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← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-04-10
native_id76

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 1º Período da 1ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 10 de abril
de 2018. ________________________________
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e 
dezessete, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Nona 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao 
Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às 
quatorze horas e vinte minutos, ocasião em que foram constatadas as ausências dos 
Vereadores Alexandre Andreza Macedo e Sílvio Coelho Neto. / Na abertura dos trabalhos, o 
Edil Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a 
leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 974 e 1004/2018 –
Rodrigo Sandi; 975, 976, 977, 978, 979, 980, 1003, 1008, 1009 e 1011/2018 – Wallace 
Marvila Fernandes; 981, 982, 983, 984, 985, 986 e 1012/2018 – Edison Valentim Fassarella; 
987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 996, 997 e 998/2018 – Sílvio Coelho Neto; 995/2018 
– Alexandre Bastos Rodrigues; 999, 1000, 1001 e 1002/2018 – Allan Albert Lourenço 
Ferreira; 1005, 1006 e 1007/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1010/2018 – Dario Silveira 
Filho; 1013/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 1014 e 1015/2018 – Brás Zagotto; 1016, 1017 e 
1018/2018 – Delandi Pereira Macedo. Requerimentos: 276 e 277/2018 – Elio Carlos Silva 
de Miranda; 278 e 279/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 280/2018 – Alexandre 
Andreza Macedo; 281/2018 – Dario Silveira Filho; 282/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 
283/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 284/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 285, 
286, 287, 288, 289 e 290/2018 – Delandi Pereira Macedo. Ofícios: 22 e 23/2018 – Ministério 
da Educação; 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 
441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 457, 458, 459, 460, 
461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471 e 472/2018 – PMCI – Vander de Jesus 
Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 473/2018 – Conselho Municipal de Trânsito – Ruy 
Guedes Barbosa Júnior – Presidente; 474/2018 – Conselho Municipal de Segurança – Ruy 
Guedes Barbosa Júnior – Presidente. Projetos de Lei: 31 e 36/2018 – Poder Executivo; 
32/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 33 e 34/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 35/2018 –
Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero 
saudar a presença do ex-secretário de Meio Ambiente, Sr. Mário Louzada. / Alexandre Valdo 
Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que V. Ex.ª peça à 
secretária que cite quem é o autor do Projeto de Lei 32/2018 lido agora. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Secretária, por favor, peço que responda ao colega Maitan. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ O Projeto de Lei 32/2018 é de 
autoria do Vereador Alexandre Bastos. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Esse projeto é de 
minha autoria. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Vereador Maitan, 
realmente é de sua autoria, mas, na capa, consta o nome do Vereador Alexandre Bastos e 
dentro dele está o nome de V. Ex.ª. Desculpe-me, Vereador Maitan. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero registrar a presença dos taxistas de Cachoeiro e dizer que 
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é uma honra tê-los aqui. Agora, concederemos o uso da tribuna ao representante dos taxistas, 
Sr. Ronaldo, que terá o tempo de vinte minutos para expor a pauta da classe. Eu e os 
Vereadores Allan, Wallace e Fassarella cedemos cinco minutos do nosso tempo do Pequeno 
Expediente. Se for necessário, tenho certeza de que outros vereadores cederão mais tempo ao 
Ronaldo. / Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Sou taxista há vinte anos, 
estou aqui representando a nossa classe pela segunda vez, e a maioria dos vereadores me 
conhece. Nós, taxistas, estamos aqui para tentar sensibilizá-los. O nosso serviço é de 
autorização, e não de permissão. O serviço de permissão dá ao Município o direito de fazer 
licitação, mas nós não concordamos com isso. A nossa classe é unida e composta por noventa 
e um pais de família. Em 30/12/2014, foi aprovada nesta Casa a Lei 7.131, que substituiu a 
4.080, tirando todos os direitos pelos quais os taxistas lutam há cem anos. Essa lei foi 
aprovada em uma limpeza de pauta desta Casa, e a nossa classe não foi chamada para uma 
conversa antes. Todos os taxistas estão sofrendo com isso. Nós deveríamos estar trabalhando 
agora, mas estamos aqui ocupando o tempo dos senhores mais uma vez. Os vereadores são os 
nossos representantes, e dependemos dos senhores, porque não temos mais para onde correr. 
Recentemente, em Guarapari, tentaram fazer a mesma coisa que foi feita aqui. A decisão do 
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, foi a de que o serviço de táxi é de 
autorização, e não cabe licitação. Por que os taxistas estão sofrendo essa perseguição em 
Cachoeiro? O que nós fizemos demais? Os nossos carros estão todos padronizados, dentro do 
que o Município exigiu. Sofremos no dia a dia com os nossos pontos de táxi na chuva e no 
sol; agora, com a licitação, corremos o risco de perder os pontos para pessoas de Vitória, São 
Paulo, Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar. Existe ainda a lei federal de 2011 que nos 
ampara. Por que o Município está fazendo isso? Há uma pessoa, da qual não vou citar o 
nome, pois todos sabem quem é, criando essas leis. Até quando iremos sofrer? Vão tirar o 
emprego de todos esses homens que estão aqui e, depois, renovar? Estamos desesperados e 
pedimos a força dos senhores vereadores, observando o que está acontecendo. Repito que há 
lei favorecendo os taxistas também. Todos estão sensibilizados, porque são pais de família e 
estão sofrendo. O prefeito nos pediu para elaborar um projeto de lei, e isso foi feito. Nós 
entregamos esse projeto nesta Casa e no gabinete do prefeito, sendo, inclusive, criada uma 
comissão para examiná-lo, mas até agora só ameaças. Há companheiros que trocaram de carro
e compraram um novo, mas lá na CETURB, por maldade, estão segurando os documentos até 
por sessenta dias, e os taxistas acabam perdendo a isenção estadual. Há muitas coisas que os 
senhores não estão sabendo. É maldade pura, é pacote de maldade. Abrem um pacote de 
maldade, fecham e abrem outro. O que nós fizemos de mal? Se provarem que fizemos alguma 
coisa de mal, entregaremos os pontos ao Município. Nós só queremos ter o direito de 
trabalhar. Se a lei estivesse contra os taxistas, o Ministro Gilmar Mendes não daria ganho de 
causa para a categoria. O nosso trabalho é particular, mas prestamos um serviço público, 
como o Uber e outros. Qual a diferença entre um aplicativo e o taxista? Nenhum, pois 
prestamos serviço público, regido, autorizado e fiscalizado pelo Município. Mais uma vez, 
peço aos vereadores que olhem com atenção para a nossa classe, que não aguenta mais esse 
sofrimento. Há companheiros desesperados, a ponto de fazer uma loucura com essa pessoa 
que os senhores sabem quem é, a qual continua fazendo as leis. Ela já convenceu o prefeito 
anterior, e o atual também está sendo convencido. Mostramos a lei, e foi dito que o Município 
é soberano. O Município é soberano para passar por cima da lei federal? Não estou aqui 
pedindo que os senhores fiquem ao lado de coisa errada. Nós, taxistas, estamos certos e
respaldados pela lei. Não estamos aqui para descumprir as leis, e sim para cumpri-las; porém, 
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queremos que o Município respeite os nossos direitos. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻
Dos setenta e oito Municípios do Estado do Espírito Santo, em quantos já foi feita a licitação? 
/ Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ Em nenhum. Tentaram fazer em Guarapari, e a decisão da 
Segunda Turma do Supremo foi essa que citei aqui. Também não foi feita licitação em
nenhum outro lugar do Brasil. Cachoeiro está querendo ser pioneiro quanto a isso, sendo que 
o Município já possui lei. A famigerada Lei 7.131 acabou com os taxistas, inclusive a pessoa 
que criou essa legislação nos disse que ela foi um erro e precisa ser mudada. Ela foi elaborada 
pelo Kleber junto com o Luiz Carlos, da AGERSA. Se ela foi um erro, o que esse rapaz está 
fazendo lá? Só para fazer maldade? Elaboraram uma lei que causa prejuízo aos cofres 
públicos. O primo dele é promotor público, ele provocou o Ministério Público com relação a 
essa lei e causou todo esse dilema. Em nome dos noventa e um taxistas, digo que iremos até o 
Supremo em busca dos nossos direitos e não deixaremos que passem por cima deles mais. Até 
agora fomos massacrados; porém, isso não ocorrerá mais; ora, mesmo que percamos todos os 
nossos direitos o faremos lutando. O que o Executivo está querendo fazer com os taxistas não 
é correto. Agradeço ao presidente por nos abrir este espaço na Câmara. No governo anterior, 
não tínhamos espaço nem éramos atendidos. O atual prefeito é uma boa pessoa, mas parou de 
nos atender também. Quem nos atende é o Dr. Léo, mas não recebemos resposta. A nossa 
situação é muito difícil, inclusive há companheiros que não trabalham mais, porque o 
psicológico deles está abalado e estão chegando ao ponto de fazer uma “merda”. / Delandi 
Pereira Macedo: ⸻ Ronaldo, os taxistas precisam de solução para quais pontos? / Ronaldo 
Gonçalves da Costa: ⸻ Precisamos de paz. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Quais pontos 
específicos estão causando essa falta de paz para os taxistas? O que está acontecendo? / 
Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ Nós precisamos que os vereadores apreciem o projeto de 
lei que protocolamos na Câmara e também na Prefeitura há um ano e três meses. O prefeito 
exigiu dos taxistas a elaboração desse projeto, no qual consta tudo o que estamos pleiteando, 
mas, infelizmente, não estou com ele aqui. Acredito que o Vereador Allan tenha uma cópia. / 
Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Esse projeto foi entregue ao prefeito duas vezes. A 
iniciativa dessa matéria deve ser do Executivo. / Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ O prefeito 
criou uma comissão para analisar esse projeto, mas, passados um ano e três meses, nada 
aconteceu. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Então, o ponto com relação ao qual está havendo 
dificuldade é a minuta do projeto que os taxistas apresentaram ao governo para ser 
implementado e dar sustentação à categoria. É isso? / Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻
Exatamente. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Existe mais algum ponto? / Ronaldo Gonçalves 
da Costa: ⸻ A Prefeitura só bate na tecla da licitação. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Esse 
projeto resolve o problema da licitação? / Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ Resolve. Se esse 
projeto for aprovado, não prejudicará o Município. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Há coisas 
que chegam aqui e ficam como se estivessem nas costas dos vereadores. O projeto é de 
iniciativa do Executivo. Os taxistas apresentaram uma minuta desse projeto. Quero esclarecer 
que os vereadores não podem apresentar tal projeto, e sim o Executivo. Quando essa proposta 
chegar à Câmara, ficará sob a responsabilidade dos vereadores a análise da viabilidade da 
aprovação ou não e se será preciso fazer emenda ou não. Esse projeto ainda não chegou aqui. / 
Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ Será que vai chegar? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Aí, 
depende do Executivo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A preocupação dos taxistas 
é que, hoje, o projeto não está favorecendo como antes, quando a concessão podia ser passada
de um familiar para outro. Caso um taxista morra ou desista de trabalhar, a municipalidade vai 
licitar o ponto, não sendo possível passá-lo mais para um familiar. / Ronaldo Gonçalves da 
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Costa: ⸻ Não é só isso. A lei é ampla, e perdemos todos os nossos direitos. Eu presto um 
serviço particular para o setor público, e cabe ao Município autorizar, fiscalizar e multar, se 
for preciso. O taxista paga a localização, que é o ISS, e obedece a todos os requisitos da lei. O 
nosso carro é particular, mas presta um serviço público ao Município. A maioria dos nossos 
companheiros presentes aqui tem acima de cinquenta anos e está fora do contexto da Lei 
7.131. Tal legislação abre precedentes para desconfianças, porque há um parágrafo nela 
dizendo que 30% da frota podem ser de uma empresa. Se for feita a licitação e entrar uma 
empresa com esse percentual da frota, será melhor entregar o resto todo. Pensam que 
Cachoeiro é como o Rio de Janeiro. Hoje, o Município tem noventa táxis, e na licitação estão
sendo propostos cento e cinquenta veículos, fora os aplicativos que estão atuando em 
Cachoeiro. Foram fechados aqui dois hotéis, doze lojas, e querem aumentar a quantidade de 
táxis. Esse é o grande problema. O Ministro Gilmar Mendes entendeu que o nosso serviço 
deve ser de autorização, e não de permissão. A permissão dá ao Município o direito de fazer 
licitação para o serviço; autorização, não. Graças a Deus, os senhores têm facilidade para 
entender a situação, mas há uma parte da Prefeitura que não entende. Depois que colocaram a 
AGERSA para ser uma super secretaria, a vida dos taxistas virou um inferno. Quando a 
fiscalização do nosso serviço cabia à Secretaria de Transporte, as coisas eram bem mais 
fáceis. Hoje, se trocamos de carro, é feita uma vistoria, e demora até noventa dias para sair o 
alvará, quando, antigamente, levava-se dois, três dias. Graças a Deus, hoje, temos uma 
Câmara muito boa e dependemos dos senhores. Protocolamos a proposta na Prefeitura há um 
ano e três meses. Cadê o projeto de lei? O prefeito criou uma comissão, mas até hoje ela não 
deu nenhuma resposta. A única coisa que falam para nós é sobre licitação. Precisamos do 
apoio da Câmara, pois os vereadores são os nossos representantes. Na Prefeitura, engavetaram 
esse projeto e estão fazendo somente o que querem. A nossa causa é justa, somos 
trabalhadores e estamos lutando pelos nossos direitos. / Rodrigo Sandi: ⸻ Parabenizo o 
Vereador Allan por estar defendendo a classe dos taxistas. Acho muito injusto o que querem 
fazer com os taxistas, que estão há mais de cinquenta anos trabalhando em nossa cidade. Aí, 
fazem uma lei e, da noite para o dia, eles perdem tudo. Eu tentei abrir a Lei 7.131, mas não 
apareceu nada, ou seja, ainda não foi enviado projeto nenhum quanto a isso por parte do 
Executivo. A única coisa que gostaria de lhes dizer é que somos representantes do povo, e 
hoje vocês são esse povo; portanto, saibam que jamais esta Casa votará em algo contra a 
população cachoeirense. Quando abrem licitação, com certeza, ganham empresas de fora, e os 
empregos também não serão para pessoas daqui. Nós temos que defender os nossos, aqueles 
que moram em Cachoeiro de Itapemirim, pois aqui ganham e gastam. Eu os parabenizo pela 
luta, que, agora, também é desta Casa e de seus dezenove vereadores. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ O grande problema é que a Lei 7.131 que em vigor não beneficia os 
taxistas, sendo que a proposta de lei que a categoria entregou à Prefeitura até hoje, passados 
um ano e três meses, não veio para cá e pode não vir, porque depende do Executivo. O 
impasse é que existe hoje uma lei que não favorece os taxistas e os leva a perder os direitos 
que foram adquiridos ao longo do tempo. Enquanto isso, o projeto que vocês propuseram não 
obteve resposta por parte do Executivo, e o vereador não pode dar entrada nessa proposta de 
lei. Isso é preocupante, até porque essa Lei 7.131, na sua elaboração, não teve a participação 
de nenhum taxista. / Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ A minuta que o prefeito nos pediu foi 
baseada na Lei Federal 12.468/2011, que tem amparo legal no artigo 12 da Lei 12.587/2012.
O projeto de lei tem amparo, mas nós o colocamos, e eles simplesmente não o apreciaram e 
continuaram fazendo as coisas do jeito que querem, melhor dizendo, esse rapaz do qual citei o 
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nome, só que o prefeito foi lhe dando autoridade para agir dessa forma. Chegou ao ponto de o 
rapaz criar essa lei e, depois, ainda nos dizer que ela era ruim. Ora, não apreciaram o nosso 
projeto e ainda dizem que o que eles criaram é ruim, e aí está o impasse. Fizemos a nossa 
parte; o Poder Executivo, não. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Ronaldo, amanhã 
teremos uma reunião, às 10:30 horas, com o prefeito, e desde outubro eu não havia sido 
chamado para conversar com ele. Como eu ainda não havia recebido esse convite, pedi uma 
agenda para aparar algumas arestas e falar sobre coisas que são importantes para a cidade. 
Então, você pode ter certeza de que conversarei sobre essa minuta que foi preparada pela
categoria há um ano e três meses. / Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ Essa minuta precisa 
aparecer. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Sim ou, então, que ele diga a vocês que 
não dará entrada no projeto e que valerá a Lei 7.131. / Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ Aí 
nós precisaremos dos senhores para proporem uma emenda a ela, com vistas a diminuir o 
nosso prejuízo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Preocupo-me muito quando ouço 
dizer que o prefeito não se importa com a classe e elabora um projeto sem ouvir os 
envolvidos. Ora, um chefe do Poder Executivo num País democrático, no mínimo, precisa 
reunir as classes envolvidas para discutir o que é melhor para a cidade. Essa discussão se dá 
ouvindo a classe e, depois, discutindo com os vereadores. Costumam aparecer projetos que 
entram na limpeza de pauta no final do ano; com isso, alguém sai prejudicado e, hoje, no 
caso, são os taxistas. São essas coisas que precisamos analisar internamente. / Ronaldo 
Gonçalves da Costa: ⸻ Temos até um mandado de segurança de 2015, expedido pelo Dr. 
Chaia logo assim que descobrimos o que a lei fazia conosco. Eles não estão respeitando nem 
mesmo esse mandado de segurança. Passam por cima de tudo e só ficam ameaçando que 
haverá licitação, querendo ser pioneiros no Estado. Tentaram fazer em Guarapari, mas foi 
revogado, e Cachoeiro persiste querendo fazer licitação. Essa licitação pode ser feita sem 
passar pelos senhores? Está um negócio muito obscuro. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ A lei já existe, o que é necessário é fazermos um grupo de trabalho para 
estudá-la e ver o que pode ser alterado. Não poderemos fazer, e sim ajudá-los a fomentar isso 
ou dar-lhes uma resposta. Creio que as Comissões de Fiscalização e de Transporte podem
encabeçar isso, porque é de competência delas, inclusive pegar a minuta proposta por vocês e
desarquivar todo o processo legislativo até que se chegue a um entendimento do ocorrido. É 
necessário pegar o processo do STJ antes de falar precipitadamente. Não basta dar uma 
resposta rápida, e sim uma que funcione, que seja efetiva e eficaz. / Ronaldo Gonçalves da 
Costa: ⸻ Poderiam também olhar a Lei 4.080. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Estava 
analisando com o Carlinhos a lei de 2015, porque, a priori, com a aprovação dela, não caberá 
mais emenda. Foi importante a colocação da vereadora, porque você citou que a lei federal diz 
uma coisa; a municipal, outra. Então, é preciso analisar se cabe uma ADIN e entrar com uma, 
se for o caso, para revogar essa lei. Se a minuta de vocês está há mais de um ano no Poder 
Executivo, é porque eles não a encaminharão para cá. Como a lei foi aprovada, repito, a atual 
Câmara não poderá mexer nela. / Ronaldo Gonçalves da Costa: ⸻ A lei foi aprovada em 
30/12/2014. Nós descobrimos isso em fevereiro de 2015 e demos entrada em um mandado de 
segurança. Foi aí que constatamos que a 7.131 nos tirou todos os direitos, e a Prefeitura 
começou a nos negá-los. Já vai para quatro anos de luta. Graças a Deus, agora saiu a decisão 
do Gilmar Mendes, reconhecendo que o nosso trabalho é de autorização, e não de permissão. 
Na verdade, é parecido com o UBER e com qualquer outro aplicativo, ou seja, autorizado 
pelo Município e fiscalizado tudo bonitinho, mas é particular. Por isso, vemos que na Lei 
7.131 transformaram esse nosso serviço particular em serviço público para que coubesse a 
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licitação de noventa para cento e cinquenta carros. Eu não vim aqui para descumprir lei, e sim 
para cumpri-la, desde que ela seja justa para a Prefeitura e para a classe. Por que fazer isso 
conosco? O que fizemos? Dá para perceber que há uma pessoa na Prefeitura que pegou 
inimizade com os noventa pais de família e levou as coisas para o lado pessoal. Só a lei que 
ele fez que é boa. Aí, esse lenga-lenga caminha, e aqui viemos pedir o apoio dos senhores 
para que tal situação se resolva, de maneira a que não fique para outro prefeito, para outra 
administração. Estamos com vinte carros ilegais, inclusive alguns zero quilômetro rodando 
sem documento há um ano, porque a famigerada Lei 7.131entrou rápido, e o cara não teve 
condições de trocar, só conseguindo fazê-lo em fevereiro. Com isso, ficou com o documento 
preso, e a lei diz que o ponto será cassado. Por quê? Porque o taxista não pôde trocar o carro 
em 31/12, e só o fez em fevereiro. Fica essa picuinha, e o cara não pode ir nem a Marataízes. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Acho que, atendendo à solicitação da classe dos taxistas, 
poderíamos fazer uma convocação ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, o Joney, e ao 
diretor presidente da AGERSA para que venham à Câmara, em data marcada por nós, 
vereadores, esclarecer essa situação. Assim, poderemos dar uma resposta aos taxistas. 
Faremos primeiro o convite e, depois, uma convocação, o que creio não ser necessário, 
porque, se houver o convite, eles virão. Com essas explicações, poderemos desvendar o 
mistério e saber se há solução. Esse, na minha concepção, é o melhor caminho. / Ronaldo 
Gonçalves da Costa: ⸻ Eles estão querendo nos desestabilizar, basta ver que essa 
quantidade de carros está ilegal por maldade. Querem cumprir à risca a lei, cujo o prazo se 
encerrava em 31/12, e em 01/01 o cara já estava fora. Há carros de viúvas na mesma situação, 
sem documento, sem alvará e sem nada. Se vamos trabalhar, estamos ilegais, e o fiscal pode 
pegar; portanto, como já disse, a classe está totalmente desestabilizada. Pelo amor de Deus, 
ajudem-nos, porque estamos desesperados e não sabemos mais o que fazer! Muito obrigado! / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Agradeço ao Ronaldo e aos taxistas pela 
presença. Tenham certeza de que será dado encaminhamento no sentido de ouvirmos o 
representante da AGERSA e o da SEMDURB, conforme sugestão do Vereador Delandi. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ V. Ex.ª está acatando a minha sugestão? / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Sim. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Para dar ciência aos taxistas 
que aqui estão, digo que a solicitação foi acatada e convidaremos o secretário de 
Desenvolvimento Urbano e o representante da AGERSA para estarem aqui. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Também vamos convidar os taxistas para estarem aqui no 
dia. Agora, a sessão será suspensa por cinco minutos. / A sessão foi reaberta às 15:45 horas, 
feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Alexon 
Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Diogo Pereira Lube e Elio Carlos Silva de 
Miranda, sendo confirmadas as dos Edis Alexandre Andreza Macedo e Sílvio Coelho Neto. / 
Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: 
/ Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Recebi hoje a devolução do 
projeto da ouvidoria da mulher, porque, de fato, cometi um equívoco, já que deveria ser uma 
iniciativa da Mesa Diretora. Então, tomei a iniciativa de prepará-lo e encaminhá-lo à Mesa 
Diretora para coletar as assinaturas e dar entrada o mais rápido possível. Hoje não deu tempo 
de ser protocolado um pedido de informação meu para saber se o Município está ou não 
respeitando o Plano Diretor Municipal em algumas liberações ocorridas na cidade durante 
esse final de semana. Fiz esse pedido para que não sejamos coniventes nem acusados de 
omissão; por isso, digo que estamos muito atentos pedindo informações ao Poder Executivo 
para que ele nos responda tão logo possa. Entristece-me o fato de, segundo levantamento que 
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fiz quanto aos meus pedidos de informação e indicações, ter constatado que não obtive
resposta nem para 30% deles. Não precisariam nem dizer se fariam ou não, e sim dar uma 
resposta à pergunta objetiva que foi feita. Fiz um pedido a respeito das diárias. / Aparteando 
Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª está dizendo que fez pedido de informação e não foi respondida pela 
Prefeitura? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Sim. / Aparteando Brás Zagotto: 
⸻ Pelo Regimento Interno, a Prefeitura tem trinta dias para responder. Caso não responda, o 
prefeito incorrerá em improbidade administrativa. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
⸻ Eu não gostaria de fazer esse tipo de encaminhamento. Estou fazendo o levantamento dos 
pedidos, as datas, pois nunca pautei a minha atuação com ferro e fogo por entender que isso 
nem sempre é necessário. Agora, o prefeito deve saber que tenho que dar um encaminhamento
mais enérgico, porque não perguntei coisas desnecessárias nem estou brincando. Nós não 
indicamos ações desnecessárias, e pode ser que venhamos a ter que pedir a colaboração de 
órgãos de ação coercitiva. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer com uma Câmara tão 
colaborativa como esta tem se mostrado ao prefeito. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Talvez, 
o prefeito não tenha conhecimento disso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Daí 
a minha intenção de fazer um rol dos meus pedidos não atendidos, não os de indicação, mas 
os de informação. As indicações também merecem um tratamento especial e respostas
adequadas, dando conta de que as obras serão incluídas numa lista de espera, que será feito 
um projeto, isso ou aquilo. Fico entristecida com o tratamento que venho recebendo e deixo 
aqui o meu pedido de apoio aos colegas vereadores, pois, se isso está acontecendo com os 
senhores também, é preciso nos unir para que a Casa seja respeitada. / Aparteando 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Sou solidário a V. Ex.ª e acho isso um desrespeito não só para 
com a senhora como também para com os colegas que vêm recebendo esse mesmo tratamento 
desrespeitoso. Se V. Ex.ª se decidir pelo que deseja fazer em comum acordo com os colegas, 
pode contar comigo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Muito obrigada! / Higner 
Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! É incrível mesmo o que a nossa vereadora vem reclamando, 
pois o atraso no atendimento por parte da Prefeitura de Cachoeiro é muito grande. Eu gostaria 
que algum colega vereador se levantasse e dissesse que seus pedidos estão sendo respondidos. 
Agradeço pela ausência de voz. O pessoal dos taxistas foi até lá e recebeu o mesmo 
tratamento, e, quando alguém disse aqui que parece que o prefeito não sabe disso, considerei 
algo mais grave ainda. Se mandarmos um assessor nosso, por mais gabaritado que ele seja, 
assinar um desses requerimentos, como nós já não estamos sendo atendidos, a proposta será 
até devolvida. Assim, quero reclamar que quem assina as respostas aos pedidos que fazemos 
ao prefeito e aos secretários é o assessor executivo, e o nome dele está aqui, mas pode ser 
qualquer um. Além disso, quem dá a resposta é outro assessor executivo. Não há secretários 
nesses setores? Não exigirei que o prefeito assine, a não ser que seja algo específico dele, mas 
a resposta tem que ser assinada por alguém do primeiro escalão. Fiz três indicações sobre a 
escadaria que liga a Rua Purus à Alziro Viana e, no ano passado, eles disseram que estava 
planilhada, com recursos e que seria aberta concorrência; em 03/04, responderam a um 
requerimento meu, o 44.373/2017, dos meses de junho, julho e agosto, oito meses depois, 
dando conta de que o projeto citado sofreu alterações devido a alguns ajustes que tiveram que 
ser realizados, a exemplo da drenagem para solucionar o problema da erosão. Demorou tanto 
que fiz outro, e o mesmo assessor respondeu: “Quanto à reforma da escadaria, declaramos que 
já foi realizado o projeto e está em fase de planilhamento em regime de urgência para que 
ocorram os trâmites de licitação”. Imaginem se não fosse em regime de urgência! Quanto a 
outro requerimento que fiz este ano, a resposta foi: “Tal solicitação está sendo atendida, tendo 
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em vista que o projeto está pronto e o planilhamento também. A licitação ocorrera na data de 
22/03/2018”. Depois eu vou ver o que aconteceu quanto a isso, mas, agora, quero me 
solidarizar com os taxistas que se sentaram com o prefeito há um ano e com todos os 
vereadores que estão sendo desrespeitados, já que o prazo para a resposta a esses pedidos é de 
trinta dias. Acho que um aperto por parte do presidente da Casa seria muito bom quanto a 
isso. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Eu fiz um requerimento, sendo um 
pedido para o Meio Ambiente e três para a Limpeza Urbana. A resposta do Meio Ambiente 
veio, e eu coloquei ok, e as de limpeza não vieram porque estavam juntas. Então, dirigi-me ao 
protocolo da Casa para saber o que poderia ser feito, sendo-me dito que eu teria que levar 
pessoalmente o processo até lá. Achei muito estranho eu ter que levar esse ofício 
pessoalmente. / Higner Mansur: ⸻ Do jeito que está indo, acharei estranho se me 
responderem no tempo certo e de maneira adequada a esses requerimentos. Muito obrigado! / 
Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de narrar brevemente o 
episódio envolvendo um requerimento, já que é o tema em pauta. Sem querer questionar esse 
tema, que já foi bem discutido aqui pelos colegas Higner e Renata quanto às respostas nada 
coerentes, quanto à leitura do Vereador Higner Mansur e os prazos, devo registrar que dizem 
que está no prazo de execução, mas passa um ano e nada acontece. Então, verifica-se que a 
resposta é mecânica, sem conteúdo nem aprofundamento da realidade se o pedido será 
atendido ou não. Em 2018, fiz um requerimento solicitando informações específicas sobre 
uma unidade de saúde construída no Bairro Teixeira Leite, na Rodovia Mauro Miranda 
Madureira, obra essa escolhida pelos moradores no OP/2010. A partir daí, a Prefeitura daquela 
administração tentou adquirir um terreno para construir a unidade, que era um PSF 
semelhante ao que fora construído nos Bairros Coramara, Novo Parque e outros. Houve muita
dificuldade para achar um terreno, e quando a comunidade, a associação de moradores e a 
Igreja Católica encontraram um que foi adquirido pela Prefeitura, ninguém mais falou dessa 
unidade. Por isso fiz um pedido de informação sobre a aquisição desse terreno, em que pé está
e em que estágio anda o processo de construção daquela unidade, enfim, se de fato há uma 
previsão para que aquele PSF seja construído no Bairro Teixeira Leite. Também protocolei 
votos de congratulação à FAMMOPOCI que, no mês de março, completou trinta anos de 
existência e de história, prova de que o movimento popular está enraizado em Cachoeiro, com 
várias associações afiliadas. Por diversas vezes, citamos aqui vereadores que são oriundos do 
movimento popular e a importância que tem essa federação para nós. A nossa primeira 
presidente da FAMMOPOCI foi a Maria D’Augustine, que ainda vive e reside no Bairro 
Basílio Pimenta; depois, muitos outros passaram por lá, construindo essa bonita história do 
movimento popular, até chegar ao presidente Ronaldo Xavier, que está licenciado, sendo 
substituído interinamente pelo Rogério Casais, dando assistência a todas as associações de 
moradores e demais movimentos populares, participando de todos os conselhos municipais, 
debatendo questões inerentes à vida dos munícipes e ajudando a tomar decisões da linha do 
governo. O meu abraço à presidência e a toda a atual comissão executiva da FAMMOPOCI. 
Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a 
tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero trazer um assunto interessantíssimo para esta Casa, 
para os vereadores e para quem deseja entrar no mundo da política e participar do 
desenvolvimento deste Município e dos outros do Sul do Estado. No dia 13, a partir das 17:00 
horas, na Exposul, no Parque de Exposição Carlos Caiado Barbosa, esta Casa de Leis levará
uma luz sobre como o vereador pode participar ativamente do desenvolvimento da nossa 
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cidade. Assim, encontraremos na nossa união e no fortalecimento do Poder Legislativo um 
viés de desenvolvimento. Por que é importante fazer isso dentro da Exposul? Porque nos foi 
aberto um espaço, através da Comissão de Agricultura, já que o Vereador Carlos Miranda tem 
sido o braço forte desta Casa na Exposul, contando com o apoio do nosso presidente, diante 
da constatação de que o rural também necessita do nosso olhar criterioso. Se a cidade está 
saturada, na área rural há muito o que fazer, e lá poderemos ser vetores, implementadores
importantes para o desenvolvimento. Então, na citada data, teremos palestras do SENAR, que 
falará sobre a realidade rural, apresentando um estudo dentro das propriedades. O SEBRAE 
falará sobre quais as oportunidades que tem junto ao poder público para nos propiciar ser essa 
ponte. Também se pronunciará um ex-vereador, atual diretor da Câmara Legislativa, que foi 
convidado pela vasta experiência que possui na Casa do Vereador da Assembleia Legislativa,
para que possamos entender os mecanismos e sermos a voz, essa ligação entre a necessidade e 
a realidade. Vamos fiscalizar de fato o que os Poderes Executivo Estadual e Federal estão 
fazendo para que essa realidade se altere. O vereador que não puder comparecer mande um 
assessor para representá-lo, e estão convocados para o evento os presidentes das Câmaras dos 
vinte e dois Municípios, com o apoio da AMUNES, e podemos convidar os vereadores do 
nosso partido para que aja na Exposul um ambiente de crescimento Legislativo, Executivo e 
de comunidade, importante para a nossa qualificação. O vereador pode até achar que é pouco, 
mas é uma instituição, um representante de um poder da República, que é o Legislativo. 
Então, pode fazer muito mais. Às vezes, achamos que ser vereador é colocar nome de rua. 
Imaginem a dificuldade de um sujeito que não tem uma rua com o nome dado pelo vereador. 
Falta-lhe dignidade de ter um endereço onde o Correio pode chegar e fica impedido de abrir 
uma empresa. Precisamos elevar a nossa régua e nos qualificar para sermos cada vez 
melhores. Hoje, o Poder Legislativo e o cenário político como um todo sofrem. Estamos 
pagando por males que não cometemos; porém, se ficarmos apegados a essa dificuldade, não 
faremos nada de diferente. Agora, se nos qualificarmos, se nos inserirmos num ambiente de 
debate e formos de fato a voz dessas comunidades, acredito que faremos uma legislatura 
diferente. Agradeço, de antemão, ao Fassarella, que já determinou a todo o seu gabinete para 
que se faça presente nesse evento. Gostaria que toda esta Casa estivesse presente lá, porque os
nossos assessores, se qualificando, sabendo ouvir as necessidades e tomando conhecimento 
das possibilidades, certamente contribuirão para que os nossos mandatos sejam mais 
promissores e responsáveis pelo crescimento da nossa comunidade. / Aparteando Edison 
Valentim Fassarella: ⸻ No ano passado, a Exposul também abriu esse espaço para os
vereadores, e participamos efetivamente dele. Havia vereadores de oito Municípios e, pelo
que vejo, este ano o espaço será mais amplo, o que enriquecerá a Exposul, o Sul do Estado e o 
Legislativo. Esse convite da parte de V. Ex.ª vem lembrar e valorizar o nosso Legislativo. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Esse encontro será aberto ao público, que 
poderá cobrar do seu vereador. No dia 12, às 9:00 horas, participaremos, na Assembleia 
Legislativa, do 1º Fórum da Mulher no Poder Legislativo. Nós, mulheres, precisamos deixar 
de ser o patinho feio na política e ocuparmos de fato todos os espaços que nos forem 
oferecidos, conquistados e que se oportunizam. Este ano, teremos eleição na OAB, no CRM, 
assim como ocorreu no CREA, e nós, mulheres, estamos participando ativamente de todos 
esses processos. Que bom que estamos encontrando ambientes que nos proporcionam esse 
tipo de participação. Depois desse momento, haverá o segmento do 12º Fórum de Políticas 
Para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Eu trarei de lá, na próxima semana, 
um relatório completo do que está acontecendo no Estado e qual a posição do Sul do Espírito 
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Santo dentro desse cenário para que possamos aqui despertar o debate. Acredito que poderei
levar para lá um projeto pelo menos com o protocolo correto da nossa ouvidoria da mulher. 
Ficarei feliz de levar para lá uma resposta positiva desta Casa de Leis enquanto ambiente mais 
profissional para as demandas das mulheres. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Estarei na 
exposição e, como fez o Vereador Fassarella, convocarei os meus assessores para também 
prestigiarem esse evento. Na última sexta-feira, estivemos juntos em Vitória, e foi muito 
importante para o Município. Quero agradecer o seu apoio e o do seu marido, o Luís, pois foi 
uma grande satisfação viajar com vocês. Precisamos marcar agora uma visita ao CIODS Sul, 
onde já está funcionando o 190. Valeu a luta, as assinaturas e o trabalho do ex-vereador Gildo 
ficando na praça por quase dois meses para recolhê-las. Ele conseguiu alcançar vinte e duas 
mil assinaturas, e quem ganhou com isso foi a população de Cachoeiro, pois a área de 
segurança melhorará muito. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Não foi o 
governador quem tirou o 190, mas foi ele quem o devolveu. A luta precisa acontecer para 
estabelecermos os nossos direitos. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Numa fala do Vereador 
Antônio Geraldo, ele disse que foi o Governador Paulo Hartung quem retirou o 190. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Não foi bem ele, não, mas não será aqui que 
discutiremos sobre isso. Fico muito feliz por termos o 190 de volta, e é ótimo registrar coisas
boas acontecendo em nossa cidade, a exemplo da duplicação da Rodovia 482, da passarela e
da Delegacia das Mulheres, que sofrerá uma evolução e irá para um ambiente muito melhor. 
Estivemos lá e vimos mitos prefeitos felizes, porque isso viria para Cachoeiro e para o Sul do 
Estado. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Deixo registrado o meu repúdio porque não havia 
ninguém da Prefeitura lá. Não esteve lá o prefeito nem nenhum representante da Secretaria de 
Segurança e Trânsito. Todos os prefeitos do Sul do Estado estavam lá, só o nosso que não. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Os outros prefeitos estavam felizes porque o 
benefício vinha para o Sul. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Repito que do nosso Município 
não havia ninguém lá. Se eu soubesse que não haveria ninguém da Prefeitura, teria me 
levantado como representante. Passamos vergonha. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Passamos vergonha sim, mas, graças a Deus, o 190 está em Cachoeiro.
Muito obrigada! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Neste expediente, gostaria de 
fazer o comunicado de que participarei de um curso de fiscalização de bens públicos pelo 
Poder Legislativo e de intervenção do Município em propriedade privada, representando esta 
Casa e tentando aprender um pouco mais. Esse curso acontecerá no Rio de Janeiro, e vou
tentar aprofundar os conhecimentos da vereança para trazer para cá. Eu, ainda um vereador 
jovem e imaturo, com pouco tempo de experiência no cargo público, tenho interesse de 
aprender com os vereadores que aqui estão há mais tempo, inclusive chamo o Mansur de 
mestre e preparei para este horário um assunto sobre a vereança. A Vereadora Renata falou 
sobre o papel do vereador, que a sociedade não faz valer, e olhem, que é um papel histórico, 
clássico e importante não só na resolução de problemas locais, mas também na propositura de 
leis. Não somos vereadores apenas para dar nome de rua e criar dias de homenagem, o nosso 
papel é importante para a fiscalização do Poder Executivo. Prezados colegas, o exercício da 
vereança é um grande desafio, e por isso eu parabenizo os senhores que estão aqui já faz tanto 
tempo, mantendo a confiança da população, realizando muito, mesmo diante do pouco espaço 
reservado ao vereador na nossa estrutura política e institucional. A palavra vereador deriva do 
verbo verear, que significa administrar, reger, governar, mas essa função se modificou muito 
com o passar dos anos. É bom lembrar que, durante um tempo, era a Câmara de Vereadores 
que regia, que administrava a cidade, até que houve a mudança do sistema político, e então 
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elegemos o nosso primeiro prefeito, o Francisco de Carvalho Braga, conhecido como Coronel 
Braga, patriarca da família Braga que nos premiou com figuras como Rubem e Newton 
Braga. De acordo com a Constituição em vigor, a Câmara de Vereadores é responsável por 
representar a população junto à Prefeitura. Exerce o Poder Legislativo em nível municipal, 
fiscalizando e legislando, mas, quanto ao que se refere a legislar, temos fortes limitações. Isso 
porque o nosso sistema político e institucional tem uma hierarquia de leis. Uma lei estadual 
não pode contrariar uma federal, uma municipal não pode confrontar com uma estadual e uma 
federal. Além disso, a forma de separação de Poderes adotada no Brasil atribuiu um enorme 
poder ao Executivo e reduziu muito o espaço do Legislativo. Por isso, é muitas vezes difícil 
para um vereador conseguir aprovar um projeto de lei, por melhor que ele seja. Assim, o 
vereador acaba se vendo obrigado, forçado até, a se aproximar do Executivo para implementar 
suas políticas, o que compromete uma outra função da vereança, que é a de manter a 
independência e fiscalizar os atos do Executivo. Isso tem sido a raiz de muitos dos nossos 
problemas políticos no Brasil, culminando em situações absurdas de compra de votos de 
parlamentares na Câmara Federal e chantagens entre o Executivo e o Legislativo. O Vereador 
Wallace falou, na semana passada, de uma deputada que teve um empenho suspenso porque 
votou contra o Executivo Federal, e isso acontece também na esfera municipal. Eu, Diogo 
Lube, me defronto todos os dias, pois tenho bons projetos e uma equipe criativa, mas sempre 
esbarramos nessa separação de Poderes e somos podados pela própria Constituição. Durante o 
ano de 2017, prezamos, com muito zelo, pela constitucionalidade das nossas votações. 
Questionamos o Programa Escola Sem Partido porque é inconstitucional, já tendo a última 
palavra sido dada pelo Supremo Tribunal Federal. Não podemos ser seletivos quando se trata 
de respeitar a Constituição. Não é uma questão de prender ou não o Lula, e sim de respeitar a 
Constituição; então, se o Supremo diz que o Lula pode ser preso, que ele seja preso, e a 
Constituição respeitada. É realmente desafiador manter a coerência e não cairmos na tentação 
populista de aplaudir as decisões da justiça quando nos são convenientes, e criticá-las quando 
vão contra nossas ideias, nossos ideais, nossas convicções e nossos desejos. O nosso mandato 
tem muitos projetos, e muitos deles vêm esbarrando nessas limitações em 
inconstitucionalidade decretada pela procuradoria e pela Comissão de Constituição. Ficamos 
eu e minha equipe em dilema, pois, por mais que nos esforcemos, é difícil encontrar saída 
para corrigir os vícios de inconstitucionalidade. A solução que encontramos foi ter uma 
conversa com o nosso prefeito, apresentando nossas ideias como proposituras de projetos, em
vez de tentar defender matérias inconstitucionais ou que tenham sido vetadas pela 
procuradoria ou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa. Nós preferimos 
ir contra essa ideia. Não desrespeitamos os colegas que por ventura venham aqui defender 
seus projetos maravilhosos, mas que tiveram parecer contrário; porém, o mandato do gabinete 
17, do Vereador Diogo Lube, não colocará projetos que forem vetados na procuradoria e na 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para serem reapresentados. Eles serão feitos em 
forma de indicação de projetos e seguirão o curso junto ao Poder Executivo. Estou vereador 
faz pouco mais de um ano; portanto, aprendendo a ser vereador com as dificuldades e as 
responsabilidades de representar a população de Cachoeiro nesta Casa, respeitando as 
convicções que eu sempre defendi, a forma como me elegi e os apoios que me trouxeram até 
aqui. O lema da minha campanha foi “só projetos, sem promessas”. Assim continuarei nesse 
caminho apresentando projetos e indicações ao Poder Executivo para que, juntos, possamos 
tentar melhorar a vida da população de Cachoeiro de Itapemirim. Continuarei nesse caminho, 
aprendendo e procurando fazer cada vez melhor nesta Casa, com meus pares, com meus 
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eleitores e com todos os que estiverem dispostos a construir um mundo melhor. / Aparteando 
Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Primeiro, quero parabenizá-lo por este um ano e quatro 
meses de mandato, pela desenvoltura que teve em todas as pautas aqui apresentadas aos seus 
pares e à sociedade cachoeirense. V. Ex.ª fez a defesa delas com muito afinco, ciente de que 
estava e está fazendo o melhor por Cachoeiro. Sobre a questão de apresentar em plenário os 
projetos como recurso, que é algo legal na Casa, digo que fiz como V. Ex.ª desde o ano 
passado. Dois dos meus projetos foram barrados por vício de iniciativa e fiz a propositura ao 
Governo Municipal. Um deles é aquele legal que versa sobre o abandono de carros em vias 
públicas. Enviei esse meu projeto na íntegra para o Secretário de Defesa Social, o Coronel 
Ruy Guedes, ele debateu junto ao Poder Executivo, e hoje é lei, tendo sido retirados vários 
desses carros das vias públicas. Eu não quis em momento nenhum a paternidade disso, pois, 
para mim, o que importa é resolver um problema instalado na cidade. Eu não precisei ir a 
rádio, redes sociais nem nada para poder dizer que fiz isso, porque o que me importa é ver 
acontecer o projeto. Graças a Deus, o Poder Executivo o colocou em prática. Eu parabenizo V. 
Ex.ª por ter tomado essa decisão, porque a pratico e comungo da mesma ideia. / Diogo 
Pereira Lube: ⸻ É um prazer estar no mesmo partido de V. Ex.ª, pois aprendo com suas 
bandeiras e com sua luta, que é árdua, comunitária e pesada. V. Ex.ª me representa. Eu 
também apresentei nesta Casa um projeto referente ao registro de violência contra idosos e 
outro sobre um curso continuado de primeiros socorros, e os dois tiveram da procuradoria 
pareceres negativos por vício de inconstitucionalidade, mas não será por isso que desistirei 
das minhas lutas e ideias para fazer um Cachoeiro melhor. Muito obrigado! / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Muito mais importante do que 
acompanhar a fala do vereador é o dia a dia dele, subindo, descendo morro e ouvindo as 
comunidades, e é importante cobrar de nós, dos secretários e do prefeito. Lamentavelmente, 
os taxistas que aqui vieram é mais uma classe que reclama que o prefeito não a ouviu, eles 
estão entre aqueles que nos pagam, já que, na verdade, querendo ou não, o político é um 
emprego do povo. Quanto ao Projeto de Lei 17/2018, lido na semana passada, que dispõe 
sobre a prioridade das prioridades, digo que a proposta quer justamente normatizar em 
Cachoeiro o atendimento da preferência da preferência que os idosos com oitenta anos, no 
mínimo, passam a ter em nível nacional. Tivemos uma conversa na última quarta-feira, aqui 
mesmo, ouvindo nove gerentes de agências bancárias, com acompanhamento do coordenador 
do PROCON, o Marcos Cesário. Após ouvirmos os gerentes, estamos ampliando essa 
discussão e, por isso, dou essa satisfação aos meus pares nesta Casa quanto à retirada 
momentânea do projeto, porque é provocando o debate, ouvindo as partes envolvidas e 
usando várias mãos que faremos uma proposta mais perfeita possível. Convido a todos para, 
na quinta-feira, às 10:00 horas, participarem de mais uma reunião, novamente com a presença 
do PROCON, do Conselho Municipal do Idoso, de gerentes e gestores bancários, e seria 
importante se o Dr. Cleto, do Ministério Público, também se fizesse presente. Conversarei 
com ele amanhã pessoalmente para alinhavar essa representação do Ministério Público aqui. 
Apresentar esse projeto porque, antes mesmo de assumir o cargo de vereador, ouvia cobranças 
de que todos os caixas deveriam ser obrigados a atender à preferência aos idosos. Muitos não 
acham isso justo, e não sou eu que direi se é ou não, já que o meu papel, enquanto vereador, é 
provocar uma ampla discussão, conforme estamos fazendo, considerando que, em 
democracia, vence a maioria que se aprofunda, que busca projetos em outros Estados para, via 
debate, trazer para Cachoeiro o melhor possível. É lei que todos os caixas bancários precisam 
atender os idosos. A lei federal fala a respeito disso? Eu não encontrei claramente na lei 
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federal essa situação, mas não sou eu quem direi; daí, a importância da presença dos 
representantes do PROCON, das agências bancárias, do Ministério Público, do Conselho 
Municipal do Idoso, da população e dos nobres companheiros. Assim, justifico a retirada do 
projeto, entendendo que proposta boa é aquela desenhada por várias mãos, com vistas a 
atingir um denominador comum, que é o melhor para todos. / Aparteando Higner Mansur: 
⸻ Parabéns, vereador! Se não estou enganado, essa é a primeira vez que vejo um vereador 
proceder dessa forma. Pode até ter havido outros, mas é a primeira vez que vejo um dizer que 
apresentou um projeto e o está retirando por isso e por aquilo. A sua atitude só o engrandece 
em meu conceito. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Agradeço a V. Ex.ª e digo que 
foi muito importante a participação de alguns vereadores e da vereadora até se pronunciando a 
respeito do projeto. Na realidade, não somos perfeitos, e quero estar longe da perfeição. O 
meu desejo é ouvir o povo para saber o que ele realmente quer, tanto é que criei o meu 
gabinete itinerante para ir ao encontro da comunidade. Podem perguntar se eu não sei o que 
há em meu bairro, mas, sinceramente, resido nele há quarenta e oito anos; contudo, se eu não 
ouvir a minha comunidade e os outros bairros, farei aquilo que penso e que quero, e não o que 
eles pensam e querem. Como vereadores, estamos aqui para fazer a vontade do povo. 
Protocolei nesta Casa um projeto que acho um dos mais interessantes, que vai falar sobre a 
obrigatoriedade de a rede hospitalar oferecer leitos separados às mães de filhos natimortos ou 
com óbito fetal, bem como oferecimento psicológico para as parturientes nessa situação. O 
projeto cuida especialmente das mulheres grávidas que vão para o hospital e, por conta de 
algum problema, perdem seus bebês e são colocadas em recuperação na maternidade, onde 
outras mães tiveram filhos e estão amamentando, trocando fraldas, e o psicológico delas fica 
ainda mais abatido. Quando esse projeto vier ao plenário, contarei com o apoio dos colegas, 
porque essa é uma preocupação coletiva e, mesmo se fosse para uma única mãe, eu entraria 
com tal matéria. Inclusive, na justificativa, há a declaração de uma delas, que preferiu não se 
identificar, relatando tudo o que passou durante trinta dias em que esteve no hospital onde 
perdeu seu filho. Senhores, recebi uma mensagem pelo WhatsApp e conversei com uma 
moradora do Itabira. É uma vergonha o que acontece em relação às estradas. Eu não sei se a 
responsabilidade disso é do secretário de Interior ou de Agricultura, mas colocaram cacos de 
mármore e granito no meio de uma rua no Itabira para os moradores espalharem. Ora, se 
alguém passar de carro, fura o pneu do veículo, assim como da motocicleta, e a pé há o risco 
de corte. Isso é uma vergonha para o Município onde há duzentos e dez mil habitantes, com 
um monte de secretarias e com uma folha de pagamento altíssima, um cabide de emprego. 
Falaram muito das administrações passadas, mas, se olharmos a folha atual, veremos que não 
está diferente delas. Fico preocupado de ver muitos “funcionários” trabalhando com 
pouquíssimos resultados para o povo. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻
Também estive no Itabira nesse final de semana e, hoje, fiz um requerimento na Câmara 
pedindo melhorias para aquela estrada. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Trabalhei quatro 
anos na Secretaria de Interior, e o Vereador Maitan esteve comigo nesse final de semana e viu 
uma demanda no Alto São Vicente. Pergunte a ele quantos moradores falaram sobre a minha 
pessoa lá, dizendo que ninguém trabalhou para o interior como eu. Esse material é doado 
pelas firmas para a Prefeitura. Trata-se de cascalho e, na minha época, levávamos e 
espalhávamos na hora, pois é bom para proteger os locais que têm mais lama. Só não podem 
levar e deixar desse jeito. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O que 
o Vereador Brás está dizendo é certo e ele fala com experiência, porque, quando foi feita a 
cabeceira da ponte em Boa Esperança, foi colocado enchimento com esse material, ele o 
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espalhou, compactou, e o serviço está feito há dez anos, inclusive sem necessidade de reparo. 
O material é bom, mas precisa ser bem aplicado. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu 
espalhava e vinha com o saibro fino por cima. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Com tantos secretários de fora de Cachoeiro, estão querendo dar ao Município diploma de 
otário. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eles não têm esse conhecimento. / Antônio Geraldo 
de Almeida Costa: ⸻ Pegam o meio da estrada que está ruim e cheio de lama e colocam 
pedaços de cacos de mármore e granito, mandando a comunidade espalhar? É brincadeira e é 
chamar o povo do Itabira de otário, burro e analfabeto. Essas questões precisam ser ditas, 
porque votamos para que houvesse a união entre a Secretaria de Interior e a de Agricultura, 
com aqueles envolvidos na discussão dizendo que seria atendido principalmente o povo do 
interior, conforme deve ser. Lamentavelmente, o que temos ouvido são reclamações de coisas 
que não podem acontecer. Não estamos mais em primeiro ano de mandato. Este já é o 
segundo. Será que não houve uma transição lá atrás? Cadê as licitações? A maioria das
secretarias está sem material para trabalhar. Onde estão as lâmpadas do Município, os cintos 
de segurança, as luvas e os materiais de limpeza? Não dá para termos uma Prefeitura com 
falta de gestão. O que falta no Município, infelizmente, é um gestor. Amanhã, teremos uma 
reunião, às 10:30 horas, com o prefeito. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª vai dizer isso 
ao prefeito? / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Com certeza, com respeito, mas vou 
dizer. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Tudo o que o senhor disse 
já foi resolvido. O prefeito já pediu aqui para contratar pessoal temporariamente, por tempo 
determinado, por necessidade excepcional, voltado ao interesse público. Com certeza deve ser 
para resolver isso. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Tomara Deus! Quero registrar a 
presença da esposa do saudoso companheiro Buiú, cuja família está ajudando a preparar o 
torneio do dia 14/04, na Usina São Miguel. Os uniformes que seriam doados pelo vereador já 
foram comprados e têm o nome dele. A família pede que todos aqui prestigiem. Infelizmente, 
eu não poderei estar presente, porque transmitirei o jogo do Estrela do Norte X Rio Branco, 
no Estádio Kleber Andrade. O Estrela é o líder da competição. Que os vereadores, de mãos 
dadas, possam também ajudar o nosso esporte profissional. Muito obrigado! / Higner 
Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Primeiramente, quero parabenizar o Sindicato Rural de 
Cachoeiro de Itapemirim pela Exposul, que será realizada de 11 a 15/04/2018. Eu, que gosto 
de falar mal dos outros, também sei falar bem; por isso, convido o público para ir verificar o 
trabalho desse sindicato, que é a preparação da nossa antiga exposição com nova roupagem. É 
um trabalho sério e bonito e melhor do que a do ano passado, que já foi muito boa. Agora, 
falando sobre a Ilha do Meireles, digo que estou caminhando junto à Secretaria Municipal de 
Cultura, Turismo e Meio Ambiente, no sentido de recuperar aquela ilha doada por Milton 
Meireles e que foi destroçada na administração anterior. O Jornal O Fato, de sábado, e o Sete 
Dias, que está na banca, trazem um histórico do que é a Ilha numa foto tirada por um dronner, 
coisa que praticamente ninguém viu em Cachoeiro. Dá para ver a ponte pênsil, de 2004, 
quando ela era perfeita, e em 2013, na administração de Casteglione, quando ela estava 
detonada. Fui convidado para fazer parte de um comitê gestor, mas, como estou na escritura 
de doação, preferi não comparecer. Com toda a consideração que faço para a presença de um 
vereador nesse comitê, fico satisfeito de saber que o colega Elio Carlos vai nos representar. 
Digo que os passos desse colega são muito importantes e, na prática, mais relevantes do que 
os meus. Agora, lerei uma crônica que escrevi em janeiro de 1998, há vinte anos e três meses, 
para homenagear o cidadão Paulo Henrique Thiengo. Para escrevê-la, podem saber que eu 
observei esse rapaz pelo menos uns vinte anos. Eu escrevi na Folha do Espírito Santo: “Ah, 
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esses quixotes... Não, claro que não! Não falo desses quixotes minúsculos que andam por aí, 
vangloriando-se defensores de causas perdidas, colocando placas na fachada de suas casas ou 
comércio, batendo no peito: ‘Aqui mora um quixote’ ou ‘Quixote & Cia. Ltda.’ Não, claro que 
não é deles que falo. Deles não há o que falar. Falo é dos quixotes realmente quixotes e que 
não sabem que são quixotes. Daqueles que descobriram que os ‘moinhos são reais’. Dos que 
enfrentam moinhos de peito aberto, sem medo deles e de suas pás. Dos que recebem na fronte 
o impacto das pesadas hélices, dos que sucumbem, quase indo ao chão, dos que a cada queda 
se levantam, dos que se reanimam na missão de combater o que entendem ser errado e contra 
o que pregam, dos que quase sempre estão certos, dos que sabem que melhor é que fosse 
outro o caminho, a estrada. Às vezes, parecem desistir. Às vezes choram, às vezes se 
recolhem por um, por dois ou por três meses, até mais. Quem os conhece, no entanto, sabe 
que os quixotes verdadeiros são fênix de verdade, que se levantam do chão e das cinzas e 
novamente alçam voo, voo sempre liberto dos interesses, presos a ideais marcantes. Falo de 
um quixote cachoeirense. Falo é de Paulo Henrique Thiengo. Engenheiro sim, comerciante 
também. E muito mais que isso, um quixote de verdade, de armadura, lança e sentimentos. Dá 
gosto vê-lo mostrar as suas milhares de fotografias do trem de ferro, das antigas estações, das 
locomotivas de então, dos velhos traçados ferroviários, dos novos traçados que gostaria de 
percorrer o centro da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, substituindo o caminho do asfalto, 
dos pneus. Às vezes, inúmeras vezes, tem sido esmagado pelo peso do desinteresse na sua 
obra imaginosa. Foi assim que o vi, da última vez, vergado pelo chicote da impossibilidade a 
lhe fustigar o lombo. Triste e sozinho. É quando cai. E quando cai, volve-se inteiro, retorna às 
suas maquetes, à linha férrea em miniatura que arma e constrói no Município de Vargem Alta. 
Quer porque quer transformar seus sonhos em realidade que facilitem a vida de seus 
conterrâneos. Mostra que sonhos são a matéria-prima da realidade. Que a realidade é só fruto 
dos sonhos. Ninguém enxerga. Ninguém lhe dá ouvidos. Ninguém lhe repercute. Não sabe 
que é um quixote (os quixotes de verdade não acreditam em histórias de quixote), mas sabe 
que suas esperanças se esgotam e é desse esgotamento prematuro que adquire novas forças 
para alçar mais alturas. Deus protege os visionários, as fênix, os quixotes. Seríamos pequenos 
em demasia não existissem eles a reavivar os sonhos, as cinzas, o chão, a combater os 
moinhos de verdade. Paulo Henrique Thiengo é todos eles, protegido de Deus”. / Aparteando 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Vi no Jornal O Fato que o Paulo Henrique 
estava disponibilizando um texto com as ideias dele para Cachoeiro e recebi o artigo falando 
do passado e do futuro. Eu de fato não consigo terminar de ler, porque volto no miolo, vendo 
cada detalhe que ele passa. Não sabia o quanto Cachoeiro era rico e comecei a ver isso através 
dos olhos dele. A sua homenagem é bastante verdadeira e, depois de acabar de ler, ver o vídeo 
do You Tube, conhecer e participar mais das coisas, quero que o colega oportunize uma 
conversa a três com o Paulo para que possamos nos encher dessa cultura e da riqueza dessas 
ideias. Antes mesmo de imaginarmos, ele já pensava em VLT, em aproveitar os trilhos. 
Agradeço-o novamente por essa homenagem e por essa lembrança e também por ter me dado 
a oportunidade de conhecer um pouco daquele a quem o senhor está homenageando. / Higner 
Mansur: ⸻ Esta semana, tive uma experiência interessante, porque, quando estava votando 
“não”, é claro, acompanhava na mesa da secretária o projeto. O meu voto foi dado fora do 
microfone, como já vi acontecer aqui por diversas vezes. Aqui dentro todo mundo ouve, mas 
lá fora não. Aí, o meu amigo de coração, que é o Cláudio Vilarinho, certamente brincando 
comigo, disse-me que não ouviu o meu voto. Respondi-lhe que votei “não” a quase tudo 
naquele dia. Estou passando essa experiência para que os colegas fiquem atentos, porque as 
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pessoas podem não estar ouvindo o nosso voto. Assim, sugiro que votemos sempre falando ao 
microfone. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Boa tarde a todos! Quero 
reforçar o convite feito pela Vereadora Renata quanto à abertura da Exposul, no próximo dia 
11/04, indo até 15/04. Será muito importante a presença dos nossos pares cachoeirenses e 
também de todas as Câmaras do Sul do Estado. Os debates serão importantes, e, se a Exposul 
do ano passado já foi um sucesso, agora, com o planejamento que temos acompanhado, será 
ainda melhor. Também quero registrar a minha alegria com o retorno do 190. Eu, ao lado de 
alguns vereadores e de prefeitos, estive no Palácio Anchieta, onde foi dada a ordem para o 
início desse serviço que, além de Cachoeiro, atenderá aos Municípios de Anchieta, Atílio 
Vivácqua, Castelo, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, 
Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Trata-se de uma conquista muito grande 
pela qual esta Casa vem lutando há anos, e precisamos comemorar esse retorno do 190. 
Agora, gostaria de tocar em um assunto que, infelizmente, nos traz muita tristeza, que é a 
pichação que tem ocorrido em nossa cidade. Há anos as pessoas vêm pichando residências e 
logradouros públicos e, recentemente, chegou-se ao cúmulo de picharem também os bustos 
das personalidades históricas do nosso Município, inclusive, nesse final de semana, a imagem 
de Nossa Senhora das Graças. Deixo registrada a minha indignação, pois não podemos ficar 
calados diante de fatos como esse e precisamos cobrar principalmente da fiscalização da nossa 
cidade e da Guarda Municipal. Sei que é difícil fiscalizar esse tipo de ação desses chamados 
marginais. Ora, uma pessoa que tem coragem de pichar a imagem de uma santa, as portas de 
uma igreja e o busto de uma personalidade histórica só pode ser chamada assim, e marginal 
tem que ser tratado como merece, ou seja, com uma fiscalização rígida e punição. / 
Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Os locais onde o senhor citou têm câmera? 
Então, V. Ex.ª pode cobrar do Município que visualize essas imagens para que a polícia 
prenda os meliantes e os coloque para lavar e pintar. Hoje, o ser humano não respeita mais os 
outros e, quando começam a fazer pichações em símbolos religiosos, é porque estamos no 
final do mundo. Assim, sugiro que faça essa indicação, porque as câmeras de 
videomonitoramento devem ter pego alguém, se é que elas estão funcionando. / Alexandre 
Bastos Rodrigues: ⸻ Boa ideia, vereador. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Quero agradecer a V. Ex.ª pelo incentivo e pela disponibilidade de ter nos 
levado à solenidade de reinício dos trabalhos do 190. Talvez, não tenhamos noção da 
importância disso, mas a sua presidência tem colocado esta Casa em destaque. O Poder 
Executivo estava representado em outros Municípios? Sim. Da nossa Prefeitura havia 
alguém? Não, mas os vereadores que representam a população de Cachoeiro estavam lá para 
receber o serviço, graças a V. Ex.ª, que não mediu esforços para que isso acontecesse. Olhem
que tinha acabado de chegar da capital, às 21:00 horas, e retornou novamente no outro dia. 
Fazer o que a Câmara pode como esse seminário na Exposul é algo que dignifica o 
Legislativo, e usufruímos desse prestígio externo, porque V. Ex.ª nos permite elaborar, 
coordenar e participar. Quando a Comissão de Agricultura foi convidada para participar do 
evento, V. Ex.ª, de pronto, incentivou. Enquanto mulher e minoria, quero registrar o quanto V. 
Ex.ª tem se esforçado para que esta Casa seja uma parceira da municipalidade como um todo. 
Esse esforço deve ser reconhecido, pois a Bíblia diz: “Dar honra a quem de fato tem honra”. 
Muito obrigada pela condução dos trabalhos desta Casa. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻
Agradeço a V. Ex.ª e aos demais pares pelo respeito e pela união que estamos tendo nesta 
legislatura. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Complementando a fala da Vereadora Renata, 
digo que, se não foi a maior, o retorno do 190 foi uma das grandes conquistas que o Sul do 
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Estado teve. Digo isso porque sei que o povo está se fechando dentro de casa, não tendo mais 
ânimo de sair por conta de assaltos praticados por esses pivetes. Quando o 190 funcionava em 
Vitória, as pessoas ligavam, e os atendentes não tinham conhecimento de onde ficavam as 
ruas, sendo grande a dificuldade. Com o retorno do 190, certamente diminuirá muito a 
incidência de assaltos à mão armada e de arrombamento de casas, pois o atendimento será 
melhor e mais rápido. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Eu ia para Vitória e, no início da 
Rodovia do Frade, vi que uma Van tinha acabado de atropelar um motoqueiro. A primeira 
coisa que fiz foi ligar para o 190; eles perguntaram onde o acidente havia ocorrido e, quando 
eu disse que era no início da Rodovia do Frade, me perguntaram onde ela ficava. Eu respondi 
que era perto do 9º Batalhão e, para a minha surpresa, me perguntaram onde ficava essa 
corporação. Lá em Vitória o pessoal não conhece os locais daqui e, até que os identifiquem, o 
pior já aconteceu. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Só faltava perguntarem 
onde era a Praça Jeronymo Monteiro. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Com certeza. Muito 
obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dar uma boa notícia aos 
colegas vereadores e ao público quanto a uma questão que pedimos há muito tempo referente 
ao Bairro Rubem Braga, o qual sofre com o desprezo, com o abandono por falta de uma 
representação ou de alguém que fizesse uma interlocução comunidade/Prefeitura. Desde o ano 
passado, defendemos as causas daquele bairro, onde, na chuva, a água desce morro abaixo, 
fazendo um destroço e trazendo desgosto para os moradores, principalmente na Rua Plínio 
Vieira Machado, já que foi aberta uma cratera na Rua Wilson Duarte, atingindo o cano de 
esgoto, que acabou estourando. Com isso, o esgoto desce rua abaixo, deixando insuportável a 
situação para a Igreja Evangélica, para os comerciantes e para os moradores. Com as últimas 
chuvas, a situação ficou alarmante. Já fiz várias solicitações ao governo, levei até lá o Prefeito 
Victor Coelho umas três ou quatro vezes, o mesmo se solidarizou e me deu a palavra de que 
veria o que fazer para solucionar o problema. Para a glória de Deus e nossa alegria, hoje, foi 
mandado para lá o secretário, e teve início a contenção daquela cratera, com recursos 
próprios, pois, se fosse feito por licitação, até a preparação do processo, findar-se-ia o ano, e o 
problema persistiria. Imaginem como é um cano de esgoto estourado, jorrando vinte e quatro 
horas por dia na porta das casas, com aquele fedor enorme, sem contar a insegurança que é ter 
em cima de sua residência uma contenção desmoronando, com risco de desastre. Em nome da 
Comunidade Rubem Braga, agradeço ao prefeito pela intervenção. Nunca olharam para 
aquela comunidade, talvez, porque não tinham uma solução. Comprei a briga da comunidade, 
e isso não é porque se trata de período eleitoral, para fazer com que os moradores entendam
que estou aqui; essa luta vem desde o início do meu mandato. Será feita a drenagem e, além 
disso, a Secretaria de Educação já está em processo licitatório para a reforma do Colégio 
Municipal Professora Gércia Ferreira Guimarães, assim como da escola Maria Stael de 
Medeiros, também na região do Village. Essa escola atende às comunidades do Village, Bom 
Pastor, Rubem Braga e Fé e Raça. A supercreche está em processo para ser reiniciada a obra, 
de maneira a também atender à comunidade. Esses dois colégios precisam de uma reforma 
geral, e fico feliz por ver que o processo de licitação já está em andamento, pois os alunos, em 
sua maioria, são de classe baixa, pobre, e, para irem à escola, passam na poeira ou na lama, 
visto que o acesso pela Rua das Gaivotas não tem infraestrutura nenhuma. O prefeito viu isso 
e já está tomando providências para atender à comunidade. Não é porque sou líder do governo 
que estou sendo beneficiado, e sim por se tratar de coisas que já eram para terem sido 
atendidas há muito tempo. Há muitas outras comunidades também desamparadas, e 
obviamente que não é possível avançar para atender a todas, mas é preciso dar atendimento ao 
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Fé e Raça, Bom Pastor, Village da Luz e Rubem Braga. Aquela região é central e precisa ser 
atendida. No Bairro Rubem Braga, há também a antiga Creche João de Deus Madureira, e a 
secretária de Educação está providenciando um meio para reativar aquele local e colocar lá 
um centro integrado de atividades educacionais, com vistas a atender à comunidade num 
espaço público que, se não ocuparmos, outros ocuparão. Os nóias já quiseram ocupar aquele 
espaço para fazer o tráfico de drogas, mas entramos na situação com o Dalton Vitoriano, que 
tem sido um guerreiro e dado o sangue por aquela comunidade. No final de semana, haverá 
eleição para a associação dos moradores de lá com duas chapas, sendo que alguns estão 
correndo contrário, e quem vencerá será aquele que trabalhou melhor. Contudo, eu não posso 
deixar de falar do trabalho que a associação está fazendo e que precisa ser reconhecido pela 
comunidade. O Dalton está vinte e quatro horas pronto para trabalhar pela comunidade, e não 
ver isso é posicionar-se contrário ao trabalho que está sendo feito lá. Digo isso, porque na 
maioria das comunidades há presidentes de associação que não estão nem aí para elas, estão 
apenas em busca de interesse próprio. Eu não quero direcionar essa palavra a ninguém nem a 
nenhum presidente de associação, mas a verdade precisa ser dita. É importante frisarmos o 
desempenho e o trabalho que está sendo feito, e esse centro de atividades educacionais – CAE 
– coordenado pela Secretaria de Educação, é um trabalho que já vem sendo feito em alguns 
bairros, usando os próprios alunos da comunidade, fornecendo cursos de capoeira, inglês, 
reforço escolar de matemática e português até para evitar que as crianças sejam cooptadas 
para o tráfico, para a vida promiscua. Assim, consequentemente, daremos melhores condições 
a uma comunidade, àquelas pessoas necessitadas de atenção, seres humanos importantes que 
pagam os impostos tanto quanto os ricos. Eu não conheço nenhum bairro rico que esteja 
desamparado; ao contrário, onde tem rico morando é amparado, o poder público chega. O 
contrário disso acontece com a comunidade pobre, que fica desamparada e para ela ninguém 
olha, se não for em período de eleição para buscar voto. Quero ver encarar os quatro anos de 
mandato, ir até lá buscar votos e trabalhar. Esta Câmara é honrada, inclusive os taxistas que 
aqui estiveram disseram que acreditam nesta Casa, porque ela é de qualidade. Aqui todos os 
vereadores são trabalhadores. Eu não os vejo morcegando; pelo contrário, estão interessados 
em trabalhar os quatro anos. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ É bíblico dar a César o que é de 
César, e eu tenho acompanhado o esforço de V. Ex.ª pelo Bairro Rubem Braga. Isso, há um, 
dois anos, sempre reivindicando para lá. Coloco-me à sua disposição e reconheço o seu 
esforço. Se o atendimento saiu, os méritos são seus. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Muito 
obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar o 
vizinho Município de Atílio Vivácqua, que hoje comemora cinquenta e quatro anos de 
emancipação política com uma sessão solene na Câmara de lá. Cumprimento o Prefeito 
Josimar, que é do meu partido, o PDT, e também o Júnior, Presidente da Câmara, do mesmo 
partido, o qual tem feito um trabalho maravilhoso à frente daquele Legislativo. Mesmo os 
Vereadores Higner Mansur e Renata já tendo falado sobre a Exposul, quero reforçar essa fala 
quanto à importância desse evento para Cachoeiro de Itapemirim e para o Sul do Estado, 
dessa vez, com uma expansão maior do número de participantes. Gostaria de falar sobre a 
importância do desenvolvimento do Sul do Estado a partir daquilo que é tratado na Exposul 
quanto à ideia e às tecnologias. Isso é importante para o desenvolvimento do rural no contexto 
geral do Sul do Estado. Temos algumas deficiências no que diz respeito ao desenvolvimento, 
até porque o Norte do Estado tem a SUDENE; então, sempre que há uma iniciativa, tenho que 
parabenizar o Sindicato Patronal Rural por ela, porque, a partir desse movimento, é que 
vamos alavancar o desenvolvimento do Sul do Estado. Não podemos ficar chorando as 
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mágoas porque a SUDENE não nos atinge. É preciso buscar alternativas para colocar o Sul do 
Estado na balança do desenvolvimento, e a Exposul é essa ferramenta especial. O Wesley tem 
feito um bom trabalho junto com toda a equipe do Sindicato Patronal, e nós, vereadores, 
somos chamados a participar da grande abertura, com a presença do governador e palestras de 
ex-secretários de Agricultura. Será importante estarmos lá para mostrarmos a força do Poder 
Legislativo de Cachoeiro de Itapemirim, assumindo a condução no dia 13/04, às 17:00 horas. 
Nesse momento, ouviremos algumas palestras e teremos a oportunidade de debater para 
contribuir com a construção do desenvolvimento do Sul do Estado, sobretudo da área rural de 
Cachoeiro de Itapemirim. Eu irei à sessão solene de Atílio Vivácqua levando esse convite e 
espero que todos aqueles que estão acompanhando a transmissão desta sessão pela rádio 
sintam-se convidados. Nós, da Câmara de Cachoeiro, devemos dar esse exemplo de 
participação, estando lá para acolher os vereadores que virão de outros Municípios. Mais 
cedo, falei sobre a possível construção da unidade de saúde do Bairro Teixeira Leite, e, a 
pedido da Associação de Moradores de Santa Fé, visitei o destacamento, que é uma extensão 
do PSF de Córrego dos Monos que funciona lá. O atendimento é até bom, contando com um 
médico, uma enfermeira, que faz o preventivo das mulheres, e uma recepcionista; porém, o 
espaço é minúsculo e, quando os pacientes chegam, os atendentes precisam sair, porque não 
cabem todos lá dentro. Não há lugar para sentar, e os pacientes ficam em pé do lado de fora, 
debaixo de sol ou de chuva. Já solicitei um encontro com a secretária e levarei ao 
conhecimento dela essa situação. Além disso, aquele posto está sofrendo há mais de dois anos 
com ausência de profissionais que fazem as visitas, os chamados agentes de saúde, assim 
como acontece em Pacotuba e várias outras regiões rurais do nosso Município. Por fim, quero 
falar de um problema que é recorrente em Cachoeiro de Itapemirim, sobretudo na minha 
região do Aeroporto, Boa Vista, Rui Pinto Bandeira e Córrego dos Monos, para a qual, desde 
o início do ano passado, solicitei a operação tapa buraco. Os Bairros BNH de Cima e de 
Baixo, mediante solicitação, também foram atendidos no final do ano passado, mas os outros
que citei não receberam atendimento nem uma vez no governo de Victor Coelho, e a 
comunidade está com um sentimento ruim de abandono profundo. Inclusive, algumas linhas 
de ônibus foram interrompidas no Bairro Boa Vista diante da falta de condições de tráfego no 
local. Eu já falei isso pessoalmente com o prefeito, com o Secretário de Obras, o José 
Santiago, e com o Subsecretário Fabrício do Zumbi, só que o tempo está passando, e essas 
quatro comunidades, inclusive Córrego dos Monos, não têm recebido um olhar desta 
administração. Não sei se é algo particular contra o vereador daquela região. Eu vejo os 
Bairros Zumbi e Alto Eucalipto serem atendidos, assim como a Vila Rica, com capina e 
limpeza até do campão, e a praça do Bairro Independência foi reformada, enquanto na minha 
região estamos a ver navios. Tenho sido parceiro desta administração até hoje, com muita 
consciência, me posicionando de forma contrária àquilo que sei não ser bom nem para o 
governo; contudo, apoio aquilo que é bom, estando junto, mas a minha região vem sofrendo 
muito, e o governo não tem atendido as minhas demandas, que são pontuais e 
importantíssimas para a garantia do direito de ir e vir das pessoas, que estão sendo privadas de 
saírem de suas casas. Para pegar o ônibus, muitas pessoas precisam caminhar quase um 
quilômetro, porque o mesmo não consegue passar pelo bairro delas. Aí, simplesmente 
ouvimos a mesma conversa de que falta massa asfáltica, e lá se vai um ano e meio de 
governo. Contratou-se uma empresa, ela não entrega massa asfáltica, e nada é feito; aí, vem o 
edital para contratar outra a 5 milhões de reais para fazer recapeamento e operação tapa 
buraco. Até quando aqueles bairros vão ficar aguardando, sem receber o atendimento da 
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administração pública? Quem está falando aqui é um vereador parceiro deste governo, aliado, 
mas que está sangrando e sofrendo junto com sua população que não está sendo atendida. / 
Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu ouvi falar dessa licitação e até perguntei se alguém tinha 
conhecimento dela, na semana passada. Pelo que sei, será amarrado por mais tempo, porque, 
de acordo com o edital, pediram o laudo do Corpo de Bombeiros em cima da hora. Nenhuma 
das empresas de Cachoeiro possuía isso e não tiveram direito a concorrer. Parece até que 
alguém tinha conhecimento de que as empresas de fora possuíam esse laudo. Dessa forma, as 
empresas de Cachoeiro se uniram e entraram na justiça para cancelar a licitação, e isso deve 
render mais uns quatro ou cinco meses para frente. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ V. 
Ex.ª me traz mais uma notícia ruim, porque vai demorar mais três, quatro meses com os 
moradores da minha região sofrendo. Sem querer ser cômico, Vereador Antônio Geraldo, digo 
que, quando deito no meu travesseiro, a palavra que me vem é “buraco”, porque é ela que 
ouço o dia inteiro, seja na igreja, na padaria ou no supermercado. Quando o meu telefone 
toca, é alguém dizendo que caiu com o carro dentro de um buraco. Não estou conseguindo 
dormir, mas ainda fico na expectativa quanto a essa questão que é uma emergência para uma 
rua que dá acesso a um bairro onde há mais de vinte anos passavam ônibus. Nela está a matriz 
da Igreja Católica há mais de setenta anos, onde, na frente, é buraco puro; portanto, é 
inadmissível que em um ano e quatro meses não consigamos resolver esse problema de 
operação tapa buraco. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a 
todos! Inicio falando sobre um projeto de minha autoria, lembrando o que foi dito pelo 
Vereador Diogo Lube quanto aos recursos. O vereador é limitado demais, e a maioria dos 
projetos que apresenta esbarra na inconstitucionalidade. Ficamos, então, limitados a colocar 
nome em rua, o que não deixa de ser importante por dar dignidade às pessoas de receberem 
suas correspondências. Quanto a esse projeto referente ao autismo, digo que ele é de suma 
importância, do mesmo jeito que outros que foram barrados por inconstitucionalidade. Esse é 
um pedido de muitas mães que têm filhos autistas e não onerará o Município nem os 
comerciantes. Há desconhecimento quanto ao autismo, e muitos acham que a criança agitada 
está fazendo pirraça. Há em Cachoeiro três mil crianças autistas conhecidas. A Vereadora 
Renata apresentou algumas emendas ao projeto, com certeza para acrescentar, e eu a agradeço
por isso. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Eu o parabenizo pela iniciativa e votarei 
com o colega, independente do posicionamento que tive como particularidade minha. 
Considero o seu projeto importantíssimo para Cachoeiro e faço parte de um movimento, que 
funciona fora daqui, chamado “despatologizar”. O que é isso? Enquanto professores, estamos 
vendo que as salas de aula estão cheias de alunos com problemas, com laudos, e a primeira 
coisa que precisamos fazer para que a educação seja igualitária é essa conscientização que o 
seu projeto pode fazer, abrindo a cabeça das pessoas. Apoio as emendas da Vereadora Renata. 
Conforme já disse, projetos bons esbarram nessas questões legais, mas a bandeira precisa ser 
defendida. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O parecer da
procuradoria diz que o projeto é inconstitucional, porque já existe lei federal sobre isso, mas 
precisamos tratar algumas dessas matérias de ordem pedagógica de modo a alertar sobre a 
existência do problema. Quando houver aquela fita do quebra-cabeça, que é o símbolo do 
autista, despertará a curiosidade, sendo possível, assim, elevar o debate. Então, as emendas 
que fiz foi com muito carinho, tentando imprimir um sentido pedagógico e extensivo para que 
seja uma lei que realmente funcione, não friamente, mas que tenha um respeito e uma 
efetividade. Não é uma lei para punir quem não colocar o adesivo, e sim para quase que 
parabenizar as instituições que de fato assumirem essa bandeira. Hoje, o Vereador Sandi 
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sugeriu que algo fosse feito no mesmo sentido para os deficientes auditivos, e seria 
interessante, mas não para banalizar o discurso. Agradeço a V. Ex.ª por ter me permitido 
participar de alguma forma dessa legislação; porém, o mérito é seu por ter tido a coragem de 
recorrer e trazer o debate para esta Casa. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Agradeço-a 
também, mas o mérito é nosso, pois o projeto só é aprovado com o voto da maioria. Agora, 
vou pegar um gancho na fala do colega Elio Carlos, que reclamou quanto à falta de 
atendimento, ao contrário da eloquência do Vereador Delandi anunciando bons resultados. É 
ruim não ser atendido, porque nós pedimos para as comunidades. Para o Bairro São Lucas, 
por exemplo, junto ao meu amigo Wanderlei, desde o ano passado venho pedindo uma 
operação tapa buraco, mas a situação está calamitosa e piora quando chove. A resposta é 
sempre que não há massa asfáltica. Todos os dias sofremos com a falta desses trabalhos 
pequenos que estão se tornando maiores, pois os buracos crescem e exigirão mais matéria￾prima e um maior gasto. Também já pedi por diversas vezes um quebra-molas no Bairro São 
Francisco, perto do Paulinho Lanches, onde as crianças atravessam para irem à escola. As 
motos passam ao lado porque não há elevação, e a população vem nos cobrando resultado, 
visto que, embora não sejamos o Poder Executivo, somos o laço, aqueles que levam o 
problema até lá. Também não consegui a patrol que havia pedido para um trabalho no Bairro 
São Francisco e para a Rua Walfrido Alves Machado, no Bairro Village da Luz. Parabéns ao 
Vereador Delandi, porque ele conseguiu, e eu não. O que eu peço é um pouco de equidade, 
que todos sejam atendidos da mesma forma. Não estou dizendo que o Vereador Delandi está 
sendo atendido e outros não. Não quero ser melhor atendido que os outros, mas igual a eles, 
pois também sou um parceiro do governo em tudo o que for bom para a população. Eu não 
sou convencido por ninguém a votar nos projetos do governo. Ora, sou formador de opinião, e 
ninguém me convence daquilo que eu já tenho certeza que é bom. Sabemos daqueles que 
estão sendo atendidos, pois nada fica às escondidas. Não é que eu esteja dizendo que um está 
sendo atendido, e o outro não, quero é ser também, pois preciso de um muro no Parque 
Laranjeiras, onde uma rua está caindo. Cada um tem problemas pontuais nas suas
comunidades, e espero que sejamos atendidos da mesma forma. Muito obrigado! / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Não me recordo bem, mas um vereador falou aqui 
a respeito da licitação para o rotativo. Infelizmente, até hoje não vemos isso ser executado. 
Não sei se a licitação se iniciou e não teve seu término ou se teve e voltou. Na semana 
passada, vivi na pele algo que muitos aqui devem estar vivendo, pois necessitei ir ao hospital 
onde o meu filho estava e levei mais de vinte minutos para achar uma vaga. A solução foi 
pagar um estacionamento aqui embaixo e subir a pé. Isso, senhores, com meu filho já estando 
no hospital, mas imaginem se fosse uma urgência ou emergência. O comércio precisa girar e, 
para isso, é necessário ter vagas de estacionamento, mas hoje o que se vê são os mesmos 
carros estacionados por oito horas. Parece que estou morando no Rio de Janeiro ou em 
Vitória, onde há flanelinhas por todos os lados. Já se vai um ano, e continuamos na mesma 
situação. Eu sou situação no sentido de querer o melhor para o povo. Inclusive, apoiei o 
projeto do rotativo, e hoje tudo está agarrado. Fizeram um estudo técnico para que o trânsito 
fluísse, tiraram vagas de estacionamento e as colocaram em outros locais, mas elas estão 
sendo ocupadas por esses veículos que ficam parados por quase oito horas. Ainda não há 
estudo nesse sentido, mas eu posso dizer que caiu de 20% a 30% a arrecadação do comércio 
sem o rotativo funcionando, porque as pessoas não têm como parar para comprar. Como 
ficam as pessoas que vêm de outros Municípios e encontram aqui essa situação no trânsito? É 
claro que não vão parar para comprar. Pedirei ao governo explicação sobre essa demora do 
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rotativo, embora acredite que outros vereadores já tenham feito isso. A população tem nos 
cobrado sempre. Deixo esse pedido ao líder e já antecipo o encaminhamento que farei ao 
prefeito. Hoje, estive na Rádio Cidade, com o meu amigo Marcos Ladeira, para falar de 
pautas do Município, inclusive agradeço a participação do colega Diogo Lube. Fiz um pedido 
ao governo que, a priori, é importante para o Município, que foi um atendimento, a exemplo 
do que realiza o Corpo de Bombeiros, de urgência e emergência. Isso não há no Município; 
então, solicitei uma brigada onde esse atendimento seria feito por uma empresa contratada por 
licitação ou o Município promoveria isso, já que outros com população menor, a exemplo de 
Marataízes, com trinta mil habitantes, têm esse projeto. Muitas vezes, o Corpo de Bombeiros 
sai daqui para atender em outro Município. Imaginem como seria aqui não ter o Corpo de 
Bombeiros para nos atender, já que, apesar de essa corporação fazer um trabalho maravilhoso, 
não tem um efetivo adequado. O meu objetivo é que o Município tenha uma equipe 
especializada durante vinte e quatro horas, coordenada e anexa à Guarda Municipal, em três 
plantões. Cria-se despesa? Sim, mas eu creio que é um investimento, já que muitas pessoas
morrem por um primeiro atendimento inadequado, como em caso de enfarte. Se a Prefeitura 
chega com uma ambulância, ela só tem o motorista, e não vai com um enfermeiro nem um 
técnico especializado para fazer o trabalho de urgência. O colega Diogo Lube fez um projeto
prevendo o treinamento de professores para um primeiro atendimento nas escolas, 
imprescindível para salvar vidas. Do mesmo jeito que o Vereador Rodrigo Sandi fez uma 
indicação, e agora já é uma realidade o agendamento de consultas online, estou fazendo esse 
pleito que a Prefeitura possa realizar, já que é um pedido da própria população. Com uma 
população de mais de duzentos e dez mil habitantes, é imprescindível que o Município tenha 
essa brigada para atendimento emergencial à saúde. O investimento será com o veículo e uma 
equipe, com desfibrilador e injeção para ser aplicada no coração até que o paciente seja 
encaminhado ao hospital. É um projeto importante para nós, porque é preciso cuidar do 
cidadão, e esse atendimento de urgência e emergência salva vidas. Muitas vezes, a pessoa 
chega na ambulância já morta, mas e se alguém lhe houvesse prestado atendimento nesse 
percurso? O tempo perdido em caso de enfarte faz com que a possibilidade de salvar a vida se 
perca. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Fico feliz em fazer parte de uma Casa como 
esta, com habilidades e competências múltiplas. V. Ex.ª usa a sua experiência como professor 
de educação física, que teve esse treinamento, além do tino para perceber essa necessidade, 
observando outros países onde há paramédicos e até mesmo no Brasil, em locais onde há o 
SAMU. Acontecem vários acidentes em estradas e em casa, e V. Ex.ª foi muito sensível ao 
perceber que Cachoeiro precisa desse tipo de serviço que já existe em outros lugares há muito 
tempo. Eu o parabenizo, sei que é uma indicação e que o colega teve o cuidado de fazer essa 
propositura para o Poder Executivo, ciente dos vícios de iniciativa que poderiam acontecer. 
Temos que fazer esta Casa forte e exigir da Prefeitura que essas ideias sejam projetos 
colocados em prática e bem aplicados, porque o nosso papel é fiscalizá-los depois. / 
Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quando entrei aqui, fui procurado 
quanto ao Projeto Anjos de Resgate, e a intenção era fazer com que o Buiú entrasse com ele, 
mas o colega veio a óbito, sendo necessário revermos esse atendimento, que seria nas UPAS. 
Cachoeiro hoje tem uma UPA e um PA morto, que é o Paulo Pereira. É necessário realmente 
essa equipe de profissionais competentes para auxiliar o Corpo de Bombeiros. A sua iniciativa 
é importante. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ A Vereadora Renata hoje leu um projeto 
sobre a contratação de pessoal, e realmente se contrata muita gente. Então, acredito que a 
contratação dessa equipe, seja por licitação ou de forma direta, a priori, seja um investimento. 
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Ficarei muito feliz se o prefeito devolver essa minha indicação em forma de projeto para que 
seja criada essa brigada de saúde, como um Município pequeno, do porte de Marataízes, já 
tem. Não podemos esperar que morram mais pessoas por falta desse primeiro atendimento. 
Lembro que 60% da nossa população são de idosos, faixa acometida pelos enfartes, sem 
contar jovens e crianças. Creio que o prefeito contemplará esse projeto, que não será do 
Vereador Wallace Marvila, e sim de Cachoeiro. Muito obrigado! / Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Parabenizo o Vereador Diogo Lube, que fez um belíssimo 
discurso com um resumo desse um ano e quatro meses de mandato, mostrando que a sua 
postura é totalmente independente. Gostaria de estender a todos um convite que me foi 
dirigido pelo Conselho Municipal de Saúde, que, no dia 18/04, fará aqui uma audiência 
extraordinária, às 18:00 horas, sobre o Fundo Municipal de Saúde. Agora, gostaria de 
agradecer o setor de limpeza urbana e de jardinagem, porque a Avenida Lacerda de Aguiar 
está tomando outra cara. O trabalho iniciou-se no Restaurante Rinkão, com duas intervenções, 
onde muitos atravessavam a pista com motos e carros. O Rinkão cedeu a grama, e o prefeito 
continuou fazendo o trabalho em toda a extensão, que vai do Posto Sena até o portão da 
Itapemirim. Não só a entrada dos Bairros Paraíso e São Geraldo, mas a de Cachoeiro está 
melhor. Quando elogiamos cidades turísticas, como Venda Nova e Vargem Alta, falamos dos 
jardins, e a entrada de Cachoeiro está sendo contemplada com um. / Aparteando Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quanto a essa reunião convocada pelo Waldir, que é o 
presidente do Conselho Municipal de Saúde, digo que é referente ao fundo, onde, 
lamentavelmente, as pessoas interessadas não foram ouvidas pela Prefeitura. Vemos a 
importância dos conselhos, principalmente do de Saúde, e parece-me que a Fazenda está, de 
certa forma, administrando essa situação, e a secretária de Saúde tem que estar muito atenta 
porque, amanhã ou depois, pode vir a responder um processo. É lamentável que esse governo 
democrático não tenha ouvido um conselho tão importante como é esse da Saúde. / Edison 
Valentim Fassarella: ⸻ Eu recebi o convite, estarei aqui e acredito que os componentes da 
Comissão de Saúde desta Casa também participarão. Na região do Paraíso e São Geraldo, teve 
início o trabalho de pintura da sinalização para melhorar o ir e vir das pessoas naquele 
entroncamento entre os dois bairros. Esse trabalho, infelizmente, parou e está sendo feito um 
reestudo devido à reclamação de alguns moradores. Segundo o Coronel Guedes, dentro de 
dez, doze dias, essa situação será definida para que se prossiga a pintura. Quero registrar o 
evento que aconteceu no final de semana no Bairro Paraíso, que foi a feira de artesanato e o 
forró da terceira idade da Vovó Matilde, com o Marinelson, assessor do Vereador Allan que 
participou gratuitamente. O objetivo em que estamos trabalhando, como diz o amigo Rodrigo 
Sandi, é a ocupação dos espaços públicos. Foram dois dias de feira e, no dia 28/04, a Igreja 
Batista fará um evento naquela praça, assim como a Igreja Católica promoverá um dia de 
lazer na área esportiva. Então, a comunidade entendeu que a praça e a quadra precisam ser 
usadas para o bem e promoção da inteiração entre as pessoas. É projeto meu que esses 
espaços não fiquem ao Deus dará, e sim sejam bem ocupados, tanto é que a biblioteca já está 
pronta, com mil e quinhentos livros, inclusive foi elogiada pela gerente, e esta semana 
ganhamos uma Barsa completa. Aconteceu um fato interessante, pois, quando eu estava 
organizando a feira com três pessoas, recebi uma ligação do Roberto Moura, que colocaria o 
som, e, enquanto o atendia, fui questionado por um jovem de dezoito anos perguntando se eu 
o estava entregando à polícia. Quer dizer que nem o direito de receber uma ligação na praça 
estamos tendo. Eu tive que dizer que estava recebendo uma ligação e que não tinha que lhe 
dar satisfação para onde estava ligando ou deixando de ligar. Vejam a falta de respeito para 
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com uma autoridade que estava lá fazendo um trabalho voluntário! Portanto, se não usarmos o 
espaço público para coisas boas, deixaremos para que eles os usem fazendo aquilo que não 
queremos. Agradeço ao Marinelson, já que o pessoal da Vovó Matilde, cujo espaço está sendo 
reformado, estava sem atividade, e isso pôde ser feito no Bairro Paraíso. Esse evento me 
lembrou até do tempo em que fazíamos boas festas no Bairro Paraíso. Muito obrigado! / Brás 
Zagotto: ⸻ Boa noite a todos! Marquei uma audiência com o secretário de Obras para falar 
do término daquela obra no Bairro Vila Rica, do OP de 2011, faltando pouco para concluir. 
Caso o Vereador Diogo Lube queira, poderá me acompanhar, já que ele também representa o 
Bairro Vila Rica. No final de semana, estive com a escolinha de futebol do Grêmio Santo 
Agostinho em uma localidade do Município de Itapemirim e fiquei impressionado com o 
acolhimento que tivemos lá. O campeonato foi organizado pela LDCI, e fiquei satisfeito de 
ver a firmeza do apoio que a Prefeitura de Itapemirim dá às categorias de base daquele 
Município, com a presença de duas viaturas da Guarda Municipal de lá, um ônibus para 
transportar as crianças, um trio de arbitragem e o acompanhamento do Willian e do Samarone, 
o que não acontece em Cachoeiro. No nosso Município há muitos abnegados que cuidam das 
escolinhas, mas falta o apoio que a municipalidade poderia dar. A Prefeitura tem dois ônibus 
que, no final de semana, poderiam estar ajudando as escolinhas, mas ficam parados no Bairro 
São Geraldo. Assim, farei uma indicação ao prefeito para que todos os fins de semana esses 
dois ônibus fiquem à disposição das escolinhas. O Grêmio Santo Agostinho está jogando três 
campeonatos, e não há como pagar ônibus no fim de semana. Temos os Projetos Frei João, o 
do Picolé, o do Santo Agostinho, o Guerreirinhas, do Bairro São Geraldo, e o Novo Iguaçu, 
do Aeroporto, e só o do Basileia e o do Itabirense possuem ônibus. Para levar as crianças até 
Itapemirim, precisamos pagar 500 reais de ônibus, sendo necessário cobrar dos meninos; 
agora, se a Prefeitura oferecer o ônibus, nós pagaremos a diária do motorista, que é de 50 
reais. Tenho certeza de que o prefeito vai atender à comunidade, e todos ganharão. / 
Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A iniciativa é importante, e V. Ex.ª 
pode contar com o meu apoio. Já passou da hora de o Município de Cachoeiro de Itapemirim 
não dizer apenas que está preocupado e que acha interessantes os projetos esportivos, é 
preciso abraçá-los de vez. O Governo do Estado ajuda o Projeto Campeões do Futuro, mas 
como ficam os projetos comunitários, como o Frei João, Molecada de Primeira Mundo, União 
e outros? Esses projetos tiram, em média, das ruas ou de frente do computador de cento e 
trinta a cento e quarenta crianças e adolescentes. / Brás Zagotto: ⸻ No Santo Agostinho são 
mais de duzentas. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Se há uma 
secretaria, ela tem que responder por isso; agora, se falta uma bola, uma rede, um apito ou um 
colete, e você vai pedir, não tem, e acaba que os projetos sociais é que precisam tirar do bolso, 
eles que mereciam um apoio total da Prefeitura, através da Secretaria de Esporte. Já passou da 
hora de essa secretaria abraçar os projetos sociais em Cachoeiro. / Aparteando Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Entra ano e sai ano e esbarramos na mesma dificuldade, que é o 
péssimo orçamento que a Secretaria de Esporte tem, e sobra dinheiro só para pagar as contas. 
Como foi citado pelos colegas, os projetos sociais são importantes, mas a secretaria não tem 
dinheiro para licitar e comprar material. Tínhamos o Projeto Campeões do Futuro, e na 
Secretaria de Esportes, na minha gestão, eram onze estagiários, que foram retirados pelo atual
governo, só restando um. Havia parceria com materiais, o que também não acontece mais. O 
Município tem condições de investir mais no esporte, que trabalha na prevenção da 
criminalidade, na saúde e na qualidade de vida. Só teremos uma melhoria desse quadro social
quando as pessoas pensarem nos jovens e na terceira idade, investindo no esporte. / Brás 
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Zagotto: ⸻ Tenho feito a minha parte, estando todo final de semana junto com a molecada 
indo para todos os cantos. Registro que estivemos em Vitória e quero agradecer ao governador 
pelo retorno do 190 e à atuação desta Casa desde lá de trás, inclusive ao ex-vereador Gildo 
Abreu, que muito trabalhou nesse sentido. Agora, precisamos correr atrás de duas demandas 
e, talvez, o prefeito possa não ter enviado um representante porque não apoia o governo de 
Paulo Hartung, já que o candidato dele é o Renato Casagrande. Pode ser que ele não esteja 
muito interessado em cobrar do governo para estar trazendo essas melhorias para Cachoeiro. 
Nós ouvimos o governador dizer que o Estado está enxuto e tem dinheiro para fazer os 
investimentos. As demandas a que me refiro é o 192, que é o SAMU, e a delegacia da mulher, 
sendo que o colega do meu partido disse que já está em cima da mesa para dar a canetada. A 
reforma da delegacia do Bairro Independência é uma cobrança antiga do presidente desta 
Casa, e, se nos unirmos, com certeza, o governador nos atenderá, e a população de Cachoeiro 
é que ganhará com isso. Fiquei feliz por saber que Cachoeiro tem uma Câmara sábia, com 
vereadores compromissados com o Município. O governador está com bala e com vontade de 
atender a Cachoeiro. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa noite a todos! Venho trazer 
uma notícia maravilhosa para as crianças do Bairro Zumbi, pois acabei de receber diretamente 
da Câmara Federal, via emenda proposta pelo Deputado Manato, um ônibus para atender ao 
Projeto Frei João. O referido deputado está colocando hoje uma emenda em favor desse 
projeto. Eu agradeço ao Manato e parabenizo o meu assessor Alex, que é presidente do 
Projeto Frei João. A importância dessa emenda é muito grande, porque o Bairro Zumbi é o de 
maior população de Cachoeiro, é carente, e o Projeto Frei João faz um trabalho belíssimo, 
retirando crianças da rua e colocando-as para fazer futebol, judô e balé. Recebendo esse 
ônibus, com certeza o projeto só tem a ganhar e crescer. O Manato agora é nosso, Vereador 
Brás. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ A sua comunidade é carente e é praticamente uma 
cidade. Político gosta de votos. Sei que V. Ex.ª é compromissado com esse projeto e com o 
seu bairro e dei uma força junto ao Manato para atendê-lo. Parabéns! / Rodrigo Sandi: ⸻
Acredito que a união realmente faça a força, e essa é mais uma vitória desta Casa. Se 
colocássemos num pacotão tudo o que esses vereadores já pediram no tempo de um ano e 
quatro meses de mandato, com indicações e ideias para o Município, merecendo atenção do 
Poder Executivo, dos deputados e do governador, Cachoeiro estaria num caminho muito mais 
amplo. Esta Casa tem feito um trabalho belíssimo, com cada vereador com um perfil e seu 
jeito. Fico feliz de saber que o nosso mandato não é utilizado apenas para dar nome a ruas, 
mas para trazer também benefícios para a cidade. Vereador Ely, sabemos que Cachoeiro vive 
uma violência muito grande, assim como o Estado e o Brasil, sendo um claro exemplo disso a 
situação do Rio de Janeiro. Há uma letra de funk que vai muito ao encontro do que hoje está 
acontecendo no Bairro Zumbi, e vou trocar apenas uma palavra dela. “Eu só quero é ser feliz,
andar tranquilamente na comunidade onde eu nasci e poder me orgulhar e ter a consciência de 
que o pobre tem o seu lugar”. Essa letra é como se uma criança da minha comunidade olhasse 
para o que está acontecendo no Bairro Zumbi e se perguntasse por que não pode brincar de 
bola e de pique-esconde na rua, pois estão lhes tirando essa oportunidade de ser feliz e de 
crescer na comunidade onde nasceu, já que lá o que mais se escuta é rajada de tiros de manhã, 
de tarde e de noite. Os meus filhos saem da escola, vão para a casa, pegam o celular e ficam
presos o dia inteiro. As crianças hoje são doentes porque não podem andar descalças como era 
antigamente, quando se pisava no barro. Quem está aquartelado somos nós. Estou falando do 
Bairro Zumbi, mas creio que os colegas também vivam isso em suas comunidades, pois onde 
não há violência de troca de tiros há assaltos, sequestro relâmpago, enfim, acabou a nossa 
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liberdade e a nossa paz. Hoje, quando se chega às 20:00 horas no Bairro Zumbi não se vê 
ninguém na rua. Que País é este onde não temos liberdade para ir e vir? Não somos mais 
respeitados, como sabe o Presidente Alexandre, que tem tentado trazer o novo para a política, 
sendo um homem firme e sem sujeira na vida pública, um político do qual me orgulho ter sido 
cria. Depois que saí do PSB, ele continua me tratando do mesmo jeito. / Aparteando 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Agradeço as suas palavras, mas, na verdade, 
quem está orgulhoso sou eu de vê-lo ocupar essa tribuna e fazer um discurso tão lúcido, 
mostrando-nos a realidade que as nossas crianças estão vivendo. / Rodrigo Sandi: ⸻ Estou 
aqui para aprender com cada um dos senhores. Quando digo que sou fã é porque sou, assim 
também é quando digo que estou aprendendo. É um orgulho ser vereador desta Casa. Digo 
isso porque, antes de estar aqui, lá naquele alto de morro, já fazia trabalhos para a comunidade 
e atendia às pessoas independente de política. A política não caiu do céu sobre nenhum dos 
vereadores desta Casa; nós trabalhamos para estar aqui. Sei que muitos queriam estar no 
nosso lugar e não conseguiram, porque não era da vontade de Deus, e cada um terá o seu 
momento, a sua história, que já está escrita lá em cima. Não adianta querer passar por cima 
dos outros. V. Ex.ª, presidente, é um exemplo para mim, é alguém que eu honro e me orgulho 
de fazer parte não só da sua vida política como também da pessoal. Foi V. Ex.ª quem fez o 
primeiro aniversário do Victor, que hoje tem oito anos, e, antes que ele nascesse, V. Ex.ª já era 
meu amigo. Meu presidente, tenho orgulho do senhor e continue nessa caminhada, porque, se 
for da vontade de Deus, chegará a deputado estadual. Vereador Ely, precisamos ouvir a 
música e passar para a nossa comunidade: “Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na 
comunidade onde nasci e poder me orgulhar e ter a consciência de que o pobre tem o seu 
lugar”. Muito obrigado! / Dario Silveira Filho: ⸻ Boa noite a todos! Quero fazer um 
agradecimento ao Secretário Paulo Miranda e ao Flávio, da SEMSUR, pela limpeza, capina e 
pelo carro-pipa na comunidade Nossa Senhora da Glória, onde, no domingo, participei de um 
almoço comunitário. O Pastor Marcos Mansor esteve presente. Eu agradeço à Zezé, que é 
presidente da associação, por aquela iniciativa. Agradeço a todos os vereadores, porque nesta 
Casa há um aprendizado e, hoje, tive o prazer de tomar um café com o colega Higner Mansur, 
o qual já havíamos marcado há quase um ano. Espero que o colega sempre continue a ser essa 
pessoa humilde, simples, disposta a nos dar conselhos que nos levam a aprender. / 
Aparteando Higner Mansur: ⸻ Eu não sou perfeito, nunca serei, mas procuro seguir 
exatamente esse caminho e me esforçar. Dá alegria ouvir um elogio como esse que vale muito 
mais do que dinheiro ou qualquer outro patrimônio material. Muito obrigado! / Dario Silveira 
Filho: ⸻ Obrigado a V. Ex.ª por nos acolher com tanto carinho! / Aparteando Rodrigo 
Sandi: ⸻ Quero parabenizá-lo porque a cada dia está evoluindo no seu discurso, já que, 
antes, só chorava e, agora, está conseguindo falar. A sua evolução é como homem público, 
pois virou referência para esta Casa por falar com o coração. É visível esse cuidado de sua 
parte para com aquela região dos Bairros Monte Belo, União e Nossa Senhora da Glória. V. 
Ex.ª citou o Vereador Higner porque há um respeito de sua parte e também de toda a Casa 
para com esse humilde vereador, que, para mim, é o ícone da Câmara. Ao elogiá-lo, V. Ex.ª 
está fazendo isso também por mim. Parabéns, porque vi V. Ex.ª junto com o secretário 
naquelas máquinas dentro do buraco, e é exatamente isso que vereador de comunidade tem 
que fazer. Faça o seu trabalho aqui na Casa também, documentando, como tem feito, e até 
chorando quando quiser, mas o maior presente para a sua comunidade é a sua presença. / 
Dario Silveira Filho: ⸻ O Vereador Higner Mansur disse que, daqui a pouco, é ele quem vai 
chorar, mas serão lágrimas de alegria. Da minha parte, será por estar ao lado dele. / 
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“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Eu não conhecia bem V. Ex.ª e quero 
parabenizá-lo por sua simplicidade e humildade, o que conquista muitos espaços. Conversei 
com várias pessoas da área de saúde com quem trabalhava ou conduzia de um lugar para 
outro, como motorista que é, e todas disseram que V. Ex.ª é um camarada profissional, 
humano e trata todo mundo com respeito. Essas coisas são de família pela educação recebida. 
Sabemos que alguns têm mais dificuldade de se pronunciar, a emoção bate mais forte, mas, se 
os Bairros Alto União, Monte Belo, Tijuca e região souberem olhar com carinho e terem esse 
relacionamento comunidade/vereador, eles é que ganharão muito. Parabéns por não ter 
perdido a raiz, por continuar a ser a mesma pessoa como vereador, que é um cargo de respeito 
e de responsabilidade. O colega, com sua humildade, continua fazendo o mesmo trabalho de 
antes. Muitos dos seus amigos dizem que o senhor não mudou nem uma linha do que era. / 
Dario Silveira Filho: ⸻ Muito obrigado, Vereador Antônio Geraldo, mas Tijuca, Grota Fria e 
Lambari são regiões do colega Maitan. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ As famílias de várias das minhas funcionárias são do Alto União, e eu 
sempre dizia a elas para que o procurassem porque o senhor resolveria o problema. Hoje, elas 
testemunham de fato o cuidado que tem uma pessoa de dentro da comunidade com interesse 
de que ela receba um olhar digno. V. Ex.ª é um exemplo para esta Casa. / Aparteando 
Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Só quero contemplar a fala dos colegas. Às vezes, as
pessoas imaginam que o melhor profissional ou vereador se nota pela sua fala, pelo seu 
pronunciamento, mas eu desfiguro essa tese, porque vejo que está na execução do trabalho. 
Eu o parabenizo pela emoção que tem e pelo carinho com que executa o seu trabalho. O 
homem sentimental é aquele que pensa com o coração. Além de ser um vereador 
indispensável nesta Casa pelo carinho que tem por seus colegas, leva isso para o seu trabalho 
e para a sua comunidade. A sua comunidade deve estar muito feliz por ter uma representação 
tão boa quanto essa que V. Ex.ª realiza nesta Casa. / Dario Silveira Filho: ⸻ Eu gostaria de 
agradecer ao Vereador Brás, pois liguei para ele, no Bairro Vila Rica, já que estava meio 
perdido lá. Pode ficar tranquilo, porque eu não estava invadindo a sua área. Estávamos 
fazendo o recadastramento de salão de beleza e de açougue. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻
Fique à vontade na Vila Rica, porque aquele bairro tem a mim e ao Vereador Diogo Lube, mas 
não estamos conseguindo atendimento para todas as demandas. Pode ser que com o senhor 
consigamos muito mais. / Dario Silveira Filho: ⸻ Muito obrigado! / Paulo Sérgio de 
Almeida: ⸻ Boa noite a todos! No início do ano, dei uma sugestão ao Poder Executivo, 
numa parceria com a Escola de Servidores Públicos do Espírito Santo, para capacitação, tendo 
Cachoeiro como polo. A sugestão se faz quanto aos cursos ofertados gratuitamente por essa 
escola, dependendo da flexibilidade de horários, sem a necessidade de locomoção até Vitória. 
Há que se considerar ainda a necessidade constante de atualização do serviço em seus 
respectivos eixos de trabalho. A Prefeitura, através da gerência da Escola do Servidor, da 
Lucilene Dias, nos informou que já está sendo realizado contatos com a Sra. Ângela Bertoldi, 
diretora presidente da ESP, com o objetivo de estreitar parcerias para novas capacitações e 
treinamento para os servidores do Município de Cachoeiro de Itapemirim. A resposta foi: 
“Entendemos que essas capacitações são importantes e necessárias para que os servidores 
adquiram conhecimento de acordo com as demandas especificadas, objetivando cumprir e 
atender diretrizes da administração pública a serem exercidas por todos os órgãos e entidades 
públicas federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”. Ela 
também, na oportunidade, disse que entrará em contato com a Câmara Municipal para que os 
servidores daqui possam fazer uma parceria com a Prefeitura no que diz respeito ao 
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transporte, hospedagem e alimentação quando desse curso. Os servidores mais antigos estão 
acostumados a, de vez em quando, participarem desses cursos. Hoje, na fala do Vereador 
Antônio Geraldo, tenho certeza que ele não quis generalizar, mas disse que a Prefeitura é um 
cabide de emprego. Enquanto funcionário público, reconheço que uma pequena porcentagem 
lá está para isso mesmo, mas a maioria é capacitada e procura se especializar cada vez mais,
porque o público-alvo é a população que merece serviços de boa qualidade tanto na Prefeitura 
quanto na Câmara Municipal. Assim, é importante essa parceria Prefeitura/Câmara/ESP para 
que os funcionários estejam cada vez mais aptos ao atendimento à sociedade cachoeirense. 
Gostaria também de ressaltar que o Vereador Darinho falou sobre o seu trabalho junto à 
Secretaria de Saúde do Município, ele que é motorista com muito orgulho, graças ao seu pai, 
assim como eu sou atendente na Secretaria da Fazenda. Há duas semanas, a minha esposa 
reclamou que certo servidor contratado e motorista chegou até a unidade de saúde onde ela 
trabalha. Esse motorista disse que não entendia por que um vereador estava em um cargo que 
poderia ser ocupado por outra pessoa. Ela respondeu não entender também o porquê de ele, 
como contratado, estar atrapalhando os funcionários públicos efetivos. A resposta dela pode
ter sido arrogante, mas eu percebo que não são todos os contratados que agem assim e sei que 
a Prefeitura precisa de alguns deles. Isso, senhores, porque muitos auditores da Secretaria da
Fazenda se aposentaram, e é preciso rever essa situação, através de concurso público. 
Enquanto isso não acontece, não digo para a auditoria fiscal, mas para outros cargos, é preciso 
haver contratados. Então, em meu nome e no dos Vereadores Alexon, Dario e Allan, digo que,
se somos funcionários públicos e estamos aqui exercendo o mandato de vereador, significa 
que também lá fizemos um trabalho exemplar; do contrário, a população não nos 
reconheceria. Espero que essa sugestão de capacitação não fique só no papel. / Aparteando 
Dario Silveira Filho: ⸻ Se hoje estamos trabalhando, é porque somos amparados por lei e é 
direito nosso. Não estamos pegando lugar de ninguém, porque somos concursados. 
Infelizmente, há pessoas que não sabem o que dizem, são invejosas e deveriam lutar como 
nós para chegar até aqui. São dignas de pena. A única coisa que eu posso fazer é orar por elas. 
/ Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Quero ressaltar a importância do funcionário público para a 
população, inclusive, na primeira conversa que tive com o Prefeito Victor, eu lhe disse que ele 
encontraria na Prefeitura uma empresa com profissionais supercapacitados. / Aparteando 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Realmente, temos na Prefeitura excelentes 
profissionais, eu fiz parte desse governo durante dez meses e pude ver isso de perto. Há 
também aquelas pessoas que muitas vezes não sabem nem fazer um “o” com o copo e estão lá 
apenas por causa de cargos políticos. Há excelentes funcionários públicos, mas falta 
motivação, principalmente a financeira. Agora, eles estão ajustando a máquina nessa reforma 
de cargos e salários, e eu espero que isso não chegue para ser votado na Câmara de última 
hora e enfiado goela abaixo, ou seja, como vereadores, precisamos participar dessa discussão 
com o Poder Executivo. Há excelentes profissionais ganhando muito pouco, e é inadmissível, 
por exemplo, um operador de uma máquina que custa mais de 1 milhão de reais ganhar
apenas um salário mínimo, recebendo menos que isso por conta dos descontos. Quando entra 
uma pessoa dessas apenas por cabide de emprego, quem é funcionário precisa fazer o trabalho 
de dois ou quatro. Infelizmente, há sempre pessoas colocadas não pela capacidade, mas por 
QI – quem indica. É por isso que eu, como vereador, não gosto de indicar ninguém para 
trabalhar na Prefeitura de Cachoeiro, como não fiz até o presente momento. / Paulo Sérgio de 
Almeida: ⸻ Tenho certeza de que o colega não quis generalizar e entendo o que disse. 
Enquanto não enxugar a folha, infelizmente, o funcionário público não será reconhecido. 
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Espero que, nesse plano de cargos e salários, isso possa acontecer, e já começou pelo projeto 
de demissão voluntária. Quero que isso avance para que o funcionalismo seja reconhecido e 
valorizado. Senhores, quanto à Rua Matilde Assad, no Bairro Alto Monte Cristo, digo que ela, 
desde 2011, vem sofrendo com uma cratera onde até já caiu carro, problema esse que se 
arrasta há bastante tempo. Inclusive, no ano passado, houve o início de conversa com o 
proprietário de um imóvel, que é o dono do Posto Caiçara, para parceria quanto a uma 
contenção. Quando estava quase tudo concretizado, não saiu a solução, mas, agora, fui em 
cima, conversei com o secretário de Obras e com a administração. Havia um projeto de 
construção da obra que não foi autorizado pela Prefeitura, mas levamos até lá a Defesa Civil e
será apresentado um laudo para que, então, a Secretaria de Obras coloque como urgente a 
construção do muro. Trata-se de uma situação que requer prioridade. Muito obrigado! / 
Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa noite a todos! Fiquei muito feliz hoje de ver o início de 
alguma providência em relação às árvores próximas ao entorno do Museu Ferroviário, que 
começaram a ser podadas para que o ambiente fique mais iluminado e bonito. Se Deus quiser, 
em breve, melhoraremos o paisagismo daquele local. Vários vereadores já citaram a situação 
daquelas pessoas que ficam lá usando drogas, ponto de pedintes e de agressão até com 
palavras. Espero que a Prefeitura realmente transforme aquele ambiente, que fica na área 
central da cidade, pois aquela situação tem causado transtornos e péssimas surpresas para 
quem passa por lá a pé ou de carro, tendo que conviver com aquele quadro insalubre. 
Senhores, na semana passada, estive acompanhando o Pastor Fábio, que é presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Recanto, até a Rua Nayn Nagib, que está em situação 
crítica. O Bairro Recanto está a poucos metros do centro da cidade, e aquela rua não necessita 
somente de uma limpeza, mas também da construção de um muro de arrimo de grandes 
proporções. Sei que não é uma obra fácil nem barata, mas necessária para devolver não só a 
trafegabilidade como também permitir que a polícia, o Corpo de Bombeiros, o pessoal de 
manutenção elétrica e os carros da limpeza urbana possam fazer de lá um local mais 
aprazível. Que as pessoas possam ter orgulho de dizer que moram na Rua Nayn Nagib, no 
Bairro Recanto, e são essas as providências que estou cobrando do Poder Executivo. Quero 
ainda agradecer pelo serviço que está em andamento na Rua Sebastião de Paiva Vidaure, no 
Bairro Coramara, onde, há seis, oito anos, sempre que chovia, dava quase cinquenta 
centímetros de água na via, impedindo as pessoas até de entrarem em suas residências. Isso 
porque o manilhamento foi feito de forma errada, de pequeno diâmetro, que recebia a água de 
mais três ruas. Sempre que chovia, os moradores iam para as redes sociais criticar este 
vereador que vos fala, na época líder comunitário, e as administrações que passaram nesse 
período. Graças a Deus, devagar as coisas começaram a melhorar naquele trecho do 
Coramara. Tivemos uma audiência com o prefeito e passamos para ele algumas demandas, 
principalmente referente às emendas que apresentamos ao orçamento, na época, no valor de 2 
milhões 545 mil reais. Sabedor de que essas emendas não serão atendidas em sua totalidade, 
até porque é feita uma previsão orçamentária e há as questões de governo, pedimos ao 
prefeito que olhe com carinho para as prioridades das prioridades, que dizem respeito à
acessibilidade em alguns trechos nos Bairros Agostinho Simonato, Gilson Carone, Caiçara, 
Coramara e Central Parque. Enumeramos essas prioridades para que, junto à secretaria
responsável pelo levantamento de custos, capitaneada pelo Secretário Alessandro da Vitória, 
possam ser levantados esses valores, os projetos e suplementação de recursos. Foi citado aqui 
pelos Vereadores Dario e Paulo sobre a questão dos nossos servidores, e eu, como servidor há 
seis anos do Município, não poderia deixar de registrar que, na quinta-feira, recebi a 
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informação de que hoje, dia 10/04, foi apresentado o projeto à Secretaria de Governo pelo 
IBAM, Instituto Brasileiro que está preparando o plano de cargos e salários do Município. 
Espero que a Prefeitura, o mais rapidamente possível, faça o envio dessa lei a esta Casa para 
que possamos analisá-la e, se for preciso, fazer até uma audiência pública para que os nossos 
servidores tomem conhecimento. Assim, serão feitas as emendas e os ajustes necessários para 
atender aos nossos servidores, que nada mais são do que funcionários do povo de Cachoeiro e 
prestam relevantes serviços até durante vinte e quatro horas por dia, como acontece na área de 
saúde. Já solicitei em 2017 e solicitarei novamente este ano que, após a aprovação desse 
plano, o Município já estude a possibilidade de, ainda em 2018, preparar um concurso 
público. Sabemos das deficiências bem citadas aqui pelo colega Elio Carlos quanto ao número 
de agentes de saúde, pois há áreas, principalmente do interior, descobertas quanto a esse 
serviço e a outros essenciais. Sem desmerecer os contratados e os comissionados, digo que 
acabamos por perder a continuidade do serviço público, porque o servidor que fica muito 
tempo numa mesma função tem toda a bagagem de informação, e isso vai sendo passado de 
ano a ano, de administração para administração. Precisamos falar também dos convênios 
médicos, pois perdemos o que havia com a Santa Casa, Hospital Evangélico e Hospital
Infantil. Inclusive, da última vez que indaguei da tribuna desta Casa, o Município devia, ainda
de 2016, 18 mil e 44 reais à Santa Casa. Os nossos servidores merecem um tratamento 
respeitoso da administração municipal. Se o servidor tiver que sair do seu setor de trabalho 
para ir a uma unidade de saúde, deixar um exame ou fazer uma consulta que demore muito, 
tendo um problema de saúde recorrente que precisa ser atendido rápido, o serviço ficará 
paralisado. Isso não é luxo, e estou cobrando que tenhamos um atendimento à altura dos 
nossos servidores responsáveis por tocar a máquina chamada Prefeitura Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Logo após, teve início o Horário das 
Lideranças. / Higner Mansur (PSB): ⸻ Boa noite a todos! Eu faria algumas citações deste 
livro, que é o Breviário dos Políticos do Cardeal Mazarin, escrito há quase quatrocentos anos. 
Tinha separado doze citações, mas queria que o homem político, que somos nós, ouvisse e os 
cidadãos também; por isso, farei o adiantamento de quatro frases para, na próxima semana, 
falar ao público. São os conselhos para nós e para o cidadão que não detém cargo público. 
Tratam-se de palavras de um cardeal nomeado pelo Papa: “Um bom meio de reconhecer um 
bajulador (puxa-saco) é contar-lhe que é autor de uma ação ignóbil, fingindo orgulhar-se dela 
como uma façanha. Se o cidadão te felicita, é um bajulador. Um homem sincero se absteria 
pelo menos de fazer comentário”; “Cuida para adular o povo de prestar conta de seus atos, 
mas somente depois de tomados, a fim de ninguém resolva contestar suas decisões”; “Não 
reveles a ninguém quanto dinheiro levas contigo; ao contrário, queixa-te a todo momento de 
não ter o bastante”; “Não te fies no desconhecido muito bem vestido e ornamentado como 
figuras de alta nobreza, pois são com frequência ladrões disfarçados”. Eu acho que o Mazarin
estava falando isso para a Operação Lava Jato. Por fim, como homenagem ao Vereador 
Diogo, que também trouxe uma frase de Mazarin para ler, cito: “O centro vale mais do que os 
extremos”. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi (PODEMOS): ⸻ Boa noite a todos! É com 
muita satisfação que recebemos no Partido PODEMOS a Senadora Rose de Freitas, que será a 
futura governadora do Espírito Santo. Digo aos colegas que partido, às vezes, nos pega de 
surpresa, mas é preciso defender nossas bandeiras. Eu era do PSB, partido pelo qual tenho um 
carinho e um respeito especial, defendia e defendo até hoje, porque estamos com o presidente 
da Câmara que é do 40, assim como o Vereador Higner Mansur também é. O que dizer do 
PODEMOS? Que juntos podemos mudar o mundo, mudar o Brasil, o Estado, Cachoeiro de 
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Itapemirim e o nosso bairro, a começar por nós mesmos. Muito obrigado! / Allan Albert 
Lourenço Ferreira (PRB): ⸻ Boa noite a todos! Sou do PRB, partido que cresceu de zero 
deputado estadual a três, ganhando representatividade no Estado, o que também conquistará 
nacionalmente, porque faremos dois federais e um senador. Essas são as pretensões futuras do 
partido, com a entrada de Amaro Neto e do Deputado Hudson Leal, antes do PODEMOS. 
Temos também a Cláudia Lemos, que será muito bem-vinda e que se prepare, porque
estaremos juntos: ela fazendo a parte dela; eu, a minha. O projeto continua, não importando 
quem tenha entrado no partido, a não ser que a sigla não tenha projeto para mim. Se tiver, eu 
não tenho medo de enfrentamento nem de entrar em campanha, assim como já entrei para 
vereador, com a mão na frente e outra atrás. A minha pretensão de ser pré-candidato continua, 
não mudou em nada. A Cláudia entrou no partido na sexta-feira, mas eu só soube ontem. Que 
ela seja bem-vinda, assim como o Hudson Leal, o Amaro Neto e o Erick Musso. O partido 
está forte brigando por mais espaço. Muito obrigado! / Brás Zagotto (Solidariedade): ⸻
Boa noite a todos! Fui convidado para assumir o Solidariedade em Cachoeiro pelo Deputado 
Manato, fiquei quatro anos na sigla, trabalhando e sendo o fiel da balança para ele aqui no 
Município e, agora, fui surpreendido nesses últimos dias com a saída dele do partido. Nessa 
janela, um sai, outros entram; por isso, hoje estou aqui dando as boas-vindas ao Deputado 
Jorge Silva, elogiado por todos como pessoa digna que nos representa na Câmara Federal. O 
Solidariedade de Cachoeiro está enxuto, com mais de cem filiados, com prestação de contas 
toda certa, advogado e contador, e sou um soldado do partido no Sul do Estado. Não sei qual 
o pensamento do deputado como presidente estadual do Solidariedade, mas estou aqui à
disposição do partido. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Obrigado pelo ônibus que V. Ex.ª 
conseguiu com o Manato. / Brás Zagotto: ⸻ Muito obrigado! / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa (PP): ⸻ Boa noite a todos! Com a prisão de Luís Inácio Lula da Silva, fiquei 
triste e alegre; triste porque ele era uma esperança que se tinha no passado de uma reforma da 
parte de quem saiu da classe baixa e conseguiu chegar à presidência da República. Dele se 
esperava seriedade, ética e respeito para com as coisas públicas. No meu ponto de vista, Luís
Inácio não agiu assim, e sim conforme Temer e Aécio, de quem já se esperava essa ação. Só 
votei em Lula no segundo turno, mas eu não esperava a decadência de um partido que foi 
criado pelo anseio popular, nas reuniões nas igrejas, em movimentos escondidos dos militares 
para dar voz a uma classe massacrada. Fico triste porque cai a esperança, pois roubaram e 
assaltaram o nosso País. Temos que acabar com o foro privilegiado, porque, assim, esses 
canalhas ficarão na cadeia. Esses camaradas que roubaram, assaltaram o nosso País, faliram a 
nossa Nação estariam atrás das grades também, caso não tivessem foro privilegiado. Dizem 
que somos todos iguais perante à lei, mas, na verdade, não somos tão iguais assim. Falando do 
PP, digo que, no último dia 04, tivemos a entrada na sigla do Deputado Evair de Melo, com 
certeza uma grande aquisição. Se em nível nacional o Progressista tem muitos políticos 
envolvidos na Operação Lava Jato, orgulho-me em dizer que, em nível estadual, o PP é ficha 
limpa, com pessoas sérias, comprometidas com o que tem falado, feito, voltadas ao progresso 
social e político da nossa Nação. Dou as boas-vindas ao Evair e lembro que, em nível de 
Cachoeiro, estamos muito bem representados com o vice-prefeito, que é o presidente do 
partido, o amigo Jonas Nogueira, homem competente, comprometido com as causas sérias, 
justas e com a verdadeira lei que tem que ser implantada. Não estamos ainda em época de 
campanha, mas quero lembrar que temos um projeto traçado, e o Jonas Nogueira, sem sombra 
de dúvida, é um dos grandes nomes para ser deputado federal. Nós já estamos pensando em 
2020, quando o Partido Progressista, se as coisas acontecerem do jeito que imaginamos, 
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viremos com um candidato a prefeito desta cidade, pois o Jonas não precisa de política para 
aparecer e gosta de ouvir. Foi isso o que ele provou enquanto esteve nesta Câmara como
vereador e também agora no cargo de vice-prefeito, sem contar no pouco tempo em que ficou 
como prefeito interino. Precisamos ter compromisso com a ética, com a verdade e com a 
seriedade política, conforme vemos nesta Casa de Leis, onde há bons candidatos a deputado 
estadual e federal. O PP vem forte para mostrar que no Espírito Santo é de fato ficha limpa, e 
temos que limpar os fichas sujas que estão no Progressista e nos demais partidos brasileiros. 
Digo isso porque quem faz o partido político somos nós, assim como fazemos a religião que 
professamos. Não é o partido A nem B nem a religião A ou B; em todas as esferas há o bom e 
o mal. O mal tem que cair; por isso, estamos conclamando que as pessoas de boa índole e de 
boa intenção permaneçam no mundo político. Estou conseguindo ler o livro As lições de 
Bogotá e de Medellín e, com elas, podemos verdadeiramente mudar a nossa cidade, mas 
primeiro é preciso mudar a nós mesmos. São lições socialistas importantes para a nossa 
Nação, e tem que começar pela nossa casa, bairro, Município e Estado para mudar o Brasil. 
Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: 
⸻ Peço que seja incluído na pauta o Projeto de Lei 07/2018, considerando que fiz as emendas 
de acordo com o que foi analisado e está com os pareceres. Trata-se do projeto de autoria do 
Vereador Allan. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / 
Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Higner Mansur, levantando questão de ordem: 
⸻ Não votarei a favor de que nada seja apreciado em conjunto. / Brás Zagotto, levantando 
questão de ordem: ⸻ Presidente, solicito que os votos de congratulação, os pedidos de 
informação e os de cessão de plenário sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatado. / A seguir, foram aprovados, em bloco, por 
unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de 
Congratulação: 277/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 279/2018 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento; 284/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 285, 286, 287, 288 e 289/2018 –
Delandi Pereira Macedo; 474/2018 – Conselho Municipal de Segurança – CMS – Ruy 
Guedes Barbosa Júnior – Presidente (Requer cessão das dependências legislativas para os 
dias 19/04/2018, das 9:00 às 11:00 horas; 23/05/2018, das 9:00 às 11:00 horas; 20/06/2018, 
das 9:00 às 11:00 horas; 18/07/2018, das 9:00 às 11:00 horas; 22/08/2018 - das 9:00 às 11:00 
horas; 19/09/2018, das 9:00 às 11:00 horas; 24/10/2018, das 9:00 às 11:00 horas; e 
21/11/2018, das 9:00 às 11:00 horas); 473/2018 – Conselho Municipal de Trânsito –
CMTRAN – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Presidente (Requer cessão das dependências 
legislativas para os dias 25/04/2018, das 9:00 às 11:00 horas; 30/05/2018, das 9:00 às 11:00 
horas; 25/07/2018, das 9:00 às 11:00 horas; 29/08/2018, das 9:00 às 11:00 horas; 26/09/2018, 
das 9:00 às 11:00 horas; 31/10/2018, das 9:00 às 11:00 horas; e 28/11/2018, das 9:00 às 11:00 
horas); 290/2018 – Delandi Pereira Macedo (Requer cessão das dependências legislativas 
para o dia 23/04/2018, às 19:00 horas); 283/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa 
(Requer cessão das dependências legislativas para o dia 13/04/2018, às 10:00 horas); 
276/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda (Requer que a Secretaria Municipal de Obras lhe 
informe sobre o seguinte: 1 – Aquisição do terreno para a construção da unidade de saúde 
básica no Bairro Teixeira Leite, obra ganha pelos moradores através do orçamento 
participativo no ano de 2010; 2 – O estudo de viabilidade para construção; 3 – O projeto para 
a construção; 4 – O prazo para a construção do posto médico); 278/2018 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (Requer da Secretaria Municipal da Fazenda as seguintes 
informações: Quantas diárias foram concedidas no total durante o exercício de 2017 pelo 
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Poder Executivo Municipal? Quais as secretarias concederam tais diárias, a relação destas 
individualizando e quantas foram concedidas por cada uma? Nome dos servidores os quais 
foram beneficiados com essas diárias e quantas cada um utilizou? Quantas diárias foram 
utilizadas pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal? Quantas diárias foram utilizadas pelo 
Exmo. Senhor Vice-Prefeito Municipal?); 281/2018 – Dario Silveira Filho (Solicita 
desligamento da função de relator da Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e 
Defesa do Consumidor). / Logo após, foi colocado em discussão o pedido de Regime de 
Urgência para apreciação do Projeto de Lei 31/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar campanhas com a finalidade de estimular a emissão de 
documentos fiscais visando a ampliação da receita, e dá outras providências). / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Esse projeto já vai entrar em votação? / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Os pedidos de regime de urgência precisam entrar em 
discussão hoje, porque foram protocolados. Será analisada apenas a urgência. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Sem parecer? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento 
(Secretária): ⸻ Pedido de urgência não tem parecer, a análise é pela nossa conveniência. / 
Em seguida, a secretária procedeu a leitura da mensagem do Poder Executivo para 
encaminhamento do Projeto de Lei 31/2018, acima descrito. / Delandi Pereira Macedo: ⸻
Gostaria que os colegas votassem para termos aprovado o pedido de urgência ao referido 
projeto, inclusive o que eu poderia falar já foi dito na mensagem. O projeto visa fomentar a 
arrecadação do Município. Os senhores acham que isso é importante para Cachoeiro? 
Precisamos disso com urgência, Vereador Antônio Geraldo? / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: ⸻ Não. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O Município não precisa arrecadar? 
Precisamos sim urgentemente fomentar a arrecadação do Município, pois quanto mais 
arrecadação mais incidência de ICMS e recursos para investir nas áreas necessárias. É esse o 
ponto que levou ao pedido de urgência. Urgência nem sempre está relacionada ao fato de 
alguém estar morrendo ou não, e sim a um projeto importante. Também o regime de urgência 
não quer dizer que o projeto será enfiado goela abaixo, visto que será seguido o prazo 
regimental, com tempo para análise das comissões, embora o mesmo se dê de forma reduzida. 
Aprovando-se o regime de urgência, cada vereador interessado na matéria pode solicitar uma 
cópia para analisar, sem precisar aguardar o projeto entrar em discussão. São por essas razões 
que, às vezes, o Poder Executivo pede apreciação em regime de urgência. É uma proposta 
simples e nada exacerbada. / Higner Mansur: ⸻ Peço vênia ao Vereador Delandi para que 
ele não brigue comigo, mas quando, lá atrás, eu disse “Mané e Manezinho”, fiz questão de 
explicar o que era um e outro; agora, nesse caso específico, a administração está nos fazendo 
de “Manés”. A vereadora está correta quando disse que ele já tem autorização para fazer, e nós
aprovamos essas coisas pelo orçamento. Assim, começo a desconfiar que, além dos 900 mil 
reais que tem para fazer propaganda, é capaz de vir logo depois um projeto para aumentar. 
Então, que façam esse trabalho com o dinheiro que já têm e recebem direto. Isto aqui, 
segundo acho, é uma excrescência, a partir do momento em que é pedido de urgência. Eu não 
quero ser parceiro dele nisso. Ele já tem autorização e pode fazer a propaganda que quiser, 
inclusive essa, com a qual não há nada de errado. Por que vou aprovar o que é de direito 
deles? Não farei isso. Assim, votarei contra o regime de urgência e contra o próprio projeto, 
que representa um excesso, visto que está jogando para nós um problema que não é nosso. Na 
verdade, não é nem um problema, já que é uma satisfação gastar dinheiro em propaganda para 
que arrecademos mais, só que isso pode ser feito com o que já está autorizado. Não venham 
nos pedir mais, porque isso é conversa fiada. Não estou me referindo ao líder, por quem tenho 
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muito carinho. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A reabertura da UPA Paulo Pereira 
é urgente? Está há quanto tempo fechada? É saúde e está esperando. Os plantões 
odontológicos nos finais de semana que aconteciam no governo passado são urgentes? Não, o 
camarada pode ficar com dor de dente, matar serviço, arranjar atestado e buscar atendimento 
na segunda, terça ou quarta-feira ou mesmo deixar de viajar. Urgente, senhores, há um monte 
de coisas, como o prato de comida na mesa do pobre, assim como a falta de segurança nos 
Bairros Zumbi, Village e outros, sem contar as várias obras que até hoje não foram feitas. 
Dizem que muitas ruas são asfaltadas, mas, se fizermos um levantamento, algo que devemos 
fazer, veremos que elas não estão asfaltadas. Cuidar da saúde do povo não é o mais urgente? 
Eu não vejo por que de os projetos continuarem vindo para esta Casa de Leis sem passar pelas 
comissões. Poderíamos acabar com as comissões da Câmara Municipal, já que os projetos são 
colocados em votação direto, e a plenária os aprovam. Podemos fazer emendas, mas, 
sinceramente, cheguei aqui em outubro e estou aprendendo com os nobres pares, pois tenho 
humildade suficiente para isso. Respondo pelo povo que votou em mim e também por aqueles 
que represento, mesmo não tendo me dado o voto. Não estamos nesta Casa para brincadeira. 
Por que pedem urgência atrás de urgência para projetos e isso é sempre aprovado? Depois, 
acontece como aqueles que foram aprovados, caíram no PDM e terão novamente que ser 
discutidos. Neste governo, acontecem algumas aberrações que eu não posso acreditar que 
tenham saído do cérebro do nosso amigo Victor Coelho. Ora, eu o tenho como um camarada 
sensato, cristão, confiável, humano, uma pessoa que teve e tem a empresa da família onde já 
trabalhou como administrador. Não dá para entender que essas coisas saiam da cabeça desse 
jovem e promissor político que, aos poucos, está morrendo, pois a população precisa de 
algumas obras com urgência e fica aguardando sob a alegação de falta de dinheiro e de 
projetos. Onde fica a urgência do nosso povo? É por isso que acompanharei o amigo Higner e
não votarei a favor da urgência nem do projeto. / Posto em votação, o pedido de Regime de 
Urgência para apreciação do Projeto de Lei 31/2018, acima descrito, foi aprovado por dez 
votos contra três do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares 
Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira 
Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila 
Fernandes. Votaram contra: Antônio Geraldo de Almeida Costa, Higner Mansur e Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos 
prorrogar a sessão pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos. / Segue justificativa de 
voto: / Higner Mansur: ⸻ Dirigindo-me ao colega Antônio Geraldo, digo que dei uma 
justificativa técnica, mas eu o parabenizo por ter dado a maior que poderia haver ao perguntar 
“cadê a urgência do PA Paulo Pereira Gomes”. / Na sequência, foi colocado em discussão o 
pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 36/2018 – Poder 
Executivo (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição da República Federativa de 1988, e dá outras providências). / Em seguida, a 
secretária procedeu a leitura da mensagem do Poder Executivo ao citado projeto. / Higner 
Mansur: ⸻ Ouvimos a justificativa onde foi dito que precisam fazer um concurso público, 
mas o que fazer com a oferta de cargos é uma aposta com grande possibilidade de insucesso. 
Diz ainda que concurso é um processo trabalhoso que demanda tempo. Ora, isso já deveria ter 
sido feito nesse período de quase um ano e meio deste governo. Se a assessoria tiver cuidado 
para analisar, verá que todos os prefeitos repetem isso há anos, desde a Constituição Federal 
de 1988, a qual instituiu o concurso no serviço público. De forma nenhuma votarei a favor 
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disso, porque é inconstitucional. Pela primeira vez falarei mais sério ainda do que já falo, pois 
a proposta é inconstitucional e conduz à improbidade administrativa, tendo em vista que o 
concurso público é norma, não é bobagenzinha que atrapalha ou é trabalhosa. A qualquer hora 
esse tipo de comportamento que vem se repetindo vai dar improbidade. Fico envergonhado 
porque o Poder Executivo é do meu partido socialista, o qual procura se dar direito ao 
servidor público e ao empregado, mas aqui estão tirando tudo isso. Alerto aos quatro 
vereadores que são servidores públicos que é mais um passo para aprofundar o buraco do 
IPACI, porque não vai ter mais concurso. Eu sou contra o PT, tenho sérias razões para ser 
contra o Casteglione como homem público, mas terei que engolir que a administração dele, 
que foi a pior, teve concurso público, enquanto o nosso não teve nem terá porque considerará 
sempre um processo trabalhoso. Eu tenho alertado o prefeito para o caminho que ele está 
seguindo, porque isso é muito sério, e a norma de contratação no serviço público brasileiro é 
através de concurso público. No dia que não for, contra ou a favor, aceitarei, mesmo que não 
concorde. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ É bom se ter o entendimento que só está sendo 
votado o regime de urgência, e não o projeto em si. A partir da aprovação do regime de 
urgência, a procuradoria dará o parecer, dizendo se o projeto é constitucional ou não. A 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação também se pronunciará e, mediante 
conhecimento do projeto, saberemos se ele é viável ou não. A maioria dos colegas ainda não 
analisou o projeto. Estamos apreciando se vamos ou não votar o regime de urgência e, se os
colegas entenderem que a matéria é inconstitucional, como disse o vereador, teremos a
oportunidade de votar contra ela. O pedido do governo é que se aprove o regime de urgência 
considerando a necessidade que tem de contratar pessoas e, sem poder afirmar, há a 
possiblidade de que seja para a Secretaria de Obras, diante da quantidade de serviços que 
precisam ser feitos até com recursos próprios. Quando se permite a contratação, dá-se à 
Prefeitura a oportunidade de fazer o processo com agilidade. Não sei se será para esse fim que 
acabei de citar apenas como exemplo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Falarei por 
desencargo de consciência, mas já sei que irá a plenária e será aprovado. Estou errado? Estou 
querendo adivinhar, antecipando a votação ou essa já é uma prática que vem acontecendo
aqui? No ano passado, na última sessão, conversamos muito sobre essa situação quando as 
coisas foram aprovadas sem o parecer das comissões, e decidimos ser mais cautelosos quanto 
aos projetos enviados pelo Poder Executivo a esta Casa de Leis. Sei que as minhas palavras 
podem chegar ao prefeito de qualquer forma, mas isso não me incomoda nem me tira 
pedaços, não diminui nem aumenta o meu salário. Eu não sou oposição ao governo que aí 
está, sou apenas um cidadão que tem respondido com sua consciência independente, até 
porque o presidente do meu partido me dá esse livre arbítrio, mesmo ocupando ele o cargo de 
vice-prefeito deste Município. O líder do prefeito só está fazendo a parte que lhe cabe e, se 
não fosse feita por ele, seria por outro vereador. Até quando o Poder Executivo enviará esses 
projetos e nós os aprovaremos em regime de urgência? Pode ser regimental e legal, mas 
considero imoral. Esse é o meu pensamento, embora cada um possa ter o seu. Quem do Poder 
Executivo está pedindo esse regime de urgência? Por que tantos pedidos de regime de 
urgência aos projetos que chegam nesta Casa de Leis, inclusive eu já votei a favor de alguns? 
Há alguns projetos que de fato são urgentes, mas outros eu não entendo dessa forma. Até 
quando continuaremos votando assim, com a alegação de que não haverá tempo hábil? Essa é 
a minha análise de vereador independente, mas respeito o pensamento dos colegas que têm o 
livre arbítrio para analisar da forma como lhes convém, embora deva dizer que fico um pouco 
aborrecido com isso, até porque o projeto ainda não tem o parecer das comissões. / Posto em 
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votação o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 36/2018 foi 
rejeitado por quatro votos contra nove do plenário. Votaram a favor: Allan Albert Lourenço 
Ferreira, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini e Rodrigo Sandi. Votaram contra: 
Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás 
Zagotto, Dario Silveira Filho, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quero agradecer e pedir desculpas aos meus pares, porque a 
votação me surpreendeu. Agradeço aos companheiros que também entendem que o voto 
precisa ser independente. Eu não trabalho para ninguém que não seja o povo. O resultado da
votação me fez queimar a ponta da língua. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Votei contra a 
urgência para esse projeto, porque estaria sendo incoerente com o que disse nesta tribuna na 
sessão anterior, visto que na Secretaria de Obras serão contratados dois profissionais de 
arquitetura e dois de engenharia, projeto esse que está sendo examinado por esta Casa. Há 
situações e situações, e é claro que essa foi a votação apenas do regime de urgência; agora, a 
matéria prosseguirá com sua tramitação e será emendada, analisada, ter solicitada as 
informações e só depois entrará em votação. / Dando continuidade, foi realizada a 1ª 
Discussão dos Projetos de Lei 21 e 22/2018 – Sílvio Coelho Neto (Denominam vias públicas 
no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Em seguida, foi colocado em discussão o 
Projeto de Lei 07/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Obriga os estabelecimentos 
privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do 
autismo, e dá outras providências), * com as seguintes Emendas apostas pela Vereadora 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: Aditiva 01, acrescentando os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 
8º e 9º, Modificativa 01 ao artigo 1º e Modificativa 02 ao artigo 2º. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Na semana passada, eu pedi vista a esse projeto e o entreguei com 
emendas. Trata-se de projeto que o vereador recorreu do parecer da procuradoria para que as 
instituições que tivessem a obrigatoriedade incluíssem a fita do quebra-cabeça que representa 
a prioridade para os portadores do autismo e seus acompanhantes. Hoje pedi que essa matéria
fosse incluída na pauta, já que fiz as emendas para que a mesma ficasse mais detalhada, 
inclusive repassei aos colegas o conhecimento delas por e-mail, sendo duas modificativas e 
uma aditiva. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Peço aos colegas que me acompanhem
no projeto. As emendas propostas pela vereadora deixaram a matéria mais formal, e nós 
vamos fazer o que São Paulo e vários outros Municípios já fizeram, já que existe a lei federal, 
e essa matéria vai só afirmar que Cachoeiro está antenado com essa questão do autismo e 
buscando um meio mais próximo da legislação federal. / Higner Mansur: ⸻ Adiantando o 
meu voto, digo que me absterei, porque, apesar de interessante, entendo que não é um projeto 
municipal. As emendas propostas pela vereadora não me convenceram sob o aspecto
constitucional, e, em relação a elas, novamente me absterei. Eu não tenho coragem de votar 
contra projetos de boa-fé. Todo mundo sabe, por exemplo, que o Brás é bom; alguém duvida? 
Mas, se aparecer um projeto para fazer uma lei dizendo que Brás é bom, eu, como vereador e 
advogado constitucionalista, que gosto do direito, tenho posição e não fico fugindo, como 
poderei votar nesse tipo de matéria? Para mim, Vereador Brás, V. Ex.ª vai ser sempre bom, 
acho até que, sem o título, é melhor ainda, já que corre o risco de se levantar. Em respeito ao 
Vereador Allan e à colega Renata, me absterei. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Para ficar registrado em ata, como o próprio colega fez ao buscar pronunciamento do tempo 
em que foi vereador antes, digo que tenho o mesmo sentimento que ele, só que eu não me
sentiria bem deixando o projeto do jeito que estava, se podia colaborar para fazê-lo melhor, 
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mesmo sem concordar com ele. Causaria um mal maior deixar para o Poder Executivo a 
fixação de multa ou a regularização de um projeto que ele não faria. Então, para evitar que, 
por picardia, um projeto de boa-fé não fosse bem aplicado, fiz as emendas. Concordo com V. 
Ex.ª quanto à desnecessidade de um projeto dessa envergadura, visto que há uma lei maior 
que obriga a prioridade; entretanto, se isso chega às nossas mãos, por que não o melhorar? Se 
eu fizesse isso, ficaria banco, e outro diria que cooperativa é outra coisa: um tem a obrigação;
outro não, gerando picuinhas que só prejudicariam o detentor do direito a ter prioridade. Não 
vou me abster porque participei da elaboração para melhorar o projeto. É preciso entender que 
é um projeto mais pedagógico, mostrando que existe uma deficiência invisível. O mundo 
autista é um mundo paralelo, todo mundo vê, e muitos acham que eles são pirracentos; agora, 
a mãe, tendo um laudo de que seu filho é autista e que ela precisa da prioridade, pode tirar a 
criança do constrangimento. Isso foi o que me levou a colocar o projeto de outra forma que de 
fato atendesse à demanda, e não ficasse aguardando uma regulamentação ou a boa vontade de
um terceiro que pudesse fazer isso acontecer. Agradeço ao Vereador Allan por ter me 
concedido essa oportunidade. Sei para o que de fato a lei federal queria chamar a atenção e 
também o que nós, aqui em Cachoeiro, podemos fazer. Não estamos sendo vanguarda em 
nada, porque no Brasil inteiro essa lei já existe, e Cachoeiro não poderia ficar atrás. Parabéns, 
Vereador Allan! Entendo a exigência pessoal do Vereador Higner, mas a deixar um projeto de 
tamanha envergadura passar e ficar como perdido, preferi colaborar e o fiz espelhada no 
colega, que certamente busca melhorar e qualificar tudo o que lhe passa pela mão. Vereador 
Allan, saiba que esse projeto terá muito valor, principalmente pedagógico neste Município. / 
Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Gostaria de consultar a 
procuradoria da Casa acerca de atribuições que a emenda da Vereadora Renata coloca para o 
Poder Executivo Municipal. Faço esse alerta, porque, pela procuradoria da Casa, isso 
padeceria de vício de inconstitucionalidade. Refiro-me ao artigo 3º da Emenda Aditiva, que
diz: “Caberá ao Poder Executivo Municipal, como órgão competente, fiscalizar o 
cumprimento dessa lei”. Esse tipo de atribuição sempre foi para a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação como vício de inconstitucionalidade. De igual forma, senhor presidente, o 
projeto do Vereador Allan diz “estabelecimentos privados no Município”, enquanto a emenda 
da vereadora diz “públicos e privados”. Assim, gostaria de saber se a imputação de tal 
obrigação a órgãos públicos é uma prerrogativa da vereança. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Toda a questão de ordem levantada pelo Vereador Maitan já é ponto
pacificado na procuradoria. Ora, o parecer veio para o plenário, foi derrubado, e o projeto vai 
à votação. Acredito que a questão de ordem seja mais para termos a certeza de que, se incluir 
o público, cairá no descumprimento da Lei Complementar 95, o que é redundante. O outro 
caso é o artigo 3º que diz que caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos 
competentes, fiscalizar o cumprimento desta lei, e isso fere o artigo 2º da Constituição 
Federal, porque cria uma obrigação para o Município, inclusive já é obrigação dele fazer isso. 
Na realidade, eu não estou criando, apenas incluindo. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻
Vamos apreciar as emendas, e cada um votará como achar melhor. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ O parecer da procuradoria é o de que a emenda descumpre preceito 
constitucional, e a Comissão de Constituição acatou o mesmo. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: ⸻ Vamos ser redundantes novamente, porque já foi votado projeto do qual 
derrubamos o parecer. Sugiro que as emendas sejam colocadas em votação. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ As emendas também podem ser retiradas. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: ⸻ A emendas são muito boas. / Renata Sabra Baião Fiório 
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Nascimento: ⸻ Que a primeira emenda seja incluída ou que sejam retiradas as três. / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vereador Allan, podemos votar primeiro o 
projeto e, depois, as emendas. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Sim, por favor. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Em todas as emendas há questões de 
inconstitucionalidade. A Emenda Modificativa 01 inclui o público e o privado. Não há 
nenhum problema com a Emenda Modificativa 02, pois só renumera os artigos. A Emenda 
Aditiva 01 acrescenta os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º e há um problema no artigo 3º. Na 
realidade, todas as emendas têm algum problema. Eu não vou retirá-las. Já que elas são 
inconstitucionais, então, que os vereadores votem contra, sem nenhum problema. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos votar as emendas. / Brás Zagotto: ⸻ Desde a 
semana passada, tenho um compromisso com a Geovana, que é minha vizinha, porque vejo a 
dificuldade que a mãe tem para cuidar dela. Votarei contra as emendas da Vereadora Renata e 
a favor do projeto. Peço que os demais vereadores me acompanhem no voto. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ As emendas podem ser votadas em conjunto. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos votar as emendas. / Alexandre Valdo Maitan, 
levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, não tenho nenhuma objeção à Emenda 
02 da Vereadora Renata. Se as emendas forem apreciadas em bloco, votarei contra, 
prejudicando também essa emenda. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Seria 
fundamental que a Emenda 02 fizesse parte do projeto. Assim, sugiro que as emendas sejam 
votadas em separado. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos votá-las em 
separado. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Senhor presidente, não quero complicar nada. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento:⸻ Vereador Maitan, V. Ex.ª fez muito bem, porque 
a Emenda Modificativa 02 é que garante o atendimento prioritário, dando ao artigo 2º a 
seguinte redação: “É o objetivo dessa lei assegurar o atendimento prioritário às pessoas 
autistas e seus acompanhantes, mediante apresentação de laudo médico, assim como já 
regulamentado pela Lei Federal 10.048, de 2000, para outras categorias.” / Alexandre Valdo 
Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, observei vícios de 
inconstitucionalidade nas Emendas Modificativa 01 e Aditiva 01; quanto à Emenda 
Modificativa 02, não há nada errado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Vereador 
Maitan, se o artigo 2º tiver essa redação, vai substituir o artigo 2º já existente na lei, que é o 
que dá o prazo de vigência da legislação. Sem o prazo de vigência, ela entrará em vigor em 
quarenta e cinco dias. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Vereadora, o artigo 3º diz: “Esta lei 
entra em vigor na data de sua publicação.” O artigo 2º diz: “O prazo da adequação da lei será 
de noventa dias, a partir da data de sua publicação.” A emenda de V. Ex.ª está substituindo 
isso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Então, está perfeito. / Em seguida, as 
Emendas Modificativa 01 e Aditiva 01, acima descritas, apostas pela Vereadora Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, foram rejeitadas por dez votos contra dois do plenário, 
registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Allan Albert Lourenço 
Ferreira e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, 
Alexon Soares Cipriano, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira 
Filho, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi e 
Wallace Marvila Fernandes. / Logo após, a Emenda Modificativa 02, acima descrita, aposta 
pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. / Na sequência, o Projeto de Lei 07/2018, acima descrito, foi aprovado por doze 
votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Valdo 
Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de 
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Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, 
Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace 
Marvila Fernandes. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Convido os vereadores para 
uma reunião que acontecerá amanhã, às 15:00 horas, aqui na Câmara, com o pessoal do 
PROCON e do cinema, quando será desenhada a normatização sobre a questão dos alimentos 
que poderão ser consumidos nesse estabelecimento. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ O relator da Comissão de Direitos Humanos, Ação Social e Defesa do 
Consumidor era o saudoso companheiro Buiú, e o suplente, o Vereador Dario, renunciou ao 
cargo; então, precisamos que os líderes partidários indiquem dois nomes para assumirem o 
cargo de relator e o de suplente. / Finalizando, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, 
em votação simbólica, os nomes dos Vereadores Antônio Geraldo de Almeida Costa para 
relator e Rodrigo Sandi para suplente da Comissão de Direitos Humanos, Ação Social e 
Defesa do Consumidor. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual 
nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere 
Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ___________________________
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