← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-07-03 |
| native_id | 97 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 03 de julho de 2018. _____________________ Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Wallace Marvila Fernandes, realizou-se a Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e dez minutos, ocasião em que foi constatada a ausência do Vereador Sílvio Coelho Neto. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente): ⸻ Registro que o Vereador Alexandre Bastos Rodrigues foi a Vitória participar de uma reunião e chegará daqui a pouco. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Higner Mansur fez a leitura da passagem bíblica. / Higner Mansur, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço licença neste momento para passar às mãos do Vereador Ely Escarpini quatro exemplares da Bíblia Sagrada. / Logo após, foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme previsão regimental. / Na sequência, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1737, 1740 e 1789/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1738, 1739, 1763, 1764, 1765, 1766 e 1767/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1741, 1742, 1743 e 1744/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1745, 1746, 1747 e 1748/2018 – Dario Silveira Filho; 1749/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756 e 1757/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1758, 1759, 1760, 1791 e 1792/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1761/2018 – Ely Escarpini; 1762/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776 e 1777/2018 – Delandi Pereira Macedo; 1778, 1779 e 1780/2018 – Alexon Soares Cipriano; 1781, 1782, 1788 e 1790/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1783, 1784, 1785, 1786 e 1787/2018 – Edison Valentim Fassarella; 1793, 1794 e 1795/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 1796/2018 – Brás Zagotto. Requerimentos: 674, 679, 680, 681, 682, 683 e 684/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 675/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 676/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 677 e 678/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Ofícios: 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073 e 1076/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 1075/2018 – Associação Espírita Jerônimo Ribeiro – Marilda Semensato – Presidente. Projetos de Lei: 67/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 68 e 69/2018 – Poder Executivo; 70 e 71/2018 – Alexon Soares Cipriano. Projetos de Decreto de Legislativo: 212 e 213/2018 – Delandi Pereira Macedo. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente): ⸻ Neste momento, passamos à entrega do Título de Cidadania Cachoeirense ao Pastor Cimar Correa, concedido pelo Vereador Delandi Pereira Macedo. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Agora, convido para tomar assento no plenário as Dras. Cristina Pacífico e Flávia Ávila, do Centro de Valorização da Vida. Elas falarão pelo tempo de dez minutos, a convite do Vereador Diogo Lube. / Cristina Pacífico: ⸻ Boa tarde a todos! Eu vim a esta Casa falar para os senhores sobre uma iniciativa que traz apoio a todas as pessoas que moram em Cachoeiro de Itapemirim no que diz respeito a um tema tratado como tabu durante anos, mas, diante das estatísticas e das notícias quase diárias sobre o assunto, não podemos deixar de nos preocupar com o suicídio. Eu sou psicóloga e fundadora do PSICOMVIDA, juntamente com a Dra. Flávia Ávila. Atualmente, também sou presidente do Rotary Club Cachoeiro de Itapemirim Princesa do Sul. O PSICOMVIDA é uma proposta de trabalho de prevenção e de pósvenção do suicídio. Trabalhamos com treinamento de profissionais da área de saúde e educação e também com cursos. Já realizamos treinamento no Hospital Unimed e, atualmente, estamos trabalhando com a Força Tática da Polícia Militar de Cachoeiro. Dentro dessa proposta de prevenção do suicídio, estamos trazendo o CVV, Centro de Valorização da Vida, e contamos com o apoio e a colaboração do Vereador Diogo Lube. Ele já fez contato com o prefeito e com a Secretaria de Desenvolvimento Social, e foi disponibilizada uma sala para o funcionamento do Posto CVV de Cachoeiro de Itapemirim. O CVV foi fundado em São Paulo, em 1962, e é uma associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública federal em 1973. Em 1977, começou a expandir-se para outras cidades do País, e, se não me engano, o nosso será o centésimo posto. São aproximadamente noventa Postos CVV, e mais de dois mil, quatrocentos e cinquenta voluntários se revezam em plantões diários. O Posto CVV Cachoeiro de Itapemirim funcionará inicialmente quatro horas e meia por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações gratuitas serão pelo número 188. Na verdade, esse número começou a funcionar recentemente em todo o Brasil. O trabalho consiste no diálogo compreensivo, buscando oferecer apoio emocional. O voluntário trabalha no sentido de compreender a pessoa que procura o CVV; dessa forma, valorizando a vida. A pessoa que procura o CVV tem o sigilo assegurado, a total privacidade e o anonimato. Os voluntários são pessoas com aptidões para o serviço voluntário que passam por um curso teórico e prático, oferecido pelo posto. São pessoas maiores de dezoito anos, de boa vontade que acreditam no valor da vida e dispostas a conversar com aqueles que estão passando por momentos de vulnerabilidade emocional. A instituição é mantida com a contribuição dos próprios voluntários e também por doações feitas por pessoas e segmentos da sociedade que reconhecem a importância do trabalho. O CVV é hoje um dos serviços mais procurados do País, com uma média superior a dois milhões de ligações por ano. O comportamento suicida não escolhe raça, cor, religião, sexo, profissão ou idade. O número de suicídios vem aumentando entre os jovens, e não podemos mais nos calar nem fechar nossos olhos para essa realidade. Esta Casa está de parabéns pelo Projeto de Lei 91/2017, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Cachoeiro de Itapemirim, no mês de setembro, da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio, o “Setembro Amarelo”. 10 de setembro é considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A nossa intenção é poder inaugurar o Posto CVV de Cachoeiro no mês de setembro como uma das ações do “Setembro Amarelo”. Os interessados em fazer a formação para participar do voluntariado do CVV podem se inscrever pelos telefones 3522-7647 e 99941-2042. O curso de formação para quem deseja ser voluntário é gratuito. Além do curso, a pessoa também vai passar por um processo seletivo. Convido a Flávia para falar um pouco sobre o suicídio. Muito obrigada! / Flávia CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 Ávila: ⸻ Boa tarde a todos! A Cristina já explicou bastante sobre a intenção do nosso projeto, que é a prevenção do suicídio, o que está sendo trabalhado no nosso grupo dentro da Polícia Militar. De acordo com o Ministério da Saúde, hoje, temos oitocentos mil casos de suicídios e tentativas anualmente, entre pessoas de quinze a vinte e nove anos. Essa é uma idade muito jovem, quando as pessoas estão tomando decisões, enfrentando situações e fazendo escolhas. Quando pensamos em suicídio, imaginamos que isso ocorre mais entre as mulheres, mas não é assim. O maior número de suicídios efetivados ocorre entre os homens, porque eles têm maior dificuldade de falar sobre os seus sentimentos. É mais fácil termos na clínica pacientes do sexo feminino do que masculino. Quando entramos na Polícia Militar, sabíamos que a maior demanda seria de homens e estamos nos surpreendendo com os atendimentos nos grupos que estão sendo formados, pois é dada a oportunidade para as pessoas falarem sobre os seus sentimentos, sendo criadas estratégias para lidar com situações específicas. Não é apenas a pessoa depressiva que é um paciente de risco de suicídio, e sim todos aqueles que passam por uma dificuldade ou por momentos de desespero. Há suicídio devido ao desespero por causa de dívidas, entre outras coisas. Muitas vezes, a única solução que a pessoa vê para acabar com os problemas é o ato de se matar, dando fim ao sofrimento. A nossa ideia é chegar antes que a pessoa pense em suicídio. Antes do suicídio, a pessoa pensa, planeja e, depois, comete o ato. Vamos trabalhar com estratégias de enfrentamento do suicídio no Sul do Estado, porque já existe trabalho específico nesse sentido na Grande Vitória. Uma possibilidade que abrimos, entre outras propostas, é o CVV Cachoeiro ter uma linha telefônica para que qualquer pessoa em crise possa ligar sem se identificar, sendo atendida por uma equipe bem preparada, não para resolver o problema, mas para retirar a pessoa da situação de crise. Já foram fechados vários estudos no CVV, dando conta de que se consegue reduzir o número de suicídios apenas ouvindo a pessoa na hora da crise. Recebemos muitas pessoas no consultório que querem saber lidar com o suicídio e também familiares de jovens que têm problemas com autolesão e não sabem como lidar com isso. Se a autolesão não for tratada, pode levar ao suicídio. Procuramos o Vereador Diogo para nos ajudar a construir uma história diferente em Cachoeiro. Agradeço a oportunidade de falar sobre o projeto aqui, e estamos à disposição para conversarmos. Muito obrigada! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Quero agradecer às Dras. Cristina e Flávia. Elas me procuraram há dois meses por conta da demanda que existe com relação ao suicídio. Inclusive, ontem, uma mulher tentou cometer suicídio no Bairro Coramara. Em Cachoeiro, temos recebido notícias de escolas sobre alunos que estão se flagelando e tentando o suicídio. Tivemos também em nosso Município o caso do jovem Laone, inclusive foi realizada uma passeata para tratar sobre o tema suicídio. Agradeço a preocupação do CVV. Tive uma conversa com a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social e quero tornar público que sinalizaram positivamente quanto à ideia de que haja uma sede do CVV em Cachoeiro. Esta semana, tivemos uma surpresa, pois o Ministério da Saúde fez com que o número 188 pudesse ser gerado para o Brasil inteiro. A preocupação que nós tínhamos também passou a ser uma preocupação do Ministério da Saúde. Espero que Cachoeiro esteja saindo na frente também nessa luta de prevenção ao suicídio, principalmente com formação, palestra, ideia, diálogo, debate e consciência, pois é assim que conseguiremos construir um Município melhor. Agradeço novamente as psicólogas por todo o empenho em tentar fazer o ser humano melhor, já que o psicólogo tem isso até como primor e ideia. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Gostaria de agradecer as psicólogas e ao Vereador Diogo, porque acho importantíssimo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 esse trabalho. Por que os casos de suicídio acontecem muito com jovens? Em Vargem Alta, quase todo mês um jovem comete suicídio. Na semana passada, no meu bairro, um jovem tentou se matar, mas a família desconfiou e salvou a vida dele. Hoje, ele está se recuperando internado no CAPAAC. / Cristina Pacífico: ⸻ Não acontece somente entre os jovens. Há um alerta para o crescimento de suicídio entre os jovens na faixa de quinze a dezoito anos. Vereador, eu não sei dizer o que leva os jovens a tentar cometer suicídio. Existem algumas questões que poderíamos levantar, como, por exemplo, poucas ações do setor de Saúde em relação aos jovens. Hoje, é exigido deles que cresçam, pensem em uma carreira e ganhem dinheiro. A exigência é muito grande, e não se sabe como eles estão lidando com essa situação; além disso, há pouca atenção, de uma forma geral, para esses jovens. A adolescência foi estendida e, antes, um rapaz de dezoito já estava na rua trabalhando e procurando viver sua própria vida, ou seja, existe uma nova dinâmica dentro da sociedade que precisa ser estudada. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A emissora de rádio está transmitindo a sessão e, com certeza, em algum lugar há uma mãe ou uma família passando por essa situação. Conforme disse o Vereador Fassarella, tem aumentado muito o número de suicídio entre os jovens, mas não somente deles. Sou jornalista e, quando alguém tenta ou comete suicídio, não se divulga por uma questão de ética e até para não motivar outras pessoas a agirem assim. Peço que explique como vocês trabalham. As pessoas vão até vocês ou vocês vão até as residências? Hoje, muitos jovens ficam nos computadores e celulares durante todo o dia, trancados nos quartos. Foi comentado aqui também sobre o problema da autolesão, quando eles se cortam e usam blusa de manga comprida para esconderem da família. / Cristina Pacífico: ⸻ Hoje, os jovens estão com pouco repertório de como lidar com as situações de suas vidas. Acho que esse mundo voltado mais para a internet e celular contribui para isso também. Não é que não possa ser divulgada a questão do suicídio, o que não pode é divulgar como e onde foi cometido para não incentivar. A imprensa divulga diariamente os casos de comportamento suicida e de tentativa de suicídio. Nós atuamos com um grupo de apoio às famílias enlutadas pelo suicídio. Trabalhamos também com grupos de pessoas com comportamento depressivo, com ansiedade e de jovens que passaram por comportamento autolesivo. A pessoa faz contato com conosco, e vemos se ela se encaixa em um desses grupos ou fazemos o encaminhamento que for necessário. Inclusive, hoje, falta em Cachoeiro um hospital psiquiátrico que deveria atender a essa grande demanda, que está sendo atendida pelos hospitais gerais sem formação nessa área. Por isso, o nosso trabalho não é só atender às pessoas, mas também dar formação aos profissionais que estão dentro dos hospitais para lidarem com essa demanda. Devemos ficar atentos quando um jovem fica preso dentro de casa, porque ele precisa ter alguma espécie de relacionamento. É preciso prestar atenção também se estiver quente, e o jovem usar manga comprida e calça comprida, porque, normalmente, ele deve estar se cortando. É preciso entender que quem se corta e tem comportamento suicida não quer perder a vida, e sim eliminar o sofrimento. Ele busca a dor física, que é mais fácil de ser suportada do que a dor emocional. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Quero parabenizar as Dras. Flávia e Cristina por estarem envolvidas nesse trabalho e se fazerem presentes aqui e também o Vereador Diogo por abrir esse espaço para as psicólogas. Esse assunto é muito importante, porque o número de suicidas é alto. Essa é uma das razões que me levaram a apresentar o projeto, aprovado por todos os vereadores, tornando setembro o mês de conscientização contra o suicídio. Precisamos sair do nosso comodismo e olhar mais para as pessoas que sofrem com esse problema crescente. O maior problema que existe CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 para a humanidade é o da alma e é o que leva a pessoa a cometer suicídio e tantas outras práticas contra si mesmo. Parabéns ao CVV pelo brilhante trabalho, e esse centro será muito importante para Cachoeiro. A conscientização para esse mal é um papel que tem que ser feito pelo poder público. Nas escolas, os professores também devem observar o comportamento dos seus alunos. Hoje, há uma grande pressão em cima dos jovens, e é preciso haver um confronto direto para evitar esse tipo de problema. / Cristina Pacífico: ⸻ Vereador Delandi, agradeço a sua iniciativa. Eu escutei os debates na época, quando foi colocado em pauta esse projeto. Lembro que 90% dos casos de suicídio podem ser evitados, e essa é uma tarefa de todos. Só corrigindo, digo que não somos do CVV, e sim estamos trazendo esse centro para Cachoeiro. Somos da proposta de trabalho PSICOMVIDA e, junto com o poder público e com o apoio do Vereador Diogo Lube, estamos trazendo um posto do CVV para Cachoeiro. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente): ⸻ Agradecemos a presença das psicólogas nesta Casa. Também parabenizamos o Vereador Diogo pela ótima indicação. Agora, vamos convidar para usar a tribuna o Sr. Vanderley Teodoro de Souza, Diretor-Presidente da AGERSA, que dará informações a respeito de sua nomeação para aquele órgão. Convidamos a equipe da AGERSA para tomar assento nas poltronas ao lado da tribuna. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Boa tarde a todos! Agradeço aos senhores vereadores, à senhora vereadora e aos profissionais representantes de segmentos relacionados à atividade desenvolvida na AGERSA que vieram acompanhar essa sabatina. Quero agradecer também ao Prefeito Victor Coelho pela confiança depositada em mim. Estou aqui, após noventa dias à frente da AGERSA, para atender às formalidades da Lei 6.537/2011, a qual determina que o diretor-presidente dessa agência se submeta à sabatina do Legislativo. Apresentarei as experiências profissionais que me fizeram ser indicado para o cargo de diretor-presidente e falarei também um pouco sobre o trabalho desenvolvido até a presente data. Está presente aqui a equipe técnica da AGERSA, composta por Augusto e Tatiana, diretores técnicos responsáveis pelo Setor de Transporte Público e Saneamento, José Arildo, procurador, Yuri, analista econômico, Felipe, analista ambiental, Paula, técnica de regulação responsável pelo Setor de Comunicação, Moisés, assessor executivo, e Márcio, coordenador executivo de controle interno. Sou natural de Vargem Alta, que era distrito de Cachoeiro. Aos três meses de idade, a minha família se mudou para Cachoeiro, para o Bairro Alto Novo Parque. Sou casado, pai de dois filhos e tenho a experiência de trinta anos na área administrativafinanceira, estando no serviço público desde 2015. Tenho experiência na gestão administrativa-financeira, auditoria e controladoria. Atualmente, estou cursando pósgraduação em Gestão Pública pela EAD-UFES, já cursei MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, MBA em Logística Empresarial também pela Fundação Getúlio Vargas; já cursei graduação em Administração de Empresas e Técnico em Contabilidade e Certificação AMBIMA do Mercado Financeiro de Capitais CPA-10. A minha experiência profissional é larga na área privada, tendo começado no Grupo de Calçados Itapuã em 1987, como gerente, onde trabalhei durante dezessete anos. Em 2001, eu me mudei para Vila Velha, quando a empresa levou o seu escritório para aquela cidade. Em seguida, passei para o Grupo de Concessionárias de Veículos Peugeot, onde trabalhei por cinco anos, como diretor administrativo-financeiro; depois, fui para o Grupo Imetame, onde fiquei por um ano, como gerente administrativo-financeiro; logo após, trabalhei no Grupo de Farmácias Avenida por dois anos como diretor administrativo-financeiro e comercial. Em 2015, passei em segundo lugar no concurso da Prefeitura de Vila Velha, como Especialista CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 em Controladoria; em seguida, na própria Prefeitura, assumi um cargo de diretor adjunto. Em 2017, o Prefeito Victor me chamou para assumir um cargo comissionado aqui; então, hoje, estou cedido pela Prefeitura de Vila Velha para a de Cachoeiro. Eu trouxe algumas novidades, principalmente no que tange a custos para a área pública. Passei um período de dois, três anos fazendo revisão de composição de custos e negociação de contratos públicos do serviço de coleta e transporte de lixo urbano, transporte escolar, limpeza de canais, carro fumacê, sinalização semafórica, portaria, vigilância armada, entre outros. Também fiz um estudo completo de custos, com definição de índice de licitação de BDI, tais como lucros e despesas administrativas, tributos, despesas financeiras, seguros, riscos e encargos sociais e trabalhistas. Esse trabalho visa desenvolver o máximo que uma empresa pode fazer em uma licitação, ou seja, os custos são compostos para não haver conluio entre as empresas. Fizemos esse trabalho em Cachoeiro com o setor de coleta de lixo. Infelizmente, ocorreram alguns problemas, mas o valor definido na planilha de custos foi exequível, de 106 reais na época. A empresa está com problemas para executar o serviço, e estamos para fazer a rescisão de contrato devido a questões administrativas dela. Lembro que essa empresa foi a única que participou da licitação e que esse estudo foi exatamente para definir qual seria o valor máximo que ela poderia cobrar. Tal estudo definiu a taxa de lucro, a despesa administrativa, os tributos, o seguro e tudo mais. Também desenvolvi em Vila Velha um projeto de planejamento e gestão financeira do caixa escolar na Secretaria de Educação. Inclusive, ficamos em terceiro lugar no Inoves e vamos trazer esse projeto para Cachoeiro. Também foi feito um estudo de viabilidade econômico-financeira do estacionamento rotativo de Cachoeiro. A licitação foi realizada com empresas classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares, mas, devido a algumas questões técnicas, o Tribunal de Contas pediu esclarecimentos, o que já foi feito, e, agora, estamos aguardando aquele órgão se manifestar. Está sendo feito ainda o planejamento da nova licitação de iluminação pública. Eu não estou naquela pasta, mas deixei tudo praticamente pronto, inclusive já foi contratado um engenheiro para dar continuidade ao trabalho. Também foi feita por mim em Cachoeiro a implantação do modelo econômico-financeiro do convênio do PAI, Pronto Atendimento Infantil, com o HIFA, que passou a funcionar vinte e quatro horas por dia. Agora, falando sobre a agência, digo que a proposta da AGERSA é promover a regulação, o controle e a fiscalização permanentes do serviço delegado de Cachoeiro. Atualmente, os serviços delegados são os de concessão de abastecimento de água e de coleta/tratamento de esgoto e concessão do transporte coletivo de passageiros. Esses são considerados serviços essenciais para a cidade. Hoje, a agência possui vinte e dois servidores e quatro estagiários, divididos da seguinte forma: Diretoria de Saneamento – cinco servidores; Diretoria de Transporte – seis servidores; Administrativo-Financeiro – seis servidores e um estagiário; Economia – um servidor e um estagiário; Ouvidoria – um servidor e dois estagiários; Controladoria – um servidor; Procuradoria – um servidor; e Presidência – um servidor. A agência vai enviar para esta Casa um projeto que trata da estruturação administrativa, criando dois cargos para engenheiros, sendo um civil/ambiental e outro especializado em mecânica/tráfego. Também será criado o Setor de Contabilidade Regulatória, que terá a responsabilidade de acompanhar a gestão econômica e financeira das empresas concessionárias, bem como criar métodos contábeis de controle e de redução de custos. Quanto à concessão de água e esgoto, atualmente a BRK possui cento e cinquenta e seis funcionários diretos e cem indiretos, sete estações de tratamento de água e onze estações de tratamento de esgoto. Hoje, está sendo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 executado o Projeto Tratar, com objetivo de reduzir o lançamento direto de esgoto no Rio Itapemirim. Também foi refeito o termo de cooperação entre a AGERSA e as secretarias municipais, sendo definido qual é o papel de cada uma das partes. A AGERSA, por exemplo, estava com um papel que não era dela. Será ainda revisado o contrato atual de concessão de água e esgoto no que tange à tarifa e às metas não financeiras, bem como as metas de nível de serviço e de controle. Vamos analisar o contrato para que seja concretizada a extensão de rede para as localidades de KM 9, Conduru, Timbó, da Empresa Planeta H até Retiro, Alto Gironda e Monte Líbano, obra essa de aproximadamente 3 milhões e 800 mil reais. Essa obra ainda está sendo negociada com a BRK por conta de alguns impostos que incidem sobre o custo, e acredito que, daqui a quinze dias, essa negociação esteja concluída. Também será feita a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, incluindo os resíduos sólidos, investimento cujo custo será de aproximadamente 700 mil reais. Na verdade, esse plano é o PMAE que foi construído em 2011; agora, vamos revisá-lo. Também estamos em processo de criar um regramento de recomposição asfáltica e fiscalização, o que será definido entre a nossa equipe técnica e a SEMO. Não existe essa regra, e vamos defini-la para que a concessionária a atenda. No que diz respeito à concessão de transporte coletivo urbano, informo que, atualmente, a empresa possui quinhentos e vinte e sete funcionários diretos, uma frota de cento e sete veículos operantes e vinte e quatro reservas, percorre aproximadamente quinhentos e cinquenta e nove mil quilômetros/mês, havendo cerca de sessenta e oito linhas, o que equivale a 1,57 veículo/linha, a média de passageiros por veículo é de quarenta e transporta cerca de novecentos e dezoito mil passageiros pagantes equivalentes, sendo que, em 2015, eram novecentos e oitenta e nove mil, ou seja, houve uma queda de 7%. Em 2014, o número de passageiros gratuitos era, aproximadamente, duzentos e sessenta e dois mil; hoje, são trezentos e doze mil; portanto, houve um aumento de 19%. A ideia é criar um índice de nível de serviços de qualidade, um cronograma de cumprimento de metas contratuais, aprovação prévia de modelo de compra de veículos, aumento de loja de canais de vendas, melhoria no sistema de biometria para os não pagantes, melhoria no sistema de vendas online de cartão de recarga e afixar no interior dos coletivos o 0800 da AGERSA. Está sendo feito um estudo sobre a tarifa única para Burarama e São Vicente e também para criar uma integração do sistema de bilhetagem eletrônica com GPS. Atualmente, 50% da venda de bilhetes eletrônicos são feitas em dinheiro na cidade, e quem tem o Cartão Vale-Transporte ou o Cartão Cidadão consegue fazer a integração, mas quem paga em dinheiro não. Assim, estamos buscando uma alternativa na cidade, talvez, uma estação-tubo, mas isso está sendo avaliado juntamente com a SEMDURB. Com a integração de bilhetagem eletrônica também com GPS, saberemos, online, a quantidade de passageiros, o faturamento e tudo mais. O software já existe, mas a DATACI está criando essa integração. Agora, apresentarei aos senhores vereadores o custo da tarifa urbana hoje de Cachoeiro: Custo de pessoal – 43,6% – 1 milhão, 340 mil, 861 reais e 67 centavos; Combustível – 19% – 579 mil, 413 reais e 50 centavos; Peças/rodagem/lubrificantes – 14,4% – 441 mil, 757 reais e 77 centavos; Depreciação – 3% – 93 mil, 395 reais e 5 centavos; Despesas administrativas – 6% – 190 mil, 735 reais e 47 centavos; Impostos – 7% – 215 mil, 253 reais e 50 centavos; e Remuneração de capital – 7% – 213 mil, 649 reais e 98 centavos. Total de 100% – 3 milhões, 75 mil, 49 reais e 94 centavos. Registro que o item “impostos” citado acima é o INSS sobre a folha de pagamento, porque a empresa de transporte é desonerada, e os 20% de Previdência que ela deveria pagar são transformados em um percentual de 2% sobre o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 faturamento e mais 5% de ISS. Em janeiro, o valor encontrado para a tarifa foi de 3 reais e 20 centavos; na época, o Grupo Novotrans pediu o valor de 3 reais e 60 centavos. Quando eu assumi a agência, a equipe técnica já estava fazendo um estudo ao qual dei continuidade. O valor de 3 milhões, 75 mil, 49 reais e 94 centavos foi dividido por novecentos e dezoito mil pagantes equivalentes, o que daria uma tarifa de 3 reais e 35 centavos, ou seja, maior do que a atual. Já foi conversado com o governo, e a ideia é mandar para a Câmara uma proposta de subsídio de 15 centavos/passageiro, retroativo a janeiro. Os senhores podem perguntar se a questão financeira da Empresa Flecha Branca será resolvida com essa medida do subsídio, e registro que há o compromisso de ela vender ativos. Não há outra alternativa para ela. O valor de 15 centavos retroativo a janeiro dará para pagar uma folha de pagamento da empresa, que gira em torno de 700 mil reais. Também serão acordadas entre a AGERSA e a empresa outras questões, como, por exemplo, a troca de frota, implantação de CCI na cidade e alguns mecanismos contratuais que a concessionária deverá cumprir, inclusive será assinado um termo de compromisso com a finalidade de melhoria da qualidade do serviço prestado. Agora, estamos vendo algumas leis regulamentares que foram utilizadas. Nós nos debruçamos, nos últimos noventa dias, em cima da legislação do transporte para verificar o que estava acontecendo. Informo que as planilhas de custos para se chegar ao cálculo de cada item constam na AGERSA. Existe uma planilha chamada GEIPOT que fala sobre todos os índices mínimos e máximos. Além da venda de ativos, a empresa também terá que fazer um trabalho interno na parte administrativa para a redução de custos. Agora, junto com a minha equipe técnica, estou à disposição dos senhores para ouvi-los. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente): ⸻ Peço à secretária que proceda a chamada dos vereadores para que possam fazer suas perguntas. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Sr. Vanderley, a AGERSA tem a intenção de enviar para cá projeto para que os vereadores aprovem um subsídio de 15 centavos? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Vamos propor isso. A AGERSA faz a parte técnica, e esse pedido de subsídio de 15 centavos retroativo a janeiro passará pela comissão. Se o pedido for aprovado, será enviado um projeto para a Câmara. Lembro que, em janeiro, o consórcio pediu que o valor da tarifa passasse para 3 reais e 60 centavos e, em cima do índice de IPCA, passou para 3 reais e 20 centavos. A AGERSA trabalhou em cima dos custos e chegou ao valor de 3 reais e 35 centavos. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ A AGERSA possui uma fiscalização permanente. Hoje, de quantos fiscais próprios a agência dispõe? Todos os fiscais são emprestados pelo Município? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ São quatro fiscais cedidos à agência pelo Município. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ A agência tem que exercer o seu papel fiscalizador do transporte coletivo. Pelo que me consta, esta Casa até hoje não aprovou nenhuma lei, autorizando o serviço de moto-táxi nem de transporte de vans, mas temos visto essas modalidades direto em Cachoeiro, principalmente quando há grandes eventos. Isso também onera a remuneração do transporte coletivo, inclusive o senhor acabou de dizer que será proposto um subsídio de 15 centavos para o transporte. Gostaria que explicasse o porquê de isso estar acontecendo e o que tem sido feito para inibir tal prática. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ É a equipe da SEMDURB que deve fazer a fiscalização do moto-táxi, fretamento e transporte escolar. Eu e o Joney conversamos constantemente para que isso não ocorra mais. Na verdade, a agência regula os contratos concedidos diretamente com as Empresas Novotrans e BRK. Temos um sistema chamado Radar, que é online, com o qual identificamos algumas discrepâncias, inclusive vamos colocar essas informações à disposição de todos os senhores, através do celular. / CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 Alexon Soares Cipriano: ⸻ O senhor afirmou que a agência pretende solicitar a contratação de dois engenheiros. Isso será através de contratação ou de concurso público e para que áreas da engenharia? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Não há esses dois cargos dentro da AGERSA; então, vamos propor uma reforma administrativa para ser feito o concurso. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Em fevereiro, fiz uma solicitação para que fosse recolocada duas linhas de ônibus que já existiam no Bairro Coramara, passando pelas Ruas Fotógrafo Guilherme, onde, recentemente, foi inaugurada a unidade de saúde, Emília Lesqueves e Abelardo Barbosa. Recebi uma resposta, dizendo que a AGERSA estaria resolvendo essa questão. Tive o cuidado de solicitar ao consórcio devido à questão de horário. Gostaria de saber o porquê da demora do atendimento a essa solicitação, visto que as linhas já existiam e há vontade do próprio consórcio em atender a comunidade. É importante dizer que as pessoas de idade e as senhoras com crianças de colo têm que percorrer uma grande distância para chegar à unidade de saúde. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Isso foi recusado? / Alexon Soares Cipriano: ⸻ A resposta que recebi disse que a situação está sendo resolvida, inclusive foram passados os horários, mas até agora o serviço não foi efetivado para a comunidade. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ O diretor técnico está informando que já foi autorizado e estão sendo definidos os pontos de ônibus. O processo está com a SEMDURB e, nos próximos dias, a situação será resolvida. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Gostaria de saber se há uma data definida para começar a funcionar a linha de ônibus para o Bairro Alto São Francisco de Assis. Isso é um direito dos moradores do bairro, inclusive, como morador de lá, sou muito cobrado por conta disso. Lembro que foram feitos alguns testes, mas não deram certo e, hoje, a população do bairro praticamente triplicou com o condomínio novo. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Há duas semanas, fizemos alguns testes. Infelizmente, é muito difícil subir até aquela parte mais alta e, se o ônibus encontrar outro veículo, será muito perigoso. Então, já marcamos com V. Ex.ª para estudarmos outra alternativa com o ônibus passando pela parte de trás do bairro. Na semana que vem, vou me reunir com os secretários de Obras e de Desenvolvimento Urbano para analisarmos as novas alternativas. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Com relação à subida, digo que existem lugares piores que são atendidos com linhas de ônibus. Então, essa desculpa não será aceita, a não ser que haja outra alternativa. Deixo bem claro que vou lutar por isso, inclusive os moradores estavam querendo fazer protesto. É preciso resolver essa questão, porque aqueles moradores não podem ficar sem esse serviço. Registro que o seu currículo é bastante técnico; portanto, a AGERSA está em boas mãos. Espero que o seu trabalho traga respostas positivas para o Município. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Em 2016, levei um técnico da AGERSA ao programa de rádio que apresento, e ele comentou que estava acabando de fazer um levantamento dos pontos de ônibus existentes em Cachoeiro. Esse técnico disse que alguns pontos deixariam de existir, porque são muito próximos a outros e que a situação estaria resolvida, no máximo, em dois, três meses. A situação dos pontos de ônibus em Cachoeiro é uma vergonha. Por que é tão difícil sair do projeto e ir para a prática? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Como eu disse, somos uma agência reguladora das empresas. Na verdade, é o Poder Executivo, especificamente a SEMDURB, que deve cuidar dessa questão. Eu e o Joney estamos conversando, e ele vai apresentar um projeto de melhorias para os pontos de ônibus da cidade. Quanto à reestruturação desses pontos, já foi feito um estudo que será revisado devido à quantidade deles. Esta semana ou na que vem, serão apresentados os projetos sobre os pontos de ônibus, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 e a previsão é que seja gasto cerca de 1 milhão de reais. Isso cabe à SEMDURB, mas, como agência reguladora, não nos furtamos da nossa responsabilidade e cobramos do Secretário Joney melhorias para o transporte público da cidade. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A AGERSA não tem um engenheiro específico? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Não. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Se a AGERSA precisa de um engenheiro, esse profissional da BRK assina também pela agência? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Não. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Já houve caso de algum documento da AGERSA ser assinado pelo engenheiro da BRK? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Que eu saiba não. Com relação ao regramento de asfalto, solicitamos à Secretaria de Obras que faça visitas às obras existentes para avaliá-las, inclusive a da Rua Capitão Deslandes. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O esgoto ainda é jogado nos córregos e uma parte no rio. Como é feita a fiscalização disso? Não adianta nada se a rede de esgoto não for canalizada para aqueles tubos verdes que recebem os resíduos. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Atualmente, a Tatiana é a diretora da concessão da BRK, e mais quatro servidores fazem a fiscalização do serviço. Como já disse, ainda não temos um engenheiro para cuidar dessa área, mas vamos contratar. No que diz respeito a resíduos jogados no rio, temos o Projeto Tratar. Ainda existem alguns índices referentes ao esgoto que vamos verificar se estão certos. Nos próximos meses, buscaremos saber sobre os índices de satisfação com os serviços da BRK. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Há uma reclamação muito grande por parte da população quanto à tarifa de esgoto cobrada junto com a conta de água. A AGERSA acredita que esse valor esteja num patamar adequado? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Há noventa dias, eu me debrucei sobre o serviço de transporte e, nos próximos meses, farei o mesmo quanto à concessão do serviço de água e esgoto. Vou verificar se a taxa de retorno e o investimento estão ideais, inclusive o investimento de 3 milhões e 800 mil reais para Retiro e outras localidades com a concessionária devido a uma questão técnica de impostos. Estamos discutindo com a empresa, e, provavelmente, esse valor será reduzido. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Como é feita a análise dos espaços públicos? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ O Município ainda não passou para a AGERSA regular esse tipo de serviço. / Brás Zagotto: ⸻ As pessoas reclamam muito sobre a taxa de esgoto. Se olharmos os córregos dos Bairros Valão, Coramara e Monte Cristo, veremos que a água está muito escura devido ao esgoto despejado nela. A propaganda da BRK diz que 95% do esgoto são tratados. A taxa de esgoto cobrada pela BRK é alta, e gostaria que a AGERSA fiscalizasse mais essa situação. Há algum tempo, foi feita uma obra de drenagem no Bairro Vila Rica, e havia uma rede da BRK atrapalhando. Como presidente da Comissão de Obras da Câmara, solicitei que a AGERSA notificasse a BRK para que retirasse o cano de dentro da manilha, mas a concessionária não fez nada. Sei que a AGERSA fiscaliza o transporte público em Cachoeiro e que a Viação Flecha Branca tem de quinhentos a seiscentos funcionários. Eu soube que a empresa está atrasando o pagamento deles. Não sei se a linha integrada está atrapalhando a empresa, mas, se não olharmos para a Flecha Branca, em breve, ela fechará as portas, e teremos menos seiscentos postos de empregos diretos, fora os indiretos. O que pode ser feito para ajudar a Viação Flecha Branca a manter suas portas abertas? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Com relação ao Grupo Flecha Branca, como já informado aqui, depois de aprovado por esta Casa, pagaremos um subsídio retroativo a janeiro, o que vai gerar um valor de quase 800 mil reais, ajudando, assim, a empresa a pagar a sua folha. Também como já disse, para resolver a situação, a empresa terá que vender ativos, inclusive eles já se CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 comprometeram conosco a fazer isso. / Brás Zagotto: ⸻ Não estou defendendo a Viação Flecha Branca, e sim os empregos da população cachoeirense. / Tatiana Pirovani: ⸻ A respeito das obras de drenagem do Bairro Vila Rica, como o Vanderley não estava na AGERSA, não teria como esclarecer o que aconteceu. Informo que as obras de drenagem são contratadas pelo Município, o qual deve observar a legislação vigente em todas as instâncias. O regulamento preconiza que as empresas contratadas pelo Município devem observar aquilo que a concessão estabeleceu desde 1998. Se há necessidade de relocação de redes, os custos são do interessado. Então, quando a empresa faz um projeto de drenagem, o mesmo precisa estar confluente com as redes já existentes. A rede do Bairro Vila Rica não é uma de abastecimento comum, e sim uma adutora de água que abastece um centro de reservação; por isso, é uma rede maior do que as demais e é pressurizada. Assim, a relocação dela é complexa e não pode ser refeita de qualquer maneira, inclusive há casos em que ela não pode nem ser refeita para não desabastecer um centro de reservação, que tem um grupamento de reservatórios. Portanto, por uma obra de drenagem, não temos como desabastecer os reservatórios do KM 90. Uma vez verificada a necessidade de realocação de redes, o interessado, no caso, o Município, é que deve custear essa relocação, pois o prestador não pode absorver o custo para o atendimento de um outro interesse. Nesse caso específico da adutora, não houve sequer uma negociação, uma conversa para tentar promover e verificar a viabilidade disso, sendo o processo mais complexo e demorado; por isso, não foi atendido o pleito. Na época, acho que chegamos a fazer um levantamento e observamos que o custo para alterar o projeto da rede de drenagem seria inferior à relocação da adutora. / Brás Zagotto: ⸻ Eu entendi o que você disse, mas a sua fala não adiantou muito para mim. Aquela obra de drenagem não poderia ter sido feita daquele jeito. O Município ou a AGERSA deveria pagar para fazer a modificação necessária ou, ainda, a BRK poderia ter dado um desconto. / Tatiana Pirovani: ⸻ O contrato estabelece que o interessado é que deve pagar. / Brás Zagotto: ⸻ Então, o Município deveria pagar. Aquilo lá não poderia ter sido feito como foi. Se abrirem a rua, vão ver que a rede de quatro polegadas ficou no meio da manilha. Não estou querendo ofendê-la, mas, antes de ser feita uma rede como aquela, deveria ser colocado o preço para o Município ou outro pagar. O que não pode ocorrer é uma obra ser feita daquele jeito. / Tatiana Pirovani: ⸻ No caso, a eficiência das obras de drenagem é avaliada pelo Município, através da Secretaria de Obras. Nós não temos expertise para questionar o nível de eficiência do sistema de drenagem feito lá. Avaliamos a eficiência do sistema das obras que acompanhamos antes e depois. Imaginamos que o fiscal do contrato tenha a mesma preocupação. / Brás Zagotto: ⸻ A obra ficou muito boa. Não estou questionando isso, e sim o local em que a manilha ficou. / Dario Silveira Filho: ⸻ Sou morador do Bairro Álvaro Tavares, próximo ao Alto União e ao Monte Belo, e os pontos de ônibus daquela região estão sucateados. Foi dito aqui que é a SEMDURB que cuida dessa área, mas o senhor sabe como será feita a avaliação desses pontos ou é só a secretaria que pode me dar essa informação? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻É interesse da agência que a melhoria dos pontos de ônibus seja feita, o que vai ajudar a aumentar o número de passageiros. Estamos integrados com o Secretário Joney, e será apresentado um projeto sobre os pontos do centro da cidade; em seguida, será revisada a distância entre eles. Esse projeto já está em andamento. / Dario Silveira Filho: ⸻ Para a BRK fazer um serviço, ela corta o asfalto. Então, ao finalizar a obra, a empresa, automaticamente, não deveria acertá-lo? A BRK fez serviços nos Bairros União e Monte Belo, e os buracos ficaram abertos por muito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 tempo. A comunidade me cobrou quanto a esse problema, pois todos achavam que o conserto deveria ser feito pela Prefeitura, quando, na verdade, caberia à BRK. Quem cobra para que a empresa faça o reparo do asfalto? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Temos dois técnicos de regulação e vamos criar um regramento próprio para recompor. Hoje, o prazo é de cinco dias, conforme o contrato, mas estamos revisando, juntamente com um engenheiro técnico da Secretaria de Obras, para reavaliar a qualidade do asfalto. Então, repito que o prazo hoje é de cinco dias para a recomposição asfáltica. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Vanderley, quero parabenizá-lo por seu currículo e por sua capacidade técnica à frente da AGERSA, fazendo um trabalho de regulação em dois pontos importantes do nosso Município, que são o serviço de transporte urbano e o de distribuição e coleta de água e esgoto. Foi falado aqui sobre a possibilidade de mandar um projeto de lei para a Câmara, propondo um subsídio de 15 centavos na tarifa do transporte público urbano; pergunto: a partir de que vocês chegaram a esse número e o que motivou isso? Foi a falta de consistência no serviço que está sendo prestado pelo Consórcio Novotrans, chegando ao ponto de haver até paralisação? Eu já falei sobre a dificuldade da empresa, inclusive os funcionários fizeram greve, o que pegou todo mundo de surpresa, até a própria agência reguladora. Observei que você trouxe aqui uma certa resposta, o levantamento que foi feito, chegando-se a esses números. Como vocês chegaram a esses 15 centavos e de onde vai sair esse recurso para subsidiar? Segundo foi dito, depois que a lei for aprovada, não será um subsídio daqui para a frente, e sim retroativo. Então, de onde vai sair o recurso para isso? Você já pode adiantar alguma coisa sobre esse subsídio? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Não, isso é com o Município. Eu também fui pego de surpresa quanto à greve. Logo na primeira semana, notificamos a empresa, nos reunimos com os representantes dela e pedimos a documentação. Como já vinha sendo desenvolvido um trabalho, nos aprofundamos mais para verificar os números. Na verdade, eles solicitaram 3 reais e 60 centavos, nós olhamos mais a fundo e chegamos a 3 reais e 35 centavos. Esse é o custo atual, conforme já apresentei aos senhores. Agora, de onde virá esse recurso é com o governo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Existe na AGERSA o recurso da Tarifa Social, que é advindo da concessão, mas me parece que há um número menor de pessoas que podem ser contempladas com esse benefício, e, aí, acaba sobrando dinheiro. Foi feita aqui uma solicitação para que a sobra dessa Tarifa Social fosse investida nas residências que não têm a ligação de esgoto, embora já exista a coleta. Muitas pessoas não fazem a ligação, porque não têm recursos para pagar a taxa cobrada. Portanto, com essa sobra, vocês poderiam cobrir a ligação das residências de pessoas que estão incluídas no Projeto Tarifa Social. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ A Tarifa Social foi criada no quinto termo aditivo da concessão, contemplando mil e quinhentas famílias. Atualmente, há em torno de mil, mil e cem famílias, com um valor aproximado de 50 reais. Isso dá um retorno de recurso para a AGERSA de 20 mil reais, sendo que, hoje, o saldo dessa conta tem aproximadamente 1 milhão e 200 mil reais, inclusive esse recurso será transferido, nos próximos dias, para a SEMDES, conforme determina a legislação aprovada aqui pelos senhores. Tal secretaria é quem vai administrar isso. Provavelmente, esse dinheiro poderá ser usado para custear as obras de novas redes. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O que está sendo feito com relação a essas casas que estão lançando o esgoto? Há uma fiscalização? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Sim, pois há o termo de cooperação com as secretarias. Isso faz parte da Vigilância Sanitária. Há poucos dias, notificamos uma casa na Rua Costa Pereira e agimos também em outros bairros. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Então, esse trabalho está sendo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 feito através da AGERSA? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Sim, com todas as secretarias envolvidas. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Você disse aqui que foi feito um novo contrato com o Infantil, e eu gostaria de saber se estão fiscalizando isso também. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Não. Isso só foi desenvolvido enquanto eu estava na Secretaria de Gestão de Custos, sendo criados vários critérios financeiros e econômicos para transformar em vinte e quatro horas. Antes, eram doze horas e, agora, passou a ser vinte e quatro. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Há uma situação no Infantil que eu não consegui resolver na época em que fui secretário. Refiro-me a uma identificação do próprio hospital dizendo que ali é da Prefeitura. Não sei se o projeto contempla isso. Sempre pergunto aos usuários quem atende lá, e me respondem que é o Infantil, mas não há uma placa de identificação. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Há duas semanas, foi colocada uma nova placa, inclusive informando o investimento. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Na parte externa do prédio? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Exatamente. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Eu não observei, então. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Foram investidos lá cerca de 20 mil reais com isso. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Eu vi a necessidade de fazer isso, mas não consegui. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Isso faz parte do projeto. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Outro questionamento é quanto à recuperação asfáltica quando é feita alguma manutenção na rua. Havia uma situação interessante no Bairro Paraíso numa rua estreita, que ficou danificada; aí, se colocassem asfalto somente na beirada por onde passou o cano, o serviço não ficaria bom. Então, argumentei com a equipe técnica da BRK, e foi feito o asfalto na rua toda, ficando perfeito. O meu questionamento é porque, às vezes, recuperam somente o pedaço que sofreu algum tipo de manutenção ou conserto, e a via fica com partes altas e baixas. Sei que para recuperar a rua toda é preciso muito dinheiro, mas acho que o serviço deveria ser feito em toda a extensão dela. Inclusive, havia um beco no bairro que não tinha asfalto, mas, por conta desse trabalho, está previsto para esta semana asfaltarem aquele trecho próximo à praça, porque realmente a rua ficou muito irregular. O Vereador Brás falou sobre a dificuldade da integração, e já viajei para alguns lugares, onde, de dentro do ônibus, conseguia comprar o cartão de integração. Sei que o Consórcio Novotrans tem ampliado, mas isso ainda é pouco. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ É preciso criar alternativas, não é? / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Sim, para que a pessoa, de dentro do ônibus, possa comprar o cartão, o tíquete. Essa facilidade é uma gestão da própria concessionária, e isso ajudaria muito os usuários do transporte urbano. Eu, por exemplo, moro no Bairro Paraíso e, se tiver que ir ao Coronel Borges, terei que pegar o ônibus para o centro e, depois, para aquela comunidade; portanto, se não tiver o cartão de integração, pagarei duas ou quatro passagens, ou seja, o dobro. Então, é preciso haver uma facilidade para se adquirir o cartão dentro do próprio veículo. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Inclusive, estamos pesquisando se existe alguma tecnologia para imprimir em papel, como há no estacionamento do Shopping Vila Velha, mas ainda não a encontramos. Isso porque o custo do cartão plástico vai onerar a empresa. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Sugiro que seja feito um tíquete, o qual poderia ser rasgado depois. Isso facilitaria muito, sendo uma alternativa para permitir o acesso das pessoas, e não seria preciso pagar o dobro do valor da passagem. Quero dizer também que realmente é preocupante a cobrança da taxa de esgoto, principalmente de onde não havia a coleta. Vimos no centro da cidade a rede ser refeita, assim como aconteceu no Bairro Paraíso. Se a pessoa pagou essa taxa durante “x” anos, poderá pegar o retroativo, já que não havia a rede de esgoto? Essa taxa de esgoto é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 muito cara. Na minha casa, fizemos a captação de rede de água da chuva, e hoje temos lá dez mil litros de água, que são usados para lavar roupa, calçada e o terraço. Desde que fizemos isso, há um ano, aquela caixa não ficou sem água, o que fez com que a minha conta de água ficasse bastante reduzida. Eu pago menos de 100 reais por mês, o que acho pouco, considerando que a minha casa é grande, com uma família de quatro, cinco pessoas. Uma irmã minha também fez isso, inclusive a TV Gazeta filmou a residência dela por duas vezes; ela usa a água da chuva para a casa toda. É preciso repensar o valor da taxa de esgoto, porque é muito alta mesmo. Fala-se em 98% de rede de esgoto, mas, na verdade, vemos na prática que não é esse percentual todo. Ora, se na cidade essa coleta está deficiente, imaginem como é em outros lugares. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Com relação a essa taxa, prometemos que, até o final do ano, avaliaremos todos os índices de nível de serviço da BRK. Da próxima vez, falaremos aqui um pouquinho mais sobre esse percentual, apresentando isso bem detalhado para os senhores. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quem pagou a taxa sem ter o esgoto vai poder reaver esse dinheiro? / Tatiana Pirovani: ⸻ Não é que os arruamentos não tinham rede coletora de esgoto. O sistema de rede coletora de esgoto pode ser unitário ou um do tipo separador absoluto. O sistema unitário foi herdado do antigo SAAE. Portanto, o contrato de concessão acompanhou as metas propostas pelo Município, sendo que as primeiras tinham relação com os índices de cobertura de afastamento de esgoto; agora, já estamos com um contrato bastante maduro, o qual está em vias de refinamento. A AGERSA está identificando os sistemas unitários, que são os de coleta de esgoto considerados para a cobrança; então, a cobrança não é indevida. Nós consideramos que o sistema separador absoluto é o mais eficiente, porque garante que todo o esgoto coletado vá para tratamento; aí, não precisamos usar do dispositivo de tomada de tempo seco, o que, em outra oportunidade, poderemos detalhar melhor para os senhores. Esses arruamentos sempre foram servidos com o serviço de coleta e afastamento de esgoto; por isso, a cobrança foi devida sim. Essas obras que estão acontecendo são de melhorias do sistema de coleta e tratamento de esgoto e fazem parte de um refino do contrato que a AGERSA está identificando, através do Projeto Tratar, já mencionado aqui, onde estamos aferindo a eficiência dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto. Isso está se desdobrando em obras tanto na região central quanto nos bairros de periferia. Estamos abertos para apresentar aos senhores, em outra oportunidade, essa riqueza de informações. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Digo que, apesar do andar da apresentação, tivemos aqui mais uma prestação de contas do que propriamente uma sabatina. Isso é um problema para o Município, até porque, na iniciativa privada, geralmente, quando alguém vai ser contratado para um serviço é entrevistado antes; em Cachoeiro, o diretor da AGERSA é contratado primeiro para, depois, passar pela sabatina da Câmara. Graças a Deus, esta legislatura está buscando formas de rever isso no Regimento Interno para que aconteça o inverso, ou seja, que o prefeito indique o nome, a Câmara faça a sabatina e, depois, a pessoa seja contratada, conforme ocorre em todos os outros setores. Essa é mais uma aberração na política, a qual, se Deus quiser, vamos corrigir. Tudo o que eu disser sobre a sua apresentação e seu currículo não terá mais grande valor, visto que o senhor já está no exercício da função; assim, desejo-lhe boa sorte e espero que a sua probidade seja provada no dia a dia, juntamente com a da sua equipe, a qual tenho certeza que foi montada com muita responsabilidade para lhe dar condições de ser um bom diretor dessa importante agência para o nosso Município. Está no contrato que os custos de extensão de rede são do interessado, que é sempre o usuário ou a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 municipalidade, se essa assumir as despesas. É preciso observar e cumprir o que está no contrato. Ao longo da história, e não no seu pequeno tempo à frente da AGERSA, por que a empresa, que hoje é a BRK, não fez a cobrança semelhante àquela que está no contrato? Eles fazem uma valeta na rua, por exemplo, danificam a rede de captação de água pluvial, tampam e não consertam. Eles cavam uma valeta na rua; depois, colocam um asfalto de péssima qualidade, que afunda dez, vinte, trinta centímetros, e a municipalidade tem que voltar e reinvestir, gastando verba pública. Há uma série de coisas que não é cumprida, enquanto que o usuário, que mantém o sistema funcionando, já que paga a taxa mensalmente, tem que obedecer a todas as regras, inclusive essa de que ele precisa pagar as custas da ampliação de rede, a qual, depois de pronta, não é mais dele, e sim concedida à própria empresa. Você falou sobre a revisão dos contratos, que sempre é feita e repensada. Então, quero pedir que essa revisão seja muito benfeita para que a agência tenha mecanismos de fazer valer o contrato no que tange à cobrança da empresa que teve a concessão, que hoje é a BRK. Falou-se aqui também sobre o planejamento de investimento, e aí quero saber qual é o caixa da AGERSA hoje. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Hoje, a AGERSA tem aproximadamente 4 milhões e 700 mil reais e mais 1 milhão e 200 mil reais do dinheiro da Tarifa Social que vai para a SEMDES. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ São cerca de 6 milhões de reais que deveriam ser para investimentos. Fico pensando qual seria tal investimento, se o contratante de uma extensão de rede precisa pagar as custas de um contrato que fará com a BRK. Se a pessoa precisa pagar a extensão, afinal, esse dinheiro será investido em quê? Quanto ao transporte público de Cachoeiro, quero levantar uma reflexão, pois o senhor disse que vai apresentar uma proposta de subsídio de 15 centavos por passagem, de um total de novecentos e dezoito mil pagantes. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Essa é uma média. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Isso totaliza um valor de 137 mil e 700 reais mensal. Pagando retroativo, até janeiro, vamos dever algo em torno de 826 mil reais; por ano, chegará a 1 milhão 652 mil reais. Não estou dizendo que concordo ou discordo disso, apenas trazendo à luz os valores que vão permear essa operação de subsidiar a empresa. A empresa vive de passageiros; então, o que será feito para aumentar o número de usuários do transporte? Essa é a discussão que precisa ser feita. Esta Casa votou aqui o projeto do rotativo há muito tempo, pois havia pressa, mas até hoje ele não está sendo praticado em nosso Município. O rotativo sim colocará mais passageiros nos ônibus; assim, a empresa prestará o serviço e terá o seu lucro devido. Portanto, a AGERSA e a Prefeitura precisam elaborar formas de colocar mais passageiros dentro dos ônibus. Eu e a Vereadora Renata discutimos sobre isso aqui, e um colega questionou como pegaria um ônibus, se o ponto não tem cobertura, sem contar que tem que pisar na lama em dias de chuva. Eu gostaria que a equipe da AGERSA, juntamente com os representantes da SEMDURB, pensasse em soluções para aumentar o número de passageiros nos ônibus, tirando-os do trânsito caótico de Cachoeiro, facilitando, assim, a vida das pessoas. Eu, por exemplo, moro a dez quilômetros do centro da cidade e, se tivesse um ponto adequado e o ônibus conseguisse chegar mais rápido na região central, preferiria usá-lo a ter que vir para cá de carro. As pessoas preferem vir de carro próprio, visto que não pagam pelo rotativo, e, assim, criam um caos no trânsito. Essas são reflexões que faço aqui, como um simples vereador de Cachoeiro, para que vocês possam pensar nas soluções de uma forma mais ágil. O rotativo já deveria estar em operação, trazendo esses benefícios que citei, ou seja, aumentando a quantidade de usuários para a empresa. Diga-se de passagem, essa é uma empresa que tem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 uma história em Cachoeiro, inclusive alguns vereadores já falaram aqui sobre a quantidade de funcionários que são contratados por ela, assim como a Selita, a Nassau, a Viação Itapemirim e tantas outras. Nós não podemos correr o risco de perdê-la; portanto, precisamos achar a via correta, e não a mais fácil. Para mim, o subsídio é a via mais fácil. Se não aumentarmos o número de passageiros, daqui a pouco, esse subsídio terá que passar de 15 centavos para 25, 30 centavos ou até 1 real, virando uma bola de neve que não acabará nunca. Agora, se criarmos mecanismos para aumentar a quantidade de passageiros, resolveremos o problema, porque a empresa precisa de mais gente em seus ônibus. Cachoeiro precisa de um transporte coletivo de qualidade. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Quanto ao planejamento de investimento, já temos um sobre isso, inclusive os projetos virão para cá. Com relação ao contrato da BRK, digo que faremos um estudo minucioso dos valores, como foi feito com a Novotrans. Existe o contrato de 1998, o qual recebeu dez aditivos, e vamos detalhar isso melhor; assim, na próxima oportunidade, poderemos apresentá-los aos senhores. No que se refere ao rotativo, por acaso, eu fiz um estudo de viabilidade econômica e financeira e visitei os Municípios de Vitória, Serra e Vila Velha. Em outubro, houve a licitação, com o primeiro, segundo e terceiro lugares, e o Tribunal de Contas pediu algumas informações complementares. Se não me engano, como não estou mais na secretaria, a Procuradoria Geral do Município devolveu para o Tribunal de Contas, sendo que todos os pedidos foram respondidos, e, agora, estamos aguardando o posicionamento desse órgão. Eu também acredito que isso vá aumentar o número de passageiros. Estamos desenvolvendo, juntamente com a SEMDURB e com a empresa, corredores de ônibus, tendo sido feito até um estudo, inclusive vai entrar tudo em operação junto com o rotativo. Há poucos dias, foram feitos alguns testes na cidade e ocorrerão outros. Esse não é papel da AGERSA, mas estamos junto com o Joney para ajudá-lo. Com relação aos pontos de ônibus, de fato a cidade precisa deles, e provavelmente parte desses investimentos da AGERSA será usada com esse objetivo, mas isso é com o governo. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Agradeço-o pela resposta. Quanto à sua última fala, espero que esse valor da AGERSA seja revertido para a construção de pontos de ônibus. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Está tudo previsto, mas não vou detalhar isso agora, porque estamos no aguardo da aprovação do governo. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Essa é uma das melhores coisas que eu já ouvi. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ A extensão de rede também está prevista, mas é preciso esperar a aprovação do governo. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quanto ao subsídio, digo que essa é uma questão preocupante, embora já tenha visto outras cidades praticarem isso, o que, de certa forma, funciona. Essa é uma boa ação, mas não deve ser a principal, e sim acessória para conseguir controlar as coisas até que o mais importante se efetive e aconteça. Temos um orçamento já apertadíssimo, onde não sobra nada; então, de onde vão tirar esses 137 mil reais mensais para o subsídio? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Como já disse desde o início, isso é com o governo. A AGERSA dispõe hoje de 5 milhões em caixa. Então, provavelmente, será definido pelo governo para onde vai esse dinheiro; pode ser parte desse ou de outro setor do Município. Isso será respondido tecnicamente e a contento. Há vários investimentos que podem ser usados com o dinheiro da agência. / Ely Escarpini: ⸻ Quero parabenizar o prefeito por ter escolhido você para estar à frente da AGERSA, porque realmente o seu currículo é muito bom e rico. Essa foi uma excelente escolha. Só gostaria de saber por que as tarifas de água do comércio são mais altas. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ O senhor está CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 se referindo às residenciais e às comerciais? / Ely Escarpini: ⸻ Exatamente. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Esses valores são praticados desde 1998 e foram sendo atualizados. Vamos fazer um estudo bem apurado com minha equipe técnica para explicarmos qual é a taxa de retorno atual do contrato. Depois, detalharemos isso para os senhores. Nesses noventa dias, estamos debruçados sobre o transporte urbano, tanto é que trouxemos aqui todos os valores e custos. Agora, faremos isso também com relação à BRK. Essa empresa divulga seu balanço patrimonial, como fez no início do ano, onde consta qual é o faturamento dela. Já chegou para nós a quantidade de economias atendidas, e vamos nos debruçar sobre esses custos para entender isso um pouco melhor. / Ely Escarpini: ⸻ Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Quero registrar que concordo com tudo o que o colega Elio Carlos disse e sei que o senhor não tem nada a ver com essa situação. De qualquer forma, é um desrespeito por parte do sistema, porque o senhor já está com três meses de atividade, e não temos mais nada a avaliá-lo. Vamos fazer essa ponderação para que, no futuro, isso seja melhor entendido. Apesar de eu, o presidente desta Casa e o prefeito sermos socialistas, o governo é capitalista. Eu acho muito errado haver subsídio no capitalismo; o subsídio posterior é mais errado ainda, porque é fruto de um erro. Quando o ex-diretor da AGERSA esteve aqui, ele levantou a questão da empresa de transporte coletivo, dizendo que ela estava numa situação muito ruim. Há horizonte de quebra da empresa de transporte coletivo diante da evolução negativa e dos números aqui apresentados? Se a resposta for sim, onde houve falha que levou até esse resultado? Não sou muito a favor de subsídio, a não ser das tarifas sociais; porém, aqui não estamos falando de Tarifa Social. Então, alguma coisa está levando essa empresa para o buraco. Para mim, pesa muito dar um subsídio para trás. A princípio, eu estava calculando 135 mil reais e achei que era o ano inteiro, mas um vereador falou em mais de 1 milhão de reais, ou seja, um terço do valor já guardado. Se continuar assim, no ano que vem, vão embora os outros dois terços. Dentro desse horizonte, qual a possibilidade de quebra da empresa de transporte coletivo? Agradeço-o pela presença aqui e digo que eu não tenho motivo nenhum, como já não tinha lá atrás, para desaprová-lo. Eu apenas fiz a minha obrigação como vereador. Precisamos ser respeitados dentro dos trâmites legais. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Com relação à sabatina, vamos mandar uma proposta de reforma administrativa, e os senhores poderão incluir esse quesito. Quanto à quebra da empresa, digo que ela realmente enfrenta dificuldades. Já no que se refere ao retroativo, informo que, na reunião ocorrida em janeiro, o governo quis saber quais eram os valores reais, sendo feito um grande estudo para se chegar a esses centavos. O retroativo dará 800 mil reais; em um ano, serão 1 milhão e meio de reais. Foi conversado com a empresa sobre um termo de compromisso de redução de custos, e vamos trabalhar em cima disso. Pode ser que, no ano que vem, haja outras alternativas. Em Vitória, por exemplo, o ISS é de 2%; em Vila Velha, 3%. Decidimos não fazer isso para ajudar a empresa a tentar pagar o atrasado. A única forma de a empresa enfrentar suas dificuldades é vendendo ativos, o que não resolve o problema, sendo só um paliativo para que possa cumprir com a folha de pagamento e o tíquete. Isso está compromissado com a empresa. Não vou dizer quais são os ativos, porque isso não cabe no momento, mas a empresa precisa vendê-los; do contrário, a saída será a intervenção. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Agradeço a presença de vocês e peço-lhes desculpas por ter oficiado a agência, solicitando a sabatina, mas acho que não podemos dar chance para o azar. Esta Casa está muito cordial, mas há o Ministério Público, a mídia e tantas outras coisas que podem nos surpreender; portanto, preferimos ser diligentes. Não CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 tenho nada contra à sua pessoa, muito pelo contrário, e isso é mais uma prevenção, uma precaução. Todos nós queremos que Cachoeiro dê certo; então, não podemos perder a ponta do cipó. A título de curiosidade, gostaria de saber quantos servidores da AGERSA são efetivos e quantos são comissionados. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ São cinco comissionados. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Como anda a programação de revisão do plano de saneamento e do próprio contrato de concessão do serviço de água e esgoto, principalmente quanto à modalidade de cobrança para condomínios, haja vista que existe um grande debate nacional sobre isso? De fato, a forma de cobrança dos condomínios está sendo contestada. Como Cachoeiro está enfrentando isso? Eu sei que vocês não farão a revisão, mas, no final, terão que fiscalizar o contrato que será revisado. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Com relação ao PMAE, estamos na fase orçamentária, como já disse anteriormente. Na verdade, quem cuida disso é a Secretaria de Meio Ambiente. Para dar continuidade aos serviços da BRK, como extensão de rede de água e esgoto, os locais precisam desse plano, o qual está em revisão. Como está na parte orçamentária, acredito que, daqui a uns vinte dias, deverá estar concluído pela Secretaria de Meio Ambiente, inclusive a AGERSA vai contribuir, pois parte desse recurso será para isso. De antemão, digo que já faremos a extensão em alguns locais, com investimento próprio da Prefeitura. Quanto à revisão do contrato em si, informo que já está sendo revista a parte não econômica e, não obstante, começaremos a econômica. Como foi feito com o transporte, também faremos com essa empresa. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Sabemos da independência financeira e administrativa da AGERSA, mas, como quando o Vilson esteve aqui não havia a transmissão da sessão pela rádio, gostaria que você explicasse para a população qual é a importância dessa agência para o nosso Município, o que ela faz de fato e o que acontecerá, se ela acabar. Já ouvi dizer que é intenção da AGERSA acabar. Entendo que isso de fato pode acontecer, visto que a AGERSA manda coisas para o gabinete e não é atendida ou demora receber as respostas. Inclusive, tivemos que instaurar nesta Casa uma comissão de acompanhamento, visto que aprovamos aqui o relatório final feito pela AGERSA e enviado para o prefeito, mas até agora nada do que foi apontado pela agência foi feito. Então, peço que você explique qual é a lei que rege a AGERSA e convença os cidadãos da importância da mesma. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Como já explanei, a AGERSA fiscaliza e regula dois serviços essenciais da cidade: o de água e esgoto e o de transporte público. A AGERSA foi criada em 1998, com a concessão do serviço de água e esgoto. A agência hoje tem vinte e quatro servidores para fazer a fiscalização desses serviços; então, ela é muito importante, pois é preciso haver uma fiscalização constante e permanente. A agência pode ser transformada em secretaria, mas essa precisa ser uma decisão do governo. Como já disse aqui, eu sou servidor de Vila Velha e voltei para cá para ajudar o Município de Cachoeiro de Itapemirim. A AGERSA é uma agência fiscalizadora, inclusive para não deixar acontecer o que vemos hoje com o transporte urbano, cuja empresa prestadora desse serviço está enfrentando problemas. O nosso trabalho é o de fiscalizar com uma ação permanente, não deixando que as coisas sejam feitas de qualquer forma. Fiscalizamos no dia a dia se o valor da tarifa está correto. Não são só esses dois contratos, pois há outros mais no Município, como o do HIFA e o de lixo urbano. Isso tem que ser fiscalizado, embora saibamos que as empresas podem ter problemas sim. É feita a licitação, como foi a da empresa, em 2014, e há os índices financeiros. O grande segredo é corrigir isso na licitação; mesmo assim, você pode verificar tudo e, depois, a empresa entrar em solvência. É preciso ter o cuidado de olhar os CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 balanços da empresa, inclusive agora será criada a contabilidade regulatória na AGERSA; aí, todo mês pediremos a comprovação de salários, guias de INSS, de FGTS e tudo o que for necessário. Não podemos mais deixar isso acontecer. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O que acontecerá com os serviços concedidos, se a AGERSA acabar? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Teria que passar para uma secretaria continuar tocando a fiscalização, como a de Meio Ambiente, por exemplo. Os servidores seriam transferidos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Pelo que foi dito aqui, a AGERSA fiscaliza também os contratos do lixo e do HIFA? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Não. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Você não disse que os contratos precisam ser fiscalizados? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Exatamente. Todos os contratos, independentes de serem de concessão, precisam ser fiscalizados. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Na lei de concessão do serviço público, há uma determinação de que onde há concessão precisa haver uma agência fiscalizadora; não havendo isso no Município, vai para uma estadual que regula aquele tipo de serviço. Então, se a AGERSA acabar, esse serviço terá que ser absorvido pelo Município ou ser fiscalizado por uma agência que não seja íntima do serviço, e sim próxima a ele. Aí, acredito que pode perder a qualidade da fiscalização. Assim, se a AGERSA acabar, não poderá ir para uma secretaria, o serviço terá que ser fiscalizado por uma agência reguladora, conforme diz a lei. O senhor acha que o Município tem capacidade de absorver a prestação desses dois serviços, se a AGERSA acabar? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Nesse instante não. A agência está fazendo o seu papel. Estou na AGERSA há noventa dias e vejo toda a equipe comprometida com a fiscalização. Acho que não está em cogitação fazer essa transformação. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O meu temor é que o senhor disse que o Município é quem decidirá se o dinheiro da AGERSA fará o subsídio ou haverá outro tipo de situação. Isso não feriria a independência financeira? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Na verdade, como eu disse desde o início, existe uma integração com o governo. A decisão é minha juntamente com o governo. Quem executa é o governo; não adianta eu mandar para lá, e ele não executar. O dinheiro da Tarifa Social, 1 milhão e 200 mil reais, vai para a SEMDES, mas a própria lei já define para onde irá. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Temo justamente por esse não atendimento do governo a uma manifestação da AGERSA. Hoje, por exemplo, o serviço de água e esgoto está concedido de maneira errada, e digo isso com propósito, porque fui a presidente da comissão de acompanhamento da Câmara. A cada dia que passa, eu temo uma hecatombe no Município. Então, essa cordialidade, essa parcimônia, digamos assim, fere a independência, e precisamos pensar um pouco mais na questão da AGERSA, pois esse é um órgão extremamente importante para o nosso Município. Registro a minha satisfação por ver todos os servidores aqui e pelo preparo do senhor para esta sabatina. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Como disseram aqui os Vereadores Carlinhos e Higner, é importante que o servidor que for tomar posse como presidente de um órgão público venha à Câmara antes. Vamos alterar o Regimento para que haja também uma votação. Como disse o Vereador Ely, o currículo do senhor é muito bom, inclusive já vimos alguns de seus trabalhos na Prefeitura. Eu e alguns vereadores fizemos um levantamento e também uma solicitação quanto à redução do preço do combustível e, talvez, da passagem, e fomos muito bem atendidos pelo senhor, sendo as defesas bastante pontuais. O senhor falou sobre os 15 centavos de subsídio que poderiam ajudar a reerguer a Viação Flecha Branca. Foi falado aqui também sobre reduzir o percentual do ISS. Cobra-se 5% de imposto da CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 Flecha Branca? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Perfeito. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ O senhor sabe em valores quanto isso dá? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Algo em torno de 130 mil reais só da Flecha Branca. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Como o senhor também falou sobre ajuste, e pode ser feita uma parceria indicada pela AGERSA ao Executivo, poderia reduzir a zero o ISS pelo prazo de dois anos para que a empresa conseguisse se reerguer; porém, desde que ela cumprisse o que está no contrato. Como o Vereador Carlinhos disse aqui, esses 15 centavos podem subir, depois, para 20 centavos. Talvez, essa redução de ISS com prazo determinado possa recuperar e ajudar a melhorar a situação da Flecha Branca. Também concordo que a falta de rotativo seja um dos principais influenciadores para as pessoas não estarem utilizando o transporte público. Então, a culpa não é da empresa, e sim da ingerência da gestão municipal, tanto da antiga quanto da atual, visto que o rotativo foi aprovado nesta Casa, mas, infelizmente, até hoje, devido a problemas contratuais, não está funcionando. Outro fator importante também diz respeito aos pontos de ônibus, que estão abandonados. Eu não coloco a culpa na atual gestão, visto que isso vem se arrastando há bastante tempo. O terceiro fator refere-se às motocicletas, inclusive hoje conversei com o prefeito sobre a fiscalização desses veículos em Cachoeiro. As motos não são fiscalizadas, muitas delas estão com a documentação atrasada, além de haver várias motos roubadas e outras que são usadas para a prática de roubos. Às vezes, sinto-me como se estivesse em Campos; daqui a pouco, veremos as pessoas andando sem capacete em motos pelas ruas. Então, grande parte do fracasso da Flecha Branca é culpa do Executivo. Eu fico feliz de ver que vocês estão pensando nesses 15 centavos, mas acho que, a longo prazo, talvez, a redução de ISS seja mais eficaz para ajudar a reerguer a empresa e gerar mais empregos. Essas coisas poderiam ser resolvidas pelo Município, pois são prerrogativas do Poder Executivo. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Não fizemos nada com relação ao ISS exatamente para dar um fôlego para a empresa pagar em caixa. Há duas alternativas futuras, como a revisão do ISS, com a empresa revisando também seus custos administrativos. Algumas questões já foram discutidas com os representantes da empresa, como a venda de ativos, que é um paliativo, e a própria redução de custos administrativos. Operacionalmente, temos visto que a empresa está legal, dentro das normas brasileiras de índices, mas terá que revisar a parte administrativa. Os representantes da empresa estão propensos a se esforçarem, em conjunto conosco, para melhorar a qualidade desse serviço em Cachoeiro. Se não quiserem fazer isso, teremos que preparar uma nova licitação e uma série de coisas. Agora, quanto ao rotativo e aos pontos de ônibus, isso está sendo discutido; infelizmente, as coisas não acontecem no tempo que queremos. Eu vim da área privada e sinto que a burocracia realmente é muito grande. Percebi no serviço público que é preciso ter seu tempo; se fizer as coisas de qualquer jeito, dará pau. Fizemos o estudo técnico da tarifa, da taxa de retorno do rotativo e iniciamos com o mínimo de 20%, porque em outros Municípios a taxa de outorga é de 7%, como em Vila Velha. Então, estamos iniciando esses estudos para não dar pau lá na frente. É lógico que é feita a licitação, e verifica-se tudo, inclusive o Tribunal de Contas também analisa, mas podemos sim cometer erros, isso faz parte. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Agradeço-o pela presença e o parabenizo por tentar reduzir ou até melhorar essa situação. O subsídio é um caminho, talvez, não o melhor, mas já estão pensando em reerguer a empresa, a qual, posteriormente, poderá gerar empregos, o que será bom para o Município. Parabenizo também a sua equipe, que é muito boa e antiga na AGERSA e faz um trabalho maravilhoso. Tenho certeza de que, daqui para frente, as coisas vão melhorar mais. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 Pode contar com o meu apoio. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero abordar uma coisa que ficou muito evidente no final de semana, com a festa da cidade, que é a questão do transporte alternativo clandestino. Temos visto moto-táxis e carros que não são UBER nem táxis anunciando o serviço nas redes sociais; agora, até Vans escolares estão fazendo transporte em festas noturnas na cidade. Tudo isso vai de encontro ao capital da empresa. Com certeza, uma fiscalização mais eficiente poderia ajudar a empresa, em vez de tirar dinheiro de outros lugares para colocar nela. O que já existe de pensamento quanto a isso, além de contratar fiscais? Não é prerrogativa da AGERSA fiscalizar isso? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Não é nossa prerrogativa, e sim da SEMDURB. De qualquer forma, recebemos do Grupo Flecha Branca várias informações, nesse final de semana, sobre esse transporte clandestino. Nós já informamos à SEMDURB, e eles vão reforçar a fiscalização na cidade. Os serviços concedidos são de água e esgoto e de transporte direto com a empresa, mas isso não nos impede de reforçar sobre essa situação com a secretaria. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É importante fazer essa gestão junto com a SEMDURB, porque toda a qualificação do contrato, esse pente-fino, para com a empresa prestadora do serviço de transporte é válido. A fiscalização de vocês é perfeita, com aplicação de multas pesadíssimas. Parece que os fiscais de vocês são onipresentes, onipotentes e oniscientes, pois, se quebrar uma poltrona do ônibus no meio do percurso, no próximo ponto, o fiscal já multa. Sei disso porque me municio de informações. Essa fiscalização é implacável e totalmente desproporcional com o que o Município tem oferecido ao prestador de serviço. A independência da AGERSA é para bater em Chico e em Francisco. Volto a reforçar que a independência da AGERSA é para o cumprimento do contrato com o contratado e também com o contratante. Se o contratante não está colaborando com o sucesso do contrato, sendo permissivo com pessoas que o estão ferindo de morte, como vai exigir repactuação, se ele mesmo está interferindo negativamente por sua leniência? Nós direcionamos o dinheiro do rotativo para a área da saúde. Será de 70 centavos; depois, virá emenda na lei do rotativo para ir novamente para o transporte público municipal. Aí, teremos que ser coniventes com isso para que a população tenha transporte público. Há o moto-táxi e o táxi clandestino, nem falo do UBER, porque esse é um serviço privado que precisa ser regularizado, mas isso impacta também. Agora, Van intermunicipal, de Cachoeiro para Atílio Vivácqua, e municipal vindo com rota? Se a independência da AGERSA não for para bater no contratante e no contratado, essa agência de fato se enfraquece enquanto reguladora de serviço que deve ver se o contrato está sendo cumprido. Eu queria ouvir da AGERSA o que será feito para reforçar a atitude do Município e notificá-lo de que isso está acontecendo. Os taxistas estão todos os dias na nossa porta, e imaginem agora ainda termos que enfrentar mais isso. A AGERSA vai tirar a fiscalização dos ônibus? Não? Também não é isso o que queremos. Então, vai fiscalizar melhor o Município? / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Vereadora Renata, temos feito uma integração, e ela precisa existir, não há outra alternativa. Temos oficiado. Inclusive, hoje mesmo mandamos um ofício com relação a um ponto de ônibus na Avenida Santos Neves. Tudo o que chega para nós é notificado, e também vamos notificar quanto ao transporte clandestino, informação essa que nos chegou no final de semana. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Agradeço a presença de toda a equipe e passo palavra ao Vanderley para que faça suas considerações finais. / Vanderley Teodoro de Souza: ⸻ Quero agradecer a todos. A minha família é de Cachoeiro, e estou contribuindo com a cidade. Agradeço também a minha equipe. Muito obrigado! / CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Encerrada a sabatina, convidamos os representantes da AGERSA para virem à frente do plenário para o registro de uma fotografia. / Na sequência, foi feita nova chamada, sendo constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Rodrigo Sandi e Sílvio Coelho Neto. / Alexon Soares Cipriano, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, sugiro que seja suprimido o horário do Grande Expediente. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Deferido o pedido do vereador. / Prosseguindo, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Acabamos de ouvir aqui o presidente da AGERSA, o qual foi sabatinado e respondeu satisfatoriamente algumas questões; entretanto, percebemos que a lei precisa ser emendada para que essa sabatina seja condição anterior à posse. No caso do Vanderley, isso não aconteceu, mas podemos ficar reféns; então, precisamos estar sempre atentos. Agradeço a equipe da AGERSA que se fez presente aqui. Fiz questão de estudar muito sobre saneamento e a lei da AGERSA. É importante que tenhamos consciência de que o nosso Município tem uma agência reguladora que é referência nacional. Projetos da AGERSA foram premiados nacionalmente, pois ela é modelo de regulação de serviço público municipal. Portanto, precisamos valorizar isso e incentivar que os serviços concedidos sejam fiscalizados. É importante para o Município de Cachoeiro de Itapemirim ter uma agência forte e independente, que fiscaliza o contratante e o contratado. Assim, o contratante poderá cobrar do contratado, e esse, em contrapartida, terá que atender o contrato. Não adianta esterçar o contratado, o empresário que presta serviço em Cachoeiro e recolhe impostos, se o próprio Município, que é o poder concedente, não cumpre a sua parcela de responsabilidade dentro do contrato. Isso ficou claro aqui quanto à parte do transporte urbano. Não adianta culpar o empresário, que é a parte mais fraca do contrato, já que não há ponto de ônibus, calçada, rotativo, calçamento adequado nas vias nem uma fiscalização no trânsito. Assim, o serviço fica prejudicado, visto que o usuário não é atraído. Então, precisamos pensar no serviço público concedido como um todo. Os serviços de transporte público urbano, do rotativo e de água e esgoto devem ser bem fiscalizados. O serviço do rotativo não é concedido, não há concessão do uso do espaço público, pois seriam contratos diferenciados, não ficando sob a fiscalização da AGERSA; porém, essa agência precisa ter autonomia de comando, de controle, de fiscalização e independência, tanto financeira quanto de atitudes. Não há como tolerar uma agência reguladora que só regule o contratado, o prestador de serviço, e não tenha meios de cobrar do Município. Esta Casa terá que se debruçar sobre a competência da procuradoria da AGERSA de acionar o Município na justiça. Hoje, existe uma incongruência. O Município cumpriu o contrato? Está prejudicando o bom andamento do contrato? Aí, manda para a procuradoria, e os senhores acham que a PGM vai agir contra o Município? Nunca! Então, do mesmo jeito, esta Casa ficou tolhida, desmerecida, pois houve um desrespeito, já que não aconteceu a sabatina tão logo o Vanderley foi nomeado ou antes da posse ou, ainda, logo depois da posse. A Câmara não pode aceitar a continuidade disso. Entendo o projeto do Vereador Alexon, e, mesmo que a matéria seja rejeitada, não podemos deixar isso continuar assim. Se Deus quiser, até a próxima legislatura, reverteremos esse quadro. Muito obrigada! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Estou para apresentar alguns projetos nesta Casa, pois fui indagado por professores de educação física e também conversei com amigos da guarda mirim. Há uma preocupação dos professores de educação física, pois os jogos estudantis CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 ficam a bel-prazer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Esporte, que podem realizá-los ou não. Isso porque não há uma obrigatoriedade, uma lei que diga que os jogos estudantis têm que acontecer todo ano em Cachoeiro, tanto que já ficamos um bom período sem a realização dos mesmos. Então, em breve, vamos discutir sobre esse projeto, e gostaria de contar com o apoio dos companheiros da Câmara Municipal. Da mesma forma, é com relação aos jogos comunitários, pelo menos na questão dos campeonatos municipal e distrital. O esporte é importantíssimo para a socialização ou ressocialização das pessoas, mas os Municípios, muitas vezes, não têm o compromisso de realizar esses jogos. Não estou falando da Secretária Lílian, até porque houve os jogos estudantis e o campeonato municipal em 2017, não sendo diferente este ano, mas já tivemos em Cachoeiro períodos de três, quatro, cinco anos sem a realização dessas competições. Como o Vereador Marvila já disse, organizamos muitos jogos estudantis, pois passamos oito anos na Prefeitura, quando o Hermogênio Volpato era secretário. Naquela época, organizamos um dos melhores jogos estudantis, com ginásios lotados, e da mesma forma foram os jogos comunitários realizados em todas as modalidades. Estou estudando essa lei e também um projeto da guarda mirim. Hoje, a guarda mirim existe na prática, mas não na teoria; assim, quando o prefeito ou o secretário não quiser mais tocar esse projeto, essa guarda simplesmente acabará. Então, vou construir esse projeto com os amigos vereadores e com o pessoal da Guarda Municipal, pois acho isso importantíssimo. Também já fui por dez meses gerente de esporte comunitário e tinha vontade de lançar no Município um projeto intitulado “Pés Solidários”. Em breve, apresentarei esse projeto, inclusive, no ano passado, conversei com o Anderson Freire, que se colocou à disposição de fazer o lançamento disso. Em cada canto da cidade há pessoas voluntárias que criam projetos esportivos. Há muitas crianças que sequer têm um par de tênis para jogar futebol ou até para ir à escola. Eu também tenho o Projeto Criança Cidadã, no Bairro BNH de Cima, e enfrento a mesma situação, com garotos de treze, quatorze anos calçando sapato de número 44 ou 45 e outras crianças que não têm como comprar um tênis. Então, vamos pedir o apoio da sociedade, do comércio e dos vereadores, porque a criança não pode deixar de praticar esporte simplesmente porque não tem um tênis, e não dá para jogar descalço. Esse projeto já está desenhado, e vamos redesenhá-lo, se for o caso, para que as pessoas possam doar tênis para as crianças de famílias carentes. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ A Deputada Cláudia Lemos me disse que na secretaria do Estado há coletes, shorts e várias outras coisas que podem ajudar. V. Ex.ª pode conversar com a deputada, que ela vai lhe abrir as portas e arrumar alguma coisa para essas crianças. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ O Estado deve ter material sim, mas isso vir para Cachoeiro de Itapemirim são outros quinhentos. Infelizmente, é difícil vir alguma coisa do Estado para o nosso Município. Já fiz umas duzentas solicitações, inclusive fui até lá, sendo a secretaria autorizada a mandar material para Cachoeiro, mas estou esperando sentado e acredito que isso não chegue este ano aqui. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu acho que o nobre vereador deve ter procurado a pessoa errada. Estou citando o nome da Cláudia Lemos, que é de Cachoeiro e vai se empenhar em ajudar. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Se ela não conseguir, no ano que vem, eu conseguirei isso para V. Ex.ª. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Muito obrigado, meu futuro deputado Delandi! O Estado tem muito material para projetos voltados às escolas, mas deixa a desejar quanto aos comunitários, onde voluntários trabalham com cem, cento e cinquenta crianças que, muitas vezes, não têm sequer um pão para comer de manhã. É lógico, Vereador Brás, que vamos conversar com o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 máximo de pessoas possível. Se os vereadores tiveram em casa tênis que não estejam sendo usados, fiquem à vontade para fazer essa doação, porque os projetos carentes necessitam de ajuda. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que, na semana passada, eu e praticamente todos os vereadores desta Casa fomos à entrega dos mil, duzentos e quarenta e oito apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, onde vimos a alegria das pessoas que estavam recebendo suas moradias. Elas vão pagar uma prestação em média de 160 reais. Inclusive, um vigia da UPA do Marbrasa se mudou na quinta-feira e disse que uma vizinha comprou tudo novo para levar para o apartamento, pois se programou direitinho para isso. Já outro morador levou uma antena parabólica grande; aí, ficou decidido em consenso que ele não poderia instalá-la. Realmente, essa fiscalização no começo tem que ser dos próprios moradores, pois, se cada um quiser instalar uma antena parabólica naqueles prédios, não caberão todas. Uma coisa interessante é que a maioria de proprietários daqueles apartamentos é de mulheres. Quero também dizer que, na segundafeira, tive uma audiência com o prefeito, e acredito que ele esteja recebendo todos os vereadores para ouvir as demandas de suas comunidades. Aproveitei o momento, fiz um relatório das minhas principais demandas e o entreguei pessoalmente. Reivindiquei asfalto para algumas ruas dos Bairros São Geraldo, Paraíso, Amarelo, Alto Amarelo e outros de Cachoeiro. Também mostrei ao prefeito o terreno destinado à construção da futura unidade de saúde dos Bairros Paraíso, São Geraldo e Amarelo, uma área de mil, duzentos e cinquenta e dois metros quadrados que foi cedida ao governo anterior, faltando agora a legalização. Logo depois, o prefeito postou o seguinte em seu WhatsApp: “O vereador que esteve aqui no gabinete, na manhã desta segunda-feira, foi o Fassarella. Conversamos muito sobre as demandas do Município, principalmente as dos Bairros Paraíso, São Geraldo e Amarelo, assim como a pavimentação de algumas ruas. O vereador também sugeriu um terreno da Prefeitura para a construção de uma unidade de saúde que possa atender melhor aos dois bairros, já que hoje os serviços são oferecidos em uma casa alugada no Bairro Paraíso”. Ele achou interessante e pediu que marcássemos uma reunião com o secretário de Obras para tratar desses assuntos, principalmente da unidade de saúde. Fiz aqui um ofício à Secretaria de Saúde para que a secretária possa visitar o terreno e ver se ele está adequado para, assim, já programar a construção da futura unidade de saúde do Bairro Paraíso. Tenho certeza de que aquela área é adequada, porque, no passado, já levei até lá alguns técnicos. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que, ontem, juntamente com a minha assessoria e o Sebastião Carola, visitei o Distrito de Coutinho, onde há muitas demandas para serem atendidas. Fiz um documento a algumas secretarias para que possam dar o andamento necessário, com vistas a atender àquela comunidade com a limpeza e a poda de árvores, a operação tapa-buraco e a reforma e manutenção da quadra de esporte e lazer, inclusive o alambrado dela está todo estourado. Já conversei com a secretária de Esporte, visto que estão chegando alguns alambrados, pois há muitas quadras que precisam de reforma. Solicitei patrolamento e limpeza para o Distrito de Coutinho. Eu não poderia deixar de registrar aqui a pouca-vergonha que estão fazendo com o Estado do Espírito Santo. Hoje, há uma manchete no jornal falando da perda superior a 1 bilhão de reais, pois o Governo Federal está descumprindo um acordo com o nosso Estado. Solicito à Mesa Diretora que faça um manifesto e o encaminhe ao Governo do Estado, à nossa bancada federal e ao presidente da República para que eles tomem vergonha. Ora, a palavra dada tem que ser cumprida. Há um acordo com o Governo Federal quanto à renovação do contrato CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 com a Vale, empresa que usa a ferrovia que corta o nosso Estado, a Vitória X Minas. A compensação seria a ampliação dessa ferrovia, que atenderia até Presidente Kennedy; agora, não sei por quais razões, o Governo Federal simplesmente resolveu descumprir sua palavra, mudando o rumo da conversa e dos investimentos. Em vez de investir no Espírito Santo, investirá em outra área do País. Eu imagino que a outra área também tenha suas necessidades; porém, quando olhamos os investimentos feitos no Estado do Espírito Santo, percebemos que a Ferrovia Vitória X Minas Gerais é explorada dentro do território capixaba. Então, se o contrato vai ser renovado, que a compensação seja também dentro do nosso Estado. Não podemos permitir que o Governo Federal venha mais uma vez colocar o Estado do Espírito Santo em segundo plano. A minha revolta é no que se refere à manifestação da nossa bancada. Temos dez deputados federais e três senadores; obviamente, a nossa bancada é pequena. Os Estados que têm uma bancada maior acabam levando no papo e no peito alguns investimentos para suas regiões, enquanto nós ficamos sempre na rabiola, para trás. O meu sentimento é de revolta, porque o nosso Estado tinha esperança de que esses investimentos trariam desenvolvimento, principalmente para a Região Sul. Já estamos achacados com a falta de investimentos. Não tenho nada contra a Região Norte, mas que também não fiquemos diminuídos. Os investimentos vão para lá. Estávamos até fazendo um lobby para ver se essa ferrovia passava também em Cachoeiro, com vistas a atender a demanda do mármore e do granito, melhorando o modal de transporte para a nossa região; porém, agora, recebemos uma facada nas costas, uma traição do Governo Federal. Mais uma vez o Estado do Espírito Santo vai perder um grande investimento, que poderia trazer muitos recursos para a nossa região. Fica registrado aqui o meu protesto, e espero que a bancada federal se una com o governador do Estado e com todas as forças políticas para mudar isso. Senhor presidente, solicito que V. Ex.ª, juntamente com todos os vereadores, faça uma carta de protesto contra o Governo Federal. Precisamos nos manifestar contrários a essa atitude, afinal, também somos um Poder no Estado, representando Cachoeiro de Itapemirim. Não podemos nos calar, devemos ecoar a nossa voz para que eles entendam que no Espírito Santo precisamos de investimentos, e esse era o mínimo que poderíamos receber, visto tratar-se de uma compensação da empresa que explora um serviço em terras capixabas; portanto, consequentemente, os investimentos deveriam ser feitos aqui, fazendo o alinhamento da ferrovia para atender a nossa Região Sul, mais especificamente Presidente Kennedy. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! O Vereador Delandi fez uma fala importantíssima que vai ao encontro de algo que acompanhamos, construímos e, agora, por uma decisão mais política do que técnica, mudam a direção. Esse é um problema do País, dos Governos Estadual, Federal e Municipal, ou seja, quando a questão política não atende ao pensamento, projeto e plano, mudam as decisões e levam as obras para outros lugares. Infelizmente, todo ano eleitoral, quando começam a construir as alianças, o Município, o Estado e o País saem perdendo, porque os gestores querem ganhar a eleição, se reeleger ou eleger os seus e, por isso, a bel-prazer, interferem na vida das pessoas e mudam a direção das obras, construindo-as onde lhes interessa. Tudo isso é feito simplesmente para ganhar votos. Queira o bom Deus e o povo do Estado que de fato os candidatos desta Casa aos cargos de deputado sejam olhados em detrimento daqueles que vêm de fora apenas buscar os votos daqui e, depois, não voltam mais para defender os nossos interesses. Nós estamos no Sul do Estado há décadas com dois, três e no máximo quatro deputados, enquanto que o Norte do Estado vai crescendo com a Sudene e todos os outros CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 investimentos, por ter onze deputados, e a Grande Vitória, com a maioria esmagadora, leva os recursos para lá. Estamos vendo isso nessa discussão, sendo o momento de os nossos deputados nos mostrarem que de fato valeu à pena a população do Estado os ter escolhido para defender os nossos interesses. O desenvolvimento do Sul do Estado só vai ficando para trás, perdendo agora essa nova malha ferroviária, a F-118, que seria construída e era o nosso sonho, inclusive que viesse até Cachoeiro de Itapemirim, mas, se chegasse a Presidente Kennedy, já estaria de bom tamanho. De fato, é uma notícia entristecedora, mais uma possível derrota do Sul do Estado e do Espírito Santo frente a esse Governo Federal, que não possui legitimidade nenhuma e, graças a Deus, está acabando. Tomara que o povo brasileiro tome consciência de como votar e escolha um presidente que tenha realmente condição, responsabilidade e, acima de tudo, caráter para governar o nosso País. Quero também falar sobre um problema recorrente, que são as ruas do nosso Município e, sobretudo, elencar as dos Bairros Boa Vista, Aeroporto e Rui Pinto Bandeira. Recebemos, há um mês, o início da operação tapa-buraco, que beneficiou algumas ruas, mas não resolveu o nosso problema, já que são três grandes bairros. Assim, a população novamente está clamando pela continuidade dessa ação para dar o resultado esperado, que é poder ir e vir com toda segurança com seus veículos ou a pé. Um fato inusitado aconteceu ontem quando uma moradora fez um vídeo plantando um pé de bananeira em um dos buracos numa rua do Bairro Rui Pinto Bandeira. Fiquei sem palavras para responder quando ela, ironicamente, disse que, com essa quantidade de buracos, o nosso Município pode ser o maior produtor de banana do Estado. É desesperador, mas conto com o governo, inclusive, ontem, conversei com Secretário Santiago para que as nossas comunidades possam ser atendidas o mais rápido possível com a continuidade da operação tapa-buraco para resolver de vez esse problema. Por fim, quero dizer que a Festa de Cachoeiro foi uma das melhores, talvez, a melhor das últimas décadas. Foi bom ver a participação dos cidadãos cachoeirenses, com um desfile cívico lindo. Mudaram a forma de fazer o desfile, com uma estratégia diferente, envolvendo as famílias e as crianças, o que fez com que a Linha Vermelha, desde o entroncamento do Bairro Basílio Pimenta até o final da Rua Capitão Deslandes, próximo ao ponto de táxis, estivesse tomada de cachoeirenses para viverem aquele importante momento de civismo. Vi as crianças com alegria trazendo a história de um País, de um fundamento de vida. A festa no Parque Carlos Caiado Barbosa também foi linda, com uma participação enorme e organização dentro e fora da exposição. Eu parabenizo a Guarda Municipal que atuou lá, e que venham outras festas como essa, é lógico, carregadas também de obras e serviços públicos para o nosso Município. É isso o que eu torço para que o Prefeito Victor consiga fazer em nossa cidade. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Início a minha fala parabenizando o Vereador Rodrigo Sandi, que está completando quarenta e dois anos, um jovem trabalhador. Realmente, Vereador Carlinhos, a sua fala referente à Festa de Cachoeiro foi perfeita, pois há muito não víamos uma tão bacana no Município. Parabenizo o Prefeito Victor e toda sua equipe de secretários, pois, além da organização ter sido muito boa, a segurança também foi, com efetivo da PM, da Guarda Municipal e agentes de trânsito, de forma a que as famílias conseguiram assistir aos maravilhosos shows e rodeio. Uma pauta importante que trago aqui hoje diz respeito à empresa que cuida do lixo, inclusive estivemos juntos na assinatura do contrato, com redução financeira e da frota. No primeiro momento, fiquei feliz, porque, havendo redução, é sinal de que foram feitos estudos técnicos, viabilizando, com menos pessoas e equipamentos, o atendimento necessário. Nesse quesito, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 ouvimos várias reclamações contra essa empresa, inclusive eu e os demais vereadores, o que me levou a encaminhar um documento ao Secretário Paulo Miranda, que, mesmo com as dificuldades, tem sido muito presente e lutado para deixar a cidade limpa. Agora, essa empresa, paga pelos munícipes, infelizmente, não está dando conta do serviço, havendo até mesmo comentários de atraso de pagamento de seus funcionários, que já ganham pouco. São cinco caminhões e, quando quebra um ou dois, os que ficam não têm condições de recolher a quantidade de lixo que há nos bairros periféricos e no centro. Assim, devido a essa menor equipe e redução de gastos, alguns bairros estão tendo o lixo recolhido; outros, não. Houve redução dos gastos sem se preocuparem com o quantitativo de ruas e de bairros que precisam ser atendidos. Fiz esse levantamento, apontando que é notório que a empresa não está cumprindo com os serviços solicitados, tanto é que já foram tomadas medidas administrativas com aplicação de multas de 0,5%, previstas no item 23.1 do contrato. Mesmo depois da medida administrativa citada, a empresa continua desrespeitando os termos pactuados, gerando grandes transtornos à população do Município. O edital de licitação no item 23.3 prevê que a pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções relativas ao direito, ou seja, previstas no contrato; logo, se a primeira penalidade aplicada não surtiu efeito, é certo que a administração pública deve tomar medidas enérgicas contra a Empresa Tratar. Esse documento foi encaminhado ao Prefeito Victor e ao Secretário Paulinho, inclusive hoje, quando tivemos aqui o diretor-presidente da AGERSA, ele disse que estão trabalhando para que esse contrato seja reincidido. A minha preocupação é se o Município vai conseguir atender, recolhendo esse lixo adequadamente. Ora, reincidindo o contrato, sabemos que a Prefeitura tem dificuldade para fazer licitação; então, até que se faça isso, será que o Secretário Paulinho, já tão sobrecarregado, vai dar conta desse recolhimento? Vimos que, enquanto a empresa mascava e falhava, o Paulinho estava fazendo o trabalho dela. Apesar de bater palmas para ele, ao meu ver, isso é errado, porque o Município paga à empresa para fazer esse serviço. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Os três assuntos mais falados hoje, lógico que depois da Copa do Mundo, são: os ônibus, a água e o esgoto e o lixo. Eu gostaria de ter dito isso quando o diretor da AGERSA esteve aqui. O problema do lixo é muito debatido nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. Quero citar primeiro que houve um erro que já vi a equipe de licitação não cometer em outro certame, ou seja, olhar o preço que não é condizente com o orçamento, com a planilha de custos. Se o preço é abaixo demais do que é estabelecido na planilha de custos, se o desconto dado pela empresa for superior a 15%, no máximo 20%, é preciso suspeitar, ver que não conseguirá atender. Já vi em obra de asfaltamento da Rua Maria Elza, por exemplo, aparecer uma empresa dando 60% de desconto, e ela foi desclassificada. O mesmo poderia ter sido feito com essa empresa lá atrás, mas era um momento, talvez, de desconhecimento do que se fazia, o que resultou em um erro. Errar é humano, mas não precisamos ficar nesse erro, sendo hora de reincidir o contrato, no qual deve estar previsto que a empresa tem que deixar os caminhões por um tempo até ser realizada nova licitação. Geralmente, é assim que funciona em outros Municípios. Então, tem que reincidir esse contrato. É louvável o interesse do Secretário Paulo Miranda de querer atender a população, inclusive é obrigação, porém não de forma equivocada. Isso poderá ser perdoado, até que se faça a licitação, o que deve ser feito rapidamente, já que a empresa não tem mais nenhuma condição de continuar economicamente pelo preço que pegou, pois foi um erro. É o barato que sai caro, e eu espero que seja uma lição aprendida pela gestão nesse processo para que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 não a cometa novamente. Na ânsia de querer mostrar serviço, acabamos errando. Tomara que o Paulo, junto com a equipe de licitação, saia grande dessa situação e resolva isso o quanto antes. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Esse assunto é preocupante e estava anunciado, inclusive o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, o Alan Fardim, já denunciava, como movimento organizado, o chorume deixado na comunidade, quando os veículos da empresa passavam por lá. Então, isso já estava anunciado. Quanto aos valores já citados aqui, digo que realmente foram apresentados muito abaixo, inclusive eu conversei com o Secretário Paulo Miranda, e parece que o destrato deve acontecer agora à tarde, sendo que até quarta-feira haverá a contratação, por um prazo emergencial de cento e vinte dias, até a feitura de uma licitação. Na nossa municipalidade não há crianças trabalhando, e sim funcionários do povo, que precisam responder à população, a qual paga os secretários e até os vereadores, o prefeito e o vice, sendo que essa desgraça do lixo já estava anunciada. O Secretário Paulo Miranda é muito trabalhador; do contrário, a cidade estaria imunda. Os veículos da Prefeitura que estão sendo utilizados para isso deixam de fazer outros serviços. Assim, a secretaria, que já não tem tantas ferramentas, fica ainda mais prejudicada. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ O erro cometido não foi do Paulinho, mas o que ele está fazendo é, dentro do seu trabalho consciente, ajudar a população para que não piore a situação. Já imaginaram o que será se o lixo ficar três, quatro, cinco dias sem ser recolhido, atraindo animais, mau-cheiro e outras coisas? Ele está tentando minimizar o problema, sendo a parte boa dessa situação, enquanto que a errada, infelizmente, fica por conta da empresa que não está cumprindo o contrato. Eu acredito que o prefeito, diante do que já foi conversado, acabará com esse contrato e fará nova licitação. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Estão fazendo o que não era para fazerem, porque isso dá até improbidade administrativa para o prefeito. Ora, se há um contrato, a empresa tem que arcar com o que está previsto nele. Se não estiver arcando, já era para o prefeito ter banido com esse contrato para, aí sim, o Paulinho poder trabalhar nessa área. Fui secretário de Limpeza Pública, na época do Governo Ferraço, quando era a Prefeitura que realizava esse serviço. O José Luiz, lá do IBC, servidor da Prefeitura, tomava conta da coleta de lixo, com seis caminhões. Hoje, com sete caminhões, o serviço seria feito, mas estão apenas com três, o que não dá para atender a cidade. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ A empresa antiga tinha quinze caminhões. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu disse ao prefeito que, com quinze caminhões, ele poderia assumir o serviço. Em 2004, a Prefeitura parou de assumir a coleta, porque não tinha um local para jogar o lixo, diante do monte de denúncias feitas ao Ministério Público por conta do lixão do Bairro Coronel Borges. Hoje, como há o local do reciclado, lá da usina, o prefeito podia assumir esse trabalho com oito caminhões e servidores da Prefeitura, o que ficaria muito mais barato do que qualquer contrato que ele for fazer com uma empresa de fora. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Acho que, com o estudo técnico que estão fazendo, esse problema será sanado. A Prefeitura está conseguindo fazer muita coisa, como a Festa de Cachoeiro, prova de que economizou realmente, mas precisa agora refazer esse contrato com outra empresa com capacidade para atender o Município de acordo com o que ele merece. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Mais uma vez venho mostrar como estamos sendo tratados pelo Governo do Estado. Tenho sempre colocado aqui as mazelas vistas em relação ao Sul do Estado, a Cachoeiro de Itapemirim, inclusive o Vereador Delandi lembrou muito bem da questão da perda bilionária de investimentos que o Sul do Estado pode sofrer, caso nenhuma medida seja tomada para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 reverter o quadro. Foi publicado no Jornal O Fato, de 07/06, que um mutirão fará quatro mil e oitocentas cirurgias eletivas oftalmológicas. O que a eleição não faz? Deve ter gente nessa fila há um, dois anos aguardando uma cirurgia dessas, mas só agora, no período eleitoral, o governo, graças a Deus, enxergou essas pessoas. Eleição, senhores, tinha que acontecer de seis em seis meses, porque, assim, as coisas andariam. Infelizmente, acontecem essas coisas que nos deixam tristes e estarrecidos diante da forma como o secretário de Estado da Saúde e o governador enxergam a população do Sul do Espírito Santo. Eu, da mesma forma que todas as pessoas que estão nessa fila, não tenho plano de saúde; será que somos piores, menores e diferentes de qualquer outro cidadão capixaba? Há recurso, visto que o governador sempre prega que as contas estão em dia, e, no último semestre, foram assinadas ordens de serviço para tudo quanto é lado. São asfaltamentos, convênios e construções de pontes, mas, infelizmente, depois de 03/10, teremos que relatar que vários deles serão cancelados com a desculpa de falta de recursos. Precisamos avaliar e pensar na bancada estadual que colocaremos na Assembleia Legislativa, pois Cachoeiro, polo do Sul do Espírito Santo, na minha visão, enquanto cidadão capixaba e vereador, precisa ter no mínimo cinco deputados lá para defender os interesses da nossa região. Esta Casa tem quatro précandidatos: os Vereadores Delandi, Allan Ferreira, Alexandre Bastos e Rodrigo Sandi. Além disso, precisamos também pensar na bancada federal, porque temos lá, já que um suplente assumiu, dois deputados; contudo, dos dez deputados, o Sul, no mínimo, deveria ter três. Quero frisar isso para que os eleitores pensem em eleger representantes da nossa região. Ora, se votarem em deputado de Linhares, a defesa dele será quanto aos interesses de lá, do mesmo jeito que fará um senador. Isso é nítido. Nós somos vereadores do Município de Cachoeiro de Itapemirim e, querendo ou não, defendemos, de forma mais próxima, aqueles bairros que são circunvizinhos da nossa residência, da região onde moramos. Portanto, a mesma coisa acontece com o deputado estadual, federal e senador. Vamos, então, amadurecer para de fato escolhermos os representantes da nossa cidade e do Sul do Estado, avaliando quem melhor nos representará na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Como Presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, da qual também fazem parte os Edis Brás Zagotto e Alexandre Andreza, abordarei algo muito cobrado aqui, que é a falta de segurança. Hoje, um jornalista de “A Gazeta” me ligou perguntando sobre as estatísticas de furtos e roubos no Município, já que eles estão sendo privados de ter acesso a esses números, a essa totalidade. De antemão, já estou convidando os colegas da comissão para formalmente solicitarmos ao delegado essas informações e termos uma base. Em Cachoeiro de Itapemirim, como no Estado e no Brasil, a impunidade leva o cara a furtar; daí, esse grande número de acontecimentos como esses, inclusive aqui, na Câmara Municipal, o servidor João Orides teve sua moto furtada no estacionamento, no seu horário de trabalho. Hoje, ele me mostrou as filmagens, onde recebia os currículos, e, embora fosse hora do jogo, a TV mostrou que todos estavam trabalhando. Parece que os bandidos têm a proteção do “bicho ruim”, já que ninguém viu, mesmo com as câmeras e os transeuntes passando. De repente, podia ter outro fazendo essa manobra para tirar a atenção dos colegas que trabalham no horário. Também buscaremos fazer mais uma audiência pública para falar sobre a segurança e o IML. Tanto o assalto como a hora da morte acontecem no momento de fragilidade da família, e eu posso dizer isso, já que fui vítima de um assalto à mão armada, perdi o meu carro em 2016, às quatorze horas, em frente ao Cartório Eleitoral. Levaram tudo o que eu CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 tinha e ainda queriam me sequestrar, sendo que o menor, muito abusado, me humilhou e ameaçou atirar em mim. Também já fui assaltado várias vezes quando trabalhava como frentista, sei que é difícil e nos sentimos pequenos e impotentes. Eu conto com os colegas quanto a essa audiência pública. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Estarei junto com V. Ex.ª na Polícia Civil ou no 9º Batalhão para buscar as estatísticas e repassá-las ao Jornal “A Gazeta” e à população de Cachoeiro. Digo a V. Ex.ª que em todos os lugares há assaltos, por falta de uma legislação. Hoje mesmo, quando estamos nesta Casa, com essa plenária cheia, se um jovem de quatorze anos subir aqui com um revólver na mão, colocará todo mundo no chão e roubará os celulares. Precisamos mudar essa legislação brasileira. Há comércios assaltados três, quatro, cinco vezes durante o mês, e isso demonstra que estamos à mercê no que se refere à segurança. Em qualquer trabalho que V. Ex.ª fizer como presidente da comissão, estarei pronto para ajudar. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ É importante que V. Ex.ª, enquanto presidente da comissão, esteja provocando esse debate; porém, quero ressaltar que, na última audiência, falamos, debatemos, discutimos as estatísticas, apontamos possíveis soluções, mas percebi que nada mudou. Depois daquela audiência, estive em Vitória e fiquei, junto com a Vereadora Renata, dois meses solicitando uma agenda com o secretário Estadual de Segurança, que se licenciou para ser candidato a deputado federal. Enfim, consegui uma agenda lá; a Renata, uma aqui. Eu inclusive propus algumas alternativas, as quais coloquei também no dia da audiência proporcionada por V. Ex.ª. Infelizmente, nenhuma das alternativas que apresentei para Cachoeiro e especificamente para alguns Municípios do Sul foi contemplada. Vamos fazer a audiência, porque não podemos perder a esperança e estamos aqui para isso. Vamos debater o tema da segurança à exaustão, enquanto tivermos energia, mas o Estado e o Município precisam fazer as ações. Nós debatemos, achamos os caminhos, apresentamos propostas, o que de nada adianta, se o Poder Executivo Estadual não nos ouvir nem atender. Não estou aqui criticando candidato A ou B, até porque não tenho comprometimento com ninguém nesse nível. Estarei aqui para debater, serei mais um soldado para participar e guerrear nessa luta contra o crime que está tomando conta da nossa cidade. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Como já dito aqui, o secretário Estadual de Segurança se licenciou por ser candidato nessa próxima eleição. Chamo a atenção para isso, pois o mesmo aconteceu com o Rodney Miranda, aqui para nós, uma brincadeira, e ainda foi o mais votado na época, sendo que a segurança estava tão ruim quanto está hoje. Eles despejam milhões nessas campanhas eleitoreiras e têm apoio do Governo do Estado, para acontecer o que aconteceu com Rodney Miranda, o qual, depois, foi um fracasso em Vila Velha. São políticos até de outros Estados que caem de paraquedas, inclusive bem lembrou o Vereador Marvila que Cachoeiro de Itapemirim está recebendo muita gente de Vila Velha. Nada contra os canelas verdes, pois tenho muitos amigos lá. O Rodney Miranda foi um péssimo secretário, ditador e militarista e foi eleito como o mais voltado; agora, vem o tal de André Garcia, também Secretário de Segurança, e o Estado continua essa vergonha. Será que ele também será bem votado? Já sabemos que milhões vão ser gastos. Aí, desconfio das nossas urnas eletrônicas, porque acho impossível que o nosso povo seja tão tapado para dar seu voto a pessoas que nada fazem por nós. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ A partir daquele dia, passei a não mais acreditar na urna eletrônica. Digo isso, porque a segurança estava horrível no Estado do Espírito Santo, e aquele camarada conseguiu sessenta e dois mil votos, sendo o mais votado do Estado. Foi aí que passei a achar que há fraude nas urnas eletrônicas. / Allan Albert CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 Lourenço Ferreira: ⸻ Pelo sinistro ocorrido no pátio da Câmara Municipal, peço que o Presidente Alexandre Bastos possa retornar com o estacionamento para as motos dos servidores da Casa, que não atrapalhavam em nada. Se eu fosse o presidente, não aceitaria, com todo o respeito ao Coronel Guedes, que ele viesse impor a retirada das motos. Eu não acredito que ele tenha sido, como foi dito, provocado por alguém desta Casa para tomar essa medida de retirada das motos dos servidores daquele local. Se isso não tivesse acontecido, a moto do meu amigo e colega de trabalho, o João, não teria sido roubada. Que volte o estacionamento para a frente da Câmara Municipal ou alongue o lá de trás, conforme foi iniciado com uns tijolos e parou por aí. Muito obrigado! / Dario Silveira Filho: ⸻ Boa tarde a todos! Vim registrar um agradecimento, pois, nos últimos três finais de semana, estamos fazendo um mutirão numa obra pública. Eu esperei um ano e meio que a Prefeitura fizesse, mas foi preciso juntar a comunidade, e agradeço a todos os que se envolveram na reforma da capela mortuária do Bairro União. Contamos com voluntários, lideranças das Igrejas Católica e Evangélicas e alguns moradores, pedreiros, eletricistas, pintores e ajudantes gerais, que deixaram suas famílias para nos ajudar. É uma luta muito grande quando ocorre um falecimento, pois o corpo não pode ficar mais nas igrejas. Aí, o corpo ia para o cemitério do Bairro Coronel Borges ou do Aeroporto, e muitas vezes a pessoa não tinha o dinheiro da passagem nem carro para se despedir do parente. Agora, com esse trabalho, com os blocos e o cimento cedidos pela Secretaria de Obras, já está sendo liberado o espaço e, em nome da comunidade, agradecemos a todos pela ajuda. Às vezes, aparecia aquela pessoa do mal, que pensa negativo e dizia que eu não conseguiria levar ninguém para ajudar, quando, só no sábado, foram dezoito companheiros. Lá, não era o Vereador Darinho, mas um amigo, um morador que só quer ajudar a comunidade que lhe deu 80% dos votos. Vocês me colocaram aqui, e vou honrar este mandato, fazendo de tudo para ajudá-los. É lá que sigo aquilo que meu pai me ensinou, que é ser um cara simples, honesto e humilde. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Passei por lá no sábado pelo menos três vezes e vi V. Ex.ª durante toda a manhã, tendo inclusive a sua assessoria ao lado. Sou testemunha do seu trabalho e vi lá pelo menos três pedreiros. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quero parabenizá-lo pela construção da capela mortuária e dizer que espero que tenha muita dificuldade para inaugurá-la. / Dario Silveira Filho: ⸻ Eu costumo brincar dizendo que quem estiver ajudando será abençoado por Deus com trinta anos a mais; agora, de quem não está ajudando não posso falar nada. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Em Itaoca, um camarada fazia as covas e, um dia, deixou uma pronta e acabou ele mesmo usando-a. / Dario Silveira Filho: ⸻ A Dona Amélia disse que, a partir do momento em que começamos a reformar a capela, já morreram uns quatro lá. Pediu até para darmos um tempinho. Eu disse que foi para receber esses corpos que fizemos a reforma, já que o local foi invadido de madrugada, arrancaram a pia, a caixa de descarga, o lavatório, o piso e tudo mais. Agora, a obra está pronta para ser novamente usada pela comunidade. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª, porque já estive em vários velórios naquela capela da qual o bairro realmente precisa. Na maioria dos bairros a capela mortuária é uma obra que ninguém quer perto de sua casa, só em um local separado. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ É por isso que a do Bairro Paraíso fica em uma área pública, no ginásio. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Eu gostaria de parabenizar V. Ex.ª, porque, nesse período de um ano e meio de mandato ao seu lado, tenho sido testemunha diária da relação de respeito que tem com as comunidades, em especial dos Bairros União, Álvaro Tavares e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 adjacências. Tenho visto, acompanhado e apoiado o trabalho que vem realizando lá, assim como a sua luta pelos nossos servidores municipais. Com certeza, V. Ex.ª retornará a esta Casa, pois os eleitores saberão reconhecer o respeito, a humildade, o carinho e a atenção que o colega tem disponibilizado através do mandato que lhe foi outorgado no sufrágio universal das urnas. Parabéns e conte sempre comigo para apoiar as suas lutas. / Dario Silveira Filho: ⸻ Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Boa tarde a todos! Estava participando de uma agenda na capital e cheguei um pouco atrasado nesta Casa exatamente quando se pronunciava o Vereador Elio, e faço de suas palavras as minhas, parabenizando o prefeito e todas as secretarias envolvidas nos festejos da nossa cidade, na comemoração de seus cento e cinquenta e um anos. A festa no parque de exposição, onde fiz questão de ir todos os dias, foi um sucesso, assim como o desfile cívico escolar muito bonito e prestigiado. Na Praça Vermelha, vi os Vereadores Higner Mansur, Renata e Allan. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Eu vi V. Ex.ª na Praça Vermelha pela Rede Globo de Televisão. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Concidentemente, quando cheguei, a TV Gazeta estava filmando. A festa realmente foi um sucesso. Também não poderia deixar de falar da nossa sessão solene, que foi um sucesso, inclusive agradeço a todos os funcionários da Casa. Confesso que, no ano passado, quando mudamos o modelo da nossa festa, antes realizada no Jaraguá, fiquei um pouco apreensivo quanto à aceitação, mas, tanto em 2017 quanto em 2018, recebemos muitos elogios da sociedade cachoeirense. Então, o modelo foi aprovado e, em nome dos vereadores, agradeço a todos os funcionários pela organização. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Também gostaria de parabenizar a Prefeitura pela realização daquela festa bacana, a qual prestigiei na sexta-feira e no sábado, e estive no desfile. No show de Michel Teló, calculei um público de trinta mil pessoas, pois nunca vi tanta gente. O show foi muito bacana, e vi a família cachoeirense naquele evento, do qual saí às quatro e meia da manhã, lembrando-me até da época em que tinha dezoito anos. Eu estava com a minha família e sem beber, inclusive com o meu filho fiz um vídeo na hora em que foi cantada a música “Fio de Cabelo”. Nessa eleição, não serei candidato e também não sei se concorrerei mais para vereador, e, como já faço parte da história desta Casa, notei que está faltando o quadro de retratos desta legislatura. É preciso colocar a foto dos vereadores novos para que eles também fiquem na história do Município de Cachoeiro. Estive no shopping prestigiando aquela exposição de fotos antigas do Município; então, hoje, isso pode não ser tão importante, mas, daqui a trinta anos, quando não estivermos mais aqui, as pessoas dirão, por exemplo, que Antônio Geraldo e Diogo Lube foram vereadores desta Casa. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos providenciar isso o mais rápido possível. / Brás Zagotto: ⸻ Vereador Allan, quando V. Ex.ª convocar a Comissão de Segurança e Trânsito para ir ao 9º Batalhão e à Polícia Civil, estarei junto para reivindicar pelo Município. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Talvez, eu não tenha muito o que fazer para homenagear o trabalho que V. Ex.ª realizou, mas, olhando para o Vereador Higner, pergunto ao mesmo se ele já pensou em escrever alguma coisa sobre o que o companheiro Brás fez em suas legislaturas. Eu acho que, enquanto professor, posso contribuir muito para isso e, para deixar na memória dos cachoeirenses o trabalho de V. Ex.ª, seria bom produzir uma obra para as pessoas lerem sobre sua trajetória, desde o tempo em que consertava bicicletas no Bairro Vila Rica até o período em que aqui estiver, trabalhando como um guerreiro. Eu me sentiria muito honrado de produzir um trabalho sobre V. Ex.ª / Brás Zagotto: ⸻ Obrigado e a honra seria toda CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 minha. Esses dias, quando dava uma entrevista, ao ser perguntado sobre onde comecei, lembrei-me da oficina de bicicleta do Luiz Borges dos Santos. Eu tinha doze anos e já trabalhava com ele; depois, fui para a oficina do Toninho, sempre trabalhando com honestidade. Na época, fazia o serviço de banco e anotava tudo na caderneta. Mais tarde, fui para Associação de Moradores da Vila Rica, era goleiro e comecei a beber cedo. Consegui abandonar a bebida; portanto, realmente tenho história. Cheguei em 1996 a esta Casa e vejo que hoje a nossa classe política está desmoralizada, sendo que a maioria das pessoas acha que somos todos iguais, farinha do mesmo saco e, porque um é ladrão, todos são. É difícil ser político, tanto é que coloquei uma coisa no grupo, e um vizinho, que está comigo todos os dias, meteu o pau. Isso me desanima e deixa triste. Agradeço ao Vereador Diogo pelas palavras e acho que vou viver mais um pouco, se abandonar a política. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ O Grande Expediente foi suprimido. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor Presidente, gostaria que fosse suprimido também o tempo das lideranças partidárias. / Higner Mansur: ⸻ Não fui consultado, mas aceito suprimir a minha palavra, desde que o meu discurso seja transcrito, por se tratar de assuntos muito importantes sobre as bandas de Cachoeiro e o conservatório, os quais merecem uma atenção que eu gostaria de dar. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Está permitido. / A seguir, conforme determinação do presidente, foi registrada a íntegra do seguinte discurso do Vereador Higner Mansur: ⸻ “Minha crônica da semana que passou, publicada no ES de Fato e no 7 Dias, tem por título ‘Em Favor da Música dos maiores de 70 anos’. Entre tantas entidades culturais da música, Cachoeiro tem três delas particulares, que não têm nenhuma mancha na existência. Não só existem, como funcionam durante toda a vida (quase sempre com dificuldades financeiras). Todas elas estão acima de 70 anos de existência, cumulada com bons e leais serviços prestados a Cachoeiro inteiro. Não sei se existem outras com tanto tempo, e essas três, duvido que não estejam no imaginário popular de qualquer um dos nossos mais de 200 mil habitantes. O Conservatório de Música de Cachoeiro foi fundado em 14/04/1947 e seu funcionamento, que eu saiba, é ininterrupto. 71 anos levando a música principalmente às crianças e à juventude – Roberto Carlos Braga que o diga. Já a Banda de Música 26 de Julho, fundada nesse dia, em 1933, tem 85 anos, também de ótimos serviços prestados a Cachoeiro, às crianças e à juventude. Por fim, a não ser que existam outras entidades de mais de 70 anos, temos a Lira de Ouro, com 101 anos de existência, fundada em 06/11/1917, com sede própria tal qual o Conservatório e a Banda 26 de Julho. Também é responsável pela educação musical e pela apresentação em eventos públicos, durante todo tempo, nem todos veem isso. Todas ativas, mas, por serem pobres e dedicadas à educação do povo, da criançada e da juventude, sem nenhum interesse comercial, estão sempre em dificuldades. A contribuição do setor público e da sociedade, também, é próxima de zero, embora de vez em quando – raríssimo – exista. Muitíssimas vezes ouvi dizer, dessas três entidades musico culturais, que elas são o que de melhor temos, não perseguem dinheiro ou elogios vazios, procuram, sim, abrilhantar festividades e comemorações públicas ou privadas da cidade, enquanto vão dando destino e qualidade de vida à criançada e a seus dedicados membros. Como vereador, pretendia apresentar um projeto de lei para que essas entidades sem fins lucrativos, já com mais de 70 anos de produtiva existência, fossem reconhecidas legalmente como de utilidade pública e amparadas não só pela legislação, como pela verba pública, sem necessidade de concorrerem a ‘chamamentos’, como se faz, hoje, com empresas comerciais, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 34 ainda que sejam de cultura e de música. Entidade cultural consolidada e histórica é uma coisa, empresa que visa lucro é outra – o tratamento há de se diferente. Quero – exijo, se for permitido abusar – que as três entidades de mais de 70 anos de atividade profícua tenham o mesmo tratamento de entidades como a APAE, os hospitais sem fins lucrativos, a Escola Família e similares. A verba – qualquer que seja – deve ser anual, mediante apresentação das devidas contas no devido momento, e não as transformar em pedintes, como hoje ocorre, e quase sempre não atendidas. Nenhuma dessas outras entidades relacionadas entra em seleção prévia pública, e não devem entrar mesmo, afinal, são entidades sem fins lucrativos que prestam serviços públicos relevantes, equiparados, para fim de tratamento legal, com o serviço público exercido pelas três entidades a que me refiro – música e cultura. Ou eu estou errado? Não sendo alçada do vereador, vou fazer uma indicação ao prefeito sobre essa matéria. O prefeito atual veio da atividade cultural, e a secretária de Cultura, se eu fosse escolher dois dos melhores secretários da área, um, com certeza, seria ela. Se temos tudo isso, por que não avançar? Aproveitando o tempo que me sobra, vou fazer uma reflexão sobre o urbanismo, a cultura e a história de nossa cidade. Sobre cultura e história, estou me referindo à Festa da Praça Vermelha, ocorrida também na última semana e em todo final de junho, na Festa da Cidade. Apesar do nome, é a festa mais democrática que conheço, ali se homenageia gente de esquerda – afinal, a Praça é Vermelha – e gente de direita, basta que os homenageados tenham moral pública ilibada, no julgamento dos festeiros. Duvido que, por exemplo, Nelson Sylvan não seria muito bem homenageado ali, se vivo fosse – e ele foi integralista, aliás, o segundo a assinar o livro do Partido Integralista, dos ‘galinhas verdes’ em Cachoeiro - brincadeira respeitosa que faço, para lembrar a história. Pois bem, história e cultura de Cachoeiro estão aí. Onde fica o urbanismo? Simples, se Francisco Abraão, construtor e proprietário do Ed. Broadway, não tivesse feito importante afastamento entre o antigo leito da ferrovia e sua construção, duvido que ali coubesse 20% do público que lotou a praça. E se um empreendedor tivesse utilizado os terrenos entre o Broadway, a Ponte Ferroviária e o Rio Itapemirim, ninguém poderia comemorar nossa cultura e nossa história por ali. Espero que todos nós tenhamos alcance para entender isso e não sermos engolidos por aquela piada infame de que construir em cima do rio é bom, de que fazer ruas estreitas é legal, de que os prédios não terem bom afastamento frontal é bom para Cachoeiro. Pensem nisso sempre e pensem especialmente agora que o Executivo mandou à Câmara um arremedo inconstitucional de reforma do Plano Diretor Municipal. Mas esse é assunto para muitas reuniões; por isso, só por isso, paro por aqui.” / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Concordo com a proposta de suprimir os horários, mas apenas quero agradecer ao Município e fazer uma referência que me cabe. Como todos os senhores disseram, a Festa de Cachoeiro foi maravilhosa, assim como o evento que a abriu, que foi a corrida, algo magnífico. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Muito bem lembrado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Ela abriu de forma magnífica a festa. Quero também fazer referência ao evento gospel, do qual participaram três bandas, com a presença de mais ou menos dez mil pessoas. Foi um evento maravilhoso, e eu agradeço ao prefeito e à Comissão de Festa que o organizaram. O Ministério Hebron abriu a parte musical, seguido de André e Felipe, fechando com Gabriela Rocha. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Com a aprovação dos vereadores, está suprimido também o Horário das Lideranças. / Dando continuidade, teve início a Ordem do Dia. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que sejam apreciados em bloco os CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 35 requerimentos de congratulação e os pedidos de informação. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatado. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Solicito que os pedidos de regime de urgência sejam votados em separado, porque se referem a projetos importantes. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Então, vamos apreciá-los separados. / Em seguida, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 674, 679, 680, 681, 682, 683 e 684/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 677 e 678/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 675/2018 – Wallace Marvila Fernandes (Requer que o prefeito lhe informe como está o andamento para aplicação da Lei Municipal 7.475, de 19/06/2017, que reestrutura o serviço de estacionamento rotativo do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Diogo Pereira Lube (Secretário): ⸻ Há agora dois projetos de homenagens que inclusive já foram até concedidas. / Rodrigo Sandi: ⸻ Senhor presidente, peço que sejam votados em bloco / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatado. / Prosseguindo, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Projetos de Decreto de Legislativo: Concedendo Comenda Camilo Cola: 212/2018 – Delandi Pereira Macedo; concedendo Título de Empresário do Ano: 213/2018 – Delandi Pereira Macedo. / Na sequência, foi colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 68/2018 – Poder Executivo (Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores públicos municipais do Poder Executivo). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Gostaria de solicitar aos colegas que observassem a devida importância desse projeto, inclusive, se o presidente permitir, já farei a defesa dos dois pedidos de regime de urgência. São projetos que vão ajudar na promoção e na realização do plano de cargos e salários, pois é um incentivo já explicado para os colegas vereadores que tiveram a oportunidade de participar da reunião junto com o Poder Executivo. Um trata de um incentivo à aposentadoria e o outro se refere aos celetistas. Peço aos colegas que aprovem o regime de urgência, pois, mesmo sabendo da complexidade para análise que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação venha a ter, acho que, com esforço, o processo pode ser agilizado. / Higner Mansur: ⸻ Esse projeto trata do Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores públicos municipais do Poder Executivo e, na página 4, está estipulado o teto de 6 milhões de reais, caso a lei seja aprovada. Essa lei pode ser a melhor do mundo, mas eu não me sinto em condições de votar, em regime de urgência, um projeto que envolve 6 milhões de reais. Esse mesmo pensamento vale para o 69/2018, e eu não duvido que, no meio do caminho, não venha um substitutivo, como sempre veio. Então, votarei contra. / Posto em votação o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 68/2018, acima descrito, foi aprovado, por treze votos contra quatro do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. / Votaram contra: Antônio Geraldo de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Logo após, foi colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 69/2018 – Poder Executivo (Institui o Programa de Desligamento Voluntário 2 – PDV – dos empregados públicos municipais do Poder Executivo). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Repito o mesmo pedido que já fiz antes. / Higner Mansur: ⸻Este projeto não são 6 milhões de reais, não, são 10 milhões de reais, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 36 melhorou um pouquinho. Também tenho certeza de que virá um substitutivo para cá e não posso votar. Se já não votei urgência para o de 6 milhões de reais, como votarei no de 10 milhões de reais? É um projeto que ninguém verá. Desculpem-me os vereadores por quem tenho o máximo carinho e não maltrato ninguém, mas, se não tivermos cuidado, lembraremos daquela porção de motoristas de táxis que esteve nesta Casa. A mesma coisa que esse tipo de urgência é a tal da limpeza de pauta. Perdoem-me aqueles que votarão a favor, mas tenho que dizer isso para ficar registrado em ata. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Vou engrossar o caldo, como fez aqui o Vereador Higner Mansur, pois sobre essa questão de regime de urgência já conversamos no ano passado, e acho que continuam fazendo a mesma coisa este ano, ainda mais sem o parecer das comissões. Vou acompanhar o voto que já dei ao projeto anterior e a fala do Vereador Higner Mansur, até porque, se votarmos isso daqui a duas semanas, não fará muita diferença. A municipalidade tem enviado vários projetos em regime de urgência, e a culpa não é do líder, a quem realmente compete fazer a defesa, inclusive desempenha muito bem o papel que lhe cabe. Eu gostaria que os nobres vereadores pudessem analisar melhor. Será que há algum problema se votarmos isso daqui a duas ou três semanas? Será que mexerá em alguma coisa? Uma vez que não vai mexer, acho que poderíamos respeitar as comissões da Câmara Municipal, permitindo que a matéria passe por suas análises, para, assim, agirmos com muito mais ética. / Posto em votação o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 69/2018, acima descrito, foi aprovado, por treze votos contra quatro do plenário. / Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Antônio Geraldo de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: ⸻ Independente do voto da minha Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual respeito e adianto que estou me referindo ao membro principal, digo que, se estiverem direitinho, esses projetos provavelmente andarão mais rápido do que o regime de urgência solicitado. Digo isso, porque projeto não fica parado nessa comissão, e duvido muito que isso venha a acontecer com esse pedido de urgência, a não ser que haja coisa errada. Não precisa pedir regime de urgência, porque a nossa comissão não atrasa. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Antes de votar, eu falei ao relator da CCJR sobre a minha preocupação quanto a contar ou não prazo durante o recesso. A resposta dele foi que os quinze dias de recesso não serão contados e, diante disso e da nossa ida ao Poder Executivo, onde tivemos uma ideia muito esmiuçada sobre o projeto, votei a favor, acreditando na possibilidade da eficiência da Comissão de Constituição conseguir analisar isso nesse prazo. Contudo, Vereador Delandi, tenho uma preocupação quanto à aplicação do recurso; então, usarei a ferramenta de pedir, depois, a prestação de contas do primeiro PDV e desse que será aplicado agora. Dessa forma, cumprirei o meu papel de fiscalizador da aplicação desses recursos, que são de montas elevadas, para saber se de fato foi investido todo esse valor no pagamento das aposentadorias e também na demissão voluntária. Depois, vamos saber se sobrou alguma coisa desses 10 milhões de reais, já que de fato o Vereador Higner tem razão quando diz que são valores elevadíssimos que poderiam ser aplicados em muita coisa na nossa sociedade. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A minha justificativa é só para chamar a atenção para o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 37 projeto do plano de cargos e salários que deve chegar à Câmara. Querem ter um plano de cargos e salários bacana? Vamos colocar nas secretarias o número de pessoas adequado, não sendo necessário fazer cabide de emprego. De repente, essas demissões que esperam fazer já é pensando nesse plano de cargos que será apresentado. Eu aproveito para pedir, diante dessa aposentadoria e da demissão voluntária, que os secretários olhem com carinho e não façam uma Prefeitura inchada, e sim uma de acordo com a nossa necessidade. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Primeiro, digo que um projeto entrar com pedido de regime de urgência é naturalmente legal, regimental e não ultrapassa nenhum limite. Vou me repetir, porque parece que as histórias também estão se repetindo. Então, é altamente legal, e o processo tramitará de forma normal. Vereador Antônio Geraldo, não sei se V. Ex.ª pôde participar de uma reunião que tivemos no Executivo, mas lhe digo que foi exatamente nesse sentido que foi explicado lá. Esses projetos de demissão voluntária e de aposentadoria incentivada são para afrouxar um pouco a máquina e, assim, fazer os ajustes necessários para o plano de cargos e salários. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Como foi dito pelo Vereador Delandi, naquela reunião que aconteceu no gabinete, na qual a maioria dos colegas esteve presente, foram apresentados os dois projetos, mostrando de onde virá o recurso. Além disso, recebemos, via WhatsApp, a cópia dos projetos, e tomei o cuidado de imprimir e replicar para diversos servidores que se encaixam no perfil dessas duas propostas para nos auxiliarem com alguma emenda. Então, votei favorável, porque há trâmites burocráticos que precisam ser cumpridos até meados de dezembro, de forma a correr toda a papelada necessária ao pagamento a esses servidores. Entendendo a complexidade dos projetos e a explicação que nos foi dada no palácio, votei “sim”, inclusive por se tratar de assunto de interesse dos nossos servidores, vários dos quais querem que os projetos sejam mais esmiuçados para terem conhecimento. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Votei “não” aos dois pedidos, primeiramente por reconhecer, diante dos senhores, a minha incompetência jurídica para compreender os projetos que vêm do Poder Executivo sem ter um conhecimento prévio deles, como disse aqui o Vereador Alexon. Eu não tive a oportunidade de conhecer os projetos via WhatsApp nem conhecimento anterior. Assim, como sou um pouco mais demorado para fazer as minhas análises e costumo achar que a pressa é inimiga da perfeição, prefiro avaliar com mais critérios essas matérias que envolvem 6 milhões e 10 milhões de reais, num prazo específico para que até mesmo a Comissão de Constituição, que faz um trabalho belíssimo, tenha mais tranquilidade para analisar. O meu voto não foi por discordar dos dois projetos, mas pensando exatamente em fazer um trabalho de análise mais completa, diante de assuntos que não domino tanto. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Os dois projetos foram apresentados pelo Poder Executivo e, logo após, o articulador político, o ex-vereador Léo, nos encaminhou cópias, as quais, lendo-as, achei interessante o conteúdo, o que me levou a votar a favor. Pesou também o fato de saber que quem faz a relatoria da CCJR é o Vereador Maitan, e ele votou a favor dos dois pedidos. Então, como ele, que será o relator e entende a complexidade do pleito, votou a favor, me tendenciou a votar favorável também. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Diante da fala do Vereador Wallace, eu, que certa feita já tinha pensado nisso, solicito que a Mesa se aplique para colocar um painel eletrônico no plenário. Isso porque, nas nossas votações nominais, quem vota depois sabe do voto do colega que o antecedeu, o que pode efetivamente influenciá-lo. Acho que o painel traria isonomia e impessoalidade, e V. Ex.ª, senhor presidente, que sempre prezou por essas questões em seu mandato, deveria analisar tal pedido, que já é uma realidade em outras Câmaras. Com os CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 38 recursos que foram economizados com subsídios dos vereadores e o reajuste não aprovado para os servidores, V. Ex.ª poderia providenciar isso, pois, dessa maneira, um colega não teria conhecimento do voto do outro, o que, repito, traria isonomia. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos analisar isso. / Em seguida, foi realizada a 1ª Discussão dos seguintes Projetos Lei: 47/2018 – Sílvio Coelho Neto (Declara de utilidade pública a AMAI – Associação de Moradores do Bairro Alto Independência – no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 48/2018 – Paulo Sérgio de Almeida (Denomina via pública); 49/2018 – Sílvio Coelho Neto (Declara de utilidade pública a APEES – Associação Psicanalítica do Estado do Espírito Santo – no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências); 63/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial para inclusão de despesa não prevista na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências) e 64/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial para inclusão de despesa não prevista na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências) / Higner Mansur: ⸻ O projeto transfere 10 mil reais, e eu gostaria que amanhã alguém me dissesse de que conta sairá esse valor e para onde vai. O outro transfere 680 mil 310 reais e 60 centavos. “Fica o Poder Executivo autorizado a incluir despesas no orçamento de 2018”, o que já é uma falha. Vai para a unidade orçamentária 17.03, funcional programática 12.361.1736.2.127, cuja natureza de despesa é 3.3.90.32.04, fonte de recurso 1.101.0000. O recurso é proveniente de anulações de dotações, e a maior delas é de 300 mil reais. Ninguém sabe o que é isso, sendo que, na justificativa, dizem uma porção de coisas que eu gostaria de saber, porque não estavam previstas. São livros do IDEB, kits no valor de 600 e tantos mil reais. Nós simplesmente não sabemos. Não tem nada demais, senhor líder do prefeito, mas só estranho é que há uma falha técnica ou explicação que precisa ser dada quanto aos 600 e tantos mil reais para comprar livros de uma instituição, sendo que o Executivo é obrigado a aplicar 25% na educação. Ainda assim consegue errar em 600 e tantos mil reais. Já passou pela nossa comissão pelo aspecto da constitucionalidade, mas, na medida que vamos vendo isso, estou decidindo passar a examinar a constitucionalidade como uma coisa; o voto, como outra, pois só posso votar se me explicarem de onde tirarão o recurso, para onde vai e por que isso só agora, no final de ano. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu gostaria de comungar com as palavras de V. Ex.ª, pois ainda carece a mim também explicações quanto a essas anulações e transferências de dotações. Acho que seria importante nos explicarem, mesmo que não necessitem do nosso voto. / Higner Mansur: ⸻ Fico muito feliz com isso, porque não tenho nada contra o Executivo, mas é esse silêncio, que V. Ex.ª não teve, que lá fora faz com que digam que vereador não vale nada. Se querem criar problema comigo, digam que vereador não vale nada, ainda que alguns colegas não façam o que eu faço. Vamos imaginar que alguém, lá do Alto Zumbi, passe mal. Eu, no exercício do meu mandato, não vou lá, mas prometerei fazer um discurso violento contra o abandono. Agora, o Vereador Rodrigo Sandi ou outro pega o carrinho e vai até lá, porque foi acionado. Aí, vem este babaca aqui, fazendo um discurso violento contra o desprestígio da saúde e da educação, achando que a pessoa morreu; então, os Vereadores Rodrigo Sandi e Ely, que fazem esse tipo de atuação, apesar de eu achar que não compete ao cargo, me pedem para não ficar zangado, pois a pessoa sobreviveu, porque eles foram lá com um carrinho velho e quase sem gasolina. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, olhando esses 600 e poucos mil reais, lembrei-me do final do governo de Casteglione, daquela compra de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 39 computadores para atingir a meta de 25%, que é obrigado a gastar com a educação. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Acho o posicionamento de V. Ex.ª e do Vereador Maitan muito pertinente, até porque a Comissão de Educação precisa receber algumas informações. Estamos com escolas em processo de sair do 5° ao 9º ano, passando para a responsabilidade do Estado, e precisamos saber a média de alunos que estão incluídos nessa transferência. Então, se, por exemplo, comprarem esses livros, eles irão para onde depois, se há escolas que deixarão de ser do Município para ser do Estado? Não sabemos o índice de evasão nem de matrícula, dados esses que precisam ser averiguados e passados pela nossa comissão antes de o projeto ser votado, sem que saibamos a destinação desse dinheiro. / Higner Mansur: ⸻ Muito bem, vereador! / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ As indagações dos senhores estão corretíssimas, pois o vereador é para isso; contudo, vejo que são informações que poderiam ser solicitadas e não sei se os colegas já fizeram isso. O Poder Executivo tem obrigação de dar essas informações. / Higner Mansur: ⸻ Há algumas informações que a comissão pediu, cujas respostas estão atrasadas. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Os colegas têm liberdade e foro para irem até às secretarias e exigir isso. / Higner Mansur: ⸻ Desculpe-me, mas eu não vou a secretarias. A minha função é aqui. Desculpe-me cortar o seu aparte. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ A palavra é sua. / Higner Mansur: ⸻ Nós votamos pela constitucionalidade, só, meu amigo Delandi, que estão vindo tantas coisas erradas para cá, que estou ficando com medo. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Só estou fazendo referência que V. Ex.ª tem o direito de esperar que as informações venham para cá e também foro e direito de ir lá buscá-las. Só podemos dizer que as coisas estão obscuras se estiverem sendo negadas as informações. Aí, vou concordar com os senhores. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Não dá para falar, colegas, que não está obscuro, porque conseguimos ir lá, acessar o orçamento e ver o que cada número daqueles significa; contudo, um governo que quer chegar em primeiro lugar em transparência devia copiar o que está escrito no orçamento e trazer no projeto para facilitar para esta Casa. Quem quer ser transparente, além de parecer que é, tem que de fato ser. Qual é o grau de dificuldade disso, se há sete mil funcionários na Prefeitura, e esse projeto passou, no mínimo, pelas mãos de dez? Em vez desse monte de números, bastava dizerem que vão tirar de conserto de carro, de160 mil reais para a manutenção de veículos da área de educação e vão comprar livros. É transparência, e é disso o que estamos falando. Não é que não possamos ir lá ou que não vamos. A Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário vai fazer a transcrição do que cada número desses significa, porém, ficaria muito mais bonito se olhássemos um projeto vendo que ele, além de bom, parece bom, ao ponto de entendermos que a votação pode ser agora, devido ao fato de o mesmo estar irretocável. Não teve sequer um projeto que tenha vindo irretocável, e é disso o que o Vereador Higner está falando. “Numerozinhos” não dizem nada, mas são 680 mil reais para duas mil crianças; dá para ver que os livrinhos estão caros. Então, precisamos fazer essa matemática, embora seja bom e bacana. / Na sequência, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, Projeto de Lei 53/2018 – Poder Executivo (Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM – Polo Sul, que autoriza o ingresso de novos Municípios consorciados, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Convido a todos para, na próxima sexta-feira e no sábado, prestigiarem, na Igreja Presbiteriana do Bairro Coramara, a 7ª Festa do Milho. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Lembro também que, amanhã, às 19:00 horas, será comemorado o aniversário de Raul Sampaio, com CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 40 apresentação musical e lançamento do selo de seus noventa anos, com entrada franca, no Teatro Rubem Braga, e quem for ganhará um CD. Na sexta-feira, todos nós também fomos convidados a conhecer, lá na Safra, o local onde será construído o novo hospital da Unimed, com lançamento da pedra fundamental. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. __________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________