← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-06-12 |
| native_id | 94 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 12 de junho de 2018. _____________________ Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que foram constatadas as ausências dos Vereadores Diogo Pereira Lube e Edison Valentim Fassarella. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Gostaria de registrar que a 1ª Secretária Renata Fiório já está chegando de um compromisso que teve fora e que o 2º Secretário Diogo Lube está representando a Comissão de Educação da Câmara Municipal na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Peço ao Vereador Antônio Geraldo que assuma a secretaria e que os Edis Allan Ferreira e Ely Escarpini tomem assento à Mesa. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1607, 1608 e 1609/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 1610, 1611 e 1612/2018 – Edison Valentim Fassarella; 1613, 1618, 1619, 1641, 1642 e 1646/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1614, 1615 e 1665/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 1616/2018 – Alexon Soares Cipriano e Alexandre Bastos Rodrigues; 1617, 1647, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652 e 1660/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 1620/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1621/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1622, 1635, 1636, 1637, 1638 e 1639/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1623, 1633 e 1634/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1624, 1625 e 1626/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1627 e 1653/2018 – Rodrigo Sandi; 1628, 1629, 1630, 1631 e 1632/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1640/2018 – Ely Escarpini; 1643, 1644 e 1645/2018 – Higner Mansur; 1654, 1655 e 1656/2018 – Delandi Pereira Macedo; 1657, 1658 e 1659/2018 – Diogo Pereira Lube; 1661, 1662, 1663 e 1664/2018 – Brás Zagotto. Requerimentos: 558/2018 – Wallace Marvila Fernandes, Allan Albert Lourenço Ferreira, Elio Carlos Silva de Miranda, Rodrigo Sandi e Diogo Pereira Lube; 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 573, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 593, 594 e 605/2018 – Sílvio Coelho Neto; 572/2018 – Dario Silveira Filho; 574/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 592 e 604/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 595 e 596/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 597, 598 e 606/2018 – Higner Mansur; 599, 600, 601, 602, 603 e 607/2018 – Paulo Sérgio de Almeida. Ofícios: 937, 938, 939, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 969, 970 e 971/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 943/2018 – PMCI – Rogélio Pegoreti Caetano Amorim – Secretário Municipal de Fazenda. Projetos de Decreto Legislativo: 119, 120, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 121 e 167/2018 – Edison Valentim Fassarella; 122/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 123, 124 e 146/2018 – Alexon Soares Cipriano; 125, 126 e 127/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 128, 147, 149 e 151/2018 – Sílvio Coelho Neto; 129 e 159/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 130/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 131, 132, 133 e 134/2018 – Rodrigo Sandi; 135/2018 – Higner Mansur; 136, 137, 138 e 139/2018 – Dario Silveira Filho; 140, 144 e 148/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 141, 142, 143 e 145/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 150, 154 e 155/2018 – Brás Zagotto; 152, 153 e 169/2018 – Diogo Pereira Lube; 156, 157 e 158/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166/2018 – Mesa Diretora; 168/2018 – Ely Escarpini. Projetos de Lei: 57 e 58/2018 – Mesa Diretora; 59 e 60/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 61, 63 e 64/2018 – Poder Executivo; 62/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda. Projetos de Lei Substitutivos: 01 e 02/2018 – Poder Executivo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Gostaria de registrar que o Vereador Fassarella se encontra de atestado. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, gostaria de retirar o Requerimento 604/2018. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedido acatado. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Paulo Sérgio de Almeida, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, gostaria de pedir que V. Ex.ª observasse essa situação do manifesto que está sendo feito pelos servidores da Câmara, os quais colaram cartazes por toda a Casa. Como funcionário público, acho inviável que sejam colocadas cópias da lei, dizendo que é proibido discutir com servidores em repartições públicas, assim como também não concordo que seja colocado um manifesto dos servidores por toda a Câmara devido ao fato de hoje ser a votação de alguma coisa sobre o aumento de salário deles. Eu gostaria que V. Ex.ª pedisse à pessoa que colocou esse material que o retirasse, porque isto aqui não é bagunça, não. / Brás Zagotto (Presidente em exercício): ⸻ Como presidente em exercício, vou analisar essa situação e ver o que pode ser feito. Se for preciso, acatarei o pedido de V. Ex.ª e solicitarei a quem colocou esse manifesto que o retire. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero pedir desculpas, porque, na semana passada e hoje, eu não fiz a leitura do expediente. Uma das funções do secretário é proceder essa leitura, mas estou com problema nas cordas vocais e preciso poupar a minha voz. Registro que devo concordar com o colega Paulo, porque, quando um projeto é lido no expediente, é a porta de entrada para ver o que vai acontecer aqui. Acredito que colocar panfletos na Casa não seja o mais conveniente, inclusive pode ser um tiro no pé. Digo isso, porque é justamente o que vai inviabilizar a votação do projeto que os servidores da Câmara querem. Se os senhores vereadores não tivessem sido tão fartamente alertados, talvez, por não saberem ou dizerem que não sabem, essa matéria poderia até passar; porém, agora, não dá mais para passar, porque diz ali que a iniciativa já veda, frontal e perpendicularmente, de cima para baixo e de baixo para cima, toda a possibilidade de darmos seguimento a qualquer tipo proposta no sentido de revisão geral, de aumento de remuneração. Então, precisamos estar atentos a esses detalhes. Certa feita, pedi para colocar um panfleto no plenário, solicitando que o celular ficasse no modo silencioso e também de “proibido fumar”, mas não consegui isso por conta da justificativa de evitar a poluição visual do ambiente. Hoje, chegamos aqui e tivemos essa surpresa. É preciso tomar cuidado com o que queremos, pois, às vezes, podemos atrapalhar o que verdadeiramente desejamos. Todos os projetos e documentos lidos pela Mesa seguem uma tramitação, e é interessante acompanhar isso, pois, ao apressar, muitas vezes, podemos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 cometer erros. Nesta legislatura, nós, os dezenove vereadores, chegamos à conclusão que, pela afobação, cometemos alguns equívocos e fica difícil consertá-los. Um exemplo disso é o rotativo, pois corremos para analisar e fizemos emendas às pressas, mas, agora, está dormindo em berço esplêndido. Também votamos rapidamente um convênio com o Hospital Infantil; depois, o próprio prefeito vetou a lei que ele mesmo mandou para cá, porque o projeto estava errado. Então, vamos analisar tudo com muita calma e paciência para que as coisas sejam feitas de modo acertado, e não precipitadamente. Muito obrigada! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Fiz a leitura do expediente, e é sempre bom ter uma experiência a mais. O dia a dia da Mesa Diretora é muito complicado. Acho que todos os vereadores deveriam passar pela Mesa para saber quais são as funções de cada um. Parece que já temos cinco pré-candidatos à presidência da Câmara, que são os Vereadores Elio, Alexon, Ely, Brás e Sílvio. Gostaria de dizer que foram realizadas duas grandes reuniões aqui no plenário, que contaram com a presença de assessores e de alguns vereadores, para a discussão de dois projetos importantes. Um deles é o Projeto de Lei 60/2018, que regulamenta a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas não alcoólicas nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. O outro projeto é mais complexo e trata sobre alterações na redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 6.601, de 10/02/2012, que institui o tempo de atendimento nas instituições financeiras estabelecidas no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Esse projeto fala sobre a questão da preferência da preferência. Tivemos reunião com gerentes de bancos e com representantes do PROCON e estamos propondo também a redução nas multas cobradas das agências bancárias de nossa cidade, inclusive os vereadores podem ficar à vontade para fazer emendas, porque entendemos que as multas estão sendo punitivas, e não educativas. O bacana é quando um projeto é desenhado por várias mãos, como esse que saiu após ouvirmos o PROCON, os gerentes de banco, alguns vereadores e assessores desta Casa de Leis. Não sei o porquê de a Procuradoria ter julgado inconstitucional o projeto que trata sobre leito hospitalar para as mães que perdem os seus filhos na maternidade, já que ele não dá despesa para o Município nem para os hospitais. Se o jurídico da Casa entender que esse projeto da preferência da preferência é inconstitucional, em breve, farei a defesa dele desta tribuna. Acho que essa lei é de fundamental importância. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Apresentei seis documentos, entre requerimentos e indicações, sobre os quais falarei rapidamente. No primeiro requerimento, estou pedindo informação a DATACI sobre o anunciado desvio de 700 mil reais ocorrido naquele órgão na administração passada. Vi tal notícia no jornal e, dentro do meu exercício de fiscal, pedi essa informação para me adiantar no meu julgamento. Em outro requerimento, estou perguntando qual é o percentual sobre a folha de pagamento dos servidores, não concursados e comissionados, das contribuições sociais, tais como o INSS. Estou apavorado, porque, repito, que vão quebrar o IPACI. A Prefeitura paga ao IPACI 13% sobre a folha dos servidores efetivos. Através de um cálculo preliminar que captei na internet, vi que a Prefeitura paga 36% de contribuição sobre a folha dos servidores não concursados e comissionados à Previdência Social, Fundo de Garantia, Salário-Educação, SENAC, SENAI, SEBRAE e INCRA, ou seja, quase três vezes mais do que quem contribui com o IPACI. Então, hoje, a conta está indo para o servidor efetivo; daqui a algum tempo, o IPACI não terá dinheiro para pagar os aposentados. Essa é uma batalha que estou travando há algum tempo. Em outro requerimento, estou pedindo um documento oficial a respeito daquele “troço”, daquela experiência de trânsito que fizeram na CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 praça, o que causou um grande engarrafamento. Eu li em um jornal da cidade que todo mundo aprovou aquela mudança. Ninguém aprovou aquilo. Solicitei o documento oficial que concluiu pela aprovação da experiência de trânsito no entorno da Praça do Monteiro para acesso à Rua Costa Pereira, recentemente realizada e anunciada pelo secretário da SEMDURB como positiva e também pelos técnicos do Município, dizendo as razões da aprovação. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, não entendo de onde saiu a aprovação de 70%, 80% quanto àquela mudança no trânsito que fizeram. O melhor é manter como o trânsito é atualmente. Eu perguntei ao secretário da SEMDURB quem havia autorizado aquela mudança no trânsito, e ele disse que em Vitória e Vila Velha era daquele jeito, deu certo e aqui também daria. Eu lhe disse que a realidade de Vitória e de Vila Velha é outra. Vereador Higner, quando chegar a resposta ao seu requerimento, peço que me repasse para eu saber quem aprovou aquilo. / Higner Mansur: ⸻ Com muito prazer. Fiz também uma indicação para que o prefeito evite contratar bandas comerciais sem nenhum atrativo cultural e histórico ou regional, trazidas de longe e que levam o nosso dinheiro embora. Isso eu já perdi, porque no decreto publicado no Diário Oficial de hoje está transferindo 656 mil e 580 reais para a Festa de Cachoeiro, e as bandas vão entrar todas aqui. Outra indicação é para que se faça aquele projeto do ex-prefeito Valadão chamado “Pintando na praça”, com brincadeiras para as crianças, música, palhaço, feira de artesanato, prestigiando os artesãos, espaço para leitura de livros, para cineclube, gastronomia, prática de esporte assistida por professores etc.. Também apresentei uma indicação que dispõe sobre a desorganização urbanística da cidade. Eu fico em frente à praça onde estão as palmeiras e vejo que um carro da Prefeitura tira uma folha seca e vai embora. Deveria ser feita uma programação de duas em duas semanas para que fossem retiradas as folhas que estão ameaçando cair. A qualquer hora um cidadão comum, um idoso, uma criança, uma mulher bonita ou uma grávida poderá sofrer um corte no corpo, chegar à morte ou deformidade grave, e haverá alguém ainda capaz de dizer que foi fatalidade. Não será fatalidade, e sim crime. A situação do meio-fio e da calçada da praça em frente à Prefeitura está muito ruim. É preciso lembrar que aquele piso da praça é ladrilho Grafanassi, uma empresa quase centenária que faz parte da história de Cachoeiro. Espero que, quando mexerem naquela calçada, não façam aquela porcaria que a administração passada fez na ponte municipal e a atual não está conseguindo resolver. Com relação ao pleito dos servidores da Casa, digo que já dei uma olhada, e o percentual é 2,96%, que não é aumento, e sim atualização monetária. Quanto ao tíquete-feira, o valor será elevado em 60 reais por mês, ou seja, 2 reais por dia. Examinando os projetos sobre aspecto legal e constitucional, digo que darei a urgência que o assunto merece. Se o percentual fosse alto, eu teria dúvida em dar urgência, mas, como é essa miséria e é apenas atualização monetária, pedirei à Mesa para encaminhar os projetos para as comissões. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Registro que criei o projeto que institui o “Junho Vermelho”, incentivando a doação de sangue, já que a população se desinteressou em ser doadora. As pessoas só se interessam pelo assunto quando a necessidade bate à porta e um familiar ou amigo precisa de sangue. Ontem, quando cheguei em casa recebi um recado da esposa do amigo Ney Coelho Rocha, de Conduru, que estava internado na Santa Casa de Castelo e necessitava de sangue. Publiquei um pedido de ajuda para doação em todos os grupos de WhatsApp dos quais faço parte. As redes sociais devem ser utilizadas para o bem. Por isso, peço o apoio dos vereadores, não apenas com o voto favorável a esse projeto, mas também para que utilizem as redes sociais para pedir aos seus contatos que doem sangue. / CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Quero parabenizar V. Ex.ª por essa iniciativa. Sou doador de sangue há mais de quinze anos em Cachoeiro. Esta semana, recebi dois pedidos para doação, inclusive outro hoje. A cada dia que passa, fazem-se necessárias iniciativas como essas, incentivando para que mais pessoas percam o medo e passem a doar sangue. Conte com o meu apoio na aprovação desse projeto. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Hoje, recebi o telefonema da filha do meu amigo Ney, que passou o nome das pessoas que vieram a Cachoeiro doar sangue. Ontem, solicitei ao Presidente Alexandre Bastos que fosse colocado um tecido vermelho em frente à Câmara, simbolizando o “Junho Vermelho”. Também pedi à secretária de Saúde que faça isso em todos os postos do Município, incentivando, assim, a doação de sangue. Muito obrigado! / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Quero registrar que foi iniciado hoje pela BRK o restante da obra do esgoto em Alto Moledo, aguardada há seis anos pela comunidade. Infelizmente, foi encerrado o contrato entre a Prefeitura e a BRK, e o esgoto estava correndo a céu aberto nos terrenos e estradas daquela localidade. Essa obra vai contemplar toda a comunidade de Alto Moledo com rede de esgoto, o que será um grande bem para aquelas pessoas. Agradeço à BRK pelo empenho. Quero registrar, com muita tristeza, o falecimento do pai do amigo Fabrício, na sexta-feira, e lamentar não ter podido comparecer ao enterro. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Ele faleceu na quinta-feira à noite e foi enterrado na sexta. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ O Fabrício tem sido nosso parceiro e atende os vereadores de forma briosa, sem medir esforços. Que Deus conforte o companheiro Fabrício e a sua família. Gostaria de agradecer ao Secretário Santiago pelo empenho com relação à obra do CRAS de Itaoca. Foi noticiado que essa obra será licitada, assim como o asfalto do Ipiranga. Essas obras são de grande importância para a comunidade. Registro que esse asfaltamento deveria ter sido concluído na gestão passada, mas, infelizmente, foi interrompido, faltando apenas quinhentos metros para finalizá-lo. A previsão é de que essa obra, orçada em cerca de pouco mais de 1 milhão de reais e feita com recursos próprios do Governo Municipal, seja iniciada e entregue, no máximo, até novembro. / Sílvio Coelho Neto, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que seja feito um minuto de silêncio pelos falecimentos da mãe da Deputada Norma Ayub e do pai do Fabrício. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Presidente, também solicito um minuto de silêncio pelo falecimento, ocorrido na última sexta-feira, da Sra. Maria Pereira, de Itaoca, a mulher mais idosa de Cachoeiro, com cento e três anos. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedidos acatados. / Em seguida, foi observado um minuto de silêncio, conforme solicitado. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Quero parabenizar o grupo de capoeira de Itaoca pelo sucesso do evento realizado no último final de semana. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Tenho observado que cada um aqui defende o seu lado e o seu povo. Nesse tempo que estou aqui com o Vereador Alexandre Andreza, vejo que o colega briga, luta e cobra à Prefeitura em favor do povo de Itaoca e região. No final do mandato passado, V. Ex.ª trouxe para a Câmara um litro de água suja que o povo de Alto Moledo bebia. O colega conseguiu mobilizar todos os demais vereadores para que votassem a favor daquele projeto que levava a rede de água tratada para Alto Moledo, cujo valor era de 1 milhão e 800 mil reais. Agora, V. Ex.ª disse que será feito o tratamento de esgoto naquela comunidade, o que trará saúde para a população. Quero deixar registrado o quanto V. Ex.ª tem feito por Itaoca, Alto Moledo, São Vicente e região. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Obrigado, Vereador Brás! Aquela obra foi realizada no momento ideal, pois as pessoas de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 Alto Moledo utilizavam água de nascente e, na época, estávamos atravessando uma crise hídrica tremenda. Se a água não chegasse à comunidade, seria instaurado o caos em Alto Moledo. Agradeço a todos os vereadores que votaram a favor daquele projeto para que a água potável chegasse até a comunidade. O povo merece receber do governo cuidado, saúde e carinho. Hoje, estou vereador e sou representante de Cachoeiro e daquele distrito, do qual conheço as necessidades. O prefeito é eleito pelo povo, tem que cuidar das comunidades e caminhar com os vereadores que as representam. O governo não pode fugir disso. Itaoca e região tiveram vários outros representantes, mas, hoje, eu sou o vereador de lá. Registro que ficarei muito sentido se o prefeito ou qualquer representante do Governo Municipal de Cachoeiro for até a minha comunidade e não me convidar para caminhar junto, porque quem leva chibatada lá sou eu, visto que estou no distrito todos os dias. Quando qualquer semente plantada na minha comunidade começar a germinar e a produzir, quero ter participação nisso. Estou na base do governo e voto no que é bom para Cachoeiro e Itaoca. Faço questão de ser comunicado pelo governo sobre qualquer visita por parte de seus representantes; do contrário, vou me sentir traído pela administração. Eu não sou falso e falarei o que tiver que falar. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Estamos aguardando a chegada do plano de cargos e salários da Prefeitura a esta Casa para discuti-lo e saber quais os efeitos isso vai causar à máquina pública. Concomitantemente, esta Casa deu entrada em dois projetos: um que faz a atualização dos salários dos servidores da Câmara e outro que concede o tíquete-feira. A perda salarial é muito grande, e isso precisa ser debatido. O governo do Prefeito Victor Coelho, eleito pela maioria da população cachoeirense, tem feito a devida discussão do plano de cargos e salários para fazer uma melhoria nos vencimentos dos servidores. Tenho sido procurado pelos servidores, assim como os colegas vereadores também, mas estamos aguardando o plano chegar aqui. O Brasil está vivendo um momento econômico difícil, pois o dinheiro não tem sido suficiente para cobrir as despesas das pessoas, já que a inflação está comendo o poder de compra do brasileiro. Devemos fazer, pelo menos, aquilo que está ao nosso alcance e estamos ansiosos para que o plano de cargos e salários chegue a esta Casa. Acredito que o reajuste ou atualização dos salários dos servidores desta Casa também deva ser debatido, bem como o salário dos vereadores, conforme já dito aqui em reunião interna. O salário dos vereadores há muito tempo não tem atualização, e a que houve na gestão passada nós perdemos. A partir do momento em que o projeto é lido nesta Casa, como foi o da atualização do salário dos servidores, cada vereador tem disponibilidade para analisar a proposta, dar sua opinião e, no momento certo, votar a favor ou contra. O Vereador Paulo ficou um pouco incomodado com o material que foi exposto pelos servidores, o que achei desnecessário também, porque o que manda é a conversa; entretanto, é um direito dos servidores se manifestarem. Eu tenho lutado para resolver a situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Essas classes estão com os salários achatados, inclusive, na gestão anterior, não foi repassado aos agentes o valor completo enviado pelo Governo Federal para o Município. Recorremos junto ao Município para que os agentes possam ser ressarcidos desse valor. Estamos aguardando que os desembargadores enviem o processo para a Justiça de Cachoeiro para que possam ser feitos os pagamentos aos nossos agentes. Essa classe trabalha incansavelmente, atendendo à população e ganhando um salário mínimo. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre algumas indicações que fiz esta semana. Uma delas é referente à Rua Gelson Dias dos Santos, no Bairro Rui Pinto Bandeira, cuja CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 metade é calçada com paralelepípedo e a outra asfaltada. O asfalto lá foi feito há cerca de doze anos, sem infraestrutura nenhuma, e se deteriorou ao longo do tempo, não existindo quase mais nada. Registro que, desde o início de 2017, solicitei a construção da rede de drenagem das águas das chuvas e do asfaltamento da parte daquela via que não é de paralelo. Agora, solicitei que seja feito o reparo da parte da rua calçada com paralelepípedo, já que toda vez que a BRK faz alguma manutenção os paralelos são retirados e não são colocados devidamente. Então, pedi que a Secretaria de Obras e a BRK façam o reparo, pois a concessionária causa danos à rua. Dessa forma, o problema da rua será solucionado de uma maneira ou de outra. Também pedi outras operações tapa-buraco, visto que a Prefeitura recebeu a massa asfáltica. Já fui atendido em várias ruas dos Bairros Boa Vista e Aeroporto, inclusive agradeço ao secretário de Obras, a sua equipe e ao amigo Leonardo, que trabalha com a manutenção do asfalto. Solicitei operação tapa-buraco também para as Ruas Guido Carletti, no Bairro Teixeira Leite, Hermes da Silva, no Boa Vista, e João Batista Calegário, no Aeroporto, por onde transita a maioria da frota de ônibus que atende a essas comunidades. Solicitei também a pavimentação asfáltica com drenagem da Rua Assis Francisco Toneto, no Bairro Teixeira Leite. Senhores, acompanho a luta do Vereador Alexandre Andreza, desde o mandato passado, para que seja construído um CRAS em Itaoca, e já podemos agradecer essa construção. Também estou solicitando a construção de um CRAS para atender às comunidades de Gironda e de Soturno. Esses dois distritos têm grande potencial no setor de rochas e, hoje, para acessar o serviço de assistência social, os moradores da região precisam ir ao CRAS do Village da Luz, muito distante da realidade deles e na contramão, sendo necessário tomar dois ônibus para chegar lá. Está sendo conversado com a Secretária Márcia Bezerra, da SEMDES, sobre essa obra, e ela está empenhada nisso. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Fiz duas indicações: uma sobre o Programa Leite é Saúde, que vai beneficiar os alunos e produtores leiteiros do Município, e outra na qual solicitei a pavimentação e o asfaltamento da Rua Mário Luiz Caetano, no Bairro Zumbi. O colega Alexandre Andreza falou sobre a dificuldade que os vereadores têm para conseguir benefícios para as suas comunidades. Fico muito triste de fazer uma indicação, desde início do mandato, e, quando essa obra está quase pronta, os secretários e o prefeito vão até o bairro e não me convidam para estar presente lá. Fiquei triste não por mim, e sim pela comunidade que represento, pela qual tenho carinho e busco melhorias. Hoje, todos sabem que o Bairro Zumbi é carente de segurança e de apoio na área social, sendo discriminado pelas pessoas da cidade devido à violência que acontece lá. Como representante do povo, estou tentando fazer o meu papel, que é apresentar pedidos e indicações para que aquele bairro possa receber obras e melhorias. É triste ser colocado um pouco de escanteio quando um sonho que é meu e da comunidade está sendo quase realizado. Apanhei muito por causa dessa obra. Hoje, as pessoas usam muito as redes sociais para falar e cobrar de vereador. Faço o meu papel de vereador da melhor forma e, muitas vezes, acham que não trabalho. Alguns pensam que o trabalho do vereador é somente vir à sessão da Câmara às terças-feiras, mas o nosso trabalho vai além disso. Fazemos indicações, que são documentos, e temos que ir várias vezes até as secretarias cobrar que os pedidos feitos para a comunidade sejam atendidos. Aí, fico triste quando vejo o prefeito e os secretários na minha comunidade sem que eu seja comunicado dessa visita. Não sei se o Vereador Ely foi comunicado, mas eu não fui. O colega Ely está dizendo que também não foi. O meu sentimento como representante do maior bairro e com a maior população de Cachoeiro é de tristeza por essa questão. / CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Vereador Rodrigo, V. Ex.ª e o colega Alexandre Andreza têm toda razão de cobrar isso nesta Casa. O Governo Municipal precisa olhar para cada vereador como autêntico representante da população. Então, V. Ex.ª e o Vereador Ely Escarpini, que são representantes eleitos majoritariamente pela comunidade do Bairro Zumbi, devem ser comunicados sobre todo e qualquer evento que a municipalidade fizer lá, principalmente quando da visita do chefe do Executivo. O Palácio Bernardino Monteiro, através da administração municipal, precisa manter essa via de mão dupla com os vereadores, até porque eu, V. Ex.ª, o colega Ely e tantos outros somos vereadores de bairros simples e de gente humilde. Todos os dias chegam demandas para nós, vereadores, através do WhatsApp, do celular, do Facebook e pessoalmente. Sei que V. Ex.ª e o Vereador Ely lutam muito pelo Bairro Zumbi, inclusive o colega sempre usou o pseudônimo de Rodrigo do Zumbi. Registro o meu apoio a V. Ex.ª quanto a essa sua reclamação, assim como também a do colega Alexandre Andreza. Sabemos o quanto é penoso, do ponto de vista humano, ser vereador, principalmente em comunidades carentes, que necessitam de uma infraestrutura ainda maior. É triste não ser lembrado pela administração. Sempre que a administração for a um bairro ou a uma região deve comunicar ao vereador local. Digo isso, porque, quando os projetos vêm para cá, o governo precisa do vereador para debatê-los e votá-los. Então, nada mais justo do que a administração somar junto com cada vereador, pois, assim, todos saem ganhando, principalmente Cachoeiro de Itapemirim. / Rodrigo Sandi: ⸻ Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, protocolizei indicações de obras e serviços na última semana para os Bairros IBC, Jardim Itapemirim e São Luiz Gonzaga. Protocolizei ainda votos de congratulação para o Grupo de Escoteiro Baden Powell, pelos cento e cinquenta e um anos instalados em Cachoeiro e nove anos de sua reabertura no Município, a ser comemorado em 23/07. Congratulei-me também com os homenageados deste ano com a Comenda Chefe Haroldo, o Estevão Nemer Sales e o Mateus Pereira Caldas e com o Reverendíssimo Bispo Dom Dario Campos, pela passagem de seu aniversário em 09/06. Protocolizei também votos de pesar à Deputada Federal Norma Ayub, pelo falecimento de sua saudosa mãe, Sra. Maria da Penha Ayub Alves, ocorrido no último dia 07, e ao Subsecretário Fabrício do Zumbi, pelo falecimento do seu saudoso pai, Sr. Edilson Ferreira, no dia 07/06. Como disse o colega Alexandre Andreza, o Fabrício é um parceiro, que mudou completamente o contato dos vereadores com o Executivo, uma vez que ele nos dá respaldo, nos atende e tem esperteza, fazendo com que nos sintamos um pouco mais à vontade diante das cobranças que a população nos faz. Quero agradecer ao Secretário de Interior, Robertson Valadão, pela retomada da obra da ponte de Santa Fé de Cima, nas imediações da propriedade do Sr. Zé do Leite. No ano passado, a Secretaria de Obras fez os pranchões de cimento daquela ponte, que precisavam ser colocados no devido lugar, sendo necessário material para que isso fosse feito. Hoje, a obra dessa ponte foi reiniciada e ela será de muita serventia para aquela comunidade. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Recebi nesta tarde respostas para algumas indicações que fiz a respeito de pavimentações de vias no Bairro Aeroporto, que são as Ruas Cezira de Agostinho, Presidente Getúlio Vargas, Helena Debona, José Vieira de Abreu Filho, Henrique Thompson, Hilda Tirello Secchini, Júlio Marqueti e Djalma Ferraz, e da Rua José Martins, no Bairro Agostinho Simonato. Todas essas indicações receberam a seguinte resposta: “Informamos que os pedidos de confecção de projeto para drenagem e pavimentação foram encaminhados à Subsecretaria de Obras Indiretas, foram catalogadas no CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 cadastro de demanda e, havendo a viabilidade técnica da mesma, o pedido em regime de urgência de V. Ex.ª será atendido.” A resposta que recebi foi uma que é padrão. Quero informar à população que me fez esses pedidos que recebi essas respostas no dia 08/06, através do Ofício 803, encaminhado pela Secretaria Municipal de Governo. Também recebi, no dia 05/06, outra resposta, dessa vez assinada pelo Diretor Presidente da AGERSA, Sr. Vanderlei Teodoro de Souza, referente a algumas demandas do Bairro Coramara, que diz assim: “Em atendimento ao despacho exarado por essa serventia, o pleito desse objeto já está sendo tratado em processo administrativo, que se encontra em fase de estudos para implementação. Sendo assim, sugiro que o presente processo seja encaminhado para que sejam tomadas as devidas decisões finais. Isto posto, segue para conhecimento e providências.” Essa resposta trata de dois pedidos que fiz, datados de 21/05: 1 – sobre a recolocação da linha regular de ônibus, passando pelas Ruas Maria Emília Ribeiro Lesqueves e Abelardo Barbosa, no Bairro Coramara, por onde o transporte já passou, mas devido a problemas na pavimentação no governo passado, essa linha foi retirada, e os moradores acabam tendo que caminhar até um quilômetro morro acima para chegar a suas casas; 2 – recolocação de linha regular de ônibus nas Ruas Fotógrafo Guilherme e Gilberto Freire, que também foi retirada devido ao risco de um trecho da via cair. Pela resposta da AGERSA, acredito que, em breve, essas linhas funcionarão. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, voltei a fazer reportagens na área policial. O povo de Cachoeiro está sofrendo muito devido à falta de segurança. Alguns bairros sofrem com a guerra entre traficantes, e posso citar entre esses o BNH, o Coramara e o Gilson Carone. Na Praça Adrião Coelho Filho, no ponto final do BNH, podemos ver jovens de doze a vinte anos que promovem o tráfico vinte e quatro horas por dia. Se alguém for até aquele local agora, poderá comprar pedra de crack e cocaína. Os traficantes não são do BNH, mas o ponto de venda de drogas é naquela praça, que fica a cento e cinquenta metros da delegacia. Sabemos que não é papel da Polícia Civil coibir o tráfico de drogas, e sim da Polícia Militar. Quero dizer que é papel do Município tomar conta dos patrimônios públicos, que estão abandonados também com relação à segurança. Eu sempre disse que dependente químico é problema de saúde pública; traficante, caso de polícia. Bandido deve ser tratado como bandido. Em nosso País, não há sistema de recuperação e de proteção dos jovens. Aqui não é feito um trabalho para que os nossos jovens possam fazer uma escolha positiva. Os pais desses jovens estão atolados de trabalho para honrar os seus compromissos, e eles acabam sendo criados sem acompanhamento na frente de computadores e de celulares, às vezes, abandonados nas ruas, entregues aos traficantes, e aí não tem jeito. O crime é organizado, mas o Estado, não. Quantas viaturas a polícia tem para atender Cachoeiro? A culpa disso é de quem? É do imposto baixíssimo que se paga? Não, porque pagamos um dos impostos mais caros do mundo. Então, não é falta de dinheiro, e sim de gestão. A segurança se dá com trabalho social e colocando os jovens para andarem nos trilhos, proibindo que fiquem até de madrugada nas ruas, fazendo o que querem, como ocorre hoje. No sábado, por volta das 21:00, um desses jovens, de dezesseis anos, que se acha dono de boca, xerife e anda armado levou pelo menos nove tiros na Rua Fotógrafo Guilherme, no Bairro Coramara. É a guerra do tráfico que ocorre nos Bairros Gilson Carone, Coramara e BNH. Esse jovem não morreu, mas um outro de vinte e quatro anos levou vários tiros no domingo, no Bairro Gilson CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 Carone, e morreu. Ontem, outro jovem de vinte e oito anos morreu assassinado na Rua Ecoporanga, no Bairro Zumbi, onde as casas de pessoas de bem são crivadas de balas. Lá, também estão incendiando carros, e a PM está sendo recebida a tiros por bandidos, que estão mais bem armados que a polícia. Além disso, as polícias estão sendo ameaçadas em redes sociais. Os traficantes tiram fotos com armas e com drogas e postam no Facebook e WhatsApp, achando que são xerifes e que mandam em Cachoeiro de Itapemirim. Nós temos prefeito aqui ou não? Temos segurança ou não? Vamos deixar os bandidos tomarem conta da nossa cidade ou faremos alguma coisa? O Governador Paulo Hartung diz que é um grande gestor, e os nossos coronéis, que usam fardas e armas, vão deixar a população de bem ficar refém dentro de suas casas? É possível ver jovens armados com submetralhadora nas ruas da cidade, como se fosse a coisa mais normal. Aí, vemos as notícias: “No Bairro Recanto, jovem de dezesseis anos é apreendido com revólver calibre 32 municiado” e “Jovem é apreendido com drogas.” Lembro que o nome desses jovens não pode ser dito, porque são menores de idade. Esta é uma cidade sem lei e sem segurança. Na maioria dos bairros de Cachoeiro ocorrem assaltos a todo momento. O trabalhador autônomo não pode vender o seu produto, porque chega fiscal que quer retirá-lo da rua, mas os traficantes vendem drogas vinte e quatro horas por dia na cidade. Estou preocupado com isso. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2016, foram mais de sessenta e duas mil mortes por homicídio no Brasil, e a maioria desses crimes está impune ou, quando são desvendados, os criminosos não ficam presos e pagam as penas em liberdade. Quem está preso é o povo brasileiro, que é roubado pela maioria dos políticos corruptos e ainda é assaltado por bandidos que se acham mais homens, porque têm armas nas mãos, ameaçando chefes de família; porém, sem armas, eles não têm coragem. Está na hora de nós, cachoeirenses e brasileiros, nos unirmos e dar um basta nisso. As pessoas honestas saem de casa e não sabem como vão encontrar as esposas e os filhos ao voltarem. Não dá mais para aguentar a falta de segurança em que vivemos no Brasil. Não adianta trazer coronéis aqui, porque eles preferem morrer com uma bala no peito do que criticar o sistema governamental, pois, se abrirem o bico, serão transferidos para lugares longe de suas famílias. Essa é a realidade de um País que vive fazendo uma política suja, onde a saúde e a segurança são vergonhosas. O nosso povo paga muito caro para passar por essa humilhação. Finalizando, quero lembrar que o nosso Gabinete Itinerante estará na Rua Governador Carlos Lindemberg, no Bairro Rubem Braga, quinta-feira, a partir das 9:00 horas. Convido os vereadores para estarem junto comigo, pois o Gabinete Itinerante não é somente meu, e sim da Câmara Municipal de Cachoeiro. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Ontem, tivemos aqui uma série de homenagens, inclusive a do Batistinha. Eu não conheci o Batistinha, mas, se ele foi a metade do que o irmão dele foi, o Professor Deusdedit, estaria muito bem posicionado. Se eu for 5% do que o Professor Deusdedit foi, estarei muito bem também. Em função da homenagem ao Batistinha, com todas as honras que ele merece, eu não poderia deixar de registrar a homenagem que fiz ao Professor Deusdedit, em 2006. Nesse ano, eu escrevi cinquenta minibiografias, pequenos artigos, sobre personagens de nossa história. No dia 21/06/2006, escrevi o seguinte sobre o Professor Deusdedit. “Professor Deusdedit Baptista nasceu em Pureza, Rio de Janeiro, em 30/08/1912. Morreu em Cachoeiro, em 04/11/1999. Seus pais, José Cupertino Baptista e Carmen Faria Baptista, mudaram-se para Muqui, em 1919, e, em 28/08/1921, para Cachoeiro. De todos os cidadãos que conheci, o Professor Deusdedit foi quem mais participou de atividades públicas na cidade. Foi professor de desenho, de inglês e de direito, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 advogado, colaborador de jornais e revistas, radialista, vereador nesta Casa, orador, secretário municipal, diretor de escolas e da faculdade de direito, animador de comícios e do desfile escolar da Festa de Cachoeiro, onde atuou e deixou boa marca. Extremamente justo, foi ponto de equilíbrio dos governos dos prefeitos Hélio Carlos Manhães e Gilson Carone, do quais eu já era contemporâneo. Na porta de seu escritório de advocacia existia o aviso: ‘Não patrocino causas de despejo de inquilinos.’ Simples, tinha prazer em conversar com o homem do povo. Dos mais cultos homens da terra, e isso por não menos de sessenta anos de atividade intensa, sua sabedoria não humilhava as pessoas, mas as ensinava. Fundador do Partido Socialista Brasileiro, o PSB, do qual sou contemporâneo dele também. Seu socialismo ele trouxe do berço. Nasceu pobre, nasceu digno; morreu pobre, morreu digno. Eu diria que morreu na miséria um homem dessa qualidade. Trabalhou desde criança. Em Cachoeiro, catou carvão importado da Leopoldina, engraxou sapatos e foi, nas férias, operário da fábrica de tecidos. Em Muqui, aos sete anos, ganhou o seu primeiro salário e comprou livros. Viciou-se na leitura e nunca mais parou. Durante a infância e juventude, após o jantar, frequentava a biblioteca da Maçonaria Fraternidade e Luz, na Rua Vinte e Cinco de Março, o que lhe deu muitas luzes. O bibliotecário ia namorar, e Deusdedit torcia para ele demorar bastante, pois poderia passar mais tempo lendo. Queria ser engenheiro, faltou-lhe o dinheiro. Estudando à noite, formou-se em direito no Rio de Janeiro, em 03/12/1936. Quixote, recusou-se a advogar na época da ditadura. Só tirou carteira da OAB em 20/07/1948, após a queda de Getúlio. Como em tudo, honrou a profissão. Com todas as razões, para mim, na minha geração, ao lado de Ney Santos Vianna, é o grande exemplo de exercício da advocacia. Nunca mentiu, nem ele nem o Ney Vianna. Foi quase tudo que quis em Cachoeiro, pelo talento e pelo esforço. Não foi prefeito, embora quisesse. Candidato ao cargo, disse ele, em 1985: ‘de cima para baixo foi o penúltimo’. Foi um dos menos votados. Azar de quem? Azar de Cachoeiro. Gostava de ser chamado de Professor Deusdedit”. Nos anos 2000, foi lançado o livro “Deusdedit Baptista, Cidadão de Tempo Integral”, escrito por seus amigos e admiradores. Complementando a homenagem ao irmão dele, o Batistinha, eu tenho a honra de repercutir esse artigo meu que escrevi em 2006. Nada do que escrevi foi em excesso. Presto essa homenagem por toda a dignidade do Professor Deusdedit. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de registrar que enviei votos de pesar ao Subsecretário Fabrício, pelo falecimento do seu pai, à Deputada Norma Ayub, pelo passamento de sua mãe, e também à família da Sra. Maria Pereira, de 104 anos, que faleceu em Itaoca. Senhores, registro o apelo que tenho recebido de alguns estudantes de Gironda. Há duas jovens que estudam em Cachoeiro, na Multivix, e elas têm que pegar o ônibus para retornar para casa no ponto ao lado da antiga Rádio Cachoeiro, local muito perigoso; antes, o ônibus passava no ponto em frente à Câmara. Essas estudantes estão pedindo que a empresa volte a atender como era, pois, aqui, há mais gente circulando. No ponto da Beira Rio, às vezes, elas ficam sozinhas esperando o transporte. Como disse um colega aqui, os meliantes estão roubando para alimentar seu vício. Assim, essas jovens acabam correndo risco e ficando fragilizadas, devido local onde estão. Por isso, peço que a empresa mude o itinerário do ônibus, inclusive já estou fazendo os encaminhamentos para que a AGERSA, que é a responsável pelo controle das linhas, cobre essa mudança, pois as meninas não podem ficar à mercê da sorte. Por duas vezes, elas foram abordadas por um camarada de moto com arma na mão. Também quero registrar que encaminhei uma solicitação à Prefeitura, especificamente à distinta Secretária de Educação, a Cristina Lens, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 que tem feito um trabalho excelente em Cachoeiro, juntamente com sua equipe, para que sejam executados, com agilidade, projetos para a reforma das seguintes escolas, que precisam urgentemente de melhorias: Sandra Vargas, Albertina Macedo, Carim Tanure, Raul Sampaio e Zilma Coelho. Não podemos permitir que as nossas escolas fiquem defasadas com relação a materiais didáticos nem à estrutura física. Conversei com a secretária, e há disposição da parte da secretaria para fazer esses investimentos, sendo preciso agilidade para que o processo de reforma seja efetivado, sendo aberta a licitação para as obras. Há um processo de licitação aberto, com planilhamentos prontos, para a reforma de vinte e quatro escolas, mas essas cinco que citei não fazem parte dele. Esse trabalho de modernização das escolas precisa ser feito; assim, elas ficarão mais aconchegantes e confortáveis para as nossas crianças. Registro que os professores, coordenadores e diretores cumprem o seu papel e trabalham dignamente, mesmo sem ter os salários que merecem. Esses profissionais proporcionam qualidade no ensino das nossas escolas. Estou fazendo esses encaminhamentos para concluir, quem sabe, ao fim do mandato do Prefeito Victor, a reforma de, pelo menos, essas trinta escolas entre as setenta e poucas existentes em nosso Município. Com esses encaminhamentos, buscarei junto à Secretaria de Obras, que tem feito um trabalho brilhante e com desenvoltura, a liberação de alguns projetos. Há poucos dias, visitei a obra que está sendo feita na escadaria do Bairro Aquidaban, a qual, com as chuvas, acabou desabando, trazendo transtornos para aquela comunidade. Estivemos no local junto com o prefeito, os engenheiros e a equipe da Caixa Econômica Federal. A Caixa e a Prefeitura assumiram o compromisso de trabalhar a fim de destravar o processo, o mais rápido possível, para que a escadaria seja concluída e entregue à comunidade. Enquanto isso, solicitei ao secretário de Obras que seja feito pelo menos um muro de arrimo naquele local para que, com as próximas chuvas, não haja maiores prejuízos para a comunidade. Os moradores do local sentem-se ameaçados e têm medo até de dormir em época de chuva, porque as bases das construções podem ficar ainda mais expostas. Graças a Deus, o Alcinélio, junto com a sua equipe, está preparando o local e, em breve, será feito um muro de arrimo. Depois, com a liberação dos recursos da Caixa Econômica Federal, será feita a conclusão daquela escadaria, que atenderá à comunidade do Bairro Aquidaban. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero voltar a falar sobre o meu projeto que incentiva a doação de sangue, que, hoje, está em segunda discussão e votação. Convido os colegas para assinarem esse projeto junto comigo. Deixo registrada a minha indignação pelo não atendimento ao pedido que eu e outros vereadores fizemos com relação ao asfalto de São Vicente. Acredito que a empresa que fez aquele serviço não recebeu, porque, naturalmente, quando alguém finge que faz, quem tem que pagar finge que paga também. Foi uma vergonha aquilo que que fizeram lá. Deveriam limpar a lateral daquela estrada, porque, quando chove, a água fica acumulada, e o asfalto está ficando cheio de buracos novamente. Registro também a minha indignação com a Secretaria de Agricultura do Estado, que está brincando com as pessoas de Cachoeiro. Não temos culpa se há alguma briga política, inclusive o governador recebeu mais de 50% dos votos em Cachoeiro; portanto, não justifica o que ele está fazendo com o nosso Município. Reitero mais uma vez o meu repúdio quanto a essa situação. Quero parabenizar a Caju Produções e o povo de Burarama pela visão cultural daquele evento, no qual não vi nenhum vereador. Participei daquele evento na sexta-feira e no sábado e soube que o vice-prefeito esteve lá. Digo que quem não esteve em Burarama perdeu, pois o investimento foi muito grande, e só empresas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 grandes investem naquele evento, que está em crescimento, sendo essa a terceira vez que participo. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Concordo em gênero, número e grau com V. Ex.ª. Recebi o convite, fiz o plantio das sementes e achei fantástico tudo o que está sendo feito em Burarama, que é referência para todos os distritos do interior do Brasil. Eu realizei um evento no sábado, e a AMOBAN fez outro na manhã de domingo; então, não consegui ir a Burarama. Reforço o que V. Ex.ª está dizendo, pois quem não foi perdeu, já que é grande a ascensão que estão tendo, ano a ano, as edições, a qualidade e a participação popular naquele evento. Realmente, esta Casa deveria ter se esforçado para participar. Tomo para mim o puxão de orelha que V. Ex.ª está dando. Obrigada por alertar nossa Casa. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Os organizadores do evento chegam em Burarama quase dois meses antes, alugam uma casa e ficam lá acertando tudo. Sugeri que eles procurassem as faculdades e fosse colocado um ônibus em cada uma para Burarama, a fim de que os alunos participassem do evento, que, dessa forma, seria mais divulgado. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ No próximo ano, poderemos chamar os organizadores para virem aqui e apresentarem o evento durante a sessão. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ A estrutura do evento é de grande porte, genial e muito bonita. Na segundafeira, depois de muita luta, recebi a visita do nosso amigo Secretário de Agricultura e Interior, o Robertson Valadão. Andamos pelas estradas de Jabuticabeira, de Retiro e outras, sendo percorridos mais de cinquenta quilômetros. Amanhã, será o meu dia de ansiedade, porque vou esperar o maquinário chegar ao Distrito Conduru para que seja iniciada a limpeza das estradas e o saibramento delas. Registro para todos os ouvintes de Jabuticabeira e de Retiro que o nosso secretário combinou com o povo de Conduru e adjacências que, amanhã, o maquinário iniciará a limpeza da beira da estrada e, depois, será feito o ensaibramento. Então, vamos esperar ansiosamente pela realização desse serviço. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre o “Vem pra Rua”, que aconteceu no Valão, no último sábado. Gostaria de tecer meus agradecimentos ao Secretário Paulo Miranda e equipe pelo belíssimo trabalho que fizeram, pois o citado bairro necessitava de uma boa limpeza. O meu amigo Vereador Delandi, que é pré-candidato a deputado estadual, me acompanhou no Bairro Valão onde foi feita limpeza geral, com a poda de árvores e a retirada de entulhos. Também foi feito um trabalho maravilhoso ao lado da favelinha. Mais uma vez agradeço ao Secretário Paulo Miranda, que é um grande parceiro e trabalha em prol da comunidade. O vereador não pede para si, e sim para a comunidade que representa. Esse trabalho deve ser feito constantemente para que não dê tanto volume, como deu, inclusive foi preciso dar seguimento ao trabalho na segunda-feira para terminá-lo. Visitei os Bairros Bela Vista, Praça da Bandeira, Valão, Independência e Aquidaban, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores. Fiz encaminhamentos à Secretária de Esportes, a Lílian Siqueira, para que seja feita a aquisição de academias ao ar livre ou praças saudáveis. No Bairro Bela Vista, existe, ao lado da quadra, um terreno que não está sendo aproveitado; no Valão, há um terreno ao lado do posto de saúde na mesma situação. Então, é importante uma academia perto de uma unidade de saúde para dar qualidade de vida à comunidade, deixando de onerar o Município, porque a atividade física trabalha na prevenção, na manutenção e no tratamento da saúde, evitando que as pessoas procurem os postos médicos. A atividade física combate também as endemias e problemas coronarianos que acometem as pessoas sedentárias. Confio no trabalho que a Secretária Lílian vem fazendo junto com a sua equipe. Acredito que esses encaminhamentos que fiz serão bem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 recebidos pelo Prefeito Victor, já que, na época de campanha, ele disse que era praticante de esporte e que essa seria uma bandeira dele. Espero que esses pedidos sejam atendidos, porque quem ganhará com isso serão os jovens, os adultos e principalmente a terceira idade. Quero expandir e proporcionar espaços que deem qualidade de vida às pessoas. Na semana passada, apresentei uma indicação à AGERSA, solicitando um estudo técnico, com vistas a reduzir o valor da passagem de ônibus. A meu ver, isso não causa nenhum prejuízo à empresa, pois o preço do combustível foi reduzido em 51 centavos. Sabemos que alguns postos não diminuíram o preço e que esses 51 centavos vão beneficiar os consumidores do dia a dia, já que as empresas conseguem comprar o combustível a um preço ainda mais acessível. Eu e o Vereador Carlinhos estivemos na AGERSA defendendo esse importante projeto. O nosso entendimento é que, reduzindo o valor da passagem, mais pessoas vão andar de ônibus e, portanto, a empresa ganhará na quantidade. Hoje, a tarifa é muito alta, fazendo com que as pessoas prefiram financiar uma moto ou irem trabalhar em veículo próprio, até porque o rotativo não está funcionando em Cachoeiro. Assim, esse estudo técnico é plausível, visto que o preço do combustível abaixou. Lembro que um dos requisitos que a empresa/consórcio utilizava para aumentar o valor da passagem era a constante elevação do preço do combustível. É claro que não queremos dar prejuízo à empresa, mas que seja feito um estudo técnico baseado no levantamento de 2017, quando foi pleiteada a redução do preço do combustível. Lembro ainda que a empresa tem que cumprir algumas coisas constantes do contrato, como renovar a frota, a cada ano, com treze veículos novos; porém, há dois anos e meio essa renovação não acontece. Então, precisamos pedir que se cumpra esse contrato. O nosso intuito não é onerar a empresa, e sim beneficiar a população, que é quem usa esse serviço público. Na ocasião, o Vereador Carlinhos também pleiteou outras coisas junto ao presidente da AGERSA, o qual virá a esta Casa. Vereadora Renata, quando ele será sabatinado aqui? / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Seria no dia 26/06, mas acho que ficou para 03/07. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Depois do recesso? / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Não. Eu acho que o recesso começará no dia 17/07. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Espero que ele nos apresente aqui alguma coisa, porque a população precisa disso com urgência. Vamos cobrar da empresa até para que, no final do ano, não haja outro aumento no valor da passagem de ônibus. Sei que vários fatores contribuíram para a queda do número de usuários desse meio de transporte, mas, em minha opinião, um dos maiores é a falta do rotativo, pois isso faz com que as pessoas estacionem seus veículos nas ruas às 7:00 horas e só os retiram às 19:00. Assim, é muito melhor do que andar de ônibus. Estamos na luta para que haja uma menor tarifa de transporte em Cachoeiro, de maneira a beneficiar a todos. Quero dizer que hoje deverá ser apreciado o projeto referente à Guarda Municipal ao qual apresentei trinta emendas, e a Vereadora Renata uma. Estamos na construção de uma melhor qualidade de trabalho para os servidores do Município. Estou pensando no coletivo, em quem zela pela segurança do nosso Município. Se o projeto entrar em votação, farei a defesa do trabalho que a Guarda Municipal desempenha em nosso Município. O estatuto hoje estabelece algumas coisas com as quais, com base no entendimento jurídico, não concordo. Assim, vou defender essas emendas, que não foram construídas somente por mim, mas também pelo nosso jurídico e principalmente junto à Guarda Municipal. Esse é um desejo da Guarda, não havendo nada de inconstitucional nessas emendas. Eles querem apenas trabalhar com mais qualidade. Vivemos numa democracia, e não na ditadura; então, a Guarda tem todo o direito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 de reivindicar o que ela entende que é positivo para si. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Vereador Wallace, tive o prazer de assinar o requerimento de V. Ex.ª, solicitando um estudo técnico para a redução da tarifa da passagem de ônibus, baseado também na diminuição, estabelecida pelo Governo Federal, do preço do diesel. Como V. Ex.ª disse aqui, houve uma redução de 51 centavos no valor do litro na bomba. V. Ex.ª foi muito sábio em abrir essa discussão. Quero deixar bem claro que V. Ex.ª não pediu a redução do valor da passagem, e sim um estudo de viabilidade para baixar essa tarifa. Eu não poderia deixar de estar junto de V. Ex.ª nessa luta, uma vez que o principal quesito que a empresa/consórcio se baseia para, em dezembro, solicitar à AGERSA e ao Conselho Municipal Tarifário o aumento da passagem é exatamente o alto preço do diesel. O parâmetro utilizado para calcular esse aumento é sempre baseado no ano anterior. Então, provavelmente, em novembro, a AGERSA e o Conselho Tarifário discutirão novamente o aumento da passagem para janeiro de 2019. Como acontece todos os anos, a população ganha um grande presente nos primeiros dias do mês de janeiro, que é o aumento do valor da passagem de ônibus. Eu e os Vereadores Diogo e Rodrigo assinamos esse documento com o colega Wallace exatamente para que a AGERSA se antecipe a isso, visto que houve a diminuição do valor do óleo diesel. Há uma expectativa de termos seis meses com preços mais baixos; então, que esse estudo seja feito. Se o valor da passagem não puder ser reduzido agora, que o seja em janeiro de 2019. O consórcio sempre exige o que está no contrato no que tange ao direito deles de reaver o valor da passagem todos os anos. Como bem disse o Vereador Wallace Marvila, também consta do contrato que todos os anos a empresa precisa comprar doze novos veículos, mas há três anos não compra sequer um. Eu não tenho nada contra à Empresa Flecha Branca, até porque sou ex-funcionário dela e tenho um carinho enorme por seus donos, mas esse é um compromisso com a população de Cachoeiro. São treze novos ônibus por ano, mas isso não está sendo feito. Então, por que tem que cumprir o aumento da passagem todos os meses de janeiro? Portanto, nada mais justo do que, com a redução do preço do óleo diesel, seja estudada e apresentada à sociedade uma nova tarifa da passagem do transporte público urbano. Eu tive a satisfação de assinar essa proposta com o Vereador Wallace e, se for necessário, no momento propício, contaremos com o apoio de todos. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Gostaria que fosse incluída nessa indicação, nesse pacto que todos nós faremos para não aumentarem o valor da passagem, a construção, pelo Poder Executivo, de pontos de ônibus no Município. Não adianta o valor da passagem não aumentar e a empresa comprar ônibus novos, se as pessoas continuarem a pisar na lama quando forem usar o coletivo. Assim, a população vai continuar não prestigiando o transporte público, que é o de massa. Não há dinheiro no mundo que faça, por exemplo, uma enfermeira, que precisa trabalhar de roupa branca, pisar na lama. Temos que nos unir em busca disso. Concordo com essa indicação do Vereador Wallace, mas que seja incluído nela um parágrafo, com a municipalidade se comprometendo a construir, conceder ou permitir que construam pontos de ônibus. Ora, não deixam que ninguém faça esses pontos, mas a Prefeitura também não os constrói. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ V. Ex.ª tocou num assunto que falei aqui no início de 2017, quando fiz um caminho, juntamente com os funcionários da SEMDURB e também com o secretário daquela pasta. Também me reuni com o prefeito e lhe apresentei algumas propostas, inclusive de terceirizar e licitar o serviço de construção, assim como faz com o de táxi e o de transporte público. Dessa forma, as empresas poderiam utilizar esses espaços para fazer suas propagandas, o que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 geraria recursos com impostos. Em 2017, consegui quatro empresas que fariam, na avenida principal do Bairro Rui Pinto Bandeira, quatro pontos. Cada empresa daria um ponto benfeito, no valor de 3 mil e 500 reais, onde elas poderiam fazer seu marketing, sua divulgação. No governo anterior, eu já havia feito essa proposta, mas a PGM não permitiu, a Prefeitura não os construiu, e as pessoas continuam debaixo de chuva e de sol, sem terem sequer um banco para sentar, sem contar que ainda pisam na lama em época de chuva. Toda vez que encontro o atual secretário da SEMDURB falo com ele sobre os pontos de ônibus. O Vereador Alexon falou, na semana passada, sobre a contrapartida que a Empresa RDG precisa fazer por conta do PDM, do impacto de vizinhança. Oito pontos de ônibus seriam distribuídos naquela região, inclusive andamos juntos com a equipe e apontamos onde colocá-los. Eram 85 mil reais, mas já se passou um ano, sendo que o modelo já estava decidido desde 2010, e nada foi feito. São dois mil e dez pontos de ônibus, com o modelo já definido, e, agora, eles disseram que vão estudar isso novamente. Ora, o governo anterior estudou por oito anos o modelo desses pontos de ônibus; a administração atual também os está reestudando há um ano e meio, mas a situação não muda nem melhora. Nós queremos incentivar as pessoas a utilizarem o transporte público para melhorar o trânsito e poluir menos o ar, mas a gestão pública não consegue avançar no sentido de produzir os resultados que a sociedade espera. Então, precisam otimizar o serviço. Se não dá para fazer os dois mil e dez pontos, visto que o valor ficaria lá nas alturas, que comecem a fazer dez pontos em um mês, dez no outro; assim, chegará o tempo em que todos estarão prontos. O que não pode é ficarem na inércia e não fazerem nem um ponto. Por que temos que esperar por tanto tempo, se há um monte de empresas se instalando em Cachoeiro, as quais, por conta de EIV’s, precisam dar uma retribuição ao Município? Há recursos de EIV’s em caixa que não estão sendo usados, e isso muito me incomoda, porque sei que as pessoas estão sendo privadas de algo tão simples, que é poderem ficar num lugar adequado enquanto aguardam o ônibus. É muito tenso falar sobre o transporte público de Cachoeiro, e olhem que fui motorista de ônibus durante quatro anos e meio. Quando comecei a trabalhar no transporte público, em 2003, já ouvia os passageiros reclamarem da mesma coisa, ou seja, de ônibus cheio, de atraso nos horários e da falta de ponto de ônibus. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, nada funciona neste Brasil. Vejo que V. Ex.ª e o Vereador Wallace estão entusiasmados com essa indicação à Flecha Branca, pedindo que o valor da passagem seja reduzido. Se conseguirmos reduzir essa tarifa, já que vamos assinar o documento juntos, apareceremos na mídia de todo o Brasil, visto que ninguém consegue baixar nada neste País. Não estou nem acreditando que o preço do óleo diesel baixou e não sei por quanto tempo continuará assim. Por dois meses? Eu já fui secretário do Município em administrações diferentes e vi que foram feitos pontos de ônibus horríveis em Cachoeiro, como os que ficam em frente ao Detran e ao CRE, com telhas de Eternit, não sendo adequados para o Município. Agora, arrumei uma parceria com os moradores do Bairro Vila Rica e fizemos, em apenas quatro dias, três pontos de ônibus, sendo um deles na pracinha e outro em frente à Escola Áurea Bispo Depes. V. Ex.ª falou em 3 mil e 500 reais cada um, mas conseguimos fazer três pontos com 2 mil reais. Então, se quisessem, fariam as coisas sim. Vamos torcer que mantenham o preço do óleo diesel mais baixo e que, no ano que vem, o valor cobrado pela passagem seja reduzido. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Olhando principalmente para a área central de Cachoeiro, percebemos que não há muito o que fazer em termos de infraestrutura para melhorar o trânsito, mas é possível sim melhorar o transporte público para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 que as pessoas sintam que vale à pena andar de ônibus. Agora, quero parabenizar o Vereador Silvinho Coelho pela excelente ideia de criar o mês de conscientização quanto à doação de sangue. Doar sangue é doar um pouco da própria vida ao outro, o que nos remete à Palavra de Deus. Sou doador de sangue há vinte anos e, com muito prazer, de quatro em quatro meses vou ao banco dos hospitais. De vez em quando, posto isso nas redes sociais para mostrar às pessoas que elas podem fazer o mesmo e ajudar a salvar a vida de alguém. Então, é muito importante termos o mês de junho para refletir sobre isso e fazer uma campanha, com vistas a entusiasmar as pessoas a serem doadoras de vida. Vereador, pode contar com o meu apoio ao projeto e com a minha ajuda para divulgar essa campanha todos os anos. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Primeiramente, quero me ater aos agradecimentos, visto que hoje tivemos a presença do Prefeito Victor Coelho, do Secretário Paulo Miranda, da Secretária Lílian e do Gonzaga, responsável pelo setor de iluminação da Prefeitura, na Rua Corintha Gomes da Silva, em frente à Escola Deusdedith Baptista, no Alto Coramara. Atenderam uma reivindicação minha feita desde 18/03 quanto ao serviço de tapa-buraco e uma drenagem que foi realizada no início do ano. Como já disse aqui, tinha cerca de seis anos que aquela drenagem estava entupida, e faltava apenas a chegada do asfalto para que fosse acertada aquela valeta que causa alguns transtornos à comunidade. Graças a Deus, chegou a massa asfáltica, que é de boa qualidade. Como lembrou aqui o colega Carlinhos, começaram a ser atendidas as reivindicações das comunidades e também dos vereadores, os quais em todas as sessões têm apresentado diversos pedidos de serviço de tapa-buraco para várias vias da cidade. Então, é bom também agradecer. A Secretária Lílian visitou alguns espaços públicos da minha comunidade, com vistas ao desenvolvimento de vários projetos, inclusive uns foram lidos aqui na semana passada. Agora, vamos cuidar da parte final para dar um pouco mais de lazer e de esporte para a comunidade do Coramara. Tenho quarenta anos de idade, sendo trinta e seis deles morando no Coramara, e até hoje não sei o que é sentar no banco de uma praça lá, até porque o meu bairro nunca teve uma praça pública. Mesmo sendo o terceiro maior bairro de Cachoeiro, até hoje o Coramara não dispõe de uma área de lazer 100% aberta à comunidade. Existem lá dois ginásios, sendo um anexo à Escola Deusdedith Baptista, que é municipal, e outro à Escola Estadual Coramara, mas essas são áreas construídas para servirem aos colégios. Assim, nos horários não utilizados pelas escolas, ou seja, à noite e aos finais de semana, a comunidade pode usá-las. Aproveitando a presença do prefeito lá, foi-lhe apresentada uma reivindicação, tendo ele ligado prontamente para o Subsecretário Fabrício, para que seja feita uma drenagem, com vistas a resolver o problema de alagamento que ocorre por trás da escola toda vez que chove, o que está deteriorando o prédio da mesma e do ginásio, além de outros transtornos causados, já que a água fica represada naquele local. Inclusive, quero agradecer ao Fabrício pelo empenho na resolução desses dois problemas de drenagem nas Ruas Corintha Gomes e Sebastião de Paiva Vidaure. Algumas pessoas me dizem que em todas as sessões eu falo do governador do Estado. Então, hoje, vou ler as seguintes manchetes divulgadas no Jornal A Gazeta da última terça-feira, dia 05/06: “Doze mil pessoas brigam na justiça por acesso à saúde. Fila de processos cresce desenfreadamente. Em 2011, eram 2,4 mil ações no Estado. Pacientes cobram o direito a consultas, exames e remédios”. Diante disso, vejo que pouca coisa mudou de 2011 para cá. O que está acontecendo de fato é a judicialização da saúde, e isso não é um problema somente deste governo, e sim da saúde pública do País. Infelizmente, a população não consegue facilmente CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 uma consulta de especialidade. Essa facilidade é no sentido do tempo que ela precisa. Na página 03 do mencionado jornal, há uma reportagem citando casos de pessoas que estão há um, dois, três anos esperando por uma consulta ou por um exame. Lembro que, quando eu era funcionário do CRE, o Governo do Estado comprava uma quantidade de consultas de especialidade para, entre aspas, desafogar a fila. Na época, eram feitos mutirões para cirurgias de catarata, e não vimos mais isso acontecer no último ano. Para agravar a situação, há ainda uma matéria dizendo que o Estado recebe quarenta decisões por dia para cumprir. Só no ano passado, foram gastos 108 milhões reais com ações judiciais. Alguns dias atrás, o Jornal Espírito Santo de Fato, de circulação no Município, conforme eu disse aqui, apontou que o Ministério Público entrou com uma ação contra o Governo do Estado por esse estar restringindo o número de consultas cardíacas mensais. Sabemos que a crise está por todos os lados, mas não se pode tirar de áreas essenciais, principalmente da saúde. Eu também já falei aqui sobre a falta de um medicamento essencial para a vida de mulheres que desejam ser mães, pois faltava o remédio que faz o trabalho de prevenção à trombofilia, à síndrome trombofóbica que causa a morte do feto. Por que o governo, seja federal ou estadual, diz que precisa fechar as torneiras e diminuir os investimentos, mas não para de gastar em publicidade? As propagandas do Governo Federal são uma maravilha, parece até uma novela da vida real. Ele gasta milhões de reais em publicidade, quando o presidente nem candidato a nada é. Aliás, esse é o presidente com maior rejeição da história contemporânea do Brasil. O dinheiro que gastam em publicidade poderia ser usado em áreas essenciais, como a da saúde. É muito fácil pintar uma casa por fora, deixando-a bonita, mas por dentro estar podre, sem ter sequer uma cadeira para se sentar. Quem precisa tem pressa, e nessa crise são milhões de brasileiros que não podem pagar um plano de saúde nem uma consulta particular e migraram para o Sistema Único de Saúde; infelizmente, eles esbarram nas portas que deveriam estar abertas para atender às demandas sociais e urgentes da população. O governo diz que não tem recurso, que não pode fazer nada, e cortou aqui e ali. Enquanto isso, as pessoas continuam morrendo nas filas, aguardando um exame, uma consulta ou uma cirurgia. Na semana passada, recebi em meu gabinete duas senhoras da região dos Bairros Gilson Carone e Agostinho Simonato, sendo que uma está grávida de sete meses e dará à luz seu quarto filho, e a outra de seis meses e meio, que terá seu terceiro filho. Elas não tinham conseguido o encaminhamento para fazer a ligadura, mesmo com esse número de filhos que já têm. Que País é este? Que saúde é essa? A propaganda é muito bonita na televisão. Então, que os eleitores tenham consciência e leiam bastante sobre as ações do governo anterior, do atual e daqueles que se propõem a dirigir o nosso Estado e o nosso País para que de fato possam escolher, através do voto, seus representantes. Vivemos em um País presidencialista, onde, no entendimento geral da população, quem manda, entre aspas, é o presidente, o governador e o prefeito, mas vemos no dia a dia que o chefe do Poder Executivo Municipal, para transferir recursos de uma rubrica do orçamento para outra, depende de autorização desta Casa, assim como o governador depende da Assembleia Legislativa e o Governo Federal, do Congresso Nacional. Então, que os eleitores possam pensar nisso. Muito mais importante do que ter um bom presidente e um bom governador é ter senadores, deputados federais e estaduais responsáveis. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Primeiramente, quero dizer que venho travando uma luta em favor do Bairro São Francisco de Assis, que até hoje não está sendo atendido com o transporte público. Ontem, o Vanderlei, da AGERSA, me disse que representantes da SEMDURB já tinham ido ao citado CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 bairro fazer a marcação dos futuros pontos de ônibus, o que será de grande valia para aquela comunidade, principalmente para os moradores dos condomínios. Os moradores daquele bairro há tempos vêm reivindicando esse que é um de direito de todos. Segundo fui informado, a negativa seria por causa do perigo de o coletivo perder o freio, visto que o morro é muito alto e íngreme; porém, se formos olhar por esse ângulo, veremos que muitos bairros de Cachoeiro não seriam atendidos com o transporte público. Então, agradeço ao presidente da AGERSA que me deu essa notícia, a qual já repassei a todos os moradores da minha comunidade. Agora, espero que isso seja cumprido. O Vereador Wallace também me ajudou nesse pedido de linha de ônibus e em outros também. Creio que dessa vez seremos atendidos. Espero ter essa resposta positiva o mais rápido possível, com o coletivo subindo os morros. Lembro que, quando da construção daqueles condomínios, subiam lá carretas carregadas de material e ônibus levando os funcionários da construtora, mas os representantes da empresa de ônibus que atendem aos bairros de Cachoeiro disseram que não criariam essa linha porque poderia estragar alguma peça do veículo naquela subida. Eu digo que acidente acontece em qualquer lugar ou estrada; portanto, não têm como usar isso como desculpa. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª, o Vereador Brás e também os outros pares por lutarem por suas comunidades. Muitas vezes, somos chamados de vereadores de bairro, mas eu sempre digo que buscamos melhorias para a nossa comunidade, onde tivemos a maior quantidade de votos. Ora, não podemos invadir outros lugares antes de arrumar a nossa casa. Vejo a luta de V. Ex.ª em relação a esse ônibus para atender aos moradores do alto do Bairro São Francisco de Assis e ficarei muito feliz quando o coletivo estiver fazendo aquela linha, assim como fiquei feliz quando vi que a estrutura da Ilha da Luz não será mais demolida, inclusive o Vereador Brás lutou muito nesse sentido. Isso me deixa com mais vontade ainda de trabalhar por minha comunidade. Alguns vereadores aqui abraçam suas comunidades com muito carinho. Hoje, estou lutando para que haja mais mobilidade na entrada do Bairro Zumbi, naquele cruzamento com a Linha Vermelha. Quando o resultado alcançado for positivo, a população terá que reconhecer o valor do vereador. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Quero agradecer ao colega Rodrigo e dizer que fui candidato a vereador pela primeira vez em 1996. Então, tenho sim que defender o Bairro Vila Rica, pois já ganhei seis eleições. Não vou dizer que todos os moradores daquele bairro votaram em mim. Para quem não sabe, eleição para vereador é a pior do mundo diante da quantidade de candidatos, que chega a quase quinhentos aqui em Cachoeiro. O povo do Bairro Vila Rica sempre me deu sustentação para que eu pudesse estar aqui o defendendo. Diante disso, o que faço por aquela comunidade é pouco. Vereador Allan, V. Ex.ª está certíssimo em cobrar que o Bairro São Francisco de Assis tenha uma linha de ônibus. Outro dia, o Vereador Delandi usou a tribuna para falar sobre a linha de ônibus para o Bairro Nossa Senhora Aparecida nos finais de semana. Aquela comunidade conta com um micro-ônibus durante a semana, porque eu reivindiquei esse coletivo em 1997. Não subia ônibus no Bairro Nossa Senhora Aparecida, por ser mais alto ainda do que o São Francisco de Assis. Aí, levei um representante da Viação Flecha Branca até lá, e colocaram um micro-ônibus do Alto Vila Rica ao Alto Nossa Senhora Aparecida, atendendo aos dois bairros. Então, o micro-ônibus está fazendo aquela linha há mais de vinte anos. Agora, por que não pode ser colocado um também no Bairro São Francisco de Assis? Tenho certeza absoluta de que os moradores do Bairro São Francisco de Assis serão atendidos. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Agradeço aos colegas. Vereador Brás, obrigado por sua experiência! Seremos atendidos, e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 isso já foi confirmado pelo secretário; então, não tem como ele recuar agora. Se ele fizer isso, ficará ruim. Quero também pedir a ajuda dos colegas vereadores quanto ao projeto que foi lido aqui hoje sobre o reajuste dos servidores da Câmara, com base no índice inflacionário, na perda salarial, e não aumento de salário. Trata-se de uma reposição, a qual acredito que não será compensatória diante das perdas sofridas, se comparada aos aumentos do preço do combustível e dos alimentos. Assim, peço aos colegas que, na próxima terçafeira, votem esse projeto. Os servidores estavam no plenário não para fazer pressão em cima dos vereadores, e sim para dizer que precisamos desse ajuste salarial. É bom frisar que os servidores efetivos, os comissionados e os assessores têm a sua importância. Esta Casa tem que ser unida, não havendo distinção entre efetivos e comissionados nem assessores. Cada um tem a sua potencialidade e o seu papel. Esse é um projeto legal, constitucional, um direito, e creio que esta Casa estará com os servidores. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que, na semana passada, não estive presente na retomada das obras do Posto Paulo Pereira, porque fui convidada para participar de uma reunião, no Perim Center, com representantes do DER e lideranças de vários segmentos, com vistas a tratar especificamente daquele trecho da Avenida Jones dos Santos Neves. O projeto de duplicação para aquele trecho se perdeu no tempo, não sendo mais possível ser realizado, visto que começou a ser feito há mais de dez anos. Hoje, com tantas intercorrências e interferências naquela região, não é possível mais executar aquele projeto. Então, ofertamos que seja feito de imediato, às expensas do DER, um projeto de humanização daquela via, com ponto de ônibus, um recuo para os coletivos, melhoria da pista e um passeio público elevado, até que haja definitivamente a transferência daquele trecho para a municipalidade, com a compensação de algum outro. Nós pleiteamos, por exemplo, entregar a estrada de São Joaquim para o DER, fazendo um anel rodoviário do contorno, Morro Grande, São Joaquim, chegando ao Bairro Aeroporto, numa BR, a 383; em compensação, o DER entregaria diversas áreas ao Município, incluindo essa, e a Prefeitura assumiria o restante da urbanização. O DER assumiu o compromisso de apresentar um estudo e uma obra rapidamente naquele trecho, alertando para que as pessoas façam o contorno nas rotatórias. Ainda será feito um estudo técnico para ver se cabe ou não uma rotatória em frente à conhecida Mecânica Vagalume, considerando que lá é a entrada do Bairro São Lucas, onde há um adensamento populacional. Informo que isso não está parado; muito pelo contrário. Nós estamos enfrentando esse tema junto ao DER, inclusive o Dr. Ênio esteve aqui, e o Roger está sempre em contato conosco. Estamos cobrando dele a urbanização daquela área. Registro que o MESSES também se comprometeu a acrescentar à nossa luta a iluminação da passarela entre o IFES, a FDCI e a FACCACI. De fato, a iluminação pública é de responsabilidade do Município. Aquela passarela ficou muito escura, visto que não há previsão de iluminação dela por parte do DER, aliás, nem poderia haver, pois como faria isso e ligaria na tomada do Município? Assim, quem tem que prover a iluminação é o Município. Os alunos do IFES estão elaborando um projeto superbacana, de ponta, para a energia fotovoltaica, como àquelas plaquinhas que foram colocadas na entrada de algumas estradas vicinais da zona rural. Esse projeto tem um custo, e acreditamos que, como há em caixa mais de 6 milhões de reais referentes à taxa de iluminação pública, esse dinheiro pode ser usado para fazer esse custeio. Então, também estamos encaminhando essa proposta de iluminação da passarela da 482. Agora, gostaria de agradecer a todos os que compareceram ao evento do PSD, o qual foi super proveitoso, onde falamos sobre políticas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 públicas, renovação e eleição. Estiveram presentes lá pessoas de Marataízes, de Atílio Vivácqua, de Jerônimo Monteiro, de Itapemirim e de diversas regiões de Cachoeiro. O nosso pré-candidato a deputado federal, o Neucimar Fraga, também esteve presente, e ficamos muito satisfeitos com a qualidade do debate naquele evento. Então, em nome do partido, quero agradecer a todos os que compareceram lá. Registro ainda que, no dia 18/06, a partir das 8:00 horas, na Associação Comercial, acontecerá o Segundo Simplifica Cachoeiro, cujo objetivo é tratar da desburocratização e mostrar o que já aconteceu em nosso Município, o que evoluiu e o que involuiu. Algumas coisas retrocederam, como, por exemplo, o rebaixamento da Subsecretaria de Turismo para uma simples gerência, o que atrapalha o desenvolvimento do Município, mas também houve as revisões no Código Tributário. Vamos tratar do Simplifica Espírito Santo, que desburocratizou algumas coisas, e dos temas que foram elencados pelos entes federativos: Município, Estado e União. Há um decreto que trata da desburocratização, da dispensa de reconhecimento de firma e de cópias para a entrega de documentos. Portanto, vamos tratar de temas importantes, e será uma honra receber lá os vereadores que quiserem participar. Se não puderem comparecer, que mandem algum assessor para que esta Casa se coloque de fato na vanguarda do desenvolvimento do Sul do Estado. Informo que a FINDES mandará também um representante para tratar de como está a evolução do pedido que ela fez para que o nosso Município aderisse a esse processo do Simplifica. São dez medidas para desburocratização, e Cachoeiro aderiu, mas, até agora, não chegou nenhum procedimento aqui para aprovarmos, e todos eles dependem de autorização legislativa. Isso quer dizer que houve a adesão, mas ela de fato não existe. É a mesma coisa de aderir ao Pacto Pela Aprendizagem, mas precisa de um fundo, disso e daquilo. Isso foi em março do ano passado, porém, só agora a legislação do fundo chegou aqui. Essas coisas são importantes e caras ao Município de Cachoeiro de Itapemirim. Quero dizer que hoje não é só o Dia dos Namorados, é também o Dia Mundial ao Combate do Trabalho Infantil. Precisamos ter em mente que o trabalho infantil não é colocar a criança para arrumar a cama pela manhã, lavar o copo ou limpar o próprio sapato, e sim aquele que tira a criança da escola para prover o sustento da família. No mundo, há mais de três milhões de crianças fora da escola trabalhando em funções muitas vezes degradantes, aviltantes e sem remuneração, porque os pais, por falta de estrutura, não conseguem prover o sustento da família e colocam os filhos para pedir ou trabalhar. Então, precisamos prover os pais de capacidade de sustentar os filhos, e o Estado tem que fazer uma busca ativa, indo atrás dessas crianças para entender os motivos pelos quais elas não estão na escola. Há vagas nas escolas para todas as crianças, e é necessário que elas estudem para que tenhamos um futuro melhor. O trabalho infantil não são essas pequenas tarefas que engrandecem o ser humano, e sim aquelas que retiram da criança a sua infância, a sua capacidade de brincar e a sua inocência. Muito obrigada! / Brás Zagotto: ⸻ Boa noite a todos! Quero agradecer ao Secretário de Administração do Município, o Ramon, no que se refere àquela área de terra no Alto Vila Rica, conseguida através de uma parceria feita na época do ex-prefeito José Tasso. Havia o campo do Boa Vista, depois de Coutinho, sendo feita uma transação, em 1994 ou 1995, junto ao Carlinhos Depes e ao saudoso José Soares. Fizeram um encontro de terrenos, e a Prefeitura passou para o Boa Vista aquela área de terra no Alto Vila Rica, de vinte e dois mil, novecentos e cinco metros quadrados, a qual chamamos de campão. Comecei a correr atrás para ver se conseguia algum projeto poliesportivo para aquele alto, com playground e pista de caminhada. Todos sabem que Cachoeiro é bastante carente quanto a áreas de lazer, e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 as que existem não são cuidadas, como as pracinhas. Na época em que o Mário Louzada era secretário da SEMDURB, ele me cedeu o Marquinhos Valadão, que é agrimensor, e fizemos o levantamento daquela área de terra, mas não havia o documento. Naquela ocasião, podia tudo, e a área foi doada. Ninguém sabe de quem era aquele terreno: uns dizem que é do Boa Vista; outros, da Prefeitura. Então, conseguimos 500 mil reais em Brasília para começar as obras lá, mas a verba só vem para o Município se o terreno estiver documentado. Depois do levantamento, o Ramon, da Secretaria de Administração, conseguiu fazer a escritura do terreno em nome do Município, e um juiz vai assinar no cartório. Acho que há mais uns três ou quatro locais assim que terão a escritura organizada, inclusive até um no Bairro Zumbi, onde será construído o posto de saúde. Assim, poderemos fazer uma obra no Alto Vila Rica. Fizemos a seguinte parceria: Associação de Moradores do Bairro Vila Rica, população, Vereador Brás Zagotto e a Secretária de Esporte, a Lílian. Também fizemos o projeto e já encaminhamos uma parte para o Governo Federal; outra, para o Governo do Estado, sendo que uma terceira será com verba do Município. Serão feitos lá um campo bom de bola, com grama sintética, um campo de areia, uma academia de saúde, um playground e uma pista de caminhada ao redor. Será um projeto bacana para toda a população, sendo um grande pontapé no que se refere à área de lazer no Bairro Vila Rica. Então, quero agradecer à secretária de Esporte, ao Ramon e também à Associação de Moradores do Bairro Vila Rica por terem abraçado esse sonho que vai se tornar realidade. Vamos marcar uma reunião na Vila Rica, e avisarei aos colegas o dia em que a secretária for até lá, pois quanto mais gente participar mais fortalecido o projeto ficará. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa noite a todos! No Pequeno Expediente, usei a tribuna para fazer uma reclamação, mas agora volto a usá-la para um agradecimento. Mais uma vez o Secretário Paulo Miranda nos atendeu no Bairro Zumbi. Há mais de dez anos, a subida do Eucalipto era toda apagada, pois o pessoal quebrava as lâmpadas. Eu vinha fazendo um pedido ao secretário, pois era uma escuridão tremenda, inclusive as pessoas tinham até medo de trafegarem por lá. Agora, o secretário nos atendeu e iluminou toda a subida do Alto Eucalipto, ficando uma coisa linda. Inclusive, peço aos moradores que ajudem a cuidar e a manter aquela iluminação. Não adianta cobrarmos da Prefeitura e sermos atendidos para, depois, os próprios moradores destruírem. Agora, todos os postes estão com lâmpada, e eu quero agradecer mais uma vez ao Secretário Paulo Miranda. Eu já cansei de elogiá-lo e gostaria que outros secretários tomassem um banho na água dele, pois, assim, Cachoeiro seria muito melhor atendido. O carinho e a atenção que o Secretário Paulo Miranda tem para com todos os bairros é uma coisa diferenciada. Ele trata todos os vereadores de forma igual, assim como faz com relação aos bairros e aos distritos de Cachoeiro. Gostaria de usar a tribuna para falar bem dos demais secretários, mas eles precisam me dar motivo para isso. Espero que até 2020 eu consiga elogiar os secretários de outras pastas. Quero também agradecer aos Vereadores Ely Escarpini e Allan Ferreira por terem participado da ação social que fizemos no Bairro Alto Eucalipto, que atendeu a mais de quinhentos moradores, sendo um sucesso. Agradeço ainda ao Vereador Delandi, que me ligou, mas o evento já tinha terminado, e também aos demais colegas que não puderem estar presentes. No próximo sábado, estaremos com essa ação social no Alto Zumbi, na quadra ao lado do CRAS, com vistas a atender àquela comunidade. Não me abandone, Zumbi! Muito obrigado! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo e do PSC): ⸻ Boa noite a todos! Gostaria de falar sobre o Projeto de Lei 20/2018, que trata da Guarda Municipal, para o qual pedi vista, mas ele foi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 colocado em pauta, obviamente obedecendo o regulamento da Casa. Então, senhor presidente, não sei qual a melhor forma a ser conduzida, mas gostaria que V. Ex.ª prorrogasse esse pedido de vista. Se for necessário e legal, eu posso pedir vista novamente ao projeto para discutirmos mais sobre isso. Entendo a preocupação dos guardas municipais, inclusive alguns deles fizeram uma solicitação ao Vereador Wallace Marvila, o qual apresentou emendas, que também considero importantes. Porém, é preciso fazer uma análise, pois esse projeto faz parte de um pacote de ajustes que devem ser feitos. Os guardas municipais estão fazendo um curso para que possam trabalhar armados em nosso Município. Então, é melhor debatermos um pouco mais sobre esse projeto e sentar com representantes do Poder Executivo para que possamos fazer os ajustes necessários, de maneira a que nenhum lado fique em dificuldade. Que o projeto venha redondo para cá, e possamos atender às duas situações. Não adianta aprovarmos o projeto, se ele não estiver adequado para que os guardas municipais tenham a possibilidade de estarem armados. Dessa forma, é nesse sentido e com cautela que faço essa solicitação. Volto a dizer que é importante ouvir a categoria, os anseios dos guardas municipais, que têm suas sugestões, e também respeitar o direito de os vereadores apresentarem suas emendas. Senhor presidente, gostaria que V. Ex.ª visse essa situação e também se há a necessidade de outro vereador pedir vista para que esse projeto não entre em votação nesse momento. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ V. Ex.ª está pedindo vista ao projeto? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Gostaria que os colegas propusessem emendas, enfim, essa é a forma que eu solicito, mas V. Ex.ª pode encaminhar de outra maneira, conforme pedido de algum vereador. Se me couber, peço vista sim, mas pode ser também a retirada do projeto da pauta. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Eu sugiro que alguém peça vista, como quer o vereador, porque, caso haja a devolução, quando a matéria retornar, a tramitação terá que começar toda outra vez. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Então, que, no momento oportuno, isso seja definido. Como pré-candidato a deputado estadual, quero fazer um convite. Posso, senhor procurador? Obrigado por me dar segurança para falar, visto que a legislação eleitoral é muito complicada. Senhores, o Renato Casagrande, ex-governador do Estado e candidato a governador, estará em Cachoeiro, na próxima quinta-feira, 18/06, às 18:00 horas, momento que será importante para debatermos os problemas do Espírito Santo. Muitos falam aqui sobre os problemas inerentes ao nosso Estado nas áreas de segurança, saúde, educação e infraestrutura; assim, precisamos discutir e debater esses temas, sem deixá-los passar em branco, por mais que estejamos vivenciando um momento tão difícil na política brasileira, quando afloram as corrupções não só no Legislativo e no Executivo, mas também no Judiciário e enraizada em todos os setores. Entretanto, parece que a corrupção aflora mais na área política, só que não podemos abrir mão de debater temas, porque todos os direcionamentos na nossa vida passam pela política. Quem são esses políticos? Aqueles que elegeremos em 2018 para atuarem de 2019 até 2022. Portanto, precisamos debater isso e, quando fazemos uma reunião, as pessoas dizem: “Lá vêm esses políticos, agora, no período de eleição, para aparecer”. Ora, é exatamente no período de eleição que temos que debater os temas, ir para as ruas e ouvir a população. Antes disso, precisamos estar nos gabinetes trabalhando e buscando soluções para o Município; dessa forma, nem sempre conseguimos estar na rua no dia a dia. É uma pena que não haja esse tipo de compreensão. Precisamos apresentar as nossas propostas. O que eu penso sobre a saúde e a segurança do nosso Estado? Penso que estão péssimas; então, por que não propor uma mudança nesse sistema? Por que não conversar com os possíveis governantes e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 legisladores? Precisamos vestir a camisa de cidadania brasileira e debater os temas, não só os municipais, como os estaduais e os nacionais, porque são esses políticos que conduzirão os trabalhos durante todo o período da próxima legislatura. Por fim, registro um fato histórico que está acontecendo internacionalmente e pelo qual ninguém esperava. Todos esperavam que Donald Trump, visto como um lunático, promoveria a terceira guerra mundial, mas estamos vendo nos noticiários o aperto de mão entre duas grandes potências nucleares – Estados Unidos da América e a Coréia do Norte, num acordo de desnuclearização da Coréia do Norte. Isso é importante para todo o mundo, um saldo positivo que pode render para o Brasil e as demais Nações. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda (Tempo cedido pelo Líder do PDT): ⸻ Boa noite a todos! Somos a maior bancada partidária desta Casa e temos duas boas notícias para partilhar com os presentes e com aqueles que nos acompanham pela rádio. Seguindo um pouco a fala do Vereador Delandi, digo que vivemos na política uma situação muito complexa, que é o prejulgamento de políticos em qualquer ação cometida ou até mesmo o pensamento, a acusação ou o suposto crime praticado. Automaticamente, quando há esse pensamento de que o outro possa ter cometido alguma coisa, ele já é condenado pela mídia e pela população brasileira exatamente por conta de outros políticos que de fato cometeram tais crimes. Como políticos, estamos vivendo este momento da história, sendo malvistos, malfalados, e tudo o que dizemos parece ser errado. Dentro disso, muitos inocentes são considerados culpados, talvez, por uma delação premiada. O simples fato de o nome de um político aparecer na boca de um delator já é suficiente para o País inteiro condená-lo, antes mesmo de ele ser julgado pela Justiça. Isso tem sido de fato muito ruim para o mercado político, porque aquele que encara esse serviço, pois vejo a atuação política como ser um servidor, com seriedade, se acontecer de seu nome aparecer na boca de um deputado desses, já estará condenado a ser um corrupto, mais um malfeitor da sociedade. Hoje, o Jornal O Fato confirmou uma notícia importante sobre um amigo que não é de Cachoeiro de Itapemirim, mas que a adotou como sua cidade, que é o Deputado Rodrigo Coelho. Refiro-me ao arquivamento pelo Ministério Público da citação do nome dele no caso da Odebrecht, onde foi dito que o ex-prefeito Carlos Casteglione e o advogado trabalhista José Irineu, segundo o delator, solicitaram dinheiro para eleger Rodrigo Coelho deputado em Cachoeiro. Desde o primeiro momento, o Rodrigo teve a serenidade e a tranquilidade de quem não devia, lógico que acionando sua defesa, e continuou o seu trabalho com coerência, firme na certeza de que o processo seria arquivado. O Rodrigo não tinha sido acusado, mas o seu nome apareceu nessa citação, agora, arquivada, não constando mais em lugar nenhum. A segunda boa notícia é referente ao nosso encontro, ocorrido no último sábado, onde estiveram presentes as nossas representações partidárias, o Presidente do PDT Municipal, o Dr. Beto, e o Presidente Regional, que é o Sérgio Vidigal, prefeitos e vereadores de vários Municípios. O encontro foi muito proveitoso, e doze Municípios estavam conosco representando o Sul do Estado do Espírito Santo, quando foram debatidas questões importantes do partido em Cachoeiro de Itapemirim para fortalecê-lo, filiar novas pessoas, criar núcleos de base para debater política com os setores da sociedade e, acima de tudo, pensar o processo eleitoral de 2018, como será a nossa participação em nível de Estado, qual será a nossa proposta, uma vez que, provavelmente, não teremos candidato a governador. Estamos pensando também na composição da Assembleia Legislativa e da bancada federal, vendo se colocaremos ou não candidatura ao Senado Federal. Foi um encontro proveitoso de uma manhã inteira, e quem ganhou com isso foi o trabalhismo, mas, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 acima de tudo, a democracia do nosso País. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Gostaria que o vereador transmitisse ao nobre deputado os meus parabéns. Eu gosto dele, mas não somos exatamente amigos, porque o tempo não permitiu. Entretanto, as conversas que tivemos sobre política, por umas seis vezes, inclusive quando ele seria candidato a prefeito de Cachoeiro, me levaram a ter uma confiança nele como homem público. Assim, esse arquivamento, muito bom para o deputado, também é uma maneira de expressar, por meio de V. Ex.ª, o meu abraço e o meu carinho por ele. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Com grande satisfação, levarei a ele o seu abraço, e com a certeza V. Ex.ª terá o prazer de encontrá-lo no Mourad’s ou caminhando pelas ruas de Cachoeiro. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): ⸻ Boa noite a todos! O nosso partido é o único 10 do Brasil e terá representação estadual, talvez, duas. Não podemos afirmar, porque sempre entra alguém pela janela, e também não podemos fechá-la. Assim, creio que temos dois précandidatos, e que sejam bem-vindas também aquelas pessoas que entram pela janela, pois isso faz parte da geopolítica. Às vezes, a pessoa pensa que o partido está focado nela, mas não está; então, só peço que aquele que entrou pela janela não queira sentar na janela do ônibus, e sim seja humilde, sente-se no corredor ou até no chão dele. Eu penso desse jeito e o que penso falo. Nas redes sociais, eu discuto muito, porque somos ridicularizados e nos colocam em um pacote. Se dizem que um político é corrupto, ninguém procura saber a verdade dos fatos e já vai condenando. Em breve, faremos a nossa reunião para a qual convidarei todos os vereadores. Temos bons nomes aqui, e espero que a população de Cachoeiro de Itapemirim foque nos candidatos do Município, deixando de ser uma cidadezinha de interior onde esses deputados de fora vêm entregando jogo de camisa de time, bolas e conseguindo consultas gratuitas. Acho isso muito pouco para um Município do tamanho de Cachoeiro de Itapemirim e também para outros, já que essas coisas representam o preço que dão para os cidadãos. O presidente do time ainda tem que fazer um vídeo agradecendo, isso sabendo que esse dinheiro veio de emenda parlamentar, o que acho uma coisa chula e pequena para um legislador. Muitos sabem que há pré-candidatos conseguindo consultas gratuitas, e a população merece muito mais do que isso, como emendas parlamentares e deputados que de fato trabalhem em prol do Sul. Saiam daqui de Cachoeiro e vão até o Norte para ver se conseguem votos através de doação de bolas e de jogos de camisas. Eles fazem isso aqui por considerarem Cachoeiro de Itapemirim um curral de provincianos, uma província. Desaparecem durante quatro anos e, na época de eleição, mandam uma emenda de 10 mil reais, 15 mil reais, além de soltar jogo de camisa para time, bolas e promoção de campeonatos. Saibam que esse é o valor do voto de vocês e que eles não estarão aqui para lutar pela saúde, pela segurança, nem cobrarão por isso. Nós, vereadores, somos cobrados e estamos sempre no embate, no enfrentamento. O Vereador Antônio Geraldo falou muito bem sobre a falta de segurança e, quanto mais deputados do Município tivermos, mais representatividade teremos no Estado. O Sul é muito carente de representatividade, enquanto que o Norte é mais coeso, focado com os candidatos de lá, elegem mais deputados e sua bancada é muito superior à nossa. O Sul só é usado de quatro em quatro anos. Pensem, escolham os melhores, mas que sejam aqueles que estejam mais perto de nós. Com representação já é difícil, imaginem como será sem nenhuma representatividade. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero reforçar o convite para uma importante reunião a ser promovida pela Fundação João Mangabeira, na próxima quinta-feira, 14/06, a partir das 18:00 horas, no Caçadores CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 Carnavalescos Clube, com o tema “Conversa de Futuro – O Estado que a gente quer”. O palestrante será o Presidente da Fundação João Mangabeira, o ex-governador do Estado Renato Casagrande. / Brás Zagotto (SD): ⸻ Boa noite a todos! Na verdade, o Solidariedade me pegou de surpresa nesse apagar das luzes em que se abriu essa janela para os deputados. Eu trabalhava pelo Manato e estou no SD por causa do Vereador Alexandre Maitan, que foi quem me convocou para assumir o partido em Cachoeiro de Itapemirim. Eu acho que assumi com muita honra e representei bem o partido, mas o Manato saiu do SD sem me comunicar, e eu só soube no dia seguinte que ele tinha acompanhado o Jair Bolsonaro para o PFL. Agora, eu não sei o que fazer no Solidariedade. Ouvi dizer, mais ou menos, que o Amós se filiou ao partido, por cima, com o Deputado Jorge Silva. Como já disse, a partir de agora, só voto em candidato de Cachoeiro de Itapemirim ou do Sul do Estado. Indo de Vitória para a Serra, parece que estamos em outro Estado, e não no Espírito Santo, tamanho desenvolvimento que há no Norte e Noroeste. Enquanto isso, em Cachoeiro de Itapemirim, só vemos gente mendigando, e são muitas as lojas fechadas em todo o Município. Sinto dor no peito quando vejo a Dadalto fechada, ela que era uma loja centenária no Município, e o mesmo aconteceu com a Fábrica de Cimento Nassau, onde minha irmã Rosa se aposentou, depois de trinta anos de trabalho, assim como o ex-vereador Wilson Dillem. Aquela empresa tinha mais de mil e seiscentos empregados, e, hoje, muitos estão há quase um ano sem receber, sendo que quem ganhava mais faz vaquinha para ajudar os outros. É por tudo isso que eu convoco a toda a população cachoeirense que vote em candidato daqui, porque, na hora de propor emendas, quem é do Norte, como São Mateus e Colatina, favorece sua região, esquecendo-se que o povo daqui também ajudou a colocá-lo com mandato na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero parabenizá-lo por seu discurso. Todos nós sabemos que, na última eleição para deputado estadual, algo em torno de vinte mil eleitores votaram em candidatos de fora da nossa cidade. Na verdade, não foram inteligentes. Aproveito a oportunidade para reforçar o convite que já lhe fiz para que, assim que o calendário eleitoral permitir, venha para o PSB, que está de portas abertas para recebê-lo. / Brás Zagotto: ⸻ Falando de imediato, já digo que não serei candidato a nada nessa eleição. Da outra vez, fui candidato a deputado para ajudar o partido, conforme pediu o Manato, com dois mil votos, mas, sem dinheiro, consegui cinco mil votos. Via candidato chegando com carretas de outdoor, enquanto eu não tinha nem 50 ou 100 reais para fazer uma plaquinha. Meus votos foram conscientes de pessoas que acreditam no meu potencial e que estou aqui para representar o povo, e não para fazer politicagem. Fico triste e sofro quando solicito as coisas para o Município e não sou atendido. Estou convicto de ter feito o melhor pelo Solidariedade e não pretendo mais ser candidato a vereador. Saí lá da oficina de bicicleta para ser candidato em 1996. O Vereador Rodrigo disse que eu defendo a Vila Rica; porém, muito mais do que isso aquele bairro fez por mim. O povo coloca e também tira, e nesta Casa há poucos vereadores antigos. Aqui somos eu, Maitan, Alexandre Bastos e Ely. O Bairro Vila Rica acredita em mim e vem votando em meu nome há seis eleições consecutivas. Quando abrem as urnas do posto de saúde, CIE e Anísio Ramos, minha votação vai lá para cima; então, pelo que aquele povo faz por mim, tenho que trabalhar dia e noite para atendê-lo, porque é mais do que mereço. Eu agradeço a Deus por tudo o que tem feito na minha vida, pois sou um alcoólatra em recuperação, inclusive solicitei à Mesa Diretora que homenageie dois membros do AA na Festa de Cachoeiro. Como minha vida foi salva, muitas outras também o foram, sendo justa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 essa homenagem. Eu tenho muito mais do que mereço e peço a Deus que abençoe todos os candidatos desta Casa. Vou dividir o meu grupo para votar um pouco em cada candidato daqui. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano (PROS): ⸻ Boa noite a todos! Senhor presidente, gostaria de solicitar vista ao Projeto de Lei 20/2018, que dispõe sobre as normas de conduta dos servidores da Guarda Municipal. Eu já conversei com os servidores da Guarda aqui presentes, e esse pedido é para que o projeto seja melhor analisado. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatado. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Boa noite a todos! Registro a passagem do aniversário da Kátia Dillem, esposa do exvereador Wilson. Que Deus possa abençoá-la com muitos anos de vida e vitórias no seu dia a dia. Quero lembrar também que foi dito aqui que algumas pessoas não estão muito satisfeitas, porque em 2020 não teremos mais coligações na proporcional para vereador; porém, a majoritária continuará a acontecer. Acredito que alguns partidos do nosso Município terão algumas dificuldades para aglutinar forças e lançar candidato a vereador. Como progressista que sou, ao lado do Vice-Presidente da Casa, Vereador Wallace Marvila, deixo o nosso partido à disposição dessas pessoas, porque, antes de mais nada, a política é feita de pensamentos diferentes. Até na nossa casa, na Câmara Municipal e no dia a dia, os pensamentos precisam ser diferentes, respeitando a democracia, para, dessa forma, conseguirmos progredir e crescer, e não inchar. Quanto aos debates políticos que acontecem principalmente nesse período de eleição, é preciso prestar atenção ao que será mostrado nas telinhas, nas emissoras de rádio, nos veículos de comunicação, onde veremos excelentes propostas, candidatos dizendo que o nosso Brasil é um brinco de ouro de princesa. Lembro que foi isso o que ouvimos candidatos falarem da nossa cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Depois, quando o dito cujo candidato ganha a eleição, fica meio perdido e parece que não sabia muito bem a seara e as dificuldades que encontraria. Então, se os brasileiros deste Brasil varonil vivessem de promessas políticas, se sentiriam como se o País fosse perfeito. Eu acho bacana essa discussão que temos aqui, porque é aberta, franca e respeitosa, como a democracia nos pede. Abraço com carinho a Secretária de Esporte Lílian Siqueira, com quem tive o prazer de trabalhar durante dez meses e que, hoje, está participando da sessão conosco. Gostaria de lembrar também, Vereador Higner, que os artesãos receberão a carteira nacional da categoria. Agradeço ao Maitan que me passou a notícia, dando conta de que cerca de trinta profissionais de artesanato de Cachoeiro receberão a Carteira Nacional de Artesão, amanhã, dia 13/06, às 15:00 horas, numa solenidade que acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Museu de Ciência e de Tecnologia. A entrega será feita pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Felipe Ribeiro Macedo, que é progressista, e a Subsecretária de Trabalho e Renda, Sra. Andressa Colombiano. Essa carteira permite aos artesãos uma série de benefícios fundamentais para a classe e é válida como documento de identificação em todo o território nacional. Então, parabenizo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico nesse trabalho importante com os artesãos do nosso Município. O PP está nas ruas ouvindo os moradores, indo ao encontro das necessidades, inclusive lembro do nosso Gabinete Itinerante, que estará na quinta-feira, na Avenida Governador Carlos Lindemberg, próximo à Paróquia São Sebastião, no Bairro Rubem Braga, o qual acompanhamos de perto, tendo até um assessor morando lá. Vamos falar um pouquinho mais de política, porque respiramos Cachoeiro de Itapemirim e a queremos de verdade, uma cidade bacana, honrada e de pessoas que escreveram sua história no passado e outras em condições de escrever também uma muito mais bonita. Muito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Agradeço a presença da Secretária Lílian e digo que é uma honra tê-la aqui entre nós. / Em seguida, teve início a Ordem do Dia. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Estou sendo orientado pela procuradoria a colocar o pedido de vista feito pelo Vereador Alexon para apreciação do plenário. / Logo após, o pedido de vista ao Projeto de Lei 20/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre as normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências) foi aprovado, por unanimidade dos presentes. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Informo aos vereadores que já foi autorizada a compra de novos aparelhos de ar condicionado para o plenário, visto que os atuais têm cerca de vinte anos ou mais. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos e os projetos de homenagem sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatado. / Prosseguindo, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590 e 591/2018 – Sílvio Coelho Neto; 574/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 600, 601, 602 e 603/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 597/2018 – Higner Mansur (Requer que o presidente do DATACI lhe informe sobre os dados disponíveis quanto ao anunciado indício de desvio de 700 mil reais – no DATACI – na administração passada, juntando à resposta a documentação pertinente encaminhada pelo TCES e ainda as peças já levantadas pela atual administração do IPACI – o valor está em matéria do Jornal Aqui Notícias, de 06/06); 598/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte: 1 – Qual é o percentual sobre a folha de pagamento individual dos servidores não concursados de contribuições sociais, tais como INSS, FGTS, demais relacionados no anexo – salário educação e outros. Pede seguir o modelo e a relação constante do anexo, com acréscimo de outras contribuições, se for o caso; 2 – Referente às contribuições acima, qual foi o valor bruto anual – janeiro a dezembro de 2017 – empenhado/pago pelo Município referente à totalidade dos servidores? 3 – Referente às contribuições acima, qual foi o valor mensal – último mês disponível de 2018 – empenhado/pago pelo Município referente à totalidade dos servidores? 4 – Com referências aos itens 2 e 3 anteriores, qual seria a contribuição patronal do Município ao IPACI, se tais servidores fossem dele contribuintes?); 606/2018 – Higner Mansur (Requer que o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano lhe encaminhe documento oficial – relatório – que concluiu pela aprovação da experiência de trânsito no entorno da Praça Jeronymo Monteiro, acesso para a Rua Costa Pereira, recentemente realizada e anunciada por V. S.ª como positiva pelos técnicos do Município, dizendo as razões da aprovação e eventuais discrepâncias); Projetos de Decreto de Legislativo: concedendo Título de Empresário Presente do Ano: 120/2018 – Edison Valentim Fassarella, 122/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 131/2018 – Rodrigo Sandi, 137/2018 – Dario Silveira Filho, 145/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 146/2018 – Alexon Soares Cipriano, 148/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 151/2018 – Sílvio Coelho Neto, 156/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa e 169/2018 – Diogo Pereira Lube; concedendo Título de Cidadania Cachoeirense: 119 e 121/2018 – Edison Valentim Fassarella, 123/2018 – Alexon Soares Cipriano, 130/2018 – Alexandre Andreza Macedo, 133 e 134/2018 – Rodrigo Sandi, 135/2018 – Higner Mansur, 138 e 139/2018 – Dario Silveira Filho, 141 e 142/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 144/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 147 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 e 149/2018 – Sílvio Coelho Neto, 153/2018 – Diogo Pereira Lube, 154 e 155/2018 – Brás Zagotto e 157/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; concedendo Comenda Camilo Cola: 124/2018 – Alexon Soares Cipriano, 128/2018 – Sílvio Coelho Neto, 132/2018 – Rodrigo Sandi, 136/2018 – Dario Silveira Filho, 140/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 143/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 150/2018 – Brás Zagotto, 152/2018 – Diogo Pereira Lube, 158/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 159/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 167/2018 – Edison Valentim Fassarella e 168/2018 – Ely Escarpini; concedendo Comenda Antônio Pimentel de Jesus: 125/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; concedendo Comenda Batistinha: 126/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; concedendo Comenda Angélica Francisca Calazans Turini: 127/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; concedendo Homenagem Especial: 129/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; concedendo Comenda Roberto Carlos Braga: 160/2018 – Mesa Diretora; concedendo Título Honorífico Professora Zilma Coelho Pinto: 161/2018 – Mesa Diretora; concedendo Comenda Maria de Agustinho Moraes: 162 e 163/2018 – Mesa Diretora; concedendo Comenda Sebastião Magalhães – o Auá: 164/2018 – Mesa Diretora; concedendo Medalha Deusdedith Baptista: 165/2018 – Mesa Diretora; concedendo Medalha de Mérito Legislativo: 166/2018 – Mesa Diretora. / Dando continuidade, foi realizada a 1ª Discussão dos seguintes Projetos de Lei: 53/2018 – Poder Executivo (Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul, que autoriza o ingresso de novos Municípios consorciados, e dá outras providências) e 55/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial para inclusão de despesa não prevista na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e dá outras providências). / Na sequência, foram colocados em discussão os pedidos de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Substitutivo 01/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Município a desistir das ações ou execuções fiscais de taxas relativas a alvará tributário, e dá outras providências) e do Projeto de Lei Substitutivo 02/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas com a finalidade de estimular a emissão de documentos fiscais, visando a ampliação da receita, e dá outras providências). / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Posso dar uma contribuição quanto aos projetos lidos pela secretária, senhor presidente? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Sim. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Quanto aos substitutivos apresentados, digo que estavam em nossa comissão e, depois de uma certa romaria, não tinham inconstitucionalidades apontadas, e sim alguns entendimentos que poderiam onerar o Poder Executivo ou trazer alguns problemas, se a aprovação fosse na integridade. Assim, reportamo-nos ao secretário de Fazenda, apontando a possibilidade de pedidos de vista para amadurecer e melhorar alguns artigos. Os projetos originais estão praticamente com decurso de prazo, e o secretário acolheu as nossas sugestões em consenso não feitas por mim, mas pela procuradoria do juízo, referentes a alguns projetos de interesse do Juiz Dr. Robson, quanto à renúncia de receitas. Estamos analisando e amadurecimento quanto a isso, pois realmente a redação pode, depois, trazer problemas para o Município. Portanto, retardamos a apreciação dos projetos que estavam aqui para fazer um amadurecimento, sendo algumas sugestões acolhidas pelo secretário. Vencida essa questão da CCJR, uma vez que os projetos originais não tinham vícios e se queria apenas que os mesmos fossem aperfeiçoados, o secretário acolheu algumas dessas sugestões e enviará novamente para que a comissão dê parecer normal, certamente sem inconstitucionalidade, para a análise dos colegas. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Foi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 acatado o que discutimos na nossa comissão? / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Exatamente. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Então, vou seguir o voto do relator. Senhor presidente, ainda há o projeto que cria o Fundo Municipal de Educação Infantil que, se formos ler, não será entendido nada e, no fim, rolam centenas de milhões de reais. Aqui, não há nada disso. Portanto, acho que não devemos submeter isso ao regime de urgência, porque a tendência é que aconteça o de sempre, ou seja, a limpeza de pauta. Esses dois projetos voltaram. Não votaremos mais assim, a não ser que a urgência esteja pingando em cima de nós. Já adianto o meu voto, acompanhando o relator nos dois projetos substitutivos, e solicito aos colegas quanto ao outro projeto que não aprovemos o regime de urgência, isso sem nenhum desrespeito à administração, mas para mostrar-lhe que temos responsabilidade e que não devemos votar apenas por ser do Executivo. Esse é o mau caminho do Legislativo: aceitar o que vier e como vier. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Em que pese eu saber do que se trata, também acredito que não seja tão urgente, apesar de ser relevantíssimo. Esta Casa tem sim que prezar pelo zelo com a educação; portanto, não acredito que seja urgente para nós algo que não é para o Poder Executivo, considerando que o PAES foi assinado desde março do ano passado e que desde dezembro esse fundo está para ser criado. Em outros Municípios, já por duas vezes, foram assinados empréstimos do fundo, e o Governo do Estado, também através desse fundo, só repassa verba para os Municípios que tenham constituído o seu. Isso deveria ter sido feito em dezembro, e, agora, às vésperas da festa e do recesso, não há que ser considerado urgente. Sei do que se trata e acredito que seja extremamente relevante nos debruçarmos em cima dessa legislação, considerando que a criação desse fundo não substitui a ação do Fundo Municipal de Educação para que haja maior transparência nos repasses de verbas. Esse não é o Fundo Municipal de Educação tão falado e tão necessário para a transparência das verbas investidas na educação. Eu sei o que é, Vereador Higner, mas votarei junto com V. Ex.ª. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Posso lhe garantir que a nossa comissão em nenhum momento atrasa nada, sendo que, se pedirem urgência, o meu olho ficará muito maior. Talvez, se não pedirem urgência, a análise saia mais rápido, pois não vejo por quê, pelas razões, pelos prazos e pelos momentos indicados por V. Ex.ª, jogarem isso para cá para aprovarmos. Em nossa comissão não seguraremos nada. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O projeto que está em pauta e para o qual se pede regime de urgência cria o Fundo Municipal de Educação Infantil. Para que esse fundo? Para receber recursos. Hoje, há o Fundo Estadual da Educação Infantil, que recebe os recursos do Governo Federal, os quais precisam chegar aqui para serem investidos na educação infantil do nosso Município. Compreendo o direito de os colegas questionarem; agora, querer dizer que um pedido de urgência por parte do Poder Executivo é para mascarar algo e que há irregularidade é predefinir que tudo o que o governo manda para cá tem interesses escusos. Eu não vejo isso no governo, e sim que está interessado em fazer funcionar todos os meandros do serviço público. Não podemos fazer um julgamento preconcebido de irregularidade. Quando votamos um pedido de urgência é um prazo cabível para que a comissão possa analisar o projeto, e o procurador dar o parecer, só que com mais rapidez. Não vou, por exemplo, abrir uma caderneta de poupança hoje, porque Fulano de Tal está querendo mandar dinheiro para depositar nela e, só por desaforo, farei essa abertura daqui a sessenta dias? Enquanto isso, o dinheiro fica nas mãos dele? O fundo municipal é exatamente para que haja recurso e, com a edição da Lei 10.787/2017, foi instituído o Fundo Estadual de Apoio e Ampliação da Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 no Espírito Santo. Assim, é condição para os Municípios receberem recursos oriundos do fundo estadual a constituição de fundos municipais com finalidade específica. Diante disso, vou colocar o pé na porta para que demore um pouco mais? Isso, senhores, sendo um projeto muito simples para se fazer. Dessa forma, é nesse sentido que solicito a aprovação do regime de urgência, respeitando, é claro, o contraditório. Quem dera pudéssemos votar isso o mais rápido possível por se tratar de educação infantil e de dinheiro para ser investido nela. / Higner Mansur, levantando questão de ordem: ⸻ A palavra “escuso” citada pelo vereador me fez lembrar da questão do Mané e do Manezinho sobre a qual falei aqui há pouco tempo com brincadeira, mas com muito respeito. Eu não falei escuso, e sim apontei que hoje, pela segunda vez, foi retirado um projeto que veio “lindo” do Poder Executivo. Ele, o governo, através do líder, está retirando. Poxa, não podia retirar já que o projeto veio tão “lindo” de lá! Quanto ao 1 e 2 para os quais aprovamos a urgência, já comecei a achar que não devia ter aprovado, também vão e voltam. Não estou pensando nada errado, e sim que as coisas que não são feitas no tempo certo costumam dar errado. Não estou criminalizando o Poder Executivo, e sim exercendo, com muita responsabilidade, o meu mandato em respeito aos mil e quatro votos que obtive. Nunca citei esse negócio de escuso, mas, quando tiver que fazer isso, falarei primeiro. Espero que isso nunca seja preciso. Mantenho, assim, o meu pedido de não conceder urgência; agora, por se tratar de educação infantil, vamos correr como o diabo. / Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, não sou muito de votar em regime de urgência, mas votarei nesse, visto que acompanho muito a educação infantil por ter em minha casa uma pessoa que atua nessa área e vive o dia a dia das creches, dos centros educacionais infantis, e sei muito bem como isso funciona. Como disse hoje o Vereador Delandi, há dezoito ou vinte escolas precisando ser reformadas no Município, e também sei que não é verdade quando dizem que todas as crianças pequenas estão na escola, pois há muitas aguardando vagas. Eu falei até com o Promotor Dr. Wagner, quando queriam acabar com aquela escola da Ilha que oferta duzentas vagas. Vejo todos os dias mães e pais acionando o Ministério Público por conta de vagas, porque as creches não têm mais. Com esse fundo, será possível ajudar na ampliação do número de vagas construindo novas escolas. Há servidores efetivos e os do processo seletivo que podem atender muito bem. Acho quarenta e cinco dias para votarmos um prazo bom, inclusive estou votando como me pediram ao sair de casa, ou seja, estou fazendo o dever de casa. Criança tem prioridade para mim e para a maioria dos vereadores desta Casa. Então, peço que votem “sim”. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Devido à dissidência do Vereador Higner, eu gostaria de saber se os dois substitutivos serão apreciados juntos com o projeto do fundo ou se serão votados separados. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos votar os substitutivos 1 e 2 juntos. / Postos em votação os pedidos de Regime de Urgência para apreciação dos substitutivos 1 e 2, acima descritos, foram aprovados, por unanimidade dos presentes. / Em seguida, foi aprovado, por treze votos contra dois do plenário, o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 61/2018 – Poder Executivo (Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil – FMEI – do Município de Cachoeiro de Itapemirim, em conformidade com a Lei Estadual 10.787, de 18/12/2017, regulamentada pelo Decreto 4.217-R, de 08/02/2018, e dá outras providências). / Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Finalizando, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 12/2018 – Sílvio Coelho Neto (Institui o “Junho Vermelho” no Município de Cachoeiro de Itapemirim para conscientização da doação de sangue, a ser comemorado no mês de junho de cada ano). / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________