materia nº 17/2023

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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2023
DAE
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 00:
Data e Hora de Abertura
16/06/2023 13:17:43
INTERESSADO
VEREADOR JORNANDES FERREIRA ARAÚJO
Detalhamento
ASSUNTO:PROJETO DE LEI Nº 17/2023
DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DA RUA COQUEIRAL NO BAIRRO PINHEIROS “BRAÇO DO RIO,
NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇAO DA BARRA - ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
17/2023 - Interno
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEI Nº)22023
CIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-E&
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA
COQUEIRAL, NO BAIRRO PINHEIROS -—
BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA
FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, a RUA COQUEIRAL, que tem o seu início com a
Rua Hipólito Araújo, e seu término na Rua 25 de Dezembro, no Bairro Pinheiro, no distrito
de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá
da seguinte denominação:
|- A RUA COQUEIRAL passará a denominar-se RUA FRANCISCA SILVA
DOS SANTOS. Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da
respectiva placa de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto
à mudança de denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por
conta do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição da Barra - ES, 15 de Junho de 2023.
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