← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-07-10 |
| native_id | 98 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 10 de julho de 2018. ________________________________ Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que foi constatada a ausência do Vereador Dario Silveira Filho. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1797/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1798/2018 – Diogo Pereira Lube, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Wallace Marvila Fernandes; 1799, 1806, 1807, 1817 e 1840/2018 – Ely Escarpini; 1800/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1801, 1802, 1803, 1804 e 1805/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1808/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 1809/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 1810/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1811, 1812 e 1813/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 1814, 1815 e 1816/2018 – Dario Silveira Filho; 1818, 1819 e 1820/2018 – Delandi Pereira Macedo; 1821, 1824, 1825, 1826 e 1827/2018 – Rodrigo Sandi; 1822 e 1823/2018 – Alexon Soares Cipriano; 1829/2018 – Edison Valentim Fassarella; 1830, 1831, 1832, 1833, 1834, 1835, 1836, 1837, 1838 e 1839/2018 – Diogo Pereira Lube. Requerimentos: 685/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 686/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 687 e 688/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 689, 690 e 697/2018 – Alexon Soares Cipriano; 691, 692, 693 e 694/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 695 e 696/2018 – Delandi Pereira Macedo; 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712 e 713/2018 – Rodrigo Sandi; 714/2018 – Alexandre Valdo Maitan. Projeto de Lei: 72/2018 – Poder Executivo. Projeto de Decreto Legislativo: 214/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues. Ofícios: 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1096, 1098, 1099, 1100, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1110, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144 e 1145/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV. / Encerrada a leitura do Expediente da Mesa, teve início o Pequeno Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Eu gostaria de falar sobre algumas indicações que fiz para que a Prefeitura, através de suas secretarias responsáveis, possa olhar isso com carinho. Reitero que muitos de nós fazemos esses pedidos, inclusive solicitei um serviço de recolocação de paralelepípedos, limpeza e capina na Rua Hélio Higino Rangel, no Bairro São Francisco de Assis, fiscalização de motos irregulares nos Bairros Paraíso e São Geraldo e a modificação de placas proibindo o trânsito de caminhões na Rua Dr. José Medeiros Corrêa, no Bairro Ibitiquara. Às vezes, as placas começam a perder a cor e a madeira apodrece, prejudicando a visibilidade, o que atrapalha bastante os munícipes a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 se localizarem. Indiquei ainda a retirada de carcaça de automóvel da Rua José Medeiros Corrêa, no Bairro Ibitiquara, inclusive o Vereador Elio Carlos já fez um projeto de lei a esse respeito. Esses automóveis, além de atrapalharem o trânsito, são depósitos dos mosquitos da dengue. Já vivemos em Cachoeiro uma epidemia terrível dessa doença, e a retirada desses automóveis facilitará bastante a vida do morador e das pessoas que transitam por lá. Pedi também a retirada de entulhos da Rua da Amizade, no Bairro BNH, a retirada de lixo da Rua Sebastião Lacerda, Bairro Valdir Furtado de Amorim, em frente à pracinha, a pavimentação da Rua Antenor Locatel, no Bairro Basileia, a construção ou pelo menos um estudo para construção de um ponto de ônibus na Rua Raul Nassar, em frente à Bracom, no BNH, serviço de recapeamento asfáltico com tapa-buraco em toda a extensão da Rua Domingos Ervati, no Bairro Boa Vista, e serviço de recolocação de paralelepípedos na Rua Leontina Sedano, no Bairro São Francisco de Assis. Quero destacar, sem tirar o mérito das outras indicações, um pedido, em caráter de urgência, para que sejam feitos reparos estruturais no telhado da EMEB São Vicente, localizada no Distrito de São Vicente, pelo qual muitos colegas, como o Maitan, Alexandre Andreza, Sílvio Coelho e Darinho também reivindicaram. Como é uma escola, a minha assessoria foi até lá e viu que realmente os alunos estão correndo alguns riscos, sem contar a questão específica do local para o pertencimento. Veio-me uma dúvida, pois chegou aqui para nós o Projeto de Lei 63/2018, do Poder Executivo, o qual inclui despesas de 680 mil reais para poder fazer compra de livros. Eu não sou contra o citado projeto nem a que se compre livros, pois, como professor, acho que eles são superimportantes, mas gostaria de saber quais livros são esses, a quantidade e para que séries se destinam. Pelos estudos feitos pela minha assessoria, para que sejam suplementados esses 680 mil reais, será retirado algum valor específico da construção e reforma de escolas. Há escolas precisando de reforma em Cachoeiro de Itapemirim, e vem para cá esse projeto de suplementação de 680 mil reais para a compra de livros, agora, no mês de julho, sendo que parte desse dinheiro constava para construção e reforma. Então, colegas vereadores, precisamos ficar atentos a esses projetos e, antes de nos posicionarmos a favor ou contra, pedir informações detalhadas por parte das secretarias da Prefeitura, para não chegarmos aqui e fazermos algumas injustiças. O Vereador e Professor Diogo Lube não é contra o projeto da compra de livros, mas vê a necessidade de construção, reforma e de uma série de reparos em algumas escolas. O que é mais urgente agora? Se temos o Fundo Nacional de Educação que libera livros didáticos no início do ano, mediante o pedido que é feito pela Prefeitura e pela secretária, por que agora vêm esses 680 mil reais para comprar livros sem que exista a preocupação com a reforma das escolas, principalmente as dos distritos? São regiões que muitos cachoeirenses não sabem como estão as escolas, que são a única porta que há em alguns distritos para que os alunos possam estudar e se desenvolver. Deixo aqui para os colegas uma reflexão sobre os procedimentos referentes aos projetos que nos chegam, pois tenho certeza que, com suas competências e habilidades, farão as análises específicas. Por isso, peço que analisem esse ponto específico que deixei aqui. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer ao pessoal de Alto Moledo, onde estive ontem, durante toda a parte da manhã, pegando o almoço caprichado na casa do Sr. Virgílio e fui muito bem recebido por aquela comunidade, a qual me relatou algumas demandas. O que sobra lá, como bem sabem os vereadores, é a poeira. Então, estou encaminhando essas demandas, já conversei com alguns secretários e, junto com os demais vereadores, vamos olhar com mais carinho para aquela CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 região. Ao lado do companheiro que é de lá, o Alexandre de Itaoca, uniremos forças para que aquela comunidade possa também ser melhor atendida. Digo isso com todo o respeito ao secretário e amigo Robertson Valadão, porque o que estamos vendo é o estado de abandono das estradas do interior de Cachoeiro, uma vergonha. Sei das dificuldades, mas temos que trabalhar mesmo, colocando para fazer o serviço pessoas que realmente saibam, para não mexer duas ou três vezes e não ficar malfeito. O Vereador Brás, que já esteve à frente do interior, sabe que aquela não é uma pasta fácil e que requer muito trabalho e empenho de todos os funcionários, além de maquinário. Sobre as demandas, lembro que, na segunda-feira, eu teria uma reunião com o Prefeito Victor, que acabou não acontecendo por conta de outra com o Vereador Carlinhos. Esse encontro foi proveitoso, e eu já estou de posse de quatorze páginas de demandas que foram levantadas pela cidade com o gabinete itinerante, o qual esteve em Itaoca e Alto Moledo, indo agora para Mangueira, Capoeirinha e, no domingo, estará em Timbó. Há aqueles que dizem que vereador não trabalha, inclusive não gosto de falar sobre rede social, pois lá todo mundo se pronuncia, porém, no cara a cara, ninguém aparece. Nas redes sociais há muitas verdades, mas também dizem várias besteiras. Eu, por exemplo, vi lá o nosso presidente ser atacado por uma mulher que já esteve até internada em uma clínica. Ela o estava atacando por ter enaltecido a Unimed, mencionando que a construção que vem fazendo estaria gerando empregos, sendo, em nível de desenvolvimento econômico, uma importante conquista para a cidade. Essas pessoas que se pronunciam nas redes sociais deveriam, depois, marcar uma conversa conosco para dialogar educadamente. Estou propondo a criação do banco de ideias, sobre o qual também falarei no Grande Expediente, que se trata da oportunidade de, via online, o cidadão apresentar sugestões e projetos para esta Casa. Eu não gosto nem de participar dessas conversas em redes sociais, porque polemizam muito, e há aqueles que acham que sabem mais. É preciso entender que podemos saber muito, porém, quando nos falta amor, falta tudo. Quando nos falta Jesus, é aí mesmo que não temos nada. Se achamos que sabemos tudo, estamos cheios, e não há mais espaço para aprender. Precisamos ter sabedoria para saber que somos pequenos, mas iguais a todos, e a Câmara Municipal está à disposição dos cidadãos. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Estou muito feliz com a resposta recebida quanto ao pleito da criação da Subsecretaria Municipal de Turismo e também pelo CONTUR, um dos primeiros conselhos criados em nosso Município. Fiquei feliz, primeiro, com a rapidez da resposta, pois é uma gerência que tem trabalhado e se mostrado muito atenta às coisas do Município. O melhor é o seguinte: “Estamos preparando justificativa e embasamento para elaborar o texto de lei a ser encaminhado ao Legislativo, contemplando a criação da subsecretaria que fará a gestão do turismo, pois concordamos com o posicionamento da ilustre vereadora quanto a ser esse resgate imprescindível para que o Município possa dar conta das demandas do turismo”. Então, trata-se de uma resposta fundamentada, inteligível, dando para perceber que foi feita com muito carinho e responsabilidade. Assim, quero agradecer imensamente por essa resposta dada ao meu pleito referente ao desenvolvimento do turismo, trazendo um relatório de todas as ações. De fato, uma gerência, para realizar tudo o que se propôs aqui, fica difícil. Deixo, desde já, assegurado o meu empenho para que esse projeto de lei seja aprovado nesta Casa, e o turismo receba um tratamento por parte de no mínimo uma subsecretaria. Quero também agradecer à Secretaria Municipal de Saúde, que respondeu a um pleito meu sobre esses currais clandestinos, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 inclusive um estava localizado ao lado de um posto de saúde. A resposta veio acompanhada de um relatório fotográfico, com tudo muito criterioso. Então, meus agradecimentos à Secretária Luciara pela responsabilidade dela à frente da Secretaria de Saúde, porque, de fato, é uma pasta que requer muito compromisso com o tempo e com a verdade. Fiquei também muito feliz de saber do convênio com o Tiro de Guerra que está para ser renovado. A servidora já está atuando lá para cuidar da coordenação dos trabalhos administrativos; portanto, já está se restabelecendo toda a necessidade daquele órgão. Hoje, recebi a resposta a um pedido de informação que fiz sobre o cardápio das escolas. Houve uma celeuma, uma avalanche de fotos de cardápios. Dessa forma, registro que existe sim um cardápio prédefinido para a merenda escolar, planejado pela nutricionista. Quem elabora o cardápio é a nutricionista, cadastrada no Conselho de Nutrição, sendo responsável a Fernanda Gonçalves. Ela tem uma gerência alimentar, com um quadro composto por dez nutricionistas. A escola pode mudar o cardápio sem autorização? Não. O cardápio é enviado às unidades de ensino, com as orientações necessárias, e quem faz a fiscalização é o gestor escolar, bem como a guarda da realização de tudo o que diz respeito à condução da alimentação escolar. É importante também que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar realize visitas, mas os pais dos alunos e quem quiser saber melhor como é isso podem me procurar, que vou tentar disponibilizar essa resposta. Além disso, está no site o cardápio semanal, onde constam desjejum, lanche, almoço e jantar. A resposta foi muito benfeita, e agradeço à Secretaria de Educação por isso. Muito obrigada! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, temos uma galeria que atravessa os Bairros Paraíso e Amarelo, construída no governo de José Tasso de Andrade, uma grande obra feita naquele momento, inclusive teremos uma audiência pública da AGERSA, amanhã, para falar sobre córregos. Nessa audiência, será falado sobre os serviços regulados pela AGERSA, e eu fiz uma indicação hoje a respeito dessa galeria que atravessa esses dois bairros, passando também pelo São Geraldo, onde há apenas o córrego. Se o fundo dessa galeria que vai até a Casa de Estudantes é de cimento, acho que deixa de ser um córrego, o que permite que sejam feitas algumas contenções. Digo isso, porque o nível de água que passa lá é muito pequeno, não chegando a 30% da largura de dois metros, passando uns trinta centímetros de água. Assim, onde não passa água, vai assoreando, acabando por crescer mato de até dois metros de altura. Com essas pequenas contenções, e não barragens, espalharemos essa pouca água, impedindo o acúmulo de entulhos e de terra. Essa, portanto, é uma sugestão que estou fazendo ao prefeito, o que requer a aprovação do Setor de Meio Ambiente e da AGERSA. Eu já solicitei isso no passado, sendo alegado que não poderiam fazer a contenção, a exemplo do Rio Itapemirim, cujas barragens até hoje são questionadas. Repito que, no caso, a galeria já está pronta, e deixou de ser córrego, sendo possível fazer as contenções solicitadas com vistas a espalhar a água. Dessa forma, fiz a indicação ao prefeito e também farei esse questionamento na audiência de amanhã. Na pré-reunião ocorrida para a preparação dessa audiência, lá na AGERSA, já questionei, e eles ficaram com uma interrogação; portanto, acho que pode ser feito. Se for possível, vai melhorar, já que, com a pouca água, está dando até urubu lá, por conta do acúmulo de sujeira, o que gera mal-estar. Quis deixar isso registrado em ata e já convido a todos para participarem dessa audiência, amanhã, no Colégio Valdir Freitas, Bairro Paraíso, às 19:00 horas. Peço que divulguem esse convite para que os moradores dos Bairros Paraíso, São Geraldo, Amarelo e Alto Amarelo, enfim, de todo o entorno do córrego, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 participem da audiência e questionem principalmente quanto aos serviços de água e esgoto e de transporte público. Fiz uma postagem no Face, e uma senhora disse que a AGERSA não era necessária e só servia para o pessoal receber dinheiro; então, eu disse à mesma que fosse à reunião e fizesse essa colocação, esse questionamento quanto às angústias referentes à agência e aos serviços por ela regulados. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, farei uma quebra de decoro quanto ao horário para deixar registrado nesta Casa, enquanto desportista que sou, aquele caso da Tailândia. Fiquei muito emocionado durante esta semana com o ocorrido com aqueles doze garotos e o técnico de futebol. Os atletas estão sendo considerados “os garotos da caverna”. Ficaram nove dias naquela caverna, sem saber se era noite ou dia, sem comida, conseguindo sobreviver até à chegada do socorro. Se fosse no Brasil, teriam dito que todos já estavam mortos. Na ânsia de viver, com a cheia, eles foram entrando até cerca de quatro quilômetros caverna a dentro, passando por uma greta de pedra. Vimos o quanto o pessoal tem solidariedade, visto que o caso mexeu com o mundo, inclusive o primeiro mergulhador que chegou, um especialista, perdeu a vida para tentar salvar os garotos. Foram mais de noventa mergulhadores, sendo quarenta da Tailândia e cinquenta voluntários de outros países, mais de mil pessoas envolvidas. A solidariedade é algo muito bom. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Mesmo não sendo próprio do horário, foi muito pertinente V. Ex.ª tocar nesse assunto, que comoveu o mundo. A primeira reportagem que vi sobre o túnel me deixou em pânico, pensando como as crianças passariam naquele percurso todo. Eu queria comparar esse caso que mexeu com mundo, essa luta pela vida, com aquele acidente de automóvel em São Paulo, com oito pessoas bêbadas pedindo para morrer. Seis foram salvas, mas duas morreram na hora. Oito pessoas num carro, todas bêbadas, é pedir para morrer. Uns pedem para morrer; outros, para viver. / Brás Zagotto: ⸻ Tenho me levantado cedo para acompanhar o caso pelo Google e pela imprensa e ouvi um repórter da Globo dizer que estava doido para ver o técnico. O técnico é também um rapaz novo, com vinte e cinco anos, que ficou sem comer para dar a comida que tinha aos meninos, para que aqueles que estavam em pior estado sobrevivessem, e o seu conhecimento como budista contribuiu para a sobrevivência. Aquele rapaz é como se fosse da minha família. Sem solidariedade, ninguém vive. Parabéns ao Brasil, aos Estados Unidos e ao mundo que ajudou! Parabéns também à Tailândia pelo que fez pelos meninos! Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Vou me reportar a alguns assuntos que fui tratar em Vitória, no último dia 05/07, ocasião em que apresentei demandas à subchefia da Casa Civil, do Governo do Estado, onde fui muito bem recebido pelo Subsecretário Milo Vilarim. Ele tem feito essa ponte entre os vereadores e o Governo do Estado. Aproveito para parabenizar a Vereadora Renata, que também esteve lá há alguns dias, apresentando um pedido do Município, que é a construção de uma unidade própria para a nossa Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Fui informado que já havia uma solicitação da chefia do Ministério Público para utilizar aquele espaço, mas, atendendo ao pedido desta Casa, através da vereadora, de mim e do Vereador Brás Zagotto, que a acompanhou, o governo bateu o martelo, sendo o local reformado e melhorado para ser ocupado pela referida delegacia. Reivindiquei a reforma de toda a Escola Rotary, localizada no Bairro Maria Ortiz, solicitando a construção de três salas, muro de arrimo, pavimentação do pátio interno, cobertura frontal, além de reparos em todo o prédio. Apresentei ainda o pedido para instalação de uma antena para celular, dentro do Programa Campo Digital, em Córrego dos Monos, e fui informado de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 que esse distrito não se encontra na planilha do governo, porque, sendo aberta a licitação, as próprias empresas de telefonia, nos locais onde a demanda de moradores é pequena, não fizeram propostas nem manifestaram interesse. Esse meu pedido foi protocolado e, em outro processo licitatório, pode ser melhorada a condição para que essas empresas atendam a esses locais, onde atualmente, segundo dados, não há viabilidade financeira. Sugerimos ao Governo do Estado a criação da primeira Delegacia de Proteção à Criança e Adolescentes do Sul do Espírito Santo. Hoje, o Estado conta apenas com uma sede dessa delegacia, que, se não me engano, fica em Vitória. Para atendimento mais apropriado a essas demandas referentes às crianças e adolescentes em Cachoeiro de Itapemirim e a toda a Região Sul do Estado precisamos dessa delegacia. Digo que também reivindiquei a construção de muro de contenção e calçada na Escola Coramara. No governo anterior, foi feita toda a reforma interna dessa escola, faltando apenas essas melhorias na parte externa para que fique adequado o atendimento a nossas crianças, que acabam tropeçando na calçada quando se deslocam para aquele educandário. Ainda solicitei que fosse construído um centro de educação infantil para a região dos Bairros Gilson Carone e Coramara, em função também do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo informado pelo Milo que é preciso municiar esse pedido de dados, ou seja, o quantitativo de crianças e a documentação do terreno para que o governo possa estudar a viabilidade com a administração municipal. Também solicitei a possibilidade de o Governo do Estado deixar carimbado no orçamento o atendimento com uma patrulha mecanizada para o interior do Município. Não coloquei de forma específica um distrito ou uma localidade, pois o Governo Municipal precisa, seja através de emendas parlamentares, de mais máquinas para o interior, pois é impossível atender, materialmente e humanamente falando, os quinhentos e trinta e sete quilômetros de estradas com a estrutura que a secretaria tem. A nossa Secretaria de Interior precisa ser ainda mais estruturada. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Quero parabenizar V. Ex.ª pelo discurso. Eu e a Vereadora Renata estivemos lá, e o Milo Vilarim, que é do meu partido, disse que estava para recebê-lo, e tivemos que dizer que o colega é dez, elogiando-o. Estivemos em Burarama no final de semana e ficamos bobos de ver como o povo está reclamando das estradas do interior. Chegando a Burarama, pelo lado esquerdo, temos Canta Galo; pelo direito, Forquilha, sendo que, segundo eles, lá nem tatu de chuteira consegue subir. É por lá que têm que subir a Kombi e o ônibus escolar para pegar a criançada e levar até a escola. Eles não estão entendendo o porquê de a Prefeitura ainda não ter chegado até lá para mexer naquelas estradas, já que fizeram a de Santa Tereza, no IBC. Sendo, como V. Ex.ª disse, quinhentos e quarenta e cinco quilômetros de estradas, é preciso trabalhar muito. Já trabalhei lá, sei das dificuldades e que o povo do interior não quer muita coisa, apenas estradas para escoar suas mercadorias e para levar os filhos para a escola. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Só para corrigir, na verdade, segundo informações do Vereador Carlinhos, são setecentos e setenta quilômetros de estrada no interior. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Senhor presidente, finalmente, depois de um ano e meio de atraso, chegou à Câmara o projeto de lei que dispõe sobre a regularização da contribuição da Prefeitura, passando de 13% para 15,90% da folha. É obrigatório, mas eu gostaria que se prestasse muita atenção a isso, porque o limite do Município quanto à aplicação em pessoal já está batendo no teto. Além disso, há aqueles 16 milhões de reais, 10 milhões mais 6 milhões de PDV, que também influenciarão no limite prudencial que o Tribunal de Contas fiscaliza muito bem. Também no Diário Oficial, têm aparecido os 25% de aumento, que é direito do servidor por CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 tempo de serviço, além de que está vindo aí o plano de cargos e salários e, se não for para aumentar o salário miserável da maior parte do funcionalismo, será melhor nem vir. Agora, tudo isso vai esbarrar no limite prudencial de 48% de gasto com o pessoal. Então, o meu olhar neste momento está voltado aos 16 milhões de reais do PDV, recurso esse que vão dar para quem está saindo, mas retirarão, durante um bom tempo, de quem está ficando. Eu havia feito uma pergunta sobre o Mercado São João, aquela verba de 300 mil reais que o Rodrigo Coelho tinha enviado, sendo me respondido que a Prefeitura havia feito tudo e que o Governo do Estado não repassou. Voltei a perguntar, querendo saber quais as razões para o Governo do Estado não ter feito o repasse, qual a justificativa para isso, sendo a resposta a seguinte: “Segundo nos foi possível apurar, no ano de 2017, o Município de Cachoeiro de Itapemirim não conseguiu celebrar convênio com o Governo do Estado, devido à não obtenção do Certificado de Registro Cadastral de Convenente, o que demostraria a irregularidade na prestação de contas do Município junto à Fazenda Federal. Na época, o Município de Cachoeiro de Itapemirim possuía uma pendência relativa à não aplicação mínima dos recursos de 25% da educação/2016, o que acarretou o atraso no encaminhamento das contas, até que foi feita a devida correção em 2017.” Com isso, o Município não foi contemplado com recursos estaduais, dentre os quais estavam os relativos à emenda parlamentar proposta pelo Deputado Rodrigo Coelho para a reforma do Mercado São João, que fica no Bairro Amarelo, os quais também não estarão disponíveis no exercício de 2018. Então, por vias tortas, estou avisando que aquela festa que fizeram no Mercado São João virou uma “não festa”. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Foram lidas hoje indicações que fiz para a poda de uma árvore na Rua Baixo Guandu, operação tapa-buraco nas Ruas Henrique Dutra Nicácio e João Lesqueves, pavimentação, asfaltamento, iluminação e construção de muro de contenção na Rua Antônio Fernandes, que é escura e de terra batida, no Bairro Baiminas. Aproveito para registrar que, no último sábado, fizemos uma ação social no Bairro Zumbi, o Dia Z, e quero agradecer a presença de alguns vereadores, como Delandi, Ely, Alexandre Bastos, o Vice-Prefeito Jonas Nogueira e outras lideranças. Então, quero agradecer pelo carinho e atenção. Todos sabemos a situação em que vive o Bairro Zumbi, com jovem matando jovem, tiroteio de dia, de noite e de madrugada. Estou buscando, enquanto vereador, fazer o máximo de ações possíveis nas áreas social, esportiva e de educação, levando para essas pessoas qualidade de vida e atendimento. Foi um sucesso, e vamos fazer muito mais para aquela comunidade que tanto precisa e merece. Algumas pessoas que são do contra e que torcem para que as coisas deem errado, seja no Legislativo ou no Executivo, saibam que nós, vereadores, estamos aqui, porque Deus quis que assim fosse. O Vereador Antônio Geraldo falou sobre as críticas nas redes sociais, até abusivas, mas não levo isso para o meu coração, pois prefiro pedir a Deus que coloque no coração dessa gente a bondade, a vontade de fazer o bem. Peço a essas pessoas que ficam falando mal de vereador, de prefeito e de todos os políticos para gastarem o tempo ajudando os outros, fazendo algo de bom para alguém, colaborando de alguma forma com a comunidade, com o bairro e a cidade. Também o Vereador Antônio Geraldo falou sobre uma proposta para as pessoas trazerem para esta Casa ideias e projetos; então, em vez de nós criticar, por que não dão ideias e opiniões? / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Gostaria de contribuir com sua fala, como cristão, como cidadão e vereador. Há pouco tempo, um líder de determinada igreja fez uma crítica na rede social em relação a certa liderança política do País. Aí, eu lhe disse que, enquanto CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 cristãos, servos de Deus, devemos, como é bíblico, orar pelas autoridades, porque toda autoridade é constituída por Deus. Estranha-me muito que lideranças cristãs, independentes da fé que professam, critiquem as lideranças políticas, quando, primeiramente, deveriam orar, já que soberano só Deus, que sabe o destino de cada um de nós, antes mesmo de sermos gerados no ventre da mãe. Essa situação de violência não acontece somente no Bairro Zumbi, pois hoje me disseram que no Bairro Bom Pastor há pessoa de carabina na porta da igreja. Além de V. Ex.ª e do Vereador Ely, o Zumbi pode contar comigo para somar esforços e enfrentar suas lutas e das demais lideranças daquele bairro, que é o maior de Cachoeiro de Itapemirim, superando, em população, muitos outros Municípios do Espírito Santo. / Rodrigo Sandi: ⸻ Agradeço o aparte e digo que estou em oração devido à situação triste que vem enfrentando a comunidade, que tem 99,9% de pessoas de bem, que saem às 5:00 horas para trabalhar, retornando às 18:00, 19:00 horas para seus lares. Que Deus possa a cada dia olhar mais por aquela comunidade e por Cachoeiro de Itapemirim. Eu tenho certeza de que dias melhores virão. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Eu e minha assessoria, que é muito ativa no trabalho, temos percorrido a cidade de Cachoeiro e observado algumas coisas que necessitam da intervenção do Município. Cabe-nos, enquanto vereadores, trabalhar junto aos secretários e à Prefeitura para que as necessidades observadas nas ruas possam ser atendidas. É ao prefeito que cabe a obrigação de realizar as obras e os reparos, atendendo às comunidades, enquanto que os vereadores são apenas interlocutores e fiscalizadores do Município e do orçamento enviado a esta Casa. Então, passando pelo Bairro Agostinho Simonato, observamos, na Rua Ernandes Duarte da Fonseca, a necessidade urgente de se fazer a drenagem, pavimentação e rede de esgoto. Gostaria também de parabenizar o Vereador Rodrigo Sandi pela ação que fez em seu bairro. Às vezes, fazemos indicações que já foram encaminhadas por outros colegas. Estou solicitando drenagem e pavimentação para as seguintes ruas do Bairro Agostinho Simonato: Gumercindo Caetano Machado, Carlos Gomes, Omyr Leal Bezerra, Antônio Rodrigues, Edson Zardini Peixoto e Edimo Ribeiro Costa. Estou protocolando nesta Casa um pedido de homenagem, fazendo referência ao Corpo de Bombeiros, que realiza um trabalho fantástico. Espero nunca precisar ser socorrido por eles, porque geralmente isso acontece em momentos de alarde e de muita tensão, como acidentes e tragédias, mas são combatentes e dão a vida por nós. Não sei quem citou aqui a situação dos meninos que ficaram presos na caverna, e um dos que foram ajudar acabou dando a sua vida, porque morreu durante o socorro. Assim, na próxima sessão, faremos uma rápida entrega de homenagem especial, nessa data em que se comemora o Dia do Corpo de Bombeiros, a alguns combatentes daquela corporação. Eu agradeço a compreensão dos companheiros. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Muito me alegra vir a esta tribuna para falar sobre uma obra importante que terá início em nosso Município, a primeira deste governo, com asfaltamento e drenagem de uma rua inteira. A população dos Bairros Boa Vista, Aeroporto e Rui Pinto Bandeira será atendida com esse pedido que fiz desde o primeiro dia de mandato. Trata-se de uma obra urgente que atende à supercreche do Bairro Boa Vista, onde estudam cerca de duzentos alunos, que vinham sendo prejudicados ao longo desses anos com poeira, em tempo de sol, e lama, quando chovia. Agora, foi possível, junto com o prefeito e com o Secretário de Obras, o Santiago, anunciar para a população que a Rua Maria Elza dos Santos Cruz receberá a pavimentação asfáltica. Espero que essa seja a primeira de muitas ruas a serem asfaltadas em nosso Município. Estou muito feliz, e ainda mais os moradores que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 utilizam aquela via todos os dias, têm lá suas empresas e, acima de tudo, as mães que levam seus filhos para a creche. A notícia é boa, e a ordem de serviço será dada na quinta-feira, inclusive quero estender aqui o convite a todos os nobres vereadores para que estejam lá, prestigiando aquela obra, assim como os interessados, que nos ouvem pela rádio e pelas mídias sociais. Também estão sendo feitos os convites por parte do Poder Executivo para podermos comemorar aquela obra, que é um marco. Acredito que muitas outras virão pelas mãos e determinação do Poder Executivo Municipal. Nós só temos que agradecer e comemorar. Mostramos ao prefeito outras ruas próximas a essa que, se não forem feitas, trarão prejuízos futuros a essa via. Assim, solicitamos que outras ruas também pudessem ser drenadas e asfaltadas, a exemplo da João Brittes, morro do qual todos os dejetos descerão em caso de chuva para essa que está sendo asfaltada, da Cláudio Andrade, Adriana Machado Debona e da Armindo João Fiório. São três vias que estão ao redor da Rua Maria Elza, e o prefeito assumiu o compromisso de elaborar os projetos para fazer essas obras e fechar todo esse complexo. Isso, para mim, tem um sabor especial, porque a primeira via asfaltada lá, através de um pedido meu, é a Maria Elza dos Santos Cruz, que é a minha vó materna, e a rua foi assim denominada pela ex-vereadora e atual Deputada Estadual Cláudia Lemos. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Quero apenas parabenizá-lo e agradecê-lo pelo apoio que vem dando ao Bairro Boa Vista, muito carente de pavimentação, que é também saúde. Com as ruas pavimentadas certinhas, até a saúde melhora. O sofrimento lá era grande, inclusive alguns moradores nem conseguiam sair de casa com seus carros. Quando V. Ex.ª ganhou a eleição, eu disse aos moradores que eles teriam um representante e que o bairro certamente cresceria. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Obrigado, Vereador Brás! / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Meus parabéns a V. Ex.ª, considerando como importante essa presença do vereador na comunidade, acompanhando-a. Torço para que essa primeira obra, depois de dois anos de administração, possa estimular o Poder Executivo a asfaltar muitas outras vias. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ É a mesma rua que visitamos há tempos? / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Exatamente. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Estive lá acompanhando V. Ex.ª para tratar até de outros assuntos e, consequentemente, os moradores passaram a me marcar também. É uma luta que o Vereador Carlinhos travou durante muito tempo, e fico feliz pela ordem de serviço e mais ainda quando a obra for executada, pois a comunidade precisa. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Agradeço ao Vereador Wallace, pois, junto com o Diogo Lube, esteve comigo na creche, acompanhando para trazer soluções para um problema da educação. A partir daquele momento, a nossa luta estava sendo travada. Não podemos deixar de dizer que é uma obra do Poder Executivo, visto que vereador não faz obras, embora tenha o papel importante de provocar o Governo Municipal. Vereador Antônio Geraldo, o que tenho percebido no Executivo, mesmo diante de toda dificuldade que é governar Cachoeiro de Itapemirim, é uma determinação de realizar obras semelhantes a essas em várias regiões. Em visita à Secretaria de Obras, vi que muitos projetos estão sendo elaborados. Não adianta ter recurso e não ter projeto, do mesmo jeito que não adianta ter projeto e não dispor de recursos. Então, o governo Victor Coelho está se organizando nesse sentido, fazendo economia em alguns setores, como já nos foi apresentado em outros momentos e, agora, paralelamente, estão sendo executados diversos projetos em vários bairros do Município, independente de o local ter ou não um vereador. O governo quer atender Cachoeiro de Itapemirim, pelo menos é isso o que tem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 deixado transparecer. Tenho confiança de que muita coisa boa ainda vai acontecer para Cachoeiro. De fato, é importante o papel do vereador de fazer a indicação, de insistir no dia a dia, cobrando e fiscalizando. A obra vai começar, e estarei lá fazendo o meu papel de fiscalizador. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Acompanhando a fala do Vereador Carlinhos, parabenizo-o por ter conseguido a obra. Eu também estou indicando, até diminuindo pouco os meus pedidos, por já estar repetindo alguns. Em março de 2017, por exemplo, solicitei que fosse feito um levantamento do redutor de velocidade, localizado próximo ao Paulinho Lanches, no Bairro KM 90. Está sendo muito difícil conseguir essa massa asfáltica, inclusive conversei com o prefeito, já falei com quem cabia, do secretário de Obras ao subsecretário e consultores, e nada foi feito. Agora, o Coronel Guedes disse que está esperando o secretário de Obras, que, por sua vez, aguardava a Festa de Cachoeiro do ano passado, mas até a de 2018 já foi. Aí, quando estou na igreja, na hora da missa, as pessoas vêm me cobrar essa situação. Eu, portanto, não estou conseguindo esse retorno. Estou tentando muito, sou da base do governo, votando ao lado dele em tudo o que for bom para o coletivo, mas preciso de uma recíproca. Liguei para o secretário de Obras, contra quem não tenho nada e considero uma boa pessoa, mas ele não me atendeu, e nessa situação do quebra-molas não tenho mais o que fazer, nem a quem pedir. O rapaz do lanche me manda filmagens de motos passando lá em alta velocidade, porque nos cantos já não há o quebra-molas. Se for preciso, convocarei o secretário de Obras para vir a esta Casa e nos dizer o porquê dessa lentidão. Acho que assim é mais transparente e já é o que pretendo fazer para a próxima sessão. Eu gosto das coisas olho no olho, com muita fundamentação: se não há a massa, digam o porquê de a mesma não ter chegado, enfim, os motivos desse imbróglio que impede o atendimento de um pedido para levantar um redutor de velocidade. Acabo me sentindo impotente, e a vinda dele aqui ajudará a resolver algumas situações e a saber por que não estão sendo resolvidas. Muito obrigado! / Na sequência, passamos ao Grande Expediente, tendo ocupado a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Em agosto, teremos eleição para a presidência da Câmara Municipal, sendo que já me confidenciaram o desejo de concorrerem os Edis: Brás Zagotto, Alexon Soares Cipriano e o Ely Escarpini. Eles já me confessaram que são pré-candidatos à presidência e estão inclusive buscando apoio para compor a chapa. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Há ainda eu e o Rodrigo Sandi. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Então, são cinco pré-candidatos, e isso demonstra que a eleição será bem disputada. Espero que saiam ganhando a Câmara Municipal e o povo da nossa cidade. Estive, ontem, reunido com a Secretária Lílian Siqueira e, depois, com o amigo Chocolate e mais outros dois, visto que será realizado o Festival de Pipas, na área ao lado da Escola Áurea Bispo Depes, no dia 05/10, a partir das 8:00 horas. A área é particular, cedida pelo proprietário Carlos Depes. Teremos seiscentas pessoas participando desse festival organizado com o apoio da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Outro dia, o líder do governo disse que costumamos criticar o prefeito e elogiar o secretário; então, aproveito para fazer um elogio ao Prefeito Victor Coelho, que abraçou essa ideia junto com a Secretária Lílian e a rapaziada que gosta da pipaterapia. Assim, agradeço a todos os colaboradores desse evento e gostaria de ver os colegas vereadores soltando pipas ao ar livre, lá no Alto Coramara. Quero lembrar também que o Júnior Soares, que está fazendo um excelente trabalho na Associação de Moradores do Bairro Rubem Braga, e eu tivemos uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 reunião, na quinta-feira passada, com o pessoal do Muay-Thai lá de Itaoca, com o Alexon, com o pessoal do jiu-jitsu, e também sobre o festival de pipas com a secretária de Esporte. Isso me deixou muito feliz, por serem atividades importantes, envolvendo espaços esportivos e sociais, que estão para receber reformas em parcerias com as nossas comunidades. Temos as quadras dos Bairros Agostinho Simonato, Rubem Braga e BNH de Baixo, as quais, dentro de pouco tempo, serão reformadas em parceria com as comunidades. O mérito é da comunidade e de vários vereadores, pois, sozinho, ninguém faz nada. Então, essa colaboração e parceria são importantes para que isso realmente aconteça. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Já fizemos, não pela Prefeitura, um desses festivais de pipa no Bairro Paraíso, mais ou menos uns dez anos, e eles me cobram outro. Como haverá esse de 25/08, eu gostaria de pegar a programação e levar a inscrição para eles participarem, pois praticam bastante no Bairro Paraíso, onde há um terreno grande. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Muito bem. Eu gostaria de lembrar aqui de uns quatro projetos que estamos desenhando para dar entrada nesta Casa, sendo que um deles institui os jogos escolares no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Podem me perguntar se já não existem os jogos escolares, e, na verdade, eles existem, só que ficamos nove anos sem a realização dos mesmos no Município. Por quê? Porque dependem do prefeito e secretário de Esporte. Então, estamos desenhando esse projeto, já conversamos com a Secretária Lílian, e ela gostou da ideia. Também apresentaremos ao prefeito o projeto dos jogos comunitários em nosso Município. Ora, tendo a lei, todo ano esses jogos deverão acontecer. A preparação dessa proposta será com os projetos comunitários de Cachoeiro, com os vereadores e a secretária de Esportes para que possamos ter, conforme acontecia há vinte anos, competições de vôlei, basquete, handebol, com campeonato municipal e o distrital, com pelo menos os de base, nas categorias fraldinha, dente-de-leite, mirim e infantil. Apresentaremos também o projeto da Guarda Mirim Municipal. Ela já existe e faz um trabalho excelente no Município; contudo, se amanhã o secretário ou o prefeito resolver não mais tocar isso, o projeto simplesmente será engavetado e deixará de acontecer. Então, já temos o desenho mais ou menos e vamos conversar com o Secretário Coronel Guedes para trazer algumas observações, porque achamos que esse também é um projeto de fundamental importância e não pode morrer em nosso Município. Conforme já disse, vou apresentar um projeto que cria um banco de ideias legislativas no Município, com a seguinte justificativa: “Vivemos em um estado democrático de direito, onde a participação do cidadão na sociedade é um exercício de cidadania fundamentada na democracia e constitui a base democrática. Uma democracia se constrói com o envolvimento de todos, articulação das entidades e poderes públicos com os diversos segmentos da comunidade, definindo metas, objetivos e planejamentos, buscando uma nova gestão, através do diálogo, compromisso e responsabilidade entre todos. O objetivo dessa lei é promover e incentivar a legislação participativa, aproximando a Câmara Municipal de Cachoeiro da nossa comunidade, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo, integrando, assim, a população e as entidades da sociedade civil às discussões sobre a ordenação jurídica da nossa cidade.” Será um banco de ideias, ao qual todos nós teremos acesso, para aproveitar e chamar as pessoas para a discussão, o que acho muito interessante. Já existe o gabinete itinerante e, agora, vem aí o banco de ideias. Agora, para não dizer que não falei das flores, destaco que recebi uma reclamação, dando conta de que uma pessoa esteve à noite na UPA do Marbrasa para trocar CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 um curativo, e uma enfermeira que a atendeu disse que lá não se faz isso e que ela deveria ir ao posto da unidade de saúde do seu bairro. Depois das 16:00 horas, esses postos fecham. Era mais ou menos 20:00 horas, e eu quero saber qual posto de saúde de bairro fica aberto até essa hora. Então, amanhã, irei à UPA para poder verificar se isso de fato aconteceu e se eles não estão fazendo curativos. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Quero parabenizar de antemão V. Ex.ª pelo projeto, o qual seria interessante levar até às escolas. Digo isso, porque há um projeto do Governo Federal chamado Plenarinho, que acontece todos os anos com um prazo de validade. O Plenarinho deste ano venceu agora, em 29/06, e nele as escolas apresentam um projeto legislativo, fazem um cadastro no site do Governo Federal e concorrem com outras unidades escolares do Brasil inteiro. Aí, os deputados escolhem o melhor projeto e levam o autor para Brasília para que faça a defesa do mesmo no plenário. Dele já saíram algumas ideias muito interessantes de projetos legislativos gerais. Então, a proposta do colega corrobora e muito com esse projeto federal. Parabéns! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Eu gostaria, para finalizar, de chamar a atenção dos moradores dos Bairros BNH de Cima e de Baixo para colocarem os entulhos do lado de fora, embalados, porque até sábado a Prefeitura Municipal, através da SEMSUR, recolherá. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Falarei sobre um tema polêmico que esta semana, como professor de sociologia que sou, me deixou muito preocupado. Eu estava fazendo uma tarefa com os meus alunos de uma escola particular, envolvendo temas como gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência. Pedi que fosse feita pelos alunos nesse trabalho uma pesquisa em casa com os pais e fiquei surpreso com a falta de informação desses meninos e meninas de uma escola particular, no segundo ano do ensino médio, sobre uma temática tão importante da nossa sociedade que é o HIV e a Aids. Essa é uma doença que apareceu para nós nos anos oitenta, e tomamos conhecimento dela através da morte de algumas pessoas famosas, como Renato Russo, Freddie Mercury, Cazuza e pela luta do Magic Johnson, um atleta de basquete do Los Angeles Lakers durante muito tempo. Ele virou um ícone na luta contra o HIV. Fizeram campanhas de informação, descobrimos que a doença não se transmitia através de um simples toque e que o pior é o preconceito, já que, por desconhecimento, as pessoas achavam que podiam se contaminar com um aperto de mão, um abraço. Então, passamos a ter os soropositivos e os aidéticos incluídos na gama daqueles que sofriam preconceito social. A cura da Aids ainda não chegou, mas a medicina evoluiu muito, havendo uma série de medicamentos, os coquetéis, disponibilizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento e prolongamento da vida da pessoa com HIV. Sabemos que há diferença entre a pessoa com HIV e a com a Aids, pois o HIV é especificamente o vírus; Aids, a doença, que pode se desenvolver ou não, já que há a possibilidade de o vírus ficar incubado no corpo da pessoa por muito tempo. A desinformação é muito grande, e a minha assessoria, numa pesquisa, presenciou que, infelizmente, as pessoas continuam a ser infectadas pelo vírus da Aids e isso tem crescido muito, principalmente entre jovens de quatorze aos vinte e quatro anos. São os jovens que hoje vão para os bailes, para as ruas e acabam vivendo situações de risco, que os levam a contrair a doença. Há certo tempo, fui orientador de um projeto na faculdade em que atuo, sendo que o pesquisador fez um trabalho sobre DST e prostituição. Ele foi a todas as casas de prostituição não regulamentadas e, através de exames de sangue, tudo no anonimato, detectou que nenhuma das garotas de programa tinha o HIV nem doenças sexualmente transmissíveis, ou seja, a educação sexual existia numa casa de prostituição, mas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 há hoje dificuldade de se falar de educação sexual nas escolas e nos lares. Muitas vezes, essa dificuldade é por vergonha; outras, porque a família e a escola não conseguem ter um diálogo por conta de excesso de zelo. Sabemos que há muitos tipos de educação sexual, inclusive, para aqueles que são religiosos, a castidade é um deles. E para aqueles que não têm essa crença? Como se prevenir de uma doença como a Aids? Fiquei surpreso com meus alunos, pois muitos deles não tinham o conhecimento do que é PrEP e PEP e, talvez, muitos aqui também não tenham. Trata-se da profilaxia, antes de a pessoa entrar em contato com alguém contaminado e a profilaxia pós esse contato. Eu não sei se os senhores sabem, mas o Ministério da Saúde, através do Estado e do Município, promove campanhas com utilização da PrEP e da PEP. Então, fiz um pedido à Secretaria Municipal de Saúde para saber o número de infectados pelo HIV que temos em Cachoeiro, a faixa etária, solicitando também que essa pasta e a de Educação façam um trabalho contínuo, uma campanha, um programa sobre a PrEP e PEP no Município para que a população saiba o que é isso. Para os senhores terem uma ideia, existe com conjunto de remédios que pode ser aplicado em pessoas que estão em exposição ao vírus, seja antes ou depois do contato, com a possibilidade de impedir em 100% o contágio e a entrada do vírus na corrente sanguínea. Isso é pouco divulgado nas escolas, no Município e na sociedade. O nosso papel, enquanto vereadores, também é levar informação, sendo que a minha preocupação com meus alunos do ensino médio de uma escola particular, onde grande parte dos pais são instruídos, têm curso superior, me fez refletir como é essa situação com os alunos das escolas públicas, inclusive dos distritos, que quase nunca ouviram falar de educação sexual em casa nem na escola. Como está sendo a exposição desses jovens de quatorze aos vinte e quatro anos a esse vírus tão letal, que já matou tanta gente? Eu gostaria que os senhores também fizessem essa reflexão, os que acompanham esta sessão e principalmente o pessoal da Prefeitura, através das Secretarias de Saúde e de Educação, para que debates como esse sejam inseridos na nossa sociedade, levando a informação. Família e escola têm que caminhar juntas; não é responsabilidade apenas da escola falar de educação sexual, mas, naquilo que a família, por algum motivo, não conseguir falar, que ela esteja à disposição. Nós temos uma Secretaria de Saúde superproativa e atuante em nosso Município que, com certeza, pode intensificar, através de programas com a educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, uma melhor informação acerca de um assunto tão sério que é o HIV, o qual a cada dia continua matando mais, especialmente jovens de quatorze aos vinte quatro anos. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! No Pequeno Expediente, falei sobre a audiência pública que acontecerá no Bairro Paraíso e gostaria de reforçar o tema, fazendo a leitura dos seguintes termos do convite: “Caro cidadão, tendo em vista o seu compromisso com a qualidade de vida da nossa cidade e com a prática efetiva da cidadania, a AGERSA convida para participar do ‘Projeto AGERSA nos Bairros’, que consiste na realização de audiências públicas. Os eventos ocorrerão com o intuito de ouvir a população local, colocando informações e solicitações a respeito dos serviços públicos, bem como sobre as outras demandas que surgirem. A primeira reunião acontecerá em 11/07/2018, às 19:00 horas, na EMEB Professor Valdir Freitas, localizada no Bairro Paraíso.” Portanto, fica aqui registrado o convite para aqueles que estão nos ouvindo através da rádio, principalmente os que moram perto da galeria do córrego do Amarelo, para participarem dessa audiência, levando suas dúvidas e questionamentos. A audiência será registrada, assim como sua ata. Fazemos aqui alguns questionamentos quanto à taxa de esgoto e a de transporte CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 público, sendo importante que a população vá a essa audiência e deixe registradas suas angústias e críticas. Nós, enquanto políticos, falamos dos serviços prestados à comunidade, mas, havendo essas audiências, que os moradores delas participem, fazendo o seu registro. Também quero registrar a presença do meu vizinho Evandro Miranda, que é assessor parlamentar do Deputado Rodrigo Coelho, o qual, já sabendo dessa audiência, dela poderá participar conosco. Senhores, o Colégio Bernardino Monteiro realizará sua festa junina no dia 13/07, assim como a Escola Valdir Freitas. Estou participando como incentivador dessas festas nas duas comunidades e estarei presente nas duas. Nos dias 22, 23 e 24/08, haverá o Circuito Cultural Entre Os Povos, no Bairro Paraíso, o qual no ano passado percorreu os Estados de Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Espírito Santo, ele passa por quatro ou cinco cidades e estará presente no Bairro Paraíso nas datas mencionadas, já com definição dos oficineiros, sendo um de Cuba, que voltará ao bairro. Como no outro teve boa aceitação e as escolas participaram, o Bairro Paraíso voltará a receber esse circuito cultural. O Vereador Antônio Geraldo falou sobre uma crítica que foi dirigida ao Presidente Alexandre Bastos nas redes sociais quanto ao lançamento da pedra fundamental do novo hospital da Unimed. Eu li que foi dito que deveriam melhorar o SUS, e não a rede privada. O que precisamos em Cachoeiro de Itapemirim é de grandes investimentos, e quero fazer também essa comparação quanto ao Paraíso, que está recebendo uma escola de línguas, a qual está investindo 10 milhões de reais no bairro, calçando uma rua por conta própria. A escola é particular, mas gera emprego e desenvolvimento; então, não vamos incentivar uma escola como essa? Quantas pessoas vão trabalhar naquele investimento? Também quero registrar com muita alegria o fato de o querido amigo Osvaldo Perim estar fazendo mais dois investimentos no Bairro Paraíso, sendo um na antiga Dadalto, onde, em outubro, será inaugurado um novo supermercado, e outro na antiga Samadisa. Já está gerando emprego na construção civil, investimentos que, repito, precisam ser incentivados especialmente porque vão gerar mais emprego e desenvolvimento. Aconteceu um fato interessante que foi a Igreja Católica do Bairro Paraíso, através de alguma comunicação do Supermercado Perim, ter feito um anúncio na missa para que as pessoas deixassem lá seus currículos. Hoje, pela manhã, fiquei uns quinze minutos próximo à igreja, período em que cinquenta pessoas apareceram para deixar seu currículo. Até amanhã, a igreja fará esse recolhimento, e a seleção ficará a cargo do próprio supermercado. Posso dizer que nunca vi tanta gente como agora no Bairro Paraíso, porque emprego está difícil. Se a empresa quer colocar para trabalhar as pessoas que residem mais próximas do estabelecimento, é uma opção dela. Portanto, apesar de o Presidente Alexandre Bastos ter sido massacrado na postagem que fez, a verdade é que a Unimed vai investir milhões de reais naquela obra e gerará emprego na cidade. É isso o que as pessoas precisam entender, ou seja, que a cidade necessita de desenvolvimento. Há ainda quem critica aqueles que incentivam esses novos empreendedores. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Cederei cinco minutos do meu tempo para o Padre Evaldo se pronunciar, pois a Santa Casa está precisando do apoio da Câmara Municipal. Melhor ceder os dez minutos. / Padre Evaldo Praça (Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim): ⸻ Agradeço a oportunidade que me foi concedida pelos vereadores. Venho, em nome da Santa Casa, fazer um pedido aos nobres vereadores, aproveitando que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Sim FM e estender um convite a toda a população que está nos ouvindo. No próximo sábado, acontecerá, na Praça Jeronymo Monteiro, uma festa junina em benefício ao Asilo Adelson CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 Rabelo, administrado pela Santa Casa, e o Asilo João XXIII. Essas duas entidades desenvolvem um importante trabalho social em nossa cidade, acolhendo os nossos idosos, e estão passando por um momento difícil, com falta de recursos. O Asilo João XXIII fica localizado na Praça da Bandeira e também está com a Igreja Católica, sendo o Movimento do Cursilho, da Cristandade que faz a administração do mesmo, enquanto que o Adelson Rabelo, situado em Monte Líbano, é de responsabilidade da Santa Casa. Para ajudar a essas duas instituições, resolvemos fazer uma festa, que acontecerá no sábado, e já estou convidando os senhores a participarem conosco. Serão sorteadas nesta festa do dia 14/07 uma moto CG FAN 125 e uma TV 43 polegadas, e a renda será dividida entre os dois asilos. Nós tivemos dificuldades para vender as rifas, com o bilhete apenas a 10 reais, e eu gostaria de pedir que os nobres vereadores assumissem um bloquinho desses para nos ajudar. Essa ajuda será de grande importância, pois, mobilizando a comunidade, inclusive através desse veículo, que é a rádio, podemos sensibilizar as pessoas, sabendo que muitos dos moradores de Cachoeiro estão nesses asilos. O presidente já ficou com um bloco, e, sensibilizando-os para a importância desses asilos, peço que nos ajudem a vender a rifa. Agradeço a atenção dos senhores. Também quero colocar a Santa Casa de portas abertas, pois todos sabem a importância daquele hospital. A Santa Casa exerce o seu papel social cuidando do Asilo Adelson Rabelo. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Padre Evaldo, quero parabenizálo pela bela festa realizada na Matriz Velha ontem, a qual prestigiei. As portas da Câmara estão sempre abertas para o senhor e para toda a comunidade. / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Na sexta-feira, estive no IFES, quando o governador assinou a ordem de serviço para as obras na estrada de Jacu e na barragem de Forquilha, Burarama. Essa barragem será importante para manter a água naquela região na época da seca. Registro que, no dia 12/08, será realizada a festa de Jacu. No final de semana, participei da bela festa de Burarama, na qual havia muita gente, e teve um show bacana. A associação de moradores nos recebeu muito bem, e estiveram presentes lá também o Vereador Alexandre Bastos, o Mário Louzada, o Vice-Prefeito Jonas Nogueira e vários candidatos a deputado, como o Amós e outros. Naquele dia, eu visitei, junto com a Taís, a família da Dona Antônia Bermutes, que está perto de completar cem anos de idade. O pessoal de Burarama reclamou muito comigo e com o Vereador Alexandre Bastos sobre as estradas. Não há, por exemplo, como chegar a Forquilha e Cantagalo. Conheço bem as estradas do Município, porque, como secretário, eu fazia a manutenção delas nos dez distritos e noventa localidades. O povo da roça não pede muito, apenas estradas para escoar a sua produção e para os seus filhos virem para a escola. O pessoal do interior não está nada satisfeito com a atual administração por causa do estado das estradas. O governo diz que tem atendido o interior, mas não é isso o que parece. O pior voto que dei no início deste mandato foi o que uniu as Secretarias de Interior e de Agricultura. Não estou falando mal do secretário, mas não há condições de mandar para a roça os operadores de patrol, de pá carregadeira e de retroescavadeira, sem ter ninguém para tomar conta e encaminhar o serviço. O maquinário sai tarde da secretaria e, se for para um local como Burarama, que fica longe da sede de Cachoeiro, não dá para fazer muita coisa até o fim do expediente dos servidores. Se não tiver ninguém para direcionar o serviço, o povo do interior vai continuar sem estradas. É o povo do interior, com sua produção de alimentos e criação de animais, que alimenta as pessoas na cidade. Foi feita uma pesquisa, e a maioria das pessoas do interior tem mais de sessenta anos, porque os novos não querem mais ficar na roça. A minha CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 fala é no sentido de incentivar a Secretaria de Agricultura a atender com dignidade o homem do campo. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar a respeito da Biblioteca desta Casa, denominada Professor Deusdedit Baptista. O Professor Deusdedit foi vereador em Cachoeiro e um dos advogados e cidadãos mais respeitados da nossa cidade. O Presidente Alexandre Bastos, o Diretor Wilson Dillem e o Vereador Diogo Lube me procuraram para estudarmos uma maneira de fazer a biblioteca onde era a Casa do Cidadão, e eu me encantei com a ideia. Dei algumas Bíblias para o Vereador Ely. Esse foi o momento em que eu resolvi desencantar dos meus livros para que eles servissem mais à sociedade, à juventude e ao Legislativo do que a mim. Já separei uma boa quantidade de livros importantes, inclusive alguns eu recebi em doação do Professor Wilson Lopes de Resende que, coincidentemente, hoje, estaria completando cem anos de idade, se estivesse entre nós. Aproveito este momento para dedicar essa doação a esse homem que me doou tantos livros. Quero falar sobre uma situação que me doeu a semana inteira, que o foi o ocorrido com o Vereador Dario. Perguntei a muitas pessoas de Cachoeiro se alguma vez ouviram falar mal desse vereador, e todos responderam negativamente. O colega Dario cometeu o erro de falar o que sabia, quando não poderia dizer nada no momento. Eu nunca vi o Vereador Dário de cara feia ou levantar a voz para alguém ou falar de alguém pelas costas. Ele é tão chorão quanto eu. Quero fazer uma homenagem também ao Jornalista Jackson Rangel, embora, devido a minha formação, não concorde com tudo o que ele disse. Parabenizo o Jackson pela coragem que teve de falar imediatamente sobre o ocorrido com o colega Dario, sendo que eu levei uma semana sofrendo e praticamente chorando. Maquiavel dizia que era mais fácil o arqueiro acertar o alvo verdadeiro se disparasse para cima, já que a flecha faz uma curva. Creio que o Ministério Público não tenha feito nada mais do que isso. Então, senhor presidente, gostaria que, na próxima sessão, fôssemos informados sobre a situação do colega. Até onde sei, e não costumo errar, trata-se de um homem justo e simples e, desculpem-me a expressão, se fosse mais esperto um pouquinho, não teria feito aquilo. A ação do vereador apenas atrapalhou a Justiça. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero fazer das suas palavras as minhas também, porque, realmente, o colega Dario é um vereador de conduta exemplar nesta Casa desde o primeiro dia que assumiu o seu mandato. A família e os amigos do colega estão muito sentidos com o que está acontecendo. Realmente, se ele fez o que está sendo dito, ou seja, atrapalhou e avisou sobre alguma situação, foi uma infelicidade da parte dele. Com certeza, o colega não fez isso por maldade, só não mediu as consequências. Com a graça de Deus, tudo vai caminhar bem. / Higner Mansur: ⸻ Eu tinha outras coisas para comentar, mas confesso que não posso falar mais. Com o meu olhar de setenta anos de idade, nunca vi maldade nos olhos do Vereador Dario. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Estive no CDP conversando com o Vereador Dario, ocasião em que levei o abraço de todos os colegas. No final da instrução da sentença, diz que haverá uma condenação, mas, possivelmente, o colega não deve ficar preso; porém, ele já tem essa condenação. Evidentemente, o vereador vai pagar pelo que fez, mas ele me confidenciou que não tem nada a ver com o crime nem está envolvido com remédios. Na bondade do colega Dario, houve um lapso por parte dele. Acredito que ele estará de volta à Câmara o mais breve possível. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Quero corroborar com as palavras de V. Ex.ª. Eu, o meu advogado, o Presidente Alexandre e o vice-prefeito estivemos no CDP visitando o colega Dario, que está passando por uma situação difícil, mas acredito que ele vá superar tudo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 isso, se Deus quiser. Como foi dito aqui, a índole dele é muito boa. O colega Dario, há mais de trinta anos, trabalha na Prefeitura e a sua conduta é ilibada, sendo um bom cidadão e um excelente pai de família. Se o colega tivesse uma conduta errônea, nós saberíamos, mas ele é sério, honesto, trabalhador e humilde. Hoje, ele está vereador como nós, e acredito que esta Casa lhe dará total apoio. Independente do que for feito pela Justiça, ele terá amplo direito de defesa. Ninguém pode condenar uma pessoa antes de ela se defender. Agora, temos que dar o apoio que o colega Dario merece pela pessoa que ele é. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Faço minhas as palavras do Vereador Wallace. Como disse o Presidente Alexandre, não existe maldade no coração do colega Dario. Ele é uma pessoa muito correta, acha que todos são como ele, e isso o induziu ao erro. A Justiça vai tentar puni-lo, mas ele tem direito de defesa, como comentou o Vereador Wallace. Quero deixar registrado aqui o meu apoio ao colega. O Presidente Alexandre Bastos foi ao CDP, e eu gostaria de ter ido junto, pois queria dar um abraço no colega Dario e dizer estou ao lado dele. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Há trinta e cinco anos, milito na área de comunicação. Achei muito estranho, se era uma coisa que poucas pessoas sabiam, a imprensa estar na hora e no local da prisão do nosso amigo Dario. Essa questão também deve ser elucidada. A polícia preferiu ir até o trabalho do colega, logo de manhã, como se ele fosse um bandido. Isso me preocupa. Qual era a intenção da Polícia Federal ou de quem quer que seja estampar a imagem do vereador na imprensa? Repito que sou da imprensa e compreendo o papel dela. As informações têm que chegar até a imprensa para que ela possa investigar. A quem interessaria tamanha publicidade e a foto do vereador estampada em um jornal? Volto a dizer que não culpo a imprensa, mas fico pensando como ela foi avisada para estar no local e qual o interesse em denegrir a imagem de uma pessoa que nós sabemos que não é bandida, e sim emotiva, família, amiga e que, infelizmente, está passando por essa situação. Se fôssemos nós no lugar do Vereador Dario, será que não faríamos o mesmo que ele fez pela amizade, pela inocência? Infelizmente, isso aconteceu com o colega Dario. Todos já falaram aqui, e acho que ele tem o apoio integral desta Casa de Leis, e não pode ser diferente. / Higner Mansur: ⸻ Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Quero ser solidário ao nosso colega Dario. Até que me provem o contrário, eu não vejo nada que desabone a conduta dele. Acredito que tenha sido um deslize da parte dele ter dado informação que não podia. Acho que nós todos somos suscetíveis a isso, talvez, ele não tenha calculado a gravidade da situação e acabou entrando numa armadilham da qual está difícil sair. Parece que o Vereador Dario está roubando a cena, como se ele fosse o culpado de toda a história. Na verdade, de acordo com a investigação, o que está ocorrendo é um crime cometido por pessoas que roubam do Estado do Espírito Santo, vendendo produtos sem notas fiscais. Sou solidário e acho que o colega Dario é uma pessoa que merece a nossa confiança e o nosso respeito. Eu penso assim e acho que os demais colegas pensam da mesma forma. Todos têm direito à defesa e, se ele pode se defender, fará isso, consequentemente, provando a sua inocência. Talvez, tenha que pagar por aquilo que ele fez, que foi dar informação, causando a obstrução da Justiça, e isso é grave, mas, infelizmente, acabou acontecendo, inclusive sendo confessado por ele. Acho que não havia a necessidade de todo esse estardalhaço. Isso me faz lembrar de um fato ocorrido em Cachoeiro na época em que o Valadão era prefeito, e a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça fecharam a Praça Jeronymo Monteiro, entraram na Prefeitura e fizeram uma cena de filme de Hollywood. Naquela ocasião, o prefeito foi afastado do cargo e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 não terminou o seu mandato. Entretanto, no final da história, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes e arquivou o processo. O ex-prefeito Valadão passou uma vergonha enorme e, hoje, ele não quer mais concorrer a nenhum cargo público. Todos sabem que Valadão sempre cumpriu as suas obrigações, mas passou por tudo aquilo. Mudando de assunto, o Vereador Allan falou sobre as dificuldades que está enfrentando para conseguir algumas coisas na Prefeitura. Não quero fazer a defesa do governo, mas digo que a Prefeitura tem uma programação e não dá para atender todos ao mesmo tempo. Não tenho dúvidas, Vereador Allan, que V. Ex.ª será atendido no que depender de mim, mesmo que nunca tenha me procurado, como líder do governo, para ajudá-lo. No que depender de mim, digo que vou conversar com o secretário para que essa demanda de V. Ex.ª seja atendida o mais rápido possível. O Vereador Antônio Geraldo comentou que esteve em Itaoca e, realmente, alguns lugares lá precisam de uma intervenção urgente da Secretaria de Interior. Entretanto, quero parabenizar essa pasta, que está fazendo um belo serviço na estrada que liga Pacotuba a Banca de Areia, em Mangueira e na Gruta. Eu fiz referência ao Vereador Allan, porque as máquinas que estão atendendo naquela localidade não conseguem atender a outro local. Sabemos que a Prefeitura não tem máquinas suficientes para atender diversos lugares ao mesmo tempo. Hoje, estive em Banca de Areia e vi que o trabalho que está sendo feito lá é maravilhoso, com patrolamento, limpeza e ensaibramento. Os moradores daquela localidade comentaram que há muito tempo não era feito um trabalho como esse em Banca de Areia. Parabenizo o Secretário Robertson Valadão e o Subsecretário Valber pelo trabalho e também o Presidente da associação daquela comunidade, o Jacinto, que trabalha incansavelmente pela região. Inclusive, aquela comunidade estará em festa nesse final de semana. Também quero fazer uma crítica, pois temos um servidor da Prefeitura, um ex-colega desta Casa, que tem falado mal de mim e dos Vereadores Sílvio e Alexandre Andreza, dizendo que nós estamos trabalhando para prejudicá-lo. Ele diz ainda que era gerente na Prefeitura e não é mais, porque nós três provocamos a retirada dele do cargo que ocupava. As pessoas comentaram isso comigo na comunidade que eu visitei. Quero saber em qual secretaria esse cidadão está lotado, porque não é na de Interior. Como está acompanhando as obras no interior diariamente, se ele não trabalha na Secretaria de Interior? A informação que obtive é a de que ele trabalha na Secretaria de Limpeza Urbana. Faço indicação para o atendimento das comunidades e encaminho às secretarias, mas esse cidadão chega ao local a ser atendido com protocolo na mão dizendo que tudo o que está sendo feito lá é porque ele está pedindo. Acho que foi esse o problema que os dois colegas enfrentaram também em suas regiões. O engraçado é que, quando ele era vereador, não conseguia fazer nada; agora que não é, consegue. Não estou entendendo isso. Trata-se do ex-vereador Ratinho. Eu sempre o respeitei muito na Câmara e o respeito ainda, até por ser um ex-vereador. Não é porque ele está falando mal de mim, segundo informação que obtive, que vou deixar de respeitá-lo; agora, ele não está sendo recíproco para comigo. Eu fiz o protocolo, buscando atender àquela comunidade do interior e, quando consigo isso, parece estamos vivendo em uma terra de coronéis, onde ninguém pode entrar. Eu sou vereador da cidade de Cachoeiro, de Norte a Sul e de Leste a Oeste, e não apenas de um canto. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Vereador Delandi, isso está acontecendo sim. A Subsecretaria de Interior está contribuindo para que ele faça o serviço o mais rápido possível, tanto é que só havia uma pá carregadeira e um caminhão realizando a limpeza em Conduru, mas máquina teve que vir a Cachoeiro trocar os dentes da pá. Eu liguei CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 para o secretário e lhe disse que é de cortar o coração uma máquina vir do interior até o CMU, em Cachoeiro, para trocar os dentes da pá. Por que não foram até o interior trocar? Na semana passada, durante a feitura desse trabalho em Conduru, liguei para o secretário para que mandasse o saibro, o caminhão-pipa, o rolo e a patrol, e ele disse que iria falar com o Subsecretário Valber. Esta semana, eu falei com o subsecretário, o qual disse que não havia recebido esse pedido do secretário e que ainda tinha mais de trinta quilômetros de estrada para fazer na região de Pacotuba. Pensei em ligar para o prefeito, pedindo que ele tomasse providências quanto a essa questão e ver com o Maycon, do Setor de Transporte, se há como consertar mais máquinas para que o serviço de Conduru seja finalizado. Conduru foi contemplado apenas com patrolamento, e não foi quase nenhum caminhão de saibro para lá; então, já está na hora de o distrito ser atendido. Eu vou cobrar, assim como V. Ex.ª está fazendo. Voto a favor do governo, mas cobrarei quando for preciso. Não quero apanhar sozinho, dividirei as porradas que tomarei lá fora. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Gostaria de perguntar aos colegas Alexandre Andreza e Sílvio se eu combinei alguma coisa com eles para prejudicar o ex-vereador. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Nunca. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Repito que, pela conversa do ex-vereador, eu e os dois colegas daqui estamos fazendo isso. Na verdade, ele deve ter perdido a gerência, porque não apresentou currículo escolar suficiente para o cargo. Essa solicitação foi para todos os que ocupavam esses cargos na Prefeitura. Eu respeito o ex-vereador, mas ele não está nos respeitando, pois está falando mal de nós. Ele sabe o que é sentar nesta cadeira de vereador e está fazendo uma campanha antecipada no interior. Quero saber onde ele está lotado na Prefeitura. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ V. Ex.ª se colocou à disposição do Vereador Allan, e eu gostaria que intercedesse também pela comunidade da Tijuca para que seja feito o patrolamento com ensaibramento naquela região. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Vereador Maitan, talvez, eu não tenha sabido me expressar ou o colega entendeu errado. Não consegui saibro nem tenho esse material, assim como não tenho máquina nem secretaria na minha mão. Eu me coloquei à disposição dos vereadores na condição de líder do governo e como colega nesta Casa para ajudar em alguma demanda e acredito que os senhores também estarão junto comigo na defesa daquilo que eu precisar. No que depender de mim, caminharemos juntos. Não tenho poder de fogo dentro da Prefeitura para mandar ou desmandar. Sou líder do Executivo para defender o governo aqui. Se V. Ex.ª quiser conversar com o secretário, irei com o colega, e vamos caminhar juntos. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Estamos em meio a um debate acalorado sobre o interior, e quero continuar falando sobre esse tema, mas não do mesmo ponto de vista da discussão que está em voga. Gostaria de falar sobre alguns problemas ligados à política de interior para os quais precisamos estar atentos até para que, juntos, possamos colaborar com a vida daqueles que escolheram viver no campo para produzir alimentos. Essas pessoas precisam de apoio para que continuem no interior. Quero registrar um evento que aconteceu na Escola Família Agrícola de Pacotuba, na última semana, que foi um workshop, envolvendo os alunos do ensino médio. Também ocorreu outro evento da escola no INCAPER, em Pacotuba, voltado para o potencial de atendimento da Escola Família Agrícola. O workshop levou para os alunos e para as associações rurais daquela região de Cachoeiro uma palestra sobre cooperativismo, associativismo e a importância que esse movimento tem alcançado na sociedade brasileira, especialmente no Estado do Espírito Santo, o qual conta com grandes cooperativas. As CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 cooperativas têm sido uma realidade nas organizações do campo, ajudando algumas famílias a acessarem mercados e a venderem seus produtos com mais facilidade. Quero parabenizar o Marcelo e os organizadores do workshop, o qual atingiu os jovens e também a sociedade rural daquela região, sendo importante para melhorar ainda mais a condição das pessoas que vivem no campo. Também trago um assunto importante, que é sucessão, assunto polêmico, seja da presidência da Câmara, do Governo Municipal, do Governo do Estado, entre outros. Quero discutir a sucessão dos nossos produtores rurais lá no interior. Há grandes dificuldades para se dar continuidade aos trabalhos na zona rural. O proprietário rural está chegando na idade de se aposentar, mas seus filhos vieram para cidade, e não há como esse produtor fazer a sua sucessão. Os filhos de produtores não querem saber da zona rural, porque não existe governo nenhum pensando em incentivos para que esses jovens permaneçam no campo. Em Cachoeiro, com cerca de duzentos e vinte mil habitantes, só há uma escola com o pensamento de auxiliar os jovens a aprenderem as técnicas agrícolas e permanecerem no campo, fazendo a sucessão familiar. Eu não conheço outra política que pense sobre isso nem vejo nenhuma discussão em torno desse assunto. Sempre que comentamos sobre a zona rural, falamos sobre as estradas que são de suma importância; porém, além das estradas, precisamos propor outras políticas que possam ajudar os jovens a permanecerem no campo. Infelizmente, o que vemos são governos fechando escolas rurais e não mandam recursos para essas regiões. Não adianta nada ter bons gestores e bons secretários, se não existirem equipamentos. Não é necessário fazer gestão de máquinas sucateadas, quebradas. Sem ferramentas, nenhum mecânico trabalha, e sem Bíblia, nenhum pastor prega. É preciso que haja ferramentas dignas para trabalhar, e a nossa Secretaria de Interior e Agricultura não tem isso. Parece-me que não é interesse dos Governos Estadual e Federal mandar para cá os equipamentos que fazem falta. Em 2014 ou 2015, observei que Municípios pequenos, como Muqui e Atílio Vivácqua, recusaram equipamentos, porque não tinham como custeá-los. Em Cachoeiro, precisamos dos equipamentos, já que temos operadores; porém, às vezes, esses operadores ficam parados ou jogando baralho, esperando a máquina ser consertada, porque não há equipamento para a substituição. O interior ainda não é prioridade de governo nenhum nem do nosso. Temos mais de setecentos e setenta quilômetros de estradas rurais e, como disse o Vereador Sílvio, não dá para o equipamento sair rodando de Conduru até Cachoeiro para trocar os dentes, o pneu ou qualquer outra peça. Isso é feito, porque não temos uma estrutura mínima. É preciso priorizar esse setor tão importante da economia de Cachoeiro, junto com os Governos Estadual e Federal, que têm condições de disponibilizar equipamentos para esse setor. Em 2014, estava chovendo patrol e moto niveladora para todos os Municípios, e alguns chegaram a recusar esses equipamentos; agora, isso desapareceu. Os colegas que estão pleiteando uma vaga na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional precisam discutir a ideia de que os Governos Municipal, Estadual e Federal devem reforçar os recursos para o setor agrícola de todo o Brasil; do contrário, em breve, não teremos mais alimentos de qualidade na mesa, porque vamos depender somente dos grandes produtores das Regiões Central e Sul do País. A região de Cachoeiro já produziu milho, feijão e arroz, mas, hoje, não produz mais. Ainda se produz aqui café e pouco da área de hortifrúti, ficando muito abaixo daquilo que temos capacidade de produzir. Com a área rural que temos, Cachoeiro poderia alcançar uma produção suficiente para alimentar a nossa população e mandar para outros Municípios e Estados. Precisamos que os vereadores, os deputados e todos aqueles que têm mandato em CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 nosso Estado e em nosso País olhem para o setor de agricultura com a importância que ele tem para a nossa vida, pois, enquanto isso não acontecer, continuaremos a pedir máquinas ao governo para passar nas estradas do interior. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Vou começar meu discurso, registrando o meu sentimento de carinho e de esperança ao nosso colega Dario, que está passando por uma situação difícil. Quero dizer à família dele que os dezoito vereadores, os eleitores e os familiares têm a certeza de que dias melhores virão. Sou amigo do Vereador Dario, e a minha esposa, amiga da esposa dele. O colega Dario é uma pessoa que admiro muito e que me deixa emocionado, porque ele é humilde, trabalha para a sua comunidade e para a sua cidade de uma forma extraordinária. Com certeza, o colega deve estar sofrendo muito. Ninguém gostaria de estar passando pelo que o Vereador Dario enfrenta nesse momento. Deixo registrados aqui o meu respeito e a minha solidariedade a toda a família dele. Toda a Câmara Municipal de Cachoeiro está junto com o colega nesse momento difícil, e que isso sirva de exemplo para que nós, que estamos no setor público, tomemos cuidado com telefone e com o que falamos. Muitas vezes, as pessoas nos ligam já com armação, pedindo as coisas por telefone, e isso pode estar sendo gravado. Estou tomando cuidado, e essa situação serviu de exemplo para mim, pois eu falava e ouvia muita coisa ao telefone. Hoje, estou me vigiando e peço às pessoas que me procurem pessoalmente para conversar. A frase que eu deixo para o Vereador Dario é a seguinte: “Você é mais forte do que pensa e será mais feliz do que imagina.” Espero que, em breve, ele possa voltar para esta Casa, pois o colega ainda tem muito a doar não só para os Bairros União e Monte Belo, mas para toda a cidade de Cachoeiro. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Como corregedor desta Casa, digo que não são todos os que pensam como V. Ex.ª. Tenho recebido muitas ligações sobre o caso, inclusive do suplemente do Vereador Dario. Eu não posso me manifestar, enquanto não for protocolado nenhum documento nesta Casa. Há pessoas perguntando se a Câmara vai cassar ou como está a cassação do Vereador Dario. O crime não ocorreu dentro da Câmara. Eu conheço o vereador há muitos anos e fui até a Prefeitura para saber como ele é como funcionário público. A secretária disse que ele trabalha na secretaria há trinta anos e nunca faltou ao serviço. Se o Ministério Público, a Polícia Federal e o suplente de vereador se manifestarem, abriremos um procedimento. Registro que, no caso do ex-vereador Luiz Guimarães, foi formada uma comissão composta por mim e pelos Vereadores Alexandre e Rodrigo para cassá-lo. Nós colocamos a cara na reta e nos indispusemos com um colega; depois, ele entrou na Justiça e voltou para esta Casa. Na ocasião, a Câmara teve que pagar o salário do vereador durante o tempo em que ele ficou afastado. Tivemos aqui ainda os casos dos Vereadores Fábio Mendes e Arlete Brito. Apenas a ex-vereadora Arlete foi cassada, porque foi comprovado que realmente existia o rachid. Se for preciso, o plenário é que definirá se será ou não aberta uma comissão para decidir o que será feito com o Vereador Dario. Como corregedor, farei o trabalho que for regimental. Pelo que estou ouvindo, dentro de dois, três dias, possivelmente será protocolado um documento, pedindo o afastamento do vereador. / Rodrigo Sandi: ⸻ Mudando de assunto, registro que o prefeito está convidando os vereadores para que levem até ele algumas pautas e pedidos, o que fiz hoje, ocasião em que lhe entreguei principalmente as demandas do Bairro Zumbi. Saí de lá com mais esperança do que quando entrei e uma vontade maior de trabalhar para a minha comunidade. Fico muito feliz, porque vi que o prefeito está com vontade de trabalhar e com o desejo de mudar. O Prefeito Victor tem conhecimento das dificuldades do Bairro Zumbi, até porque eu já fiz CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 indicações nesta Casa de 99% do que aquela comunidade precisa em termos de melhorias. Fiz uma pauta com o resumo de tudo o que protocolei aqui e que está em poder do secretariado municipal. Quero dizer que, enquanto houver vontade de lutar, haverá esperança de vencer. Não existe caminho sem saída para quem mantém a esperança no coração. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Primeiramente, quero agradecer a parceria para a realização da 1ª Meia Maratona em Cachoeiro, que ocorreu no domingo e contou com a participação de quinhentos corredores. Isso contribuiu com o turismo em nosso Município, já que várias pessoas do Espírito Santo e também de outros Estados vieram participar dessa belíssima corrida e conhecer Cachoeiro. Quero parabenizar os Professores Douglas e William Barros, que inseriram as crianças no projeto da Secretaria de Esporte. Tenho também que agradecer os policiais militares, os agentes de trânsito e os guardas municipais, que ajudaram na organização do trânsito para que essa corrida acontecesse. Estamos planejando essa corrida há mais de oito meses e, graças a Deus, ela foi executada com toda a perfeição, e a municipalidade ganhou com isso. Parabenizo ainda os Professores Emerson e Mateus Lovate por esse belíssimo evento. Lembro que, em agosto, teremos a corrida das dez milhas do mármore e granito, organizada pelo amigo Rogério Bono, a qual contará com a participação de quinhentas pessoas de vários lugares que conhecerão a nossa cidade e gastarão dinheiro aqui, tanto nos hotéis quanto nos restaurantes. Então, estamos cada vez mais incentivando as corridas e trazendo pessoas para Cachoeiro, através do esporte. Hoje, visitei a escola de Córrego dos Monos, da qual a minha amiga Simone é diretora, com vistas a ajudar a melhorar o espaço para a prática esportiva. Aquela escola é bem organizada, a educação infantil funciona bem e há espaço para a construção de mais salas e de uma biblioteca. Assim, solicitei ao Executivo que isso seja feito, visto que não é necessário a diretoria, a secretaria e a biblioteca funcionarem juntas em um espaço pequeno. A quadra da escola é antiga e precisa ser melhorada também, inclusive o piso dela está caracachento, e as crianças acabam se machucando. Fiz um encaminhamento para a Secretaria de Educação e também para a de Esporte, porque isso é da esfera das duas pastas, e aguardarei o atendimento a esses pedidos. Outra pauta importante diz respeito às motos barulhentas que circulam em nosso Município. Há mais de trinta dias, solicitei informações quanto à fiscalização dessas motos com descargas abertas, mas até hoje não recebi a resposta. Há muitas reclamações quanto a essas motos, inclusive, ontem, em um posto de gasolina, as pessoas disseram que não conseguem dormir nem trabalhar com esse barulho infernal. Ontem mesmo, eu liguei para o Secretário Rui Guedes, que foi muito atencioso, mas, infelizmente, a lei não está funcionando, visto que a reclamação é enorme. Duvido que algum munícipe já não tenha reclamado sobre esse barulho infernal em Cachoeiro. Eu moro no Bairro Nova Brasília e, de madrugada, as motos passam lá em alta velocidade fazendo um barulho ensurdecedor. Será que esses motociclistas respeitam hospitais, escolas e igrejas? Esta Casa aprovou um convênio entre a Prefeitura e a Polícia Federal quanto ao pátio para colocar os veículos irregulares. Como o convênio já venceu, o secretário disse que vai pedir a renovação dele; portanto, será preciso esperar mais quarenta dias para o serviço voltar a funcionar em Cachoeiro, e teremos que conviver com o barulho insuportável dessas motos. Lembro que esta Casa aprovou o rotativo há mais de um ano, mas a licitação foi cancelada, e outra demorará a ser feita. Os munícipes estão cobrando o funcionamento do rotativo, mas eu acredito que ele só voltará a funcionar no ano que vem. O Executivo está muito devagar no que diz respeito à segurança CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 pública, principalmente quanto à poluição sonora e ao direito do silêncio. Eu já cobrei isso e farei mais uma reunião com o Secretário Guedes para solicitar que a lei seja cumprida. Se nada acontecer, encaminharei um documento ao Ministério Público, para que esse órgão cobre também do Município. Pedirei ainda que a Polícia Militar, se for de responsabilidade dela, faça a fiscalização, de maneira a que seja dado ao cidadão o direito de viver na sociedade sem esse barulho ensurdecedor das motos. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Novamente, vou pegar um gancho na fala do Vereador Wallace, pois eu também recebo muitas cobranças com relação ao barulho das motocicletas sem o miolo do escapamento, as chamadas descargas livres ou turbões. As madrugadas em Cachoeiro são barulhentas devido a essas motos. O Código de Trânsito pune esse tipo de prática com a perda de cinco pontos na Carteira de Habilitação e mais uma multa no valor de 127 reais. Mesmo assim, a coragem desses cidadãos não acaba, e eles continuam a fazer um barulho ensurdecedor. Acho que cabe à Polícia Militar e à Guarda Municipal fiscalizarem essa situação, mesmo sabendo que o efetivo de ambas corporações é pequeno. Faço parte da Comissão de Segurança de Trânsito desta Casa, busquei informações e sei que são necessários mais de cem guardas municipais e mais policiais militares de trânsito para fazerem essa fiscalização em Cachoeiro. Um senhor me abordou e disse que, às 3:00, 4:00 horas da manhã, passam motos na rua dele acelerando e fazendo um barulho infernal. Eu não sei como essa fiscalização será feita, já que os efetivos da PM e da GM são pequenos. A Polícia Militar tem cinco viaturas para abarcar setenta e oito bairros e dez distritos. Os bandidos já sabem que faltam viaturas e efetivo para cuidar da segurança em nosso Município. Como noticiado na TV, estavam roubando a fiação na ponte próxima ao antigo Corpo de Bombeiros, onde hoje funciona um posto policial, mas faltou viatura para ir até lá. A população avisou no posto policial que estava acontecendo um roubo, inclusive os policiais poderiam ter ido a pé para pegar os indivíduos em flagrante delito, mas isso não foi feito, porque disseram que não havia viatura. Segundo um colega policial, Cachoeiro tem várias áreas descobertas pela segurança pública. Eu já conversei com os meus colegas da Comissão de Segurança, os Vereadores Brás e Alexandre Andreza, para, juntos, fazermos outra audiência pública para debatermos sobre a falta de segurança, assunto sobre o qual somos muito cobrados. A situação em Cachoeiro está complicada. No Bairro Parque Laranjeiras, onde resido, há apenas uma entrada e saída, mas, mesmo assim, os bandidos ficam na espreita, aguardando uma chance para agir. Uma enfermeira foi assaltada à mão armada por volta das 16:00 horas e perdeu um notebook para quatro bandidos que estavam em um Fiat Uno caindo aos pedaços. Os bandidos conseguiram sair do bairro com facilidade, mesmo com apenas uma saída. Não existe mais o policiamento preventivo, com a viatura passando devagar e observando os acontecimentos. No Bairro São Francisco de Assis, as pessoas do condomínio também estão sendo assaltadas direto. Lá, não existe transporte público, o que tenho cobrado desde que assumi uma cadeira de Legislativo. Estou começando a achar que terei que chamar os moradores do bairro para fazermos algum tipo de barulho, se quisermos que algo aconteça. Hoje, estive com o diretor da AGERSA e outros funcionários da agência para conversar sobre uma rota alternativa de ônibus, o que acho que não dará certo, porque a estrada é de terra e, quando chover, o coletivo não conseguirá chegar até a parte mais alta do bairro. Gostaria de dizer ao Vereador Delandi que toda a ajuda será bem-vinda quanto às minhas indicações. Os moradores vão até a minha casa e cobram com relação ao muro que está caindo e à falta de quebra-molas. Concordo com o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 colega que disse que somos representantes do Município, e não apenas de bairro. Geralmente, damos mais ênfase às demandas próximas, mas fazemos indicações para todo o Município. Recebi informações de que, em breve, os pedidos dos vereadores serão atendidos. Não é papel do vereador fazer obras. Nós, vereadores, ajudamos os secretários e subsecretários, pois os levamos até os problemas. Hoje, levei o Subsecretário Fabrício até o Bairro Basiléia, onde passa uma rede mista de água de chuva e esgoto. Tal rede fica debaixo de uma creche e, quando chove muito, ela transborda. A creche foi feita em cima da galeria, o que é um perigo para as crianças. Estou ansioso para conseguir atender os anseios dos munícipes de todo o Município. Eu e os colegas vereadores contamos com o Executivo para desafogar um pouco a pressão que sofremos quando não conseguimos atender à população. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Eu não pude ir, mas quero deixar registrada a bela Festa do Boi no Rolete, em Burarama, terra que recebe a todos muito bem e com carinho. Parabenizo o Moisés Rosseto e equipe, que organizaram aquela grande festa. Na sexta-feira, estive com governador na entrega da duplicação da Rodovia 482. Segundo o Senador Ricardo, aquela não é uma rodovia, e sim uma avenida, pois o local está crescendo muito. Registro que darei entrada, junto com a Prefeitura, em um pedido para que o Governo do Estado faça a iluminação pública até pelo menos São Joaquim, serviço esse que será de grande relevância para aquela região. Registro também que, na semana passada, a Deputada Cláudia Lemos me convidou para fazer uma visita ao gabinete dela. Como disse o colega Rodrigo, o prefeito está chamando todos aos vereadores para uma conversa. Há alguns dias, abri meu coração ao prefeito no sentido de que os vereadores, em certos momentos, deixam de ir a determinados lugares. Isso porque o povo deu um voto de confiança aos vereadores, acreditando na mudança, o que não está ocorrendo. Há grandes dificuldades, mas o pouco que fizermos o povo já ficará grato. Sou de uma comunidade pequena e sei que ela fica agradecida em relação ao pouco que fazemos lá. Às vezes, uma ou duas pessoas ficam induzindo a imprensa a tentar denegrir a imagem do vereador ou de quem quer que seja. Os representantes da imprensa precisam olhar a vida dessas pessoas que estão apontando o dedo para nós, quando há quatro apontados para elas próprias. Companheiro Antônio Geraldo, V. Ex.ª faz parte da imprensa, e peço-lhe que abra os olhos para isso, pois há muita gente querendo aproveitar a situação para tentar denegrir a imagem de um ou outro vereador. Gostaria também de agradecer ao Deputado Manato e ao Vereador Brás por aquela verba de 100 mil reais, que já está empenhada e depositada na conta do Município. Como disse o colega Elio, o interior não se resume só a estrada; porém, se não há estradas, não há nada. Na semana retrasada, eu disse que a secretaria estava iniciando um serviço nas estradas que cortam o Distrito de Conduru. O trabalho foi iniciado, mas, hoje, me ligaram dizendo que a máquina ia sair de Jabuticabeira e vir rodando no asfalto com aqueles pneus que custam, no mínimo, 3 mil reais cada, para trocar os dentes da pá, sendo que isso poderia ser feito lá mesmo. Essa máquina não veio só trocar os dentes da pá, e sim para ser desviada para outro lugar. Eu disse várias vezes ao secretário de Transporte que, se há dois caminhões, um poderia ser deixado no interior, e apenas um vir trazer o pessoal; assim, seria feita economia. É preciso fazer conta disso, mas não fazem; só fariam, se o dinheiro saísse do bolso deles. Eu disse ao Vereador Alexandre e ao Professor Léo, que é o interlocutor do governo, que votamos muitas coisas do Executivo, mas não somos respeitados pelas pessoas que ocupam os cargos dados pela administração. O colega Delandi comentou aqui que o ex-vereador Ratinho falou dele, de mim e do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 companheiro Alexandre Andreza. Estou pedindo apenas respeito. Se eu estiver errado, os colegas podem me corrigir, pois abaixarei a cabeça e ficarei quieto. O mínimo que devemos receber da parte das pessoas que trabalham nas secretarias é respeito. Deixo novamente registrada a minha indignação quanto ao descaso para com o dinheiro público e para com os vereadores. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª comentou sobre a troca de dentes da pá daquela máquina. Quando eu estava na Secretaria de Interior, não deixava uma máquina com o pneu furado. Na época, a Prefeitura não tinha orçamento para acertar os pneus das máquinas, e eu pedia ao Mantuan para fazer o serviço, de maneira a que o trabalho nas estradas do interior não parasse. Hoje, vejo máquina com o pneu furado ficar parada na beira da estrada por dois, três dias. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Isso é verdade. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Vejo o esforço que os vereadores fazem para não ofender ninguém e tratar a todos com respeito. O sofrimento dos colegas do interior é muito grande, porque estão na poeira e veem que as pessoas precisam das estradas. Lembro-me da discussão que houve quando foi encaminhado para cá o projeto para a unificação das Secretarias de Agricultura e Interior. Inicialmente, houve um bate-papo entre os vereadores, o sindicato e o Secretário Robertson Valadão. Isso pode ocorrer novamente, com os secretários ouvindo as experiências vividas, principalmente pelos vereadores que estão no olho do furacão. Essas são ideias e opiniões importantes para a economia do Município e para uma melhor gestão. Pelo que estou ouvindo, o que está faltando é gestão. Se a intenção não é desviar a máquina para outro lugar, e simplesmente acertar o problema, é falta de gestão trazê-la a Cachoeiro. O Secretário Robertson Valadão é uma pessoa de diálogo, e poderíamos lhe dar algumas sugestões, buscando saber das dificuldades que ele está encontrando. O secretário deve ouvir mais o pessoal do interior e a voz dos vereadores que representam as comunidades. Acho que essa conversa deve acontecer agora; do contrário, o povo do interior vai passar mais um, dois anos com as estradas do jeito que estão ou, então, será feita apenas a metade do serviço para, daí a dois, três meses, novamente não haver mais estrada. É bom lembrar que, quando vierem as chuvas, complicará ainda mais a situação do pessoal do interior. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Com certeza. Ontem, a previsão do tempo mostrou que vai chover aqui, e o meu receio é que foi feita apenas a limpeza nas estradas. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Quero dizer que só falta ao secretário competência para saber administrar. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Se chover esta semana, ninguém conseguirá trafegar naquelas estradas. Inclusive, ontem, estive na Granja São José, e o proprietário me disse que estão para chegar dez carretas bitrem de sorgo e de soja, com noventa toneladas cada uma. Então, imaginem essas carretas naquela estrada. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! Eu não poderia deixar de falar sobre o colega Dario, pois estaria sendo omisso se não colocasse para fora o meu sentimento, a minha preocupação e o meu carinho por ele. Além da nossa semelhança, nós dois somos funcionários públicos. Tenho certeza de que os funcionários da área de saúde têm grande respeito e carinho pelo Vereador Dario. Os eleitores do nobre colega também merecem o respeito que nós estamos depositando nele. Registro a minha solidariedade ao colega vereador e aos seus familiares. Como disse o Vereador Higner, eu também não encontrei pessoas que falassem mal do colega Dario, nem mesmo nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp. Só ouvi elogios ao vereador. Outro assunto que quero abordar aqui diz respeito ao cronograma das secretarias da Prefeitura. Nas últimas semanas, tenho acompanhado obras da Prefeitura em alguns bairros. Talvez, não por vontade dos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 secretários, e sim por vontade superior, eles estão abandonando essas obras para atender ao calendário da TV. Isso é muito ruim. Às vezes, nós, vereadores de bairros e dos distritos, levamos o prefeito, os secretários e os subsecretários até os locais e conseguimos que as obras comecem a ser feitas. Aí, de uma hora para outra, a TV faz uma reportagem, e a Prefeitura abandona tudo o que está fazendo para atender à obra solicitada pela imprensa. Os vereadores são cobrados, e de nada vale o trabalho que fazem. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Temos que parar de fazer indicações à Prefeitura e enviá-las à TV Gazeta, pois, pelo menos, elas serão lidas. Concordo plenamente com V. Ex.ª, pois é uma falta de respeito e de consideração da secretaria que está atendendo ao vereador parar o serviço pela metade para atender ao calendário da TV. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Alguns secretários e subsecretários não concordam com esse tipo de atitude, mas a ordem vem de superiores, e eles são obrigados a acatar. Se todo mundo começar a fazer reclamação na TV e esses pedidos forem atendidos, a Prefeitura não terá mais cronograma e virará uma bagunça. Muito obrigado! / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Boa noite a todos! O Vereador Sílvio está indignado com relação à Secretaria de Interior e Agricultura. Somos vizinhos do Município de Castelo, que atende a todos os seus distritos até o seu limite, enquanto que as comunidades pertencentes a Cachoeiro, na divisa com esses locais, estão desassistidas. Os moradores me ligam para informar o que está acontecendo por parte da Prefeitura de Cachoeiro e da de Castelo quanto ao atendimento. A nossa Prefeitura está agindo com descaso. Em fevereiro do ano passado, fiz uma indicação para Bom Jardim, mas a Prefeitura ainda não conseguiu atender esse meu pedido. Um secretário de Castelo mandou me dizer que, se não estou sendo atendido com o maquinário da Prefeitura de Cachoeiro, que eu consiga pelo menos dois caminhões para que ele possa executar o serviço de manutenção da estrada, visto que os moradores de Castelo não estão conseguindo fazer a travessia. Isso é um absurdo! / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Eu também fui procurado por um membro da Secretaria de Interior da Prefeitura de Castelo, o qual se prontificou a patrolar a estrada até dentro de Bom Jardim, se tivesse uma forma de conseguir o carro para pegar o saibro, inclusive disse que ele iria conseguir isso. Nem com parceria a Prefeitura de Cachoeiro está atendendo o interior; portanto, a situação está complicada. Nós damos um voto de confiança e acreditamos que as coisas vão acontecer, mas acabamos nos frustrando. Sempre que levantamos esse assunto aqui, eles começam a fazer alguma coisa e, depois, tiram o pouco que nos deram. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ O Vereador Delandi disse para o colega Maitan que a Prefeitura não tem saibro. Vereador Maitan, se o problema é saibro, eu tenho esse material para atender V. Ex.ª. Peça ao secretário de Interior que me procure, pois, até hoje, estou esperando para levá-lo a uma saibreira que está à disposição dele, inclusive ela é licenciada. O secretário sequer foi visitar essa saibreira, e olhem que o produto de lá é um dos melhores que já vi. Isso é uma vergonha e um descaso. Quando da unificação das duas secretarias, estiveram aqui o Wesley, do Sindicato Rural, e um representante do Sindicato Patronal, dizendo que juntar as duas pastas seria a melhor coisa para Cachoeiro. Eles agiram em causa própria, pois isso favoreceu apenas ao Wesley. Estou dizendo isso, porque o Wesley está agarrado ao secretário, igual a um sanguessuga, e o leva onde quiser. O prefeito não percebeu isso, embora eu já tenha comentado com ele. A Exposul é outra coisa que serve para o Wesley dar o showzinho dele, enquanto que o governo não aparece nem um pouco. O prefeito e os vereadores estão servindo de chacota para esse cara. Então, está na hora de revertermos o que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 fizemos aqui. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ V. Ex.ª está dizendo algo que é importante. Estou percebendo que todos os vereadores do interior ou que têm relação com ele, como é o meu caso e o do colega Paulinho, estão reclamando sobre essa mudança que não deu certo. Lá atrás, demos autonomia e autorização para juntar as duas secretarias, mas, agora, precisamos formalizar o pedido para que elas sejam separadas. Nós ouvimos algumas associações e também os representantes do interior, ou seja, os dois sindicatos, tanto o patronal quanto o do trabalhador rural. Agora, proponho que V. Ex.ª, como presidente da Comissão de Agricultura, solicite uma audiência pública na Câmara e convide todos os envolvidos, especialmente aqueles que estão no interior sem estrada e passando por dificuldades. Que seja feito um grande debate aqui, de onde se extraia um documento para enviarmos ao Executivo, contestando essa união das pastas, que já está mais do que provado que não deu certo. Precisamos formalizar isso. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu já havia sugerido que fosse feita uma audiência pública ou pelo menos uma reunião temática da Comissão de Agricultura desta Casa para estudar essa situação. A Secretaria de Agricultura já vai mandar uma revisão da lei e, talvez, essa seja a oportunidade de separar as secretarias. Acho que não devemos tratar nesta Casa de dois assuntos tão diversos da mesma forma. A Exposul foi um sucesso e é um evento necessário; entretanto, a falta de estradas não tem nada a ver com isso, inclusive devemos brigar para conseguirmos manter em Cachoeiro essa e outras feiras e também aumentar a participação da cooperativa, a CAF, nas feiras de outros Municípios. A cooperativa, junto conosco, é uma força para brigar pelas estradas. Hoje, peguei o edital de licitação das saibreiras, pois imaginei que já deveria ter acabado, porque começou em março. Aí, perguntei ao Subsecretário Fabrício sobre o assunto, e ele me disse que a licitação ainda está em andamento. Precisamos urgentemente tomar uma atitude, e eu me coloco à disposição da Comissão de Agricultura para mobilizarmos as pessoas e, se for preciso, levar todo mundo para a rua, colocar trator nas vias e fazer uma feira na praça, porque precisamos chamar a atenção. Não dá mais para os colegas continuarem a reclamar dos mesmos assuntos. Eu já havia dito isso aqui e sempre acho que, como estamos sendo ouvidos, seremos atendidos, mas vi que será necessário tomar uma atitude drástica. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Entrei em contato com o secretário de Transporte para saber sobre essa demanda que está inviabilizando o trabalho na Secretaria de Interior. Entre outras coisas que conversamos, ele me informou que foi feito um processo de licitação, já havendo um vencedor. Na semana que vem, será feita a homologação de contratação, por aluguel, de máquinas e equipamentos para atender a todas as demandas da Secretaria de Interior. Se uma máquina, por exemplo, quebrar no interior, imediatamente, será contratada outra para substitui-la, até que ela seja consertada. Além disso, poderá ser feita a contratação de outros maquinários. Acho que isso poderá ajudar nessa situação, sendo uma das alternativas que o Município tem para dar solução a esse problema. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ V. Ex.ª ouviu isso agora, mas eu tomei conhecimento em setembro do ano passado. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Vereador, a licitação foi feita agora. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Quando foi iniciada a conversa para desmembrar as duas secretarias, comentou-se que o secretário ficaria mais envolvido com a parte da agricultura, devido ao seu conhecimento, do que propriamente com a de interior. Foi dito ainda que ele usaria o maquinário na agricultura. A Vereadora Renata falou sobre a situação do saibro, e eu registro que está faltando comando, gestão. Hoje, liguei para o secretário para pedir um CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 caminhão, e ele liberou. Então, liguei para o Pedro também pedindo o caminhão, mas ele disse que não havia nenhum disponível. O secretário deveria passar pela sua área de trabalho e delegar funções, determinando o que vai para cada lugar. O secretário não sai da sua pasta para ver o que está acontecendo dentro da área de trabalho dele. Quem tem que controlar o setor de transporte é a Secretaria de Transporte, mas, hoje, quem manda, tira e faz a manutenção do maquinário é o Valbinho, que não conhece nada de máquina. Vamos dizer a verdade: faltam administração e comando nisso. Nós vamos ficar quatro anos aqui dizendo a mesma coisa. Eu não estou dizendo isso aqui para que chegue aos ouvidos deles, até porque isso não me interessa. Estou usando o meu tempo nesta Casa para que isso, através da rádio, chegue aos ouvidos do povo, pois ele acha que não falamos nem reivindicamos nada para tentar resolver os problemas da comunidade. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ O Vereador Delandi disse que estão para sair a hora/máquina e o caminhão. Registro que, se não houver gestão, todo o trabalho irá por água abaixo. Se isso acontecer, que façamos com que o Secretário de Transporte, o Maicon, organize esse trabalho, pois acho que ele é um bom gestor. Como Secretário de Transporte, o Maicon interferiu, a pedido do prefeito, nas Secretarias de Agricultura e de Interior, e elas começaram a funcionar um pouco. Depois que o Maicon se afastou da Secretaria de Interior, o pouco que estava funcionando lá parou. O Maicon é o Secretário de Transporte e um grande gestor. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ O Maicon é muito atencioso quando ligamos para ele, fazendo pedidos para a população. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ O que nós queremos é respeito. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Agora, quero falar sobre a poeira em Itaoca. Estive no Ministério Público do Trabalho, questionando a situação de algumas empresas do distrito quanto à poeira, que é um problema crônico. A TV Gazeta já recebeu denúncias sobre isso também. Eu conversei com o Dr. Dejailson, o qual disse que seria feita a notificação das empresas e que o tempo para o pagamento mudaria para seis meses. Se as empresas não fizessem o pagamento nesse prazo, seriam fechadas. É necessária uma fiscalização rigorosa do setor de Meio Ambiente, visitando diariamente as empresas que estão poluindo aquele distrito. Essa fiscalização deveria ser feita na parte da manhã, porque a poeira é mais leve do que o ar úmido e, assim, ela não consegue dispersar. Nesse horário, é fácil identificar de onde está vindo a poluição, pois a poeira fica parada em cima da empresa. Por que esse setor não faz o seu trabalho de fiscalização? Se é por falta de fiscal, por que não levam isso ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho? Isso está sendo passado para o vereador do distrito, que sou eu, e acham que sou obrigado a fazer essa notificação. A comunidade está cansada de sofrer com essa situação. As duas partes precisam uma da outra. Não acredito que exista empresa rica e comunidade pobre. As empresas precisam ter o compromisso com a comunidade. Acho que uma associação de moradores forte deve fazer um trabalho diferenciado, aprendendo a bater na porta das empresas todos os dias quando elas estão poluindo, e não somente para pegar 500, 600 reais de ajuda para as festividades. Nós precisamos de união entre a comunidade, a associação de moradores, o Ministério Público do Trabalho, o setor de Meio Ambiente e principalmente o entendimento dos empresários para que a situação melhore. De Itaoca saem duas mil toneladas de material por dia para mais de seiscentos clientes em nível nacional, como, por exemplo, Pirelli, Goodyear, Petrobras, Amanco, Suvinil e Sherwin-Williams. Acho que uma alternativa seria fazer um levantamento desses clientes junto com a associação de moradores e informá-los como as empresas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 instaladas em Itaoca trabalham sem compromisso ambiental. Não há uma associação que cobre o passivo ambiental que existe dentro da nossa comunidade. Há empresário que compra empresa por 200 milhões de reais dentro de Itaoca e não investe sequer 1 centavo naquele distrito. É preciso união entre todos da comunidade para que essa situação possa mudar; do contrário, Itaoca continuará a viver o caos. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa noite a todos! Quero ressaltar alguns assuntos que foram abordados aqui, principalmente no que tange à questão do interior. Esta semana, fui procurado por um tio que frequenta bastante as localidades de Capoeirão e Banca de Areia, e ele me disse que a situação lá está muito difícil. O interior não conta com maquinário suficiente nem servidores para atender a cerca de vinte e um mil moradores. Cachoeiro é o polo do Sul do Estado do Espírito Santo, não só sob o ponto de vista populacional, mas também industrial e comercial, e carece de uma melhor atenção quanto às estradas, que são vias de desenvolvimento, de saúde, de educação e de uma série de serviços que o poder público precisa oferecer. As famílias do interior também precisam ser assistidas para que tenham o desejo de continuar lá. Antigamente, cada localidade tinha uma escola unidocente ou pluridocente; passados alguns anos, o Estado fechou esses colégios até em função do êxodo rural, da diminuição do número de alunos, e colocou Vans, ônibus e Kombis para trazer as crianças para estudarem na cidade. O jovem do interior precisa ser vocacionado e incentivado a permanecer no campo para fazer a manutenção e o cultivo da terra. Como já foi dito pelo secretário de Agricultura, a produção agropecuária é responsável por alguns milhões de reais que são usados para a manutenção do serviço público desta cidade. Portanto, sou solidário ao Vereador Alexandre de Itaoca, porque aquele é o maior distrito de Cachoeiro em termos de valor agregado à economia do Município. Infelizmente, há anos, vemos o descaso não só por parte do Governo Municipal, mas também do Estadual e do Federal para com o Distrito de Itaoca. Os senhores já imaginaram a quantidade de recursos que entram nos cofres públicos do Município, do Estado e da União, através de impostos que aquelas empresas geram no seu dia a dia com suas atividades econômicas? Eu já trabalhei na portaria da antiga EDK Mineração e via a imensa quantidade de carretas que vinham de diversos pontos do Brasil para transportar a nossa produção mineral, o nosso pó de pedra. Havia empresas até multinacionais. Podemos imaginar o valor arrecadado por ano naquele distrito, mas pouco temos visto ser investido lá. Aquela localidade necessita de um pronto-atendimento vinte e quatro horas por dia, visto que há trabalhadores que viram a noite na empresa, em turnos ininterruptos. Se acontecer um grave acidente de trabalho lá, diante da distância até a sede de Cachoeiro, a pessoa pode morrer. Isso também pode acontecer nos Distritos de Burarama, Pacotuba e Conduru, visto que a distância deles até o pronto-atendimento do Bairro Marbrasa é longa. Assim, o Município, juntamente com o Estado, precisa estudar urgentemente um plano de investimento para os distritos de Cachoeiro. Na sexta-feira, o governo assinou algumas ordens de serviço, e espero que elas sejam atendidas, porque o nosso interior carece de muitos investimentos, principalmente nas áreas de saúde e de educação. Quem tem um posto médico próximo à sua casa tem a facilidade de marcar uma consulta, mas quem mora no interior enfrenta dificuldades por conta da distância, sem contar que muitas vezes não há um agente de saúde que faça esse acompanhamento. Então, precisamos respeitar o interior como parte integrante da sociedade que contribui muito para o desenvolvimento de Cachoeiro. Há pouco tempo, eu disse aqui que o Governo do Estado queria fechar uma escola do Distrito de Coutinho, onde CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 estudavam oitenta e três crianças de quatro, cinco, seis anos de idade. Ele queria colocar esses alunos dentro de um ônibus para rodarem por treze quilômetros até chegarem em Itaoca para estudar. Graças a Deus e à sensibilidade da nossa secretária, a escola foi municipalizada e inclusive consta do pacote para ser reformada, juntamente com outras vinte e três do Município. Registro aqui também a minha solidariedade ao nosso colega Dario. Confio na lisura do parlamentar, no homem, no pai de família, no amigo e no servidor Dario Silveira Filho. Quem mais sofre com essa situação é a família, e sei disso, porque já enfrentei problemas em dezembro de 2016. Nesse mundo digital de hoje, qualquer notícia divulgada, mesmo que seja Fake News, é curtida, e sai viralizando. Então, precisamos ter respeito pelas pessoas, pois atrás de cada um de nós há um pai ou uma mãe de família, um trabalhador/trabalhadora, um senhor ou uma senhora. Estou pedindo a Deus pelo nosso amigo e tenho certeza de que, em breve, ele estará na Câmara, virando essa página em sua vida. Registro também a minha solidariedade à família dele e a seus assessores. O meu gabinete está à disposição do vereador, de sua família e de sua assessoria, assim como sempre esteve. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa noite a todos! Primeiramente, quero manifestar o meu agradecimento ao DER, porque, quando da inauguração do posto na BR 482, estávamos passamos por um complicador muito grande, que era a falta de iluminação da passarela do IFES. Sei que a iluminação pública é de responsabilidade do Município, mesmo que fique às margens de uma BR, porque quem recebe a taxa de iluminação é ele. Contudo, o DER se compadeceu dos estudantes e do Município, que tinha dificuldades de providenciar esse serviço, e acabou por iluminar aquela passarela. Então, meu muito obrigado ao Ênio. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, devido àquela iluminação, apareceram vários pais da criança, mas quem resolveu isso foi a Vereadora Renata juntamente comigo. Aquilo não ia sair, inclusive surgiu deputado dizendo que iluminou para lá e para cá, mas quem resolveu mesmo o problema, repito, foi a Vereadora Renata, e eu estava de ajudante. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ V. Ex.ª estava comigo. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Foi V. Ex.ª quem falou com o governador e ficou cobrando. Então, parabéns, pois é a mãe da criança. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu tenho que agradecer, porque surgiu uma oportunidade de estarmos num evento com o governador, o qual faria entregas ao Município de Cachoeiro. Eu disse logo que aquela seria a oportunidade; aí, o Vereador Brás Zagotto se ofereceu para dirigir para mim, colocando-se à disposição. Eu o agradeço, pois V. Ex.ª, Vereador Brás, é um excelente motorista, e aquela foi uma viagem agradabilíssima. Insistimos em conversar, e a força de V. Ex.ª em me levar e me trazer foi muito boa. Nesta legislatura, há esse diferencial, pois, apesar de termos alguns pontos divergentes, somos uns pelos outros aqui, basta ver o que estamos fazendo pelo Vereador Darinho e o que esta Casa pode fazer por cada um de nós. Estamos sempre nos colocando no lugar do outro. Eu, por exemplo, moro no Bairro Independência e não conheço a realidade do Bairro Zumbi, mas estou sempre admirando os Vereadores Rodrigo Sandi e Ely Escarpini, que são pessoas da mais alta capacidade de mobilização e de fazer a diferença. Eu não sei também de onde o Vereador Brás tira tanta força quando se trata de uma obra. Portanto, nós estamos de fato fazendo a diferença. Quando precisamos de um aconselhamento mais rebuscado, procuramos o colega Higner. Então, agradeço a todos os colegas pela experiência que estão me passando. Registro que fui convidada, assim como todos os vereadores o foram, para conversar com o prefeito e me coloquei à disposição para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 levar até ele outras reivindicações, além das minhas. Recebi cinquenta e sete indicações, compilei todas elas e as entreguei ao prefeito, que ficou de analisá-las. Inclusive, muitas delas já foram temas de nossas indicações aqui, mas, agora, todas serão formalizadas novamente para ficarem registradas no portal desta Casa. Fui muito bem recebida pelo prefeito, mas fiquei triste, porque ele não vai usar o brasão que foi aprovado aqui. O prefeito verbalizou o seu entendimento de que isso não é de competência da Câmara, que é inconstitucional criarmos um brasão. Ainda bem que ele não vetou a lei, e Cachoeiro tem o brasão. Também gostaria de falar da minha alegria pelo Arraiá dos Vovós, que acontecerá no próximo sábado, dia 14/07, a partir das 19:00 horas, na Praça Jeronymo Monteiro, cujo objetivo é ajudar os idosos. Convido a todos para prestigiarem esse evento. Serão sorteadas uma moto e uma TV de 43 polegadas, e todos os vereadores têm a rifa para vender. A despesa dessas casas para idosos é muito alta, e elas não recebem recursos para pagar contas de água, luz e telefone. Os recursos recebidos não são para custeio, e sim para equipamentos. Assim, pedimos à população de Cachoeiro que colabore e compareça nesse arraiá. Registro ainda que foi divulgada no Diário Oficial do Município, do dia 09/07, a programação dos cursos e palestras que acontecerão na Feira de Negócios. Essa feira é um evento do comércio de Cachoeiro, inclusive faço esse convite, pois receberemos pessoas de fora, como o Ciro Bottini, para falar sobre técnicas de vendas, de sucessão familiar, entre outros temas, e todas elas são capacitadas para mostrar que é possível melhorar a forma de a população cuidar de seus negócios. Portanto, os dias 19 e 20 serão recheados de eventos importantes, e precisamos prestigiá-los. Vereador Allan, quero apoiá-lo na audiência pública sobre segurança; talvez, essa seja uma oportunidade muito boa de chamarmos a sociedade civil organizada para apresentar à mesma o projeto da legislação da Guarda e também ouvir o que ela deseja para a cidade. Uma parte do projeto é a Guarda entre ela, ou seja, a Guarda com a instituição Guarda Municipal; outra, a Guarda com o cidadão. Assim, a participação da sociedade fortalecerá a nossa decisão de votar a favor ou contra alguma coisa, baseando-nos também no desejo dela. Não podemos optar por estar só ao lado da Guarda, devemos ficar também ao lado do cidadão, que, no final, é quem recebe o serviço prestado por essa corporação. Eu tenho lido vários estatutos de Guardas e acho que seria inovador fazermos aqui um debate maior sobre essa legislação, de maneira a apoiarmos a corporação e também a sociedade cachoeirense. Muito obrigada! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo e do PSC): ⸻ Boa noite a todos! Senhores, há um projeto na Casa para o qual o Vereador Diogo disse que gostaria que os recursos fossem usados para a reforma das escolas, e concordo plenamente com ele. Hoje, está sendo licitada a reforma de vinte e quatro escolas do Município, inclusive, depois, posso passar a relação delas para o colega vereador. São vinte e quatro processos de licitação que estão em andamento, sendo que alguns já foram até licitados. Algumas dessas escolas já eram para ter sido reformadas desde 2013, pois são frutos de um TAC feito junto ao Ministério Público, mas, infelizmente, esbarraram em alguns entraves; portanto, é importante fazer a divulgação desse contratempo. Muitos reparos já estão sendo feitos. Então, o projeto que está na Câmara é importante para que seja feito todo o processo de compra de livros para as setenta e oito escolas do nosso Município. A Secretaria de Educação está à disposição para que V. Ex.ª, Vereador Diogo, tenha todas as informações necessárias, de maneira a que possa votar de forma consciente. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Quero agradecê-lo pela CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 transparência ao trazer essas informações, pois é muito importante que os munícipes, via rádio, também tomem conhecimento disso. A Prefeitura deveria ter a mesma transparência de V. Ex.ª. Se as informações tivessem vindo descritas no projeto, teria evitado tudo isso. Ratifico a fala de V. Ex.ª quanto à necessidade das escolas e parabenizo a Prefeitura por esse ato. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Essas informações são importantes e dadas de forma muito tranquila. Gostaria de lembrar que estamos vivendo agora um processo eleitoral importantíssimo para a democracia do Brasil, quando a população vai escolher quem governará o nosso Estado e o nosso País e também seus representantes na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. O atual governador do Estado do Espírito Santo declinou da ideia de participar da reeleição, e vão surgiu outras lideranças. Quero fazer uma referência à pesquisa realizada pela Rede Record de Televisão, sendo ouvidas mais de duas mil pessoas. O povo brasileiro nunca deixou de se posicionar no momento de eleição. De acordo com essa pesquisa, há uma grande probabilidade de o próximo presidente da República ser um cristão. 89% dos entrevistados disseram que querem que o presidente da República creia em Deus; 74% disseram que querem um candidato que não libere o uso da maconha ou não trabalhe para que essa liberação aconteça; 64% disseram que não gostariam que o presidente da República apoiasse o casamento entre pessoas do mesmo sexo; 92% concordam que a redução da maioridade penal caia para dezesseis anos; e 70% apoiam um candidato que seja contra a legalização do aborto. Essa pesquisa está publicada no r7.com. Eu sou favorável à tradição do povo brasileiro, que tem por natureza ser cristão. Sou evangélico, mas, quando falo “cristão”, me refiro às pessoas que acreditam em Cristo; aí, é claro que se incluem evangélicos, católicos, espíritas e outros que acreditam no sacrifício de Jesus Cristo. Sou a favor da família tradicional. É lógico que respeito o contraditório, mas nunca deixei de falar sobre a minha posição quanto a isso. Essa também é a posição do PSC – Partido Social Cristão, que é contra o aborto e à liberação das drogas. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): ⸻ Boa noite a todos! Gostaria de me manifestar sobre o Vereador Darinho, pois realmente não é fácil ser julgado por pessoas que usam as redes sociais para falarem sobre o que não sabem, propagando a desordem e execrando os políticos. O nome do colega foi divulgado só por ele ser um político; aí, aproveitaram-se da situação e colocaram todos num pacote só. Acredito que a maioria dos políticos seja gente honesta. Parei de discutir com esse tipo de pessoa nas redes sociais, até porque elas querem realmente perturbar e nos tirar do sério. O Darinho é uma pessoa de boa índole, um homem humilde, inclusive nem possuía um carro até bem pouco tempo e usava o de seu pai. Então, ele não fez isso para se dar bem ou levar vantagem. Em defesa de um amigo, ele fez uma coisa ilegal, embora não tenha tido a intenção criminal. Acredito que ele nem imaginava que daria essa repercussão toda, pois percebo que ele não tem malícia nem maldade. Com certeza, a família dele é quem mais sofre com essa situação. Que o Darinho saiba que não estamos aqui para julgá-lo, e sim para ouvi-lo. Estamos torcendo para que sejam justos com ele e que possa voltar logo para cá. Sei que há pessoas que acham que ele já perdeu o mandato, inclusive tem gente que está até comprando terno para ocupar a vaga nesta Casa. Há seres humanos que pensam pequeno. Deus é fiel tanto com aquele que cogita o bem quanto com quem cogita o mal. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella (PV): ⸻ Boa noite a todos! Quero dizer que eu e o Vereador Ely Escarpini, também do PV, nos solidarizamos com o colega Darinho. Trabalhei com o Vereador Darinho durante dois anos na Secretaria de Saúde e posso dizer que todos lá CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 estão solidários a ele também. Ele deu uma informação, mas sem maldade nenhuma. O Vereador Paulinho disse aqui que nas redes sociais ninguém está criticando o colega Dario. Já o companheiro Delandi disse que estão colocando o Darinho como peça principal. Na verdade, se há coisa errada nessa questão dos remédios, é preciso culpar quem está praticando esses erros, e as investigações vão apurar todos os fatos. O Partido Verde está solidário ao colega Darinho, pois sabemos que, se houve uma pequena falha, não foi por maldade, e sim por inocência dele em querer ajudar alguém. Com o intuito de ajudar, ele acabou se prejudicando. Na área da Saúde, conheço bem quem é o Darinho, assim como também na comunidade do Bairro União, pois participei de atividades lá, principalmente as esportivas. Eu sei da personalidade do Darinho e que ele é inocente nessa história, apenas fez alguma coisa para ajudar alguém, havendo, agora, essa consequência. O PV fará o que puder para ajudá-lo. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Boa noite a todos! Registro que será realizado o primeiro arraiá dos servidores desta Casa, inclusive os convites já estão sendo vendidos a 15 reais. O arraiá será na próxima sexta-feira, a partir das 19:30 horas, no espaço do antigo Skalla, na Rodovia Mauro Miranda Madureira. Quem comprar o convite vai comer e beber à vontade, além de brincar bastante, com respeito, prudência, carinho e amizade. O Vereador Delandi trouxe aqui alguns dados de uma pesquisa, e eu gostaria da atenção dos colegas no que tange à questão do aborto. No Brasil, costuma-se dizer que quem é a favor do aborto é da esquerda, mas estou cansado de extremos, de esquerda e de direita. É preciso haver o bom diálogo, com sabedoria. Eu acho que o aborto tem que ser pensado, pois imaginem uma mulher ser estuprada, engravidar e não querer ter o filho. Sou contra ou a favor do aborto? Nesse caso, sou a favor. Eu conheço uma mulher que não pode olhar para o próprio filho, porque sente ódio e raiva, visto que ela foi violentada, estuprada, engravidou e teve o bebê sem sua vontade. Hoje, essa mulher não convive com o filho, já que, quando olha para ele, lembra de tudo o que passou. Essa é a minha opinião, como vereador e cidadão, e respeito todas as opiniões diversificadas. Muitos também dizem que são contra a maconha, mas temos que saber diferenciar o que são drogas químicas, sintéticas e naturais. Eu não tenho que agradar ninguém, e sim ser coerente nas minhas falas. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Eu sou radicalmente contra o aborto. Com relação a esse caso de estupro citado por V. Ex.ª, digo que na legislação atual existe uma prerrogativa para isso, basta a pessoa entrar com um processo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Dependendo dos casos. Quando falo sobre isso, algumas pessoas logo perguntam como sou evangélico, se estou defendendo o aborto. Se sou contra o estupro, também sou contra os filhos que nascem deles, a não ser que a mãe queira ter a criança. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Que fique bem claro que essa é a posição de V. Ex.ª. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Eu já deixei isso claro aqui. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Seria uma aberração dizer que é a favor de uma violência que pode ser reparada contra a mulher, assim como também pedir a morte de uma criança que sequer foi amada ou recebeu qualquer tipo de possibilidade. A mulher é capaz de muito mais pelo filho, inclusive de superar qualquer coisa, até estupro. Há estupros praticados dentro do próprio casamento, e aí? / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Aí precisa ser denunciado. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Não é isso o que vai balizar. Eu acho que as pessoas devem ser sempre a favor da vida. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Deixei claro que essa era a minha opinião e respeito a dos colegas. Repito que uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 34 mulher me relatou, há uns dezoito anos, que não podia olhar para o filho, porque a vontade dela era matá-lo, visto que se lembrava da situação de violência que tinha passado; na época, não a deixaram fazer o aborto. Na minha opinião, temos que analisar os casos, dando oportunidade a quem vive isso. Tivemos aqui a fala de uma mulher, que é contra, mas, nesse caso, eu, Antônio Geraldo, repito que tem que prevalecer a opinião da vítima, da pessoa que foi violentada, atacada. Vereadora, se me perguntarem se sou a favor do aborto, direi que não, mas há casos e casos. Essa mulher que citei aqui não fala o nome do próprio filho. Esses são assuntos polêmicos, e estamos nesta Casa justamente para falar sobre eles. Pelo que senti, a vereadora ainda está muito indecisa. Temos que pensar na família com carinho e com cuidado. Muito obrigado! / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Senhor presidente, a título de esclarecimento, digo que o artigo 59 do nosso Regimento Interno e o artigo 38 da Lei Orgânica do Município dizem o seguinte: “A Câmara reunir-se-á, anualmente, em sua sede, independentemente de convocação, de 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12”. A dúvida é se o dia 17 está incluído. Se o dia 01/08, por exemplo, cair numa terça-feira, obviamente haverá sessão. Pergunto isso, para, depois, ninguém dizer que houve sessão em dia que não estava previsto para isso. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Segundo o procurador, a última sessão antes do recesso será no dia 17/07. / A seguir, foi realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 38/2018 – Poder Executivo (Altera os incisos I e II do artigo 1º e o artigo 2º da Lei 7.534/2017). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Esse projeto é aquele de autorização para o Município pegar empréstimo da ordem de 120 milhões de reais. Deixo claro que esse projeto já foi aprovado; agora, é uma correção, e precisamos estar muito atentos a isso. Fui contra o primeiro projeto e também sou contrária a esse, porque são muitas as garantias, e acho que esse não é o momento de pegar empréstimo. No projeto anterior, consta investimento de infraestrutura urbana; agora, diz infraestrutura rural e abastecimento de água. Isso é importante, é salutar, mas tirou pavimentação de vias públicas urbanas, saneamento, projetos estruturantes, obras civis e em equipamentos públicos. Estão retirando umas coisas e incluindo a área rural, mas, no final, o projeto continuou capenga. Analisando essa matéria, me atentei que, agora, estão colocando dinheiro dentro do Município. O inciso II diz o seguinte: “Por meio da linha de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, do BANDES, objetivando financiar projetos de fortalecimento da gestão administrativa tributária, a fim de proporcionar uma gestão fiscal responsável, moderna, com ênfase na eficiência da arrecadação tributária do Município de Cachoeiro de Itapemirim”. Antes, isso tudo era feito pelo Município de Vitória. A lei saiu daqui e foi publicada com esse defeito. Eu não aprovei nem estudei essa legislação, porque sou totalmente contrária a ela, visto que para gastar 20 milhões de reais para aumentar a arrecadação, no mínimo, é preciso demonstrar que, aplicando esse valor, vai receber 100 milhões de reais. Ora, se aplicou 20 milhões para receber 100 milhões, por que pegar 100 milhões de reais em empréstimo? Na minha matemática turca, libanesa, de pão-dura e sovina, eu não aceito aplicar um recurso para ganhar dinheiro e pegar mais emprestado. Aí, estou dando sorte para o azar. Essa lei não anula os 30 milhões de reais que já estavam pedidos; ela apenas modifica os artigos, e não reduz aquele crédito anterior. Portanto, continuam pedindo 150 milhões de reais. Como advogada, sei que algumas pessoas alugam um imóvel sem nenhum fiador; porém, para outras são exigidas fiador, avalista, garantia e até endereço da mãe e do pai, e é mais ou menos isso o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 35 que estão fazendo com Cachoeiro. Na legislação anterior, tínhamos dado uma garantia; agora, o Poder Executivo está autorizado a ceder como garantia a receita do ICMS. Então, estamos incluindo a garantia de receitas da União, da nossa cota de participação constitucional, do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. “A autorização de que trata o caput do artigo será até os limites suficientes para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei, bem como outras garantias admitidas”. Isso quer dizer que, se a receita do Município for coincidente ao valor da parcela, dane-se a receita, paga-se a parcela, e Cachoeiro que se lasque. Acho que estamos dando garantias demais para um empréstimo que a própria administração alega que só está comprometendo 5% da nossa capacidade. “Poderíamos pegar 400 milhões de reais, mas estamos pegando apenas 150 milhões”. Se o Município está pegando só a metade e tem muitas possibilidades, por que tantas garantias? Por que a Caixa Econômica quer tanta garantia? Eu não consigo enxergar viabilidade econômica e financeira no Município de Cachoeiro de Itapemirim de querer aplicar 20 milhões de reais para aumentar a receita. Portanto, não consigo justificar pegar mais 130 milhões de reais. Está muito complicado. Continuo pedindo a atenção dos vereadores, inclusive registro que vi a emenda sugerida pelo procurador. No parecer da Comissão de Finanças e Controle Orçamentário, o meu voto foi dissidente. Como relatora, votei desfavorável ao encaminhamento do processo, considerando que estava pendente. Depois, analisei a emenda apresentada, mas gostaria que os senhores tivessem a exata noção do comprometimento que isso representará na receita do Município e nos impactos na administração pública como um todo. O que estamos fazendo com o nosso Município? / Higner Mansur: ⸻ Acompanho integralmente a posição da vereadora. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, esse é um projeto robusto, inclusive, no ano passado, já votamos a favor dos 150 milhões de reais, sendo feitas, agora, algumas alterações à proposta para que o Município se adeque ao sistema financeiro da Caixa Econômica Federal. A agência realmente quer garantias de pagamento, assim como qualquer outro sistema financeiro. O Município não teme pegar o empréstimo, porque tem garantia de pagamento. Quando dou a garantia de alguma coisa, tenho certeza de que terei condições de cumprir. Se eu avalizo algo para qualquer um dos senhores, é porque tenho certeza de que o colega tem condições de pagar. Para tirar algumas dúvidas, digo que está aqui o Secretário de Gestão, que é o Alex, acompanhado de técnicos da Caixa Econômica. Assim, gostaria, presidente, que o senhor abrisse uma exceção para que pudéssemos ouvir a Elisa, da Caixa Econômica, para que ela fale sobre a importância desse projeto. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos passar a palavra à Elisa. Quero saudar a presença do Secretário Alex da Vitória. / Elisa Boina: ⸻ Boa noite a todos! Estou aqui representando a Caixa Econômica. Como o Vereador Delandi disse, falarei sobre a questão técnica, porque a decisão de votar a lei ou não é do Município. Essa alteração veio para cá porque temos que atender às legislações da Caixa e às normas do programa. Havia um erro no texto, e temos que nos adequar às garantias. Quando o Município solicita a garantia da União, ele dá como contragarantia o FPM. Hoje, o programa está aberto para a garantia FPM. Na virada do ano, tentamos pleitear a garantia da União, mas a Secretaria de Tesouro Nacional não conseguiu aprovar, e ficou acordado que seria agora com a garantia FPM. Com relação à capacidade de pagamento, digo que quem aprova se o Município pode ou não contrair empréstimo é a Secretaria de Tesouro Nacional. Por mais que os senhores aprovem um projeto de 100, 200, 500 milhões ou até 1 bilhão de reais, é essa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 36 secretaria quem define o valor a ser liberado. Várias cidades já solicitaram 100, 200 milhões de reais, mas a Secretaria de Tesouro Nacional analisou os dados contábeis, a regularidade de prestação de contas e o atendimento das aplicações em saúde e educação e disse que tal Município só tinha condições de contrair “x” de empréstimo. É ela quem barra o limite. Conforme a Vereadora Renata comentou, o financiamento tem juros. Como trabalho nessa área, vejo que muitos dos recursos a fundo perdido estão escassos, estão vindo com contingenciamento. Mal vêm recursos para o OGU, e o Município tem que pleitear no ministério para ter esse aporte. A literatura preconiza que, para um País crescer, tem que investir pelo menos 5% do seu PIB em infraestrutura; do contrário, ele não tem um desenvolvimento social. Hoje, com essa crise, o Brasil investe 1,5% do PIB; antigamente, eram 2%, ou seja, não chegava nem perto do que investiam os Países desenvolvidos. Então, se o Município de Cachoeiro de Itapemirim tem dificuldade de pegar recursos a fundo perdido, como é que ele vai ter desenvolvimento social? Existem investimentos e investimentos; uma coisa é investir em uma obra, em um setor que vai possibilitar o aumento da arrecadação do Município, é saber utilizar esse dinheiro. Onde o Município vai conseguir recurso? Esse recurso do Programa FINISA é da Caixa. A instituição financeira tem uma quantidade limitada. No Estado, já contratamos para os Municípios da Serra (100 milhões de reais, e eles vão pleitear mais 130 milhões), Cariacica (70 milhões de reais) e Vitória (190 milhões de reais). Então, o patrimônio da Caixa é limitado. Saiu um decreto do governo dizendo que as instituições podem emprestar até 19 bilhões de reais nesse programa. Hoje, Cachoeiro está tendo a oportunidade de pegar esse recurso, mas não são todos os Municípios do Estado que têm essa disponibilidade. Isso porque, no ano passado, Cachoeiro apresentou a carta-consulta com o interesse do recurso, e abrimos uma onda para esses Municípios que fizeram essa apresentação. Há muitos Municípios do Estado que querem esses recursos, mas, infelizmente, o programa está suspenso. O investimento é em despesa de capital. A operacionalização do Programa FINISA é muito simples, se comparado ao investimento a fundo perdido, como o OGU, por exemplo. Muitos se enganam ao acharem que, se conseguirem recurso a fundo perdido, não haverá custo, mas os procedimentos que precisam ser seguidos para o OGU ou para recurso de financiamento FGTS, cumprindo determinadas diretrizes do programa, requerem muita burocracia, e isso encarece. O Programa FINISA vem financiar despesa de capital e, como a operacionalização dele é muito simples e a prestação de contas é mais rápida, o custo acaba diminuindo. Quanto aos juros do programa, digo que hoje é o CDI, em torno de 4,5 a 5,5%. Cachoeiro teve a mesma precificação que Municípios grandes. A Caixa vai priorizar os Municípios que têm uma reciprocidade negocial maior, porque os recursos dela são escassos. É por ano, vereadora, CDI mais 4,5% ou 5,5%, havendo um desconto com relação à reciprocidade negocial. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Não chegou para nós nenhum tipo de explicação, nem quando da discussão do primeiro projeto. No FINISA da Caixa, é CDI mais 4,5% ao ano. São 100 milhões de reais; pergunto; quantas parcelas o Município vai pagar? / Elisa Boina: ⸻ São dois anos de carência e oito anos de amortização. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ E no PMAT, do BANDES? / Elisa Boina: ⸻ Esse programa está fechado; portanto, sejamos sinceros, não adianta os senhores o aprovarem. No PMAT que existia antes eram dois anos de carência e oito anos de amortização. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ E o de trinta anos, que não é objeto dessa lei? / Elisa Boina: ⸻ Esse é o Avançar Cidades. / Renata Sabra Baião Fiório CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 37 Nascimento: ⸻ Nesse Avançar Cidades – Mobilidade Urbana – são 30 milhões de reais. Como isso seria pago? / Elisa Boina: ⸻ Quarenta e oito meses de carência e dezesseis anos de amortização. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Os juros são todos do CDI mais 4,5%? / Elisa Boina: ⸻ Não. O Avançar Cidades tem uma taxa diferenciada. São 6% mais 1%, dependendo do risco do Município e aprovado pela STN, sendo recurso FGTS. Como esse programa é recurso FGTS, ele tem um trâmite operacional um pouco mais complicado do que o FINISA. Hoje, o CDI está baixo, 6,39%; se jogarmos 6,39% mais 4,5%, chegaremos a quase 11% de juros. O recurso FGTS fica um pouco mais barato, só que o custo operacional dele é maior, porque é preciso seguir muitas regras e diretrizes do programa. Estamos pedindo que o Município aprove logo o projeto para que tenhamos também a aprovação da Secretaria de Tesouro Nacional o quanto antes, porque as regras do FINISA com um trâmite operacional mais fácil, que é simplesmente a prestação de contas e a nota fiscal, sem aquela análise rigorosa do projeto, tem um prazo, que é até 30/07. É claro que isso não exime a responsabilidade do Município e do RT. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Recebi uma resposta, dizendo que, até o dia 30/07, será possível financiar inclusive a elaboração dos projetos. Cachoeiro não tem 100 milhões em projetos prontos para apresentar à Caixa, com vistas a financiá-los. É preciso haver o cronograma de elaboração de projeto, a justificativa e a licitação, estando tudo mais ou menos organizado. / Elisa Boina: ⸻ Temos que lembrar que estamos entrando em período eleitoral, quando não se faz desembolso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Logo vi que o Município não tem 100 milhões de projetos prontos, se tiver é o da rodovia universitária, que é a menina dos olhos do prefeito e custa 26 milhões de reais. Elisa, com esses recursos pode-se contratar empresas que farão a elaboração desses projetos? / Elisa Boina: ⸻ Sim, lembrando que recurso Caixa não é eterno, não sendo como aquele do OGU, cuja obra pode ser executada em dez, quinze anos. É preciso utilizar esse recurso em dois anos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Vereador Brás, na outra lei também eram 150 milhões de reais e continua esse mesmo valor. O que estamos discutindo aqui são alguns pontos de redação. Agora, a lei ficará assim: “... em investimentos de infraestrutura urbana, rural e abastecimento de água”. O projeto que já aprovamos dizia o seguinte: “100 milhões em investimentos, com abrangência em drenagem e pavimentação de vias públicas urbanas, saneamento e projetos estruturantes, obras civis em equipamentos públicos”. Não havia o “rural”; agora, está incluindo isso. Infraestrutura e saneamento é a mesma coisa. O de 20 milhões de reais continua com o mesmo valor; antes, na redação constava o seguinte: “Com eficiência da arrecadação tributária do Município de Vitória” e, agora, está Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Elisa Boina: ⸻ Houve esse erro mesmo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Esses 30 milhões continuam aprovados, pois não mudou nada no inciso III. Estamos só aumentando a quantidade de garantias. / Elisa Boina: ⸻ Basicamente, a garantia será o FPM. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ No projeto, há todas as garantias. Gostaria que você explicasse sobre a tramitação, porque é como se estivéssemos permitindo ao Município pleitear esse recurso. Só com essa lei é que ele pode pegar as certidões negativas e tudo mais e dar entrada na Caixa, de onde vai para o Tesouro, que envia para o Senado, e de lá para não sei onde. Se for aprovado lá, volta para o Município. Isso não quer dizer que vamos receber esse recurso nem a quantidade pleiteada. / Elisa Boina: ⸻ O Município prepara uma lei autorizativa que atende às normas do programa. Para qualquer operação de crédito, o Município precisa ter uma lei CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 38 autorizativa para fazer o endividamento. Ele não pode se endividar só porque quer, pois é a Secretaria de Tesouro Nacional quem dá esse aval. Se Cachoeiro pleitear 200 milhões de reais, a STN pode analisar que, na sua capacidade de pagamento, o Município só tem condições de pegar 50 milhões. O Município apresenta à secretaria todas as informações contábeis, e, em cima da análise da STN, nós procedemos a contratação do limite colocado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Qual o valor de capacidade do Município de Cachoeiro em empréstimos aprovado pela Secretaria de Tesouro Nacional? / Elisa Boina: ⸻ Não tramitamos ainda nenhuma análise para a STN. Na Caixa, fazemos uma análise prévia, antes mesmo de informar ao Município que ele pode pegar 200 milhões, por exemplo; isso, para que não tenhamos um trabalho desnecessário. Sabemos que o Município de Cachoeiro pode pegar muito mais de 200 milhões de reais. Eu não sei os números de cor e posso olhar depois no computador, mas os do Município são muito bons. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Então, Cachoeiro tem capacidade técnica hoje de buscar mais de 200 milhões de reais, mas está pleiteando apenas 120 milhões. / Elisa Boina: ⸻ Sim, sendo 100 milhões no FINISA e 20 milhões no Avançar Cidades. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ No site do Senado há esse estudo de todos os Municípios. / Elisa Boina: ⸻ Na STN também. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu pesquisei e vi que Cachoeiro tem uma capacidade boa. Se o Município apresentar os contratos, há a capacidade de desembolsarem para nós até 78 milhões de reais a cada seis meses, a cada repasse. Portanto, está adequado. Eu não aprovo, porque realmente não sou a favor desse tipo de coisa, mas, se o Município quiser pegar e conseguir pagar, tudo bem. / Brás Zagotto: ⸻ O maior valor de empréstimo no governo de Casteglione foi de 3 milhões de reais para a feitura de algumas obras no Bairro Recanto. Foi feita a licitação, uma empresa ganhou, e acabou o mandato do ex-prefeito; aí, na atual gestão, a empresa parou a obra, e a Prefeitura teve que concluir o serviço. Então, gastaram os 3 milhões de reais, a Prefeitura ainda está pagando esse empréstimo, e o Município teve que assumir aquela obra. / Elisa Boina: ⸻ Os juros são pagos no momento do desembolso. Não vamos desembolsar 100 milhões de uma vez. O Município pediu 20 milhões; pergunto: ele conseguiu gastar esse valor em seis meses e prestou contas do recurso? Se não conseguiu, devolve o recurso. O Município precisa gastar o dinheiro em dois anos e prestar contas ou perderá o recurso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Se, por exemplo, for apresentado 50 milhões em projetos, com RT e tudo, e for aprovado, esse valor entra na conta do Município. Não há mais desembolso. O Município fica com esse dinheiro e vai pagando de acordo com a evolução da obra? / Elisa Boina: ⸻ Tem que prestar contas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Em seis meses, ele presta contas dos 50 milhões que recebeu e pagou. Aí, recebe os outros recursos. Se ele gastou 50 milhões, mas a obra não ficou pronta, quem fiscaliza isso? A Caixa fiscaliza se a obra foi concluída? / Elisa Boina: ⸻ Não. O Município vai prestar contas de 30 milhões que gastou na obra; e os outros 20 milhões não usou por quê? / Brás Zagotto: ⸻ Mas a Caixa vê o serviço? / Elisa Boina: ⸻ A Caixa pode fazer vistoria. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ No papel está lindo. Gastou 50 milhões de reais na obra, mas ela não existe. Cadê o dinheiro que estava aqui? / Elisa Boina: ⸻ Há a RT, ou seja, a responsabilidade técnica para executar a obra. A Caixa nunca faz a fiscalização, e sim aferições nas obras; então, se tiver algum problema maior, a culpa será do responsável técnico. Isso em qualquer recurso, inclusive no de fundo perdido. / Brás Zagotto: ⸻ A vila olímpica está parada desde 2007, ou seja, há onze anos. / Elisa Boina: ⸻ Inclusive, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 39 se não me engano, parece que vão entrar em tomada de contas por causa dessa vila olímpica. Isso é recurso a fundo perdido. Ressalto que o Programa FINISA é recurso Caixa. A Caixa não tem interesse que o recurso não seja gasto, porque ela quer disponibilizar para outros Municípios, visto que é uma instituição financeira e ganha com os juros. Então, se o recurso não for aplicado, o dinheiro será devolvido. São dois anos para aplicar o recurso. O interessante desse programa é que ele pode aplicar em outra despesa de capital. Há um hospital de 60 milhões de reais em um Município de grande porte aqui do Estado; no contrato empresa/Município, geralmente há um reajustamento que gira em torno de 10%. Então, além da contrapartida, o Município tinha que pagar os reajustamentos, só que ele, sem recursos financeiros, postergava a obra, e o reajuste só ia aumentando. A previsão que tínhamos diante do ritmo da obra era que o hospital só seria concluído em 2030. Fizemos um cronograma e sugerimos que pegassem recurso do FINISA para aplicar nesses reajustamentos e na contrapartida para não demorarem a concluir a obra. Depois de calcularmos, vimos que o que eles economizariam na obra em reajustamentos daria para pagar os juros e a amortização desse programa. Existem várias formas de investimento. Hoje, está muito difícil os Municípios angariarem recursos. Se o Município não investir em infraestrutura, ele não terá desenvolvimento social. São recursos com juros, mas a operacionalização está muito fácil e vale à pena, sendo essa uma oportunidade. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Em relação ao prazo até o dia 30, quem fez essa estipulação? Foi a Caixa? / Elisa Boina: ⸻ Sim, a Caixa Econômica. Pode ser que esse prazo seja prorrogado, mas a determinação é que, se for depois do dia 30, não seguirá as regras dessa simplificação operacional, que é o que faz o recurso ser barato, com o Município não precisando atender a determinados trâmites. Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Como não há mais perguntas, agradecemos a sua presença. / Elisa Boina: ⸻ Muito obrigada a todos! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, as dúvidas foram sanadas. Particularmente, não gosto de fazer empréstimo e só faço quando há necessidade. Obviamente, vou ver todos os detalhes para evitar o comprometimento da renda. Quando queremos adquirir alguma coisa, se não fizermos um empréstimo, não conseguiremos. Se fosse para eu comprar o meu carro à vista, não o teria comprado nunca; então, o financiei, paguei e não tive comprometimento da minha renda. Assim também é com relação à casa própria. Com o Município não é diferente, pois ele precisa fazer os investimentos. Hoje mesmo foram feitos vários debates aqui sobre o interior e a sede do Município, e nós queremos obras, até porque somos cobrados no dia a dia. Esse recurso, por exemplo, será usado para fazer a obra de drenagem da região do Bairro Nova Brasília. Portanto, se não houver o empréstimo, a Prefeitura não terá como realizar esse serviço, e os munícipes vão continuar sofrendo e enfrentando dificuldades. Há outras obras que solicitamos aqui. Com esse empréstimo, o Município estará munido de recursos para fazer esses investimentos, os quais, na minha opinião, são muito importantes. Presidente, o senhor autoriza o Secretário Alexsandro usar a tribuna para se manifestar também, visto que ele está acompanhando isso de perto? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Com certeza. / Alexsandro da Vitória: ⸻ Boa noite a todos! É um prazer estar aqui para falar da importância desse recurso do FINISA para o Município. Estamos falando da ordem de 100 milhões de reais. Esse projeto é para alterar um outro já aprovado pelos senhores e tem o mesmo valor, ou seja, são 150 milhões de reais, sendo 100 milhões do FINISA, 30 milhões do Avançar Cidades e 20 milhões do PMAT. Lembro que o PMAT está suspenso; então, por mais CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 40 que tenhamos uma lei autorizativa, não conseguiremos pleitear isso. Como a Elisa disse, nós vamos pedir um financiamento, o que não significa que conseguiremos os 100 milhões de reais. O Município precisa fazer obras fundamentais para a cidade, estruturantes de fato, como, por exemplo, a drenagem da Linha Vermelha, onde há constantes alagamentos. Toda a extensão da Linha Vermelha não tem drenagem, e a carga de água que desce da região vai para o Bairro Nova Brasília. Então, para fazermos uma obra de tão grande vulto, como a macrodrenagem na Linha Vermelha, usando dutos de quatro metros de largura e montando uma galeria lá, não é simples. Não temos fôlego financeiro para executar obras como essa; portanto, um recurso dessa monta viabiliza esse tipo de serviço. Como também já foi dito aqui pela Elisa, é preciso fazer o projeto, licitar e aplicá-lo no máximo em dois anos, e nós já estamos nos preparando para isso. Se a Câmara aprovar essa proposta, e nós formos realmente contemplados, depois da aprovação da STN, viabilizaremos sim essa licitação, pois o projeto já está pronto, assim como outros de magnitude que vão trazer grande eficiência para a mobilidade urbana, a exemplo da avenida universitária. Não é mais rodovia universitária por causa do regramento de legislações. Essas são obras de grande impacto e que vão trazer realmente melhorias na qualidade de vida dos cidadãos cachoeirenses. Estamos pedindo um financiamento e vamos pagar juros, porque queremos fazer infraestrutura e trazer investimentos para a cidade. Sabemos que não há como aumentar a arrecadação, se não vierem empresas para cá com capacidade de também trazerem impostos. Como se faz isso? Implementando ações de fato que vão massificar toda a parte de mobilidade urbana e qualidade de vida, como lazer, esporte, educação e saúde, áreas essas importantes para o desenvolvimento da cidade. Então, esse financiamento entrará numa onda de investimentos que o Município está se propondo a fazer para trazer única e exclusivamente melhorias na qualidade de vida e mais investimentos para Cachoeiro. Repito que o projeto basicamente é o mesmo, estamos apenas corrigindo algumas coisas. A área rural não estava contemplada no texto anterior, e, agora, estamos pedindo autorização aos senhores para beneficiarmos também essa região. Cachoeiro de Itapemirim é basicamente rural, e um exemplo disso é que, depois do Bairro Paraíso, não é urbano mais. Se tivermos que fazer uma intervenção para aquele lado que, na minha opinião, é cidade, pois está dentro da malha urbana, seremos vetados pela lei, porque lá é área rural. Assim, estamos fazendo a correção do texto, deixando infraestrutura urbana e rural. A parte de abastecimento também é muito importante e precisa ser ampliada. Depois desse investimento, visualizaremos uma cidade muito melhor. Então, conto com a colaboração dos senhores e estou à disposição. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Muito obrigado, secretário! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, considerando que o projeto já tem o parecer das comissões necessárias, solicito a V. Ex.ª que o coloque em segunda discussão e votação hoje. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vou submeter essa decisão ao plenário. / Na sequência, foi aprovado, por dezesseis votos contra um do plenário, o pedido de inclusão do Projeto de Lei 38/2018 na pauta do dia. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votou contra: Higner Mansur. / Prosseguindo, foi realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 61/2018 – Poder CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 41 Executivo (Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil – FMEI – do Município de Cachoeiro de Itapemirim, em conformidade com a Lei Estadual 10.787, de 18/12/2017, regulamentada pelo Decreto 4.217-R, de 08/02/2018, e dá outras providências). / Diogo Pereira Lube: ⸻ Como membro da Comissão de Educação desta Casa, registro que marcamos uma reunião para discutir sobre o teor desse Fundo da Educação Infantil e vamos buscar informações específicas com a secretaria para saber o direcionamento desse fundo e por que apenas a educação infantil, já que temos também no Município o ensino fundamental, que vai do 1º ao 9º ano. Sabemos que, quanto ao ensino fundamental II, ou seja, do 5º ao 9º ano, as responsabilidades são divididas com o Estado. No projeto não consta o porquê desse direcionamento apenas ao ensino da educação infantil. O Índice de Desenvolvimento Básico do Município, o IDEB, está muito baixo no que se remete à educação do ensino fundamental. Também haverá uma reunião do Conselho de Educação para discutir o teor desse projeto. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Vereador, eu estudei muito sobre esse tema, fui até a secretária e indiquei a criação desse fundo. Com o advento da Lei 10.631, que criou o Pacto Pela Aprendizagem, onde Cachoeiro foi signatário, e, depois, com o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta de Educação Infantil, criado pelo Governo do Estado, através da Lei 10.787, foram aportados 50 milhões nesse fundo. A Lei 10.787 determina que esse dinheiro seja repassado fundo a fundo. Então, se não criarmos esse fundo, não poderemos receber recursos. Então, isso é de suma importância, porque o governador já determinou repasse para Cachoeiro, mas não tem como o Município receber o recurso. Devemos ampliar o debate sobre o porquê de se criar um fundo obrigatório, e não um Fundo Municipal de Educação, que seria a garantia de repasse para o setor. As Secretarias Municipais de Educação devem ter CNPJ próprio, sob pena de ser penhorada a verba da educação. Em Cachoeiro, o juiz não trabalha aos domingos para dar liminar como vemos na Globonews. Aqui bloqueia. Então, foi determinado que, a partir deste mês, não haverá repasse, se as Secretarias Municipais de Educação não tiverem CNPJ próprio. Cachoeiro pode receber outros recursos, mas não resolverá o problema da educação no Município. Se eu pudesse, pediria a inclusão desse projeto na pauta, porque ele é de suma importância, já que a educação infantil vai perder recurso pela desídia do Município. Essa lei foi criada desde dezembro/2017. Há Municípios que estão usufruindo desse recurso desde janeiro. Se aprovarmos esse projeto, até que se crie o fundo e se abra uma conta no Banestes, não poderemos receber o recurso, porque este é um ano eleitoral. O pacto foi assinado numa das primeiras ações do governo, em março/2017, e estamos hoje recebendo a proposta de criação desse fundo, que é de suma importância. Peço que essa reunião seja logo deliberativa para que, na próxima sessão, possamos aprovar a criação desse fundo. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ A Comissão de Educação quer justamente as informações de quantas escolas e o que será direcionado para esse fundo, para que possamos ter um aporte específico. Sabemos da importância de se receber esse recurso e também que uma das metas do PAC é a educação infantil. Quem participa das reuniões do Plano de Educação vê que as metas específicas da defasagem da educação infantil são grandes, mas precisamos dessas informações para que não aprovemos um projeto de qualquer jeito. Vivemos um período em que o presidente do Brasil criou uma PEC que congelou os investimentos da educação por vinte anos; então, não podemos votar simplesmente um projeto destinado à educação de um fundo sem saber de fato as diretrizes e onde será o direcionamento exato dele. Como CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 42 professor e membro da comissão, espero que isso chegue aqui mastigado e explicado. Às vezes, as datas e os prazos não são convenientes a um estudo hábil, de maneira até que possamos preparar uma emenda. Por isso, solicitamos informações específicas para que o projeto fique redondo, certinho. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ A criação do fundo não será desnecessária. Sem o fundo, não vamos conseguir sequer 1 real. Estou aqui até trabalhando pela liderança do Poder Executivo. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Eu comentei que V. Ex.ª, como oposição, está sendo uma boa líder do governo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Isso porque a educação me seduz. Estou sempre à disposição, e V. Ex.ª sabe disso. É preciso que isso seja de fato votado; do contrário, não receberemos recurso para melhorar a qualidade da educação infantil. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, eu iria solicitar que votássemos esse projeto hoje, devido à relevância da matéria, mas não farei mais esse pedido. Solicito a V. Ex.ª que o coloque em pauta para a próxima sessão, inclusive peço que as comissões que ainda não deram seus pareceres possam fazê-lo esta semana, pois esse é um projeto de fundamental importância para a educação do nosso Município. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Fico sensibilizado com a preocupação do Vereador Delandi, mas não posso deixar de considerar o trabalho relevante da Comissão de Educação desta Casa. Os membros dessa comissão se dispuseram a colher dados e nos trazer informações pertinentes; então, gostaria que V. Ex.ª, senhor presidente, ponderasse quanto à necessidade de urgência narrada aqui pelos colegas Delandi e Renata, levando em consideração o brioso trabalho da Comissão de Educação. Também gostaria de sensibilizar os colegas vereadores com relação a isso, caso o presidente coloque a sugestão para deliberação do plenário. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É importante ressaltar, Vereador Alexandre, que há o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação totalmente fundamentado. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que os requerimentos e o projeto de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Prosseguindo, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 687 e 688/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 689 e 697/2018 – Alexon Soares Cipriano; 692, 693 e 694/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712 e 713/2018 – Rodrigo Sandi; 691/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que seu tempo no Grande Expediente da sessão do dia 10/07/2018 seja cedido a um representante do Sindirochas de Cachoeiro de Itapemirim); 695/2018 – Delandi Pereira Macedo (Requer que seja concedido, na sessão do dia 17/07/2018, o certificado de Homenagem Especial aos seguintes combatentes do Corpo de Bombeiros desta cidade: Ten. Herbert de Carvalho, Cap. Anderson da Silva Francisco, 1º Ten. Luciano Brandão Barbosa, Sb Ten. Hudson Belo Fontainha, 1º Sgt. Ivone Gomes dos Santos, 1º Sgt. Fernando Lúcio Adriano, Cab. Lílian Lima Peccini Costa e Sd. Lygia de Souza Moulim Bitencourt); 685/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda (Requer da Secretaria Municipal de Administração as seguintes informações: 1 – Qual o número de servidores que aderiram ao PDV? 2 – Quais os gastos individuais e total das indenizações com os funcionários? 3 – Quais os benefícios destinados aos servidores que pediram demissão? 4 – Quais eram os cargos ocupados pelos servidores que pediram demissão? 5 – Quais secretarias estavam ligadas aos funcionários públicos que aderiram a esse plano? 6 – Se houve algum prejuízo no atendimento direto à CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 43 população em função de algum desligamento. 7 – Se o objetivo do PDV foi atingido. 8 – Qual é o impacto atual da folha de pagamento quanto à arrecadação municipal?); 686/2018 – Wallace Marvila Fernandes (Requer que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos lhe informe o seguinte referente ao contrato firmado com a Empresa Trattar – Limpeza Urbana e Meio Ambiente: Quais medidas previstas no tópico 23 “Das sanções administrativas e penalidades”, do Edital de Concorrência 001/2017, Processo 17.993/2017, estão sendo tomadas para penalizar a empresa, ante à falta da prestação dos serviços contratados? Por qual motivo o Poder Executivo ainda não rescindiu, unilateralmente, o contrato, conforme previsto no item 23.4 do Edital de Concorrência 001/2017, Processo 17.993/2017?); Projeto de Decreto Legislativo 214/2018, de iniciativa do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, concedendo Homenagem Especial. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 38/2018 – Poder Executivo (Altera os incisos I e II do artigo 1º e o artigo 2º da Lei 7.534/2017 do Município de Cachoeiro de Itapemirim), com Emenda Modificativa à ementa e aos artigos 2º e 5º aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Higner Mansur: ⸻ Há alguém da Caixa aqui ainda? O que direi agora não tem nada a ver com vocês nem com a instituição. Eu nunca vi um banqueiro comparecer à primeira discussão de um projeto nesta Câmara. Em 1971, fui chefe de gabinete do governo de Hélio Manhães; em 1989, fui vereador; de 2003 a 2007, também fui vereador; em 2009, fui chefe de gabinete nesta Casa; em 2017, fui eleito vereador novamente e estou aqui. De 1972 a 1998, fui servidor concursado do Banco do Brasil, sendo advogado nos últimos seis anos. Como nunca vi isso acontecer, sinto medo, com todo o respeito. Estão mexendo num projeto de 2017. Duvido que antes de pegar o empréstimo não venha para cá nova modificação. Então, vou votar contra, porque acho que uma Câmara não pode proceder atropelando as coisas. Tivemos a primeira discussão, mas atropela a segunda discussão. Eu não discuto mais sobre isso nem tomarei medida nenhuma, mas, em outras situações, poderei agir sim. Acho que isso não é uma boa escola para uma Câmara Municipal tão importante quanto à nossa. / Posto em votação o Projeto de Lei 38/2018 foi aprovado por quinze votos contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Em que pese eu entender a necessidade de consertar a lei até para ela ser usada pelo Município, votei contra, porque seria incoerente, já que votei contrário da primeira vez por não concordar com esse empréstimo. Deixo claro que eu não posso ser incoerente. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Entendo a questão dos investimentos que o governo tem proposto e, enquanto legislador, não me privarei do exercício de fiscalizar a aplicação desses recursos. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, eu protocolei o Requerimento 714/2018 de dispensa da comissão, e o ilustre procurador disse que não é necessário V. Ex.ª deferir. Portanto, só com a apresentação do pedido, o senhor já estaria deferindo a minha dispensa da relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Foi essa a orientação que eu recebi aqui. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Era só para ficar registrado em ata para não parecer que o meu pedido ficou solto. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 44 Então, estou dispensado. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ O Vereador Allan é o suplente e vai assumir a vaga. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Na terça-feira, dia 17/07, será a última sessão antes do recesso. Consta que o recesso é do dia 17 a 31/07; se for assim, nesse caso, será do dia 18 a 31/07. Gostaria de tirar essa dúvida. / Higner Mansur: ⸻ Eu e o Vereador Maitan fomos companheiros durante um ano e meio na comissão, embora já o fôssemos bem antes disso. Quero parabenizá-lo pelo trabalho realizado, independente de eventuais divergências. V. Ex.ª está de parabéns pelo trabalho na nossa comissão. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vereador Antônio Geraldo, o recesso começa a partir do dia 18/07; portanto, no dia 17 teremos sessão. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________