materia nº 16/2023

A
Câmara Sunicipal de Conceição da Barra
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2023
Ro
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000816/2023 - Interno
Data e Hora de Abertura
16/06/2023 13:04:17
INTERESSADO
ISAQUE MAIA ELOI
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº16/2023
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA RUA DEZESSEIS , NO BAIRRO SANTA RITA NO DISTRITO
DO BRAÇO DO RIO NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA -ES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS .

Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza sz
PROJETO DE LEI noJ6 12023
ONCEIÇÃO DA BARRA-PR
e
Protocolo à
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA
q DEZESSEIS, NO BAIRRO SANTA RITA NO
esponsável DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NESTE
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA -— ES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em,
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA MIGUEL
BISPO DA ROCHA, a RUA NOVO HORIZONTE que tem o seu início com a rua
RAULINO, e seu término na nessa mesma rua sem saída, no Bairro SANTA RITA
DISTRITO DCE BRAÇO DO RIO, na Sede do Município de Conceição da Barra,
conforme planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá
da seguinte denominação:
| — A RUA 16 passará a denominar-se RUA MIGUEL BISPO DA ROCHA.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por
conta do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição da Barra - ES, 14 de JUNHO de 2023.
+
Isaque Maia Eloi
PRESEDENTE
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(Osimonet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-E$., A
BARRO
SANTA RITA