| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-08-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AQPCA, LOCALIZADA NA ROD. ESTADUAL 422 S/N, CÓRREGO DA ANGÉLICA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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. A A E CAMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA E E EXERCICIO 2023 EM 157725522023 Tipo, Espécie, Número e Ano Processo, PROCESSO Nº 001141/2023 - Interno Data e Hora de Abertura 18/08/2023 14:41:24 INTERESSADO ISAQUE MAIA ELOI Detalhamento PROJETO DE LEI 25/2023 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AQPCA, LOCALIZADA N A RODOVIA ESTADUAL 422 SIN CORREGO DA AGELICA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza PROJETO DE LEI Nº /2023 25/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ag ldúilõcas MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA Ceci dos DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS fuera AQPCA, LOCALIZADA NA ROD. ESTADUAL 422 SIN CORREGO DA ANGELICA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES. Art. 1º — Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, nos termos da Lei Municipal nº 1.987/97, a ASSOCIAÇÃO QUIMOLBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AQPCA, com sede Rod. Estadual 422 s/n CORREGO DA ANGELICA ZONA RURAL, neste Município, e inscrita no CNPJ sob o nº23.515.291/0001-56. Art. 2º — A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins lucrativos. Parágrafo Único — A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar anualmente, aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o pleno funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos por esta Lei. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição da Barra - ES, 16 de AGOSTO de 2023. Ad ISAQUE MAI ELOI VEREADOR Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(Osimonet.com.br COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cidadão, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte. & REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Es sts2nioor-5e em RE ÇÃO | 211012015 ASSOCIACAO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS- AQPCA ESTABELECIMENTO 9. 308.00 - Atividados de E mscsiações de defesa de direitos sociais 7 T Não informada s 399-9 - Associação Privada ROD ESTADUAL 422 [Roesmouna JI[ENT] ceareme j 29.960-000 CORREGO DA ANGELICA CONCEICAO DA BARRA [Es ] (27) 3762-1004 E Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 16/08/2023 às 13:25:32 (data e hora de Brasília). Página: 111 a8s CONSULTAR QSA | “O VOLTAR A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.