materia nº 98/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 98/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, realize no município, um evento destinado ao CASAMENTO COMUNITÁRIO
para pessoas carentes e/ou casais que não tem recursos financeiros para custear a cerimônia em
— Cartório. = a = sema ça
JUSTIFICATIVA
Pessoas de baixa renda de nosso município querem regularizar sua situação civil, mas
infelizmente o alto custo de um casamento, no cartório, impossibilita a realização, deste que
pode vir a ajudar muitas pessoas a terem uma vida conjugal estável, e preservando os direitos
que o casamento lhes concede, alguns por religião, outros para a produção de novos
documentos a partir da Certidão de Casamento ou mesmo para comprovar a união.
Conhecedora de que em outras gestões o município proporcionou esse CASAMENTO
COMUNITÁRIO, Indico a realização dessa ação coletiva e solidária que é o casamento coletivo
que venha a beneficiar cidadãos e cidadãs de nossa sociedade.
Sala das Sessões, 19 de julho de 2023.
CAMILA APARECI PEREIRA FIGUEIREDO Constou
Vereadora (PL) da JAÚ sessão
do dia QI 08193.
Secretaria Leg tativ
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Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Pigmrstredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Recebido nesta.
Ao Gabinete do Sr. Presidéfite para
os devi õ fins.
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