← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-04-17 |
| native_id | 77 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 17 de abril de 2018. ________________________________ Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e vinte minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1019, 1076, 1077, 1078 e 1079/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1020, 1021, 1022, 1023 e 1081/2018 – Dario Silveira Filho; 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031 e 1032/2018 – Edison Valentim Fassarella; 1033/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1034 e 1035/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1036, 1087, 1088, 1089, 1090, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136 e 1137/2018 – Delandi Pereira Macedo; 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042 e 1063/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061 e 1062/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 1064, 1065 e 1075/2018 – Diogo Pereira Lube; 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073 e 1074/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1080/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 1085, 1086 e 1138/2018 – Ely Escarpini; 1082, 1083 e 1084/2018 – Higner Mansur; 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129 e 1130/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1139/2018 – Rodrigo Sandi. Requerimentos: 291, 305, 306, 307, 308, 310 e 311/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 292 e 293/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 294/2018 – Todos os Edis; 295/2018 – Ely Escarpini; 297, 298, 299 e 300/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 301, 302 e 303/2018 – Sílvio Coelho Neto; 304 e 309/2018 – Delandi Pereira Macedo. Ofícios: 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 516, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527 e 528/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 518/2018 – PMCI – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Secretário Municipal de Segurança e Trânsito; 519/2018 – BRK Ambiental – Jocimar de Assis Alves – Gerente Operacional; 532/2018 – PMCI – Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; 533/2018 – PMCI – Ramon Rigoni Gobetti – Secretário Municipal de Administração. Projetos de Lei: 37/2018 – Mesa Diretora; 38/2018 – Poder Executivo; 39/2018 – Rodrigo Sandi e Alexandre Andreza Macedo. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Ely Escarpini: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que fiz uma indicação solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Deoclécio, no Bairro Santa Helena, onde há uma enorme CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 cratera. Fui informado pelas lideranças comunitárias daquele bairro que há mais de sessenta dias essa rua está intransitável, e é urgente que seja tomada uma providência, inclusive o trabalho a ser feito é simples e fácil. Também solicitei que sejam feitos o recapeamento asfáltico, a limpeza e o conserto de bueiro na Rua Adriano Pereira, no Bairro Zumbi. Já conversei com o Subsecretário Fabrício e expliquei a situação da citada rua, que dá acesso a outras vias e é muito utilizada pela população. Enviei ainda uma solicitação à Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Direito do Consumidor desta Casa de Leis para que seja encaminhado ao Ministério Público um pedido de abertura de uma investigação sobre a dificuldade que os consumidores cachoeirenses estão tendo para pagar as contas de energia da EDP, devido ao fechamento das agências que recebiam as mesmas. A EDP se recusou a aceitar a adequação dos valores pagos ao banco, que estão bem abaixo do mercado; então, desde o dia 03/04/2018, as correspondentes do Banesfácil não receberão mais as faturas de energia da EDP. A assessoria do banco informou que as faturas poderão ser pagas pelos clientes do Banestes normalmente, através dos canais eletrônicos, internet, aplicativo e caixa eletrônico, assim como também no débito automático. Segundo a EDP, existem outras facilidades para pagamento de contas de energia, como o débito bancário; porém, sabemos que 90% da nossa população não usam essa forma de pagamento, porque a maioria das pessoas prefere ver a conta chegar na sua casa para pagá-la. Alguns colocam as contas no débito automático, mas, geralmente, são aqueles que têm melhores condições financeiras. Assim, pedi que a comissão da Câmara tome providências e o Ministério Público possa abrir uma investigação para que os consumidores de Cachoeiro não tenham que passam por essa problemática todos os meses para pagar suas contas de energia. Inclusive, ontem, vi uma fila na qual havia mais de cem pessoas, lembrando que, geralmente, esses pontos não são adequados, pois não dispõem de banheiro nem de lugar para as pessoas se sentarem. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre a grandiosidade que foi o Fórum dos Vereadores Sul Capixabas, realizado dentro da Exposul. De modo especial, apesar de já ter enviado votos de congratulação, quero saudar verbalmente a administração do nosso Sindicato Rural e todos os palestrantes que se dignaram a comparecer aqui. Esse fórum foi uma iniciativa desta Casa em conjunto com o sindicato e foi muito bom para o Sul do Estado, pois ocorreu a qualificação das Casas Legislativas da região. Saúdo a Exposul e toda a sua administração por tudo o que aconteceu durante esse período em nossa cidade. Também fiz alguns pedidos de informação importantes. Na semana passada, eu reclamei porque não obtive muitas respostas, mas perguntar não ofende; então, não vou desistir de perguntar a nossa administração sobre algumas questões, como, por exemplo, a implementação do estacionamento rotativo. Questionei sobre quais empresas concorreram nesse certame, porque, no Portal da Transparência da Prefeitura, podemos ver que foram várias. Aí, constatei também que houve impugnação de quem não apresentou documento, teve o consórcio e ainda alguns pedidos de informação feitos pelas empresas que concorreram. Podemos observar que o processo está se desenrolando com grande morosidade, e acredito que ainda não teremos o rotativo no Natal deste ano. Sabendo disso, o que a Prefeitura está fazendo? Existe lá motivação de o porquê de ela optar em conceder esse serviço? A Prefeitura vai conceder, mas não concede, não explora esse serviço e não resolve nada. Enquanto isso, a cidade está tomada por flanelinhas. Isso é muito digno, e todos têm que trabalhar, mas não podemos aceitar que o espaço público seja explorado sem a contraprestação necessária ao Município. Todos os estacionamentos privados têm que pagar impostos, e a utilização do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 espaço público também deve ser uma fonte de renda para o Município. Então, é preciso organizar, por exemplo, constituir uma ONG ou cadastrar os flanelinhas para que eles trabalhem como autônomos, prestadores de serviço de guarda. O Município precisa dar um norte quanto a essa questão, porque do jeito que está não dá para ficar. Também fiz um pedido de informação a respeito do descumprimento de alguns preceitos do nosso PDM. Perguntei quais os critérios são utilizados para a liberação de alguns empreendimentos em nossa cidade e, assim que eu obtiver uma resposta, a trarei aqui. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Realmente, a Exposul foi um sucesso. Eu não sei exatamente o que a Prefeitura fez, mas espero que tenha feito muito bem, porque a iniciativa privada e o Sindicato Rural deram um espetáculo. Eu nunca vi em Cachoeiro algo tão bom como naquele momento em que visitei a Exposul. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Acrescento que nunca vi o Sul do Estado tão pujante economicamente, refletindo em nosso mundo agrícola, com tantas instituições públicas e privadas mostrando serviço, a exemplo do SENAR, do SEBRAE, do BANDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, das cooperativas de crédito e das empresas de tecnologia de ponta. Também vieram expor aqui pessoas do Norte Fluminense, considerando as tecnologias que estão sendo utilizadas lá. De fato, a Exposul foi um grande evento em nosso Município, e só temos que parabenizar, principalmente a esta Casa por enxergar naquele acontecimento uma oportunidade de qualificação para nós, vereadores. Muito obrigada! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! É com muito orgulho que estou aqui mais uma vez para representar a nossa população. Como Legislativo, sabemos da importância e da responsabilidade que temos em nossas mãos, e o povo quer que façamos um trabalho diferente da política realizada até agora em nosso Brasil. Hoje, em nossa política, vemos que a maioria massacra, desvia e se aproveita do que é de todos. Por isso, falo da importância desta Câmara Municipal, dos vereadores que, verdadeiramente, têm honrado Cachoeiro de Itapemirim no que tange à questão do Legislativo. Esta Câmara já vem trabalhando há algum tempo, e não se observa denúncias aqui, graças a Deus e ao comportamento dos vereadores. Esse comportamento tem que ser comentado, porque ouvimos dizer que vereador não trabalha. Aí, convido principalmente àqueles que nos ouvem, através das ondas do rádio, para que agendem um dia com qualquer vereador para ver a rotina de cada um, desde o momento que acordam até tarde da noite, quando participam de reuniões e debates. A Câmara está à disposição do povo, porque é nosso dever, enquanto vereadores, representar os nossos munícipes da melhor forma. Inclusive quero pedir desculpas à Vereadora Renata pelo número elevado de requerimentos, que são decorrentes do Gabinete Itinerante, já que vou ao encontro da população da qual recebo as demandas. Sei que a leitura dos documentos feita pela secretária cansa, mas é importante relatar as demandas da população. É preciso falar também da importância desse Gabinete Itinerante, que não é só meu, e sim de toda esta Casa de Leis. Quero parabenizar a Exposul, os Vereadores Elio, Renata e outros companheiros, pois a Exposul realmente foi um sucesso. Parabenizo também as Secretarias de Meio Ambiente e de Interior, na pessoa do Robertson Valadão, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assim como o dos patrões. Realmente, foi tudo perfeito e muito bacana, e, no ano que vem, será ainda melhor. Aproveito o espaço para parabenizar o Júnior Soares, o Juninho da Chapa 2, que foi eleita, no sábado, para administrar a Associação de Moradores do Bairro Rubem Braga. É bom renovar e dar novo ânimo, principalmente quando o trabalho é espontâneo e voluntário. Quem chega tem mais gás e organização. A disputa lá foi acirrada, mas limpa, e espero que o Júnior Soares e todos os membros da Chapa 2 possam CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 trabalhar firmes. Lembro que trabalhar com movimento organizado traz um desgaste muito grande. Quero agradecer à Secretária de Educação, Cristina Lens, porque, na sexta-feira, eu estive no Grêmio Santo Agostinho devido a um problema de água que estava escorrendo na coluna desde janeiro. Eu liguei para a secretária e, dentro de dez minutos, o gerente apareceu e, em vinte minutos, chegou o pessoal que cuida das obras da Secretaria de Educação. Esse foi um tempo recorde de atendimento e, por isso, agradeço a atenção da Secretária Cristina Lens. Também agradeço ao Subsecretário de Serviços Urbanos, o meu amigo Flávio Coelho, ao Secretário Paulo Miranda e ao Prefeito Municipal pelo serviço de limpeza muito bom que está sendo feito nos Bairros BNH de Cima e de Baixo. Primeiro foi feita a coleta de entulhos e, agora, a capina nos dois bairros. Também foi recuperada a iluminação da quadra coberta. Ainda esta semana serão recuperadas a quadra de areia e sua iluminação. Além disso, ocorrerá uma grande poda e o plantio de outras árvores na praça do BNH de Cima. Não estou aqui somente para cobrar e criticar, mas também para elogiar o trabalho que é feito. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Hoje, V. Ex.ª trabalhou como o autêntico líder do prefeito nesta Casa. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ No Grande Expediente, falarei de alguns temas que me preocupam, e um deles é a questão do Posto Paulo Pereira. Quero agradecer a Deus e a todos os companheiros de trabalho que dia a dia lutam por um Cachoeiro melhor e mais justo. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Apresentei três indicações, mas vou me fixar em apenas uma delas. Em 1998, há vinte anos, eu escrevi um artigo sobre o Paulo Henrique Thiengo, que é um Quixote em nossa cidade. Há vinte anos, ele já era esse Quixote, que só pensa o bem e só apanha. Então, encaminhei ao prefeito para reflexão dele um artigo que escrevi em 2011 sob a forma de governar do ex-prefeito Gilson Carone e trinta páginas do Paulo Henrique Thiengo escritas recentemente sobre o passado e o futuro. Nesse meio tempo, eu me lembrei que o dia de Nossa Senhora da Penha é feriado e, em São Vicente, temos o ponto mais alto de Cachoeiro, onde há um oratório de oitenta e cinco anos. É impressionante como nós nos esquecemos de oitenta e cinco anos de história de um dos locais mais bonitos de Cachoeiro e do Sul do Estado. Mesmo eu não sendo católico, respeito muito aquele local de reflexão. Gostaria que nós, vereadores, Executivo e cidadãos olhássemos melhor isso, porque, em São Vicente, se quiséssemos, teríamos o turismo religioso, o histórico, o cultural e o regional, mas estamos jogando tudo fora; agora, do feriado não nos esquecemos. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Sem querer ser redundante, repito a mesma coisa que disse aqui semana passada em relação às respostas que estão chegando da Prefeitura. Acabei de ler algumas respostas que chegaram, e em uma delas fala de muro de arrimo, mas não fiz pedido desse tipo de obra. Então, volto a dizer que esta Casa precisa ser respeitada. As respostas estão prontas, mudam apenas o número do ofício e o nome da rua, imprimem, assinam e mandam para a Câmara; além disso, o prazo para o envio dessas respostas não está sendo cumprido. De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento desta Casa, se o vereador faz qualquer questionamento à administração pública, existe um prazo que precisa ser cumprido. Espero que os colegas vereadores estejam atentos ao que eu tenho dito quanto a essas respostas serem sempre iguais. Como daremos uma resposta a um contribuinte, a um cidadão como essas que estão enviando para cá, na base do copia e cola? Precisamos de respostas adequadas, mostrando, por exemplo, em quais setores está sendo feito levantamento topográfico e o projeto, se a obra já foi encaminhada para licitação ou não, se o material foi comprado ou não, pois, assim, poderemos responder à população à altura. Volto a dizer que não estou nesta Casa brincando de ser vereador nem fui eleito por mil, trezentas e cinquenta e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 três pessoas para isso. Se olharmos cinquenta respostas que vêm da administração referentes a qualquer pedido nosso, veremos que é padrão. Repito que o mandato dos vereadores desta Casa não está sendo respeitado. Senhores, hoje, pela manhã, sem avisar, visitei a APAE de Cachoeiro e, infelizmente, percebi que aquela associação está passando por dificuldades financeiras quanto ao pagamento dos funcionários, porque ainda não foi repassado nenhum dos três empenhos feitos em janeiro, fevereiro e março. Ainda há uma cobrança por parte dos alunos e dos pais com relação ao ônibus para o transporte das crianças. Existe a ansiedade dos alunos, além de ser um direito constitucional e uma obrigação nossa, enquanto sociedade e administração pública, garantir que tenham uma educação adequada e especializada quanto à necessidade deles. Estão indo à APAE os alunos cujos pais têm condições de levá-los de carro ou aqueles que vão de carona. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Também fui cobrado quanto a essa questão do transporte dos alunos da APAE, cerca de cento e seis deles dependem desse transporte. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ São cento e noventa e três alunos. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Muitos alunos não estão conseguindo ir à aula. Questionei o pessoal do gabinete do prefeito, sendo-me dito que faltava apenas um papel e que, provavelmente, na próxima semana, o problema poderá estar resolvido. Então, vamos ficar atentos a essa questão para que o pessoal da APAE seja atendido. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ O que me entristece é que aqueles alunos são cidadãos como nós, apesar das necessidades especiais e, às vezes, não têm voz nem vez e são deixados para trás. Se todos os anos há o período letivo, por que deixaram que os alunos ficassem sem o ônibus? Podem dizer que o ônibus está sendo reformado; então, que fizessem um contrato de emergência para que os alunos não ficassem sem esse transporte no período em que o veículo está sendo consertado. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer a resposta que a Secretaria de Desenvolvimento Social deu a um pedido meu protocolado no dia 16/04 sobre os moradores de rua de Cachoeiro e os programas que o Município tem para combater a miséria e a pobreza. Diferente de outras secretarias, que, às vezes, copiam e colam as respostas enviadas aos vereadores, a Secretária Márcia Bezerra fez um relatório completo, falando sobre os programas existentes do Governo Federal que são aplicados em Cachoeiro, sobre a quantidade de famílias atendidas e os programas específicos que o nosso Município tem. Ela me passou alguns dados específicos e falou sobre a atuação que a secretaria tem quanto às pessoas que estavam morando na antiga estação ferroviária, situação citada por mim e pelos Vereadores Delandi, Alexon e outros, inclusive esse assunto também foi tratado no jornal do Wagner Santos. Segundo dados da SEMDES, já houve atendimento específico àquelas pessoas, com representantes da Prefeitura indo ao local, anunciando alguns programas e indicando que procurassem a casa de passagem que funciona em Cachoeiro. Foi dito que algumas dessas pessoas não ficam na casa de passagem e voltam para a rua, às vezes, para a marginalidade e para o mundo das drogas. Penso que deve ser feito um trabalho em equipe pelo poder público, a iniciativa privada e a comunidade, principalmente de informação, pois a população não tem conhecimento dos programas existentes para ajudar as pessoas de rua. Então, a Prefeitura deveria disponibilizar essa informação, através do seu site ou da sua política de comunicação. Inclusive parece que o Município recebeu uma verba específica para trabalhar com comunicação. Falta informação ao povo, e este nem deve saber que esta sessão está sendo transmitida pela rádio agora. Assim, acho que gastar com informação é uma política de prevenção de uma série de problemas. Em vez de gastar, por exemplo, com métodos curativos, gastaremos com os CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 preventivos, fazendo com que a educação e a informação sejam caminhos a serem seguidos. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ V. Ex.ª abordou muito bem essa questão dos moradores de rua. É importante frisar que, nos últimos meses, a população de rua tem crescido muito em Cachoeiro, inclusive na região periférica da cidade. Sempre notamos a crescente presença de moradores de rua na região mais central da cidade, como no Bairro Guandu, e recebi várias reclamações sobre isso. Inclusive, foi dito que a região atrás do mercado municipal e a antiga estação ferroviária está sendo chamada de cracolândia devido à presença de moradores de rua que, muitas vezes, utilizam álcool e drogas lá, o que vem causado um certo incômodo à sociedade. A presença dos moradores de rua também está acontecendo nas praças dos bairros mais distantes do centro. V. Ex.ª foi perfeito quando disse a Secretaria de Assistência Social precisa efetivamente trabalhar com esses moradores de rua. Se não querem ir para os abrigos nem serem cuidados, o Município precisa fazer uma intervenção mais benfeita e de forma individualizada, trabalhando cada pessoa, a fim de ajudá-las a encontrar o caminho de volta para a sociedade. Esse é um problema crônico que vem crescendo em Cachoeiro. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Podemos ver algumas famílias vivendo onde funcionava o antigo Banestes e o antigo Bradesco. Não sei até que ponto o poder público pode de novo atuar, indo até essas famílias para tentar resolver o problema específico delas. Senhores, tenho em minhas mãos oito indicações que, hoje, estão fazendo um ano. Elas tratam, por exemplo, de falta de mobiliário, de ventiladores e de manutenção predial elétrica na unidade de saúde do Distrito de Burarama e a não conclusão da obra nem a instalação das lombadas na estrada de Alto Spirote. Essas obras poderiam ter sido feitas, mas ainda não foram. Então, precisamos fiscalizar e cobrar até que a Prefeitura cumpra e faça o seu papel, ou cada vez mais teremos que fazer indicações, e a secretária gastará mais tempo para lê-las. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de registrar indicações que fiz, segundo reivindicações de alguns cidadãos. Como nós, vereadores, somos os interlocutores entre a população e a Prefeitura, cabe-nos fazer as indicações. Recebi dos moradores do Bairro Boa Vista, atrás da Cimef, um abaixo-assinado, no qual solicitam melhorias para duas ruas que estão cheias de buracos, sem esgoto e pavimentação. Encaminhei indicação ao Executivo para que esses serviços sejam feitos nas Ruas Claudina Ribeiro de Almeida e Virgílio Dias de Almeida, atendendo, assim, àquela comunidade. Na região do Boa Vista, atrás da Cimef, havia um problema crônico que era o esgoto correndo a céu aberto para o qual ninguém dava solução. Em 2014, no meu primeiro mandato, consegui resolver esse problema daquela comunidade, sendo feito o escoamento do esgoto naquela área, mas ainda há muito a ser feito lá. Quero agradecer aqui ao gerente da elétrica, o Gonzaga, que esteve comigo na comunidade de São Bento, a qual cresceu muito e, hoje, existe uma deficiência da capacidade de energia elétrica para aquele local. Dessa forma, apresentei uma indicação para que seja feita uma extensão de rede elétrica naquela comunidade com instalação de cinco postes com braços de luz e a verificação da caída de tensão, o que causa a queima de aparelhos. Agora, mesmo sendo líder do governo, vou ter que fazer uma crítica, porque há uma reclamação muito grande por parte das pessoas, que não estão sendo atendidas nas solicitações feitas à Secretaria de Interior. Inclusive, Vereador Brás, em alguns lugares estão sentindo saudade de V. Ex.ª que, quando foi secretário de Interior, fez um excelente trabalho. Acredito que seja uma questão de ajuste para que a citada pasta possa atender às comunidades. Solicitei à Secretaria de Interior que seja feito o ensaibramento das seguintes estradas: do Distrito de Pacotuba a Mangueira, da Parada Florian a Capoeirão e de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 Pacotuba a Banca de Areia. A situação dessas estradas realmente é dramática, e as pessoas de lá querem se locomover com maior tranquilidade. Solicitei ainda que seja feita uma extensão de rede elétrica com instalação de três postes e braços de luz na Rua Emílio Caetano Alves, no Bairro Marbrasa, que fica ao lado da UPA. Também pedi a extensão de rede elétrica da Rua Erick Barreira Canholato, no Teixeira Leite, e ainda a verificação de caída de tensão, que causa queima de aparelhos no citado bairro. Registro que pedi que seja feito o ensaibramento da estrada que liga Gironda à comunidade Santana. As estradas do interior estão péssimas, e é preciso fazer uma movimentação dentro da Secretaria de Interior para atender essas comunidades que são importantes. Quero parabenizar o Juninho Negão e a Chapa 2, eleitos para dirigirem a Associação de Moradores do Bairro Rubem Braga. O Vereador Antônio Geraldo já comentou isso aqui. Juninho, que Deus o abençoe! No que depender deste vereador, estamos juntos para trabalhar pela comunidade do Bairro Rubem Braga. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar o processo eleitoral realizado pela FAMMOPOCI, na última semana, em duas comunidades. Já foi citado que no Bairro Rubem Braga foi eleito o Juninho e a sua chapa para dirigirem a associação de moradores. Desejo boa sorte ao Juninho e digo que pode contar com apoio deste vereador. Também quero registrar a eleição que aconteceu em Salgadinho, Distrito de Soturno, sendo eleito o Paulo Grola como novo presidente da associação. Parabenizo o presidente da associação do Bairro Rubem Braga que vai sair, o Dalto, ele que fez um bom trabalho nos dois anos em que esteve à frente daquela entidade, e também o Francislei, da comunidade de Salgadinho. As comunidades vão ganhar com a entrada de pessoas com sangue e ânimo novos. Quem estava liderando até agora saiu e, futuramente, poderá voltar, pois é um ciclo que se encerra e um novo que se inicia. O Vereador Delandi comentou sobre uma indicação que fez para a Rua Claudina Ribeiro. Quero dizer ao colega que, no ano passado, consegui uma emenda parlamentar para que aquela rua recebesse pavimentação asfáltica e drenagem, o que já está em projeto na Secretaria de Obras. Desde o ano passado, estou acompanhando o rastro dessa emenda parlamentar e farei isso até a execução da obra. Minha articulação foi com o Deputado Federal Sérgio Vidigal, que colocou essa emenda parlamentar, no valor de 750 mil reais, contemplando este ano a Rua Claudina Ribeiro e mais duas outras vias do Bairro Boa Vista. A emenda está tramitando, e o projeto está em execução, uma vez que havia um antigo do governo passado do Orçamento Participativo que não foi executado. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Há alguns dias, o colega Delandi comentou como estava ruim a situação do Bairro Rubem Braga, mas a do Boa Vista está pior. Vereador Elio, V. Ex.ª está de parabéns por ter colocado emenda parlamentar no Orçamento da União para fazer aquelas ruas, porque o povo que mora lá precisa de ajuda, visto que a situação é precária. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Na semana passada, eu falei, desta tribuna, sobre a precariedade em que se encontra o asfalto das ruas nas quais passam os ônibus, gravei um vídeo e o coloquei nas redes sociais. Inclusive, quero lembrar que o transporte ficou quinze dias sem passar lá. No outro dia, após o meu pronunciamento na tribuna desta Casa, o secretário de Obras me ligou dizendo que estava mandando para lá um caminhão de asfalto para tapar os buracos maiores da via para que os ônibus pudessem circular novamente. No dia seguinte, prontamente a Viação Flecha Branca retornou com os horários dos ônibus. Repito que as condições das vias dos Bairros Aeroporto, Rui Pinto Bandeira e Boa Vista e do Distrito de Córrego dos Monos estão uma vergonha. Compreendo que a Prefeitura está com dificuldade nessa crise, mas continuo na expectativa, assim como mais de onze mil moradores CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 dos três bairros citados. Eles estão sofrendo constantemente, sendo impedidos de trafegar com seus veículos lá. Continuo acreditando plenamente na capacidade de a Secretaria de Obras resolver as questões que envolvem a licitação e processo de compra da massa asfáltica para melhorar a situação das ruas da nossa cidade. Acredito que este governo vai conseguir trazer solução para esses problemas. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar o Sindicato Rural pela belíssima Exposul e a colega Renata pelo fórum de vereadores, que foi um sucesso. Alguns vereadores não participaram do fórum, já que, no mesmo horário, foi realizada na Câmara uma reunião sobre a saúde. O Vereador Delandi comentou que há moradores sentindo a minha falta na Secretaria de Interior. Estive todos os dias na Exposul e observei os moradores dos dez distritos reclamando sobre as condições das estradas do interior do nosso Município. Eu recebi muitos elogios e digo que valeu à pena trabalhar. O trabalho do secretário de Agricultura como organizador da Exposul foi muito bom. Entretanto, acho que foi complicada a junção das Secretarias de Interior e de Agricultura, porque há muita demanda nos dois setores. O povo da roça não pede muita coisa, apenas o direito de ir e vir, transporte para levar seus filhos para a escola e estradas para escoar sua produção. A situação das estradas do interior está muito ruim. Observei que a Prefeitura ainda está com dificuldades para conseguir o saibro. Quando fui secretário, deixei pago, com dinheiro da pasta, cerca de vinte mil metros cúbicos de saibro no Zanon. Pelo que sei, não usaram nem seis mil metros desse material; então, ainda há pagos cerca de quatorze mil metros cúbicos de saibro para serem utilizados, o que dá mais de mil caminhões, sendo possível atender a muitas estradas. O Município não consegue retirar esse saibro, e vemos que é por falta de gestão. A Prefeitura está alegando que não dá para retirar o saibro com retroescavadeira, mas a Secretaria de Agricultura tem uma escavadeira que, com dois, três dias, pode cortar muito saibro. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui mais uma vez falando para toda a cidade de Cachoeiro, através das ondas do rádio. Quero deixar um abraço para os moradores dos Bairros Zumbi e Eucalipto, registrando o meu carinho e o meu desejo de paz em nossa comunidade. Que todos os dias possamos orar por cada morador de lá, e digo que estou aqui trabalhando incansavelmente para levar melhorias para aquela comunidade. Parabenizo o colega Juninho Negão, que foi eleito presidente da Associação de Moradores do Bairro Rubem Braga. Desejo-lhe boa sorte e que Deus o acompanhe. A Câmara está a sua disposição. Eu já fui presidente da Associação de Moradores do Bairro Zumbi e sei das dificuldades que quem ocupa esse cargo enfrenta; então, digo para o Juninho que use a Câmara, as secretarias do Município e o prefeito. Corra atrás dos seus objetivos, pois para ser presidente de uma comunidade hoje é preciso ter coragem e força de vontade, e sei que você tem isso, posso ver nos seus olhos. Sei também que você não está preocupado com questão política ou partidária, pois deseja melhorias para a sua comunidade. Protocolei algumas indicações, e uma delas foi um pedido que fiz várias vezes, para o qual não estou tendo êxito, que é a manutenção do Projeto Ponto das Flores, proposta essa de minha iniciativa para o nosso Município. Tal projeto já foi implantado em alguns bairros de Cachoeiro por colegas vereadores, por presidentes de associação e pelos próprios moradores. O pedido que faço hoje é que a Prefeitura possa pelo menos manter os pontos que já estão prontos. O Vereador Ely fez dois belíssimos pontos no Alto Zumbi, dando término a grandes lixões existentes lá; entretanto, a Prefeitura os abandonou. Lembro que vereador não é executor. Não podemos executar nada, porque os nossos inimigos estão aí para tirar fotos, colocar na mídia e levar ao Ministério CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 Público. Então, agora é dever da Prefeitura manter esses jardins em bom estado de conservação. Esses jardins, além de dar um bom visual para a cidade, trazem também economia, porque onde havia pontos viciados de lixões, hoje, já não existem mais. Nos locais onde a Prefeitura sempre tirava lixo, utilizando-se de caminhões, máquinas e homens, gastando o dinheiro público, já não está sendo necessário fazer isso. Podemos observar isso nos Pontos das Flores feitos no Bairro Zumbi, um de minha iniciativa e dois do Vereador Ely. Portanto, é justo que a Prefeitura pelo menos mantenha esses Pontos das Flores limpos e bem cuidados. Se a Prefeitura não puder fazer isso, não sei quem vai poder fazer. Também fiz um pedido para que o governo cuide da pracinha do Bairro São Luiz Gonzaga que está abandonada, suja e com os brinquedos quebrados. Inclusive, peço aos Vereadores Alexandre Bastos e Antônio Geraldo que cobrem também do Poder Executivo o cuidado para com aquela praça. Nós perdemos o nosso colega Buiú e, juntos, devemos dar atenção à comunidade do São Luiz Gonzaga. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A praça do Bairro São Luiz Gonzaga é pequena; assim, com cerca de quatro horas de trabalho é possível resolver todos os problemas lá, como soldar os brinquedos, colocar saibro branco, consertar as quinas de bancos e de mesas, trocar a iluminação e fazer a poda das árvores. Eu também já fiz esse pedido. A colocação do Vereador Rodrigo é importante, porque são pequenas coisas que dão grandeza, principalmente a quem tem um enorme coração. Agradeço a V. Ex.ª e digo que estou vendo a sua luta. / Rodrigo Sandi: ⸻ Eu e o Vereador Alexandre Andreza protocolamos nesta Casa um projeto de lei para impedir o corte de energia e de água nos finais de semana e feriados em nossa cidade, mas falarei sobre essa matéria no Grande Expediente. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Boa tarde a todos! Vou utilizar cinco minutos e os outros cinco cederei ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Gilson Carone, o Sérgio, que terá também cinco minutos dos Vereadores Wallace, Dario e Alexandre Andreza. O Sérgio vai falar para os vereadores sobre o problema que os futuros moradores do Residencial Otílio Ronceti, do Projeto Minha Casa Minha Vida, terão. Aí, nós, vereadores, veremos que o pode ser feito para ajudar a solucionar o problema. Quero saudar e parabenizar o Juninho Soares, presidente eleito do Bairro Rubem Braga, o Nelson Pontes, vice-presidente, e os outros membros da chapa, que são o Rogério Gomes, o Jeremias, o Charles, o Marin e o Felipe. Vários vereadores já disseram que estarão à disposição de vocês, assim como eu também me coloco para ajudá-los a cumprir essa missão, que é árdua. Sabemos que ser presidente de comunidade hoje não é fácil. Esse trabalho é voluntário e é feito por pessoas que querem contribuir com a sociedade. Também quero parabenizar o Dalto Vitoriano, que fez um belo trabalho e cumpriu a sua missão. Meus parabéns ainda aos organizadores da Exposul, onde fiz questão de estar presente todos os dias, da quarta-feira até o domingo. Fui testemunha da satisfação de todos os expositores, associações, Municípios vizinhos e população de Cachoeiro com a realização da Exposul, que foi um verdadeiro sucesso. Estão de parabéns o Prefeito Victor Coelho, que acreditou nesse projeto, o Secretário de Agricultura e Interior, o Robertson Valadão, o Presidente do Sindicato Rural, o Wesley Mendes, que estava radiante e tinha razão para isso, e à Câmara Municipal de Cachoeiro, que participou ativamente com um painel específico sobre a importância do vereador para a Região Sul, para o homem do campo, para o agronegócio, a agroindústria e a agropecuária. Tenho certeza que a Exposul só vai crescer. No ano passado, a feira foi um sucesso, mas, este ano, foi dez vezes melhor. Afirmo que essa feira veio para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 ficar. Quero ceder a tribuna agora ao Serginho, que terá vinte minutos para fazer a sua explanação. / Sérgio de Souza Pereira: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, estou aqui representando o Bairro Gilson Carone e o Residencial Otílio Ronceti. Registro que pela segunda vez ganhei a eleição no Bairro Gilson Carone e agradeço a votação que obtive naquela comunidade. Quero dizer que todos os vereadores desta Casa são parceiros em nosso projeto. O pessoal que vai se mudar para o Residencial Otílio Ronceti encontrará um posto de saúde grande que servirá para toda a comunidade do Bairro Gilson Carone. Quanto à educação, este ano ainda será iniciada a construção de uma creche/escola para favorecer os moradores do residencial, inclusive quero agradecer ao Prefeito Victor Coelho por isso. No que se refere ao meio ambiente, o Mário Louzada entrou de licença, mas ele já tinha feito um projeto junto com a associação de moradores para começar a arborização da subida do residencial. O Márcio, da AGERSA, já nos informou que, assim que o pessoal do Otílio Ronceti se mudar, serão disponibilizadas duas linhas de ônibus, passando pelo Bairro Valão e voltando pelo KM 90. As pessoas que se mudarem para o Otílio Ronceti já terão à disposição três quadras de esporte, que ficam na parte de cima do residencial. O Secretário Paulo Miranda, da SEMSUR, terminou, esta semana, toda a rede de extensão de energia na rua que sobe para o Otílio Ronceti. Segundo informações, antes de se mudar para um empreendimento a pessoa tem que pagar uma prestação do seu imóvel. Estou aqui representando os futuros moradores do Otílio Ronceti, não para criticar nenhum órgão, mas para defender as mil, duzentas e quarenta e oito famílias que vão morar lá. Algumas dessas famílias acabaram de falar com o pessoal da TV Gazeta, colocando que elas pagam aluguel do local onde estão morando e, no dia 29/04, terão que pagar a primeira parcela do Otílio Ronceti, mas ainda não receberam a chave nem foi definida a data da inauguração. Acredito nesta Casa de Leis, pois, sem ela, nós não teríamos o Residencial Otílio Ronceti, porque esse tipo de empreendimento tem que passar por aqui. Agradeço a todos que estão presentes aqui, pois neste horário deveriam estar trabalhando, mas vieram para ajudar a mostrar o problema deles para os vereadores. Ainda faltam trezentos e quatorze contratos e, por isso, o pessoal do Otílio Ronceti quer mudar a data de pagamento do boleto, ficando mais para a frente, já que, hoje, ninguém sabe quando os apartamentos serão entregues. Peço aos vereadores que nos ajudem a resolver essa situação. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Fico muito feliz quando vejo líderes comunitários que realmente se preocupam com a comunidade. Sei que são feitas reuniões, livro-caixa e livro de ata, e isso serve de exemplo para quem está chegando. O movimento organizado representa uma comunidade e deve ter a responsabilidade de fazer tudo isso. Infelizmente, muitas lideranças ganham a eleição, mas não têm essa preocupação. Serginho, quero parabenizá-lo e espero que você continue nessa linha. Fico preocupado quanto à educação e à segurança, porque naquele residencial serão cerca de cinco mil moradores. Agora, existe outra preocupação por parte dos futuros moradores, porque eles vão começar a pagar uma coisa sem estar usufruindo dela. Serginho, você teve algum parecer sobre essa questão? Quem você procurou: a Caixa Econômica ou a Secretaria de Desenvolvimento Social? Em que pé está isso? / Sérgio de Souza Pereira: ⸻ Vereador Antônio Geraldo, agradeço-o por suas palavras. O meu contato com os moradores foi agora à tarde, junto com a TV. A menina na TV disse que pode tentar mudar o vencimento do boleto, jogando mais para a frente, visto que faltam ser assinados trezentos e quatorze contratos. Muitas pessoas estão desistindo de se mudar para o residencial devido à falta de segurança. Com relação à escola, digo que a Secretária Cristina Lens é uma parceira nossa e participou de todas as reuniões realizadas na Campanha, próximo ao CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 DETRAN, para tratar dessa questão. A secretária foi muito justa, tentando resolver o problema da escola. É bom deixar claro que, hoje, não há vagas nas escolas da região para as crianças que vão se mudar para o residencial. O problema dos futuros moradores é não ter nas mãos a chave do apartamento e a definição de uma data de inauguração. Acredito que, depois, eles poderão ter outra dor de cabeça, que é não saber onde colocar seus filhos para estudar. Precisamos da colaboração dos vereadores para tentar resolver toda essa situação para que aquele residencial não vire uma “Cidade de Deus”. Queremos que o Residencial Otílio Ronceti seja reconhecido por todos como um bom lugar para se morar. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Serginho, você está aqui como o presidente da Associação do Bairro Gilson Carone. Essa questão que está pontuando é uma preocupação de cada um de nós, vereadores. Desde o meu primeiro mandato, falei aqui sobre a minha preocupação com a estrutura que está sendo montada para esse empreendimento no Bairro Gilson Carone. A situação lá realmente é dramática. Quando as famílias assumirem os seus apartamentos, a estrutura existente não vai comportar o número de pessoas. Não há estrutura de saúde, de educação e de segurança, que são três fatores fundamentais. Se preocuparam em fazer os apartamentos, mas não com a infraestrutura. Eu já denunciei isso aqui por diversas vezes e está escrito nos anais desta Casa. Agora, quanto a esse entrave que está acontecendo de as pessoas já estarem pagando as suas taxas, mesmo sem tomar posse dos seus apartamentos, você poderia fazer o exercício como presidente da associação e procurar a Secretaria Municipal de Habitação para fazer alguns encaminhamentos. É essa pasta que está cuidando e tendo a interlocução com a Caixa Econômica. Quem sabe seja possível uma prorrogação no prazo de pagamento, e as pessoas só comecem a pagar a partir do momento em que estiverem ocupando os seus apartamentos? Obviamente, há um número de parcelas a serem pagas e, se os proprietários estão adiantando o pagamento, quitarão seus imóveis mais cedo; então, nada está sendo perdido. A questão é a ansiedade que as pessoas têm de morar em seus apartamentos. Acho que esse serviço deve ser feito junto à Secretaria de Habitação que ainda não foi procurada. Você deveria procurar essa pasta o mais rápido possível para dar uma resposta à comunidade. / Sérgio de Souza Pereira: ⸻ Eu sempre digo que Deus tem dado grande sabedoria ao Vereador Delandi, pois ele diz palavras sábias na hora certa. Vereador, agradeço muito a sua fala e V. Ex.ª sempre abre a porta do seu gabinete para ajudar em tudo o que precisamos no Bairro Gilson Carone. Então, em nome do pessoal do Otílio Ronceti, agradeço as suas palavras e digo que tomaremos essa iniciativa, que é o caminho certo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A pessoa quer ir para o residencial para sair do aluguel e, aí, vai ter que pagar outro aluguel sem ter casa. Esse é o grande problema. / Sérgio de Souza Pereira: ⸻ Vereador Antônio Geraldo, a preocupação é justamente essa. As pessoas pagam aluguel e ainda o boleto do residencial, sem que lhes sejam entregues as chaves nem marcada a data da inauguração. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Eu não disse que eles devem continuar pagando. Talvez, o Vereador Antônio Geraldo tenha entendido a minha fala de forma equivocada. Eu disse que aquilo que está sendo pago, no final, será abatido. Serginho, eu disse que você deve procurar a Secretaria de Habitação para achar um caminho com vistas a solucionar o problema das pessoas que vão se instalar no residencial, que estão cobertas de razão. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ O Sr. Elias Júnior Campos vai usar a tribuna por dois minutos. O Vereador Antônio Geraldo cedeu mais cinco minutos do seu tempo. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Desde o mandato passado, quando estive nesta Casa nos últimos três meses, tenho frisado essa questão do Otílio Ronceti, inclusive conversei com as CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 secretárias de Educação e de Saúde sobre a minha preocupação. Eu também tive a oportunidade de me reportar à Marcela, responsável pelo Setor de Habitação da Secretaria Desenvolvimento Urbano, e ela me informou que o programa é federal, gerido pela Caixa, ou seja, o empreendimento ainda está sob a responsabilidade e o poder da construtora e da Caixa Econômica. Sabemos que, desde o mandato passado, a Prefeitura tem sido lenta no sentido de preparar a área para construir a escola e melhorar a unidade de saúde. Inclusive já existe terreno para essa construção. Eu era subsecretário do mandato anterior, e passou por lá a retificação da área onde será construída a escola. Então, criou-se esse entrave, porque a Caixa Econômica liberou os contratos sem que a Prefeitura também tivesse dado seguimento à parte dela, que é a questão da infraestrutura necessária para o local. Dentro do que você disse aqui, repito que essa situação é uma bomba-relógio, e estamos atentos a ela. Se necessário for, vamos impetrar um mandado judicial para que a Caixa Econômica tome providências. O que não pode é o Município assumir o ônus sozinho, assim como também os moradores. A unidade de saúde do Bairro Gilson Carone foi construída para atender aquela comunidade também, só que a estrutura física e de pessoal existente não é suficiente, inclusive no que diz respeito ao número de agentes de saúde. / Sérgio de Souza Pereira: ⸻ Agradeço a fala do Vereador Alexon. Nós viemos aqui para falar sobre o problema de pagar o aluguel e ao mesmo tempo pagar o boleto do apartamento, sem ter a chave nem a data de inauguração definida. À noite, alguém dirá no Jornal ESTV, da TV Gazeta que, possivelmente, será prorrogado o prazo para o pagamento dos boletos. O Pastor Elias também vai usar a tribuna. Ele faz parte da associação de moradores e fará algumas colocações importantes a fim de ajudar os moradores do Residencial Otílio Ronceti. / Elias Júnior Campos: ⸻ Boa tarde a todos! Serei bem rápido nas minhas palavras como futuro morador do Otílio Ronceti. Quero agradecer ao Serginho que se levantou para nos ajudar. Agradeço também aos vereadores pela preocupação com a infraestrutura do local, mas, hoje, o que nós precisamos é nos mudar o mais rápido possível para o residencial, porque algumas pessoas já entregaram as casas em que moravam de aluguel e estão com os móveis desmontados. Há famílias com cinco pessoas morando em dois cômodos apertados, esperando o apartamento no residencial. A data de vencimento da maioria dos boletos é 29/04, e as pessoas já vão pagar a primeira parcela do Otílio Ronceti sem usufruírem do apartamento. A nossa preocupação não é a futura infraestrutura do local, e sim sair de dentro da casa em que moramos hoje e ir para o Otílio Ronceti o quanto antes, porque foi dito na internet que a Caixa vai prorrogar a data, que é dia 29, para dar mais tempo para os vereadores mexerem com a infraestrutura lá; então, depois, será passada uma nova data para os futuros moradores. Isso não será bom para nós, porque alguns já entregaram as casas onde moram atualmente, existem aluguéis a vencer e há pessoas sem condições até de se alimentar, porque ganham um salário mínimo. Alguns podem pensar que o projeto do governo é para que as pessoas paguem 80, 100 ou 150 reais, mas isso também é uma mentira, porque existem boletos bancários no valor de quase 300 reais. Então, como uma pessoa que ganha um salário mínimo vai pagar 300 reais do boleto bancário, 550 de aluguel e ainda água, luz e alimentos? Além disso, no futuro, ainda teremos que pagar o condomínio. Por tudo isso, pedimos aos vereadores que nos ajudem e se levantem em nosso favor para que possamos nos mudar o quanto antes para o Residencial Otílio Ronceti, se possível, ainda no mês de abril. / Brás Zagotto: ⸻ Elias, você disse 300 reais por mês? / Elias Júnior Campos: ⸻ Sim. O valor do meu boleto é de 267 reais, mas existem alguns de 280, 290 por mês. / Brás Zagotto: ⸻ E ainda tem a água e a luz? / Elias Júnior Campos: ⸻ CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 A água, a luz e o condomínio, futuramente, deverão ter o valor de 100 reais. / Brás Zagotto: ⸻ Então, não tem nada de graça? / Elias Júnior Campos: ⸻ Não. / Brás Zagotto: ⸻ Devemos dar uma força a esse pessoal, porque isso é muito dinheiro. / Elias Júnior Campos: ⸻ É o mesmo preço do aluguel que eu estava pagando, pois sou um dos que estão morando em dois cômodos com a família que tem cinco pessoas. / Brás Zagotto: ⸻ Nós, vereadores, junto à Caixa Econômica, podemos ver esse valor no projeto original, porque está muito caro. / Elias Júnior Campos: ⸻ Agradeço aos vereadores a oportunidade. Muito obrigado! / Sérgio de Souza Pereira: ⸻ Agradeço a todos os vereadores pelo espaço cedido para que as famílias que vão morar no Otílio Ronceti pudessem falar sobre o problema que estão vivendo. Se for prorrogada a data para a mudança, essas pessoas terão que pagar outro aluguel onde moram e também o valor do boleto sem se mudarem para o residencial. Então, queremos a chave nas mãos e a data de inauguração. Muito obrigado! / Ely Escarpini: ⸻ Senhor presidente, quero sugerir que seja formada uma comissão para acompanhar esse problema junto à Caixa Econômica e à Secretaria de Habitação. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos pedir aos membros da Comissão de Obras da Câmara que ajam em cima dessa situação. Podem ter certeza de que a vinda de vocês aqui não será em vão, pois esta é a Casa do Povo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Quando esta Casa recebe um número maior de visitantes, ficamos felizes, porque eles ficam envolvidos com a discussão das matérias. É muito bom ouvir as pessoas que estão passando pelo problema, lutando por aquilo que acham que não está legal. Como vereadores, um dos nossos principais papéis é ouvir a demanda popular e, em seguida, reivindicar e cobrar. A ideia do Vereador Ely de que uma comissão acompanhe esse caso é muito boa. Temos que pensar no agora, mas também no futuro, porque, quando essas cinco mil pessoas estiverem morando naquele residencial, faltará escola, e o atendimento médico, que já não é adequado, vai piorar, assim como também a segurança. Temos exemplos de residenciais em Cachoeiro, como o Marbrasa, onde há muita gente boa morando, mas existe uma dúzia de bandidos assaltando e aterrorizando aquela comunidade, e, infelizmente, no Bairro Gilson Carone não será diferente. Os problemas devem ser resolvidos, e estamos nesta Casa de Leis para ajudar a essas pessoas da melhor forma possível. Na semana passada, ocorreram duas reuniões importantes neste plenário. Uma delas foi com o pessoal do PROCON e dos cinemas, quando discutimos e estamos fechando um projeto sobre os tipos de alimentos que podem ou não podem ser consumidos dentro dos cinemas, que é um ambiente fechado onde deve haver alguns cuidados. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O cinema é uma oportunidade de negócio para a nossa cidade. Não podemos polemizar muito nem criar empecilhos, pois, se não for uma regra geral do que está acontecendo no mundo, perderemos investidores em nosso Município. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Isso mesmo. A outra reunião que tivemos foi com os gerentes de bancos e com o pessoal do PROCON de Cachoeiro para discutir a questão da prioridade das prioridades em se tratando de agências bancárias, uma vez que houve mudança no Estatuto do Idoso. Agora, os idosos de oitenta anos para cima passam a ter a preferência da preferência sobre os demais idosos. Eu trouxe essa discussão e retirei o projeto para redesenhá-lo com várias mãos. Foi formada uma comissão dos bancos e uma de vereadores com o PROCON para conversarmos com o Ministério Público e ver essa questão da prioridade e também do atendimento imediato. As agências entendem que o atendimento imediato não é para todas as filas, podendo ser disponibilizado um caixa exclusivo que atende um cliente comum e um preferencial, mas isso está sendo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 desenhado e discutido. É lógico que a palavra do Ministério Público vai pesar muito nessa questão. Agradeço aos meus assessores, ao setor jurídico da Casa e também à assessoria dos outros vereadores que participaram dessa reunião. Conversei com o prefeito e o cobrei a respeito da obra da UPA do Paulo Pereira. Sei dos problemas, pois o empreiteiro abandonou a obra e rescindiu o contrato. O empreiteiro que ficou em segundo lugar na licitação deverá assumir a obra da UPA. Gostaria de saber quando essa obra vai começar. Se o setor de odontologia atende de segunda a sexta-feira na UPA do Paulo Pereira, por que os plantões nos finais de semana e feriados não funcionam, conforme ocorria no governo passado? Fiz essa pergunta à Secretaria de Saúde, e a resposta dada não me convenceu, pois foi dito que esses plantões não estão funcionando, porque será iniciada a obra na UPA. Será que o atendimento de segunda a sexta-feira vai parar? Esse atendimento será feito em outro lugar? Isso não foi falado, mas acredito que tal atendimento não vai parar. Quero saudar o meu amigo Mário Louzada, que esteve como secretário, e também os membros da Associação de Moradores do Bairro Rubem Braga. Estamos à disposição nesta Casa para os movimentos organizados que querem o melhor para as suas comunidades, trabalham com honestidade e colocam a mão na massa. Sintam-se representados nesta Casa de Leis, porque sou vereador dos bairros e dos distritos de Cachoeiro, e não apenas de uma determinada área. Vereador Higner, um amigo meu me disse que V. Ex.ª é uma pessoa excelente, pois ajuda a muita gente e sempre escolhe alguém para se preocupar. Por isso, Vereador Higner, V. Ex.ª também me representa nesta Câmara Municipal. V. Ex.ª não age somente na lei, mas também com o coração. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Recebi esse elogio que, certamente, não é verdadeiro, inclusive acho que o colega Antônio Geraldo está me provocando, pois sabe que sou chorão e quer que eu chore, mas vou aguentar firme. Quero dizer que vou encaminhar ao IPACI um boletim de doze folhas sobre o desempenho do meu fundo de previdência, que é o Previ. O IPACI tem uma excelente presidente, e é com muito prazer que eu vou encaminhar esse boletim para ela. Ontem, foi publicado pela Prefeitura um texto belíssimo, falando sobre uma ação conjunta que orienta moradores de rua na região central da cidade. A ação é muito lenta, pois essa questão dos moradores de rua foi denunciada aqui há meses, e quem passa pelo centro da cidade pode ver aquela desgraça, aquela pobreza. Agora, só depois de vários meses, o atual governo fala sobre esse problema. É um caso sério e é preciso fazer algo de forma rápida quanto à situação de miséria daquelas pessoas. O Jornalista Leandro Moreira está de parabéns, pois publicou hoje o seguinte: “Servidores devem ser ouvidos sobre o novo plano de cargos e salários.” Essa é uma notícia muito boa. Tenho algumas preocupações, porque o salário dos servidores da Prefeitura, cuja maioria recebe próximo do mínimo, terá que ser bem aumentado. Cada vez mais estão enchendo o Município de pessoas em cargos comissionados. Eu não tenho nada contra ninguém, mas o servidor público concursado é aquele que fica trinta anos trabalhando e ganhando 1 mil reais, enquanto os comissionados, que vêm não sei de onde, recebem 5, 6, 7 mil reais e diárias. Então, esse plano de cargos e salários vai bater na trave, até porque a Caixa Econômica e o Banco do Brasil já chegaram à conclusão de que é preciso aumentar a contribuição do IPACI sobre a folha de pagamento em 3%, 4% no que refere ao empregador. Parece que a Prefeitura recebeu um aviso do Tribunal de Contas de que o limite prudencial já está sendo batido. Eu comentei com o Vereador Diogo Lube que, se o José Sarney fez alguma coisa boa no Senado, foi uma biblioteca. Agora, a biblioteca do Senado está lançando em três volumes dois clássicos sobre a história da botânica e da zoologia brasileira. É um livro de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 Spix e Martius sobre o qual aprendemos na escola. Os três volumes vão custar 70 reais e são muito bem editados. Comentei sobre esse lançamento com o Vereador Diogo para que ele faça campanha com os alunos e professores. Quero falar sobre uma emoção muito grande que eu tive. Há uma moça aqui chamada Ana Paula que, na sessão passada, me pediu para comprar para ela o livro As Lições de Bogotá e Medellín, dizendo que iria me pagar. Eu tive uma emoção em cada livro desse que entreguei, a começar pelo Vereador Rodrigo. Está registrada na ata a vergonha que eu passei, quando disse que esse livro seria muito legal para o Bairro Zumbi, mas que achava que o Vereador Rodrigo não o leria. O meu coração bate até hoje de felicidade pelo sorriso que ele me deu e de como fala sobre esse livro. Eu mandei um exemplar para o prefeito, e fontes me indicam que, de vez em quando, ele dá uma olhada nele. Espero que ele também aplique em nossa cidade o que está escrito lá. Entreguei para os vereadores e para alguns colegas advogados esse livro que fala sobre as mudanças realizadas pela sociedade junto com os políticos nas cidades de Bogotá e Medellín, onde o índice de criminalidade era o maior do mundo. Uma coisa importante lá é que sai um prefeito e entra um novo, mas o objetivo continua sendo melhorar as cidades. Eu comprei dezoito exemplares desse livro e pensei em vender a 60 reais cada. Vendi um, mas como vou vender para os colegas vereadores e advogados? Depois de dar doze livros, fiquei com vergonha e devolvi o dinheiro do professor que havia comprado um exemplar. Agora, a Ana Paula disse que estava com um livro emprestado da vereadora, mas vai devolvê-lo. Ela citou três frases do livro, as mesmas que eu havia marcado. Entrei em contato pelo Facebook com o Murilo Cavalcante, que é Secretário de Segurança de Recife, com quem fiz amizade através desse livro, para pedir que ele confirmasse o preço, porque queria mais exemplares. O Murilo me disse que, infelizmente, o livro esgotou e não sobrou nem para ele. Preciso de um exemplar para dar para a Ana Paula devido à maneira como ela me abordou e pelo seu interesse no livro. Eu achei o meu exemplar que está todo marcado. Peço àqueles que têm esse livro que o olhem, porque, quando fazem isso, não estão vendo Bogotá e Medellín, e sim a nossa cidade. Eu já tinha essa visão, mas o Vereador Rodrigo me mostrou uma visão muito maior. Daqui a pouco, vou autografar, com muito prazer, o livro para a Ana Paula. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Parece que esse livro tem rodado o mundo. Eu não vejo a Rede Globo, mas, ontem, uma reportagem do Programa Fantástico me chamou a atenção. Tal reportagem tratava sobre Juárez, no México, considerada a cidade mais violenta do mundo, onde atuava o Cartel de Sinaloa de um dos maiores traficantes do mundo, chamado de El Chapo Guzmán. A matéria falou sobre a recuperação daquela cidade, que seguia os mesmos moldes citados no livro As Lições de Bogotá e Medellín. Acompanhei a reportagem até o final e, quando passam aquelas letrinhas, que quase ninguém lê, vi que uma das referências foi o livro As Lições de Bogotá e Medellín, ou seja, uma cidade considerada a mais violenta do mundo também utilizou como referência de pesquisa entre a iniciativa privada, o poder público e a comunidade o mesmo livro sobre o qual vivemos falando aqui há quase um ano e meio, trazido para esta Casa pelo Vereador Higner. Então, vemos que um livro simplesmente pode mudar, de fato, a história de uma ou de várias cidades, basta ocorrerem iniciativas como as do Vereador Rodrigo Sandi. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Vereador Higner, eu também quero comprar um livro. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Vereador Higner, eu já li o livro e vou lê-lo de novo. Tenho aprendido muito com esse livro e nele há uma frase que diz: “Depois de As Lições de Bogotá e Medellín nunca mais serei o mesmo.” Então, houve mudança no meu modo de pensar, de agir, de interagir e de acreditar, pois nada está perdido, e devemos ter CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 esperança. Existe uma frase que diz: “Não se julga um livro pela capa, e sim pelo seu conteúdo.” Se os gestores da nossa cidade tirassem os ensinamentos desse livro e os trouxessem para a nossa realidade, com certeza, teríamos uma sociedade muito melhor. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ No mandato passado, tínhamos nesta Casa o colega David Lóss, que é professor de história e não quis se candidatar mais a vereador. Aí, a população de Cachoeiro elegeu os Professores Higner Mansur e Diogo Lube, e a Câmara ganhou muito com isso. / Higner Mansur: ⸻ Agradeço a consideração de todos os colegas vereadores. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Vereador Brás, estimo muito V. Ex.ª e agradeço as suas palavras. Tenho aprendido muito com o colega, e a primeira homenagem que eu concedi foi a Comenda Batistinha a V. Ex.ª, como líder comunitário do nosso bairro. Quero parabenizar os novos imortais da Academia Cachoeirense de Letras que são: Simone Lacerda, Paulinha Garruth, funcionária desta Casa, Wilson Márcio Depes, advogado, e Marco Aurélio Borges, meu assessor e professor. Os novos imortais vão receber o título na Bienal Rubem Braga. É bom destacar a importância da literatura para Cachoeiro, já que o nosso Município é considerado por muitos como a Atenas Capixaba. Quero agradecer à Prefeitura de Cachoeiro e também a todos os envolvidos na Exposul, que foi um evento maravilhoso realizado em nosso Município, onde foi mostrado o empreendedorismo e expostos produtos de Cachoeiro e de todo o Sul do Estado. Tenho humildade para dizer que não entendo de agricultura, mas o Vereador Elio Carlos representa muito bem a bandeira do interior, assim como os colegas Alexandre Andreza, Alexandre Maitan e Sílvio Coelho, que trabalham bastante pelos seus distritos. A colega Renata Fiório conduziu muito bem o fórum de vereadores que tratou da nossa legislatura e levou a educação do Legislativo para a sociedade. A Exposul foi um evento de muita valia para a nossa cidade, e acho que mais momentos como aqueles deveriam acontecer. A população cobra que isso aconteça mais vezes. Torço para que a Exposul cada vez seja melhor. Quero destacar outro evento que vai acontecer em nosso Município e o movimentará em âmbito nacional, que é a Bienal Rubem Braga. Esse evento ocorre há quatorze anos e está presente na vida do cachoeirense, atravessando três administrações e se transformando em uma política de Estado, e não de governo. Assim deveriam ser todas as políticas públicas, não voltadas para o mandato de um partido qualquer, e sim para o futuro da cidade. Pensando nisso, eu e o companheiro Wallace Marvila, do PP, que somos de partidos diferentes, mas unidos pelo bem comum, representando, assim como Vereador Higner Mansur, a Comissão de Educação desta Casa de Leis, apresentamos uma proposta ao Deputado Estadual Rodrigo Coelho, do PDT, para uma emenda destinada à bienal. Não foi o Vereador Wallace nem eu que trouxemos essa emenda, nós apenas fomos o veículo para fazer o pedido dela ao Deputado Rodrigo Coelho, que, nas funções atribuídas ao Legislativo, propôs uma emenda no valor de 300 mil reais para a Bienal Rubem Braga. O Prefeito Victor Coelho, do PSB, diz que o seu partido é Cachoeiro e, independente de o Rodrigo Coelho ser o líder do Governador Paulo Hartung que, provavelmente, será o rival do nosso Casagrande nas próximas eleições, recebeu o deputado, sendo assinada essa emenda destinada à Bienal Rubem Braga. Sabemos que a Bienal Rubem Braga deixou de ser um evento local e passou a ser nacional, atraindo a leitura e destacando a Família Braga, que faz parte da história do nosso Município. Traz também oficinas, possibilita que os estudantes e os munícipes fiquem próximos da literatura e expõe obras literárias. Então, esse evento faz muito para o crescimento da educação e da cultura do nosso Município, além de projetar Cachoeiro para outros cantos do Brasil. Por que a Bienal Rubem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 Braga, além de literário, não pode ser um evento de empreendedorismo para atrair investimentos e fazer com que Cachoeiro deixe de ser apenas um centro de cultura e passe a ser um centro de comércio e econômico? Investir na área de cultura é muito importante, já que, a posteriori, trará para a sociedade mais educação e conhecimento, e por que não investimentos? Agradeço ao Deputado Rodrigo Coelho, ao Prefeito Victor Coelho, à Secretária Fernanda, à Secretária Cristina Lens e a todos os que trabalham nas pastas de Cultura e Educação, pois farão uma bienal de grande qualidade, mostrando que Cachoeiro não é considerada a Atenas Capixaba somente por conta do mármore e do granito, e sim devido à arte e à produção filosófica e cultural. Cachoeiro é história, é memória. Registro também o meu agradecimento ao Vereador Wallace, companheiro da Comissão de Educação, porque, juntos, estamos pensando em um Cachoeiro melhor, com mais cultura e educação. Platão dizia que o homem com memória é como um móvel com verniz; então, quanto mais memória e cultura, mais possibilidade Cachoeiro tem de brilhar. Cachoeiro merece ser uma cidade brilhante. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ V. Ex.ª disse que um homem com memória é um homem com verniz. Eu sou filha de marceneiro e posso dizer que o verniz serve não só para fazer brilhar, mas para proteger a madeira das intempéries. Se jogarmos água em cima de um móvel com verniz, veremos que ele não encharcará nem se deixará putrefar; assim é um homem com memória. A Bienal Rubem Braga veio fazer esse resgate, e esta Casa homenageou o idealizador desse evento, que foi o Sr. Carlos Onofre. A Câmara está pari passu com a evolução e com o resgate cultural do nosso Município. Comentam que sou da frente parlamentar do empreendedorismo e da desburocratização, e digo que a cultura e o turismo cultural vão ser a nossa única possibilidade de fortalecimento econômico. Devemos cuidar desse setor agora, como V. Ex.ª disse, utilizando os deputados estaduais e federais e senadores. Devemos aceitar quem quiser dar dinheiro para esse setor, e foi muito inteligente a estratégia que os dois colegas utilizaram. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Estou junto com a vereadora em tudo o que falou sobre a cultura e o turismo. Essa é a salvação de uma cidade tão importante como Cachoeiro. Quero dizer ao Vereador Diogo que eu não estava na minha mesa, mas ao lado ouvindo tudo o que ele estava dizendo. Parabéns, vereador! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Quero justificar que, na última sessão, precisei sair daqui correndo na hora da votação, porque tive um problema familiar, doença de criança pequena. Faço essa justificativa a todos os ouvintes da rádio e aos munícipes, que sabem da importância que o nosso voto tem para decidir o bem de Cachoeiro. Agradeço ao Vereador Higner por ter me pedido para fazer esse esclarecimento, porque os eleitores e os munícipes merecem uma justificativa. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre um problema que, na minha concepção, é crônico para Cachoeiro, que é o trânsito do trecho do BNH ao SESI. Hoje, fiz dois encaminhamentos nesta Casa, sendo um deles ao governador do Estado, Dr. Paulo César Hartung, solicitando a duplicação daquele trecho. A duplicação do trecho de Coutinho ao BNH será inaugurada em breve, e a obra ficou excepcional. Eu me sinto orgulhoso em ver aquela obra, porque sou filho de Itaoca, nascido e criado naquele distrito, sempre usei aquela estrada para chegar em casa e sei das dificuldades naquela região quando a estrada ainda era de chão. Ao mesmo tempo, observo que o trecho de duplicação poderia ter sido estendido para atender também à sede do Município. Hoje, não há mais espaço na região central de Cachoeiro, não sendo possível instalar indústrias, comércios e até mesmo residências; por isso, a cidade está crescendo para o lado do Marbrasa, Aeroporto, Ruy Pinto Bandeira, Córrego dos Monos, São Joaquim e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 União. Mesmo sem o crescimento previsto, o tráfego é hiper intenso nessas regiões e, se não for adiantado o processo para melhorar as condições de acesso àquela região, o trânsito ficará ainda mais complicado do que já está. Estou solicitando ao Exmo. Sr. Governador que pelo menos faça um projeto para duplicar aquela via. Do BNH até o trevo que dá acesso ao Marbrasa e Aeroporto não haverá muito trabalho para fazer a duplicação, porque aquela pista praticamente já é duplicada, bastando retirar os postes de iluminação que ficam entre a via principal e a secundária no Bairro BNH. Estou fazendo esse encaminhamento como provocação ao Governo do Estado. Gostaria que os colegas vereadores assinassem junto comigo esse documento; assim, poderemos provocar o governo para que faça esse trabalho que será importantíssimo para a nossa cidade. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Quero somente dizer que eu assino. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Acho que é importante unirmos forças nesse intuito de grande valorização para Cachoeiro. Volto a repetir que a nossa cidade está em franco crescimento naquela área. O nosso Município está crescendo, e é de fundamental importância que o trânsito tenha fluidez lá. Hoje, as pessoas estão com os nervos à flor da pele quando enfrentam o tráfego pesado na região do SESI. Há condições de melhorar o trânsito naquele local, e esse é um dos caminhos. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Concordo com V. Ex.ª, inclusive acho que esse é o projeto original do Governo do Estado. Em 2015, ainda como subsecretário de Controle Urbano do Município, eu e mais dois funcionários da administração pública estivemos com o Roger, falando sobre algumas questões de desapropriação e outros obstáculos, como os postes citados por V. Ex.ª. Então, acho importante que seja feito um estudo técnico para ver a viabilidade dessa obra, que é necessária. Quanto à duplicação já feita, digo aos engenheiros que projetaram aquela pista que, como condutor de veículo, até hoje não entendi muito bem aquele trevo construído logo depois da entrada de São Joaquim. Quando a pessoa entra no trevo, parece que a posição da pista está ao contrário, e queira Deus que haja nenhum acidente naquele local. Corroboro com as palavras V. Ex.ª, e conte também com a minha assinatura nesse documento para que seja feito um estudo técnico e viabilizada essa obra, que é de vital importância para o Município e toda a Região Sul do Estado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Também fiz um encaminhamento ao Diretor-Geral do DER, Ênio Bergoli, solicitando a melhoria das condições da Avenida Jones dos Santos Neves e a instalação de guard rail com sinalização adequada para a região. Mesmo que o governo queira fazer a duplicação daquela pista, é preciso realizar essas melhorias, pois, se não forem tomadas providências, muitos acidentes ainda poderão ocorrer lá. Esta semana, morreu um rapaz lá de moto, porque os motoristas querem convergir da pista central para os Bairros Caiçara e Monte Cristo, sem ir até o trevo fazer o contorno. É preciso tomar uma providência urgente com relação àquela via, porque a situação está vergonhosa. Lá, ainda existe o problema de que, quando chove, a pista vira um mar de lama, sem que as pessoas tenham condições de trafegar a pé, sendo preciso desviar da lama, das poças de água e dos carros, com o risco ainda de serem molhadas pelos veículos que passam no local. Além disso, há muitos buracos naquela pista. Esta semana, irei ao DER fazer a entrega desse documento para que sejam tomadas providências urgentes quanto à Avenida Jones dos Santos Neves para que não haja mais problemas quando chover. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Eu era vereador, e o saudoso Deputado Glauber Coelho me procurou para irmos juntos ao DER solicitar que fosse colocado aquele guard rail em frente ao Perim Center. Eu não me lembro do nome do diretor, mas ele disse que estava no programa a duplicação daquela pista. Eu disse ao diretor que a duplicação levaria ainda uns dez anos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 para sair e até isso ser feito ocorreriam muitos acidentes, o que poderia ser evitado se fosse feito o guard rail. O guard rail foi colocado em frente ao Perim e, se fosse instalado até aquele posto de gasolina, com certeza, a morte que aconteceu esta semana teria sido evitada. Vereador Delandi, a sugestão de V. Ex.ª é muito importante. Se a duplicação não for feita agora, que pelo menos seja colocado o guard rail, o que protegerá a população dos perigos daquele local. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Vereador Delandi, quero parabenizá-lo pela iniciativa, mesmo diante do que foi colocado aqui pelo colega Alexon de que o projeto original seria fazer a duplicação até o trevo do IBC. Eu não ouvi isso da boca do governador, mas me parece que a obra de duplicação vai terminar no trevo da Kia, antiga Coca-Cola. A segunda ideia de V. Ex.ª torna-se emergencial para resolver um problema que é crônico, uma vez que o condutor de veículo de Cachoeiro não tem a cultura do conhecimento das leis de trânsito e não as respeita. Na verdade, não haveria necessidade de guard rail se os condutores não entrassem para os Bairros Baixo e Alto Monte Cristo, atravessando a via, sem fazer o contorno no trevo. Eu não estava atento à leitura da indicação do colega, mas seria necessário que fosse colocado guard rail desde o Perim Center até o trevo do IBC. Isso resolveria o problema das demais entradas para os bairros existentes naquela avenida. Infelizmente, o cidadão vai daqui para o Bairro Aeroporto de carro e, quando chega próximo ao local onde aconteceu o acidente com o motociclista, quer convergir à esquerda, atravessando duas pistas. Esse motorista atrapalha o trânsito a fluir na mão dele e ainda há o risco de causar acidente com os veículos que sobem aquela via. Então, é uma série de infrações de trânsito que acontecem naquele local que, com o guard rail, o motorista será obrigado a ir até o trevo fazer o contorno para entrar na rua que deseja. Vereador, parabéns pela iniciativa e conte com a minha assinatura também. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ A minha intenção é que o guard rail seja colocado da frente do Perim Center até a entrada do IBC, de maneira a dar mais segurança aos que trafegam naquela região. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ A título de contribuição, lembro que, em conversa dos vereadores com o secretário de Segurança e Trânsito, antes do acidente com o motociclista, ele disse que não poderia ser colocada uma contenção fixa naquela pista, que não é duplicada, porque, se um carro tiver problemas mecânicos, não será possível fazer o recuo para dar seguimento ao tráfego. O secretário disse que naquela avenida deve ser colocado gelo baiano. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Acho que o gelo baiano resolveria também. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Lá, sempre acontecem acidentes. Na época em que Camilo Cola era deputado federal, eu e o Vereador Fassarella fomos à assinatura de três ordens de serviço no valor de 790 mil reais para a feitura de uma passarela naquela região, mas até hoje ela não foi feita, porque pretendiam duplicar aquela pista e não sabiam onde iria passar. O rapaz que morreu no último acidente tinha trinta e dois anos e era genro do Vagner Pícoli, morador do Bairro Vila Rica. Dizem que o rapaz estava correndo muito, a mais de cento e cinquenta quilômetros na hora do acidente. A TV fez uma reportagem no local do acidente e, durante pouco tempo em que esteve lá, foram notificados pela polícia treze motoristas por não fazerem o contorno no trevo. O secretário de Trânsito disse que o problema naquele local é puramente falta de atenção dos motoristas. Cerca de 90% dos acidentes que ocorrem lá são por falta de atenção dos condutores. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Quando o Moisés era subsecretário de Obras, passando por aquele local, ele viu uma pessoa fazendo essa manobra errada e disse que, em alguns dias, cercaria com gelo baiano. A Prefeitura já estava fabricando gelo baiano e, segundo informações, resolveu não os colocar naquela avenida e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 usou alguns deles em outros lugares, como vimos em vários pontos da cidade. O rapaz que morreu naquele acidente foi sepultado em Conduru, porque a família da mãe dele é Louzada e é de lá. Estive conversando com o pessoal da Secretaria de Obras, e foi dito que ainda há algumas peças de gelo baiano. Se não der para colocar em toda a extensão da avenida, que coloquem ao menos na parte onde os motoristas fazem essa prática errada. Deve ser feito um trevo em frente à Premocil e à Vagalume Autopeças, pois, do contrário, será complicado aquele pessoal acessar a avenida. Para cada ação há uma reação, e essa obra precisa ser muito bem planejada. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Considerando que aquele é um ponto crônico da cidade, acho que nós, vereadores, deveríamos unir forças. Eu não quero carregar isso sozinho, não tenho interesse nisso. Poderíamos marcar uma audiência com o governador para termos uma solução para esse problema, que já vem de muitos anos, desde a época em que o Glauber Coelho estava vivo, lembrando que ele faleceu há quatro anos. Nesse período préeleitoral, o governador está precisando de apoio, e não vai querer botar a cara dele na reta para críticas. Então, vamos aproveitar esse momento para fazer pressão em cima do governador, de maneira a que ele pelo menos tome um posicionamento em relação à Avenida Jones dos Santos Neves. Depois, nós não vamos conseguir nada e ficaremos mais quatro anos nesse dilema. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Amanhã, às 17:00 horas, terei uma agenda com o secretário da Casa Civil e, se V. Ex.ª quiser fazer o documento, entregarei ao Governo do Estado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Da minha parte não vejo nenhum problema, mas continuo achando que, se nós fôssemos lá pessoalmente, a pressão seria maior. Não vejo problema em V. Ex.ª levar esse documento, inclusive pegarei uma cópia e entregarei ao colega para adiantar o processo. Acho isso importante. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Convido V. Ex.ª para ir comigo amanhã. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Vamos marcar e formar uma comitiva de vereadores para irmos até o Governo do Estado, levando o diretor do DER daqui. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Mesmo que não seja amanhã, vamos marcar uma agenda com o governo. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre a saúde, inclusive estou buscando informação sobre esse setor em Cachoeiro, passando pelos postos de saúde e pela UPA e até fui forçado a ir à Santa Casa. Por enquanto, posso dizer que o atendimento à saúde em Cachoeiro está bom em vista de outros lugares. Na UPA, eu e o meu sogro fomos atendidos muito bem por sinal, e é preciso agradecer e apontar as coisas que estão boas também. Aleatoriamente, tenho visitado os postos de saúde e, no Bairro Amaral, constatei alguns problemas pontuais, nada que seja difícil de ser resolvido. Da mesma forma que o Vereador Antônio Geraldo diz que é muito cobrado sobre o PA Paulo Pereira, eu também o sou e estou no aguardo desse retorno tão esperado. Segundo informações que obtive do prefeito, em breve, a nova empreiteira reiniciará as obras. As reclamações são que a UPA do Marbrasa fica muito longe para quem mora nos Bairros Baiminas e União. Era assim também que reclamavam antes os moradores dos Bairros Boa Vista e Aeroporto quando tinham que vir ao PA Paulo Pereira. Resolvendo-se o problema do PA Paulo Pereira, melhorará muito o setor de saúde no Município. A minha família não tem plano de saúde, assim como eu, e eu até teria condições de pagar um, mas pretendo fazer apenas para o meu filho, já que o meu desejo é que haja um projeto de lei federal para que todo político seja obrigado a usar o SUS, frequentar as UPAS e os hospitais públicos, como hoje estive na Santa Casa por conta de uma torsão no joelho. Fui muito bem atendido, mas ouvi cochichos porque fui reconhecido e me perguntaram se eu, como vereador, estava sendo atendido pelo SUS. A minha resposta foi que eu estava sim sendo atendido pelo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 SUS, assim como muitos outros colegas são. Vejo que isso tinha que ser estendido aos deputados estaduais, federais e senadores, que não deveriam buscar atendimento nos Hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e outros que são referência. Com isso, acho que a saúde melhoraria 100%, embora reconheça que é uma utopia. O meu amigo Renan veio da Europa e me disse que lá, às 3:00 horas da manhã, é possível andar nas ruas com o celular na mão e até contando dinheiro, tranquilidade essa que não vivemos em nosso País. Senhores, agora quero falar a respeito do fechamento de uma casa de show, que é o Rancho da Viola, do amigo Jackson, ele que gerava empregos diretos e indiretos lá. A casa de show não atrapalhava a lei do silêncio, pois, além de ter boa acústica, ficava num lugar retirado. O local foi simplesmente fechado, não sei se por ordem judicial, mas Cachoeiro, que já tem poucas opções de lazer, ficou com menos uma. Vou buscar informações quanto a isso na Secretaria de Governo, no Setor de Posturas, porque, segundo soube, o fechamento se deu por perseguição. Falaram sobre a sujeira, só que isso não é caso para fechamento de uma casa de show. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Como funcionário público, gostaria de ressaltar a importância da fiscalização do Município principalmente em casas de show. Há alguns anos, houve aquele acidente na Kiss Boate, em Santa Catarina; por isso, quero que o senhor veja com carinho o porquê desse fechamento. Ora, a Prefeitura pode ter procedido o fechamento por falta de liberação do alvará do Corpo de Bombeiros, devido ao local não estar adequado segundo à Vigilância Sanitária ou por barulho. Segundo V. Ex.ª disse, barulho não é o caso, porque tem acústica, mas é preciso fazer uma averiguação com carinho, porque eu não acredito que o Município o tenha perseguido. Se eu não estiver certo, darei a V. Ex.ª o apoio possível para tentar reverter essa situação. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Eu o agradeço e precisarei da experiência de V. Ex.ª, que tem mais conhecimento sobre esse assunto. Vamos fazer uma busca para ver o que realmente aconteceu, embora eu saiba que, no ano retrasado, o proprietário veio até mim dizendo que gastou mais de 20 mil reais para atender aos pedidos de laudos feitos pelas secretarias e outras situações para que a casa de show pudesse funcionar. Vou buscar a fundo essas informações e sei que nem sempre a administração pública tem razão. É preciso ver os dois lados. Às vezes, por conta de um simples detalhe, fecham uma casa de show e tiram o trabalho das pessoas. Os músicos estão por aí vendendo o almoço para comprar a janta, inclusive a maioria dos barzinhos está proibida de ter shows ao vivo, e está ficando difícil para esses profissionais. Detalhes podem ser adequados, e não precisam chegar a essa situação tão dura de fechar a casa de show e deixar o Jackson e o Júnior França a verem navios. Vamos lembrar que o Jackson esteve aqui, relatou o que estava acontecendo e pediu o apoio desta Casa; portanto, achei que a coisa fosse se resolver. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Eu o parabenizo por sua defesa e fico até pensando no que Cachoeiro vai virar daqui a uns tempos, pois já não se pode mais vender churrasquinho, salgado ou ter uma casa de show. No meu comércio, que é uma ótica, vai fiscal todos os dias. Tenho uma amiga que tinha um galpão onde trabalhava com calçados, e era tanta burocracia aqui que o prefeito de Marapé a convidou, deu um galpão para ela lá, e os cinquenta empregos também se foram juntos. Eu não entendo o pensamento deste Município nem qual o crescimento que a cidade terá, se estão tirando o emprego das pessoas. Diante dessas atitudes, o pequeno empreendedor não pode crescer, porque não tem condições de trabalhar. A nossa cidade é pacata, não tendo quase nada no fim de semana. O meu amigo Bózio alugou aquele espaço da piscina de Santa Fé e ainda não conseguiu abrir, porque ninguém faz a liberação; assim, a cada dia desacredito mais no desenvolvimento e no CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 crescimento de Cachoeiro de Itapemirim. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Gostaria de fazer um contraponto em defesa da legislação e do morador ao redor da casa de show. No caso, o proprietário foi notificado por ruído, e eu não sei se ele instalou o melhoramento da acústica, mas sei que a Arena Mix, que é logo na frente, também foi fechada, assim como o Bailão Sertanejo. Todos eles descumpriram a legislação municipal que, para ser aprovada, passou por esta Casa. Ora, se formos pensar em ajudá-los, antes será preciso mudar algumas leis, se isso for favorável à maioria. Agora, ajudá-los a permanecer de portas abertas descumprindo a lei é também cometer um grave equívoco que pode ser chamado de crime. Alerto que é preciso ter cautela ao querer ajudar as pessoas para que nós mesmos não coloquemos esta Casa numa situação difícil. Então, vamos rever a lei do silêncio para analisar o que pode ser feito e permitir que o cidadão trabalhe. Sei que emprego está difícil e que o cara é um empreendedor, só não podemos nos esquecer da existência de uma lei, cabendo-nos ir à fonte do problema, que é reavaliar essa legislação. Eu topo reavaliar essas leis que, de alguma forma, estejam sufocando o empreendedorismo no setor de shows e eventos da nossa cidade. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Um comerciante que tem um quiosque perto da praça me mostrou o que pagava no ano passado de taxa e o que vai pagar agora, o que passou de 700 reais para mais de 1 mil e 800 reais. Para mim, isso é um absurdo, pois aumentou demais. Há que se ter bom senso e, quanto a isso, eu lembro que o carnaval foi um fiasco, o local estava bonito, mas o povo não compareceu. Não estou falando de público nem de valores, apenas quero lembrar quantas bandas de fora foram contratadas, comparando com as de Cachoeiro. Assim, vejo que é preciso haver um contrapeso para a própria cidade, porque quem é daqui gasta aqui; os de fora, na Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Não tenho nada contra os de fora, mas é preciso valorizar os nossos. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Como o Vereador Rodrigo Sandi falou do churrasquinho, lembro que, na entrada do Bairro São Francisco, um morador montou esse tipo de barraca e foi impedido de trabalhar; enquanto isso, no final da Avenida Beira Rio, foi autorizado um grande empreendimento. Não somos todos iguais perante à lei? Por que esse grande empreendimento está aberto e funcionando? É essa defesa que quero que alguém faça aqui também. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Inicio a minha fala respondendo à pergunta do Vereador Allan, mas isso não quer dizer que eu seja defensora de nada. Vou recapitular a fala do Vereador Elio Carlos, pois, se existem regras, elas devem ser cumpridas por qualquer um. Eu não posso simplesmente abrir um churrasquinho na minha calçada, pois isso requer um estudo de viabilidade, abertura de pelo menos um MEI, é necessário um cadastro na Vigilância Sanitária, enfim, devo seguir a regra existente para o funcionamento de um churrasquinho. Se há aqueles que funcionam à margem da regra, eles podem ser chamados de marginais. Eles não são a maioria nem podem ser tidos como corretos. Quando era criança e queria fazer bagunça, a minha mãe dizia que eu não era todo mundo e tinha que seguir regras. Aquele imóvel no final da Avenida Beira Rio ao qual o Vereador Allan se referiu foi construído em um terreno particular e, para viabilizar aquela construção, exigiu-se uma condicionante e uma compensação: a primeira de meio ambiente e a segunda de ambiente urbano. Agora, se foi cumprido ou não, se foi pouco ou muito, eu não sei, mas pesquisei e vi que há alvará de construção, de instalação, de operação, de Vigilância Sanitária, Habite-se, inscrição de empresa e CNPJ. A pessoa, para construir num imóvel próprio dela, teve que fazer uma condicionante melhorando o seu entorno. Foi esse também o caso da Unimed que, para construir aquele hospital, terá que iluminar e fazer pontos de ônibus CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 da Viação Itapemirim até lá. Retornando à fala do colega Carlinhos, lembro que a regra, o PDM saiu desta Casa, assim como o Código de Posturas. Eu não tenho culpa se o Município não tem pernas. Hoje, fiz uma pesquisa sobre as caçambas, porque cada uma é de uma cor, não são identificadas e param em qualquer lugar. Fui ver se não existia lei para isso, mas há uma regra clara e objetiva de como tem que ser, faltando apenas fiscalização. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ A lei da caçamba quem fez fui eu. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Sim, e eu verifiquei até as emendas que foram apresentadas. Se o Município não cumpre nem fiscaliza, por causa disso eu posso colocar caçamba em qualquer lugar? / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Concordo com V. Ex.ª em 99%, e o 1% que me deixou com a pulga atrás da orelha, além do levantamento dos alvarás que permitiram o funcionamento daquela obra na Avenida Beira Rio, que ficou linda, foi a questão de desobedecer o afastamento por conta de se tratar de construção ribeirinha. Há dois postos em Cachoeiro com uma problemática quanto a isso, a exemplo daquele do Bairro Valão, que está agarrado por conta da bananosa que foi essa questão no setor de meio ambiente. Enquanto isso, vemos o Posto Sena e outros abertos lado a lado, a trinta metros de distância. Então, não são dois pesos e duas medidas, e sim quatro, cinco ou cem, como os senhores podem imaginar. Infelizmente, não entendemos o que acontece neste Município, pois uma coisa pode; outra, não. Quem necessita de um empreendimento pequeno para comer e beber não consegue fazer, enquanto outros podem por serem vultosos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Outro dia, fui abordada por alguém reclamando que impediram o funcionamento de seu carrinho de vender pastel. Eu perguntei se ele tinha feito a inscrição como MEI e se havia pedido alvará de instalação como ambulante, mas, como todas as respostas foram “não”, disse que ele realmente não podia funcionar. Precisamos parar de passar a mão na cabeça de todo mundo. Há duas rotatórias com menos de um quilômetro uma da outra, mas ninguém quer fazer o retorno e, desse jeito, Cachoeiro não vai crescer nunca. Ninguém quer dar entrada na Prefeitura, inclusive eu não tenho o quantitativo dos churrasquinhos que há em Cachoeiro. Aí, querem que o Governo do Estado e o DER venham aqui e coloquem gelo baiano, mas e quanto ao cidadão que deve fazer o retorno? Quero saber quem vai sair do posto e vai até o bolo de noiva para fazer esse retorno. Precisamos parar de passar a mão na cabeça de meninos que fazem arte, porque eles serão os nossos assaltantes. A via tem tachão, é faixa contínua, há duas rotatórias, uma perto da outra, e isso de nada adianta, porque o cachoeirense quer parar na porta do Banco do Brasil. Desculpem-me o desabafo e sei que tudo o que esta Casa faz é legítimo; porém, há sofás dentro de córrego. O prefeito é culpado pela enchente ou por conta da morte do rapaz? É o cidadão que precisa ser responsabilizado pelo lixo que coloca na pracinha do Bairro Independência. Limparam e podaram as árvores da pracinha, deixando tudo limpinho, mas agora já está novamente cheia de lixo, de sacolas pretas. Ou tomamos a responsabilidade para com o Município ou não teremos jeito de resolver todas as coisas. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Os donos de churrasquinho tentam, mas a Prefeitura não libera para o pequeno, embora faça isso para o grande. Como o Vereador Wallace disse, aquela obra faraônica pode ter todos os alvarás, mas não obedeceu o afastamento exigido pela lei federal e pelo PDM. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Qual dos nobres colegas fez como eu um pedido de informação para saber da possibilidade ou impossibilidade de instalação? Os senhores encaminharam para o Ministério Público? / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Eu fiz no ano passado, quando ainda estava em obra. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 ⸻ Recebeu resposta? / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Sim, que tinha todos os alvarás de funcionamento e de execução. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Então, precisamos pegar a lei, nos debruçar com as nossas assessorias jurídicas e apontar o que fere às legislações ambientais e o PDM. Quanto ao churrasquinho que está querendo funcionar, precisamos pegar a pessoa e levá-la ao SEBRAE ou ao SENAC, enfim, pegá-la no colo e ajudá-la. Precisamos ajudar quem quer funcionar. Não dá para querer todo mundo pobre em vez de todo mundo rico, e digo isso porque seria melhor se todos os churrasquinhos fossem de inox, ou seja, se não nos conformássemos com qualquer coisinha, pois, assim, receberemos migalhinhas. Precisamos levantar a régua. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Mas a fome é negra, e eles precisam trabalhar para comer. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Vamos levantar qual norma impediu o churrasquinho de funcionar, qual o número da lei e do artigo que apareceram no auto de infração e vamos derrubar isso. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Eles alegam que é por conta do PDM. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É qual artigo da lei? / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Eu não estou dizendo que o fiscal está errado, e sim que a lei precisa ser igualitária. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quem quer empreender está errado. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ A pessoa não quer empreender, e sim sobreviver, é diferente. Empreendedor é quem já tem muito e faz uma obra gigantesca. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Precisamos ajudar essa pessoa a se regularizar. Existe o “Nosso Crédito” que tem dinheiro para que a pessoa se organize. Precisamos chamar a responsabilidade para nós, para esta Casa Legislativa, e fazer uma grande revisão nas legislações do Município. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ É preciso de fato fazer isso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Senhores, participei do Fórum Permanente de Vereadoras, ou seja, das mulheres do Poder Legislativo. As Câmaras do Espírito Santo onde há vereadoras se reuniram, o projeto de ouvidoria em tramitação nesta Casa foi divulgado e está sendo acolhido por todas elas. Vamos fazer um movimento nesse sentido, pois precisamos que as Casas Legislativas tenham um ambiente com capacidade para ouvir as mulheres nos seus anseios, abrindo todos os canais necessários para isso. Eu parabenizo esta Casa de Leis pela participação efetiva e ativa na Exposul, pois isso dignifica muito esta Câmara. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Eu a parabenizo pela fala, assim como aos Vereadores Wallace e Allan, porque o debate não é entre o pobre e o rico, e sim quanto às condições para que todos sejam iguais. Que haja oportunidade para o rico e também para o pobre. Hoje, um doutor que quer fazer um grande empreendimento é tratado de forma diferente daquele que deseja fazer algo começando de baixo. Seria o vendedor de empadinhas com outro que quer fazer um supermercado do tamanho do Perim. Tenho certeza de que eles receberiam tratamento desigual. O que V. Ex.ª disse quanto a ajudá-los foi muito interessante, mostrando-lhes o caminho por onde podem começar, seja através do MEI ou do perfil do carrinho. Como o Vereador Allan disse, muitas vezes a pessoa não tem emprego. Eu já contei da tribuna a história do Zé, que era um porteiro sem escolaridade que, não podendo exercer mais esse cargo, montou uma loja de ferramentas e alcançou a sua oportunidade. É preciso dar essa condição às pessoas mais necessitadas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Um dos conceitos de justiça é tratar desigualmente os desiguais, ou seja, de acordo com a necessidade do momento. Não adianta querer tratar um churrasquinho como um supermercado. Tenho que dar dignidade e espaço para que os dois sejam atendidos e, talvez, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 seja isso que não estejamos encontrando. Não adianta querer tratar igual. Desculpem-me o desabafo, e espero ter contribuído. Muito obrigada! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dar as boas-vindas ao novo filiado do Solidariedade, o ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo, para ser candidato a presidente da República. Ficamos triste por termos perdido alguns filiados, mas, agora, temos o Aldo para ser a peça-chave do Solidariedade. Também dou as boas-vindas ao Amós, de Cachoeiro, que é pré-candidato a deputado estadual. O Aldo inclusive está me convidando para ser candidato a governador do Estado e, como soldado do partido, colocarei o meu nome nessas eleições para fortalecer cada vez mais o Solidariedade no Espírito Santo. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ V. Ex.ª vai vir como candidato a governador? / Brás Zagotto: ⸻ O partido quer lançar o meu nome. O presidente é novo e, apesar de não me conhecer bem, fez uma análise dos pré-candidatos e concluiu que o meu nome é dez, é bacana, não tem rejeição e que estou no partido desde que ele foi fundado. Então, deu-me essa palhinha e, se eu quiser aceitar concorrer ao Governo do Estado, será uma briga doida com Paulo Hartung e Casagrande, e vai dar Brás na cabeça. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Primeiramente, quero agradecer o apoio incondicional ao primeiro Treinão da Corujinha de 5 a 12 quilômetros, com a coordenação do professor Édio Purine, com apoio dos agentes de trânsito e do Corpo de Bombeiros. Amanhã, teremos uma reunião com a equipe que está organizando o primeiro velocross em nosso Município, com um público estimado de duas mil pessoas e com a participação de duzentos pilotos, o que acontecerá no dia 13/05, em Córrego dos Monos. Isso traz cada vez mais o turismo, fomenta o esporte no Município e gera renda. Na segunda-feira, trataremos, no CMU, junto com a secretária de Esporte, da primeira meia maratona do Município de Cachoeiro de Itapemirim com o percurso de vinte e um quilômetros e organização de Emerson Matielo e Mateus Lovati, com apoios meu na preparação da logística, do Corpo de Bombeiros, de professores de educação física e de estagiários. Um evento desse porte necessita do apoio de todos, e estou muito feliz de mais uma vez participar do fomento ao esporte, atuando na logística. Historicamente, temos aqui a Corrida de São Pedro, e eu parabenizo a Secretária Lílian, o Gerente Pedro e toda a equipe que a realizarão com sucesso. Quanto à corrida de vinte e um quilômetros, faremos em todo o Município, e isso demanda tempo e logística, inclusive pedimos que a população entenda que algumas ruas serão fechadas por segurança, tendo em mente que Cachoeiro ganhará muito, porque corredores de todos os Estados estarão presentes aqui, divulgando a nossa terra e oportunizando que os jovens, adultos e até a terceira idade tenham acesso à qualidade de vida. Pegando um gancho na fala da Vereadora Renata, digo que ela foi perfeita na alusão e na complexidade do que foi discutido. Ora, é preciso entender que há diretrizes para se conseguir uma liberação, embora possamos discutir a falta de cuidado e do tempo de liberação por parte do Poder Executivo, sem olhar a necessidade dos pequenos e microempresários. Repito que é preciso entender que há leis e regimentos a serem seguidos pelos pequenos e grandes empresários. No ano passado, fiz um pedido de informação à secretaria sobre aquela obra do final da Avenida Beira Rio, e a resposta foi que a mesma estava dentro da legalidade; isso diante do entendimento de que algumas coisas lá não foram pactuadas nem exigidas, a exemplo do afastamento pedido pelo PDM e da não observância da lei ambiental. O nosso caminho é buscar as coisas e fiscalizar e, como o nosso entendimento aqui é comum, se a vereadora quiser, faremos um encaminhamento ao Ministério Público para que tome providências e execute o que é correto, direito e igualitário, com transparência para a população cachoeirense. Seja micro ou grande CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 empresário, a lei é para todos, e buscamos transparência e legitimidade através da ação dos colegas vereadores. Várias coisas, como gromogol e gelo baiano, foram criadas porque algumas pessoas, infelizmente, não respeitam a lei, fazem prova, tiram carteira, mas acham sempre um jeitinho para fazer uma curva ilegal, com vistas a adiantar o tempo, o que acaba gerando morte para outros e lesão para elas, o que é algo que não queremos para ninguém. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Isso é muito grave. Achamos que corrupção só ocorre em Brasília e envolvendo dinheiro. Quando ultrapassamos uma faixa ou um sinal, estamos corrompendo a legislação e se deixando corromper por esse jeitinho, o que vai tomando conta. Corrupção não envolve só dinheiro; então, quando saio de uma pista e não faço o contorno previsto pelo sistema de trânsito, acabo corrompendo a regra. Não podemos deixar esse espírito vencer, porque o cachoeirense é um povo educado. Precisamos pegar o dono do churrasquinho pela mão e ir com ele até que consiga ser legalizado. Não dá para ficar nessa de deixa um, deixa outro, porque, daqui a pouco, não haverá regra para nada, nem mesmo se precisará da Câmara, já que não existirá lei. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Nem haverá espaço para todos, porque, se houver quatro churrasquinhos vendendo no mesmo lugar, um tomará a vez do outro e não conseguirão sobreviver. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Quem achava que esta Casa não teria candidato a deputado estadual está vendo que tem até um a governador do Estado, que é o Brás Zagotto. Eu parabenizo o colega por sua decisão, pois é para frente que se anda. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Eu acho que ele não trairá o Hartung. / Rodrigo Sandi: ⸻ Vereadora Renata, não se muda uma cidade sem antes mudar o cidadão, e V. Ex.ª foi muito feliz em sua fala, porque precisamos dar exemplo e trabalhar na legalidade, já que somos nós que fazemos as leis e as fiscalizamos. A defesa que faço hoje aqui é mais de oportunidade na legalidade, e não que o churrasquinho, por exemplo, tenha que funcionar de forma ilegal, assim como o vendedor de empadinhas. Há que se considerar que Cachoeiro precisa dos impostos, e o que cobro aqui é que haja um tratamento igual, seja para um empresário interessado em abrir um grande empreendimento ou para um que anseia dar entrada em algo pequeno. Ora, esse que abre um pequeno negócio, daqui a uns dias, poderá ser um grande, porque ninguém começou de cima, como o Casagrande, que certamente iniciou como casa pequena. Para chegar a um grande supermercado, começa-se com uma mercearia ou um bar. Cito como exemplo o Supermercado Rodrigues que, de mercearia, passou a ser um dos melhores supermercados de Cachoeiro. Isso, porque lá atrás foi lhe dada oportunidade. Vivemos em uma cidade onde está havendo uma grande crise trabalhista, está faltando emprego. Vejam a notícia mostrando que a operação do INSS cortou cento e cinquenta e um mil benefícios, entre os quais dezessete mil já estavam mortos, o que representa uma economia de 1 milhão de reais por ano. Há pessoas que passaram pela perícia com problema de visão e, quando foi feita a revisão, já estavam dirigindo carro, mas continuavam recebendo o benefício. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu conheço um monte nessa situação. / Rodrigo Sandi: ⸻ Realmente, precisamos buscar a legalidade e trazê-la para dentro desta Casa e do Município. Por que um jovem morreu naquele acidente? Pela imprudência de um motorista que estava fazendo algo ilegal. Ontem, quando da gravação ao vivo do jornal do meio-dia, com a presença do secretário de Trânsito e dos agentes, havia pessoas fazendo a mesma manobra. A culpa é minha? Não, e é preciso educar. Hoje, conversei com uma jovem sobre a situação do Bairro Zumbi, aquela violência, e, quando eu dizia que estamos tentando levar melhorias para lá, como cultura, esporte e lazer, ela acrescentou que nada disso aconteceria CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 enquanto não houvesse educação. O jovem de dezesseis anos que saiu da escola e não quer retornar não encontra oportunidade de trabalho em lugar nenhum. / Aparteando Dario Silveira Filho: ⸻ Eu vi também que foram treze multas em meia hora. / Rodrigo Sandi: ⸻ Então, se não mudarmos nós mesmos, como mudaremos a nossa cidade? / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Na Exposul, tive a oportunidade de fazer uma crítica ao pessoal do trânsito sobre aquele quebra-molas doido no Km 90, onde as pessoas estavam dando um voador. Eles disseram que haviam colocado a placa de 30 KM e o aviso do quebra-molas, mas que as pessoas continuavam passando a 60 ou 80 KM. A culpa é do quebra-molas ou das pessoas que não respeitam a velocidade da via? Naquele ponto, sempre existiu uma faixa de pedestres, e a regra é, nesses casos, quando não parar, reduzir drasticamente a velocidade, porque pode ter alguém atravessando. Eu argumentei que era uma reta, e eles disseram que havia dois pontos de ônibus com entrada de dois bairros. Eles querem que a cidade enxergue que há regras a serem obedecidas e que o quebra-molas foi o último recurso para que as pessoas andassem por lá mais devagar. Eles ainda me disseram que ninguém desta Casa os pede para que façam um estudo prévio da instalação de quebra-molas, apenas solicitam que os mesmos sejam instalados ou os redutores de velocidade na frente da casa de Fulano, na rua tal. Não se pede a feitura de toda uma estruturação viária para saber se o quebra-molas é ou não viável. Eu tive que ficar quieta e engolir a seco, porque de fato, às vezes, não sabemos o que estamos pedindo. O cidadão nos pede algo e ele mesmo não colabora. Eu nem sei o que fazer quanto a isso. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Nesse caso, mesmo com o pedido partindo de nós, vereadores, caberia ao técnico de trânsito ir ao local e explicar depois, através de detalhes, numa resposta que lá não cabe um quebra-molas. É preciso dar uma resposta certa, coisa que não está acontecendo hoje, que é só no Ctrl C, Ctrl V. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Recebemos vários pedidos para lombadas e, no caso dos dirigidos ao Estado, foi feito um estudo, constatando-se a necessidade de redutor em alguns locais. Antes da implantação, eles vão até o local e sinalizam. Hoje, o Estado não está colocando nem uma lombada exatamente por falta de sinalização, já que não conseguiram licitar. Se formos, então, esperar pelo Governo do Estado, teremos essa dificuldade. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Uma faixa elevada está em torno de 8 a 10 mil reais. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Essa demanda é recorrente. Eu, só nesse um ano e quatro meses de mandato, já devo ter solicitado uns vinte quebra-molas, nem sempre colocando todo o contexto. Quero parabenizar a equipe de trânsito, porque, desses vinte pedidos que fiz, recebi alguns retornos, sendo possível o atendimento a dois. Em cinco deles houve o apontamento de que não eram necessários diante de um estudo de viabilidade feito pela secretaria, que anotou na parte de maior trânsito da via a quantidade de carros e se os veículos eram pesados ou leves. Diante disso, nem tive o que dizer, inclusive porque tenho essa resposta em mãos para ir até o morador solicitante e dizer que não é possível atendê-lo por conta dessa ou daquela característica da via. / Rodrigo Sandi: ⸻ Eu e o Vereador Alexandre Andreza assinamos juntos um projeto de lei para beneficiar aqueles que são prejudicados por empresas como a Escelsa, BRK e outras. Trata-se daquela situação em que, por um motivo ou outro, deixamos de pagar a conta de energia, e o corte acontece no final de semana, na sexta-feira, fazendo com que a pessoa só consiga o direito de religação na segunda ou terça-feira. Eu gostaria que a Câmara abraçasse essa causa para que, nas sextas-feiras e feriados, não possam fazer o corte de água e luz das pessoas. Não é nem por questão de grau financeiro, pois imaginem a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 situação de alguém que tenha um doente em casa dependendo da energia elétrica. E se a Escelsa cortar a luz no final de semana? Até que se encontre um vizinho para emprestar a luz, a pessoa vai morrer. Não é para que o morador deixe de pagar a conta, é para beneficiá-lo evitando o corte nesses dias. O projeto é importante para a sociedade cachoeirense, e não para beneficiar A, B ou C, rico ou pobre, preto ou branco. Eu mesmo sou vítima dessa situação, pois isso já aconteceu comigo e não tenho vergonha de dizer, porque sou normal. Aí, eu tive que ficar no final de semana sem ver o Botafogo jogar. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Estou junto com V. Ex.ª, já que eles fazem o corte porque, quando a pessoa quer religar de imediato, cobram uma taxa considerável. É o preço de quase dois talões de energia ou de água. Ora, se o cliente não tem o dinheiro para pagar a conta, vai poder pagar um valor a mais para religar? / Rodrigo Sandi: ⸻ Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! Aproveito este espaço para parabenizar a Prefeitura, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, cujo Secretário é o Robertson Valadão, e também ao Sindicato Rural, através do Wesley, pela organização impecável de mais uma edição da Exposul em nossa cidade. Entre outros momentos, participei, na sexta-feira, do Fórum dos Vereadores Sul-Capixabas, onde foi abordado o tema “A importância do vereador no desenvolvimento da Região Sul”. Registro que vejo a Exposul como um grande marco para o desenvolvimento da economia do Sul do Estado. Também, senhores, quero parabenizar a seleção de Cachoeiro que, no sábado passado, no segundo Jogo do Campeonato Rural Estadual, venceu a equipe de Marataízes por cinco a zero, em Nova Canãa. O nosso próximo adversário será Atílio Vivácqua. Lembro que essa competição contou com sessenta e três Municípios de todo o Estado, restando trinta e duas, e a de Cachoeiro vem avançando. A Secretaria Municipal de Esporte tem apoiado a nossa seleção com toda a logística, através da Secretária Lílian. Por fim, parabenizo esta Casa pelo nível da discussão acerca dos empreendimentos. Inclusive, os Vereadores Allan e Rodrigo defenderam muito bem a questão da casa de show que não foi liberada pela Prefeitura. No caso da piscina de Santa Fé, quero dizer que o que está pegando é a outorga da água, e um familiar do pessoal está com problema quanto a isso numa secretaria estadual, através do IEMA, o que não envolve a Prefeitura. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Lá não é água de nascente? / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Mesmo assim é necessário ter essa outorga para utilizar a água. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª pode me levar no próximo jogo que a seleção de Cachoeiro for participar? / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Com certeza. Lembro aos colegas que a sugestão dos barraqueiros e dos churrasquinhos engloba também um ponto muito interessante, inclusive acho que o Vereador Mansur foi um dos responsáveis quanto a essa questão do PDM que estamos corrigindo. Assim, essa situação de a Prefeitura não estar liberando a área pública tem a ver com a aprovação do PDM. É por isso que, quando um cidadão abre um local para vender empada ou churrasquinho, a Prefeitura não pode dar o alvará de funcionamento. Dessa forma, coube à atual legislatura, através do Vereador Higner Mansur, levantar essa discussão, e nós que, graças a Deus, estamos implantando um novo modelo de legislar, podemos contribuir com o Município, solicitando a revisão do Código de Posturas, pois, assim, será buscado um caminho. Eu também não sou de acordo com que seja proibida música ao vivo, do tipo violão e voz, em Cachoeiro. Há diversas casas que tinham esse tipo de entretenimento e tiveram que parar, porque o Código de Posturas não permitia. Também vemos que o funcionamento dos churrasquinhos, desde que estejam dentro da legislação, da Vigilância Sanitária, comercializando o produto com toda a higiene possível, deve ser liberado. Da mesma forma é com as casas de show, se obedecerem o que o Corpo de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 Bombeiros exige, assim como a Posturas, para que o funcionamento ocorra com segurança e qualidade para o divertimento da população e a garantia do trabalho das pessoas da área. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª por estar destacando essa demanda que há em Cachoeiro em relação ao Código de Posturas e ao PDM. Há músicos impedidos de fazer suas apresentações em determinadas casas, porque elas não conseguiram alvarás específicos por conta da burocracia, que é um empecilho para que isso se fundamente e melhore a circulação de dinheiro em Cachoeiro. Como disseram os Vereadores Mansur e Renata, é a partir da cultura que o nosso Município vai gerar renda; então, se não houver uma modificação urgente no PDM e no Código de Posturas, Cachoeiro continuará a perder renda e dinheiro. Parabéns, vereador, por essa lembrança e destaque, alertando para que cada colega desta Casa de Leis compre essa briga para a mudança do Código de Posturas e do PDM. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Com certeza. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar de um assunto que iniciei no Pequeno Expediente, que é o atendimento às crianças da APAE. Como já disse, recebi informações sobre os três processos de empenho que foram protocolados na municipalidade e digo que a associação aguarda esses recursos para quitar os débitos junto aos seus funcionários. Essa instituição realiza um grande trabalho em Cachoeiro, principalmente para as nossas crianças especiais. Fiquei muito triste de saber que uma instituição como essa enfrenta tais dificuldades. Como se não bastasse isso, recebi também a visita de uma mãe que tem uma filha especial, aluna da rede estadual de ensino. Segundo a mãe, todas as vezes que uma criança necessita na rede estadual de ensino de uma cuidadora, o pedido vai para a superintendência, de lá para Vitória e só Deus sabe quando a aluna, que está no ensino médio, terá esse benefício. A mãe, para facilitar o atendimento educacional da filha, defendendo os direitos constitucionais dela, mudou-se para próximo da escola para ter uma acessibilidade mais rápida. Fiquei triste de ver que essas minorias sofrem preconceitos por parte do próprio Estado, que é quem deveria zelar e cuidar para que elas tivessem prioridade no atendimento às exigências legais e às necessidades especiais. São seres humanos dotados de capacidade de aprendizagem reduzida, mas que interagem culturalmente e socialmente com toda a comunidade e família, pena que muitas vezes essas pessoas são desrespeitadas. Até quando este País continuará a virar as costas para os especiais? Até quando eles precisarão mendigar, de pires nas mãos, para terem um atendimento adequado? Nessa fila de exames e de consultas, quantos desses estão aguardando há seis meses um atendimento que é garantido pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município? Estamos lhes virando as costas, colocando-os no final da fila. Além da criança e do jovem especial, quem sofre mais são os pais e parentes, porque convivem com a dor e com a necessidade de seus entes. Se eles têm uma continuidade escolar, por que as escolas interrompem os contratos com os cuidadores e, depois, levam quatro, cinco meses para retornar com um serviço que já existia? Recebi também a cópia de um documento em que a diretoria da APAE solicita apoio ao Governo Municipal, no intuito de transformar, através de um convênio federal, a APAE de Cachoeiro em um centro de referência e reabilitação física dos especiais cachoeirenses. Para tanto, ela necessita, além dos profissionais de engenharia e arquitetura para estudo técnico do prédio, dos materiais, móveis e utensílios necessários. A Prefeitura tem profissionais para ceder, já que contratou alguns de forma irregular, sem concurso público, e digo isso entendendo algumas necessidades urgentes. Eles precisam adequar o espaço, e eu me comprometi a empreender junto aos colegas esforços para conseguirmos, seja através do Governo do Estado ou de emendas parlamentares vindas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 de Brasília, parte dos recursos que a APAE necessita. São cento e noventa e três alunos que merecem ser tratados como gente e ser respeitados como cidadãos. Eles não querem nada além de um espaço adequado, equipado e preparado para que possam realizar suas atividades e de fato desenvolver suas capacidades intelectuais, físicas e culturais, trazendo algum alento para os pais. Ao receber em minha sala essa moça acompanhada de sua mãe, fiquei emocionado ao ouvi-la dizer que estava com a aliança do namorado. Digo isso, porque, às vezes, temos o desprazer de ver algumas pessoas tratarem os especiais como diferentes. Eles não são diferentes, e sim especiais e precisam de cuidado e atenção além daqueles que recebem os ditos normais na sociedade. O meu mandato está à disposição da APAE e de toda e qualquer entidade que trabalhe pela melhoria da qualidade de vida das crianças, adolescentes e idosos. Também não poderia deixar de agradecer à Secretaria de Obras, que alocou funcionários do setor de engenharia, pedreiros e projetistas para terminar a reforma do espaço e da cozinha do Centro de Convivência Vovó Matilde. Estive visitando o local e vi que a reforma está ficando muito boa, com qualidade, inclusive já existe um evento marcado para 11/05 para a entrega daquele espaço de atendimento aos idosos. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero fazer um agradecimento especial ao Deputado Federal Manato que, conforme diz o Vereador Brás, é um homem quente e de palavra, ao qual dou honra pela verba de 300 mil reais enviada para o campo do Conduru Futebol Clube, com vistas a fazer o alambrado e o gramado. Agradeço ao colega Brás por ter levado o pedido; posteriormente, o deputado conversou comigo e cumpriu o que havia dito que faria. Também tenho trabalhado para conseguir a torre de telefonia móvel para o Distrito de Córrego dos Monos, e o gabinete do Senador Magno Malta tem nos dado uma atenção muito especial nesse sentido. Estive no local e vi que a torre já está ligada, mas o sinal não flui bem e, por enquanto, só pega a TIM. Fotografei tudo e estou passando a informação ao gabinete do Magno Malta para que seja possível melhorar a situação daquele sofrido povo de Córrego dos Monos. Meus parabéns ao Conservatório de Música, que completa setenta e um anos de vida. Parabéns também a sua direção, que permanece na luta para manter a escola em funcionamento. Parabenizo ainda à Polícia Militar, que completou cento e oitenta e três anos, e eu e os colegas vereadores participamos de um evento comemorativo. Deixo registrado o meu agradecimento ao Capitão Prates, de Castelo, que é quente e põe as coisas para funcionar. No período da tarde de hoje, havia de duas a três viaturas em Conduru fazendo blitz e parando até ônibus, o que é garantia de segurança para a nossa comunidade. O Prates é um homem de coragem que sabe trabalhar. Senhores, muito me entristece ver o Estado fazendo aquele conserto da estrada de São Vicente, mas não por completo como vínhamos pedindo há quase um ano. Eles estão tapando os buracos sem desobstruir a saída de água, o que é a mesma coisa que rasgar o dinheiro do povo. Estou cobrando a quem de direito, mas não recebi ainda uma resposta imediata, e ela pode chegar atrasada, depois que o trabalho feito se perder. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Essa operação tapa buraco que o Estado e o Município têm feito é jogar dinheiro fora, porque o asfalto é a coisa mais cara que há numa obra, chegando a custar 300 reais uma tonelada, o que dá para fazer três ou quatro metros. Se cortarem os buracos de lá quadrados e ir no lugar onde há os borrachudos com uma máquina carregadeira e arrancá-los, fazendo uma base, o serviço ficará benfeito; do contrário, será jogar dinheiro fora, como já disse. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ No final de semana, teremos a festa dos trilheiros em Burarama, envolvendo quase quatrocentas motos. Assim, quero convidar todos os vereadores, principalmente os pré-candidatos a deputado e a governador, para participarem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 dessa festividade conosco. Agora, quero novamente fazer um desabafo, pois mais uma vez demos um tiro no pé ao participarmos daquela reunião no Sindicato Rural e termos aceitado a junção da Secretaria de Interior com a de Agricultura. De novo coloco o meu choro para fora, porque o interior e sua população estão sendo tripudiados. Já reclamamos com quem devíamos, e nada ainda foi feito. No final de semana, não tenho ido mais a campo de futebol nem ao interior, tamanha a cobrança, basta ver que o colega Alexandre foi à festa de Bom Jardim no sábado e, no domingo, não teve coragem de retornar. O medo que temos é de ouvir conversa fiada, já que somos representantes do povo e cobramos do Poder Executivo, mas alguém de lá não executa. Quanto a isso, registro a minha indignação e tristeza de ter participado daquela reunião dando o meu consentimento. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Concordo em parte com V. Ex.ª, pois acredito que não deve se arrepender do que faz, especialmente do que fizemos juntos, porque assim decidimos achando que Cachoeiro poderia ser melhor. Não podemos nos arrepender, porque tínhamos certeza de que, juntando as duas secretarias, com um orçamento mais fortalecido, com menos servidores e burocracia, conseguiríamos uma solução pautada na responsabilidade deste governo com o produtor rural. Eu ainda faço a defesa da união das secretarias por acreditar que, nesse ponto, o menos é mais para evitar que o homem do campo fique sendo objeto daquele “é com ele, é comigo”. Por me compadecer do homem do campo e da dificuldade dos senhores, estive na secretaria e levei até lá um professor do DER que já foi secretário. O Valadão conversou com ele, estabeleceu um cronograma, e o primeiro ato dele foi pedir licitação para aquisição de hora/máquina e contratação de uma empresa para fazer estradas rurais. Foi uma pena que o Poder Executivo virou as costas para ele, que fez a estruturação do projeto e a equação de todo o mapa rodoviário municipal, vendo que são setecentos quilômetros de estradas rurais. Então, não foi a nossa boa vontade de aceitar nem de agora entender que a união das secretarias foi um problema. Na verdade, o problema é que o Poder Executivo quer agora que autorizemos um grande movimento para o produtor rural emitir notas para aumentar a arrecadação dentro do Fundo de Participação dos Municípios quanto ao retorno do ICMS. Assim, senhores, agora é a nossa vez, e precisamos estar atentos a isso. Por que fazer essa campanha para aumentar o retorno do ICMS e não receber estradas? Lá, não há internet; assim, o sujeito virá a pé até o NAP para tirar nota? Ele não vai receber benfeitorias para a sua propriedade nem caminhão de saibro ou hora/máquina; o que receberá será uma geladeira, que só serve para viver bem na cidade, já que no campo não há energia trifásica. Precisamos pensar bem na hora de votarmos esses engodos que nos são enviados, como nesse caso que aumenta a participação do ICMS às custas do homem do campo que anda na lama. Aprovamos a junção por acreditar que estávamos fazendo o correto, mas o Poder Executivo não está olhando com respeito para o homem do campo. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Fazendo memória daquele dia e também do momento em que eu e o Vereador Alexandre Andreza mudamos o nosso posicionamento quanto a manter separadas essas secretarias, digo que o setor representativo rural, naquela reunião, defendeu a importância de tal junção. O Vereador Wallace acabou de me dizer que votou por minha causa, e realmente o meu ato em combinação com toda a Comissão de Agricultura de retirar o parecer foi cedendo ao que nos foi apresentado naquela reunião. Recordo o meu discurso naquele dia, onde deixei claro que, diante de tudo o que estava sendo colocado, pelas cobranças da representatividade do interior quanto a votarmos a favor das duas secretarias, se não desse certo, como já não tinha dado no passado, nos organizaríamos novamente para solicitar que houvesse a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 separação. V. Ex.ª fez um diagnóstico profundo, o qual também já foi feito por mim. Apesar de não termos uma frente ruralista, termo esse usado pela Vereadora Renata em Vitória, precisamos discutir isso melhor e tomar uma posição. Verificando que foi a unificação que prejudicou o serviço, vamos propor que retornem ao que era antes. Se a bancada dos que vivem no interior ou tem boas ligações com ele tiver de acordo para fazermos uma propositura contrária ao que votamos lá atrás, conte com a minha participação. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ De acordo. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Complementando a fala da Vereadora Renata, sem querer tirar o peso do governo, digo que tive uma conversa com o secretário de Interior e Agricultura falando sobre essa situação, lembrando que, no primeiro ano de mandato, as comunidades foram visitadas, ao lado do Sindicato Rural e Patronal, para averiguar as necessidades, e, por unanimidade, foi apontada que a principal delas era o estado das estradas. O secretário, então, prometeu máquinas e foi tomando nota. Estive na primeira reunião e na segunda não participei porque tinha certeza de que ele não cumpriria. Ora, você liga para o secretário de Agricultura, e não tem máquina; aí, quando a ligação é para a Secretaria de Transporte, a resposta é que a máquina está na Secretaria de Agricultura. Por isso, chamei os dois secretários aqui. Citei o exemplo da Polícia Militar que, quando há um roubo em uma avenida, a primeira coisa que ela faz é mandar justificativa para a imprensa de que vem realizando o patrulhamento da área. Então, está havendo alguma coisa errada ou há conivência, já que eles patrulham a área diariamente e continua havendo roubo. Temos duzentos e vinte mil habitantes para trezentos policiais e, assim, não vai conseguir nunca atender a Cachoeiro de Itapemirim. É a mesma coisa na nossa Prefeitura, onde, se o secretário não der um tapa na mesa e disser que hoje não tem condições de atender os distritos de Cachoeiro com o material que tem nas mãos e jogar essa responsabilidade no colo do prefeito ou de quem for, nunca vai resolver. Já não há mais o argumento de dizer que fez e que a chuva estragou, já que nada foi feito. Ficamos um ano sem chuva e, agora, graças a Deus, começou a chover. Temos que agradecer pela chuva e esperar que ela passe para fazermos uma ação quanto a isso, mas, repito, se o secretário não jogar essa situação para cima do prefeito para que ele contrate e terceirize maquinário, não conseguirá dobrar 2019 sem fazer pelo menos 10% de paliativo nas nossas estradas. Se não abrir o olho, levantará defunto, porque está dando saudade de quem já morreu. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Pena que isso seja verdade. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Parece brincadeira. Estou dizendo isso porque moro no interior e vejo que é uma vergonha. Quanto ao ICMS, sou de uma comunidade que produz duzentas mil toneladas por mês, e há empresas lá dentro que foram compradas por 500 milhões de reais. São três mil toneladas por dia, o que, diluído por caminhões que carregam quinze mil quilos, dá para ver quantos deles passam pela estrada de Itaoca, que foi patrolada apenas uma vez este ano. Eu preciso correr dos quinhentos mil motoristas de lá e dos empresários. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Eu não tenho condições de correr, porque preciso ficar dentro do meu comércio, e eles acabam me achando. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Isso é um absurdo. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero saudar a presença do Weydson, nosso Secretário de Governo. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Consegui uma máquina emprestada para onde estava marcado um paliativo na serra da mata em Alto Moledo, no mês de janeiro. A máquina chegou lá às 10:00 horas, às 11:00 o rapaz foi almoçar, voltou ao meio dia e meia e parou às 14:00 horas, retornando a Cachoeiro. No outro dia, a máquina começou a trabalhar às 8:00 horas, às 9:00 furou o pneu, foi comunicado ao Subsecretário de Interior, o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 Sr. Valber, ele trouxe o pneu para Cachoeiro e, depois da patrol ter jogado toda a terra para dentro da estrada, ela foi levada trafegando para Burarama, onde terminariam um serviço lá. Essa é uma responsabilidade de quem? Do secretário e do subsecretário, é uma coisa administrativa. Esse funcionário tinha que pagar até o óleo diesel do bolso dele, pois levou a máquina para Burarama sem terminar o serviço de Itaoca, retorna para Itaoca, não conclui, e a mesma some. Parte de tudo isso é uma questão administrativa, é gestão. Se não houver alguém com sabedoria para conduzir isso, vamos nadar e morrer no seco. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu vim subindo as escadas, e o assessor do Vereador Carlinhos me sugeriu que olhasse as redes sociais, adiantando que o povo da Tijuca estava me descendo o cacete. O que acontece é que a responsabilidade que era do Poder Executivo recai sobre nós. Aí, quando os projetos são de interesse do Executivo, eles aparecem aqui; agora, quando precisamos deles, temos dificuldade de localizá-los até para fazer essas reclamações. Confesso que não sei se essa junção das secretarias foi boa ou ruim, só sei que como está não pode continuar. Fui vereador nos governos de Valadão, de Casteglione e, agora, no de Victor, e continua uma brincadeira o que fazem com o pessoal da roça. Entram gestores e saem gestores, e fico triste porque não tenho nenhuma palavra de consolo para dizer aos proprietários. Alguém até colocou na rede social que não era para culpar a chuva, porque, antes dela, nada havia sido feito. Resta-nos aguentar o cacete, preparando o lombo porque, infelizmente, moramos no interior e não temos saída. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quando queriam a junção das secretarias, fizeram reunião e convocaram os vereadores, inclusive tiveram tempo para nos ouvir; então, é mais do que justo agora convocarmos o secretário de Agricultura e de Interior para que esclareça essa situação na tribuna da Câmara. Na semana passada, eu mostrei uma foto em que jogaram cacos de granito na estrada do Itabira e, quando perguntei ao secretário se ele autorizou aquele serviço, a resposta foi que não e que a coisa estava errada. Ele disse, inclusive, que não faria porque o material não era bom para a estrada. Tive essa conversa com o secretário na quinta-feira, na abertura da Exposul. Quando querem votar regime de urgência, todo mundo aprova, ou seja, quando querem alguma coisa sabem chamar para conversar e acariciar. Assim, agora queremos ser atendidos, porque o povo precisa, e os senhores são cobrados. Então, repito: a minha sugestão é chamarmos aqui o secretário de Agricultura e Interior para que ele explique essa situação e mude de comportamento. Será que é falta de gestão e de estrutura? As licitações do nosso Município são uma vergonha, pois faltam cintos de segurança e luvas. Estive no departamento técnico de trânsito de Cachoeiro, inclusive gosto do Coronel Guedes, mas sei que se há mesas e computadores lá é porque os funcionários levaram. Aquele é um órgão público ou filantrópico? O que está acontecendo na Prefeitura? O secretário tem que se explicar, pois não dá para os senhores e o interior viverem desse jeito. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ É preciso dizer a verdade, e hoje há muita dificuldade quanto ao saibro. Agora, o britador do Bairro São Geraldo está em processo licitatório para a reforma. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ O processo já foi concluído. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Assim, se Deus quiser, a questão do saibro será resolvida. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Fico triste porque não podemos voltar aos lugares onde pedimos voto, porque o povo acaba dizendo que somos todos iguais. Por vergonha, não podemos ir nem à beira do campo. Por isso, deixo registrada a minha mágoa. Ora, é preciso ter atenção básica. Às vezes, vai um subsecretário ou secretário à sua comunidade atender a um pedido de empresário e não chama o vereador que faz parte daquela região, que teve votos lá e está na CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 34 Câmara representando o povo. Nessas ocasiões, damos uma de detetive, descobrimos essas reuniões, vamos até elas, e o sujeito fica com cara de tacho, porque não nos convidou. Esse tipo de coisa não pode acontecer, e é preciso haver respeito, porque gostamos de carinho também, não é só a Vereadora Renata, não. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Mais importante do que carinho, vereador, é respeito. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Carinho faz parte do respeito. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu não ia votar na junção dessas secretarias, porque sei que a dificuldade é grande e que o povo da roça não quer nada mais do que estradas para escoar suas mercadorias e para a Kombi escolar transportar os alunos. Em suma, é o direito e ir e vir. Na semana passada, fui à Festa da Penha e conheço aquelas doze serras por ter trabalhado como secretário de Interior no governo de Casteglione. Além dessas serras, são setecentos quilômetros de estrada de chão, dez distritos e mais de noventa localidades, todas distantes uma das outras. Na primeira vez que Cachoeiro fez caixa seca, fizemos trinta ou quarenta num trabalho na serra do Sr. Valdirzinho, pegando junto com o servidor. Não estou desfazendo do atual secretário que sempre me tratou com respeito e trabalhou muito para que a Exposul acontecesse. Ele mandou os meninos limpar as caixas secas, levou a retroescavadeira, e o caminhão ficou de lado, parado sem ninguém para tomar conta, enquanto a terra foi jogada toda dentro da estrada que estava ensaibrada. Isso acabou com a estrada. Caindo um sereno, nem tatu de chuteira conseguia subir lá naquele dia. Isso é falta de organização e de planejamento. Poderia ter ido um encarregado atrás do cara para tomar conta e ver o serviço. Enquanto secretário, se eu estivesse trabalhando em uma localidade, nem se o prefeito pedisse para sair eu sairia. Só atendia a outra quando acabava o serviço. Se for assim, no final, todo mundo malha a Prefeitura e diz que ninguém faz nada. O orçamento da secretaria é o mesmo, e só ficou um secretário. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Vereador Brás, eu não vou discutir com V. Ex.ª a criatividade do Poder Executivo para criar cargos. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Não estou falando de criação de cargos. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Pela fala de V. Ex.ª, Vereador Brás, acho que seria novamente um bom secretário de Interior. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Sou um soldado do Município e da Câmara, e já estão querendo até me lançar como governador do Estado pelo Solidariedade. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Quem sabe? Muito obrigado! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Higner Mansur (PSB): ⸻ Boa noite a todos! Farei uma homenagem a Joaquim José da Silva Xavier. “Mostra-se que, entre os chefes e cabeças da conjuração, o primeiro que suscitou as ideias de República foi o réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi da Cavalaria paga da Capitania de Minas, o qual há muito tempo que tinha concebido o abominável intento de conduzir os povos daquela Capitania a uma rebelião pela qual se subtraíssem da justa obediência devida à dita senhora formando para este fim publicamente discursos sediciosos que foram denunciados ao Governador de Minas. Portanto, condenam ao réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas, a que, com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde no lugar mais público será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregado em postes, pelo caminho de Minas, no Sítio da Varginha e das Cebolas, onde o réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações, até que o tempo também os consuma. Declaram o réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 35 Rica será arrasada e salgada para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável réu”. A leitura da covardia desse ato é a melhor homenagem que podemos prestar a um dos precursores da nossa República. Três dias depois desse acórdão aconteceu realmente isso tudo. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ O Vereador Higner Mansur falou sobre Joaquim José da Silva Xavier, e quero aproveitar para dar as boas-vindas ao Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo, que se filiou ao PSB e é nosso pré-candidato à presidência da República. / Higner Mansur: ⸻ Com muito prazer, eu o agradeço pelo aparte. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Boa noite a todos! Fico feliz quando vejo pessoas do Poder Executivo acompanhando as sessões do Legislativo para mostrar que o meu posicionamento não é de oposição, e sim de independência. Assim, tenho um raciocínio mais tranquilo e me sinto bem à vontade para falar. Seria muito bom, e volto a repetir, que em todas as sessões realmente estivessem aqui pessoas que comandam o gabinete do prefeito e que os projetos que vêm para cá com pedido de urgência pudessem chegar com mais transparência e calma. Tive a oportunidade de dizer isso ao prefeito na última semana, perguntando-lhe o porquê dos pedidos de urgência, no meu ponto de vista desnecessários. Cheguei a lhe perguntar o que era mais importante: se esses pedidos de urgência ou a reforma da UPA do Paulo Pereira, há tanto tempo parada sem atender à população. Acho ótimo que o Poder Executivo esteja aqui e possa conversar com o Legislativo no mesmo tom, de igual para igual, olhando nos olhos, sem armadura nem armas. Entendo que ninguém é eleito para fazer um mandato malfeito. Quem quer ocupar um espaço na vida pública é para fazer o melhor para todos e, se queremos fazer o melhor para a nossa cidade, é preciso que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo saibam ouvir. O que observo é que o Poder Executivo vem ouvindo muito pouco, tanto os vereadores de sua base aliada quanto os que atuam com independência nesta Casa, já que cada um tem a sua forma e o seu jeito de trabalhar. Muitos projetos são enviados em regime de urgência, e ficamos na minoria já sabendo o resultado final da votação, porque o governo tem aqui a sua base aliada que é maior. Fui muito bem atendido pelo prefeito nessa conversa da semana passada. Preocupa-me também o fato de o Poder Executivo ter sessenta dias úteis para prestar contas a esta Casa de Leis do ano anterior, de acordo com o que conferiu o Vereador Maitan. Por que essa demora em apresentar suas contas de uma questão tão transparente que é o nosso governo, se as coisas estão direitinhas? A conclusão é que o Poder Executivo tem conversado muito pouco conosco. Já disse isso ao Léo, e olhem que aqui não somos pessoas que queremos criticar nem andar em caminhos traçados como oposição. Somos cidadãos e queremos andar de mãos dadas nas coisas certas e retas. Convoco a todos os que estão aqui para prestigiarem o nosso futebol profissional, pois, com todos os problemas, o Estrela do Norte joga na segunda-feira, às 20:15, com o Rio Branco, no Sumaré, com a volta do Geraldo, que foi o artilheiro de 2014, ano em que o clube foi campeão. Vamos incentivar o nosso futebol, e quem é contra que apresente uma saída viável. Finalizo, dizendo que, além de transparência, o Governo Municipal precisa ter mais diálogo com as partes envolvidas e com a Câmara Municipal. Muito obrigado! / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia, com a realização da 1ª Discussão dos Projetos de Lei 10/2018 – Poder Executivo (Altera a redação da Lei 7.540, de 28/12/2017) e 28/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Cachoeiro de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 36 Itapemirim). / Dario Silveira Filho: ⸻ Senhor presidente, solicito que o Projeto de Lei 10/2018 seja colocado em pauta para votação. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos colocar para o plenário decidir se inclui ou não o projeto na pauta, conforme solicitação do Vereador Dario. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Acredito que ainda cabe um amadurecimento quanto a esse projeto, considerando que o mesmo veio para cá muito recentemente. Eles tiveram um ano para pensar sobre isso e revogaram a lei anterior que contemplava todos os servidores e ainda os participantes dos conselhos. Eles retiraram os contratados e, agora, vem a emenda incluindo-os. Então, precisamos pensar ainda mais nisso, considerando o parecer da procuradoria, que exigia a análise do cabimento de algumas emendas, porque o projeto não está adequado ao normativo legal da Lei Complementar 95/98. Mais uma semana não mudará nada no mundo jurídico nem na vida dos servidores. Hoje mesmo tivemos uma discussão sobre a importância da boa lei; portanto, vamos analisar um pouco mais, fazer as emendas pertinentes e necessárias, porque isso é prezar pela qualidade. O projeto foi aprovado em 28/12, e quem conseguiu esperar quatro meses pode esperar quatro meses e uma semana. O meu pedido é cautela, porque, na hora que temos a oportunidade de mostrar o nosso valor, a gente se atrapalha. / Higner Mansur: ⸻ Tenho muita dificuldade de ser contra a um pedido do Vereador Darinho, mas o serei até porque a vereadora se pronunciou com bastante propriedade. Ora, eu fiquei quieto, mas outros, durante duas horas, meteram o chumbo no Poder Executivo, porque inventaram que tinham que reunir secretarias, e foi esse o desastre que se deu. Eu não tiro a razão do Vereador Dario, porque ele é servidor público, mas peço que a inclusão não se dê, pois, do contrário, tudo aquilo que os colegas disseram e que eu concordei seria melhor não ter sido dito. Esse projeto esteve no episódio da chamada limpeza de pauta, e eu devo ter votado contra. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O que me assusta é que passei dez meses na Secretaria de Esporte, na gerência de esportes comunitários, e vejo que estamos no segundo ano do mandato do prefeito e até hoje há funcionários que ainda não receberam a diária. Já consta em lei, mas o camarada viaja e viaja e não recebe a diária. Essa nova administração tem cometido erros, falhas, e tudo é problema de gestão e de quem administra. Os ocupantes de cargos comissionados também têm direito, porque viajam, mas me preocupa o fato de alguns não virem na segunda-feira trabalhar. A diária para o motorista que trabalha, que batalha, é uma dificuldade conseguir; agora, para quem está numa posição mais privilegiada há, de repente, uma facilidade maior nesse sentido. O projeto é fundamental, mas cinco ou sete dias não tirarão a vida de ninguém. O PA Paulo Pereira está parado há dois anos, e não foi por isso que ninguém morreu, e olhem que ele faz muito mais falta do que essa diária de 50 reais, uma mixaria, uma vergonha. Se for o caso, poderemos até fazer uma emenda aumentando-a para valorizar o profissional. Quando um motorista vai atender a uma comunidade, como não está recebendo diária, ela tem que dar o lanche e pagar 70 reais, pois é melhor fazer isso do que pagar 400 reais para o transporte. Há muita gente que não tem cesta básica para se alimentar e está vivendo de ajuda. Assim, sem desmerecer o pedido do companheiro Darinho, sigo a Vereadora Renata. / Brás Zagotto: ⸻ O Vereador Darinho é motorista efetivo da Prefeitura há mais de trinta anos sem nunca ter batido o veículo. Vereador não tem muito poder nesta Casa, a não ser para fazer essas indicações que nem sempre são atendidas. Inclusive já fiz mais de trezentas ou quatrocentas para o mesmo local e até hoje não fui atendido, sendo a resposta que não há orçamento ou que não foi contemplado no deste ano. Então, sempre que vier alguma coisa para ajudar o servidor, seja efetivo, comissionado ou contratado, votarei a favor. Isso porque considero uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 37 aberração o salário que eles ganham. Conheço um motorista da Guarda Municipal que recebe 900 reais por mês e, como o coronel não paga para ele almoçar nessas viagens, ele passa fome; portanto, esses 50 reais vão ajudá-lo muito. Votarei a favor hoje ou na semana que vem. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Comungo com a fala do Vereador Brás e com o pedido do colega Darinho. É um gesto nobre desse colega que convive diariamente com os motoristas. Somos representantes do povo, votamos aqui coisas interessantes, e essa é uma delas, pois 50 reais faz uma diferença absurda para essas pessoas. Para quem não tem nada, 50 reais são como 1 milhão. Que o plenário decida sobre esse ponto e se o projeto será votado ou não. / Dario Silveira Filho: ⸻ Eu pedi que o projeto seja votado, porque já sofri na pele o que os amigos passam hoje. Está ali atrás o Adão, que é motorista de ônibus e todos os dias arrisca a sua vida para levar vinte e sete pacientes para Vitória e está até com o aluguel atrasado. Com todo o respeito que tenho aos Vereadores Higner e Renata, digo que houve a necessidade de inclusão dos servidores contratados que não haviam sido contemplados na redação original da Lei 7.540/2017. Para maior clareza, colocou-se também o termo efetivo que, antes, era mencionado como estatutário. Estou vendo o lado dessa parcela de contratados que ganha 940 reais, que, com desconto, cai para 800 reais. Eu viajei durante quinze anos, de 1993 até 2008, saía 8:30 e chegava às 19:00 horas, e as diárias faziam diferença para mim. Por isso, peço aos amigos vereadores que votem a favor desse projeto. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Parece que a mulher, que sou eu, veio aqui para infernizar, e eu não sou contra. Sou a favor do servidor até debaixo d’água; o problema é que não está acrescentando uma categoria, pois, ao mudar o termo “estatutário” para “efetivo”, precisamos pensar nos agentes de saúde e de endemias, que são híbridos, ou seja, nada e, ao mesmo tempo, tudo e recebem o título de estatutários. Então, preciso me certificar de que não estou excluindo ninguém. O que rege os agentes de saúde dentro do Município são sete regras, e elas não são claras, com mais lei federal e duas medidas provisórias, cada uma delas os chamando de nomes diferentes. Todo efetivo é estatutário, mas não sei qual é a verdadeira qualificação do estatutário para o efetivo no que se refere aos agentes de saúde e de endemias. O meu medo é que, por conta de uma palavra, eu exclua essa categoria tão sofredora quanto a dos motoristas, embora não viajem tanto quanto eles. Ora, se eu quero atender os servidores, tenho que atender a todos, não dá para escolher. Uma semana a mais para evitar que, daqui a pouco, esta Casa esteja cheia de agentes de endemias reivindicando será muito bom para não darmos um tiro no pé. / Dario Silveira Filho: ⸻ É justo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ A lei está clara, é necessária e revogou outra que dava benefício até aos conselheiros. A questão é analisar se a modificação de uma palavra tira direitos. Podem até votar hoje se estão dispostos a tolerar os meninos da endemia. / Rodrigo Sandi: ⸻ Prefiro andar na chuva para ninguém ver minhas lágrimas. Quando vejo suas lágrimas e seu sentimento de motorista sofredor do Município, Vereador Darinho, junto com o colega Adão e sua categoria, fico triste e feliz ao mesmo tempo. Triste porque votaremos em um projeto para favorecê-los, mas são apenas 50 reais, valor esse que não dá para nada. A Vereadora Renata apenas pediu que esperássemos uma semana, pois esses 50 reais podem virar 70, 100 reais. Estamos aqui para atender o anseio do servidor público, e o colega representa o povo. Se V. Ex.ª achar por bem que votemos “sim” hoje, assim será. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos prorrogar a sessão pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Como motorista desta Casa, sei o quanto é importante uma diária, esses 50 reais. Sempre tive diária quando exercia só a função de motorista, e ela teria ajudado mais se fosse CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 38 depositada antes da viagem. Ora, muitas vezes viajamos e recebemos depois de quinze, vinte dias, mas, na legislatura anterior, eu esperava trinta, quarenta dias para receber e já cheguei a ir para Vitória sem 1 real no bolso. Quem dera pudéssemos colocar 80, 100 reais, mas não podemos gerar ônus para o Município. Então, se são 50 reais, que isso seja resolvido logo hoje, sem postergar, já que quem precisa quer o benefício o mais rápido possível. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Vereador Darinho, esse projeto está perfeito? Não precisa de nenhuma referência para ser melhorado? Ele não poderia sofrer nenhum tipo de melhora durante a semana? Vai atender às necessidades da categoria? Se V. Ex.ª disser que está perfeito, eu simplesmente repasso-lhe a responsabilidade do meu voto. Estamos aqui para tentar seguir a legalidade, e se V. Ex.ª diz que o projeto está perfeito e pode ser votado hoje, votarei junto com todos, porque simplesmente quero atender à vontade dos motoristas. Porém, gostaria de ter ainda uma semana para ver se há possiblidade de o projeto ficar melhor. Seguirei, então, vox popullis vox Dei – a voz do povo é a voz de Deus. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Se a maioria concordar, votarei para que o projeto seja apreciado hoje, pois, quando fui secretário, a primeira coisa que fazia era pagar a diária dos motoristas. Ora, para quem ganha 950 reais por mês e tem que ir todos os dias a Vitória, como acontece com o Adão, esse dinheiro passa a ser um complemento do salário dele. Eu pagava a diária e duas horas-extras por dia para o motorista, e este ano tem três meses que não pagaram ainda. Para quem ganha 950 reais, uma semana de atraso nesse pagamento faz diferença; portanto, votarei hoje, considerando a extrema importância disso para a categoria. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Só vou abordar a questão da constitucionalidade, porque a Vereadora Renata suscitou o parecer da procuradoria da Casa sobre inconsistências do projeto. Gostaria de dizer que o presidente da nossa comissão é bem atento à questão da constitucionalidade e não se omitiria em enfrentá-la. Vou ler o seguinte parecer do douto procurador aos autos desse processo: “O projeto limita-se a trocar a palavra estatutário por efetivo em texto legal. Mantemos na íntegra o parecer ao Projeto de Lei 142/2017, que originou a lei ora modificada de forma insignificante”. O ilustre procurador, ao enfrentar o Projeto de Lei 142/2017, deu parecer e apenas o transcreveu ipsis literis quanto a esse projeto. É bem verdade, como disse a Vereadora Renata, que o ilustre procurador apontou que deveríamos sim, e o presidente o fez, através de pedido ao Poder Executivo Municipal, solicitar informações quanto à abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para sanar essas irregularidades, solicitou ao Poder Executivo que, no Projeto de Lei 142/2017, corrigisse as incongruências encontradas pela procuradoria da Casa. Diz o procurador ao final quanto ao Projeto de Lei 142/2017: “Por violação à Lei Complementar 95/98 e presença de dispositivos formalmente inconstitucionais, opinamos pelo envio da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para adequação de todo o texto, ou, na ausência desta, rejeição da matéria”. Quando recebemos esse projeto de hoje, nos reportamos ao parecer dado ao Projeto de Lei 142/2017 e, por coerência, disse ao membro, ilustre Vereador Paulinho, e ao Presidente Higner para colocarmos de igual forma nesse Projeto de Lei 10/2018. Isso porque, como já disse, o parecer do procurador foi uma transcrição do outro, tendo as pendências apontadas pela douta procuradoria já sido enfrentadas. / Dario Silveira Filho, levantando questão de ordem: ⸻ Como foi um acordo, gostaria de pedir vista ao projeto para que, conforme a vereadora comentou sobre o efetivo e o estatutário, fosse feita a análise. Na semana que vem o projeto será votado. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatada a retirada do pedido de inclusão do Projeto de Lei CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 39 10/2018 na pauta de hoje. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: ⸻ Presidente, solicito que seja incluído na pauta do dia o Projeto de Lei 28/2018, referente ao veículo da APAE, que está com todos os pareceres, tendo um significado muito importante para o Município. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário quanto à inclusão ou não do projeto na pauta. / Higner Mansur: ⸻ Pela quantidade que coisas erradas que vêm do Poder Executivo, graças a Deus não apanhamos hoje quando fizeram aquela reunião. A minha tendência natural é votar contra, mas vou dar uma olhadinha porque se trata da APAE. O projeto chegou aqui no dia 02/04, e votei a favor do regime de urgência. O parecer do procurador deixa a análise maior por nossa conta, e o nosso foi por unanimidade pelo encaminhamento regular. Não há problema nenhum, porque é um projeto simples, embora tenha que registrar que não chega nada aqui que seja certo. Em honra ao colega relator Alexandre Maitan, não deixamos nada atrasado na nossa comissão e, apesar de termos sido criticados, tenho que afirmar que não há perda de prazo. Tem gente que está sendo xingado nas redes sociais por ser bonzinho, e bonzinho leva na cabeça. Não vejo problema nesse projeto, mas tenho medo; porém, o benefício à APAE supera tudo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O Vereador Alexon falou muito bem hoje sobre a questão do transporte da APAE, e a administração municipal, uma vez que faltou o ônibus, deveria olhar com mais carinho para essa situação, já que são cerca de cento e noventa e dois alunos que dependem disso. Muitos deles não estão indo à APAE e estão tristes, porque apreciam a convivência com os amigos e professores. Quanto ao projeto em questão, analisei o artigo 4º e vi que, para apreciar, é preciso antes conversar com o pessoal da APAE. Diz o artigo 4º: “Os encargos com manutenção, serviços de reforma e conservação, IPVA, seguro obrigatório, eventuais multas e contratação de seguro de cobertura de acidentes, inclusive com garantias de eventuais indenizações a terceiros, ficarão por conta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”. O Vereador Alexon disse que a APAE está passando por uma dificuldade enorme, faltando-lhe dinheiro para pagar alguns de seus funcionários e ainda para um trabalho mais adequado na estrutura maravilhosa. Fico preocupado porque está sendo autorizado firmar esse contrato de concessão, mas não conversei com os diretores da APAE. Como posso votar, se o artigo 4º dá obrigações à APAE? Votarei em uma questão que sei que é urgente, mas esse artigo requer uma conversa com a associação para saber se a redação do mesmo está adequada, se eles concordam com o que está aqui ou se têm uma ideia melhor para apresentar, o que é importante e precisa ser resolvido o mais rápido possível. Darei o meu voto, infelizmente, sem a mesma consciência que votaria se tivesse ouvido as partes envolvidas. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Quanto ao presente projeto, vejo que o que está existindo é um excesso de zelo do governo no que diz respeito à Van para a APAE. Os colegas da área de direito sabem que há no serviço público termos como fomento, convênios e cooperação, e, salvo engano, não haveria necessidade de um projeto de lei para a cessão de um veículo a uma instituição como a APAE, que já é atendida pelo poder público municipal. Poderia ser feito um termo de cooperação. Já faz dois meses que esse veículo chegou a Cachoeiro, e esse projeto foi enviado há pouco tempo a esta Casa; portanto, votarei a favor dele, mas digo que não haveria necessidade do projeto e que sua apresentação é um excesso de zelo. Como bem frisado pelo colega Antônio Geraldo, vem a questão dos custos com a manutenção e outras despesas a cargo de uma instituição que fica de pires na mão para poder manter o pagamento CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 40 de suas despesas, seus fornecedores e funcionários. / Brás Zagotto: ⸻ Sou a favor do projeto que beneficia a APAE. Como já disse, todos os projetos que vierem para cá beneficiando os servidores efetivos, contratados e comissionados terão o meu voto a favor. Estou louco para votar o plano de carreira dos servidores municipais, inclusive, pela fala do prefeito, nenhum servidor da Prefeitura ganhará menos de 1 mil reais. / Posto em votação, o pedido de inclusão do Projeto de Lei 28/2018 na pauta do dia foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Logo após, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 292 e 293/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 297, 298, 299 e 300/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 301, 302 e 303/2018 – Sílvio Coelho Neto; 304 e 309/2018 – Delandi Pereira Macedo; 305, 306, 307 e 308/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 294/2018 – Todos os vereadores (Convida o diretor presidente da AGERSA e o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para virem à Câmara prestar esclarecimento referente às reivindicações da categoria dos taxistas de Cachoeiro de Itapemirim); 518/2018 – PMCI – Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Secretário (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 02/05/2018, das 8:00 às 11:00 horas); 311/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o seu tempo no Grande Expediente da sessão do dia 24/04/2018 seja cedido à Sra. Tânea Mara de Oliveira Barros, diretora escolar do SENAI de Cachoeiro de Itapemirim, para expor sobre os projetos que a instituição tem interesse em desenvolver com as associações de moradores do Município); 310/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer do prefeito, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o seguinte sobre o serviço de estacionamento rotativo, considerando os termos do Decreto 27.502/2018, publicado em 25/01/2018: 1 – Quais foram as empresas que se habilitaram para o certame e qual foi a vencedora? 2 – Quanto tempo ainda vai demorar para implementar o serviço? 3 – Qual providência o Município vai tomar até que o serviço seja devidamente implementado para evitar que os “flanelinhas” continuem atormentando os motoristas e se utilizando da via pública para auferir renda, sem a devida tributação?); 291/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer do prefeito, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações quanto ao descumprimento do Plano Diretor Municipal por esta administração quando da inauguração do posto de combustível na Avenida Francisco Lacerda de Aguiar, Nº 360, em Cachoeiro). / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Aviso que o prefeito virá à Câmara Municipal na próxima Sessão Ordinária para prestar contas do seu trabalho no ano anterior. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ O prefeito comunicou que virá no dia 24/04, e eu gostaria de saber se estão mantidos o restante da pauta da sessão e a fala de uma diretora convidada por mim. Seria interessante esta Casa conversar com o gabinete do prefeito e marcar até outra data. / Brás Zagotto: ⸻ A diretora do SENAI que a senhora está convidando é a Tânea? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Tânea Mara de Oliveira Barros. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 38/2018 – Poder Executivo (Altera os incisos I e II do artigo 1º e o artigo 2º da Lei 7.534/2017 do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Higner Mansur: ⸻ Isso já passou atropelado lá atrás na limpeza de pauta; agora, acharam alguma coisa que não devia ter sido feita, e a Câmara aprovou com o meu voto contra. Aí, retornam para cá como se fosse fácil. Peço aos colegas que pensem direitinho para darmos um susto no Poder Executivo, porque me pesou muito isso, Vereador Alexandre Maitan. Refiro-me a V. Ex.ª pela agonia que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 41 passamos juntos, com todos batendo na nossa testa. Vamos colocar ordem aqui, considerando que o Poder Executivo tem seus prazos e muito mais servidores do que temos aqui. Eles ficam lá com tempo e com servidores capacitados para fazer as coisas, só que sujeitos a erro; aí, mandam para esta Casa, que tem apenas um procurador para analisar e três vereadores na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, achando que vai passar, mas comigo não vai. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quando se fala em regime de urgência, seria em caso de projetos para beneficiar os motoristas que ganham pouco ou a várias pessoas desempregadas. Isso sim é caso de vida ou morte e de passar fome. O Vereador Darinho retirou o projeto porque é uma pessoa sensata, inclusive havia sido pedido regime de urgência para a proposta. O Vereador Diogo Lube chegou até a perguntar ao colega se ele assumiria a responsabilidade quanto ao projeto do jeito que estava. É lógico que o vereador não tem que assumir esse ônus, mas a lei foi votada no final do ano passado, aprovada, e já vem com alteração. Aí, dizem que o projeto é importante e que o Município precisa pegar um empréstimo para poder andar, mas seria muito bom se tivéssemos tempo de analisar o que hoje é chamado de regime de urgência. Será que essa proposta é urgente ou podemos estudar mais um pouco a mudança que está sendo proposta pelo Poder Executivo em cima de algo que eles mesmo apresentaram, desenharam e redesenharam? Agora, encontraram algo que não está de acordo e querem mudar. Onde está o regime de urgência para essa situação? Seria bom se alguém pudesse me explicar isso, já que o projeto foi escrito, feito pelas mãos do Poder Executivo. Conforme disse o Vereador Higner Mansur, o Poder Executivo manda muita coisa para cá, é aprovada e, depois, ele mesmo quer acertar e modificar. Então, para mim, não existe essa pressa, e sim fazer as coisas benfeitas, discutidas para, só depois, serem bem executadas. Preocupa-me essa questão do empréstimo que votei a favor. Será que o Poder Executivo perguntará ao Legislativo se ele acha importante a obra ser executada? Ou isso será discutido entre quatro paredes com pessoas que nem moram na cidade, que dos sete dias da semana passam apenas quatro em nosso Município? Queremos discutir, analisar e o respeito que nos é devido, visto que os Poderes são distintos, e dá para andarmos numa harmonia muito melhor, quando não se fala em regime de urgência. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Há uma questão desse projeto em pauta que cabe observar para que cada um vote com sua consciência e liberdade outorgada pelo povo cachoeirense. Estamos vivendo um ano de eleições gerais no Brasil e, por força da lei federal, sabemos que, se não forem firmados esses convênios até o mês de julho, prazo que se inicia a campanha eleitoral, o Município ficará sem o empréstimo. Por exigência da Caixa Econômica, foram feitas algumas adequações técnicas no projeto; daí a apresentação da matéria por parte do governo, com os itens propostas pelo referido banco. Se não for aprovada a urgência, com base em questões técnicas, e não políticas, digo que aquilo que foi aprovado lá atrás será suspenso e, se o projeto não virar lei até 07/07, perderemos o empréstimo. O empréstimo de 150 milhões de reais, que era o previsto, foi suspenso por exigência do Governo Federal e determinação da Caixa Econômica, conforme comunicado aos jornais e também a esta Casa. Assim, estou registrando as questões técnicas para que os colegas analisem da melhor forma possível a possibilidade de aprovação ou não da urgência ao projeto. Repito que não é questão política, e sim técnica com base na legislação eleitoral. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Penso que esse projeto não deve tramitar em regime de urgência, não, até porque nem o líder do governo está aqui para fazer a defesa, como sempre faz. Acho plausível a justificativa do Vereador Alexon e, como ela foi técnica, ele deveria se candidatar ao cargo de novo líder do governo. O uso de expressões técnicas foi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 42 um bom credenciamento para V. Ex.ª. Penso que até essa data de julho temos tempo, inclusive fora do regime de urgência, para fazer o julgamento e a apreciação desse projeto. Repito que voto contra a projeto que chega em cima da hora sem defesa própria nem apresentação do Poder Executivo, pois acho que se trata de um abuso para com esta Casa, especialmente no caso de um dessa magnitude. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Foi por isso que, quando iniciei a minha fala, deixei claro que não é uma questão política, ou seja, se é favorável ou não ao governo. Trata-se de uma questão técnica, e cada vereador é livre para votar favorável ou contrário. / Higner Mansur: ⸻ É tão urgente que não dá para ler tudo, mas na mensagem não tem nada disso que o colega falou. Não foi citado o problema da eleição nem nada. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Aí está o grande problema de votarmos regime de urgência para projeto sem analisá-lo como deveríamos. Se quando esse projeto foi apresentado tivéssemos tido um tempo maior para discutir, analisar e conversar com o próprio Executivo Municipal, de repente, a proposta não teria retornado a esta Casa para acertos. Vários projetos aprovados em regime de urgência caíram por causa de problemas, inclusive eu conversei sobre isso com o prefeito na visita que lhe fiz ao seu gabinete. Eu o alertei que é um desgaste desnecessário por parte do Poder Executivo o envio a esta Casa de projetos em regime de urgência, sem nos dar o tempo hábil para discutir e olhar com mais carinho, evitando que eles retornem com algo para ser acertado. Pena que o Governo Municipal não venha tratando esta Casa de Leis como deve. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Todos sabem que não gosto muito de discutir os projetos, mas quero lembrar aos colegas que em todas as sessões o que mais ouvimos são requerimentos e pedidos de obras a serem realizadas em nossa cidade, sendo que esse projeto trata de um empréstimo já aprovado, necessitando de alguns acertos mediante exigências da Caixa Econômica. Assim, peço-lhes que votem a favor desse regime de urgência, pois considero o projeto muito importante para Cachoeiro. / Posto em votação o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 38/2018 foi aprovado por doze votos contra cinco do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Gosto de falar com bastante liberdade, mas tenho que ter cuidado para não ofender os pares, porque somos amigos. Só alerto que, se esse projeto tiver que depois voltar a esta Casa, devemos colocar a mão na consciência, tendo em vista que várias dessas matérias chegam aqui em regime de urgência e acabam sendo aprovadas. Algumas delas voltam, como é o caso desse projeto. Só espero que ele não volte para novos acertos. Deixo registrado que fico muito triste e chateado por ver que essas matérias chegam aqui, e é tirado o nosso direito de estudar, analisar e discutir melhor em busca de um entendimento em paz e tranquilos. Acabamos por votar em projetos que o Poder Executivo entende que são urgentes. Onde estão essas urgências? Não tenho nada contra o governo, acho que ele é fundamental para uma cidade, mas uma Prefeitura inteligente, socialista e correta é aquela que ouve, discute, peneira e volta a discutir até que chegue a uma posição o mais coerente possível. Muitas vezes, mesmo assim, corremos o risco de aprovar algo que os nossos olhos não enxergaram, já que entra a questão jurídica. Graças a Deus, temos colegas vereadores que são advogados e nos dão um norte, assim como os nossos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 43 assessores jurídicos, visto que não somos obrigados a saber de tudo. Enquanto representantes, temos a obrigação de ouvir o povo, de discutir com o Poder Executivo e votar com a nossa consciência limpa. / Higner Mansur: ⸻ Registro apenas que não tenho nada a dizer, pois não entendi nada. Aqui está escrito: “Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular como garantia as cotas de participação constitucional da União, o Imposto de Circulação – ICMS – e o Fundo de Participação do Município”. Eu não sei qual o limite estava na lei aprovada naquele arrastão de 28/12. Não saio daqui triste, porque quem tem setenta anos se acostuma com essas coisas. Parabéns aos vereadores que votaram contra e também ao Delandi, que não estava aqui no plenário no momento. Aos demais vereadores, digo que eles têm a minha compreensão; contudo, peço-lhes que pensem mais um pouco, porque somos um Poder Legislativo. Na semana que vem, falarei sobre o modo de governar de Gilson Carone, época em que eu não era vereador, mas, de certa forma, livrei a cara de muitos de um modo geral. Eu até mandei cópia disso para o prefeito em uma das indicações que preparei. Gilson foi um dos melhores prefeitos de Cachoeiro e, embora não soubesse nada de administração, tinha pulso firme. É isso que me faz acompanhar o provável candidato do meu partido, que é o Joaquim Barbosa. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Votei contra porque sou professor, e não advogado, e a minha equipe gosta de estudar bastante as coisas, o que demanda tempo. Esse projeto, devido ao caráter de urgência, ficará um tempo na procuradoria, depois passará para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobrando dois, três dias para a minha análise. Em se tratando de um tema sério, para mim, é um pouco mais demorado entender algo que será importante para todo o Município de Cachoeiro de Itapemirim. Eu sou cobrado lá fora pelo voto dos dezoito ou dezenove vereadores que aqui estão; assim, o meu voto foi contrário, não por ser petulante ou por birra, e sim porque sinto falta da liderança do governo fazer a defesa prévia desses projetos, antes que eles cheguem aqui e nos sejam empurrados de goela abaixo. Sinto falta da articulação, pois, numa política de coalizão, quando os Poderes Executivo e Legislativo caminham juntos esse tipo de coisa não acontece. Depois, o próprio líder do governo dirá que sou oposição, mas não sou. Ora, quem quer oposição é o próprio chefe do Poder Executivo, que não nos procura para dar uma orientação sobre o que está mandando para cá. Se o governo já tem quinze, dezesseis vereadores, talvez, não esteja precisando do meu voto e, por isso, eu não consiga entender. Este pode ser um desabafo de alguém que não é competente para entender a lei no mesmo tempo em que os colegas conseguem. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 28/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Cachoeiro de Itapemirim/ES). / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Falo sobre votações e democracia, destacando que cada um tem o seu segmento, sua linha, e eu voto com a minha consciência. No meu projeto, apreciado na semana passada, alguns votaram a favor, e muitos não estavam aqui porque foram embora. Eu não falei nada quanto a isso, mas repito que cada colega segue a sua linha; eu, a minha. / Higner Mansur: ⸻ Qual foi o vereador que falou sobre o pagamento de IPVA? Tenha a certeza de que vamos modificar esse projeto, porque, pela justificativa e pela realidade de que a APAE está num sacrifício tremendo, isso resolverá o problema das crianças, mas, talvez, não solucione o da associação. Ora, se os dois não caminharem juntos, um não ajudará o outro. Portanto, adianto que, se vier um projeto de lei tirando esse artigo 4º ou modificando-o, que venha com urgência, porque eu já saberei o motivo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Gostei da fala do Vereador Allan, porque democracia é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 44 realmente assim. Se não aceitarmos o voto do companheiro, não aceitaremos o princípio maior da democracia; agora, temos que defender com unhas e dentes as nossas ideias. São dezenove cabeças pensantes, cada um pensa de sua forma, mas, na democracia, o que ganha é a maioria e é o que o governo tem na Casa, com sua base aliada. Eu coloquei isso para o prefeito no encontro que tive com ele. Mesmo discordando dos colegas, tenho que os respeitar, até porque somos companheiros de trabalho, e é dessas discussões que nascem os debates sadios para representarmos os habitantes da nossa cidade. Como seria se estivéssemos dentro de uma caixinha pensando todos iguais? Seríamos bonequinhos fantoches. Esse é um projeto importantíssimo, mas o artigo 4º me preocupou. Como dar o meu voto “sim” diante disso, se não conversei com a parte interessada, que é a APAE? Pode ser que a APAE diga que, nessa situação, ela não quer. Quem me prova que o Poder Executivo conversou com a associação? O Legislativo não vai ter a oportunidade de também conversar ou aqui não representamos nada? Não representamos quase nada para o Poder Executivo. Eu não sou oposição ao governo, mas é melhor ter pessoas independentes, dizendo o que pensam e fazendo pensar a cabeça do Executivo, do que simplesmente aceitar todas as coisas que vêm para esta Casa de Leis. Não sou dono da verdade, mas ela costuma ser a de boa parte das pessoas envolvidas nos projetos. O projeto do banco foi retirado, porque estava escrito com apenas uma das mãos, e, agora, estamos fazendo isso com as partes envolvidas. Se votar esse projeto com esse artigo 4º, vou dizer que impostos como IPVA e outros ficarão a cargo de uma associação como a APAE, que está de pires nas mãos pedindo ajuda e recebe bem pouca, sendo que poderia ser olhada com mais carinho. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Senhores, se a APAE não quiser receber o veículo desse jeito, ela não precisará. Ao Município é vedado ceder esses itens constantes no artigo 4º, porque isso não está incluído, sob pena de incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal. O que podemos fazer é, dentro de outros convênios, como o custeio da APAE, aprovar que seja aumentado em 30% ou 40%. Hoje, não dá para fazer diferente disso, e repito que a APAE não é obrigada a aceitar o veículo. Trata-se de uma oportunidade. Precisamos oportunizar ao Município que pelo menos coloque isso ao debate, pois, sem esse artigo, sequer ele pode conceder. Ele nem precisaria dessa lei para ceder, mas, se está aqui, não podemos fazer diferente disso. Também afirmo que, mesmo sem a lei, se fosse só no convênio, o Município não poderia assumir essa responsabilidade. Voto “sim”, porque não pode ser feito de outra maneira nessa modalidade. A APAE tem muitas necessidades, mas também possibilidades de angariar recursos, e nós precisamos buscar experts em captação de verbas para ajudá-la. A nós isso não é vedado; agora, é vedado ao Município arcar com despesas de veículos usados pela APAE. Fico tranquila, porque, se fosse para o Lar João XXIII, que é o xodó da minha vida, eu estaria ajoelhada pedindo para os senhores votarem, porque arrumo dinheiro para pagar esses impostos, mas não para comprar um veículo. Precisamos saber o tamanho do problema que estamos evitando e também o benefício. / Posto em votação o Projeto de Lei 28/2018, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: ⸻ Conforme eu disse, já contem com o meu voto favorável quando mandarem o projeto para que a APAE possa usar o veículo com efetividade. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Hoje, o secretário de Transporte esteve no gabinete do Vereador Alexandre de Itaoca e passou no meu, ocasião em que disse que o veículo está plotado, apenas aguardando autorização para poder ser cedido à APAE. Então, acho que a urgência se justifica para regularizar esse veículo. / Em seguida, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 45 Projeto de Lei 13/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas que necessitam, mas não têm recursos para adquiri-las, e dá outras providências). / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Peço à secretária que faça a leitura de um convite e já solicito a atenção dos assessores e de todos os que estão presentes no plenário. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Amanhã, quartafeira, teremos uma palestra gratuita na Câmara sobre o poder transformador de coaching, com o Rafael Leal. Serão duas sessões de palestras: às 9:00 e às 14:00 horas, e o evento é destinado aos servidores, vereadores e ao público. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Gostaria de pedir aos vereadores que incentivassem seus assessores a participarem, porque o palestrante está vindo aqui de forma gratuita. Os servidores efetivos da Casa, mesmo em horário de trabalho, estão liberados para participar. O Vereador Fassarella também pede para avisar a todos que, amanhã, haverá uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, às 18:00 horas, no plenário desta Casa. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. __________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________