materia nº 21/2023

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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2023
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Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000958/2023 - Interno
Data e Hora de Abertura ERRO ae E
12/07/2023 15:18:29
INTERESSADO
VEREADOR ANDRE CLAUDIANO ALVES - PDT
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 021/2023
DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DA RUA 13 DE MAIO NO BAIRRO CENTRO NO DISTRITO DE
BRAÇO DO RIO NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
de cod
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEI Nº21./2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 13
DE MAIO, NO BAIRRO CENTRO NO DISTRITO
icniadoi DE BRAÇO DO RIO NESTE MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA
ANGELUSA MOSCHEN SOUZA, a RUA 13 DE MAIO que tem o seu início com a rua
CARLOS CASTRO, e seu término na nessa mesma rua 25 DE SETEMBRO, no Bairro
CENTRO BRAÇO DO RIO, na Sede do Município de Conceição da Barra, conforme
planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá
da seguinte denominação:
| — A RUA 13 de MAIO passará a denominar-se RUA ANGELUSA
MOSCHEN SOUZA.
Ar. 3º —- O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por
conta do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição da Barra - ES, 06 de JULHO de 2023.
André CI ino Alves
V OR
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