo dissesse: 
“Estamos implantando em Cachoeiro o sistema online para marcação de consultas e exames 
para, assim, tentar dar fim às filas e para as pessoas pararem de dormir no posto tentando 
conseguir o número para consulta, mas essa ideia saiu do Legislativo, foram os vereadores 
que a indicaram, e nós a abraçamos.” Isso seria muito fácil e simples. Será que o governo tem 
vergonha dos vereadores? / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Vereador 
Rodrigo, quero parabenizá-lo e dizer que eu acompanhei, na época, a indicação de V. Ex.ª, 
inclusive estávamos discutindo a questão do agendamento online para a retirada da Carteira 
de Identidade, pois havia grandes problemas quanto a isso. V. Ex.ª indicou as duas coisas para 
o agendamento online, e eu acompanhei isso de perto. Parabenizo-o pela iniciativa e abro um 
parêntese para falar aqui do Poder Executivo. Quando há problemas no bairro de V. Ex.ª e isso 
bate à porta do Poder Executivo, eles mandam procurar o vereador; agora, quando esse 
vereador apresenta uma solução, não gostam de dar palco para o Legislativo. É estranho ver 
que os vereadores têm sido desvalorizados e deixados um pouco de lado por este governo. Só 
para ilustrar isso conto aos senhores que estive no evento referente à agricultura, em 
Burarama, no lançamento do Programa Nascentes Vivas. Na ocasião, chamaram para compor 
a mesa secretários municipais e o prefeito, enquanto eu, que estava lá, fiquei no meio da 
plateia. O prefeito fez a fala dele e, como tinha outro compromisso, foi embora, e a 
cerimonialista disse o seguinte: “Aproveitando que o prefeito já foi, vamos quebrar o 
protocolo e convidar o vereador para fazer uma fala, ele que sempre acompanha o setor de 
agricultura do Município”. Pude perceber na fala dela que não contamos muito nem mesmo 
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para o cerimonial da Prefeitura. Por ser presidente, o colega Alexandre é sempre colocado em 
evidência para falar em nome da Câmara, mas, na ausência dele, o cerimonial não convida 
nenhum de nós para representar o Legislativo. Então, aproveitando a sua fala, deixo registrada 
a minha indignação quanto a isso. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ O que foi 
dito pelo colega Carlinhos é uma vergonha. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻
Registro as presenças do Secretário de Meio Ambiente, o Mário Louzada, do Renato, da 
Viação Flecha Branca, e do ex-secretário Edmilson Paixão. / Rodrigo Sandi: ⸻ Estou 
fazendo a defesa do conjunto da obra, pois não adianta termos ideias, virmos aqui documentá￾las, através de protocolo, ir atrás, como fizeram alguns colegas que foram a Vitória, na época, 
em busca de solucionar o problema da Casa do Cidadão, mas, na hora de resolver, a Prefeitura 
coloca no site que foi ela quem solucionou o problema da Carteira de Identidade em 
Cachoeiro de Itapemirim. Quando apresentamos ao Secretário Mário Louzada o Projeto Ponto 
das Flores, ele o abraçou sugerindo que fizéssemos com pneus coloridos, e a Prefeitura 
começou a colocar no site dela que era um projeto do Município. Então, eu questionei ao 
prefeito o fato de o vereador dar a ideia e não poder sair no site da Prefeitura o nome dele. 
Ora, podemos apresentar projetos e ideias, aprovar regime de urgência, votar a favor, mas, na 
hora que apresenta uma matéria que vai beneficiar o Município, o nome dele não aparece, tem 
que constar apenas o da Prefeitura. Eu não fiquei indignado por não ter saído o meu nome 
como quem indicou que fosse trazido para Cachoeiro o agendamento online para consultas, e 
sim triste pelo desrespeito para com esta Casa e aos seus vereadores. Ora, quando deixam de 
citar o nome do vereador em qualquer projeto que ele tenha apresentado, o desrespeito é para 
com esta Casa de Leis. Muito obrigado! / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! 
Vereador Rodrigo Sandi, ratifico a sua fala sobre a marcação de consultas online, lembrando 
que Itaoca atende só na equipe de PSF, fora as duas dentistas, de 7:00 às 19:00 horas, uma 
média de setenta a oitenta pessoas e sequer a nossa UBS tem internet. Na visita que o prefeito 
fez lá, cobrou da secretária a colocação de internet no posto, mas nem entrarei nesse mérito, 
porque é muito triste. É triste porque Itaoca produz muito, inclusive tem empresas compradas 
no valor de 500 milhões de reais; porém, ainda assim não conta com internet no posto de 
saúde. Tenho certeza de que isso não tem nada a ver com o governo, porque, nessa visita do 
prefeito, ele deixou bem claro quanto a essa necessidade e pediu, na minha frente, que fosse 
feita a ligação de internet. Agora, gostaria de fazer um pedido a todos os vereadores, pois 
estive visitando uma sobrinha que passa por um sério problema de saúde e pude constatar a 
situação do PAI – Pronto Atendimento Infantil. Assim, convido a todos os colegas para 
fazermos uma visita lá, inclusive a Vereadora Renata, que é muito querida dentro daquele 
hospital, ao mesmo tempo em que peço ao Léo que leve até o governo uma reivindicação 
quanto ao PAI, onde acontece uma média de trezentos atendimentos/dia. Não somos cegos 
nem estamos com os olhos fechados em relação ao que vem acontecendo no restante do 
Brasil, onde no Município de Vila Velha atearam fogo num posto de atendimento, enquanto 
que no hospital infantil do Estado crianças estão sendo deixadas sem atendimento nenhum. 
Aqui, no nosso hospital infantil, a Prefeitura já ajuda, mas, se não fizer isso com mais força, 
dando sustentabilidade aos postos de saúde dos bairros com atendimento pediátrico, o PA do 
HIFA não suportará mais sozinho a demanda do Município. A minha briga é para termos em
nossos PA’s pediatras para ajudar ao PAI. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ O HIFA vem brigando porque a administração pública não enxerga o 
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tamanho da participação dele na saúde pediátrica do Município. Inclusive, há contas abertas 
para o hospital receber desde 2015. Assim, eles trabalham hoje, tentando receber o que está 
em aberto, praticamente perdido na procuradoria. É necessário olhar com cuidado essa 
questão, porque o Município não faz esse atendimento, enquanto o hospital faz e não 
consegue receber. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Senhores, recebi uma ligação de um 
morador de Itaoca e estava no aguardo de uma resposta do ex-vereador Léo para responder a 
esse rapaz. Portanto, deixarei isso para o Grande Expediente. Sei que a Prefeitura ajuda ao 
HIFA, mas é preciso mudar essa forma de ajudar. Assim, repito que é preciso aumentar o 
número de pediatras nos postos para ajudar às comunidades. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻
Fico indignado quando ouço uma fala como essa e, talvez, alguns digam que não tem nada a 
ver isso que vou registrar. O rotativo está parado há dois anos. Antes, arrecadava 100 mil 
reais/mês; multiplicando isso por vinte e quatro meses, são 2 milhões e 400 mil reais que 
deixaram de entrar no HIFA para ajudar as crianças. Quem acabou com o rotativo? Dizem que 
foi o Ministério Público que pediu para que fosse adequado. O fato é que se deixou de 
arrecadar 100 mil reais para o hospital, fora as sessenta e três famílias que perderam seus 
empregos de onde retiravam seu sustento. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Lembro que o 
rotativo já virou uma doença crônica, que se arrasta desde o governo de Casteglione e caiu no 
colo da administração de Victor Coelho. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa 
tarde a todos! Gostaria de falar sobre algumas demandas que estão sendo atendidas no Bairro 
IBC e no Distrito de Córrego dos Monos, mais precisamente em Bebedouro. Atendendo a um 
pedido da comunidade de Bebedouro, solicitei à Secretaria de Serviços Urbanos, através do 
departamento de elétrica, um estudo para transformar a energia elétrica de lá, que é 
monofásica, em trifásica. Isso porque, com o aumento do número de moradores e de empresas 
instaladas naquela comunidade, a energia não mais suporta e volta e meia cai. Esse estudo foi 
solicitado em 2017 e, agora, o departamento de elétrica informou ao meu gabinete tratar-se de 
demanda da EDP Escelsa, e não da Prefeitura. Diante disso, entrei em contato com a EDP 
para que ela informe de que maneira pode ser feito esse serviço com vistas a atender àquela
comunidade. Quanto ao Bairro IBC, a conversa já está bem adiantada com a Secretaria de 
Serviços Urbanos, via departamento de parques e jardins, para a reforma da Praça Elis Elias 
de Almeida, na Rua Paulo Afonso, onde eu resido, sendo dito que ela já está na agenda e que, 
no máximo, em trinta dias terão início os trabalhos. O mesmo se dará no Bairro Baixo Monte 
Cristo, onde a pracinha funciona como estacionamento de veículos. Agora, através do 
Secretário de Serviços Urbanos, o Paulo Miranda, já foi dado o aval para que o Elias e um 
engenheiro da Prefeitura confeccionem o projeto para a reforma. Quanto à galeria do Bairro 
IBC, ela já teve início. Trata-se de um bairro populoso e importante para Cachoeiro de 
Itapemirim, onde há muitas casas boas, e é surpreendente a sua situação, pois não possui 
galeria e a iluminação é precária. O trabalho de melhoria no bairro começou pela nova galeria, 
que abrangerá da Linha Vermelha até o ginásio, para atender principalmente os moradores da 
Rua Dois, que sofrem com alagamentos em caso de enchente. Solicitei ainda à Secretaria de 
Desenvolvimento Social, ao Coronel Guedes, apoio no que diz respeito ao tráfego de 
caminhões na antiga Avenida Um, do Bairro IBC, aquela principal. Hoje, os caminhões que 
vão pegar material na Minerasul não utilizam a Avenida Domingos Alcino Dadalto, e sim 
entram pelo ponto final do bairro, que é um acesso mais fácil até a Linha Vermelha. Com isso, 
as casas do conjunto sofrem com poeira e o asfalto está acabando. Não é o ideal que aqueles 
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caminhões carregando brita e pó de pedra passem por lá. O coronel respondeu que 
encaminhará uma equipe até o local para fazer um estudo. Conversei também com o Renato, 
da Flecha Branca, sobre a possibilidade de estudo para ver como ficará a linha de ônibus que 
passa por aquele setor, o que será mais um benefício a ser alcançado para o bairro. Muito 
obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de fazer um agradecimento ao 
Mário Louzada, que é pré-candidato a deputado estadual e já está eleito pelo trabalho bacana 
que vem fazendo. Agora, quero agradecer a todos os que contribuíram para aquele evento na 
Sexta-Feira Santa, no campo do Santo Agostinho, onde, pela 39ª vez, foi realizada a 
Encenação da Vida, Paixão, Morte e Ressureição de Jesus Cristo. As coisas estão ruins, há 
perdição, muitos estão enfiados nas drogas, mas nem tudo está perdido, porque há mais gente 
boa do que ruim. O evento foi prestigiado por evangélicos e católicos, não importando a 
religião, e sim a presença lá para orar por aqueles que estão perdidos. Eu fiz o papel de José 
de Arimatéia, aquele que, ao final, tira o corpo de Cristo da cruz para ser sepultado. Quando 
passei perto do povo, vi que muitos choravam. Agradeço também à comunidade da Vila Rica 
e aqueles que participam e que não são artistas globais, mas fazem um papel muito bacana, 
parecendo até profissionais. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O 
Lar São João XXIII comunicou que recebeu quase mil caixas de leite, graças ao seu esforço e 
de toda a equipe da encenação, que recolheram donativos para o asilo. Fica aqui o 
agradecimento dos idosos e da nossa parte, que ajudamos na gestão, destacando que esses 
eventos são importantes também quanto a esse cunho de colaboração com as entidades de 
longa permanência. Transmita os nossos agradecimentos aos atores e a todos os que 
colaboraram. / Brás Zagotto: ⸻ Todos os anos ajudamos uma entidade, e este ano a 
escolhida foi o Lar João XXIII, sendo solicitado que cada um doasse um litro de leite. Em 
primeiro lugar, agradeço à Prefeitura Municipal, através da Secretária de Cultura, a Fernanda, 
que contribuiu com a colocação do som, à Luciara, que emprestou uma ambulância para ficar 
lá no dia do evento, ao Antônio Auto Peças, por ter cedido algumas madeiras usadas, ao Sílvio 
Bastos, do Bairro Teixeira Leite, que contribuiu no transporte desses materiais com a sua 
caminhonete, à Vereadora Renata, que deu uma ajuda, correndo atrás de algumas coisas, e ao
Ferraço, que também contribuiu. Faço um agradecimento especial à Associação de Moradores 
do Bairro Vila Rica, que se empenhou fazendo os ofícios, para que a Prefeitura, através de sua 
procuradoria, cedesse o som. Agradeço ainda à Kaki Mudas, que todos os anos nos 
emprestam aquele monte de plantas e flores. Ainda registro agradecimentos a todos os que 
participaram do evento, como os artistas, o Zico e os de outras comunidades que também 
colaboraram. No sábado, a edição do Jornal Sete Dias sairá com uma capa desse evento 
realizado no Bairro Vila Rica. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande 
Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Como está hoje em 1ª Discussão 
o Projeto de Lei 17/2018, de minha autoria, que trata da prioridade das prioridades, quero 
ceder o meu tempo ao Edmilson Paixão, pessoa que respeito muito. Sei que ele foi convidado 
pela Vereadora Renata, a quem agradeço pela inversão do tempo, já que a intenção do projeto 
é provocar o debate, assim como tem ocorrido com o pessoal do cinema. / Aparteando 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O pessoal do cinema ligou dizendo que nunca 
tinha imaginado que a Câmara pudesse ouvi-los. Eles ficaram encantados com essa 
possibilidade aberta por V. Ex.ª e satisfeitos de poderem participar da construção do projeto. / 
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Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A reunião com eles foi inclusive transferida para a 
próxima quarta-feira. Agora, passo a palavra ao Edmilson, até pela experiência que ele tem 
em banco, para discutir sobre essa questão da prioridade das prioridades para as pessoas com 
mais de oitenta anos. / Edmilson Paixão: ⸻ Boa tarde a todos! É uma grande honra estar 
nesta Casa para tratar de um assunto tão importante para todos nós. Como foi adiantado pelo 
nobre Vereador Antônio Geraldo, trata-se do projeto de lei que regulamenta a especificidade 
do atendimento ao preferencial de forma imediata em todas as agências e instituições 
financeiras. Em nome do Sicoob Credirochas, vale salientar que ele preza, de maneira geral, 
por dar o melhor atendimento possível a todos os associados, sem distinção, principalmente 
para as pessoas com necessidades especiais, inclusive as que têm a idade que o Estatuto do 
Idoso determina de forma clara. Atendemos a todos eles com assentos preferenciais, banheiros 
acessíveis, alerta de pânico, porta objeto para as pessoas entrarem, café e água; tudo isso é 
dispensado ao usuário, ao cliente e ao associado do banco. Essa é uma forma de atendimento 
qualificado, que vem junto com a lei, mas nos orgulha fazer isso e prestar esse bom 
atendimento, só que há um problema quando tratamos dessa questão preferencial de forma 
específica e imediata, porque fere o processo de tempo de espera, ou seja, quando eu coloco 
toda a bateria de caixa para atender ao preferencial ou ao idoso, crio dificuldade com o tempo 
de atendimento para os demais usuários, que ficam preteridos nessa situação. Parece que é um 
tratamento diferenciado com as instituições financeiras e de crédito especificadamente, e 
lembro que o atendimento numa agência bancária tem ar condicionado e tudo aquilo que eu 
disse anteriormente, e não estamos reclamando disso. Inclusive queremos e vamos continuar 
fazendo isso; contudo, quando digo que há uma diferença, é no sentido de que quantos caixas 
exclusivos há em um supermercado para atender a um deficiente que precisa de acessibilidade 
ou a uma pessoa de idade? Eu não estou incitando nem indo contra a nenhum segmento, e sim 
dizendo que, quanto ao Código do Consumidor, estamos tendo um atendimento diferenciado. 
Olhem que no supermercado a pessoa está com peso e se locomovendo, muitas vezes com 
dificuldade. Nesses estabelecimentos, há no máximo um ou dois caixas preferenciais; no 
ônibus, quantos acentos são preferenciais ou todos são? Há idosos e gestantes que andam 
nesses coletivos em pé sem que a fiscalização se dê da mesma forma? Estou apenas 
destacando a maneira de tratamento entre um estabelecimento e outro. Por que a instituição 
financeira, que já faz todo esse atendimento qualificado, ainda se vê diante dessa outra 
dificuldade que atrapalha o atendimento de pessoas que estão no seu horário de almoço e vão 
ao banco correndo? Há uma coisa que é grave e temos tentado coibir, pois há alguns idosos 
que fazem dessa vantagem um meio de renda. Há que se registrar também o tratamento 
dispensado pelo PROCON às instituições financeiras, impondo-lhes uma fiscalização dura, 
como se ali não estivesse um conjunto de trabalhadores, empregos, renda e desenvolvimento 
para o Município. Eles chegam querendo ver se a senha está cumprindo o prazo, isso e aquilo. 
Queremos ser tratados com o respeito que merece uma empresa que gera emprego e renda. O 
Credirochas está contestando 400 mil reais de multa de infrações. Para onde vão esses 
recursos? Qual o benefício dessa indústria de multas? Será para os idosos, gestantes e para os 
que precisam de acessibilidade? Deixo aqui esse questionamento. Peço ao Vereador Antônio 
Geraldo, juntamente com seus pares, que pensem, estudem melhor essa matéria e a discutam 
conosco. Venho aqui com todo o respeito para lhes dizer que tenho trinta e um anos de 
sistema financeiro, podendo afirmar que o cliente do banco, da cooperativa, nunca foi tão bem 
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atendido. O Mansur, que é meu colega de banco, pode dizer como era e como é hoje uma 
agência bancária. Vamos tratar essas diferenças de forma mais direta e clara, talvez, buscando 
sempre esse caminho, tendo o cuidado com quem gera renda, emprego e receita, pois essa 
exorbitância de multa tem sido dura. O objetivo do Credirochas e o meu, enquanto gerente de 
banco, sempre foi atender da melhor maneira possível, e foi na superintendência que fiz a 
maioria dos amigos que estão aqui. Esse é o meu entendimento e o do presidente da 
cooperativa e da maioria dos gerentes de bancos. Alguns projetos, algumas situações do 
PROCON especificamente têm nos dificultado, enquanto temos buscado cada vez mais 
soluções para que o atendimento seja melhor e mais qualificado. Obrigado a todos! / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Eu conversei com o Edmilson, já entrei em contato com o 
PROCON e gostaria que o colega Diogo Lube e demais vereadores que fazem parte da 
comissão que envolve o consumidor na Câmara já provocassem uma reunião com o pessoal 
dos bancos e desse órgão, com a participação dos vereadores para discutirmos essa questão. 
Digo isso porque a lei federal já existe, e estamos simplesmente normatizando-a dentro do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim; então, nada melhor do que conversarmos com as 
partes envolvidas. Fiquei muito feliz, Vereadora Renata, de ter aqui o Edmilson, com quem 
sempre me dei bem. Essa demanda é importante por conta da existência da lei federal, que 
requer normatização no âmbito do Município. O Edmilson perguntou para onde vai o dinheiro 
das multas, o que está sendo feito com isso, e serão esses os questionamentos que faremos ao 
PROCON. O Município terá que nos responder. Ora, se quem paga a multa tem essa 
curiosidade, nós, da Câmara, precisamos ter mais ainda, porque estamos aqui para fiscalizar e 
cobrar o direcionamento dessas verbas. Fiquei feliz com o cuidado do Edmilson em usar as 
palavras para não ferir, até porque essa também não é a minha intenção, que não é nada mais 
do que trabalhar pelo povo de Cachoeiro para termos uma cidade melhor e mais justa. 
Sabemos que muitas vezes a agência bancária e o comércio já fazem isso; porém, quando isso 
acontece baseado em uma lei, se deixarem de atender, poderão ser cobrados. É papel do 
vereador cobrar, e eu agradeço novamente à Vereadora Renata por sua participação. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu não comuniquei isso ao senhor 
e, para juntar todos os vereadores em uma reunião, com vistas a ouvir esses direcionamentos, 
é difícil. Quando tivemos uma reunião, eles comentaram comigo que gostariam de ouvir 
alguém, e eu achei melhor que fosse na sessão, onde estamos todos para debater grandes
temas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Agradeço-a, pois, independente das dúvidas
que surjam com o debate, com o diálogo, estamos longe da perfeição. Quem acha que está 
próximo da perfeição está muito enganado. Então, são importantes esses diálogos, 
principalmente quanto a esses projetos que achamos simples, mas que envolvem muitas 
questões. Assim, alinhavaremos juntos Câmara/representantes dos bancos/Procon/Comissão 
dos Diretos dos Consumidores/vereadores esse projeto. / Aparteando Diogo Pereira Lube: 
⸻ Parabenizo V. Ex.ª pela iniciativa e agradeço a presença do Edmilson para esclarecer as 
dúvidas. É essa coalizão do Legislativo à qual V. Ex.ª tem se referido que aconteceu aqui em 
outros momentos com matérias que vereadores apresentaram juntos. Ora, já que não há 
coalizão por parte do Executivo nesses critérios, como foi dito pelo Vereador Rodrigo, então, 
que aconteça dentro do próprio Legislativo, já que o Poder Executivo tem colocado os 
projetos de cima para baixo. Façamos o contrato social de Locke, o inverso, de baixo para 
cima. Criaremos uma política de coalizão aqui no Legislativo e faremos funcionar lá. Além de 
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parabenizar V. Ex.ª, dou os parabéns também à Vereadora Renata, que está sempre 
contribuindo com os projetos que propomos. Agradeço ainda ao Edmilson pelos
esclarecimentos e também ao PROCON, cuja participação será fundamental para esclarecer as 
dúvidas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Como já disse, sairei mais cedo porque 
irei a Vitória, na Associação dos Cronistas Esportistas do Estado do Espírito Santo, inclsuvie 
já fizemos também parte da ACERJ, pois transmitimos jogos na Guanabara. Hoje receberei 
uma homenagem na Assembleia Legislativa, que é uma comenda dos amigos da Associação 
dos Cronistas Esportistas do Sul do Estado. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Parabenizo V. 
Ex.ª e digo que quem o escolheu para o homenagear fez isso muito bem. Sei do trabalho que 
realiza como radialista em Cachoeiro na área policial. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: 
⸻ Senhores, ainda não consegui obter uma resposta sobre quando começará a reforma do PA 
Paulo Pereira, e já faz um ano que estão dizendo que ela terá início. Quando de fato aquela 
UPA será entregue aos nossos moradores? Vamos conversar com o secretário de Obras, que 
pode nos dar uma resposta; do contrário, terminará este mandato sem que aquela UPA, que 
atende à região do Baiminas e Amaral, seja entregue à população. Lembro também que o 
mamógrafo que estava com problema desde dezembro foi consertado e devolvido na quinta￾feira, mas a Secretaria de Municipal de Saúde, que tem a competência de informar à
superintendência, só alertou que o equipamento estava sem funcionar em meados de 
fevereiro; agora, quem não teve acesso ao mesmo por conta do defeito terá o atendimento 
remarcado. Estamos aqui para cobrar, e digo que fiquei muito feliz de conversar com o 
Superintendente de Saúde, o Jair Ferraço, pessoa instruída e sensível aos problemas, através 
da qual soube que está sendo estudada e será colocada em prática, dentro de três meses, uma 
proposta para a Resolução 37 quanto à solução da demanda reprimida para consultas e 
cirurgias. Para se ter uma ideia, na urologia, há uma pendência de dois mil e novecentos 
atendimentos, quando se atende por mês a pouco mais de duzentas pessoas. É uma diferença 
enorme, e, da mesma forma que nessa demanda, há problemas com endoscopia e 
neurologistas, sendo grande a fila que não enxergamos. / Aparteando Alexandre Valdo 
Maitan: ⸻ Informo a V. Ex.ª que no Projeto de Lei 17/2018, de sua autoria, que entrou em 1ª 
Discussão, a Comissão de Constituição preparou uma emenda, já assinada por todos os 
membros, datada de 28/03, mas no jornal da pauta ela não foi acostada. Esse conhecimento é 
importante para esse debate que o colega promoverá. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: 
⸻ Se a emenda foi assinada por V. Ex.ª, eu também assinarei embaixo. / Aparteando 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Assinada por todos os membros da comissão. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ V. Ex.ª tem um cuidado muito grande ao se pronunciar, e eu 
não sei quantos candidatos teremos à presidência da Casa, mas acho que o colega será um 
deles. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Tenho três temas para 
propor um debate nesta Casa, que é tão bem qualificada para isso. Aqui aprendemos toda 
semana com os colegas, com suas pautas, bandeiras e defesas. O primeiro assunto que me traz 
aqui diz respeito a essa discussão de direita e de esquerda, capitalismo X socialismo, e as 
pessoas têm conceitos muito rasos quanto a esses dois sistemas que envolvem a política, a 
economia e a sociedade; por isso, acabam entrando em conflitos, brigas e rotulando um ao 
outro. Alguns dizem que quem não é capitalista é socialista, quem não é de direita é de 
esquerda, enfim, temos vivido momentos de pavor quanto a esses conceitos. O tema que 
quero tratar não envolve só direita e esquerda, socialismo e capitalismo, e sim a social 
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democracia, que trata de um sistema que nós, brasileiros, temos vivido desde o regime civil 
militar de 1989, com os partidos que aí estão, a exemplo do PMDB, do PSDB, do PT e agora,
de novo, do PMDB. Esse regime prega na verdade um Estado que controla a economia, a 
educação, a saúde e a segurança pública, tendo muitas vezes se mostrado incapaz e 
insuficiente para o controle de todas essas demandas. Com isso, senhores, vem sofrendo 
críticas específicas de ambos os lados. Sugiro aos colegas que discutam o que é a social 
democracia, porque a sociedade cachoeirense precisa entender o que é isso. A sociedade 
discute de maneira rasa sem conhecer os conceitos, esquecendo-se de analisar quais são as 
benfeitorias que a social democracia fez e também as malfeitorias, com esses partidos 
políticos que dominaram e vivenciaram o cenário político. Eu discuto muito esses temas com 
o meu assessor Marco Aurélio Borges Costa, doutor em sociologia, assim como os Drs. Saulo 
e Ilton Martins, Taís Gava, Cleiton França, Rafael Magalhães e Poliana Bittencourt, ligada ao 
grupo PHD, e essa discussão de ideias políticas visa transformá-las em projetos práticos para 
a sociedade. Eu vinha fazendo uma leitura, há três semanas, e levantei um questionamento 
aqui, também abordado pelo Vereador Delandi, sobre a situação de miséria que Cachoeiro de 
Itapemirim vem vivenciando. Atrás do Posto Nogueira, no Mercado da Pedra, vemos famílias 
amontoadas, assim como ocorre em vários outros pontos do Município, com o vício de crack, 
muitos desempregados e desocupados, precisando de um alento da Prefeitura e do poder
público. Assim, observei o Projeto de Lei 46/2003 da cidade de Criciúma, proposto pelo 
Poder Executivo de lá, que cria o Conselho Municipal do Fundo de Combate e Erradicação da 
Pobreza, usando recursos federais e convênios com empresas privadas; dessa forma, através 
de projetos com o setor privado, tentam erradicar a miséria, usando a educação, o 
desenvolvimento social, a saúde e a segurança. Por isso, eu e minha equipe fizemos um 
pedido de informação, perguntando às quatro secretarias de Cachoeiro se há um projeto
integrado sobre a erradicação da miséria, mas até hoje não recebemos resposta, e tenho 
certeza de que isso não existe em nosso Município. Professor Léo, estou aberto para uma 
política de coalizão que visa juntar os Poderes Executivo/Legislativo para vermos a 
possibilidade de Cachoeiro também criar um conselho e um fundo de combate e erradicação 
da miséria. Essas são propostas e ideias lançadas aqui com o apoio dos colegas vereadores e 
da sociedade civil organizada. Ouvi um dado na Rede Tribuna dando conta de são treze 
milhões de desempregados no País e tenho certeza de que não será simplesmente ocupando os 
espaços, sem um projeto, que resolveremos o problema da miséria no Município. O Vereador 
Delandi, honrosamente, ofereceu a ideia de que temos áreas desocupadas pela Prefeitura, o 
que favorece a ocupação delas por pessoas que passam por dificuldades. Como resolver esse 
problema? Ocupar essas áreas fazendo o quê? Qual a proposta para ocupar essas áreas através 
da humanização, com a resposta a essa parcela da população que está passando por sérias 
necessidades, seja por envolvimento com as drogas, roubos, desabrigo e marginalidade? Até 
que ponto a Prefeitura e os órgãos competentes foram a essas famílias e lhes ofereceram
serviço? Quando buscamos as informações na Secretaria de Desenvolvimento, conseguimos 
saber de famílias cadastradas que recebem assistência. Será que as pessoas que estão passando 
por esses problemas foram cadastradas, sabem da existência dessa lei, têm conhecimento e 
informação de que há esses benefícios? Por último, também pensando na situação de 
desenvolvimento econômico de Cachoeiro, eu e o Vereador Wallace lançamos nesta Casa a 
ideia de um projeto de regulamentação dos pubs, que é a fomentação das microcervejarias. 
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Que Cachoeiro possa oferecer esse serviço à população, e não só aos produtores. As 
microcervejarias acompanham os food trucks que em Cachoeiro ainda não são 
regulamentados. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Falta a 
regulamentação, só não há onde eles possam se instalar nem como conseguir a licença para 
funcionar. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Há uma quantidade de metros que eles podem estar em 
relação a comércio e a restaurantes. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
⸻ A lei é linda, mas falta regulamentação. Pode sim ter food truck guardado na garagem. / 
Diogo Pereira Lube: ⸻ Quero convocar os vereadores que quiserem entrar na onda dos food 
trucks para pensarmos numa forma de regulamentar isso, seja através do Poder Executivo, se 
ele buscar uma coalizão, seja através de uma lei ou de uma propositura de legislação. Acho 
que esta Casa é suficientemente inteligente, e Cachoeiro tem pessoas, ofertas e espaço para 
poder deixar de ser a capital secreta do mundo e vir a ser aberta aos negócios, às 
microempresas individuais e ao desenvolvimento econômico, que precisa ser fomentado. 
Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Registro a 
presença do Vice-Prefeito Jonas Nogueira. / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Começo 
a minha fala hoje com um texto meu, publicado no Facebook, sobre o Dr. Paulo Casotti. O 
texto tem uma foto de meu estimado “amigo, amigo, amigo, amigo, amigo, amigo, sete vezes 
amigo Paulo Casotti” – a foto é da década de 1950 e hoje, 30/03, ele subiu aos céus. Muitas 
saudades desse cidadão e amigo, amigo dos primeiros que passei a admirar, desde que cheguei 
a Cachoeiro em 1967. Muitas lágrimas sim, mas muita honra de ter convivido com ele por 
tantos anos e tantas conversas boas. Também faleceu um outro homem extraordinário de 
nossa cidade. Falo do Dr. Augusto Lincoln de Rezende Salles, com quem não tive a mesma 
proximidade que tive com o Dr. Paulo Casotti, mas sei, por acompanhá-lo aqui e ali, em 
eventos em favor da nossa economia, do que ele – Augusto Lincoln – representou para a 
nossa cidade. À família de ambos, os meus pêsames, mas, bem mais que isso, a alegria – se 
posso ser alegre neste momento – de ver neles dois grandes exemplos de cidadania e de 
respeito ao próximo. Que Deus os acolha no seu seio, no Céu. Agora falarei a respeito da Ilha 
dos Meirelles, lendo alguns textos antigos e outros novos que publiquei sobre ela, tudo em 
honra da natureza e desse caráter ilibado que foi Newton Meirelles. É um resumo meu, feito 
às presas: “Seo” Meirelles veio para Cachoeiro em 1939 e comprou a Ilha; logo depois, (não 
sei em que data), tinha sempre alguém vigiando e cuidando da Ilha, alguém remunerado por 
ele, Meirelles. Poucas pessoas foram tão dedicadas ao bem público como o Meirelles. Lá,
Meirelles plantou muita coisa. Quando ele tinha quase 80 anos, doou a Ilha à Prefeitura 
(governo Valadão), há trinta anos – eu estava lá. No mandato, Valadão conservou a Ilha, mas
não fez o que Meirelles queria: uma ilha para as crianças. Se Valadão não fez o que Meirelles 
queria, com certeza cuidou bem dela, muito bem. O prefeito Ferraço, aquele que melhor 
atendeu a Newton Meirelles, fez a ponte pênsil, no fim da década de 1990, porque Meirelles 
não queria nem carro nem bebida alcoólica na Ilha – está escrito na escritura, da qual 
participei da lavratura. A ponte pênsil ajudou a cumprir os desígnios de Meirelles. Em 2002, 
fez-se (Prefeito Ferraço) comodato com a São Camilo – outra vez eu estava lá – e a São 
Camilo fez um trabalho maravilhoso lá, cuidando da Ilha por mais de 12 anos. A ilha ficou um 
brinco (tem álbum na minha página no face). No período Casteglione, a São Camilo entregou 
a Ilha à Prefeitura, vez que a administração dele não cuidou da segurança da Ilha, dos 
professores, dos alunos nem das crianças visitantes. A Ilha, assim, virou terra sem lei, e a São 
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Camilo, por isso, e só por isso, encerrou o comodato, ante o perigo que passou a reinar lá. 
Mas há que obrigatoriamente reconhecer o grande trabalho da São Camilo, sempre estive lá, 
observando. Agora a administração atual (Victor) está em novo contato com a São Camilo e 
com os vereadores (eu e Elio Carlos, como olheiros e vigilantes). Queira Deus que a Ilha volte 
a ser o que era. Na escritura pública lavrada em 06 de junho de 1988, escritura de doação da 
Ilha, Meirelles pediu que se escrevesse – e está escrito: “Respeitar o equilíbrio ecológico da 
Ilha, esforçando-se para tornar o local aprazível, sem desfigurar aquilo que ali existe por obra 
da natureza, ou já feito pela mão do homem, de modo a formar no local um pequeno 
zoológico, constituído de animais de nossa fauna, mamíferos, aves, répteis e batráquios, para 
poder ser visitada principalmente por crianças, adolescentes e estudantes de nossas escolas, 
gratuitamente, visando a sua educação e a despertar-lhes o amor pela natureza”. Newton 
Meirelles, de quem fui colega no Banco do Brasil em Cachoeiro, doou essa belíssima e 
inexplorada (praticamente) Ilha ao povo de Cachoeiro. Isso foi em 06 de junho de 1988, e tive 
a honra de ser o intermediário da doação, pois “Seo” Meirelles, antes de morrer, queria que a 
cidade tomasse posse desse patrimônio valiosíssimo. Conseguimos fazer a doação para a 
Prefeitura (Prefeito Roberto Valadão). Em 11 de junho de 2002 (eu era Secretário de Cultura e 
Turismo), através da Lei 5.332, o Prefeito Theodorico Ferraço sancionou lei que dava em 
comodato a Ilha dos Meirelles à União Social Camiliana – a São Camilo, que tem cuidado do 
local para suas atividades educacionais e, graças a Deus, a mantém tão intacta quanto a 
encontrou, quando a recebeu da Prefeitura. Disso aí eu tenho muito orgulho. A administração 
municipal passada, irresponsavelmente, não cumpriu o seu dever, e a Ilha virou o que virou. 
Atualmente, minhas esperanças se renovam com a administração municipal do Prefeito 
Victor. Agora, falarei do mais importante livro de história de Cachoeiro, “Minha Terra e Meu 
Município”, de Antônio Marins, que em junho próximo completa 100 anos de publicação –
ele é de junho de 1918. Graças ao reconhecimento de alguns amigos meus, como Ubirajara 
Tavares Dias (Bira), de seu filho Alexandre, de Rubem Moreira, Vilson Coelho, Dr. Sérgio 
Damião, Manoel Carlos Amboss e meu irmão Ronald Mansur, estamos finalizando a captação 
de recursos para a impressão de edição fac-similar. O lançamento será em maio ou junho. 
Ainda há espaço para duas contribuições de 1 mil reais cada uma, mas, respeitosamente, não 
posso aceitar de quem seja fornecedor de bens ao Município com relativa frequência. Eu tinha 
preparado um texto, mas o do Wagner é tão melhor que rasguei o meu e lerei o dele, que abre 
com a seguinte citação de Victor Hugo: “Chega sempre a hora em que não basta apenas 
protestar: após a filosofia, a ação é indispensável”. “Andar pelas ruas de Cachoeiro é, cada dia 
mais, testemunhar a degradação da cidade. Empacada em seu desenvolvimento econômico, 
com desemprego em alta, a cidade tem crescido em problemas sociais. São pedintes a cada 
esquina e, às vezes, a impressão é de que há mais flanelinhas do que vagas para estacionar na 
região central, atividade flagrantemente irregular que, no entanto, ocorre cotidianamente, à luz 
do sol. À noite, não é melhor. As ruas passam a ser ocupadas por travestis e prostitutas, que se 
arriscam ao vender o corpo por alguns trocados. Ainda piores são as cracolândias que se 
formam na região do Bairro Guandu. Por ali, moradores de rua se aglomeram para consumo 
de drogas e atos de todos os tipos, inclusive sexuais ao ar livre. Quem pode, evita passar a pé; 
quem não pode, invariavelmente é importunado e até ameaçado no trajeto, numa situação que 
tende a piorar caso nada seja feito. A cidade carece de intervenção mais firme da Prefeitura, 
seja no fazer cumprir a lei, seja em políticas sociais mais robustas que amparem essas 
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pessoas. A omissão cobrará preço cada vez mais alto. É preciso agir enquanto ainda há 
tempo”. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de 
registrar uma fala sobre duas lideranças que ainda hoje exercem uma representação que 
considero importante. Quero falar sobre os cinquenta anos da morte de Martin Luther King. 
“O Reverendo Martin Luther King Jr., lembrado nos Estados Unidos todos os anos na terceira 
segunda-feira de janeiro, talvez, seja mais conhecido como o principal porta-voz da não 
violência nos EUA, por sua liderança no movimento americano pelos direitos civis. Nascido 
em 15/01/1929, Luther King, ministro batista, dedicou a sua vida a garantir direitos iguais aos 
afro-americanos e a todas as minorias que eram discriminadas e marginalizadas na sociedade 
americana. Entre 1957 e 1968, Luther King viajou ininterruptamente por todo o País e, em 
cerca de duas mil e quinhentas aparições públicas, falou contra a injustiça. Foi preso, agredido 
fisicamente e sofreu abusos pessoais de todos os tipos, além de ter tido sua casa atingida por 
bombas, mas nunca desistiu do sonho de ver ‘filhos de ex-escravos e filhos de ex￾proprietários de escravos sentados à mesa da fraternidade’. Além de ser um defensor dos 
direitos civis das minorias, Luther King defendeu os direitos dos trabalhadores. Em discurso 
proferido em 1965, afirmou: ‘O movimento trabalhista nos Estados Unidos foi a principal 
força que transformou a miséria e o desespero em esperança e progresso. De suas lutas 
corajosas, reformas econômicas e sociais resultaram em seguro-desemprego, pensões para 
aposentados, ajuda do governo aos pobres e, acima de tudo, novos níveis salariais que 
significaram não a mera sobrevivência, mas uma vida tolerável’. Martin Luther King morreu 
defendendo suas crenças. Em 04/04/1968, quando estava na varanda do quarto de hotel em 
Memphis, Tennessee, foi assassinado por James Earl Ray, defensor da supremacia dos 
brancos, com longa ficha criminal. O legado de Martin Luther King transcende as fronteiras 
do tempo, deixando para a posterioridade um testemunho irretocável sobre a importância da 
luta pela dignidade, justiça e liberdade, com viés social e humanitário”. Essa luta de Martin 
Luther King deve ser de todos nós, que nos colocamos à frente do poder público, seja no 
Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. Precisamos entender que não é uma luta por
igualdade, onde todos precisam ter o mesmo tipo de patrimônio, mas que todos tenham direito 
ao acesso básico, pois no Brasil vivemos um desencontro social muito grande, que faz 
vergonha a todos nós. Corroboro com as palavras do Vereador Diogo, que fez a defesa de um 
trabalho para tirarmos das ruas aquelas pessoas que estão vivendo na marginalidade, não 
porque querem ou porque escolheram dessa forma, e sim por não terem tido a sorte que 
tivemos, talvez, por termos nascido em uma família que nos deu condições de viver uma vida 
digna. Nós nascemos em berço esplêndido, não com ouro nem prata, mas com o afago da 
família e o pão de cada dia na mesa. As pessoas vivem na marginalidade por falta de 
oportunidade, muitas vezes, que não lhes são oferecidas pelo poder público. A luta de Martin 
tem que ser de todos nós, de todos os que têm coração e amam as pessoas, que veem no 
sofrimento do próximo a necessidade de uma mão amiga, assim como aqueles que nos 
procuram porque estão com um problema de saúde e não conseguem marcar uma consulta por 
conta de burgueses que entram na frente e furam a fila. Conheço muitas histórias de pessoas 
que hoje estão cursando medicina e outras que conseguiram chegar até lá por cota social 
devido também aos burgueses que chegam na frente, visto que, por terem condições 
financeiras, até compram vaga em universidade. A oportunidade tem que ser dada a todos, 
independente de cota social. Também gostaria de falar sobre uma pessoa que tem se destacado 
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em nosso País, fazendo um trabalho brilhante de combate à corrupção que merece respeito. 
Refiro-me ao procurador da República e coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato, 
o Deltan Dallagnol. É preciso exterminar a corrupção em nosso País; obviamente, não 
conseguiremos fazer isso, porque ela está entranhada no ser humano, mas, pelo menos, 
devemos colocar as pessoas que estão envolvidas em corrupção no banco dos réus para serem 
julgadas e irem para atrás das grades pagar pelo que fizeram de errado. Esse procurador está 
sendo criticado nas redes sociais porque disse, em um programa de rádio, que em um dia 
como hoje, quando o STF está julgando do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, ele, como 
cristão, ora e faz jejum para que Deus venha acabar ou pelo menos diminuir o índice de 
corrupção no nosso País. Criticam Deltan Dallagnol, dizendo ele não pode fazer isso e que o 
Brasil é um País laico, o que não impede de a pessoa professar a sua fé, a sua religião e dizer 
que é evangélico, católico, macumbeiro, espírita ou budista. Se o povo brasileiro buscar mais 
a Deus, fazer oração e jejum, quem sabe teremos dias melhores para o nosso País e,
consequentemente, diminuiremos a desigualdade social e a corrupção. Que Deus abençoe a 
todos. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar 
a respeito de um projeto que protocolei no ano passado e foi considerado inconstitucional pela 
Comissão de Justiça e pela procuradoria desta Casa de Leis. Então, fiz recurso e peço aos 
colegas que me ajudem, pois o plenário é soberano. O projeto trata de uma causa nobre, que 
são os autistas, pessoas especiais que podem ter a doença em grau mais severo ou não. Esse 
projeto garante ao autista prioridade, assim como já acontece com a gestante, o idoso e o 
deficiente físico nas filas de bancos, supermercados e outros. Já existe lei federal e também 
em vários Estados e Municípios nesse sentido. Hoje, Cachoeiro tem cerca de três mil crianças 
já diagnosticadas como autistas, inclusive o Eliomar, do Art&Vozz, nosso amigo, colaborador 
da Câmara e um os melhores mesários de som de Cachoeiro, tem um filho autista. Ontem, 
02/04, foi o Dia Internacional do Autismo. A criança autista é muito querida e tem as suas 
limitações. Está aqui a cuidadora de crianças autistas do Município, cargo que não existia 
antes na Prefeitura. Existe também uma associação de autistas, a qual a Vereadora Renata 
conhece bem, visto que a presidente da entidade é muito amiga dela. / Aparteando Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Inclusive, ontem, foi realizada uma palestra sobre esse 
tema. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Exatamente, foi na Igreja Batista, e fui 
convidado, mas não deu para eu ir. Tal palestra fui ministrada pela Secretária Cristina Lens,
que tem um filho autista, assim como o prefeito também. Como já disse, são três mil crianças 
diagnosticadas como autistas e podem ser mais. O projeto é simples, e peço que os colegas 
vereadores me ajudem na aprovação do mesmo hoje. Se for inconstitucional, depois, veremos 
o que será feito. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Tenho uma vizinha, a Geovana, de nove 
anos de idade, que é autista, e vejo como a família se preocupa com ela no dia a dia. Então, 
em nome da Geovana, estou junto com V. Ex.ª e votarei a favor desse projeto. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: ⸻ Senhor presidente, cederei parte do meu tempo para uma amiga 
minha que é cuidadora e falará sobre esse assunto com mais propriedade. / Nancy 
Albuquerque Barreto de Oliveira: ⸻ Boa tarde a todos! Eu gostaria que os senhores 
olhassem com carinho a proposta do Vereador Allan. Os autistas são crianças especiais muito 
carinhosas, e aquelas que têm um melhor o nível financeiro recebem um tratamento mais 
adequado. No ano passado, tive dois alunos autistas, e uma aluna quase teve que parar o 
tratamento por falta de recursos financeiros. Eu corri atrás, e algumas pessoas me ajudaram 
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quanto ao medicamento para essa aluna; assim, ela pôde continuar os estudos e o tratamento. 
As mães dessas crianças, infelizmente, sofrem bullying, porque não são vistas como boas 
mães na sociedade. Isso é muito triste, porque as crianças são normais, e gostaria que elas 
fossem vistas dessa forma, já que são muito amorosas e boas. Eu recebi muito carinho e amor 
no ano passado por parte dessas crianças; então, devemos dar o melhor para elas. As crianças 
de famílias pobres têm mais dificuldades, porque necessitam de medicamentos caros, 
inclusive um deles custa mais de 1 mil reais. Peço que olhem com mais carinho para essas 
crianças que precisam dos senhores. Muito obrigada! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻
Agradeço à Nancy pelas palavras. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero 
fazer uma saudação especial ao Pastor Daniel da Costa, Secretário Estadual do PSDC, e ao 
Vereador de Vila Velha, Anadelson Pereira, também desse partido. É uma honra tê-los aqui 
conosco. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Peço novamente o apoio dos colegas 
vereadores ao meu projeto sobre os autistas. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes:
⸻ Boa tarde a todos! Quero convidá-los a participar no dia 15/04, domingo, de um treinão, 
que será realizado pelo Ed e pelo Rooney, amigos professores de educação física. Esse treinão 
terá dois percursos de cinco e de doze quilômetros para um público estimado de trezentas 
pessoas. Tal treinamento visa preparar os corredores para a Corrida de São Pedro e também 
para a meia maratona. Também quero dizer que apoiarei a competição de motocross realizada
pelo amigo Mateus Pigatti, a I Copa Sulina de Velocross, que acontecerá no dia 13/05, em 
Córrego dos Monos, e o treino será no dia 12/05. Estamos buscando patrocinadores para que 
aconteça esse belíssimo evento e outros mais ligados ao esporte em nosso Município. Com 
certeza, esses eventos vão trazer turistas que gastarão dinheiro no comércio de Cachoeiro, 
fazendo os recursos financeiros girarem, o que vai beneficiar toda a população do nosso 
Município. Esta semana, procurei o Diretor do PROCON, o meu amigo Marcos Cezário, que 
vem fazendo um belíssimo trabalho junto àquele órgão, para tratar sobre o aumento de 
combustível em Cachoeiro. Todos perceberam que a gasolina, que custava 4 reais e 20 
centavos, passou para 4 reais e 50, 60 centavos. Esse aumento não foi noticiado em nenhum 
meio de comunicação. É preciso lembrar que, quando o combustível aumenta, os outros 
produtos também aumentam, porque são transportados por caminhões, e a margem de lucro
dos comerciantes deve aumentar. Fiz um levantamento e, em um ano, foram mais de 60% de 
aumento no combustível. Nós reclamamos, mas, infelizmente, o governo se acomoda e aceita 
o aumento. Eu soube, através do Marcos Cezário, que existe um TAC, Termo de Ajuste de 
Conduta, assinado pelo Ministério Público com o SINDIPOSTOS, que diz o seguinte na sua 
cláusula primeira: “O compromissário se compromete a realizar vendas de combustíveis aos 
consumidores com preço limitado ao percentual de 20% acima do preço do combustível 
adquirido junto a sua distribuidora. Esse é o limite máximo de diferença entre o preço do 
combustível adquirido da distribuidora e o preço de venda para o consumidor.” Aumentaram o 
preço de novo, e não há justificativa para isso. Encaminharei documento ao MP para saber o 
porquê desse aumento, visto que há um TAC assinado pelo sindicato. Na semana passada,
estive em Vila Velha e Vitória e constatei que nessas cidades não houve aumento. Em Vila
Velha, achei gasolina a 3 reais e 78 centavos; em Vitória, a 3 reais e 85 centavos. Em 
Cachoeiro, o preço é 4 reais e 50 centavos, lembrando que alguns postos daqui ainda não 
aumentaram o valor do combustível. Eu não entendo o porquê disso. Então, farei essa 
cobrança junto ao PROCON e marcarei uma reunião com o Ministério Público para saber 
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sobre esse aumento. Estamos vivendo uma crise e precisamos tentar abaixar o preço dos 
produtos. Se observarmos o setor de aluguéis, veremos que o preço caiu. O valor do petróleo 
abaixou, mas os combustíveis sobem? Quero saber por que em nosso Município o 
combustível aumentou tanto. Acredito que não haja justificativa para isso. Hoje, recebi uma 
resposta do PROCON sobre uma reunião que eles fizeram com o Ministério Público, cuja 
pauta era deliberar sobre o Termo de Ajuste de Conduta assinado com os postos de 
combustíveis para prevenir a cobrança abusiva dos preços. Ocorreu uma reunião, mas o preço 
do combustível ainda está alto. Será que vai abaixar? Será que o MP não cobrará o 
cumprimento do TAC? Nessa reunião, o PROCON se colocou à disposição para sugerir 
alterações nesse TAC. Também foi comentado o valor do frete, que, em outros Estados, é
maior do que o pago no Espírito Santo. Com o valor menor, fica complicado prover os gastos 
de frete próprio, e os presentes em reunião concordaram em estabelecer um valor estimado 
equivalente para o frete cobrado dentro do Espírito Santo. Vou fazer um encaminhamento ao 
Ministério Público, porque quero saber se esse aumento foi abusivo ou não. Também cobrarei
do PROCON que faça a fiscalização nos postos de gasolina em Cachoeiro. Tenho certeza de 
que o Marcos Cezário e equipe farão um ótimo trabalho. Vou cobrar e fiscalizar, porque, para 
mim, existe algo errado, visto que o aumento de combustível ocorreu apenas em Cachoeiro, e 
não nos outros Municípios do Estado. É preciso detectar o que está acontecendo. Então,
vamos fiscalizar, e tenho certeza de que chegaremos a um denominador comum, que é 
melhorar as condições das pessoas que trabalham utilizando combustível para que não seja 
preciso repassar o aumento ao consumidor. Quem paga a conta é sempre o consumidor, ou 
seja, todos nós. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, quero lembrar 
que estamos completando um ano e quatro meses de mandato e parabenizo a cada vereador 
pelo excelente trabalho que esta Casa vem fazendo. Cada vereador tem o seu modo de 
trabalhar. Em conversa com dois colegas, contei-lhes que ouvi uma pessoa dizendo que esta 
Casa era um ninho de cobras. Eu disse a essa pessoa que ela está muito enganada, porque aqui 
não há ninho de cobras. Não sei já teve, mas, hoje, vejo aqui vereadores que estão realmente 
com vontade de trabalhar e mostrar o seu desejo de mudança para Cachoeiro de Itapemirim. 
Vivemos uma vergonha nacional na política, e a população clama por mudança. Hoje, o 
Congresso Nacional, que deveria ser o espelho para o nosso País, é a vergonha da nossa 
política, sendo que 80% dos deputados e senadores estão envolvidos em algum tipo de 
corrupção. Tenho trinta e oito anos, sou morador do Alto Zumbi, ex-vendedor de picolé e ex￾lavador de carro, com muita honra, e, hoje, estou aqui no meio de grandes personalidades, 
como os Vereadores Delandi, Maitan, Renata, Diogo, Wallace, Ely, Elio Carlos, Paulo e 
outros. Tenho o Presidente Alexandre Bastos como um pai, pois sou cria dele nos dez anos em 
que fiquei no PSB. Quando as pessoas analisam a política e querem jogar para cima da 
Câmara de Cachoeiro a responsabilidade que não é nossa, vejo uma ingratidão muito grande, 
porque nós, vereadores, estamos fazendo o nosso papel. O que devemos colocar na cabeça das 
pessoas é que não é o vereador que tapa buraco, constrói muro e capela mortuária, um sonho 
do colega Ely. O vereador busca, pede, pensa, analisa e acompanha as necessidades do povo; 
então, estamos sim fazendo o nosso papel. Lembro-me que vi o Vereador Allan fiscalizando a 
UPA do Marbrasa, o colega Antônio Geraldo cobrando a finalização da obra do Posto Paulo 
Pereira Gomes, assim como outros companheiros fiscalizam vários setores do poder público. 
Quero registrar que levei minha esposa, que há dois meses está com uma dor de cabeça 
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terrível, na UPA do Marbrasa e vi que aquela unidade já não comporta mais tanta demanda. 
Muitas vezes, as pessoas querem culpar a secretária pela falta de médico na UPA, mas é 
preciso ver que Cachoeiro tem mais de duzentos mil habitantes. É claro que precisamos que o 
Posto Paulo Pereira Gomes fique pronto o mais rápido possível, mas também sabemos que 
existe a burocracia. Muitas vezes, a empresa que ganhou a licitação abandona a obra no meio 
do caminho, e isso não é culpa do Prefeito Victor Coelho nem dos dezenove vereadores. Não 
é possível resolver tudo o que acontece de ruim em Cachoeiro em um ano e meio de mandato. 
Nós não temos poder para isso. Sabemos também que o Prefeito Victor Coelho, no ano 
passado, trabalhou praticamente no zero a zero. Então, precisamos dar oportunidade para que 
ele possa trabalhar. É claro que devemos cobrar, pois somos cobrados. Por isso, subimos nesta 
tribuna para dizer ao prefeito que precisamos que o Posto Paulo Pereira volte a funcionar, que 
a UPA do Marbrasa atenda melhor as pessoas, que há necessidade de mais médicos, que as 
farmácias precisam voltar para os bairros e que é necessário ter uma ambulância no centro da 
cidade para atender à população do comércio que passa mal, como o nosso querido Vereador 
Buiú. É claro que a ambulância chegou aqui muito rápido, mas, se tivesse uma na Praça 
Jeronymo Monteiro, o atendimento ao Buiú teria sido mais acelerado. Então, são pequenas 
coisas que poderiam funcionar em nosso Município, mas a população precisa ter paciência
conosco. Muitas vezes, a empresa entra na licitação e ganha, porque coloca o preço lá 
embaixo, mas ela não está preparada para dar conta da obra nem tem o maquinário para isso. 
O serviço de moto fumacê já foi licitado, mas a empresa que ganhou é de fundo de quintal. 
Ouvi várias vezes o prefeito dizer à secretária de Saúde que, a partir de janeiro, ele queria ver 
as motos fumacê funcionando em nosso Município, mas não estão, porque quem ganhou a 
licitação colocou o preço lá embaixo, e, de repente, nem tem a moto para apresentar ao 
Executivo. Nós, vereadores, temos que fiscalizar e mostrar para a população de Cachoeiro que 
queremos o melhor para a nossa cidade. A população votou nos dezenove vereadores que 
estão aqui acreditando que seríamos o melhor para Cachoeiro. Tenho certeza que estamos 
fazendo e faremos o melhor para Cachoeiro, mas não depende só desta Casa nem só do 
prefeito, porque precisamos do Governo do Estado, dos deputados estaduais e federais e do 
presidente da República. Cachoeiro passou por uma terrível situação por causa da greve da 
Polícia Militar em fevereiro do ano passado. O Governo do Estado não tinha recurso para dar 
aumento à PM nem para comprar viaturas; agora, em ano de eleição, estão aparecendo 
viaturas, dinheiro para aumento dos policiais e tudo mais. A população tem que sofrer três 
anos para que o governante faça o seu projeto político. Guardam tudo, deixam o povo sofrer e 
morrer, e, no último ano de governo, dão água para o povo beber e se lembrar dele na eleição. 
Até quando a população terá que pagar esse preço? Depois da greve da polícia em fevereiro, o 
comércio de Cachoeiro acabou. É uma tristeza ver a Dadalto fechada em nossa cidade e outras 
lojas que foram assaltadas naquela época, cujos donos não tiveram mais condições de retornar 
ao mercado. Hoje, o governador está dando 5% de aumento para a polícia e entregando não 
sei quantas viaturas para a PM. Acho que os dezenove vereadores foram a Vitória junto com o 
prefeito pedir o apoio da Força Tática para Cachoeiro, naquela ocasião. Nós passamos por 
uma situação difícil, e o governador estava tranquilo, porque ele não ama Cachoeiro. Nós 
amamos Cachoeiro, mas o Governador Paulo Hartung não. Muito obrigado! / Dario Silveira 
Filho: ⸻ Boa tarde a todos! Quero fazer um agradecimento em nome da comunidade Álvaro 
Tavares pela presença do Exmo. Prefeito Victor Coelho nas obras de drenagem da Rua José 
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Nunes Sobrinho, da capela mortuária, que será reformada, e também da drenagem da Rua 
Francisco Chagas Souza. Essa visita foi muito importante para a população, que pôde ver o 
prefeito acompanhando as obras, e, ao final, ele também visitou a unidade de saúde do Bairro 
Alto União, ocasião em que lhe pedi que fosse feito o muro da UBS e a reforma dos aparelhos 
de ar condicionado. Se Deus quiser, em breve, ele retornará ao bairro para ver outras obras, e 
a comunidade o agradecerá. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a 
todos! Quero comentar sobre o projeto que protocolizei esta semana, dispondo sobre a 
obrigatoriedade de afixar placas em obras públicas paralisadas, com a exposição dos motivos 
para a interrupção. Nesse caso, valerá para toda obra municipal com atividades interrompidas 
por mais de noventa dias. Em matéria recente exibida na TV Gazeta Sul, a população foi 
informada de que pelo menos vinte e sete obras da Prefeitura estão paralisadas, tendo sido 
iniciadas em outra gestão. Como representante direto do povo, entendo que devemos cobrar 
da municipalidade que informe a esta Casa, à população e ao Tribunal de Contas o motivo 
dessas paralisações. É notório que a situação gera transtornos para a sociedade, que não 
contará com o benefício dos projetos. Claro que o enfraquecimento da economia brasileira é 
um dos motivos que ocasionam as paralisações não só aqui como em todo o País; porém, isso 
não é o principal, já que há questões crônicas, como projetos malfeitos, burocracia, entraves 
ambientais e falta de planejamento. Na pressa para começar a obra, muitos projetos são 
iniciados sem ter um planejamento adequado, medidas que atrasam os empreendimentos e 
abrem margem para a corrupção. Por fim, digo que o projeto de lei não visa interferir nas 
prerrogativas do Poder Executivo quanto à organização administrativa, mas homenagear a 
sociedade em geral com uma resposta, porque a mesma paga impostos altíssimos e se depara 
com obras públicas paralisadas sem qualquer justificativa, situação essa que gera prejuízos à
coletividade em todos os aspectos. Dei entrada nesse projeto e espero que ele seja apreciado 
por todos os pares, porque se trata de uma situação que vem se arrastando há muito tempo. 
Com a aprovação dessa proposta, a população terá acesso a uma melhor informação. 
Senhores, no último final de semana, participei com a Secretária de Esporte, a Lílian Siqueira,
da abertura do 1º Campeonato de Futebol Amador Rural do Espírito Santo. Trata-se de uma 
realização do Governo do Estado, com a participação de sessenta equipes, com cada cidade 
sendo representada por uma delas. A equipe de Cachoeiro conta com jogadores da terra, tendo 
como técnico o Neror, do Bairro Novo Parque, e enfrentou, no último sábado, no campo do 
Itabirense, o time de Marataízes, sagrando-se vencedor por cinco a zero. O jogo de volta será 
daqui a duas semanas em Marataízes, e conto com a participação e a torcida de todos. O 
campeonato deveria ter começado há dois meses, mas só agora foi possível, e, por isso, pegou 
de surpresa algumas equipes. A de Cachoeiro está contando com o apoio da Secretaria de 
Esporte, através da Secretária Lílian e do Thiago, que é o gerente. Muito obrigado! / Logo 
após, teve início o Horário das Lideranças, quando os líderes partidários declinaram da 
palavra. / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Secretária): ⸻ Senhores, durante a Exposul, que acontecerá de 11 a 15/04, a 
Câmara promoverá o 1º Fórum de Vereadores do Sul Capixaba, que visa tratar como o 
vereador pode ser vetor de desenvolvimento e de crescimento para o Sul do Estado. Haverá a 
participação do SENAI, do SEBRAE e até a TV Assembleia fará a cobertura do evento. Será 
apresentado como está o cenário rural do Sul do Estado, quais são as oportunidades e como o 
vereador de fato pode atuar para trazer desenvolvimento para a parte rural e para a cidade 
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como um todo. Convido o público presente, aqueles que nos escutam através da rádio para 
prestigiarem o evento e também os vereadores, que enviem seus assessores, nossos 
colaboradores direto, no dia 13/04, a partir das 17:00 horas, para que possamos encher aquele 
auditório. / Rodrigo Sandi, levantando questão de ordem: ⸻ Além de agradecer ao 
presidente e ao Diretor Wilson por terem atendido um pedido nosso, comunico a todos que a 
Ouvidoria Racial está funcionando no 3º andar da Câmara, quando antes era numa sala na 
Casa do Cidadão, não atendendo com qualidade as pessoas, porque o local não estava em 
perfeitas condições. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻
Senhor presidente, peço que seja colocado em pauta o Projeto de Lei 16/2018, que está com 
todos os pareceres. Quanto ao convite feito pela Vereadora Renata, adianto que determinarei 
que toda a minha assessoria participe desse evento. É natural que, quando o evento é fora, as 
pessoas queiram ir para passear, e como é aqui pode não ser assim. Tratando-se de uma 
questão de aprendizagem, toda a minha assessoria está convocada a participar, inclusive eu. / 
Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Acato o pedido do Vereador 
Fassarella quanto à inclusão do projeto na pauta. / Na sequência, teve início a 1ª Discussão do 
Projeto de Lei 17/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Altera a redação dos artigos 3º e 
4º da Lei 6.601, de 10/02/2012, que institui o tempo de atendimento nas instituições bancárias 
no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Acho importante todos participarem da análise e discussão desse 
projeto que o colega vereador já está marcando com o PROCON, de maneira a que não se 
perca tempo aprovando uma matéria que pode vir a requerer uma revisão. A reunião com o 
PROCON e alguns representantes das agências bancárias e da Comissão de Direitos Humanos 
acontecerá na quarta-feira, às 15:00 horas, no plenário desta Casa, e dela temos que participar 
para que o debate seja profícuo, inclusive com geração de emendas. / Edison Valentim 
Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que os 
requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻
Pedido acatado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Peço a inclusão na pauta do 
dia dos Projetos de Lei 29 e 30/2018 e do Projeto de Resolução 06/2018, que tratam da
regularização da Casa. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vou colocar o pedido 
de inclusão para decisão do plenário. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de 
ordem: ⸻ Solicito que seja feita a leitura das matérias a serem incluídas na pauta. / A seguir, 
a secretária procedeu a leitura dos seguintes Projetos, de iniciativa da Mesa Diretora: de Lei: 
29/2018 (Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 7.458, de 29/12/2016, já 
alterada pela Lei Municipal 7.469/2017, e dá outras providências); 30/2018 (Dispõe, em 
conformidade com a Lei Federal 11.788/2008, sobre o sistema de estágio na Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências); de Resolução: 06/2018 
(Altera a Resolução 347/2016, e dá outras providências). / Logo após, o pedido de inclusão
dos citados projetos na pauta do dia foi aprovado por treze votos contra um do plenário. 
Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço 
Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim 
Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. Votou contra: 
Higner Mansur. / Prosseguindo, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, os 
seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 255, 256, 257, 258, 260, 
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261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 274/2018 – Delandi Pereira 
Macedo; Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 28/2018 – Poder Executivo 
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Cachoeiro de Itapemirim/ES); 
251/2018 – Higner Mansur (Numa das últimas sessões da Câmara Municipal, atropelando o 
Regimento Interno e sem parecer das comissões, foi aprovado o projeto que veio dar na Lei 
Supra Nº 7.556, sem qualquer discussão entre os vereadores. Este vereador foi voto vencido e 
sequer sabe se o então projeto que fixa base de cálculo do ISS acresce ou diminui a receita do 
Município. Isto posto, inclusive para futura proteção do prefeito, requer do mesmo as 
seguintes informações: 1 – A receita do Município, em termos de ISS, aumentará ou diminuirá 
com a aplicação da lei aprovada? Juntar demonstrativos, estudos e comparativos. 2 – Há 
explicação lógica e fundamentada para pedir urgência como fez o Executivo? Favor 
demonstrar. 3 – Por que se preferiu lei ordinária em vez de utilizar-se do CTM? Há 
fundamentação legal nessa preferência? 4 – Por que a lei tem vigência a partir de 20/03, se o 
Diário Oficial que a publicou é de uma semana depois? Observo que o projeto de lei já veio 
com essa data); 252/2018 – Higner Mansur (Requer que o Sr. Prefeito informe qual o motivo 
da modificação da formatação da redação do decreto de suplementação extraordinária supra 
referido, que veio trazer a mais absoluta falta de transparência, se comparada com a 
formatação dos decretos anteriores, a exemplo do Decreto 27.371/2017 em anexo. Queira o 
Sr. Prefeito informar ainda a justificativa legal e constitucional para fazer valer um decreto 
publicado em 27/03 a partir de 12/03, quinze dias antes da publicação, o que efetivamente é 
inconstitucional); 253/2018 – Higner Mansur (Numa das últimas sessões da Câmara 
Municipal, atropelando o Regimento Interno, foi aprovado o projeto que veio dar na Lei 
Supra Nº 7.555, sem qualquer discussão entre os vereadores. O artigo 2º da lei sob referência 
diz que os recursos utilizados são provenientes de “provável excesso de arrecadação”. 
Entende este vereador que, se é apenas provável, é porque não existe e pode não existir. Nesse 
último caso, não existindo excesso, mas sendo ele utilizado, há ofensa formal clara ao 
orçamento, entre outros. Isto posto, inclusive para futura proteção do prefeito, requer do 
mesmo as seguintes informações: 1 – quando foi utilizado tal “excesso”, data da assinatura do 
contrato inicial, já havia excesso de arrecadação efetivo? 2 – Há explicação lógica e 
fundamentada para pedir urgência para a utilização de recurso subordinado à mera 
possibilidade de existência? Qual? 3 – Por que não foi utilizada a autorização da Câmara em 
Orçamento Municipal (Artigo 34 – A abertura de créditos suplementares no exercício 
financeiro de 2018 será de até 25% do valor total do orçamento)? Como seria a 
normalidade?); 259/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o seu 
tempo no Grande Expediente, da sessão do dia 03/04/2018, seja cedido ao Sr. Edimilson 
Paixão, Gerente da Agência Sicoob Credirochas de Cachoeiro de Itapemirim, para falar sobre 
o tempo de atendimento nas instituições bancárias do Município de Cachoeiro de Itapemirim).
/ Em seguida, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 16/2018 –
Edison Valentim Fassarella (Denomina logradouro público, e dá outras providências), com 
Emenda Modificativa ao artigo 1º, aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / 
Na sequência, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução 
02/2018 – Mesa Diretora (Altera a Resolução 347, de 20/12/2016, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
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providências), com Emenda Modificativa ao artigo 5º, aposta pela Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. / Segue justificativa de voto: / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Fiquei 
atento à justificativa do presente projeto, e o meu entendimento quanto à redação é de que a 
decisão da comissão especial criada na legislatura passada oneraria a Câmara Municipal no 
mínimo 100 mil reais. A ideia de propor essa comissão foi minha, com anuência dos colegas 
vereadores; entretanto, apesar de ser composta por brilhantes colegas, eu não fiz parte da 
mesma. Certa vez, fui convidado pelo Vereador Diogo Lube para uma reunião em que um 
servidor da Casa, que nos ajudou nessa comissão especial, teria preparado um artigo e, depois, 
feito um pedido de benefício baseado no mesmo. Tal pedido foi indeferido pelo procurador da 
Casa, e eu queria dizer que, quando solicitei que fosse criada aquela comissão, não foi minha 
intenção nem dos colegas que a compuseram onerar o Legislativo nesse valor de 100 mil 
reais. Por essa razão, votei a favor desse projeto, que visa corrigir o problema criado por 
aquela comissão, repito, isentando os colegas vereadores que participaram do processo. 
Agradeço à Mesa Diretora por estar corrigindo essa falha, que não foi de má-fé dos colegas. / 
Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 04/2018 – Alexandre Bastos 
Rodrigues (Decisão do Recurso ao Plenário 01/2018 quanto ao Projeto de Lei 07/2018, do 
Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira, que obriga os estabelecimentos a inserirem na placa 
de atendimento prioritário o símbolo do autista). / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Peço 
aos colegas vereadores que votem contrários ao parecer da procuradoria e da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, de maneira a que prossiga esse meu projeto de suma 
importância para as crianças autistas. / Posto em votação o Projeto de Resolução 04/2018, 
acima descrito, foi rejeitado por treze votos contra três do plenário. Votaram a favor: 
Alexandre Valdo Maitan, Higner Mansur e Paulo Sérgio de Almeida. Votaram contra: 
Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás 
Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim 
Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, gostaria de pedir vista ao 
Projeto de Lei 07/2018, considerando que ainda não o analisei e entendo que cabe um pouco 
mais de tempo para isso. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻
Presidente, projeto em segunda discussão que já teve encaminhada a sua votação não pode ser 
retirado. Eu gostaria que o procurador nos mostrasse onde consta que isso pode acontecer no 
Regimento Interno, e não de maneira baseada no “achômetro”. Senhor presidente, o 
Regimento Interno diz que o parecer e o respectivo projeto serão apreciados na sessão 
ordinária seguinte, e já iniciamos a apreciação do projeto e do parecer. / Pedro Henrique 
Ferreira Vassalo Reis: ⸻ Agora, iniciaremos a discussão do projeto, que é separado. / 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Senhor presidente, respeito o pedido da Vereadora Renata, mas,
por analogia, entendo que todos foram discutidos; por isso, peço que o plenário seja 
consultado para saber se há ou não necessidade de deferir esse pedido de vista. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário para saber se deferiremos ou 
não o pedido de vista ao projeto do Vereador Allan. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Vereador Allan, pedi vista porque o projeto ainda não foi submetido à 
primeira discussão para que pudéssemos ofertar emendas a ele. O texto fala de uma multa, 
mas ela não está fixada. Se a pessoa não colocar a placa, será multada em quanto? Como isso 
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não está previsto, ficaremos ao alvedrio da fiscalização. E se eu tenho um filho autista e quero 
colocar um outdoor ou se não estou me lembrando dessa lei? Não podemos ficar reféns da 
fiscalização. Vejam o exemplo das instituições bancárias que estão com esse problema de uma 
multa de 400 mil reais com o PROCON apenas por conta de uma identificação, algo que é 
complexo para quem é dono de um negócio. / Posto em votação o pedido de vista da 
Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento ao Projeto de Lei 07/2018 foi 
aprovado por nove votos contra oito do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza 
Macedo, Alexon Soares Cipriano, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio 
Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento e Alexandre Bastos Rodrigues (voto de desempate). Votaram contra: 
Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, 
Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. / 
Seguem justificativas de voto: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Entendo a importância do projeto, 
vou votar “sim” ao mesmo, mas acato o posicionamento da Vereadora Renata para que haja 
tempo para contribuirmos e fazermos a proposta ainda melhor. O vereador não perderá em 
nada, e quem ganhará será a comunidade autista com as emendas e proposituras que serão 
feitas. Acho o projeto importantíssimo para os portadores do autismo e seus cuidadores. / 
Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Votei com o Vereador Allan pelo entendimento que tenho 
quanto ao projeto dele. Eu também corroboro com o pensamento da Vereadora Renata, que 
tem um entendimento amplo e pode inserir na matéria incisos qualitativos para beneficiar
ainda mais. O meu voto foi “não”, mas concordo com o pedido de vista feito pela Vereadora 
Renata. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Fiz o pedido de vista justamente para 
podermos acrescentar ao projeto onde está previsto esse símbolo, exatamente para que não 
haja nenhum tipo de erro. O Município vai regulamentar, e os estabelecimentos sofrerão 
multas, mas precisamos que as matérias saiam desta Casa com toda a substância necessária. 
Eu acho que a Comissão de Direitos Humanos pode sim colaborar, dando uma incrementada, 
porque não são só supermercados, bancos, bares e farmácias, pode haver outros ambientes 
que não enxergamos, como cinemas, restaurantes, lanchonetes e padaria. Há uma diferença 
entre banco e cooperativa de crédito, e essas coisas precisam estar efetivas. Uma semana de 
diferença não vai atrapalhar o projeto, que pode ser colocado de forma mais eficaz para quem 
vai receber e usufruir dessa lei. / Rodrigo Sandi: ⸻ É claro que somos amigos nesta Casa. 
Às vezes, votamos com a razão; outras, com o coração, e, no caso, no colega, como foi esse 
meu voto. Eu também fiz um projeto de lei sobre colocar placas em terrenos baldios, e a 
vereadora me ajudou, apresentando uma emenda quanto ao tamanho da placa e fortaleceu a 
proposta; portanto, vejo que o que ela quer fazer é apenas acrescentar algo ao projeto, e eu 
gostaria que o colega ficasse feliz com isso. Ora, o projeto, que poderia ser 90%, sairá 100% 
desta Casa. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Corroboro com as palavras dos colegas que 
votaram pela concessão do pedido de vista. Tenho um sobrinho autista, e certamente a Casa 
aprovará o projeto do vereador, ao qual parabenizo pela iniciativa. É muito bom poder contar
com a presteza do mandato do colega para trazer um projeto de tão grande alcance social para 
a cidade, da mesma forma que eu apresentei a proposta do Setembro Verde, que é a Lei 
Moisés. Tenho certeza que o projeto do colega receberá algumas emendas para enaltecê-lo e 
engrandecê-lo ainda mais, já que pode ter uma melhor redação e um maior alcance social. / 
Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Entendi o posicionamento dos colegas que votaram a 
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favor e também contra, já que a Casa é uma democracia. Também entendi que a matéria ficará 
mais valorosa e terá acréscimos, inclusive espero que ela seja votada na próxima semana, de 
fato mais incrementada. / Seguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 30/2018 
Mesa Diretora (Dispõe, em conformidade com a Lei Federal 11.788/2008, sobre sistema de 
estágio na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Pedi para que esse projeto fosse incluído na 
pauta mesmo sem os pareceres, considerando que ele já vem sendo discutido aqui há pelo 
menos um ano. Já têm criado dentro da nossa estrutura cargos de estágio, e estamos ficando 
para trás porque isso é o que dá ao estudante a possibilidade de, logo que sair da faculdade,
conseguir o primeiro emprego. Esta Casa tem setores capacitados em contabilidade, 
administração e jurídico, onde o estagiário poderia estar convivendo para fomentar essa 
estrutura. Se ficarmos esperando, será muito perto do final do ano e será deixado para o 
próximo. Já conversamos com os Drs. Gustavo e Pedro, e a Mesa Diretora quer que isso seja 
regulamentado para que possamos contratar. A Casa vem fazendo economia de todas as 
formas para também servir de experiência de vida àqueles que estão se formando. Não vamos 
ficar eternamente aqui, mas podemos despertar nas pessoas um sentimento de amor à vida 
pública, ao serviço público, retidão, caráter e formação dentro dessas carreiras para que elas 
entendam o mecanismo. A lei foi muito bem fundamentada, os estagiários serão das
faculdades de Cachoeiro, com oportunidades também para alunos do ensino médio, com 
reserva de cota para afrodescendentes e deficientes, de acordo com as legislações municipal, 
estadual e federal. Assim, esta Casa dará oportunidade a quem está se formando de contribuir 
com ela e ser contribuído. Será formada uma comissão de seleção dos estagiários, que só 
poderá acontecer depois de criada essa oportunidade. Então, receberemos os currículos, de 
acordo com notas e a necessidade desta Casa para que seja providenciada a locação desses 
estagiários dentro da Câmara. Não é nada de urgente, mas precisa andar justamente porque 
necessitará ter um processo seletivo e todo um procedimento adequado para que esses 
estagiários possam estar aqui. Não é para quem está nos ouvindo em casa começar a nos 
procurar, porque será estendido, publicado e regulamentado, fazendo-se um processo seletivo 
com credenciamento e notas. Não será indicação de vereador, já que obedece a uma lei 
federal, cabendo fazer convênio com as universidades. Tudo isso será feito, mas será 
necessário haver o programa de estágio na Câmara, razão pela qual peço aos colegas que 
votem “sim” ao projeto. / Posto em votação o Projeto de Lei 30/2018, acima descrito, foi 
aprovado por dezesseis votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a 
favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo 
Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo 
Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho 
Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Na sequência, foi aprovado, por quinze votos contra um 
do plenário, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur, o Projeto de Resolução 
06/2018 – Mesa Diretora (Altera a Resolução 347/2016, e dá outras providências). Votaram 
a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço 
Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, 
Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de 
Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e 
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Wallace Marvila Fernandes. Votou contra: Alexandre Valdo Maitan. / Finalizando, foi 
aprovado, por quinze votos contra um do plenário, registrada a abstenção do Vereador Higner 
Mansur (“Não pelo mérito, mas pela forma”), o Projeto de Lei 29/2018 – Mesa Diretora 
(Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal 7.458, de 29/12/2016, já alterada pela 
Lei Municipal 7.469/2017, e dá outras providências). Votaram a favor: Alexandre Andreza 
Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario 
Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio 
Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votou contra: 
Alexandre Valdo Maitan. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da 
qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e 
Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. __________________
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