← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-04-24 |
| native_id | 82 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 24 de abril de 2018. ________________________________ Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e vinte e cinco minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da passagem bíblica. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Neste momento, convidamos o Vereador Allan para que proceda a entrega da Homenagem Especial à jovem Rebeca Sales Emídio, que é lutadora de jiu-jitsu, foi campeã do torneio que aconteceu em Sooretama e possui dezoito medalhas. Na semana passada, a Rebeca foi campeã do torneio disputado em Guarapari, que conta para o ranking do Estado. Convido a Rebeca, o seu professor e as companheiras de luta para que tomem assento no plenário ao lado da tribuna. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! A Rebeca é moradora do Bairro São Lucas, neta do meu amigo Sum e desportista, campeã na minha cidade natal que é Sooretama; então, para mim, é uma honra homenageá-la. Quero agradecer a presença de todos da família da Rebeca e dizer que é um prazer recebê-los aqui. Passarei a palavra ao Mestre Rafael Cachorro, que falará mais sobre o projeto e sobre as vitórias da Rebeca. Muito obrigado! / Rafael Cachorro: ⸻ Boa tarde a todos! A Rebeca está com vergonha de falar e me pediu para usar a tribuna. Ela já treinou jiu-jitsu na Academia AABB, no CT de Lutas, e, hoje, ela faz parte do projeto do Professor Maguila, no Bairro Gilson Carone. Esse projeto resgata as crianças. Na casa do Maguila vejo crianças saudáveis e, do lado de fora, aquelas que usam drogas. Isso é muito triste. A Rebeca é conhecida como o “furacão do jiu-jitsu”, inclusive está difícil lhe conseguir lutas, porque as meninas da sua categoria não querem mais lutar com ela; por isso, a Rebeca está lutando com meninas um pouco maiores. O mérito pelas vitórias é da Rebeca, do seu professor, da sua família, que a acompanha, e do Vanderlei, da Associação do Bairro São Lucas, que está dando uma força. Eu tenho duzentos alunos, e são poucos os que, desde novos, se destacam como é o caso da Rebeca. Acredito que, se conseguirmos um incentivo, ela vai levar o nome de Cachoeiro para bem mais longe do que já foi. Muito obrigado! / Em seguida, o Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira fez a entrega da Homenagem Especial à Rebeca Sales Emídio. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos suspender a sessão por quinze minutos para uma reunião na sala da presidência. / Reaberta, às 16:00 horas, feita nova chamada, foi constatada a ausência momentânea do Edil Alexandre Andreza Macedo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Passamos a palavra ao Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Sr. Victor da Silva Coelho, para que faça sua prestação de contas referente ao exercício de 2017. Convidamos os secretários CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 para que tomem assento nas cadeiras ao lado da tribuna e saudamos os subsecretários, os gerentes, os funcionários da Prefeitura, a imprensa e a todos os presentes. Senhor prefeito, V. Ex.ª tem o tempo que for necessário para usar a tribuna. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Agradeço a presença de todos e digo que, para mim, este é um momento diferente, pois é a primeira prestação de contas que eu faço na minha vida. O ano de 2017 foi muito desafiador não só para o Executivo, mas creio que também para o Legislativo, pois foi de adaptação, de reconhecimento da máquina e de fazer muitos ajustes internos, implantando a nossa metodologia de trabalho e buscando a compreensão dos servidores quanto àquilo que pretendemos fazer nos próximos três anos que temos pela frente. A prestação de contas que farei aqui hoje é uma síntese do que foi vivenciado em 2017, e eu elenquei as principais atividades, não por ordem cronológica, e sim por secretarias para facilitar a compreensão e não ficarem assuntos misturados e maçantes. Gostaria de apresentar alguns vídeos que o nosso Departamento de Comunicação produziu e tem produzido durante o ano. Não sei se todos tiveram a oportunidade de ver esses vídeos que produzimos, os quais costumo transmitir nas minhas listas. Acredito que isso dará um pouco da noção daquilo que conseguimos fazer e trabalhar no ano de 2017, além de mostrar o empenho e luta que tivemos para construir uma cidade melhor e mais digna para todos nós, cachoeirenses. Vamos apresentar alguns slides preparados para esta prestação de contas. Senhores, em 2017, Cachoeiro completou cento e cinquenta anos de emancipação política, uma data marcante para o nosso Município, e não poderíamos deixar passar em branco. Organizamos uma festividade muito bonita no dia 25/03. / Logo após, foi exibido o vídeo sobre as festividades de Emancipação Política de Cachoeiro de Itapemirim. / Victor da Silva Coelho: ⸻ A comemoração dos cento e cinquenta anos do nosso Município se tornou referência daquilo que pretendo implantar em nossa cidade, como resgate do que temos de melhor, que é cuidar das pessoas. Cada um de nós precisa interiorizar isso e tomar posse daquilo que é nosso. O nosso Município precisa que todo mundo reconheça o seu valor e aquilo que temos de melhor, que são as pessoas; assim, poderemos ter uma cidade cada vez melhor. Agora, quero falar um pouco sobre a parte de finanças, gestão e transparência. Vemos nesse slide que o orçamento para 2017 estava previsto em 402 milhões e 700 mil reais, mas tivemos um superávit de aproximadamente 19 milhões, fruto de um trabalho interessante que veremos mais à frente. Então, em 2017, arrecadamos além do que foi previsto, mas esses recursos necessariamente não estão disponíveis para serem utilizados de forma aleatória, porque o gasto da máquina pública é pesado. Não é brincadeira manter uma cidade de duzentos e dez mil habitantes, tanto é que estamos um pouco acima do limite de alerta do Tribunal de Contas, que é de 48,6% com relação ao índice de despesa com pessoal, sendo que fechamos o ano em 49,74%. Entretanto, é bom dizer que esse índice vem sendo reduzido desde 2015 quando, se não me falha a memória, foi fechado em 52%. Friso que estamos tentando reduzir esse índice, inclusive adotamos medidas, como a reforma administrativa, juntando algumas secretarias. Esse índice ainda é preocupante. Nós precisamos buscar formas de arrecadar mais para o Município, gerando receita para que os serviços continuem sendo prestados com qualidade, e esse índice possa estar abaixo do limite de alerta do Tribunal de Contas. O próximo slide traz a evolução do IPTU na cidade. Em 2016, foram arrecadados cerca de 14 milhões de reais, mas o valor lançado foi de 24 milhões; em 2017, prevemos uma arrecadação de 28 milhões de reais, e o valor arrecadado foi de pouco mais de 15 milhões. Então, vemos que ainda é possível uma captura de recursos de mais da metade do IPTU que não está sendo pago pelos munícipes; por CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 isso, temos que intensificar a fiscalização, mas sabemos que o momento econômico para as pessoas é muito difícil. Hoje, temos cerca de setenta mil carnês de IPTU para serem cobrados e tivemos um leve aumento na arrecadação, passando de 14 milhões para 15 milhões e 400 mil reais. Agora, vemos a arrecadação referente ao meio rural. É crescente o valor dessa arrecadação, e os números de 2017 ainda não foram fechados, porque isso só se dará no final do mês de junho de 2018. A nossa previsão é de que seja alcançado o valor de 110 milhões de reais, bem próximo do que foi arrecadado no ano passado. Então, também vemos um leve aumento na arrecadação no meio rural, fruto de um trabalho intenso da Secretaria da Fazenda junto aos produtores para que emitam cada vez mais nota fiscal, gerando, assim, receita para o Município. Falarei agora sobre outras ações que foram feitas na área fiscal, financeira e administrativa. A Secretaria da Fazenda fez um reajustamento das aplicações financeiras. Os recursos ficavam em conta, e a maioria era aplicado na poupança. A Secretaria da Fazenda, através dos estudos feitos pelos servidores, mudou o tipo de aplicação para CDB e alguns outros fundos, o que gerou uma receita de, aproximadamente, 3 milhões de reais para os cofres públicos. Outra questão foi o levantamento dos depósitos judiciais feitos para o Município. Conseguimos recuperar em torno de 4 milhões de reais, dos quais 2 milhões e 400 mil foram para a quitação dos precatórios que encontramos no Município. Outra ação importante foi a questão do ressarcimento de quase 1 milhão de reais referente à cessão de servidores para outros Municípios e órgãos. Todo Município que cede um servidor deve ser ressarcido por aquele que o recebe. Isso não acontecia. Então, conseguimos recuperar esse valor da folha e, hoje, temos uma fiscalização bem incisiva quanto a isso. Se o Município não está pagando, exigimos que o servidor volte para Cachoeiro. Acredito que os Municípios e outros órgãos estejam entendendo essa nossa filosofia e cumprindo à risca essa questão. Também tivemos uma redução de 8 milhões de reais com renegociação das dívidas de PASEP e de INSS com o Ministério do Trabalho. Essa renegociação foi muito importante para os nossos cofres. Com o apoio desta Casa de Leis, fizemos um novo Código Tributário que vai proporcionar, daqui para frente, um aumento de arrecadação nas operações de leasing e de planos de saúde de outros Municípios. Tínhamos esperança de que pudéssemos arrecadar com a questão de operação de cartões de crédito, mas o Supremo fez uma liminar que paralisou isso e deu condições para que as operadoras de cartão permanecessem nos Municípios de origem. Outra ação importante foi a extinção da cobrança de IPTU sobre terraços e a dispensa de diligência para baixa de empresa. Quando uma empresa estava cadastrada em um endereço e precisava dar baixa, havia um complicativo muito grande. Se alguém quisesse abrir uma empresa em um endereço onde já tivesse outra cadastrada, não poderia; então, resolvemos esse problema, entre outros. No ano passado, fizemos o Refis; assim, o Município pode renegociar dívidas com empresas e com pessoas físicas. Outro ponto importante foi a reforma administrativa, muito debatida nesta Casa, sendo propostas algumas reduções e unificações de secretarias. Não conseguimos de imediato fazer todas as junções que gostaríamos, até porque, quando vemos a máquina rodando, observamos a real necessidade do trabalho que tem que ser feito; por isso, recuamos em algumas junções, a exemplo da que unia a Secretaria de Meio Ambiente com a de Desenvolvimento Urbano, pois percebemos que não daria certo. Mesmo assim, conseguimos fazer algumas reduções, como no caso de cem cargos comissionados na nova estrutura. Nós implantamos também a qualificação da mão de obra dos comissionados, exigindo, em alguns cargos, curso superior para melhorar cada vez mais o quadro de profissionais da Prefeitura. Implantamos também a questão da Ficha Limpa Municipal para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 exigir que as pessoas sejam cada vez mais comprometidas com a lisura dos seus atos. Efetivamos ainda uma medida importante, que foi o Pregão Eletrônico, que proporcionou a mais empresas, em nível nacional, participarem de licitações, havendo uma maior lisura nesses processos. Outra medida interessante, principalmente voltada para os servidores, foi o pagamento da folha no mês trabalhado. Antes, o pagamento acontecia no quinto dia útil do mês seguinte e, em janeiro, o primeiro da nossa gestão, isso já foi feito dentro do mês trabalhado. Também divulgamos um calendário de todo o ano para o servidor ter a garantia da data na qual receberá. Esse é um ganho importante para os servidores. Criamos a comissão para acompanhar plano de cargos e salários tão sonhado. Temos uma tabela salarial defasada há muito tempo e percebemos isso ao longo da gestão no ano passado. Contratamos uma empresa especializada, o IBAM, para a elaboração desse plano. Se Deus quiser, talvez, no próximo mês já tenhamos um projeto apresentado pelo IBAM. Aí, faremos o debate com os servidores para apresentar esse plano, o qual acho que será um ganho bacana para a classe. Também proporcionamos um aumento no tíquete alimentação, baseado no índice inflacionário de 2016. É importante dizer que não havia reajuste no tíquete desde 2013. Ampliamos ainda o tíquete feira para os contratados, proporcionando esse benefício para quase mil novos servidores. Isso influi diretamente para o nosso produtor local, que teve condição de aumentar a sua produção para atender melhor aos servidores municipais. Tivemos também a confecção do Plano de Demissão Voluntária, no valor de 6 milhões de reais. Beneficiamos cerca de cem servidores que aderiram ao plano e puderam, dignamente, se aposentar e receber o recurso de todos os seus anos trabalhados. Esse valor já foi pago a todos os servidores que tinham direito. Outro item importante é o novo Portal da Transparência que, aos poucos, damos condições de ser mais transparente. Nesse primeiro momento, saímos da 34ª posição para a 6ª no ranking estadual, ficando apenas a dois pontos do primeiro lugar. Isso é importante para Cachoeiro. Tivemos também alguns investimentos importantes na DATACI, Empresa de Tecnologia de Cachoeiro, que está completando trinta anos. Acreditamos que o investimento em tecnologia vai proporcionar cada vez mais serviços melhores. Temos três programas que já estão em fase de teste: o Educ@ci, o qual fará todo o gerenciamento escolar e dará subsídio para as gestoras saberem o que está acontecendo nas escolas; o Sistema Radar, que vai proporcionar a criação de um aplicativo para a pessoa saber o horário de ônibus em nossa cidade; e o Agendamento Online, que já está sendo aplicado na área de Saúde para agendar consultas. Fizemos um aporte recorde de quase 2 milhões e 500 mil reais de recursos na DATACI. O diretor da DATACI, o Salgado, está na expectativa de apresentar cada vez mais novos aplicativos e, em breve, isso vai acontecer, proporcionando mais benefícios para a nossa população. Também fizemos um pagamento recorde ao IPACI, sendo aportados quase 14 milhões de reais em dinheiro, em espécie, o que não vinha sendo feito anteriormente. As gestões anteriores faziam os aportes utilizando imóveis. Dos 13 milhões e 600 mil reais, 5 milhões são referentes ao ano de 2016 que ficou em aberto; portanto, quitamos essa dívida com o IPACI. Na área da Saúde, tivemos uma aplicação de 16,84% da receita orçamentária, quando temos por obrigação aplicar 15%, que é o limite constitucional. Então, vemos no slide que foram aplicados quase 40 milhões de reais na área da Saúde. Vemos que foram investidos ainda na Saúde 57 milhões de reais, que não computam do índice constitucional obrigatório. Então, existem outros gastos que são feitos, o que também ocorre no setor de Educação. O percentual do limite constitucional obrigatório são 15%, mas investimos 16,84%. Também investimos 1 milhão e 500 mil reais na informatização das unidades de saúde, preparando-as CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 para fazer o agendamento online. A unidades de saúde precisam estar bem equipadas e com internet que tenha velocidade, para que, assim, futuramente, as equipes médicas possam utilizar o prontuário eletrônico. Estamos fazendo toda a base dos investimentos necessários, mas ainda falta muito para ser investido. Um problema que identificamos, havendo uma reclamação muito grande por parte dos munícipes, foi a falta do carro fumacê, que pertence ao Governo do Estado. Fizemos muitas solicitações desse carro, mas não fomos atendidos. Então, tivemos a iniciativa de fazer um processo licitatório para a locação de moto fumacê, mas houve algum problema jurídico que estamos acertando e, em breve, esse veículo funcionará em nossa cidade. Lembro também da campanha de vacinação contra a febre amarela feita no início do ano passado, quando houve um surto. Mesmo com todo aquele alarde conseguimos, com muita eficiência, vacinar mais de oitenta mil pessoas. Outra questão importante na área da Saúde foi o novo convênio que fizemos com o Hospital Infantil, que passou a atender 24 horas, através do aumento de 80 mil reais/mensais no repasse. Também foi implantado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família nas unidades de Jardim Itapemirim e do Aquidaban. Recuperamos uma unidade móvel de saúde que estava praticamente deteriorada no CMU, melhorando os equipamentos existentes nela. Hoje, estamos atendendo com esse ônibus várias localidades e distritos. Uma novidade é o atendimento da população em situação de rua, dando-se um pouco mais de dignidade quanto à saúde para essas pessoas. Também foram realizados mutirões de combate à dengue e outras epidemias. Um dos mutirões foi feito no Bairro Gilson Carone, quando foram retiradas setenta e sete toneladas de lixo naquela comunidade. Fizemos mutirão de limpeza para combater a dengue em outras regiões, a exemplo do Bairro Coramara. Tivemos ainda a descentralização de serviços. Hoje, o agendamento de consultas pré-cirúrgicas é feito diretamente na unidade de saúde mais próxima da pessoa. Resolvi colocar esse slide na apresentação apesar de a unidade de saúde do Bairro Coramara ter sido inaugurada este ano, porque todo o processo para que obra fosse executada teve início no final de novembro. A unidade era um anseio antigo daqueles moradores. Diante da obra parada, mesmo sabendo que poderia ser feita uma nova licitação, decidimos conclui-la com mão de obra e recursos próprios. A unidade ficou muito bonita, inclusive o pessoal do Setor de Parques e Jardins deu uma boa qualidade no visual, e a inauguramos no final de fevereiro. Na área de Educação, o limite obrigatório de investimento é de 25%; nós investimos 26,28%. O valor de 61 milhões de reais é referente aos 26,28%, e existem outros gastos que não são computados; por isso, aquela soma de 102 milhões de reais investidos em Educação. A aplicação do FUNDEB, que obrigatório, é de 60%, mas investimos 76,75%, chegando a 72 milhões de reais. Fizemos também a assinatura do Pacto pela Aprendizagem, que é um programa do Governo do Estado que vai garantir melhorias no nosso IDEB. Acreditamos que esse seja um projeto interessante para Cachoeiro e para outros Municípios; por isso, fizemos questão de participar desse pacto. Uma ideia que tínhamos na campanha e conseguimos fazer no primeiro ano de mandato foi a reativação dos grêmios estudantis, que ajuda os alunos a terem uma consciência cidadã cada vez melhor. Eu nunca participei de um grêmio estudantil, mas sempre ouvia das pessoas mais antigas que os grêmios formavam a consciência cidadã e política dos alunos. O desfile escolar de cento e cinquenta anos de Emancipação Política de Cachoeiro foi emocionante, sendo apresentada pelos nossos alunos a história do nosso Município, do ano um até o cento e cinquenta. Esse desfile foi o marco do setor de Educação. Outro dado bacana foi o repasse que fizemos para as escolas do Projeto Municipal Dinheiro Direto na Escola. Nós repassamos quase 3 milhões CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 e 200 mil reais para que as diretoras pudessem fazer melhorias físicas nas escolas. Visitei escolas junto com alguns vereadores, e pudemos perceber as melhorias que as diretoras fizeram em suas unidades, como a pintura e a reforma de banheiros, dando uma melhor cara para os colégios e proporcionando um ambiente melhor de estudo para as crianças. Retomamos a obra da Escola Olga Dias, pleito do nosso saudoso Buiú que, infelizmente, não poderá vê-la concluída. Reiniciamos a obra que será bem grande, cujo valor é de quase 4 milhões de reais e, se Deus quiser, poderemos tirar da Escola Luiz Pinheiro as crianças que sofrem com a questão do trânsito. Também fizemos a aquisição de novos materiais pedagógicos para as escolas, como brinquedos, playgrounds e novos mobiliários. Estamos equipando as nossas escolas para que as crianças possam ter atividades lúdicas cada vez mais interessantes para se desenvolverem. Outro ponto bacana é o CIAE Newton Braga, onde prestamos atendimento a oitocentos alunos no contraturno escolar. Esses alunos foram agraciados com aulas de dança, balé, musicalização e teatro, sendo que este ano incluímos também a capoeira, que é uma atividade interessante. Em 2017, começamos a elaborar o Programa da Escola de Tempo Integral, que já está funcionando este ano em duas escolas nas turmas de 1º ao 5º ano da Athayr Cagnim e na pré-escola Aurora Estellita Herkenhoff. Agora, falarei sobre alguns números da pasta de Desenvolvimento Social. No ano passado, fizemos o repasse para as entidades que prestam serviços e colaboram com o Município. Vemos no slide cinco instituições que recebem anualmente repasses tanto municipal quanto federal. Foram repassados, aproximadamente, 2 milhões de reais para essas instituições, em parcela única, porque entendemos a dificuldade que elas têm para se manter e prestar melhores serviços, principalmente os lares de idosos. Podemos ver, agora, as estatísticas de atendimentos feitos nos CRAS e nos CREAS. Temos cinco unidades de CRAS, nas quais foram feitos dezoito mil atendimentos, com oitocentos e dez famílias acompanhadas, novecentos e trinta e um participantes do serviço de convivência, quatro mil beneficiados com o Bolsa Família e novecentos e quarenta e um atendimentos de benefício de proteção continuada. No CREAS, temos seiscentas e setenta e oito famílias no serviço de proteção e atendimento, trezentos e cinquenta e seis adolescentes com medidas socioeducativas, cinquenta e quatro crianças e adolescentes em acolhimento nas instituições e quatrocentas e sete pessoas cadastradas em situação de rua. É interessante dizer que já conseguimos inserir seis pessoas que eram moradores de ruas no mercado de trabalho. O passe livre custeou dezoito mil passagens, e há um estudo para ver se conseguimos aumentar esse número. Agora, vamos ver algumas estatísticas da Segurança Alimentar e Nutricional. No ano passado, o nosso Banco de Alimentos arrecadou cerca de cento e sessenta e seis toneladas, sendo trinta e três por doação e cento e trinta e três compradas do Programa de Aquisição de Alimentos. Criamos também a Cesta Verde, que beneficiou quase duas mil famílias. O Banco de Alimentos beneficiou dezoito entidades filantrópicas e instituições, além de quase duas mil famílias. A nossa padaria foi reativada, e foram produzidos sessenta mil pães e cinco mil e oitocentos kits lanche. Alguns programas desenvolvidos na área de Desenvolvimento Social são as políticas de direitos humanos. Mais de mil e cem pessoas foram atendidas com palestras sobre a violência contra a mulher. Nós aderimos aos Programas “Homem que é Homem” e “Laço Branco”. No “Homem que é Homem”, a própria pessoa que pratica a violência tem que se conscientizar, buscar se informar e aderir ao programa para não continuar com essa prática; no “Laço Branco”, os homens entram em campanha, defendendo as mulheres. Também foi criado o Comitê Provisório de Proteção à Diversidade e Cidadania. Tivemos em Cachoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 um seminário voltado ao público LGBT, que foi muito bem conduzido com palestras. Esse público geralmente sofre preconceito e não tem muita participação; então, abrimos as portas para que fosse atendido e tivesse o seu espaço. Tivemos algumas atividades na área da juventude, como já citei a questão dos grêmios estudantis, com o Programa Quero o meu Grêmio. Lançamos o Programa Identidade Jovem, que é do Governo Federal. Também proporcionamos algumas capacitações por meio do Programa Acessuas do Trabalho, que é do Governo Federal. Culminamos na área do Desenvolvimento Social com a nossa Feira da Bondade que, em 2017, contou com a participação de quarenta entidades filantrópicas e de um público estimado em trinta mil pessoas. Não conseguimos computar quanto as entidades arrecadaram, mas sabemos que uma chegou a mais de 10 mil reais. Algumas entidades não quiseram divulgar esses números, mas creio que a feira foi sucesso e que todas elas gostaram do modelo que foi proporcionado. / Em seguida, foi exibido um vídeo que mostra uma síntese do que foi a área da Assistência Social no Município. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Quero explicar um slide cuja soma dos valores do repasse para as entidades não bateu. Os valores de repasses para as entidades que estavam no slide são os próprios somados aos recursos federais; por isso, aquele valor total de 800 mil reais. Também foi mostrada no vídeo a reforma do Aprisco Rei Davi, mas essas imagens já estão defasadas, porque aquela entidade está em pé de inauguração. Falta apenas achar uma data no calendário para abrirmos o Aprisco. / Logo após, foi exibido um vídeo sobre a Feira da Bondade. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Com relação à Segurança e Trânsito, é bom relembrar que, no início do ano, tivemos aquela crise da segurança pública no Estado e, junto com os vereadores, fomos a Vitória solicitar a vinda do Exército Brasileiro para Cachoeiro. Tivemos muito êxito, graças à força política, o que foi muito importante naquele momento. Também foi importante a sensibilidade de a Justiça permitir que a Guarda Municipal voltasse a ser armada naquele momento crítico e na criação da escala especial dos guardas, aumentando virtualmente o efetivo daquela corporação em um período triste da história de Cachoeiro. Com relação ao armamento definitivo da Guarda Municipal, cumprimos todas as condicionantes e exigências da Justiça, faltando apenas o bendito curso, inclusive já conseguimos fazer todo o processo para que isso se realize. A nossa Guarda já está fazendo esse curso e, daqui a pouco, estará armada novamente. Lembro do convênio, cujo processo foi um pouco demorado, para a questão da nova sede da Casa do Cidadão, que funcionava anexo ao prédio da Câmara. Nós sofremos muitas críticas por conta disso, mas não poderíamos deixar de agir dentro da legalidade, firmando um convênio, contratando pessoas para serem cedidas à Polícia Civil e estabelecendo um local, se não tivesse um documento que nos respaldasse. Então, insistimos na conversa com o Governo do Estado, e demorou um pouco, mas foi efetivado esse convênio. Hoje, a Casa do Cidadão tem nova sede na Avenida Beira Rio junto com o SINE. Iniciamos um processo licitatório para aumentar o número de câmeras do nosso videomonitoramento, com a possibilidade de elas fazerem a leitura OCR de placas. Assim como Vitória, queremos fazer um cerco de segurança nas entradas da nossa cidade. É comprovado estatisticamente que o índice de roubos e furtos na cidade diminui bastante com esse cerco eletrônico. Quanto ao trânsito, fizemos algumas intervenções caseiras interessantes, como, por exemplo, uma simples pintura de faixas na Avenida Jones dos Santos Neves, próximo ao Buzato Material de Construção, duplicando a pista, o que melhorou o fluxo de carros. Fizemos algumas intervenções um pouco mais drásticas por conta de as pessoas não obedecerem às leis de trânsito, como aquela no Bairro Coronel Borges onde os caminhões CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 descem mesmo com as placas de sinalização impedindo esse tipo de trânsito. Fizemos um paliativo, colocando placas de concreto para impedir o tráfego de caminhões pesados lá. Também renovamos a pintura de algumas vias, melhorando a sinalização vertical da cidade. Como já disse, assinamos um convênio com a Polícia Civil, e a nossa Guarda Municipal finalmente está realizando o curso na ACADEPOL, que dará o porte de arma para os nossos guardas. Também foi feito um convênio com a Polícia Rodoviária Federal para a utilização do seu pátio e, assim, voltaremos a ter o serviço de remoção dos veículos estacionados em local errado. A nossa fiscalização de trânsito tem atuado com muita agilidade nesse sentido. A nossa Guarda Municipal tem alguns projetos, como a RAFA, a Ronda de Apoio à Família, que presta um serviço muito interessante no Município, a Guarda Mirim e retornamos também com a Ronda Escolar. A Guarda Municipal já realizava esses dois últimos projetos para os quais tem o nosso apoio no sentido de que continuem, inclusive para a criação de novos. É preciso dizer que a Guarda Municipal é muito importante para a nossa cidade. Quanto ao setor de Transporte, conseguimos fazer a renovação do contrato de manutenção da frota. Antes, havia cerca de vinte e cinco empresas que davam manutenção a nossa frota; agora, concentramos em um único contrato de manutenção e, através do gerenciamento, várias empresas fazem o orçamento do serviço a ser prestado. Dessa forma, temos até uma economia quanto ao valor a ser licitado para a manutenção. Recuperamos oitenta veículos da frota municipal que estavam parados, e isso se deu por conta do novo contrato de manutenção, porque, se ele não tivesse sido feito, talvez, não teria sido tão vantajoso fazer essa recuperação. Em 2017, conseguimos adquirir três caminhões, quatro retroescavadeiras e dez viaturas para a Guarda Municipal, cujo valor chegou a quase 2 milhões de reais. Lembro que a entrega de alguns desses veículos foi feita em 2018, mas o processo é de 2017. Somando os dois carros-pipa, os oito caminhões caçambas e as sete vans aos veículos acima citados, veremos que o investimento chegou a quase 5 milhões de reais para a frota municipal, que é muito precária. Por mais que seja dada manutenção na frota, a demanda dos serviços públicos é muito grande. Então, por isso, este ano, tivemos a iniciativa de fazer o processo licitatório para locação de máquinas pesadas, com vistas a atender melhor os nossos cidadãos. / Prosseguindo, foi exibido um vídeo referente à frota municipal de veículos. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Como visto no vídeo, foram investidos cerca de 600 mil reais para a recuperação de uma frota que vale 7 milhões. Portanto, não poderíamos deixar esses equipamentos sucateados no Centro de Manutenção Urbana. Ainda há muita coisa boa pela frente, mas é surpresa para a prestação de contas do ano que vem. Na parte de Obras e Infraestrutura, é preciso dizer que a secretaria tem muita demanda. Foram feitas quase quinhentas intervenções em toda cidade. Fizemos um paliativo na Avenida Beira Rio, que tinha muitos buracos, e em outras localidades. Porém, é preciso dizer que temos um projeto audacioso que contempla uma reforma mais ampla na citada avenida. Fizemos a rede de captação de água pluvial na Rua Eugênio Amorim que, quando chovia muito forte, ficava alagada, assim como na Rua Etelvina Vivácqua, no Bairro Nova Brasília. Lá, realizamos um serviço paliativo de limpeza das galerias, que já melhorou o escoamento e, nas últimas chuvas, não houve tanto alagamento. Foi iniciado um estudo da macrodrenagem daquela região, obra essa que precisa de muito volume de recursos. Estamos pleiteando que esse recurso seja liberado pelo Governo Federal para que possamos intervir, fazendo uma obra definitiva no Bairro Nova Brasília e adjacências. Concluímos a drenagem na avenida principal do Bairro Vila Rica, obra essa da gestão anterior na qual demos sequência. Também fizemos reparos no Centro de Cachoeiro, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 no Bairro IBC e em outros; enfim, em 2017, foram realizadas várias intervenções. Existem alguns pontos que a população pode questionar, como, por exemplo, a escadaria que cedeu na Rua Vicente Campos, no Bairro Aquidaban. Poderíamos fazer aquele serviço com mão de obra própria, mas o valor da mesma fica em torno de 500, 600 mil reais, e há emenda parlamentar para fazê-la. Então, decidimos acelerar a feitura do projeto, que já está pronto, faltando detalhes para a Caixa Econômica liberar esse recurso, licitarmos e iniciarmos a obra, que é um desejo antigo da população. Mesmo sabendo que vai demorar um pouco mais, preferimos tomar essa decisão para não perdermos o recurso da emenda parlamentar. Essa situação é diferente da que vimos na Rua José Turini, no Bairro Recanto. Houve um imbróglio na licitação e no pagamento da empresa. Vimos que esse serviço naquela rua dava para ser feito com mão de obra própria, e foi isso o que fizemos. Acreditamos que em dois, três meses aquela obra será concluída. Outra coisa muito solicitada na Secretaria de Obras é o asfalto. No ano passado, fizemos a aquisição de cento e vinte toneladas de massa asfáltica que durou apenas vinte dias, porque eram muitos buracos. Fizemos intervenções em algumas localidades; infelizmente, o asfalto que temos em nossas vias está bastante ultrapassado, e esse trabalho é apenas um paliativo. Por isso, no plano de investimento que lançamos no ano passado para este, estão contempladas algumas áreas para que seja feito o recapeamento asfáltico, porque, visto que o asfalto não está aguentando, já não adianta mais simplesmente fazer operação tapa-buraco. A fábrica de pré-moldados no CMU foi reativada, sendo feito um trabalho bacana por parte dos nossos servidores que produzem materiais, como manilhas e paralelos de boca-de-lobo, utilizados nas pequenas obras realizadas pela secretaria. Na área de Limpeza Urbana, abrimos outra licitação, saindo-se vencedora uma nova empresa para fazer o serviço de coleta de lixo. O novo contrato proporcionará uma economia de 4 milhões de reais em dois anos. Tivemos muitos problemas no início da operação da nova empresa, o que gerou diversas reclamações. Acredito que todos aqui sofremos com isso, porque a empresa não estava prestando um serviço de qualidade. Seguimos os ritos contratuais, notificando-a e solicitando que ela prestasse um melhor serviço. Aos poucos, parece que ela foi se ajustando, ainda não está no ideal, mas acredito que o serviço já esteja um pouco mais satisfatório. Estamos exigindo que a empresa preste um serviço de qualidade, porque não adianta ter só economia, é preciso que o atendimento seja bem prestado. Fizemos também uma reavaliação no valor da tabela de coleta dos resíduos sólidos da saúde. Muitas instituições e profissionais da área estavam reclamando dos valores que pagavam referentes à coleta dos resíduos sólidos. Esse valor foi revisto para beneficiar principalmente os pequenos produtores de lixo de saúde. A taxa era de 80 reais, e conseguimos reduzi-la para 18 reais, inclusive estamos estudando a possibilidade de isenção para quem não produz esse tipo de resíduo. Fizemos também a licitação para o aterro de resíduos sólidos, entulhos, sendo vencedora a Empresa CTRCI, que tem os dois aterros agora e, antes, prestava serviço de coleta. Quero falar sobre o Projeto Vida que tem recuperado clínica e psicologicamente alguns servidores. Encontramos um quadro de servidores com dependência química e decidimos que, antes de lançar um projeto para a sociedade, cuidaríamos internamente dos nossos. Tal projeto é muito exitoso e tem recuperado vários servidores. Trata-se de um projeto-piloto que deverá ser expandido para os nossos munícipes também. Uma característica importante que o Secretário Paulo Miranda implantou em sua pasta foi a escala de 12/36 horas; assim, os servidores trabalham todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. A limpeza da cidade teve uma melhora muito boa, apesar de ainda não ser a ideal. Continuamos a sofrer devido à falta de equipamentos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 para auxiliar todos os bairros e distritos. Quando começa o período de chuva, o mato cresce muito mais rápido do que durante a época de seca; então, fica mais difícil demandar o pouco material humano e de equipamento que temos para cuidar da cidade toda. O Paulinho tem feito um trabalho bacana e brilhante, principalmente quando chove, quando é gerada muita sujeira e lama. A aquisição dos dois caminhões pipas também foi para auxiliar ainda mais esse serviço. Tenho certeza de que, no decorrer dos próximos anos, teremos uma melhora ainda mais significativa nesse serviço. Outro ponto importante foi a parceria da Secretaria de Obras com a de Meio Ambiente para a recuperação de canteiros, dando embelezamento a nossa cidade. O Projeto Ponto das Flores foi de iniciativa do Vereador Rodrigo Sandi, e nós o abraçamos com muito carinho, porque embelezar a cidade mostra o cuidado que temos com a nossa casa. Esse foi um projeto exitoso, que teve início na Linha Vermelha, no Zumbi, se expandiu para vários outros bairros, e queremos levá-lo para toda a cidade. Foram recuperados canteiros na Praça Jeronymo Monteiro, na ponte municipal e em frente à Padaria Brasil. Alguns canteiros eram só de concreto, e estamos dando vida a eles. Também estamos fazendo esse trabalho na Avenida Lacerda de Aguiar, na entrada do Bairro Paraíso. Enfim, são vários pontos aos quais estamos dando uma cara diferente para a nossa cidade. Quanto à iluminação pública, mantivemos a rotina de trabalho, buscando dar manutenção e tentando recuperar alguns pontos do serviço de troca de lâmpadas, mas procuramos não investir muito nesse setor, porque temos a intenção de fazer um processo licitatório para renovação do parque de iluminação da cidade. Estamos buscando fazer com que esse setor se torne como o das cidades inteligentes, que são controlados e monitorados para gerar mais eficiência energética. Então, estamos conversando para que seja criado um termo de referência daquilo que queremos no que diz respeito à iluminação pública da cidade, inclusive para gerar mais segurança. Temos a possibilidade de colocar a iluminação dimerizada para, em determinados horários, diminuir a quantidade de luz, gerando economia também. Na área de Cultura, tivemos a reinauguração de dois equipamentos públicos importantes: a Casa dos Braga e a biblioteca de Itaoca. Precisamos ter mais cuidado e carinho com os nossos equipamentos públicos, que são interessantes e de renome. Este ano, estamos criando o contrato para a manutenção dos prédios públicos. Lembro que a Casa dos Braga recebeu uma intervenção do Governo do Estado, mas temos grande interesse de preservar a nossa história, a nossa cultura. Também já estamos conversando para tirar a sede da Prefeitura do Palácio Bernardino Monteiro e transformá-lo em centro cultural. O primeiro passo para isso ocorrer é fazer um chamamento público para buscar uma nova sede para a Prefeitura. Digo que é preciso manter os outros centros culturais; por isso, a contratação e terceirização do serviço de manutenção de prédios públicos. Existem alguns pontos a serem destacados na área da Cultura. Criamos o Projeto Novos Talentos atendendo a cerca de cento e cinquenta crianças e adolescentes com aulas gratuitas de teatro e de música em bairros e distritos do nosso Município. Reformulamos a Lei Rubem Braga, pois, antes, os julgadores eram escolhidos; hoje, isso é feito por chamamento. Essa é uma novidade da lei, que está sendo sempre revista junto ao Conselho de Cultura. Este ano, foram investidos cerca de 500 mil reais na aplicação dessa lei. Também foi implantado junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico o Projeto Circuito Viva Cachoeiro a Pé, para fomentar o turismo, sendo percorridos todos os centros culturais da nossa cidade. Essa é uma iniciativa bacana e interessante que precisa ser fomentada ainda mais, porque temos um potencial de turismo muito grande em Cachoeiro; porém, pouco aproveitado. Por isso, na reforma administrativa, criamos a Subsecretaria de Turismo para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 cuidar melhor dessa área. Entendemos que a economia criativa, principalmente do turismo, tem um potencial pouco explorado em Cachoeiro que precisa ser cada vez mais fomentado. Também temos projetos como a pré-Bienal Rubem Braga e o Pé de Livros. Criamos um blog chamado Nas Asas da Borboleta Amarela, onde escritores desconhecidos podem escrever seus textos, desenvolvendo a prática da escrita para surgir, quem sabe, um novo Rubem Braga. Fizemos também o Encontro Nacional de Literatura Fantástica, no Shopping Sul. O movimento nesse evento me surpreendeu, pois não imaginava que havia tanto público para esse ramo da literatura. Hoje, a Literatura Fantástica é bastante procurada, lida e requisitada. Quero lembrar que esse tema fará parte do debate da nossa Bienal deste ano. São tocados pela Secretaria de Cultura os seguintes eventos: Festa de Cachoeiro, LiteraNewton e Semana do Rei. No ano passado, tivemos o Concerto de Natal e o Natal Iluminado na Praça Jeronymo Monteiro, encerrando 2017 com chave de ouro. Percebemos um ânimo muito grande na população com o que realizamos, pois proporcionamos a volta das famílias para a Praça Jeronymo Monteiro. Foi um momento muito bacana, e acho que devemos dar continuidade a esse tipo de projeto exitoso. / Logo após, foram exibidos dois vídeos: um sobre a Festa de Cachoeiro e outro sobre os eventos produzidos no período de Natal. / Victor da Silva Coelho: ⸻ O nosso desafio é fazer as próximas edições tanto da festa quanto do Natal cada vez melhores. Agora, falarei sobre o setor de Esporte. Em 2016, tínhamos sete núcleos, sendo atendidas trezentas e trinta e cinco pessoas com atividades de zumba e de ginástica. Em 2017, tivemos um aumento de 360%, pois passamos de sete para vinte e oito núcleos, dando sequência um belo trabalho que o Vereador Wallace Marvila estava desenvolvendo na secretaria. Dentro dessa filosofia implantada pelo vereador, entendemos que esse tipo de atendimento funciona e proporciona qualidade de vida. Então, demos carta branca para a secretária desenvolver cada vez mais esse tipo de atividade. Nos núcleos de esporte de alto rendimento, tivemos um aumento de 665%, pois eram atendidas duzentas e vinte pessoas e esse número passou para mil, quatrocentas e sessenta e cinco. A Secretária Lílian sempre pede para aumentar esses atendimentos, mas eu tento dar uma freada nela, pois, do contrário, ela vai para as estrelas. Também tivemos a expansão das atividades para os distritos. Voltamos a realizar os Jogos Interescolares, inclusive com outras modalidades, como o tênis de mesa. Este ano, os jogos tiveram a participação de quase mil e quinhentos alunos da rede pública e particular. Foi um momento muito bacana e interessante, pois vimos os alunos voltando a ter o espírito de competição interna, sempre com muito respeito. Resgatamos o campeonato de futebol e tivemos a participação de dez bairros com doze equipes. Inclusive, o Vereador Dario tem um time e ele disse que foi prejudicado. Estão dizendo que ele comentou que foi roubado. Todas as equipes que participaram desse campeonato elogiaram a confecção dessa modalidade. Melhoramos algumas quadras de bairros e distritos, buscamos pintar e colocar alambrado novo em algumas delas, mas ainda há muito a ser feito, inclusive já iniciamos esse trabalho em certos lugares. Também foi feita a inserção de categoria para pessoas com deficiência e crianças nas atividades esportivas. Lembro que, na Corrida de São Pedro, fizemos a corrida kids e colocamos os meninos do Tiro de Guerra para levar as pessoas com deficiência para participarem também desse evento. Criamos ainda editais de apoio a esportistas e entidades esportivas com verbas para que os projetos fossem realizados. Na área de Meio Ambiente, demos continuidade ao Projeto Vem Reciclar, que é feito em parceria com a Ascomirim. Se não me engano, implantamos cerca de onze unidades desse projeto nos bairros, com avaria de duas que foram incendiadas, pois a sociedade ainda precisa evoluir CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 nesse sentido. Há também o programa de implantação de big-bag’s nas escolas, onde elas mesmas fazem o recolhimento de material reciclável; o projeto de recuperação de paisagismo de praças e de outros espaços públicos de Cachoeiro, em parceria com a SEMSUR; o Pontos de Flores; o trabalho de limpeza de córregos e o início da recuperação das nascentes, com o Projeto Nascentes Vivas, que foi confeccionado em 2017. Agora, quanto a algumas partes mais burocráticas, temos a elaboração dos Planos Municipais de Educação Ambiental e de Saneamento Ambiental. Outro trabalho que fizemos foi a plantação de cerca de quinhentas mudas de espécies nativas, e precisamos cada vez mais incentivar esse tipo de prática para amenizar o nosso clima. Foi feita uma intervenção na Rua Capitão Deslandes, mas, infelizmente, algumas pessoas envenenaram as árvores, tivemos de retirá-las de lá e pensaremos num projeto futuro para ser feito naquela via. Há as opções de voltarmos com paisagismo diferente ou transformá-la num calçadão, debate esse que deve ser ampliado em conjunto com a parte de trânsito e do desenvolvimento urbano. Tivemos também a participação da secretaria em projetos de educação ambiental na Exposul, como o Pé de Livros também. Na área de Agricultura, são muitos os desafios a serem vencidos, principalmente na parte de recuperação das estradas, grande pleito dos produtores. Os senhores sabem que temos a parte do interior toda georreferenciada, sendo setecentos e setenta e seis quilômetros de estradas rurais. Nesse primeiro ano, conseguimos recuperar apenas cem quilômetros das estradas vicinais, o que é pouco, mas foi o que deu para fazer diante da falta de recursos humanos e materiais; contudo, temos projetos interessantes, inclusive o vereador de Itaoca se reuniu conosco com a intenção de buscarmos uma solução definitiva para a aquisição de saibro e de pó de pedra daquele distrito para poder servir as nossas comunidades rurais. Isso já está em andamento, e estamos planejando a transferência do britador do CMU para Itaoca, onde produziremos esse material. A partir daí, será utilizado esse material com o maquinário, pois estamos para fazer a licitação com o objetivo de locar essas máquinas, e mais para a frente voaremos no sentido de recuperar as estradas. É um sonho que temos de tentar pavimentar todos esses setecentos e setenta e seis quilômetros. Se não sonharmos, não chegaremos a lugar nenhum, e há alguns vereadores sonhando conosco. Consegui junto ao governador, na Exposul, que ele assumisse o compromisso de fazer a estrada da Gruta, e acho que poderia ter pedido também para a estrada da Tijuca, mas isso é algo que, talvez, consigamos num futuro próximo. O programa de hora/máquina continua, e é uma forma de os produtores utilizarem o fundo da agricultura para acessar, de forma mais barata, esses recursos. Há o apoio à feira de agricultura familiar, e fizemos alguns serviços no interior, como limpeza de terrenos, roçagem de campos de futebol, entre outros atendimentos à comunidade. O mais importante foi que, em parceria com o Sindicato Rural, foi promovida a Exposul, que, no ano passado, teve uma estimativa de quinze mil pessoas circulando, com sete Municípios com estandes do total dos vinte e nove que há no Sul do Estado, e uma movimentação em torno de 2 milhões de reais em negócios. A Exposul de 2018 foi um sucesso ainda maior e, na prestação de contas do ano que vem, os senhores verão valores mais vultosos. Graças a Deus, foi um sucesso de público e de segurança. Esse com certeza será um evento que entrará em nosso calendário municipal, as pessoas se acostumarão e gostarão desse novo modelo criado para a Exposul, afastado das festividades do mês de junho, com o formato voltado para o produtor rural, com palestras e parte tecnológica. Os produtores gostaram muito desse formato, e este ano, por termos trazido para o mês de abril, foi possível atrair outras atividades, como a ranqueada de girolando e a competição de café, enfim, a cada CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 Exposul vamos inovando. Outra coisa que precisa ser mencionada foi a reabertura do mercado municipal depois da reforma, sendo que no início houve um problema quanto à energia, mas foi resolvido. Temos a feira agroecológica aos domingos, que funciona no Perim Center, onde os produtos orgânicos são vendidos, o que é uma novidade para o Município. Estendemos a feira livre para a região de Soturno e Gironda, retomamos também a construção das casas populares de Monte Alegre, obra paralisada e que precisava ser finalizada. Se não me engano, eram dezessete casas que faltavam apenas a feitura da parte de esgoto. Só não fizemos a entrega, porque ainda há outras trinta casas a serem construídas, e queremos fazer tudo de uma só vez. Indicamos ao Governo do Estado, e ele contemplará Cachoeiro com uma barragem na região de Burarama, e estamos estudando a possibilidade de o Município construir outras duas em localidades diferentes para garantirmos os recursos hídricos em época de seca para as propriedades rurais. Quanto à melhoria das estradas, há uma ação que fizemos antes da conversa em que o Alexandre nos deu a ideia do uso daqueles materiais que já citei. Refiro-me, agora, ao fato de termos conseguido, junto à Arcelor Mittal, a doação de quatro mil toneladas do revsol, que é aquela escória gerada pela produção dessa empresa e que também pode ser utilizada nas vias rurais. Se for benfeito e compactado, ficará como cimento. Só está faltando definirmos o local de armazenamento desse revsol. O próximo ponto é o do nosso desenvolvimento econômico, onde vou listar basicamente as ações que geram movimentação financeira em nossa cidade. Realizamos alguns eventos em parceria com as comunidades, como a Cachoeiro Stone Fair, que é a tradicional feira em nossa cidade. Corremos o risco de perder essa feira por conta de calendário, mas insistimos com os empresários quanto à importância de Cachoeiro realizá-la. Inclusive, o próprio Sindirochas afirma que a feira de Cachoeiro é diferente da de Vitória, que é voltada para o comércio externo, enquanto a nossa é para o interno. No ano passado, a Stone Fair teve uma movimentação ainda maior, segundo os organizadores, e eles já conseguiram fechar contratos para este ano. Assim, podemos ter certeza de que a feira deste ano será um pouco maior do que a anterior. Em parceria com a ASCICI, temos a feira de negócios, que este ano também teve agregado o agroturismo. No ano passado, tivemos a rodada de negócio internacional, com a Câmara Brasil China. Apesar de ser China, eles trouxeram representantes do Peru, México e Panamá, ocasião em que foram trocadas experiências, e os nossos empresários tiveram a oportunidade de apresentar seus produtos e seus negócios para esses Países. Esse foi o início de um relacionamento internacional. Cito também a Exposul e a Semana do Microempreendedor, eventos esses tradicionais já realizados pela nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Outro fato importante foi a assinatura do FUNDESUL, um programa do Governo do Estado visando reequilibrar as nossas regiões. Sabemos que o Norte do Estado, por ter a SUDENE, conta com mais incentivos fiscais, e o governo entendeu que, com a criação do FUNDESUL, o Sul do Espírito Santo poderia ser melhor beneficiado. Finalmente, destaco a visita da comitiva de chineses na cidade, ocasião em que foi assinado um compromisso de irmanamento com a Cidade de Nan’an. Repito que é o início de um relacionamento, pois temos a certeza de que a China é o País a ser levado em consideração hoje como maior potência econômica mundial que está expandindo seus negócios, e precisamos começar a colocar Cachoeiro no roteiro, abrindo os olhos dos chineses para que vejam as nossas potencialidades em todos os sentidos. Eu retribuí a visita no mês de março para dar continuidade a esse relacionamento, e já estamos colhendo bons frutos. Fizemos o convite, e eles têm a intenção de participar da Stone Fair com uma empresa se instalando aqui CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 para a venda de máquinas pesadas para o setor do mármore e granito. É o início de conversa com o setor econômico chinês, sendo necessária a criação de um grupo de trabalho para estender a negociação, objetivando que eles possam cada vez mais trazer investimentos para cá, gerando emprego e renda. / Em seguida, foi feita a apresentação de três vídeos institucionais, mostrando a Feira do Mármore, o intercâmbio e um resumo da prestação de contas do ano passado. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Agradeço a todos pela paciência de me ouvirem. Esse foi o nosso desafiador ano de 2017; porém, de muita satisfação. Agradeço a Deus por ter me dado a oportunidade de servir ao meu Município e, com o máximo de minhas forças, fazer isso que os senhores e as senhoras acabaram de presenciar. Temos muitos desafios a serem vencidos, mas estou satisfeito com o que eu e minha equipe conseguimos produzir em pouco tempo. Que 2018, 2019 e 2020 sejam anos de resultados ainda melhores e que Cachoeiro seja cada vez mais referência para outros Municípios. Espero que tenhamos uma cidade mais feliz, justa e humana, que os cachoeirenses recebam isso, cobrem e façam o seu dever de casa. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Por ordem de chamada, concederemos a palavra a cada vereador para que faça uma saudação ou pergunta ao prefeito, sendo dois minutos para a pergunta e três para a resposta, com certa tolerância. Peço aos vereadores que, na medida do possível, usem apenas o tempo ofertado pela Mesa. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Inicio cumprimentando o prefeito e sua equipe, parabenizando-os pelos resultados de 2017. Sei que foi um ano de transição e estou ciente de todas as dificuldades que envolvem administrar Cachoeiro de Itapemirim. Foi apresentada aqui toda a história de um ano de trabalho. Sei que há muito a ser feito no Município, mas estou vendo o empenho do governo. Atravessamos uma crise hídrica, e V. Ex.ª falou sobre algumas barragens, entre elas uma a ser construída em Burarama. Sei que a água que vem da cabeceira passa por Cachoeiro e não tem mais volta, pois vai para o mar, e acabou; por isso, é preciso fazer barragens alternadas, já que os afluentes não estão dando conta de abastecer o nível de caixa do nosso rio. O Rio Itapemirim já está mostrando as pedras; assim, peço-lhe que faça essas barragens de forma alternada, e não isolada, a exemplo de uma em Burarama, e outra em Castelo. Sugiro que faça em pontos isolados, de quatro em quatro quilômetros. Isso não é fácil e requer entendimento com o meio ambiente. Mesmo assim, peço-lhe que olhe isso com carinho, pois a crise hídrica foi um momento muito assustador para nós. Coloco-me à sua disposição, assim como esta Casa de Leis, para que a sua história de governo com sua equipe alcance sucesso, de maneira a que toda a população seja agraciada com isso. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Agradeço-o por suas palavras. Comentando o que V. Ex.ª disse sobre a barragem de Burarama, digo que foi uma escolha do Governo do Estado. A definição do local ficou a cargo dele, e nós indicamos quatro lugares, mas os estudos que eles fazem lá é pelo quantitativo de pessoas a serem beneficiadas. Dessa forma, Burarama foi o local escolhido. Como já disse, temos estudo para fazer duas barragens com recursos municipais, que é uma em Banca de Areia e outra em Santa Fé de Cima, localidades que vêm sofrendo muito com a escassez de água. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Saúdo o prefeito e os secretários, parabenizando-os pela prestação de contas e pelo trabalho realizado até aqui. Sabemos que V. Ex.ª assumiu sua primeira missão na vida pública já para administrar uma cidade como Cachoeiro, enfrentando de cara chuvas torrenciais que muito afetaram o Município. São muitos os problemas a serem resolvidos, e veio também o da greve da Polícia Militar, período muito nebuloso para nós, quando V. Ex.ª, junto com os vereadores, pegou de frente e assumiu. Depois, enfrentou um problema de saúde, e não foi fácil colocar a cidade CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 nos trilhos. Outro ponto é a questão do transporte coletivo urbano em nossa cidade que vem me deixando muito preocupado quanto aos nossos munícipes e aos funcionários da Empresa Flecha Branca. Sempre questionaram em Cachoeiro o monopólio, uma nova licitação foi feita, entrou o consórcio, e a Flecha Branca continuou trabalhando, sendo uma das maiores geradoras de empregos aqui. Alguns funcionários têm me procurado preocupados por não estarem recebendo, e, recentemente, ocorreu uma paralisação no horário de pico, o que foi um grande transtorno para a nossa cidade. Então, gostaria de saber se a AGERSA, que é a agência reguladora dessa questão, está fazendo estudos para ver o que de verdade está acontecendo no transporte coletivo. Digo isso, porque, do jeito que está, de uma hora para outra, poderemos ser pegos de surpresa com uma greve que não será boa para nós. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Agradeço-o pelo questionamento e cumprimento o Renato Borges, que é o gerente da Flecha Branca e está aqui presente. A população não quer saber se a empresa está bem ou mal das pernas, ela deseja um serviço bem prestado e a um valor condizente com a realidade econômica que vive. A pessoa não acompanha como está a situação do transporte coletivo não só em Cachoeiro como no Brasil todo. É uma situação muito difícil, inclusive definir que modelo será aplicado, se o radial ou o troncal. Estudos já foram feitos para se captar um modelo para Cachoeiro, o que dará certo ou não, se a parte do cartão se faz por integração ou por terminal físico; portanto, são várias coisas diferentes que exigem um estudo por parte da empresa e também do poder concedente para achar a melhor forma para cada realidade, sendo a de Cachoeiro diferente da de Vitória, onde há subsídio do Governo do Estado. É preciso considerar que Cachoeiro tem uma topografia acidentada, o que influi nos custos da empresa, e a população não está preocupada com isso. Há um novo diretor da AGERSA fazendo toda essa iniciativa de buscar melhorias no setor de transporte coletivo, e a prestação do serviço passa por esse estudo de viabilidade técnica, com a verificação se a tarifa está de acordo ou não. O Vanderlei já deu início a esse trabalho de composição da tabela GEIPOT para saber se o valor cobrado é de direito. O importante é que iniciaremos junto com o Consórcio Novotrans melhorias para o sistema de transporte coletivo. Pretendemos melhorar os abrigos dos pontos de ônibus e criar condições para que os coletivos tenham mais mobilidade e que as pessoas trafeguem com mais rapidez para irem para casa ou até o local de trabalho, enfim, precisamos achar uma solução conjunta da parte da empresa e do poder público para proporcionar um serviço de melhor qualidade. Quanto à questão financeira da empresa, ela mesma poderia se manifestar nesse sentido, pois não tenho condições de entrar em detalhes sobre isso. Registro que a agência reguladora está sendo municiada dessas situações para não ser pega de surpresa com uma possível paralisação. O trabalho conjunto e o diálogo precisam ser melhorados para que a população tenha consciência daquilo que é feito pela concessão para que obtenha serviços cada vez melhores. Essa é a nossa missão e o nosso desafio. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Nas sessões legislativas da Casa, temos notado uma reclamação muito constante de que os comandados de V. Ex.ª não estão atendendo aos nossos pedidos de informação no prazo de trinta dias. Sei que já é de conhecimento de V. Ex.ª, mas, aproveitando a oportunidade em que sua equipe de comandados está aqui, gostaria de advertila que o artigo 157 do Regimento Interno diz que o prefeito poderá ser processado e julgado por infração político administrativa por não atender, sem motivo justo, as convocações e pedidos de informação da Câmara, quando feitos de forma regular. A negligência desses comandados poderá levar V. Ex.ª a ser penalizado. Eu o advirto que esse descumprimento dos prazos pelo Poder Executivo Municipal é algo recorrente na Câmara e causa grande CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 descontentamento nos vereadores. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Agradeço a sua preocupação e a de todos os vereadores e já deixo registrado que estou sempre à disposição dos senhores, caso algum secretário não os esteja atendendo em tempo regulamentar. V. Ex.ª tem total liberdade de me perturbar, de me acionar, e o meu telefone funciona vinte e quatro horas por dia. Caso os senhores não estejam sendo atendidos por algum motivo técnico ou de outra natureza, acionem-me que eu tomarei as providências junto ao secretário que não os esteja atendendo. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Já lhe fiz uma indicação a esse respeito, mas gostaria de perguntá-lo em relação aos servidores do Município, sabendo que o plano de cargos e salários será apresentado aos mesmos no mês de maio. Prefeito, no final do ano de 2016, tínhamos um convênio médico com a Santa Casa, Hospital Evangélico e Hospital Infantil, onde os nossos servidores marcavam consultas e exames de forma mais ágil, a um custo relativamente baixo para o Município. Segundo soube, o Município gastava com a Santa Casa em média 50 mil reais por ano. Acontece que esse convênio acabou, ainda no mandato do ex-prefeito Casteglione, e hoje enfrentamos dificuldades, porque a sala do servidor tem limitações e está instalada para o cumprimento de uma legislação trabalhista. Quando os servidores precisam de uma consulta, têm que se dirigir a uma unidade de saúde e deixar suas atividades para serem atendidos. Gostaria de saber se a administração tem feito algum levantamento e estudado a possiblidade de retornar com esse convênio que, junto a esses três hospitais, prestava um excelente atendimento aos nossos servidores. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Falarei sobre dois assuntos distintos. V. Ex.ª está questionando quanto ao plano de saúde que os servidores tinham e foi cortado. Poucos servidores tinham esse benefício, o qual utilizava o CNPJ da Prefeitura, mas, de acordo com a nossa procuradoria, isso era ilegal e, por essa razão, foi cortado. Quanto à questão do convênio com os hospitais, havia o caso de um parente de um servidor vítima de acidente de moto que estava utilizando, e o gasto gerado só por ele chegava a quase 2 milhões de reais para o Município. Então, por não haver um critério, decidimos não renovar o convênio até que façamos um estudo mais profundo daquilo que o Município pode oferecer para o servidor. Nesse caso, uma só pessoa utilizava praticamente a cota reservada a todos os servidores. Vamos tentar criar um critério melhor elaborado para abranger mais servidores. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Quanto ao rotativo, as pessoas perguntam o porquê da demora e, como eu não sei responder, aproveito para perguntar a V. Ex.ª como está o andamento disso e se há uma data prevista para o começo. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Iniciamos o processo licitatório do rotativo, houve um ganhador, e outro, que não ganhou, entrou com recurso e fez vistas ao Tribunal de Contas que, analisando o processo, pediu a paralisação do certame licitatório. Então, mediante a essa recomendação do Tribunal de Contas, resolvemos acatar, demos entrada no protocolo ontem referente à paralisação do processo licitatório e provavelmente teremos que fazer um novo, o que demorará mais noventa dias para essa retomada. O Tribunal de Contas fez algumas alegações dentro do edital, nós vimos que certas coisas realmente não deveriam constar e, em vez de remendar e ajustar, resolvemos acatar integralmente a decisão daquele órgão. Assim, decidimos cancelar o edital e fazer um novo termo de referência. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Prefeito, V. Ex.ª falou sobre algumas dificuldades de fazer o trabalho de forma mais ágil por conta da falta de equipamentos. Essa falta de equipamentos seria devido a quê? Existem também alguns problemas relacionados às licitações, que estão muito emperradas, inclusive tive a oportunidade de conversar sobre isso com o senhor no gabinete. O que o senhor pensa em fazer com relação ao restaurante popular? Inclusive, V. Ex.ª disse CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 que esse restaurante não constava do seu projeto de campanha. Com relação à UPA Paulo Pereira, o que o senhor pretende fazer? Os plantões odontológicos pararam de ser realizados no seu governo devido à reforma daquela UPA, e já conversei sobre isso com a Secretária Luciara. Entendo que, se a obra daquela UPA está parada e o setor de odontologia está funcionando lá de segunda a sexta-feira, por que não podem ser feitos os plantões nos finais de semana? Essas são as minhas colocações. Prefeito, parabéns pela apresentação! / Victor da Silva Coelho: ⸻ Quando falo sobre a nossa frota e os nossos equipamentos, é no sentido de que o material que temos hoje está defasado e com muito tempo de uso, o que faz com que haja problemas com mais frequência do que se as máquinas fossem novas; inclusive, até as novas, talvez, por mau uso, têm dado problemas com mais constância. Então, vendo a demanda, decidimos, internamente, fazer o processo licitatório para locação de máquinas pesadas para suprir essa deficiência. Assim, será possível dar um reforço nos atendimentos, principalmente da parte de obras e infraestrutura. Se estamos, por exemplo, com um serviço sendo realizado no interior e a máquina própria quebra, será locada uma outra para dar continuidade ao trabalho. Aí, a máquina quebrada vai passar pela manutenção e, quando estiver pronta, a locada será devolvida. Isso dará mais agilidade aos serviços, e essa é a nossa intenção. Quanto às licitações, quando a máquina pública não está muito ajeitada, isso demora muito tempo. Afirmo que temos trabalhado arduamente para fazer instruções normativas internas e dar mais agilidade aos processos. Fizemos um fluxograma novo e, antes, demorava de sessenta a noventa dias para serem iniciados os novos processos licitatórios; hoje, todo o processo já está sendo realizado com quarenta e cinco dias. Então, está havendo muito mais agilidade nesse trabalho interno, o que as secretarias de meio conseguiram fazer. Em relação ao restaurante popular, é preciso dizer que aquilo é um elefante branco que a cidade herdou. Não vemos em nenhuma cidade do Brasil um restaurante popular que funcione a contento, que tenha dado certo e que a própria Prefeitura consiga manter. Esse programa do governo de Lula teve boas intenções, mas, infelizmente, foi deixado para os Municípios custear. Ainda estamos pensando no que fazer com o restaurante popular, porque, se eu não me engano, o seu custeio mensalmente gira em torno de quase 100 mil reais, com refeição a 7 reais. Como manteremos isso? Ainda é preciso levar em conta que, com isso funcionando, os restaurantes vizinhos estarão mortos. Então, é um problema muito grave. Há outras maneiras de proporcionar isso para a população mais carente. Já pensamos em adaptar aquele local para prestar algum tipo de serviço de saúde. Se transformarmos o objeto do restaurante popular numa outra atividade, teremos que devolver todo o dinheiro que foi aplicado lá, ou seja, quase 2 milhões de reais, valor que não se acha em qualquer lugar. Estamos tentando encontrar um caminho para que possamos centralizar lá todas as atividades que a Assistência Social presta hoje, como o Banco de Alimentos e a padaria. Quanto à UPA Paulo Pereira, o Santiago poderá explicar um pouco melhor o problema da empreiteira que estava fazendo o serviço e o abandonou. Já estamos em ponto de recomeço das obras daquela UPA e do centro de saúde. Com relação ao dentista trabalhar aos sábados e domingos, digo que é um mais um custo para a Prefeitura e, no momento, não temos condição de ampliar a equipe para proporcionar esse serviço. / Luciara Botelho Moraes Jorge: ⸻ Quero informar que o que funciona hoje na UPA Paulo Pereira é o Centro de Especialidades Odontológica, principalmente para o atendimento de crianças especiais; por isso, de forma alguma, esse atendimento pode ser descontinuado nem no período da reforma que estamos aguardando. Eu já disse ao vereador que a intenção da administração é voltar com o plantão odontológico, que acabou na gestão CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 passada, mas queremos fazer isso de forma que o Ministério de Saúde aprove, e não como funcionava anteriormente. / José Santiago de Lima: ⸻ Tivemos problemas com a empresa que estava executando a obra da UPA Paulo Pereira Gomes; então, fizemos a rescisão unilateral do contrato. Tínhamos a opção de fazer uma nova licitação ou chamar a empresa que ficou em segundo lugar, como a lei faculta. Foi feita uma análise junto à Procuradoria Jurídica, e convocamos o segundo colocado, que aceitou fazer a obra pelo preço do primeiro. Foi feito todo um demonstrativo, constatando-se que seria mais econômico para a Prefeitura licitar novamente ou chamar o segundo, como ocorreu. Ficou caracterizado que não houve vício na licitação anterior. O processo está tramitando e já foi feita toda a parte de reserva orçamentária. Hoje, a documentação está na Procuradoria para a formalização do processo de reforma tanto da UPA Paulo Pereira quanto do centro municipal de saúde. Como já disse o prefeito, em questão de dias, essa parte documental estará liberada, e a obra será reiniciada. / Brás Zagotto: ⸻ Fiquei feliz de ver a prestação de contas de V. Ex.ª. Eu ia fazer uma pergunta sobre o transporte coletivo, mas o Vereador Alexandre já a fez. Quanto ao desemprego em nossa cidade, vemos muitas empresas fechando, a exemplo da Dalpasso e da Dadalto, inclusive os funcionários da fábrica de cimento estão sem receber há quase um ano. Isso atrapalha até a situação do transporte coletivo, porque essas empresas compravam o vale transporte para os seus funcionários. Hoje, vemos os ônibus circulando com poucas pessoas, e o custo do transporte é muito alto. A Viação Flecha Branca tem cerca de quinhentos e cinquenta funcionários, e não podemos deixar que ela seja mais uma a fechar no Município. Eu não estou vendo o vice-prefeito aqui. Ele está presente nesta sessão? / Victor da Silva Coelho: ⸻ Que eu saiba não. / Brás Zagotto: ⸻ Pelo que sei, o secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico é indicado pelo PP. V. Ex.ª o convidou para vir a esta prestação de contas? / Victor da Silva Coelho: ⸻ Temos um grupo de WhatsApp, do qual o viceprefeito faz parte, e é lá que são registrados todos os comunicados, inclusive o secretariado está aqui, porque convoquei todos lá. O convite é extensivo a todos os que fazem parte do grupo. Não posso afirmar o motivo pelo qual o vice-prefeito não está aqui. Quanto à questão de desemprego, isso é uma coisa que está acontecendo em todo o Brasil, e não é um problema exclusivo de Cachoeiro. Há dois, três anos, estamos passando por uma recessão econômica e, agora, começamos a ter um aquecimento na economia. Em minha opinião, a situação só deverá melhorar depois das eleições presidenciais, pois veremos quem será o presidente e o ministro da Economia, que dirão onde o mercado econômico terá segurança e investimentos. Quando se fala em empresas que estão fechando em Cachoeiro, digo que elas não fecham da noite para o dia, pois isso é consequência de trabalho de muito tempo, da crise econômica e da má gestão; entretanto, outras empresas têm vindo para a nossa cidade, como o Atacarejo Baratão, o Supermercado Perim, que tem feito investimentos, o Supermercado Carone também quer vir para cá e outras. Então, umas empresas fecham e outras abrem. Vemos com muito lamento empresas importantes fechando aqui, e o nosso papel é buscar incentivar cada vez mais a vinda de novas. Estamos trabalhando junto com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, buscando incentivos para construir em Cachoeiro um polo logístico. Estamos vendo também o cenário do porto central e de uma futura ferrovia norte-sul aqui; assim, teremos uma aduaneira em Cachoeiro para fazer todo o trâmite aduaneiro, o chamado porto seco. Trabalhamos para isso, tanto é que, na reforma administrativa, criamos a Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa para que cada vez mais aconteça a formalização do emprego do MEI – Microempreendedor Individual. Ainda CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 estamos muito tímidos, mas temos buscando relacionamentos com outros Países para a atração de investimentos. Uma das potencialidades que temos e que queremos explorar é o turismo, mas isso deve ser feito com muita responsabilidade e técnica. Não podemos implementar ações nessa área de forma aleatória e sem conhecimento. / Dario Silveira Filho: ⸻ Eu não estava aqui no momento em que V. Ex.ª falou sobre o campeonato de futebol, mas é passado, e o perdedor nunca fica satisfeito. Eu me orgulho de fazer parte do quadro de servidores da Secretaria de Saúde e estou feliz pela secretária que está à frente daquela pasta. Senhor prefeito, os servidores públicos têm grande preocupação quanto à perda do decênio e do quinquênio, inclusive eu, por ser vereador, recebo muitas ligações deles me questionando sobre essa situação. Fiquei feliz, porque o senhor disse que tem o valor para ser pago, e essa é uma boa notícia para os servidores. O Vereador Alexon comentou sobre o plano de cargos e salários dos funcionários. Eu trabalhei com o seu irmão na Secretaria de Saúde, e ele me disse: “Dario, um dia eu serei prefeito desta cidade, e pode ter certeza de que ajudarei muito o funcionário público.” Gostaria de saber se cada categoria será chamada para conversar com o senhor sobre o plano de cargos e salários, e tenho certeza de que V. Ex.ª vai pensar com muito carinho sobre esse projeto. Tenho quase trinta anos de Prefeitura e sei que o sofrimento do servidor público é muito grande. Peço que Deus o ilumine e lhe dê força para que possa ajudar os funcionários públicos de Cachoeiro, porque eles merecem. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Com relação aos decênios, digo que direito não se tira. Novas proposições são diferentes, mas quem já tem direito garantido não se tem como tirar. As pastas da Fazenda e de Administração vão ter que se virar para cumprir o que é determinado por lei. Quanto ao plano de cargos e salários, tenho certeza que vamos fazer um que seja agradável para os servidores e compatível com a nossa realidade financeira. Não podemos pagar salários estratosféricos, fora da realidade de mercado e daquilo que temos condições de pagar. O mais importante é que esse plano vem corrigir a questão da tabela salarial, porque não adianta dar os reajustes anuais obrigatórios para quem ganha abaixo do salário mínimo, pois, em tese, não há reajuste nenhum. Em um reajuste em cima de 500 reais, o servidor não ganha nada. Então, antes de qualquer coisa, é preciso corrigir a tabela, inclusive acho que essa vai ser a maior valorização de quem ganha pouco. A partir dessa correção, o servidor verá ganhos reais. Depois que o IBAM apresentar a proposta, vamos revisá-la e fazer análises criteriosas de uma ou de outra situação. Ouviremos o IBAM e veremos o que dá para as Secretarias de Administração e da Fazenda fazerem. É preciso buscar o diálogo com as categorias, mostrando o temos para oferecer e discutindo o que podemos construir de melhor. O diálogo tem que ser mantido sempre. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Quero parabenizá-lo por estar nesta Casa, pela prestação de contas e pelos resultados mostrados aqui sobre os três pontos importantes para a cidade, que são: saúde, educação e segurança. Com relação à Saúde, segundo apresentado, foram investidos além daquilo que era obrigação do Município, assim como também na área de Educação, e isso traz resultados positivos para a nossa população. Quero destacar a questão da segurança que, hoje, é um gargalo, pois existem muitos problemas em todas as cidades brasileiras. Um ponto a destacar nesse sentido é a brevidade na instalação das câmeras para que possamos pelo menos ter uma sensação de segurança maior em nosso Município. Gostaria também que V. Ex.ª destacasse o que podemos esperar desta administração em relação ao trânsito de Cachoeiro. Na última terça-feira, comentei aqui sobre o problema crônico da Avenida Jones dos Santos Neves, principalmente do BNH até a entrada do IBC, onde seria necessária também a intervenção do Governo do Estado. Prefeito, existe a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 possibilidade de a Prefeitura instalar guard-rails ou gelo baiano do trecho em frente ao Perim Center até a entrada do IBC, evitando, assim, acidentes como aquele que causou a morte de um rapaz há poucos dias? Eu fiz um encaminhamento ao Governo do Estado, pedindo que seja feita a sequência da duplicação daquela avenida do BNH até a entrada do IBC, o que resolveria o problema a longo prazo, mas, antes, seria necessário um paliativo naquela região. Gostaria de saber se existe a possibilidade de a Prefeitura tomar algumas providências quanto à Avenida Jones dos Santos Neves para pelo menos amenizar a situação lá. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Vereador, vou pular a parte de Saúde e Educação que o V. Ex.ª mencionou, inclusive até gostaria de falar algumas coisas que pretendemos investir ainda nessas áreas, até porque me comprometi em campanha que aumentaria em 2% o índice, através da criação uma lei nesse sentido. Ainda não chegamos aos 2%, mas tenho certeza de que poderemos investir mais, principalmente na área de Saúde, que nos preocupa muito. Queremos um atendimento cada vez mais humanizado. Quanto à Segurança, aquilo que nos compete estamos buscando fazer, aliás, até além daquilo que nos compete. Com o rearmamento da Guarda Municipal, poderemos utilizar o nosso material humano para auxiliar cada vez mais as Polícias Civil e Militar. Acho que a questão das câmeras vai ajudar muito, pois, monitorando a nossa cidade, ampliaremos o leque de visão, ajudando a ação mais efetiva das polícias. A melhoria na iluminação também ajuda bastante o setor de segurança. Estamos renovando o parque de iluminação da cidade com dimerização e fazendo a regulação inteligente dela. Quanto ao trânsito, citei algumas intervenções que temos a permissão de fazer. Existem alguns trechos urbanos no Município cortados por rodovias estaduais e federais e, mesmo assim, não temos a permissão de fazer nenhum tipo de intervenção sem consulta ao DER ou ao DNIT. A nossa Secretaria de Desenvolvimento Urbano já fez o requerimento solicitando a concessão de alguns trechos para que possamos fazer as intervenções necessárias. Esse trecho do Bairro Caiçara citado por V. Ex.ª, onde houve o acidente, é de competência do DER e, segundo informações obtidas junto a esse órgão, a via já é sinalizada e não será feito nenhum tipo de intervenção. É lamentável obter um tipo de resposta como essa. Infelizmente, as pessoas são imprudentes, desobedecem as regras de trânsito, e podem continuar acontecendo acidentes que levam inocentes ao sofrimento. Estamos estudando um paliativo, e o guard-rail é praticamente inviável, de acordo com o DER. Vamos tentar ver se é possível colocar aquelas pastilhas mais juntas, inclusive pediremos a liberação do DER para fazermos isso. Está ocorrendo a negociação, e esperamos que eles nos respondam o mais rápido possível. Quanto à questão do trânsito no que tange à mobilidade, já estamos com alguns projetos em andamento que dependem de recursos maiores; aí, a intervenção do Governo do Estado ou do Governo Federal será essencial. Enquanto não temos nenhum horizonte quanto a esse tipo de recurso, o objetivo do financiamento que pedimos a esta Casa de Leis é justamente para fazermos intervenções de porte maior em nossa cidade. A continuidade da duplicação da Rodovia 482, do trevo da Kia até o do IBC, é uma das obras que pretendemos contemplar com esse financiamento. Entendemos que isso dará maior mobilidade para aquela área, mas essa é uma obra que necessita de um volume muito grande de recursos financeiros. Entendendo essa necessidade, priorizamos os recursos do financiamento para buscar soluções de mobilidade para Cachoeiro. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Eu não tenho perguntas, e sim reflexões que devemos fazer no dia a dia, já que os Poderes Executivo e Legislativo precisam caminhar juntos para a cidade crescer. O meu objetivo é dizer que não somos situação nem oposição, e sim estamos aqui pensando no bem-estar de Cachoeiro, cada um dentro de suas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 potencialidades e competência específicas. Sei que essa foi uma prestação de contas do primeiro ano e que há muita coisa ainda a ser feita. Nós, vereadores, temos lido o livro “As lições de Bogotá e Medellín”, que fala especificamente sobre a integração entre a iniciativa privada/poder público/comunidade, através de projetos específicos que tirem a responsabilidade do poder público total, levando a iniciativa privada, através de incentivos fiscais, entre outros, a potencializar as coisas para a cidade, e a comunidade, em termos de pertencimento, acaba levando a isso. Temos em Cachoeiro algumas potencialidades que poderiam ser muito bem exploradas, a exemplo da cultura, aliás, a secretaria dessa área age muito bem. Há também outros potenciais, como os sessenta e seis micro cervejeiros artesanais que gostariam de fazer, através da regulamentação de projeto, que isso circulasse em Cachoeiro. Existe algum projeto para fazer Cachoeiro gerar renda, que possa contribuir como incentivo fiscal para os microempreendedores e, ao mesmo tempo, garantir que as potencialidades do Município de fato gerem renda? Pergunto isso porque temos uma arrecadação ruim em relação aos outros Municípios do Espírito Santo e podemos aproveitar dessa cultura para gerar potencialidades. O segundo ponto que gostaria de abordar diz respeito a um elogio quanto aos grêmios estudantis, que é a minha bandeira, ou seja, cidadania e politização dos alunos. Digo isso sabendo que no Município há algumas leis que impedem que essa politização seja feita através do professor, mas é possível trabalhar nisso por meio de outros agentes. V. Ex.ª se colocou à disposição para que os grêmios estudantis funcionem. Dentro dos 26.28% da Educação, há algum programa específico para capacitação de professores? Pergunto isso porque temos, por exemplo, uma deficiência muito grande na questão dos cuidadores. Será que a Prefeitura tem se preocupado em oferecer cursos de capacitação para que a sociedade cuide desses alunos, já que existe uma grande demanda quanto a isso? Também quero parabenizá-lo pela explanação. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Acho que V. Ex.ª pegou uma pergunta que seria feita pelo Vereador Higner. / Higner Mansur: ⸻ Prefeito, V. Ex.ª é muito inteligente e observador. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Vereador Diogo, estamos, desde o início da gestão, trabalhando e conversando sobre as parcerias público privada, e é necessária uma legislação para isso. Trata-se de um assunto recente no Brasil, não havendo referências de projetos exitosos nessa área, e as cidades inteligentes são ainda muito embrionárias. Contudo, essa é a intenção, inclusive particular minha, e fomentaremos com a sociedade. Terceirizar os serviços, para mim, é muito mais vantajoso, porque gasta menos recurso público e dá condições de a iniciativa privada participar cada vez mais. É possível fazer a adoção de praças, o que é um pontapé inicial, um projeto piloto que pode levar a ampliar o leque para outros. Qualquer ideia que o senhor, enquanto vereador, tiver nesse sentido será sempre muito bem-vinda, pois sou um entusiasta desse tipo de gestão que leve a uma maior participação da iniciativa privada. Para os senhores terem uma ideia, a Corrida de São Pedro, do ano passado, teve mais de 70% de recursos particulares. Então, quanto mais a iniciativa privada se sentir motivada e ver a oportunidade de promover suas marcas, participando da gestão pública, acharei fantástico. Quanto à cerveja artesanal, que é uma das atividades em crescimento no País, lembro que, quando fizemos a reforma administrativa, criando a Subsecretaria para Micro e Pequena Empresa, foi justamente para começar a desenvolver políticas públicas voltadas para isso. Sabemos com muita propriedade que esse tipo de receita vem mais rápido para o Município. Trazer grandes empresas é importante e gera emprego? Sim, mas o micro e o pequeno empreendedor, quando regularizados e têm uma ação cada vez mais constante, geram muito mais emprego. Temos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 essa consciência e vamos fortalecer cada vez mais esse tipo de atividade. Está sim em nossos planos a capacitação dos servidores da Educação. Digo até que, no ano passado, fizemos algumas e trouxemos palestrantes, porque há essa preocupação especificamente para a área de cuidadores importante no sentido da inclusão dos especiais. Não podemos colocar qualquer um para cuidar dos alunos especiais. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Obrigado! Ratificando a sua fala, digo que cidades inteligentes precisam de gestores inteligentes, e nós, de Cachoeiro, depositamos muita confiança na sua juventude e jovialidade para ser um gestor do Século XXI. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Na abertura do último ano legislativo, eu perguntei a V. Ex.ª o mesmo que o Vereador Allan, com o objetivo de que fosse priorizado o estacionamento rotativo, questão essa que está atravancando a cidade. Pela resposta que V. Ex.ª deu ao colega, vi que vai demorar ainda de três a quatro meses, e ficaria muito satisfeito se pudéssemos evoluir nesse sentido. Fiquei feliz com uma ação realizada pela Prefeitura, que é a reforma das escolas pelas diretoras e conselhos escolares. Foram poucos recursos para cada escola, e o resultado dessas ações realizadas pelos gestores e conselhos escolares foi fantástico. Acompanhei a reforma de cinco ou seis escolas e vi que o resultado foi muito positivo. Não vou dizer que licitações não funcionam, mas esse trabalho me surpreendeu pelo resultado alcançado. Meus parabéns por esse trabalho e por sua apresentação de modo geral. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Quanto ao rotativo, não temos como escapar dessa questão do trâmite burocrático que é o processo licitatório, mas estamos estudando, junto com a Secretaria da Fazenda, alguns incentivos para os estacionamentos privados na área central do Município, de forma regulamentada e certa. De repente, se for necessário pegar uma faixa de vagas e transformá-la em vias rápidas, conforme estudo de mobilidade, já teremos isso preparado. Sobre a reforma das escolas, vale lembrar que esses recursos utilizados vieram da nossa decisão de não comprar aqueles computadores que, ao nosso ver, estavam com o preço elevado. Assim, esses recursos foram destinados às escolas para que fossem criados ambientes mais agradáveis para os alunos. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Parabenizo-o pelo primeiro ano de seu governo e por aquilo que foi apresentado aqui como dados importantes, especialmente os da pasta de Esporte. Enalteço o trabalho da Secretária Lílian, mas também a decisão do governo de investir na área de esporte. Já temos aqui o Vereador Wallace que fez muito naquela pasta sem nada na mão e, hoje, a Secretária Lílian faz mais do que isso, com a decisão do governo de dar uma atenção especial ao quesito das práticas esportivas em nosso Município. Entre outras áreas, cito também o trabalho realizado pela de Serviços Urbanos, sob a direção do Paulo Miranda, e o seu enfrentamento diário na capina para que a cidade continue visivelmente mais bela. Ao longo de 2017, vim falando sobre a questão rural do nosso Município e, em algumas reflexões, usei valores menores do que foram apresentados aqui hoje. Isso é intrigante, senhor prefeito, e até em tom de reflexão, digo que o interior contribuiu com a arrecadação/2017, com o valor de 110 milhões de reais, enquanto que o orçamento nas duas secretarias afins no que diz respeito à ação direta da agricultura e interior, teve um valor em torno de 5 milhões de reais. Em 2018, foi um pouco superior, chegando perto dos 8 milhões de reais. Se sem infraestrutura que hoje não temos no interior foi possível colocar nos cofres públicos, em um ano, 110 milhões de reais, imaginem o que será se houver mais investimento no setor rural, seja na parte mais problemática, que são as estradas, ou também nas novas tecnologias, a exemplo da telefonia móvel e da internet. Gostaria que o senhor nos dissesse quais projetos há referente a isso. Agora, em tom de preocupação, digo que tenho verificado que vários processos licitatórios têm dado errado por algum motivo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 técnico, não sei. Isso acendeu uma luzinha amarela e, depois, poderá vir uma vermelha, porque, quando um desses processo dá errado, tem que retroceder, gastando-se mais seis meses para se oferecer um serviço que é tão almejado pela população. Para mim, o setor coração que tem que dar o melhor de si para fazer todos os outros funcionarem é exatamente esse de compra, de adquirir bens e serviços, ou seja, o processo de licitação. O que nesse setor V. Ex.ª tem pensado para acertar mais e diminuir a margem de erros? No mais, parabenizo toda a equipe pelo trabalho realizado em 2017. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Na parte rural, quando projetamos 110 milhões de reais, não é o imposto, e sim o faturamento dos produtores. A questão do imposto é muito menor. Assim, a arrecadação para o Município é bem menor do que a citada por V. Ex.ª, apesar de o orçamento para o interior ser aquém do que merece. Na parte de licitação, quando V. Ex.ª fala de acender a luzinha vermelha, isso já ocorreu para nós há muito tempo, tanto é que estamos tomando medidas administrativas internas nesse sentido. Estamos vendo que os problemas estão no nascedouro do processo e queremos capacitar cada vez mais os nossos servidores para construir bem os processos, de maneira a que eles não resultem em erros lá na frente. Estamos fazendo o reordenamento do fluxo de processos, inclusive, amanhã, teremos uma capacitação. O ano de 2017 foi muito gratificante, porque a PGM disse que não sofremos nem um processo por improbidade, nem mesmo uma notificação do Tribunal de Contas, porque somos muito rígidos para evitar que passem coisas que vão dar errado. Não podemos deixar que o erro continue, razão pela qual, repito, estamos capacitando cada vez mais os nossos servidores. Queremos fazer com que o processo flua de forma mais rápida, tanto é que alguns que nascem corretamente estão sendo concluídos em quarenta e cinco dias. Precisamos que os servidores compreendam que as medidas que estão sendo adotadas são para o alcance de benefício e de resultado para a população. Recentemente houve uma polêmica quando propusemos a unificação dos setores de compras em um só lugar na área de Saúde para justamente todos conversarem entre si e dar mais agilidade à máquina. Não estávamos destituindo nenhum poder do conselho nem desestruturando nada na máquina, apenas fizemos uma mudança do local de trabalho para dar mais agilidade tanto ao RH quanto ao setor de licitação, porque, antes, esparsos, as pessoas não dialogavam. / Ely Escarpini: ⸻ Fiquei muito contente com a apresentação por ver que a sua gestão tem sido um sucesso. Quero parabenizar os seus secretários pela cortesia quando visito as pastas. Que Deus abençoe o seu trabalho. / Higner Mansur: ⸻ Parabenizo-o, pois, pela sua juventude, está sabendo muito bem conduzir esta sabatina. Eu não falarei em murro na mesa agora, e sim depois, quando me encontrar com V. Ex.ª. Quero parabenizar o Mateus, porque temos um excelente quadro de servidores na Câmara com a qualidade desse que está desenvolvendo a filmagem, mas, com ele, não vi nem uma falha. Não farei perguntas porque não acho justo o tempo de três minutos para V. Ex.ª responder. Apresentarei aqui sete itens e, posteriormente, também o farei por escrito. Começo registrando que concordo com tudo o que foi dito pelo Vereador Maitan, pois é um desastre o que chega, quando chega, de respostas aqui. Eu perguntei, por exemplo, qual PDM estava funcionando, veio a resposta, e até hoje estou pensando no que está escrito ali, porque não vi nada. Não vou entrar me maiores detalhes, mas preciso dar esse apoio ao Vereador Maitan, pois, apesar de termos algumas vezes pensamentos discordantes, estou avalizando o trabalho dele na Comissão de Constituição. V. Ex.ª acertou quando disse que o Vereador Diogo havia feito a minha pergunta quanto aos grêmios estudantis. Eu não vi isso, mas, se o Professor Diogo viu, vou cobrar dele. Um gesto grandioso de inteligência é saber ler a feição das pessoas, pois nem sei o que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 expressei, mas V. Ex.ª viu. Farei também um pedido de informação sobre a economia dos 4 milhões de reais quanto à questão do lixo, pois estou interessado nisso. Também perguntarei sobre a Escola Bernardino Monteiro, que eu não chamo de palácio, pois está demorando aquilo que consta no seu projeto de governo. Gostaria de sugerir que V. Ex.ª olhasse para o Centro de Manutenção Urbana, grande obra de Valadão, que ele mesmo retirou de lá para ter o problema que V. Ex.ª está enfrentando hoje. Quanto à feira de artesanato familiar, eu soube que o pagamento aos agricultores está atrasado. No que se refere à China, achei ótimo, mas também estou perdido, assim como a sociedade, pois não sei o discurso que V. Ex.ª fez lá e quais os pontos fundamentais podemos ler, aplaudir e criticar. Se V. Ex.ª quiser falar algumas coisas sobre esses pontos, tem a minha permissão carinhosa, mas sei que vai muito além do tempo. Volto a alertar que tenha muito cuidado quando prestar informação a esta Casa, porque, se o vereador já não tivesse se pronunciado tão bravo a esse respeito, talvez, eu tivesse falado mais bravo ainda. Respeito a todos; porém, às vezes, vem a assinatura do sub do sub, quando o requerimento que se faz é dirigido ao secretário ou ao prefeito. Como a resposta não vem da parte desses, fico em dúvida se V. Ex.ª sabe ou não disso, e esse é o murro na mesa que eu falei. Muito obrigado e parabéns! / Victor da Silva Coelho: ⸻ V. Ex.ª falou em sete pontos, mas eu anotei cinco e faço questão de responder a cada um deles. Quanto à questão das respostas aos vereadores pelos secretários, como o Vereador Maitan e V. Ex.ª fizeram essa solicitação, ela virou pauta para a próxima reunião com o secretariado, onde vou dar murro na mesa, como o senhor bem disse. Sobre eu ter conhecimento quanto ao que vai para a Prefeitura, se não tivesse como delegar as funções para os secretários poderem me auxiliar, ficaria doido. Eu me baseio muito na passagem bíblica de Moisés, que liderava o povo hebreu nas questões jurídicas, e o próprio sogro dele disse que ele morreria desse jeito e o sugeriu que separasse em grupos de dez, de cem e de mil e elegesse pessoas para começar a dirimir esse tipo de ações menores, tendo conhecimento das mais importantes. Talvez, algumas coisas não cheguem ao meu conhecimento, porque o gabinete direciona para os secretários que têm a competência de responderem da melhor maneira possível. / Higner Mansur: ⸻ Não é o secretário quem responde e, se pudesse ser assim, pediria aos meus assessores que fizessem isso por mim. Ora, há uma hierarquia, e o prefeito não pode assinar tudo, mas o secretário tem que fazer. / Victor da Silva Coelho: ⸻ É esse puxão de orelha que darei. Quanto aos grêmios estudantis, como a secretária passou mal, eu não vou saber precisar quanto temos, mas estive em São Vicente dando posse ao de lá. O Vereador Diogo está dizendo que são três, mas eu chutaria quatro. Em relação à Escola Bernardino Monteiro, que é um sonho de V. Ex.ª, de muitos cachoeirenses e também meu, digo que, primeiramente, preciso arrumar um novo espaço para trabalhar. Desde o início do mandato, falei de um chamamento público para transferir o máximo de secretarias para o mesmo local e, assim, facilitar o serviço e o atendimento aos munícipes. Ainda não abrimos esse chamamento e estamos em processo para isso, o que daria agilidade aos trâmites internos e economia ao Município, já que temos muitos imóveis alugados. Acho que, se concentrarmos num valor razoável o equilíbrio entre essas duas situações, será interessante, pois, com as coisas mais centralizadas, teremos apenas uma portaria e muitas benesses. No que se refere ao CMU, quando terminarmos a parte de contratação de projetos, será feito o da construção do centro administrativo definitivo lá. Esse processo de chamamento público de locação na área central é temporário, porque precisamos sair dos locais e concentrar, mas a intenção é construir a cidade administrativa de Cachoeiro lá no CMU, que é uma área de mais de cem mil metros CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 quadrados do Município, com espaço necessário e justo para tal construção. Respondendo à questão da feira do produtor que está com o pagamento atrasado, digo que é por conta dos encaminhamentos burocráticos e internos que sofremos. O contrato venceu em 31/12/2017, abrimos o processo para renovação em novembro e, devido a esse lamentável trâmite burocrático que vai de uma secretaria para outra, requer parecer da PGM e retorna, perdeu-se o prazo; agora, o pagamento está sendo feito por indenização. Segundo o secretário, está sendo preparada a modulação de um novo contrato de renovação, e isso será enviado na sextafeira. Na parte da China, como V. Ex.ª citou que não sabe de nenhuma ação nem resposta, nós procuramos, através dos veículos de comunicação da Prefeitura, noticiar tudo. O Diário Oficial, além dos trâmites normais, agora traz um jornal para transmitir nele cada vez mais notícias, além disso, temos a página da Prefeitura e o Facebook para divulgação das notícias. / Higner Mansur: ⸻ Eu leio tudo. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Nós divulgamos o irmanamento feito na China, que foi uma retribuição da visita que os chineses nos fizeram. Também lá fizemos a mesma cerimônia de assinatura do termo de irmanamento como o início de um relacionamento exterior para ver quais são as potencialidades que Cachoeiro tem para oferecer à China, porque a cidade de Nan’an se parece muito como a nossa no setor de rochas ornamentais, mas possui outros projetos de intercâmbio cultural quanto às línguas estrangeiras. Poderíamos fomentar nas nossas escolas o ensino do mandarim e nas deles, o português. O que foi combinado com o prefeito e com o secretário geral do Partido Comunista? Que vamos criar um grupo de trabalho com intermediação da Câmara Brasil China de negócios para isso começar a ser desenvolvido. O que a China gostaria de fazer de investimento aqui e o que temos a lhes oferecer? Vamos iniciar o trabalho de levantamento para um futuro próximo. A notícia que acabou de me chegar é que teremos mais treze grêmios estudantis. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Enquanto funcionário da Prefeitura, gostaria de saber se, em relação ao plano de cargos e salários, o senhor pode tranquilizar os servidores quanto à garantia dos direitos, mas essa pergunta já foi respondida ao Vereador Darinho. Tenho acompanhado as ações do Governo do Estado ultimamente e percebo que diversos recursos estão sendo destinados a cidades do Sul do Estado, como Atílio Vivácqua, Muqui, Mimoso e Piúma. Como estamos em ano de eleição, é importante a população de Cachoeiro saber votar. Que tipo de atenção o nosso Município tem recebido do Governo do Estado? / Victor da Silva Coelho: ⸻ Costumo, nos meus discursos e nas minhas entrevistas, dizer que o meu partido hoje chama-se Cachoeiro de Itapemirim e que o Governo de Paulo Hartung tem sido republicano com a nossa administração, respondendo aos nossos pleitos. No ano passado, não vimos muitas contemplações para os outros Municípios, e essas entregas estão ocorrendo agora, até mesmo devido à austeridade adotada por esse governo em seus três primeiros anos de gestão. Agora, nesse último ano, as notícias que vemos na imprensa é que há um recurso de 1 bilhão de reais para ser investido nos Municípios. De todos os pleitos que fizemos, o governador se comprometeu com um deles, que foi a construção do Caminho do Campo na Gruta; quanto aos outros, estamos sendo atendidos na medida em que o governo acha interessante para ele, assim como é o caso da barragem de Burarama, da telefonia móvel na Gruta e de algumas máquinas que foram doadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, como a retroescavadeira. Então, uns pleitos são atendidos; outros, não, mas é direito do governador escolher aquilo que ele pode atender ao Município. Talvez, por Cachoeiro ser uma cidade de porte maior, haja dificuldade ou mesmo porque os Municípios mais carentes necessitem de um olhar diferenciado. Enfim, o Governo do Estado não tem sido perseguidor CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 nesse sentido, tanto é que esteve presente nos nossos eventos, a exemplo da Exposul, da Feira de Negócios, da Feira do Mármore e da inauguração da Casa dos Braga, cabendo-nos intensificar esse diálogo. Eu tive coragem de fazer publicamente um pedido, e ele aceitou. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quero cumprimentar especialmente as secretárias. Agradeço o “sim” delas à administração e tenho certeza que, com isso, os homens se sentirão abraçados também. Senhor prefeito, tenho uma grande preocupação com o desenvolvimento urbano e vejo que o PDM está agarrado em sua revisão, embora haja técnicos maravilhosos dentro dos quadros da Prefeitura. Ao mesmo tempo, vejo que, motivadamente, tiram o pessoal da mobilidade urbana da COMTEC, e essas coisinhas que vão acontecendo acabam truncando a atenção dada ao desenvolvimento urbano do Município. O reflexo disso pode ser visto quando chega alguém com uma regularização fundiária pendente, se dirige à PGM ou à SEMDURB e demora um ano para pegar uma declaração de limite de confrontação, uma anuência prévia para a liberação de uma obra ou uma regularização imobiliária na Prefeitura. A regularização imobiliária de uma atividade é demorada, enfim, tudo isso me deixa muito preocupada, porque sou a maior entusiasta desse programa que o Rogélio me passou para aumentar a renda do Município em 50 milhões de reais este ano. Eu disse que estou dentro e que o plano é bom, mas não consigo visualizar isso, porque o investidor quer vir para cá e não consegue abrir o negócio; por isso, pergunto o que de fato está sendo feito para desburocratizar o desenvolvimento urbano do Município. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Falando sucintamente sobre a questão do PDM, digo que é de notório saber dos senhores que essa lei deveria ter sido revisada no ano de 2016 e não o foi. Por conta disso, fizemos todo o trabalho, mas, por ele ser muito vultoso e não permitir erros, apesar de V. Ex.ª ter falado sobre o quadro qualificado de servidores que temos, é melhor contratar uma empresa terceirizada para, juntos dos técnicos da SEMDURB e sob a supervisão dessa secretaria, fazer um trabalho de maior qualidade para o Município. Isso, com aplicação correta do Plano de Mobilidade Urbana, que prevê mais de duzentas intervenções. Queremos fazer essa revisão o mais rápido possível e tomamos a decisão de não fazer internamente por conta da complexidade e por entender que Cachoeiro merece uma qualidade definitiva, principalmente nas áreas de expansão. Recentemente, estive em Curitiba, no Instituto de Planejamento, e vi que o de lá dura mais de cinquenta anos, ou seja, não foi da noite para o dia que eles planejaram o sucesso que aquela cidade é urbanamente falando. As revisões que eles fizeram no PDM proporcionaram benefícios ao Município, a exemplo do ocorrido em 1990, quando o Prefeito Jaime Lerner vislumbrou que desafogaria o centro com a desativação de uma pedreira e de uma usina de lixo nas regiões periféricas, com a criação lá de pontos turísticos, não com a visão do turismo, mas de mobilidade. Ele pensou que, se levasse para os extremos da cidade o desenvolvimento de forma ordenada, com ajuda da topografia, que é toda plana, conseguiria que mais de 90% das pessoas que estavam concentradas no centro passassem a desenvolver potencialidades econômicas nessas partes onde foram construídos os pontos turísticos. A mobilidade e o transporte coletivo funcionam muito bem lá, tanto que a parte do Município para a frota é de apenas 1%, e 40% da população utilizam o transporte coletivo. Eu fui em busca desse tipo de experiência para ver o que na nossa realidade podemos fazer de melhor. O PDM é fundamental, e vemos que a parte da expansão, tanto do Sul quanto do Norte da cidade, carece de um estudo para ver o que é melhor para essas regiões, com vistas a evitar que novamente aconteça o crescimento de forma desorganizada, já que hoje tudo é concentrado na área central, e isso prejudica a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 mobilidade urbana. O PDM é uma ferramenta importante, e os senhores e a senhora precisam estar atentos, lutando mesmo para a construção de um bom Plano Diretor Municipal definitivo para os próximos dez anos e que as futuras revisões contemplem um bom desenvolvimento para ao nosso Município no que tange à mobilidade. Na parte econômica do desenvolvimento, o próprio PDM pode ajudar, porque em Curitiba houve a visão de que a mobilidade proporcionou a geração de renda; então, cabe-nos fazer um trabalho interno para que a desburocratização aumente cada vez mais. Portanto, se não fizermos o primeiro patamar da revisão, que é o PDM, nada funcionará. Sem ter o PDM como base estrutural, se eu fizer qualquer tipo de instituição junto com as Secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, tudo irá por água abaixo, ou seja, o planejamento poderá sair errado. Esse segundo passo tem que ser feito paralelo e precisa ser de forma organizada e inteligente para, repito, desburocratizar cada vez mais a máquina, o que é um desafio muito grande a ser vencido. / Rodrigo Sandi: ⸻ Saúdo V. Ex.ª e seu secretariado, em especial o secretário destaque de sua administração, que é o Paulo Miranda, que é um exemplo. Foi só uma brincadeira, mas o Paulo merece esse carinho e atenção não só de minha parte, mas da de todos os vereadores. Uma discussão que temos aqui é que, quando um secretário ou outro não atende o telefone de um vereador numa situação de emergência, não está deixando de nos atender, e sim desatendendo à população de Cachoeiro. Aproveitando que todo o secretariado está aqui, deixo claro que nenhum vereador pede nada para si mesmo, pois foram eleitos para representar o povo; portanto, se pedem, é para este. Sou morador do Zumbi, o bairro mais populoso da cidade, e estamos avançando. Quando V. Ex.ª foi eleito e me chamou para uma conversa em particular, me perguntou se eu queria cuidar de Cachoeiro ou do Zumbi, e a minha resposta foi que eu morava numa cidade dentro de outra cidade, já que aquele bairro tem quase trinta mil habitantes. O avanço que eu disse é na limpeza, pois lá havia muitos pontos viciados de lixo, e isso caiu pela metade, porque o Paulo está sempre nos dando atenção. Acredito que, até o final deste mandato, o Bairro Zumbi esteja um brinco. Há avanços também na Educação com a Secretária Cristina Lens, e na Saúde eu agradeço à Luciara pela reforma do posto e pela volta da ambulância e da farmácia para a comunidade. As secretarias estão realmente voltadas para o atendimento do prefeito e da cidade de Cachoeiro. O que precisamos para o Zumbi é algo que venha a inibir a violência, pois aquele está entre os bairros mais violentos do Município. Eu não preciso da parte do Poder Executivo de força tarefa ou policial, e sim de mais incentivos na área esportiva, cultural, de empreendimentos e de uma atenção voltada aos jovens, especialmente àqueles que ainda há jeito de resgatar, dando-lhes oportunidade de sair da escola já com uma atividade. No mais, parabenizo a sua gestão, lembrando que nesse período de um ano e quatro meses V. Ex.ª teve muita dificuldade de trabalhar, mas, ao final de quatro anos, poderá deixar seu legado para a cidade. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Agradeço-o pelas palavras. Quando V. Ex.ª se preocupa com o Zumbi e diz que o Paulo Miranda tem cuidado muito daquele bairro, eu acho que foi um pedido do Vander para voltar a morar lá. Aquela comunidade sempre recebe um carinho especial da nossa parte por ser grande e ter muitas necessidades. Temos um raio x de lá feito através de estudos do Governo do Estado, com o propósito de realizar no bairro uma ocupação social. Honestamente, não sei a efetividade desse programa, se já está alcançando algum resultado imediato, mas essa preocupação consta do nosso leque. Assim, uma das determinações que temos é a reforma da quadra de areia e uma cobertura na praça do Alto Eucalipto, enfim, pensamos nessas estruturas primeiro para proporcionar cada vez mais CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 atividades esportivas e culturais para aquela comunidade. O próprio ginásio precisa ter suas laterais abertas para que as pessoas de fora tenham visão, e o espaço não seja usado para a delinquência. São várias as atividades que planejamos para o Zumbi, e tenho certeza que, com a participação de V. Ex.ª, alcançaremos mais rápido ainda esses resultados. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Quero parabenizá-lo pelo desafio de 2017, que não foi pequeno, ao mesmo tempo desejo pontuar algumas citações da prestação de contas que me fizeram lembrar a ocasião em que o secretário Estadual de Saúde esteve aqui na superintendência e disse que tudo o que estava sendo feito era no Norte do Estado. Eu perguntei àquele secretário o porquê disso e agora estou fazendo esta colocação ao ver que os senhores colocaram na prestação de contas coisas que foram implantadas em outros distritos, enquanto Conduru ainda não foi contemplado na área de esporte. Assim, quero pedir à Secretária Lílian que olhe com carinho para o Distrito de Conduru. Também quero deixar registrado o meu descontentamento e o do interior pela cobrança que estamos recebendo, inclusive, na sessão passada, eu e vários colegas dissemos isso na presença do Secretário de Governo, o Weydson. Todos nós externamos a tristeza diante do abandono que estamos vivendo no interior. Conforme lhe disse naquela mensagem sobre o José Pupim, proprietário da Granja São José, estar fazendo ele próprio a estrada e tapando os buracos, ninguém foi criticado, a não ser o vereador. Não foi o prefeito nem o secretário, e sim o vereador que acabou esculachado. Então, peço uma atenção especial nesse sentido não só a Conduru, mas também a outros distritos. Há uma data prevista para a recuperação das estradas? / Victor da Silva Coelho: ⸻ A área da Saúde realmente é um grande desafio no Município, inclusive V. Ex.ª citou que o Governo do Estado poderia estar mais atuante naquilo que lhe diz respeito. A nossa preocupação é tão grande que fizemos um levantamento interno quanto à cobertura e à demanda reprimida de exames e consultas que o Município tem. Diante da grande demanda, mesmo sabendo que é competência do Estado, buscamos uma solução e já estamos prontos a encontrá-la, que seria a contratação, via Consórcio Polo Sul, para fazermos um aporte financeiro lá. Não vou citar valores, mas, numa soma rápida desse possível investimento a ser feito, vi que a demanda é de quase 2 milhões e meio de reais que o Governo do Estado deveria investir para zerar isso. Não sei se o Governo do Estado fará esse tipo de intervenção aqui, mas esse será o nosso pleito. Mesmo assim, veremos as condições do Município para essa aquisição de exames e consultas na rede particular, via consórcio, para diminuir o sofrimento das pessoas. Para o senhor ter uma ideia, vi o relatório com a secretária, e há mais de duas mil pessoas na fila para fazer mamografia, fora outros exames e consultas, o que é injusto para quem depende do serviço de saúde. Isso não cai só no colo do vereador e do prefeito, e sim da administração toda, que parece estar sendo negligente nesse sentido. Quanto à parte esportiva do Distrito de Conduru, há duas boas notícias: a emenda do Deputado Manato e a reforma do campo, que será objeto dela. Fizemos aquela reforma do ginásio com mão de obra própria, mas, agora, há duas boas notícias através dessa emenda, que é a reforma da praça e do campo. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa notícia essa. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Dentro do plano de investimento de 55 milhões de recursos próprios, estamos estudando junto com a Secretária Lílian as localidades que serão contempladas com um campo de areia e academia popular. Não está nada definido e, se vier um pleito da parte de V. Ex.ª, vamos estudar com carinho. Eu já falei aqui e repeti para alguns vereadores, em especial para o Alexandre Andreza, quanto à dificuldade e o desafio que temos diante da grandeza que é o interior e dos poucos recursos humanos e maquinários disponíveis. Com um maquinário deficitário e toda hora quebrando é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 difícil atender as demandas. Creio que, quando encontrarmos uma solução para essa dificuldade do material, seja através do revsol ou do pó de pedra de Itaoca e aquisição de máquinas pesadas, haverá um ganho muito grande. Então, peço-lhe paciência quanto a isso, porque estamos atentos, e a recuperação dessas estradas é a parte que me chama mais atenção nas áreas de agricultura e interior. Sei que o Valadão tem feito um trabalho bacana, mas a recuperação das estradas é a maior preocupação que determinei a ele e a sua equipe. Vereador, estou sendo informado aqui que o seu pedido de academia popular já foi contemplado. Acho que, num futuro próximo, haverá um melhor atendimento, embora eu não possa dizer que a situação das estradas será totalmente resolvida. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Dentro do que foi perguntado a V. Ex.ª, como fiquei por último, destaquei alguns pontos que não foram citados. Eu o parabenizo por sua explanação e sei da pessoa séria que V. Ex.ª é, basta ver que respondeu a 100% das perguntas feitas pelos vereadores, demonstrando ser um comandante que entende e sabe do que está falando. Como a minha bandeira é o esporte, gostaria de perguntar sobre o Domingo na Praça, um projeto que foi idealizado por mim há alguns anos, foi alterado e retirado da Praça de Fátima, na Avenida Beira Rio, um local que era arborizado, onde as pessoas vendiam produtos, e também isso gerava renda. Depois, transferiram para a Linha Vermelha, local que, na minha opinião, não tem muita limpeza, não tem banheiro, e o sol ataca muito. Como esse projeto é para a família e possibilita aos vendedores ganharem algum recurso no final de semana, através de indicação, sugeri que fosse transferido para o Pavilhão da Ilha da Luz. Sei que há um TAC e vi que a administração está fazendo uma melhoria lá. Como o Domingo na Praça não está dando certo no local onde foi transferido, as famílias já estão indo para a Ilha da Luz. Assim, pergunto a V. Ex.ª qual o caminho será seguido: se o projeto retornará para a Beira Rio ou se pode ir para a Ilha da Luz, com vistas a não atrapalhar tanto o trânsito. A segunda pergunta é sobre o convênio com o Hospital Infantil, pois recebi algumas reclamações quanto ao mesmo. Aquele convênio foi uma ótima ideia da sua gestão; porém, o hospital não está dando conta da demanda. Eu não sei se é o encaminhamento que está errôneo ou se pode ser feito alguma coisa, diante do investimento que o senhor citou aqui de 1 milhão e meio de reais na Saúde. Houve uma troca muito boa no comando da área de Saúde, pois a Luciara atende bem aos vereadores e também à população. Quanto a esse convênio, o que podemos fazer para que a população não seja tão sofrida nesse atendimento? Pergunto isso, porque, ontem, recebi reclamação de várias famílias. Será que o Hospital Infantil está preparado para suprir essa demanda? Há algum caminho a seguir? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos prorrogar a sessão pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Quanto ao Domingo na Praça, foi uma bela iniciativa de V. Ex.ª quando esteve na pasta de Esporte. Recebíamos muita reclamação por conta do trânsito, já que aquela é a via mais prática para atravessar a cidade no domingo. Não eram só os comerciantes que reclamavam, mas também pessoas que perdiam o ônibus por não saber por onde eles passavam. Assim, tomamos a decisão de liberar o trânsito, mas manter as atividades culturais com o Circo da Cultura funcionando. A parte de bicicleta e outras coisas transferimos para a Linha Vermelha, que é o local mais próximo. Foi uma solução caseira e momentânea, mas honestamente não sei qual repercussão que os pais tiveram quanto a isso. Devido ao TAC do Ministério Público para transformar a Ilha da Luz num parque urbano, o que não acontecerá da noite para o dia, estamos buscando saber por que o Pavilhão só é liberado pelo Corpo de Bombeiros em casos pontuais. Estamos levantando as intervenções que precisam ser feitas lá para obtermos o alvará definitivo, de maneira a que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 nenhuma família corra risco. Assim, até que o Ministério Público defina o que será feito lá, é bom ampliarmos esse debate junto à população para que ela decida como será o aproveitamento daquele espaço. As secretarias afins já estão imbuídas em fazer as melhorias lá, inclusive de paisagismo, de extintores e para-raios para termos a autorização definitiva do Corpo de Bombeiros. Assim, aquele espaço poderá ser utilizado para atividades físicas, esportivas e eventos das entidades. Há a grande possiblidade de revermos com muito carinho essa questão e levarmos para lá o Domingo na Praça, porque seria mais interessante do que fazer em dois lugares, mesmo que próximos. A sua preocupação quanto ao Hospital Infantil é muito pertinente, porque, recentemente, percebemos um aumento de 47% nos atendimentos, e o nosso desafio é descobrir a causa disso. Uma das alternativas é que as pessoas descobriram que o atendimento passou a ser vinte e quatro horas e, em vez de buscar atendimento nos postos de saúde perto de casa, em horário de funcionamento, optam por fazer isso no Hospital Infantil no horário noturno, inflacionando o serviço. Outra alternativa é que os Municípios que não são conveniados estão também sendo atendidos no PAI, e não no prédio em cima. Os senhores sabem que o HI não pode fechar as portas ao atendimento. Vamos intensificar o diálogo com a direção do hospital para saber o que realmente está acontecendo, o que pode ser melhorado e qual parte compete às unidades de saúde. / Luciara Botelho Moraes Jorge: ⸻ Há vinte dias, eu me reuni com uma equipe técnica da secretaria junto ao diretor clínico do PAI e o pessoal da enfermagem, e estamos trabalhando a contra-referência, que não existe; por isso, não posso impedir os pais de buscarem lá atendimento que só deveria ser em caso de urgência. Estamos trabalhando nesse sentido para diminuir essa demanda e, no início do próximo mês, vamos ver como ficou essa experiência de trinta dias. / Victor da Silva Coelho: ⸻ As pessoas não sabem que lá é atendimento de urgência e emergência e buscam o serviço por qualquer dorzinha de cabeça, o que superlota o hospital. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Ouço a secretária sempre falar em atendimento primário nos bairros, e realmente pode ser que as pessoas estejam indo direto ao HI. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Segundo recado da Secretária Lílian, o Projeto Treinão nos bairros para apoiar os grupos de corrida acontecerá nos finais de semana, junto com o Programa Brincar de Novo, que é o que conhecemos como rua de lazer, e será feito de forma itinerante nos bairros e distritos. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ No mais, agradeço a V. Ex.ª e o parabenizo pelo trabalho. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Prefeito, V. Ex.ª tem o tempo necessário para suas considerações finais. / Victor da Silva Coelho: ⸻ Quero agradecer a presença de todos, a paciência por me ouvirem, e dizer que estou muito motivado para 2018, com energia para trabalhar ainda mais pelo nosso Município. Sabemos das dificuldades que vamos ter que enfrentar, o que é normal, mas, tendo uma equipe competente como a nossa, com servidores focados para contribuir com a nossa cidade, fazendo um trabalho cada vez mais eficiente na gestão para que tenhamos os recursos necessários, com vistas a garantir condições de trabalho aos nossos funcionários, com certeza apresentaremos mais rapidamente resultados para a nossa população, que tanto merece e precisa. Estamos à disposição dos senhores, tanto eu quanto os secretários, vinte e quatro horas pelo Município. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Convido o prefeito para se posicionar aqui na frente para o registro de uma foto com todos os vereadores. Vamos interromper a sessão por dez minutos para os cumprimentos. / Reaberta, às 20:30 horas, feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Edis Brás Zagotto e Diogo Pereira Lube. / Wallace Marvila Fernandes, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que a secretária leia CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 apenas o número dos documentos e o autor, caso os colegas concordem. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado, por unanimidade dos presentes, o pedido do Vereador Wallace Marvila Fernandes. / A seguir, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1140, 1174, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211 e 1212/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1141, 1142 e 1185/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1143, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1162, 1175, 1198, 1199, 1200 e 1201/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1144, 1145, 1146, 1147, 1148 e 1149/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 1155, 1189, 1190 e 1191/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1172, 1173 e 1202/2018 – Edison Valentim Fassarella; 1163, 1192, 1193, 1194 e 1195/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170 e 1171/2018 – Dario Silveira Filho; 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1196 e 1197/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1186/2018 – Higner Mansur; 1187, 1213 e 1214/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 1188 e 1229/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224 e 1227/2018 – Delandi Pereira Macedo; 1225/2018 – Delandi Pereira Macedo e Alexon Soares Cipriano; 1226/2018 – Diogo Pereira Lube; 1228/2018 – Ely Escarpini. Requerimentos: 314/2018 – Diogo Pereira Lube; 315, 316, 329, 332, 333, 334, 367 e 368/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 362/2018 – Sílvio Coelho Neto; 330/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 331, 363, 364 e 365/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 335, 336 e 337/2018 – Higner Mansur; 366, 370 e 371/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 369/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira. Ofícios: 3535/2018 – PMCI – Ramon Rigoni Gobetti – Secretário Municipal de Administração; 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549 e 550/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Coordenador Executivo. Projetos de Lei: 40/2018 – Delandi Pereira Macedo; 41/2018 – Sílvio Coelho Neto; 42/2018 – Mesa Diretora. Projetos de Decreto de Legislativo: 39/2018 – Higner Mansur; 40/2018 – Edison Valentim Fassarella; 41/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 42/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 43/2018 – Alexon Soares Cipriano; 44/2018 – Sílvio Coelho Neto; 45/2018 – Ely Escarpini; 46/2018 – Dario Silveira Filho; 47/2018 – Diogo Pereira Lube; 48/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 49/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 50/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 51/2018 – Rodrigo Sandi; 52/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 53/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 54/2018 – Brás Zagotto; 55/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 56/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 57/2018 – Mesa Diretora; 58/2018 – Delandi Pereira Macedo. Projetos de Resolução: 07 e 08/2018 – Mesa Diretora. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que o Pequeno e Grande Expedientes e o Horário das Lideranças sejam suprimidos. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado, por unanimidade dos presentes, o pedido do Vereador Elio Carlos Silva de Miranda. / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, eu e a Mesa Diretora pedimos a criação da Ouvidora da Mulher através de projeto de lei, quando isso deveria ser feito por resolução. Esse projeto passaria amanhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, para evitar que ele receba parecer contrário, peço que seja retirado. Assim, hoje, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 poderemos votar o projeto de resolução que cria a Ouvidoria da Mulher. Eu preciso que os membros da Mesa Diretora concordem com a retirada dessa matéria. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Eu concordo, vereadora. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Também concordo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Concordo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Agradeço aos membros da Mesa Diretora. Vereador Maitan, fica registrado que, amanhã, V. Ex.ª não precisa dar parecer ao projeto de lei referente à criação da Ouvidoria da Mulher. Preparei o Projeto de Resolução 07/2018, já assinado pelos membros da Mesa, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher, e peço que seja incluído na pauta do dia. Também solicito a inclusão na pauta do dia dos seguintes Projetos, de iniciativa da Mesa Diretora: de Resolução 08/2018, que altera o artigo 1º da Resolução 360 e revoga o artigo 26 da Resolução 427, e o de Lei 42/2018, que altera o parágrafo único do artigo 12 e o anexo I da Lei 6.717, e dá outras providências. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário, porque, entre esses projetos, há matéria sem parecer. / Posto em votação o pedido de inclusão na pauta do dia dos projetos acima citados foi aprovado por onze votos contra sete do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida e Rodrigo Sandi. / Passamos a 1ª Discussão dos seguintes Projetos: de Lei: 26/2018 – Sílvio Coelho Neto (Institui o Dia Municipal do Notário e Registrador no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências) e de Resolução: 03/2018 – Sílvio Coelho Neto (Cria o Título Benemérito José Soares da Silva no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Dario Silveira Filho, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que seja incluído na pauta do dia o Projeto de Lei 10/2018, no qual fiz uma emenda. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário a respeito da inclusão do Projeto de Lei 10/2018 a pedido do Vereador Dario Silveira Filho. / Posto em votação o pedido de inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei 10/2018 foi aprovado por dezessete votos contra um do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votou contra: Higner Mansur. / Logo após, foi aprovado, por quatorze votos contra quatro do plenário, o Projeto de Lei 42/2018 – Mesa Diretora (Altera o parágrafo único do artigo 12 e o anexo I da Lei 6.717/12, e dá outras providências). Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa e Higner Mansur. / Segue justificativa de voto: / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Votei contra, mas não sou contra. Entendedores entenderão. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos e os projetos de decreto sejam apreciados CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado, por unanimidade dos presentes, o pedido do Vereador Elio Carlos Silva de Miranda. / Em seguida, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 315, 316, 329, 332, 333, 334 e 368/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360 e 361/2018 – Sílvio Coelho Neto; 331, 363 e 364/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 366/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 369/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 314/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer que o Setor de Cadastro Imobiliário lhe informe se a escadaria que interliga a Avenida Francisco Lacerda de Aguiar à Rua Padre Franco, no Bairro Gilberto Machado, possui nomenclatura oficial); 330/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, lhe informe qual a data prevista para o reinício e finalização das obras do PPG – Pronto Atendimento Paulo Pereira Gomes); 336/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe o seguinte: 1 – Se já teve conhecimento da denúncia anônima protocolada no Ministério Público Estadual, sob o Nº 2018.0010.4080-06? 2 – Quais as providências foram tomadas até o momento da resposta a este requerimento? 3 – As consequências nefastas apontadas pela denúncia – queira informar sobre elas, se concorda ou discorda; 4 – Favor juntar documentação pertinente); 337/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe o seguinte acerca do estacionamento rotativo: 1 – Por que a demora excessiva na tramitação do processo e na concorrência pública – lei é de 06/2017 e início do processo em 09/2017? 2 – Qual o motivo prático da atuação do Tribunal de Contas do Estado; noutras palavras, qual foi o erro cometido e quem o cometeu? 3 – Requer que o prefeito encaminhe à Câmara o inteiro teor do Processo 31058/2017 – cópia integral; 4 – Os documentos à disposição ou sob guarda da Prefeitura relativo ao ato do TCE, inclusive a decisão monocrática e o que constar do Processo 0565/2018, do mesmo TCE); 338/2018 – Sílvio Coelho Neto (Requer da SEMDURB que lhe seja informado qual é a lei, bem como publicações no Diário Oficial do Município, que tenha feito a doação da área hoje usada como pátio do imóvel alugado para o Correio, localizada entre as Ruas Alcebíades Sarmento, João Souza Vieira Filho e a Carlos Marão, no Bairro Luiz Tinoco da Fonseca – BNH, conforme Certidão de Ônus do Serviço Notarial Registral 1ª Zona/1º Ofício, N167 592/2018, de 12/03/2018); 370/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer do prefeito, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que lhe informe acerca do andamento dos trabalhos dessa secretaria em prol da realização do programam de governo no tocante ao Distrito Industrial de São Joaquim); 371/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Considerando que no mês de maio será realizada a VII Bienal Rubem Braga e considerando os contratos 048/2018, 049/2018 e 050/2018, todos envolvendo a contratada Ana Cláudia Souza Fonseca Ferreira, requer do prefeito, através da Secretaria Municipal de Cultura, informações pormenorizadas acerca da dinâmica das apresentações que foram publicadas no DOM 5561, de 19/04/18, visto que estará no mesmo dia e no mesmo horário se apresentando em outras oficinas, na mesma bienal, o que me deixou em dúvida quanto a sua onipresença nos locais. Requer ainda esclarecimentos quanto à participação da referida contratada no processo de chamamento 0006/2018); Projetos de Decreto de Legislativo: concedendo Comenda Sigmund Freud: 57/2018 – Mesa Diretora; concedendo Comenda Roberto Carlos Braga: 39/2018 – Higner Mansur, 40/2018 – Edison Valentim CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 34 Fassarella, 41/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 42/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 43/2018 – Alexon Soares Cipriano, 44/2018 – Sílvio Coelho Neto, 45/2018 – Ely Escarpini, 46/2018 – Dario Silveira Filho, 47/2018 – Diogo Pereira Lube, 48/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 49/2018 – Alexandre Andreza Macedo, 50/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 51/2018 – Rodrigo Sandi, 52/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 53/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 54/2018 – Brás Zagotto, 55/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 56/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues e 58/2018 – Delandi Pereira Macedo. / Na sequência, foi aprovado, por dezesseis votos contra dois do plenário, o Projeto de Resolução 08/2018 – Mesa Diretora (Altera o artigo 1º da Resolução 360/2018 e revoga o artigo 26 da Resolução 347/2016, e dá outras providências). Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan e Higner Mansur. / Continuando, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 07/2018 – Mesa Diretora (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quero esclarecer que foi verificada pela Procuradoria a pertinência e a qualidade do projeto, sendo apenas constatado que, em vez de ser projeto de lei, deveria ser um de resolução. Se o projeto de lei fosse analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, receberia o parecer pelo indeferimento, sendo devolvido para a Mesa Diretora, acompanhando o parecer dado Procuradoria. Não foi apontado nenhum defeito na construção do projeto, na necessidade, na plausibilidade e na redação dele. Então, peço que essa matéria seja aprovada, porque essa Ouvidoria também vai pleitear melhorias na qualidade da prestação do serviço à mulher dentro do Município e, assim, teremos mais um instrumento de reclamação quanto à ausência de políticas públicas específicas para as mulheres. / Posto em votação o Projeto de Resolução 07/2018, acima descrito, foi aprovado por dezessete votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Agradeço imensamente a esta Casa pelo grande avanço comprovado nesta legislatura ao criarmos a Ouvidoria da Mulher. Tenho certeza de que isso vai refletir nos mandatos dos colegas vereadores por estarmos incrementando substancialmente as políticas públicas do Município. Quero registrar que entendo a abstenção do Vereador Higner, que foi pelo meio, e não pela consequência. Tenha a certeza de que V. Ex.ª também está fazendo parte desse grande movimento de apoio às mulheres. Agradeço ao Vereador Alexandre Maitan por ter entendido a minha aflição. Se o projeto passasse pela comissão, tenho certeza de que ele votaria contra para ser constante, mas o colega abriu mão de uma particularidade dele e votou a favor. Certamente, as mulheres da sua comunidade que quiserem usufruir dessa Ouvidoria serão agraciadas com mais esse serviço que será prestado por esta Casa de Leis. / Higner Mansur: ⸻ Justifico o meu voto, fazendo minhas as palavras da vereadora. / A seguir, foi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 35 colocado em discussão o Projeto de Lei 10/2018 – Poder Executivo (Altera a redação da Lei 7.540, de 28/12/2017), * com Emenda Modificativa ao artigo 16 aposta pelo Vereador Dario Silveira Filho. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ A título de esclarecimento, digo que o que me preocupa muito nessa lei é o fato de estarmos abrindo mais condição de os servidores receberem diárias. O problema não é servidor receber diária, e sim a falta de critério na concessão das mesmas. Os motoristas contratados, por exemplo, se não receberem diária, vão passar fome nas viagens que fizerem, levando pacientes e estudantes. O motorista efetivo recebe o tíquete, que é pouco, mas é alguma coisa a mais. Durante esta semana, fiz uma enquete sobre esse projeto, e muitos disseram para eu votar contra. Repito que o problema não é a possibilidade de dar, e sim o critério na concessão das diárias. A diária não pode servir para complementar o salário, que deve ser bom e digno. Isso é uma remuneração por uma função externa que o servidor está prestando. Devemos ficar muito atentos à transparência. Digo isso, porque a concessão de diárias consta do Portal da Transparência, inclusive fiz o secretário da Fazenda me explicar exatamente onde encontro essas informações. Peço ao Vereador Dario que nos ajude para que a concessão de diária seja bem utilizada e, depois, não falte, de fato, para quem precisa, que é o funcionário que está servindo ao Município, e não a si próprio, fazendo transporte até para cursos, palestras e eventos que não dão retorno ao contribuinte. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Vou defender a minha classe, que é a dos motoristas. Eu sei o que é ir, por exemplo, a Vitória sem 1 real no bolso. Mesmo trabalhando na Câmara, isso já aconteceu várias vezes comigo. O tíquete é bom, mas nós o utilizamos todo para fazer a compra mensal. Os motoristas da Prefeitura viajam quase todos os dias e não dá para eles utilizarem seus tíquetes todas as vezes que viajam. É bom lembrar que as diárias não são pagas no dia em que o motorista viaja. Então, sou a favor desse projeto, que será de grande valia para os motoristas que ganham pouco. / Dario Silveira Filho: ⸻ Como eu já disse aqui na sessão passada, há motoristas que não recebem as diárias há quatro meses, tendo um salário de 900 e poucos reais/mês. O Vereador Allan disse tudo, pois quem já sofreu na pele é que sabe como é a real situação. A vereadora falou sobre o tíquete, que, para mim, deve ser utilizado para fazer compra mensal. Hoje, como servidor, o meu tíquete é de 511 reais e, seu eu for utilizá-lo nas viagens que faço a trabalho, o que comerei em casa? Muitas vezes, quando ia para Vitória, tive que pegar 10 reais com o meu pai ou a minha esposa para comer. Atualmente, estou vereador, mas, daqui a pouco, posso ser só motorista. Como já sofri isso na pele, peço aos colegas vereadores que votem a favor desse projeto. / Higner Mansur: ⸻ Em respeito aos Vereadores Dario e Allan e aos motoristas que precisam, vou fugir um pouco da minha norma em favor da necessidade humana. Tenho medo de que venha para a Câmara outro projeto de lei para acertar o erro do erro do erro. Sendo curto e grosso, peço desculpas a mim mesmo para votar com o coração. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Quero corroborar com as palavras dos Vereadores Dario e Allan, que são servidores municipais, assim como eu e o colega Paulo. Precisamos lembrar que vários desses motoristas, principalmente na área da Saúde, se levantam de madrugada para ir até a Grande Vitória, transportando pessoas que vão fazer tratamento de saúde lá. Como muito bem disse o prefeito aqui hoje, o Governo do Estado, ao longo dos últimos anos, tem deixado de investir na saúde para diminuir essa fila de espera. Muitas pessoas têm que sair daqui para ir até Vitória, Vila Velha e, às vezes, para fora do Estado a fim de fazer um tratamento de saúde. Quem leva essas pessoas são os motoristas da Prefeitura, servidores valorosos. Então, peço aos vereadores que votem a favor desse projeto. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Esse CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 36 projeto é de suma importância. Eu disse à Vereadora Renata que isso seria um complemento do salário. É bom deixar claro que os motoristas recebem 950 reais por mês. Eles não gastam toda a diária que recebem no final do mês. Muitos deles levam marmita para comerem em Vitória, a fim de economizar, aumentando o seu salário no final do mês. Além disso, os motoristas podem receber duas horas-extras por dia, já que saem de casa às 4:00 horas da manhã e só chegam às 17:00 horas. Os motoristas viajam para Guaçuí e outros lugares também, mas na BR-101 estão sujeitos a receberem muitas multas até a Grande Vitória. O motorista é responsável pelo pagamento das multas que recebe. Então, o que ele vai receber se, com esse salário de 950 reais, levar uma, duas multas no mês? Nada. A diária é um direito do motorista, inclusive para se alimentar, a partir do momento em que ele sai do seu domicílio. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Quero fazer uma ratificação na fala da Vereadora Renata, que eu entendi perfeitamente. A vereadora disse que nós devemos ter um crivo, um critério específico quanto aos projetos que chegam aqui para que não seja aberto precedente nem que um direito se torne um super direito, às vezes, sendo usado o dinheiro público para gerar um privilégio. Sabemos que em nosso País existem farras e farras com diárias e outras coisas, o que não é o caso dos motoristas em questão. Entendi a fala da vereadora no sentido de que os projetos, às vezes, chegam aqui muito gerais; então, eles precisam ser formatados para que não seja aberto nenhum tipo de precedente ou que a lei seja burlada. Concordo com a defesa do colega Dario e votarei a favor da matéria, mas deixo claro que o nosso papel nesta Casa é fazer com que os projetos fiquem melhores, já que os vereadores têm competência suficiente para fazer isso. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Votarei a favor do projeto, mas tenho a preocupação no que diz respeito à demora no pagamento da diária, que deve ser paga todo final de mês. De repente, podem pagar a alguns e não a outros. Aí, são prejudicados os motoristas que ganham menos, que têm que pagar multas e andam em carros que só Jesus Cristo para ajudá-los. Os motoristas da Prefeitura sabem que, hoje, devem haver, no máximo, dois ou três carros em condição de viajar. Alguns motoristas já foram daqui para Vitória, e o carro quebrou lá, o que é muito complicado. É preciso acompanhar se o pagamento está acontecendo, pois, de repente, vamos aprovar uma lei, e a municipalidade vai pagar a diária três, quatro meses depois que o camarada viajar. Aí, não vai adiantar praticamente nada. / Postos em votação o Projeto de Lei 10/2018 e a Emenda Modificativa, acima descritos, foram aprovados por unanimidade dos presentes. / Segue justificativa de voto: / Dario Silveira Filho: ⸻ Em nome dos motoristas da Secretaria de Saúde, onde trabalho desde 1993, quero agradecer a todos os vereadores. Digo que essas diárias fazem uma grande diferença para os motoristas. Vereador Antônio Geraldo, eu estive com a secretária, e ela me disse que os contratados não seriam contemplados com esse projeto. Eu lhe perguntei a respeito do pagamento dos dias em que os motoristas contratados viajam. Ela disse que está mandando tudo para a Secretaria da Fazenda. Friso que é um compromisso meu procurar o secretário da Fazenda para solicitar que os motoristas contratados recebam o pagamento das diárias no final de todo mês. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os dois projetos denominando vias públicas sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatado. / Prosseguindo, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os Projetos de Lei 21 e 22/2018 – Sílvio Coelho Neto (Denominam vias públicas no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Rodrigo Sandi, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, quando será a próxima Sessão Ordinária? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Será no dia CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 37 02/05, quarta-feira, às 14:00 horas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻ Presidente, e a sessão de homenagens? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Será também no dia 02/05, às 18:30 horas. Se a Sessão Ordinária se prolongar, os homenageados terão que esperar um pouco. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________