materia nº 30/2023

J Câmara Hlunicipal de Conceição da Barra
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2023
15831742023
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001200/2023 - Externo
Data e Hora de Abertura
29/08/2023 15:00:38
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº30/2023 - LDO
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIOS DE 2024 ,E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA oO >
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Mensagem nº. 12023. PAL
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Casa de Leis,
Projeto de Lei que trata das Diretrizes relativas à Lei Orçamentária para o exercício de 2024,
em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição Federal e no art. 174 da Lei
Orgânica do Município de Conceição da Barra.
Este Projeto de Lei pressupõe as diretrizes que orientam a
elaboração e a execução da Lei Orçamentária para 2024 norteados, principalmente, pelas
determinações contidas na Lei Complementar 101/2000, e em consonância com formulários
e anexos estabelecidos na Portaria nº 286/2019, de 07/05/2019, da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Dispõe, ainda, sobre as diretrizes relativas à dívida pública municipal,
às despesas com pessoal e encargos sociais, às alterações na legislação tributária e
disposições gerais.
As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para
2023 compreendem as ações e programas estratégicos de governo para a cidade de
Conceição da Barra, os quais constam no Plano Plurianual para o período 2022/2025;
Representam princípios fundamentais dessa administração, a
disciplina fiscal e a alavancagem nas finanças municipais, objetivando manter as contas
públicas superavitárias possibilitando, dessa forma, garantir os investimentos e serviços
públicos de qualidade.
Vale destacar que o presente Projeto de Lei prevê para a Lei
Orçamentária de 2024 a continuidade ao processo de alocação de recursos públicos, de
maneira bem democrática onde pretende-se assistir, nas ações diversificadas, os mais
variados grupos sociais
Ao ensejo, submeto à consideração de Vossa Excelência e dignos
pares o presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, renovando-lhe meus protestos de elevada
estima e consideração.
Conceição da Barra, 28 de Agosto de 2023.
ala 9,208 Vasconcelos
Prefeito
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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PROJETO DE LEI Nº O /2028.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 165, 82º,
da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), e no Art. 174 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes
orçamentárias do Município de Conceição da Barra para o exercício financeiro do
ano de 2024, compreendendo:
|— as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal;
Il — a organização e estrutura dos orçamentos;
Il — as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município
e suas alterações;
IV — a disposição sobre os recursos orçamentários para o poder legislativo;
V-—os créditos adicionais, transposições, remanejamentos e outros;
VI — do regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por
emendas individuais;
VII — das disposições para limitação de empenho;
VIII — das disposições sobre transferências voluntárias;
IX — das disposições relativas à dívida e ao endividamento público municipal;
X— da política de pessoal e dos serviços extraordinários;
XI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
XII — do equilíbrio entre receita e despesa; x
XIII — do incentivo a participação popular;
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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Art. 2º - Os orçamentos serão elaborados e executados de acordo com o
sistema de Conta de Governo e Contas de Gestão.
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XIV — das disposições gerais.
Art. 3º - As unidades orçamentárias das contas de gestão da Administração
Pública Municipal são:
10.01.00 — Câmara Municipal.
20.01.00 — Secretaria de Esportes e Lazer.
20.02.00 — Secretaria de Turismo.
20.03.00 — Secretaria de Administração.
20.04.00 — Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transporte e
Serviços Urbanos.
20.05.00 — Secretaria de Agricultura e Pesca.
20.06.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Habitação e Meio Ambiente.
20.07.00 — Secretaria de Planejamento, Finanças e Tributação.
20.08.00 — Secretaria de Cultura.
24.01.00 — Procuradoria
24.02.00 — Controladoria.
24.03.00 — Gestão de Governo.
24.04.00 — Gestão de Segurança e Defesa Civil.
24.05.00 — Gestão de Geração de Emprego e Renda.
30.01.00 — PREVICOB.
43.01.00 — Secretaria de Saúde.
51.01.00 — Secretaria de Educação.
61.01.00 - 22.01.00 — Secretaria de Assistência Social.
97.00.00 — Reserva de Contingência RPPS.
99.00.00 — Reserva de Contingência.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá promover adequações nas
unidades orçamentárias, alterar denominações, incluir novas unidades e excluir as
inadequadas, desde que as mudanças na estrutura organizacional e administrativa
sejam aprovadas por lei específica.
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição aa Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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Art. 4º - O projeto de lei orçamentária anual será compatível com as metas
fiscais de receita, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida
pública para o exercício de 2024, em conformidade com a portaria nº 1130, de 04 de
novembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, compreendendo os
seguintes demonstrativos:
a) AMF — METAS ANUAIS (LRF, ART. 4º, 81º) —
Demonstrativo |;
b) AMF — AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art. 4º, 82º, inc. |) - Demonstrativo II;
c) AMF — METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES (LRF, art. 4º, 82º, inc. Il) —
Demonstrativo Ill;
d) AMF —- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (LRF,
art. 4º, 82º, inc. III) — Demonstrativo IV;
e) AMF -— ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS — Demonstrativo V;
AMF — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (LRF,
art. 4º, 82º, inc. IV, alínea “a”) — Demonstrativo VI;
AMF — PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (LRF, art. 4º, 82º, inc. IV) — Demonstrativo
VI.1;
h) AMF — ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA
DE RECEITA - (LRF, art. 4º, 82º, inc. V) — Demonstrativo VII;
) | AMF —- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (LRF, art. 4º, 82º, inc. V) —
Demonstrativo VIII;
) — ARF — DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS (LRF, art. 4º, 83º) — Demonstrativo IX;
k) | AMF — MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
DA RECEITA — Demonstrativo X;
) | AMF — MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DA DESPESA — Demonstrativo XI;
m) AMF — MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA O RESULTADO NOMINAL — Demonstrativo XII;
n) AMF — DEMONSTRATIVO DA TRAJETÓRIA DA DÍVIDA
PÚBLICA.
Parágrafo único. O anexo de metas fiscais poderá ser alterado sempre que
se fizerem necessárias revisões, atualizações ou inclusões de novas metas,
inclusive por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual, devendo todas as
alterações serem submetidas A apreciação do Poder Legislativo.
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CAPÍTULO Il
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 5º O Poder Público terá como prioridade a elevação da qualidade de
vida, redução das desigualdades sociais, combate à pobreza, desenvolvimento
sustentável, equilíbrio das finanças públicas e responsabilidade fiscal, através de
ações que visem:
|- Incentivar programas de geração de emprego e renda em parcerias com
outras esferas de Governo e com a Iniciativa Privada;
ll- Aumentar a capacidade de investimento, o aperfeiçoamento dos
mecanismos de arrecadação, a racionalização e melhoria dos gastos públicos, a
alavancagem de recursos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Hl- Aumentar a arrecadação tributária;
IV- Desenvolver o planejamento governamental;
V- Aperfeiçoar a eficiência de alocação dos recursos orçamentários;
Vl-Implantar a política de valorização do Servidor com foco na qualidade de
vida e melhoria na condição de trabalho e remuneração;
VIl- Promover ações integradas de segurança, saúde e educação buscando
garantir: segurança pública para o cidadão, gestão e execução de políticas de saúde
com ações voltadas para o cidadão; combate à evasão escolar, melhoria das
estruturas físicas e tecnológicas das escolas.
VIII- Promover ações de vigilância em saúde epidemiológica ambiental e
sanitária, desenvolvendo ações de proteção, promoção, prevenção, redução e
eliminação de riscos à saúde no município.
IX- Apoiar e fomentar a prática de atividades esportivas, como fator de
inclusão social com o objetivo da retirada de crianças e adolescentes do convívio
das ruas, onde a utilização de drogas passa a ser o principal atrativo para quem não
tem perspectiva de futuro;
X- Implantar programas sociais para o desenvolvimento pleno e integral da
criança e do adolescente, geração de oportunidades para a proteção da juventude,
redução da vulnerabilidade social das famílias pertencentes a esta municipalidade;
XI- Promover a cidadania, combater as situações de desigualdades sociais e
ofertar oportunidades para a cultura, o esporte e o lazer;
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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XIl- Ampliar investimentos na melhoria da infraestrutura, ampliação, reforma
e construção de equipamentos culturais e esportivos no Município;
XIIl- Prover os Poderes e Órgãos do Município de recursos materiais e
humanos necessários ao cumprimento eficiente de suas funções constitucionais e
legais;
Parágrafo único. Em consonância com o disposto no art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024
especificadas de acordo com os programas e ações estabelecidos no Plano
Plurianual relativo ao período de 2022-2025, são as constantes nas Metas e
Prioridades do artigo anterior, as quais terão precedência na alocação de recursos
na Lei Orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS DE CONCEIÇÃO DA
BARRA
Art. 6º - O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social
discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária, detalhada por categoria de
programação, com suas respectivas dotações, especificando a Esfera Orçamentária,
as Funções e Subfunções, a Categoria Econômica, os Grupos de Despesas, a
Modalidade de Aplicação e as Fontes de Recurso.
Art. 7º - A Lei Orçamentária para o exercício de 2024, compreendendo o
orçamento fiscal e da seguridade social, será elaborada consoante as diretrizes
estabelecidas nesta Lei e sua execução observará os objetivos, metas e prioridades
definidas no Plano Plurianual para o período 2022 — 2025.
Art. 8º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que
articula um conjunto de ações que concernem para a concretização de um objetivo
comum preestabelecido, visando à solução dos desafios estratégicos, mensurado
por indicadores instituídos no Plano Plurianual;
Il - ação: menor nível da categoria de programação, que corresponde à
operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para
atender ao objetivo de um programa, incluindo-se também no conceito de ação as
transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas
físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, V
doações, entre outros, e os financiamentos;
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IV - atividade: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Ill - produto: o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária;
V - projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo; e
VI - operações especiais: despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um
produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando
os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis
pela realização da ação.
8 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam, em conformidade com a Portaria nº 42, de 14 de
abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e suas
alterações.
$ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e na respectiva Lei, bem como nos créditos
adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 9º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social devem compreender a
programação dos Poderes do Município, Fundos e Autarquias instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
Art. 10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresenta conjuntamente a
programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com a
Portaria nº 42, de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suas
alterações, e com a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas
alterações, a discriminação de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
detalhada por esfera, categoria economica, grupo de natureza de despesa e a fonte
de recurso.
$ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar o orçamento como
fiscal (F), da seguridade social (S) ou de investimento (1).
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8 2º A especificação das categorias econômicas e grupos de natureza de
despesa constituem a agregação de elementos de despesa que apresentam as
mesmas características quanto ao objeto de gasto, observada a seguinte
discriminação:
3 - DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras Despesas Correntes.
4 - DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras;
6 - Amortização da Dívida
8 3º A Secretaria do Planejamento e Finanças deverá realizar os ajustes
necessários nos sistemas corporativos, do município de Conceição da Barra, de
planejamento, execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para a
implantação da padronização de fontes ou destinação de recursos nos termos da
Portaria Conjunta STN/SOF n. 20, de 23 de fevereiro de 2021, e da Portaria STN nº
710, de 25 de fevereiro de 2021.
$ 4º O Poder Executivo expedirá, mediante decreto, normas
complementares acerca da implantação da padronização de fontes ou destinação de
recursos.
8 5º As fontes de recursos constarão na Lei Orçamentária Anual de 2024
serão identificadas por 3 (três) dígitos conforme a codificação padronizada para
todos os entes da Federação, sendo complementada:
| - se os recursos disponíveis foram arrecadados no exercício atual ou em
exercícios anteriores; e
Il - informações adicionais referentes à execução da receita e/ou despesa
orçamentária, nos casos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
$ 6º A Reserva de Contingência de que trata o art. 03 desta Lei será
identificada pelo dígito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
Art. 11 - O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a ser
encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores de
Conceição da Barra no prazo definido pela Lei, será constituído de:
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Il - texto do Projeto de Lei;
Il - demonstrativo da compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas
Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Iv - Anexo | — demonstrativos consolidados, referentes às seguintes
informações:
a) receitas e despesas por categoria econômica;
b) compensação da renúncia de receita;
c) efeitos das isenções, anistias, remissões e outros benefícios
fiscais sobre as receitas administradas pelo município de Conceição da Barra, pela
Gestão de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Finanças;
d) margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
e) dívida pública contratual; estoque da dívida financeira do
município de Conceição da Barra.
V - Anexo Il — Das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
composto pelos seguintes demonstrativos:
a) legislação da receita;
b) evolução da receita por categoria econômica;
c) resumo geral da receita;
d) receita segundo as fontes de recursos;
e) receita corrente líquida;
f) receita líquida de impostos e transferências.
VI - Anexo Ill - Da Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
contendo os demonstrativos abaixo especificados:
a) demonstrativo da aplicação de recursos em educação, nos
termos do art. 224 da Constituição Estadual;
b) demonstrativo da aplicação de recursos em ações de saúde,
nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 29, de 13 de setembro de 2000,
regulamentada pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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c) demonstrativo da evolução da despesa por categoria
econômica;
d) despesa por categoria econômica, grupo de despesa e
modalidade de aplicação, desdobrada em tesouro e outras fontes;
e) resumo geral da despesa por natureza, por esfera: fiscal,
investimento e seguridade social, desdobrada em recursos do tesouro e outras
fontes;
f) resumo geral da despesa por esfera: fiscal, investimento e
seguridade social;
9) demonstrativo da despesa por fonte de recurso, desdobrada
em tesouro e outras fontes;
h) demonstrativo da despesa por fonte, desdobrada por
categoria econômica;
i) demonstrativo da despesa por fonte, desdobrada por esfera:
fiscal, investimento e seguridade social;
j) demonstrativo da despesa por função, desdobrada por
esfera: fiscal, investimento e seguridade social;
k) demonstrativo da despesa por função, desdobrada em
tesouro e outras fontes;
| demonstrativo da despesa por função, desdobrada em
reserva, projetos e atividades;
m) demonstrativo da despesa por função, subfunção e
programa, desdobrado em recursos do tesouro e outras fontes;
n) demonstrativo da despesa por órgão e função;
o) demonstrativo de despesa por poder e órgão, desdobrada
por esfera: fiscal, investimento e seguridade social;
p) demonstrativo de despesa por poder e órgão, desdobrada
por categorias econômicas;
q) demonstrativo de despesa por poder e órgão, desdobrada
em reserva, projetos e atividades;
r) demonstrativo de despesa por poder e órgão, desdobrada
em recursos do tesouro e outras fontes por administração direta e indireta;
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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s) demonstrativo de despesa por poder e órgão e unidade
orçamentária, desdobrada em recursos do tesouro e outras fontes, por
administração direta e indireta;
t) demonstrativo de recursos destinados a investimentos por
órgãos, desdobrada em tesouro e outras fontes.
VII - Anexo IV — Despesa por Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias,
desdobrada em esfera;
VII - Anexo VI — Comparativo das metas e prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias com as ações constantes na Lei Orçamentária Anual;
IX - Anexo VIl — Demonstrativo das Despesas Primárias Correntes
deduzidas das Despesas com Inativos e Pensionistas, por Poder.
8 1º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Conceição da Barra
o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 de que trata este artigo, com
exceção dos documentos contidos nos incisos |, Il.
8 2º Será encaminhado em conjunto, por meio físico, um demonstrativo que
indique o total das despesas alocadas nas unidades gestoras do município
classificadas por fontes de recursos.
83º A Gestão de Planejamento publicará, através de sítio oficial, todos
os documentos que compõem o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de
2024 conforme disposto nos incisos do caput deste artigo, inclusive os elencados
nos seus 88 1º e 2º.
8 4º A publicação disposta no 8 3º deste artigo deverá ocorrer até o prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis após a entrega do Projeto de Lei Orçamentária para
2024 na Câmara Municipal de Vereadores de Conceição da Barra.
S 5º As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 ou aos projetos
que a modifiquem somente poderão ser acatadas se compatíveis com o Plano
Plurianual 2022-2025, com esta Lei, bem como:
| - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais;
d) contrapartida de empréstimos e outras contrapartidas;
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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e) recursos vinculados;
f) reserva de contingência;
9) recursos próprios de entidades da administração indireta,
exceto quando remanejados para a própria entidade;
h) dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais; e
i) dotações referentes a ações finalísticas dos órgãos
municipais; ou
Il - sejam relacionadas:
a) com correção de erros ou omissões; ou
b) com dispositivos do texto do projeto de lei.
8 6º O conjunto de emendas de iniciativa parlamentar que promoverem
alteração nos anexos da Lei Orçamentária Anual e que forem aprovadas pela
Câmara deverão ser encaminhadas à Secretaria do Planejamento com seus
respectivos detalhamentos para fins de cadastramento no sistema SMAR.
8 7º A execução orçamentária das emendas modificativas ficará a cargo dos
órgãos que as receberão.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Art. 12 - O Orçamento Geral do Município obedecerá ao princípio do
equilíbrio entre receitas e despesas, segundo o qual a despesa fixada é igual à
receita estimada.
Art. 13 - A Secretaria do Planejamento estabelecerá, em conformidade com
esta Lei, os códigos a serem utilizados, bem como as normas operacionais a serem
respeitadas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2024.
8 1º Para fins de identificação de recursos, o Poder Executivo poderá criar
novas fontes de receitas durante a execução orçamentária, desde que de acordo
com a legislação pertinente.
8 2º Quando houver necessidade de criação de nova ação, esta será aberta
através de crédito especial ou extraordinário, conforme sua natureza.
Art. 14 - A Secretaria do Planejamento, com base na receita estimada, e
tendo em vista o equilíbrio fiscal do Município, estabelecerá o limite global máximo
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de dotação orçamentária e sua repartição por fonte de recurso para a elaboração da
proposta orçamentária de cada órgão da administração direta e indireta do Poder
Executivo e demais Poderes, inclusive seus fundos.
Art. 15 - As propostas orçamentárias da Câmara e do PREVICOB devem
ser apresentadas à Secretaria do Planejamento, por meio de protocolo, até o dia 30
de agosto de 2023, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de
2024.
Art. 16 - A Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com
duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano
Plurianual ou em Lei que autorize sua inclusão, conforme disposto no 8 1º do art.
167 da Constituição Federal.
Art. 17 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá conter as receitas e
despesas orçadas segundo os preços vigentes em junho de 2023, podendo ser
atualizados durante a execução orçamentária pela aplicação do Índice de Preços ao
Consumidor Ampliado - IPCA, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, e de acordo com a evolução das receitas realizadas.
Art. 18 - Até 60 (sessenta) dias após a publicação dos orçamentos, as
receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, através da Secretaria
de Finanças e Tributação, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 19 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e nos seus
créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
às entidades privadas sem fins lucrativos, dotadas de atividades de natureza
continuada que prestem atendimento direto ao público nas áreas de assistência
social, saúde ou educação.
Parágrafo único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais,
a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular, emitida no exercício de 2023, além da apresentação de:
| - cópia da Lei que reconhece a entidade como sendo de utilidade pública,
devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Conceição da Barra;
Il - cópia autenticada da ata da última eleição e cópia autenticada da posse
da diretoria em exercício;
Ill - declaração, do Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo,
comprovando adimplência quanto à prestação de contas de recursos recebidos do
Tesouro Estadual.
Art. 20 - As operações de crédito internas e externas de responsabilidade do
Município, de suas autarquias e fundações, observarão, quanto aos limites de
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endividamento e dos serviços da dívida, o disposto na legislação federal aplicável à
espécie.
Art. 21 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias
após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, cronograma de execução mensal
de desembolso, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
Art. 22 - A Procuradoria Geral do Município, até o dia 1º de agosto de 2023,
encaminhará à Secretaria de Finanças a relação de precatórios judiciais referentes
ao Poder Executivo, à Câmara de Vereadores e aos órgãos ou entidades devedoras,
a relação dos débitos a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024,
discriminada por órgão da administração direta, autarquia ou fundação,
especificando:
| - número do precatório;
Il - número do processo;
HI - data de expedição do precatório;
IV - nome do beneficiário;
V - tipo de causa julgada;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado;
VIII - unidade ou órgão responsável pelo débito.
Art. 23 - Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos
do art. 5º desta Lei, a Lei Orçamentária e as de créditos adicionais somente incluirão
novos programas se:
| - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e atividades
em andamento;
Il - for previamente comprovada sua viabilidade técnica, econômica e
financeira:
Ill - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a
obtenção de uma unidade completa;
IV - tiverem sido contempladas as despesas de conservação do patrimônio
público.
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Parágrafo único - Para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo,
não serão considerados projetos e atividades com títulos genéricos que tenham
constado de Leis Orçamentárias anteriores; e serão entendidas como projetos e
atividades em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de junho de
2023, tenha ultrapassado 20% (vinte por cento) do seu custo estimado.
Art. 24 - Na programação de investimentos da administração direta e
indireta, a alocação de recursos para os projetos em execução terá preferência
sobre os novos projetos.
Art. 25 - Na programação da despesa não poderão ser:
| - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas unidades executoras;
Il - incluídos os projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão,
exceto se houver lei específica que autorize;
Art. 26 - São vedados:
| - o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária
Anual ou em Lei específica que autorize a sua inclusão;
Il - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que
excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
Ill - a realização de operações de créditos que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares
ou especiais, com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria
absoluta;
IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa,
ressalvado:
a) a destinação de recursos para manutenção e
desenvolvimento do ensino, em todos os níveis como determinado pelo art. 212 da
Constituição Federal;
V- a abertura de crédito suplementar ou especial, sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência, sem prévia
autorização legislativa;
VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
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Vil - a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, cuja autorização
seja promovida por lei específica, e estar prevista no Orçamento Geral do Município
ou em seus créditos adicionais, observado as disposições desta lei;
IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização
legislativa.
Art. 27 A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específica as dotações destinadas:
|- à concessão de subsídios e subvenções econômicas;
Il - à participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
ll - ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão da unidade
orçamentária responsável pelo débito;
IV - às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial; e
V - ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado
consideradas de pequeno valor.
Art. 28 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social
e contará, entre outros, com recursos provenientes de:
| - receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integrem
exclusivamente o orçamento de que trata este artigo;
Il - outras receitas do Tesouro Municipal;
Ill - convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos e entidades que
integram o orçamento da seguridade social;
IV - aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em
cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de
2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141, de 2012;
V - transferências da União para este fim;
VI - contribuições previdenciárias dos servidores da ativa.
CAPÍTULO V ;
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O
PODER LEGISLATIVO
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Art. 29 - Para evidenciação dos limites individualizados para as despesas
primárias correntes do Poder Legislativo, as despesas primárias correntes,
deduzidas das despesas com inativos e pensionistas, serão evidenciadas no Anexo
VII da Lei Orçamentária Anual de 2024.
; CAPÍTULOVI
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO,
TRANSFERÉÊNCIA E DESCENTRALIZAÇÃO
Art. 30 - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício
financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado
nos últimos quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus
saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Art. 31 - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para
atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra,
comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 75, 89 3º e 4º,
da Constituição Estadual.
Art. 32 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei Orçamentária Anual de 2024 e em créditos adicionais, que impliquem em
alterações ou inclusões de:
| - Categoria Econômica;
Il - Grupo de despesa;
Ill - Modalidade de aplicação.
Parágrafo único - Também serão efetivadas mediante decreto as
alterações orçamentárias entre ações constantes da lei orçamentária e de créditos
adicionais, inclusive em decorrência da extinção, criação, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades.
Art. 33 - As alterações orçamentárias citadas no artigo anterior serão
implementadas pela Gestão do Planejamento, através de sistema utilizado para a
execução orçamentária e financeira, bem como para controle dos registros contábeis
do Município, respeitado o limite percentual de créditos adicionais autorizado na
LOA para o exercício de 2024.
Art. 34 - As alterações orçamentárias que não implicarem em aumento
global das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual — LOA
2024, aprovada pela Câmara Municipal de Conceição da Barra, e que sejam
realizadas na mesma ação orçamentária, categoria econômica e grupo de despesa,
modalidade de aplicação e fonte de recursos poderão ser realizadas através de
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Remanejamento Interno, implementadas pela Secretaria do Planejamento mediante
solicitação dos órgãos, e tempestivamente cadastradas no sistema utilizado para a
execução orçamentária e financeira, bem como para o controle dos registros
contábeis do Município de Conceição da Barra, dispensada a publicação em
Imprensa Oficial.
8 1º A criação, desativação e extinção de Plano Orçamentário cabe
exclusivamente à Secretaria de Planejamento.
8 2º O Órgão Central de Planejamento do Município poderá ajustar,
mediante decreto, se necessário:
| - a descrição da ação orçamentária bem como do respectivo objetivo e
produto para melhor especificá-los, sem alteração da natureza do objeto;
Il - a vinculação programática da ação orçamentária ao Plano Plurianual
vigente, com o objetivo de efetuar correções.
8 3º Na abertura dos créditos suplementares, poderão ser incluídos novas
naturezas de despesas, desde que compatíveis com a finalidade da ação
orçamentária correspondente.
8 4º A descentralização de créditos orçamentários compreende:
| - descentralização interna ou provisão orçamentária: aquela efetuada entre
unidades gestoras de um mesmo Órgão ou Entidade integrantes do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, respeitada, fielmente, a classificação funcional e por
programas;
Il - descentralização externa ou destaque orçamentário: aquela efetuada
entre unidades gestoras de órgãos ou Entidades de estrutura diferente, respeitada,
fielmente a classificação funcional e por programas, devendo ser formalizada por
meio de:
a) termo de colaboração, quando entre órgãos da
Administração Direta; e
b) convênio, quando um dos participantes for entidade da
Administração Indireta.
S$ 5º A adoção do regime de descentralização de créditos orçamentários
somente será permitida para cumprimento pela unidade executora, da finalidade da
ação objeto da descentralização, conforme expressa na Lei Orçamentária Anual, e a
despesa a ser realizada esteja efetivamente prevista ou se enquadre no respectivo
crédito orçamentário.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
86º A unidade cedente de descentralização externa, ou destaque
orçamentário, fica responsável pela correta utilização desse regime de execução da
despesa.
8 7º O Poder Executivo expedirá, mediante decreto, normas complementares
acerca da descentralização de crédito orçamentário.
Art. 35 - Os créditos suplementares que vierem a ser abertos por decreto do
Poder Executivo para suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a
pessoal, inativos e pensionistas, encargos sociais, de fontes de recursos vinculadas
a fundos especiais, precatórios judiciais, mandados judiciais, despesas de exercícios
anteriores e juros, encargos, amortização da dívida, os destinados ao Poder
Legislativo, bem como os abertos por superávit apurado no Balanço do exercício
anterior, não onerarão o limite autorizado na Lei Orçamentária.
Parágrafo único - Compete a Secretaria do Planejamento e Finanças, por
meio da Gestão de Planejamento a expedição de instruções complementares
necessárias ao cumprimento das normas, bem como a solução dos casos omissos.
CAPÍTULO VII
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS OU
ACRESCIDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS
Art. 36 O regime de execução estabelecido nesta Seção tem como
finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de
emendas individuais, independentemente de autoria.
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar todos os meios e
medidas necessários à execução das programações referentes a emendas
individuais.
Art. 37 - A Secretaria ou Fundo deverá abrir uma conta bancária específica
para o recebimento das transferências especiais.
— CAPÍTULOVIL
DAS DISPOSIÇÕES PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 38 - Caso seja necessária a adoção de limitação de empenho das
dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de
resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000, esta será fixada de forma proporcional à participação dos Poderes (Executivo
e Legislativo) no orçamento, excluídas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal de execução.
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8 1º No Poder Executivo, as limitações referidas no caput deste artigo
incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de gasto:
| - transferências voluntárias a instituições privadas;
Il - transferências voluntárias a municípios;
Ill - despesas com publicidade ou propaganda institucional;
IV - despesas com serviços de consultoria;
V - despesas com treinamento;
VI - despesas com diárias e passagens aéreas;
VII - despesas com locação de veículos;
VIII - despesas com combustíveis;
IX - despesas com locação de mão de obra;
X - despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o
princípio da materialidade; e
XI - outras despesas de custeio.
- CAPÍTULO IX E
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS
Art. 39 - A propositura e assinatura de qualquer contrato, convênio, acordo
ou instrumento congênere para obtenção de recursos da União, ou do Estado do
Espírito Santo, e de financiamentos nacionais ou internacionais, deverá sempre ser
precedida de comprovação dos recursos orçamentários e financeiros referentes à
contrapartida, pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de crédito adicional à conta de recursos provenientes de convênios, mediante a
assinatura do competente instrumento, observado o limite de suplementação
autorizado na Lei Orçamentária.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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Art. 40 - A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes
alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
8 1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários
para pagamento da dívida.
8 2º. O Município, através de seus órgãos, subordinar-se-á às normas
estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os
limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública
mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos Vl e IX, da GoNSUtiaO
Federal.
Art. 41 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas.
Art. 42 - A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito,
as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao
disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único - Para fins de acompanhamento, controle e centralização,
os órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os
processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do
Município, ou “de sua assessoria jurídica.
Art. 43 - A Lei Orçamentária:
| - Autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações
orçamentárias, em percentual 100% (Cem por cento), do total da despesa fixada;
Il - Autorizará a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
dentro da mésma categoria de programação nos termos do art. 167, inciso VI da
Constituição Federal e art. 66, parágrafo único da Lei 4.320/64.
Ill — Autorizará o desdobramento de dotações orçamentárias, a nível de
elemento, para reutilização de fontes de recursos existentes e utilização de novas
fontes de recursos não previstas no orçamento e recebidas no exercício.
Art. 44 - Durante a execução orçamentária se houver inflação o Prefeito
poderá corrigir os valores das dotações do orçamento de 2024, com a instituição de
índice que reflita a variação inflacionária, calculada pelo INPC de julho a dezembro
de 2023 e havendo necessidade a correção se fará também a cada trimestre, a
contar do mês de janeiro de 2024, sempre levando em consideração os valores
orçamentários originais, atualizados.
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Art. 45 - O Orçamento para o exercício de 2023, conterá reserva de
contingência, em valor nunca inferior a 0,5% (meio por cento) do total da despesa
fixada, destinada ao:
a) Reforço de dotações orçamentárias que se revelarem
insuficientes no decorrer do exercício de 2024, nos limites e formas legalmente
estabelecidas;
b) Oferecimento de recursos para abertura de créditos
especiais;
c) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO XI
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Art. 46 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso Il, da
Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam autorizadas
as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de
cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 1º. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2023
as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as
disposições contidas nos artigos 18, 19, 20, 21 e 22 da Lei Complementar nº
101/2000.
8 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam
os 88 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
8 3º. Serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal” aquelas
relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de
servidores ou empregados públicos.
- Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades
que simultaneamente:
a) Sejam acessórias e consultorias instrumentais ou
complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão
ou entidade;
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b) Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos,
total ou parcialmente; e
c) Não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 47 - A proposta orçamentária anual deverá consignar, para os poderes
do município, área de pessoal, além daqueles destinados ao atendimento normal
das despesas com vencimentos, encargos sociais, proventos e benefícios de
dependentes, estabelecidos na legislação específica, recursos para:
I- | Revisão anual da remuneração dos servidores ativos e inativos e dos
benefícios dos dependentes na data base, conforme art.37, inciso X da Constituição
Federal;
Il- | Concessão de aumento de vencimento real;
Parágrafo Único. A concessão de aumento de vencimento real somente
poderá ser feita no decorrer do exercício de 2023, desde que atendidas às seguintes
condições:
I- | A receita própria tenha apresentado no ano imediatamente anterior, um
crescimento real;
Il- A receita corrente líquida do município tenha apresentado, no
quadrimestre anterior, um crescimento real;
Ill- Não ultrapasse os limites estabelecidos no inciso III, do art. 20, da Lei
nº 101/2000.
Art. 48 - O preenchimento de cargos vagos, excetuados os de provimento
em comissão no exercício de 2024, somente poderá ser feito através de concurso
público, e desde que comprovada a necessidade da nomeação.
Parágrafo Único. Em caso de necessidade temporária e de excepcional
interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, o Poder
Executivo poderá realizar contratos de pessoal por prazo determinado.
Art. 49 - A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no
âmbito municipal não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida,
conforme estabelece o art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (LRF).
$ 1º O percentual permitido ao município é de 60% (sessenta por cento),
conforme o inciso Ill do art. 19 e inciso Ill do art. 20 da LRF, assim distribuídos:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
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b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder
Executivo.
Art. 50 - Se aurante o exercício de 2024 a despesa com pessoal atingir o
limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a
realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais
de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço extraordinário
para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder
Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder
Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.
CAPÍTULO XII
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do
Município
Art. 51 São receitas do município:
I- | Os tributos de sua competência;
l- A quota de participação nos tributos arrecadados pela União e pelo
Estado do Espírito Santo;
Ill- O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos
pelo município, suas autarquias e fundações;
IV- As multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias
urbanas e estradas municipais;
V- As rendas de seus próprios serviços;
Vl- O resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de
capitais;
VIl- As rendas decorrentes do seu patrimônio;
VIll- A contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX- Outras.
Art. 52 - Considerar-se-á, quando da estimativa das receitas, no que couber:
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I- | Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos
ingressos em cada fonte;
ll- | As metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da
economia com reflexo no exercício monetário, em cotejo com os valores
efetivamente arrecadados no exercício de 2023 e exercícios anteriores;
Il- O incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal
que tenha reflexo no crescimento real da arrecadação;
IV- As isenções e descontos concedidos, observadas as normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da
Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000;
V- Evolução da massa salarial paga pelo município, no que tange o
orçamento da Previdência;
Vi- A inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de
2023;
VIl- Outras.
Art. 53 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita
observarão o disposto no art. 3º desta lei, e as normas técnicas legais, previstas no
art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 54 - A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 55 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita
deverá obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64, Portaria STN n.º
163 de 04/05/2001, Portaria Conjunta n.º 02 de 8 de agosto de 2007, da Secretaria
do Tesouro Nacional, e IN n.º 68/2020 de 08 de Dezembro de 2020 do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 56 - O Orçamento Municipal deverá consignar, como receitas
orçamentárias, todos os recursos financeiros recebidos pelo município, inclusive os
provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas por outras pessoas de
direito público ou privado que sejam relativos a convênios, contratos, acordos,
auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza Extra-
Orçamentária, cujo produto não tenha destinação a atendimento de despesas
públicas municipais.
Art. 57 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
modificações na legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem
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enviados à Câmara Municipal, até cinco meses antes de encerramento do atual
exercício financeiro.
Parágrafo Único. Os projetos de lei, que promoverem alterações na
legislação tributária observarão:
I- Revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis
Urbanos;
l- Revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem
ultrapassar os limites máximos já fixados em lei, respeitadas a capacidade
econômica do contribuinte e a função social da propriedade;
ll- Revisão das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
Iv- Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
V- Instituição e regulamentação da contribuição de melhoria sobre obras
públicas.
CAPÍTULO XIII
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 58 - A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária
para o exercício de 2024, com vistas à expansão da base tributária e consequente
aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da
administração dos tributos municipais, dentre as quais:
|- | Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e
agilização;
Il- Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação
de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
Ill- Aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na
prestação de serviços; e
IV- Aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática
de infração da legislação tributária.
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA | .:
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO É
Art. 59 - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com
destaque para:
I- Atualização da planta genérica de valores do Município;
ll- Revisão de alíquotas, atualização ou adequação da legislação sobre
Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de
pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste
imposto;
ll- Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites
da zona urbana municipal;
Iv- Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza; e
V- Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse
público e a justiça fiscal.
Art. 60 - O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 61 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão
ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que
estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 62 - No campo tributário, o Chefe do Poder Executivo poderá tomar as
providências legais cabíveis, a fim de tornar o imposto um encargo justo para o
cidadão, alterando alíquotas e plantas de valores, de modo que não onere
excessivamente a capacidade contributiva dos contribuintes, tendo em vista a
realidade econômica do município.
CAPÍTULO XIV
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 63 - A elaboração do Projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário
necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
Art. 64 - Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou
aumento de despesa do Município no exercício de 2024 deverão estar
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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diminuição da receita ou do aumento da despesa, demonstrando a memória de
cálculo respectiva.
Parágrafo único - Não será aprovado Projeto de Lei que implique em
aumento de despesa sem que estejam acompanhados das medidas definidas nos
arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 65 - As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as
receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I- | Para elevação das receitas:
a) A implementação das medidas previstas nos arts. 18 e 19
desta Lei;
b) Atualização e informatização do cadastro imobiliário; e
c) Chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida
Ativa.
Il- | Para redução das despesas:
a) Implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a
baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) A limitação de serviços extraordinários; e
c) A limitação com despesas em investimentos, até a
retomada do equilíbrio entre receitas e despesas.
CAPÍTULO XV
DO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 66 - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício
financeiro de 2023, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do
orçamento.
Parágrafo Único. O princípio da transparência implica, além da observância
do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para
garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 67 - Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas
para:
I- Elaboração da proposta orçamentária de 2024, mediante regular
processo de consulta; e
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , (DIO
GABINTE DE PREFEITO E 2 :
l- Avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, S 4º, da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas nesta Lei.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 68 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das
transferências previstas no $ 5º do art.153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, na forma estabelecida no art.
29-A da Constituição Federal.
Art. 69 - O repasse mensal para a Câmara Municipal, necessário às
despesas com o Poder Legislativo deverá ocorrer até o dia 20 (vinte) de cada mês.
$ 1º A prestação de contas do duodécimo mensal transferido à Câmara
Municipal, conforme referido no caput, deverá ser encaminhada ao Tribunal de
Contas, e, ao final do exercício financeiro, suas contas serão consolidadas nos
Balanços Gerais do Município.
8 2º Para efeito de Consolidação das contas de governo, Matriz de Saldos
Contábeis, RREO e RGF, o Poder Legislativo Municipal, bem como os Fundos,
entidades da administração indireta, deverão estar, no prazo máximo da data do dia
10 após o encerramento do mês, todo o Movimento Contábil da Execução
Orçamentária e Financeira mensal encerrado para atendimento dos prazos impostos
pela IN 68/2020 do TCEES.
Art. 70 - A Secretaria Municipal de Administração fará publicar junto à Lei
Orçamentária, os quadros de detalhamento da despesa, especificando por órgãos,
unidades orçamentárias, classificação funcional e a natureza da despesa por
elementos com seus respectivos valores.
Art. 71 - As emendas ou modificações ao projeto de Lei Orçamentária
deverão ser apresentadas com a forma, o nível de detalhamento, os demonstrativos
e as informações estabelecidas para o orçamento.
Parágrafo Único. Não serão admitidas propostas ou emendas que altere o
valor total do projeto original.
Art. 72 - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos
que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA .
GABINTE DE PREFEITO sL
I- | Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
ll- | Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes
de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal e seus encargos;
b) Transferências de recursos para outras entidades,
previstas no orçamento,
Hl- | Sejam relacionadas:
a) Coma correção de erros ou omissões;
b) Com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Art. 73 - O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal
para propor modificações ao projeto de lei orçamentária, enquanto não tiver ocorrido
a primeira votação em plenário.
Art. 74 - O Poder Executivo no decorrer do exercício financeiro, e a bem do
interesse público, poderá celebrar convênios, contratos ou ajustes com órgãos de
outras esferas de governo, no sentido de viabilizar parcerias objetivando o
aprimoramento, a eficácia e a celeridade dos atendimentos à população do
Município, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, assistência social e
meio ambiente.
Art. 75 - A Conservação do Patrimônio existente é prioritária sobre a
aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes, bem como sobre a
execução de novas obras similares.
Art. 76 - Serão criadas e/ou mantidas as unidades orçamentárias
específicas para o custeio de Fundos Municipais legalmente constituídos.
Art. 77 - O Prefeito Municipal, no interesse da administração, visando
aprimorar e dar mais segurança na liquidação de seus compromissos poderá
autorizar diretamente aos estabelecimentos bancários, a efetuar pagamentos de
pessoal, fornecedores, prestadores de serviços, cumprimento das obrigações
financeiras resultantes de convênios e contratos, bem como as transferências
destinadas ao custeio e manutenção da Câmara Municipal.
Art. 78 - O projeto de Lei Orçamentária do Município, para o exercício de
2023 será encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro conforme
estabelecido na Lei 1875/1993 e devolvido para sanção até o encerramento de
sessão legislativa.
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Art. 79 - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e do
Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento
de seus projetos orçamentários, os estudos e as estimativas das receitas para o
exercício subsequente.
Art. 80 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja aprovado até o
término da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal será de imediato, convocada
extraordinariamente pelo seu Presidente, até que seja o projeto aprovado.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária não sendo aprovado até 31 de
dezembro de 2022, a sua programação poderá ser executada até o limite de um
doze avos do total de cada dotação, em cada mês, até que seja aprovado pela
Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
Art. 81 - Aplica-se esta lei, no que couber, às autarquias e fundos municipais
legalmente constituídos.
Art. 82 - Eleva-se o Fundo Municipal de Assistência Social a nível de
Unidade Gestora.
Art. 83 - Permite-se a realização de concurso público para provimento de
cadeiras vagas no município.
Art. 84 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de primeiro de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra -ES, aos 28 dias do
mês de Agosto do ano de 2023.
14%
alyson José dos Santos Vasconcelos
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 03
1
SS 0
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
032.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ei
ANEXO DE METAS FISCAIS (o Ra
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF (LRF, Art. 4º,8 3º) R$ Centavos
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONPEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de emissão: 10:42
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CER94200 - SMARapd Informática Ltda Página
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Metas Físicas
E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Pagamento de dívidas Percentual 0,00 100,00 75,00
Cumprimento de Obrigações Legais e contratuais Anual Porcentagem 0,00 100,00 100,00
Estoque de Precatórios Reais 0,00 1.090.000,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.169.500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Po: OSS
LDO 2024 BB É
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.01.00 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Representar a sociedade, legislando para a melhoria da qualidade de vida da
população e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos com transparência.
Justificativa: A necessidade de desempenhar seu papel de fiscalizador e legislador visando o interesse do bem público.
Metas Físicas
R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Representação da Sociedade Unidade 1,00 1,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.730.000,00
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CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página le 3;
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ar 05
LDO 2024 Je
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Metas Físicas
E ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Recursos Humanos Porcentagem 100,00 100,00 100,00
Despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Porcentagem 0,00 44,90 45,30
Líquida - LRF
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 83.027.784,0!
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTA
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Metas Físicas
i Índice
Indicador Unidade Medida Recente
Taxa de capacitação de servidores municipais nas ações Percentual 0,00
de educação permanente.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 365.280,00
Índice Meta para
Futuro Exercício LDO
100,00 75,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a] 0: bj
LDO 2024 SB A
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Metas Físicas
ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Números de alunos atendidos Percentual 0,00 100,00 90,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.307.600,00
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COR00700 - SMARapd Informática Ltda ágina
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ar Bog!
LDO 2024 (AB x
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental da
rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de evasão no Ensino Fundamenta Percentual 0,00 5,00 10,00
Taxa de Reprovação Percentual 0,00 5,00 10,00
Índice de Desempenho Anos Finais Percentual 0,00 100,00 75,00
Índice de Desempenho Anos Iniciais Percentual 0,00 100,00 75,00
Índice de Distorção Anos Finais Percentual 0,00 100,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.932.644,00)
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COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página
da $ (O
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Po à 04 U
LDO 2024 ug
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas Físicas
- e Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos pela EJA Percentual 0,00 100,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 350.000,01
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COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página le
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Rot 09 Lo
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0007 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
E Natureza: Contínuo
Valorizar e Promover a formação dos Profissionais do Magistério para a melhoria do seu desenvolvimento e da qualidade
da Educação.
Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus
servidores.
Metas Físicas
q ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Números de professores graduados Percentual 0,00 100,00 80,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.000,0
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA as oh
LDO 2024 Bs E
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 22.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação do
acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de atendimento Percentual 0,00 100,00 80,00
Taxa de pessoas protegidas Percentual 0,00 100,00 75,00
Taxa de atendimento à criança e ao Percentual 0,00 100,00 50,00
adolescente
Taxa de atendimento à pessoa idosa Percentual 0,00 100,00 75,00
Taxa de atendimento à pessoa com Percentual 0,00 100,00 75,00
deficiência
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.690.968,00
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COR00700 - SMARapd Informática Ltda Págin:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : 43
LDO 2024 tia 1ô)
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0009 - GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Implementar políticas e programas de investimentos, viabilizando o acesso a Habitação de Interesse Social visando
reduzir o défict habitacional e melhorar a qualidade de vida da população.
Justificativa: Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção especial às populações de menor renda atuando na
ampliação do acesso à moradia de interesse social.
Metas icas
; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Déficit habitacional Percentual 0,00 10,00 15,00
Número de moradias juridicamente regularizadas em Unidade 0,00 20,00 20,00
áreas de interesse social
Número de moradias providas em programa de produção Unidade 0,00 15,00 10,00
de habitação
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 20.000,
i O de 37
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de
044)
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA UM ;
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Urbanizar e/ou Regularizar áreas degradadas e Promover melhorias Habitacionais e promover a atualização e revisão do
Plano Diretor do município, estruturada para o desenvolvimento das periferias e ações voltadas a sua efetiva
implementação.
Justificativa: Viabilizar o acesso a moradia adequada e legalizada aos segmentos de baixa renda.
Metas Físicas
q Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Famílias Atendidas Unidade 0,00 300,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 24.000,0
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CORO00700 - SMARapd Informática Ltda gi
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Finalístico
Natureza: Contínuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População
Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço
médico e ambulatorial para toda a população.
Metas Físicas
[———eeeeeeeeeeeee————————e—ee———ee—e—e———e——e———e————————
Indicador Unidade Medida
Consultas ofertadas por ano (SMS) Unidade
Exames ofertados por ano (SMS) Unidade
Taxa de mortalidade infantil (SMS) Unidade
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.765.864,00
Índice
Recente
0,00
0,00
0,00
Índice
Futuro
23.300,00
20.000,00
3,00
Meta para
Exercício LDO
22.900,00
18.000,00
5,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 A
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e desigualdade
sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Metas Físicas
. . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Unidade de conservação e áreas priotarias para ha 0,00 8.917,63 2.229,40
conservação.
Ampliação da cobertura florestal a partir de ações de
restauração/recuperação de areas prioritarias
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 141.000,
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CORO00700 - SMARapd Informática Ltda gina
47
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 0
LDO 2024 Us E
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Metas Físicas
E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa participação público alvo em Percentual 0,00 100,00 90,00
eventos esportivos
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 579.000,0
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COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página e
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 : (BR
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.04.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Extensão de cobertura de pavimentação Km 0,00 16,00 4,00
de ruas
Número de Pontos de iluminação Percentual 0,00 100,00 80,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.883.522,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ea 04 ç
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.04.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
0015 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
(o) Natureza: Contínuo
Garantir oferta de condições para mobilidade humana e para o escoamento da produção agrícola a fim de melhorar a
qualidade da vida no campo.
Assegurar a mobilidade no meio rural e geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
Metas Físicas
E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Estradas conservadas Km 0,00 50,00 10,00
Taxa de cobertura de eletrificação rural Percentual 0,00 100,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 51.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.05.00 - SECR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
050
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL
PESQUEIRO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e promover
o desenvolvimento urbano.
Justificativa: Promover a diversiiicação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Metas Físicas
; E E Índice Índice
Indicador Unidade Medida Recente Futuro
Produtores beneficiados Produtor 0,00 100,00
Famílias beneficiadas produção agrícola Familias 0,00 1.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 300.000700
Meta para
Exercício LDO
25,00
800,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA AR est!
LDO 2024 :
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0017 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO TURISMO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Criar condições favoráveis à expansão da atividade turística, promover Conceição da Barra como destino turístico e
capacitar a cidade de infraestrutura para a boa recepção de acolhida ao turista.
Justificativa: Atender simultaneamente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as
oportunidades para o futuro.
Metas Físicas
E ; E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Empregos formais nas Atividades turísticas Pessoas 0,00 100,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.656.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA X
LDO 2024 q
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de espaços
culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Metas Físicas
z 7 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de participação do público em Percentual 0,00 100,00 85,00
evento culturais
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 670.800,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA i os
LDO 2024 SB :
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.03.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Metas Físicas
5 E : Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Demandas atendidas Percentual 0,00 100,00 75,00
Taxa de atendimento de alegações da Percentual 0,00 100,00 75,00
população
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.792.372,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0020 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
o Natureza:
Garantir a otimização da receita própria com organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação e implementar
um modelo integrado de informações municipais com vistas a uma gestão responsiva no atendimento à população.
Os serviços financeiros da Prefeitura Municipal são fundamentais para viabilizar as ações públicas da administração para
atender as demandas da população.
Metas Físicas
E : Índice
Indicador Unidade Medida Recente
Taxa de incremento da arrecadação Percentual 0,00
Nº de estabelecimentos fiscalizados Unidade 0,00
Aumento da arrecadação tributária ao ano Porcentagem 0,00
Recebimento da Dívida Ativa em relação ao saldo inscrito Porcentagem 0,00
em balanço do ano anterior
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.000,00
Índice
Futuro
45,00
1.000,00
7,00
25,00
Meta para
Exercício LDO
12,00
900,00
5,00
22,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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035
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3
LDO 2024 UM 4
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.03.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0021 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de informação atualizada e permanente à sociedade sobre as ações do poder público municipal como
estratégia para ampliar as condições de participação da sociedade, aperfeiçoando a comunicação com os munícipes, a
transparência governamental e a participação social na formulação, execução e controle das políticas públicas municipais.
Justificativa: Divulgar as Ações do Governo e Produzir notícias, publicidade e ações de Marketing.
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Divulgação das Ações Governamentais Percentual 100,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 53.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 SB é
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elabo;ação de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o desenvolvimento
econômico e social sustentável.
Metas Físicas
a E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Integração do Planejamento à execução das políticas Percentual 100,00 100,00 100,00
públicas
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 59.516,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ego à 053
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
24.02.00 - CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0023 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Realizar ações de Controle Interno, expandir a capacidade do Cidadão em acompanhar e participar das ações
Governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública.
Justificativa: A salvaguarda dos interesses da administração pública objetivando proteger o pattrimônio contra quaisquer perdas e
riscos devido a erros ou irregularidades.
Metas Físicas
E E E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Demandas atendidas Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.01.00 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
058"
Programa: 0024 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Representar o Município em ações jurídicas e orientar os órgãos públicos em matéria jurídica.
Justificativa: Defesa do município, judicialmente e extrajudicialmente, em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração
Pública Municipal.
Metas Físicas
A E A Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de processos com representação Percentual 0,00 100,00 100,00
Taxa de orientação jurídica Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício:
R$ 40.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA AR io)
LDO 2024 pe b
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 30.01.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: P Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Metas Físicas
z Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de segurados atendidos Percentual 100,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 20.618.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA r O60
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V -- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
o Natureza: Contínuo
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de gerenciamento
saneamento básico.
Metas Físicas
E j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Plano de Saneamento Básico Percentual 0,00 26,00 8,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.546.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA e OCS
LDO 2024 ha h
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Metas Físicas
; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Polo Empresarial Unidade 0,00 1,00 0,30
Fortalecimento da economia Municipal Unidade 0,00 1,00 0,20
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 105.000,
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É DÓ
LDO 2024 k
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Justificativa: Atender a legislação vigente
Metas Físicas
z ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Recursos Reservados Unidade 0,00 0,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.815.540,
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA goias 03
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO
ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de
grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Metas Físicas
; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Cobertura pela Atenção Básica Porcentagem 0,00 65,00 60,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.228.279,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA do, o EG
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Metas Físicas
; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Consultas clínicas médica especializadas Unidade 0,00 30.000,00 25.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: | R$ 2.376.000,0/
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ei? 065
LDO 2024 UM é
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0030 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Metas Físicas
à Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Medicamentos entregues à população Doses 0,00 100.000,00 90.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 691.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
066
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de cães e gatos vacinados contra raiva Porcentagem 0,00 80,00 70,00
Percentual de estabelecimentos de saúde vistoriados Porcentagem 0,00 80,00 70,00
durante o ano
Percentual de imóveis visitados em, pelo menos, 4 ciclos Porcentagem 0,00 100,00 90,00
de visitas domiciliares
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 321.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Fes CE?
LDO 2024 A o
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida indica: hdies RL jéês So
Número de profissionais de cozinha capacitados em Unidade 0,00 10,00 10,00
manipulação de alimentos
Número de ações em segurança alimentar e nutricional Unidade 0,00 8,00 7,00
implementadas em escolas municipais
Número de kits de alimentos distribuídos pelo Banco de Unidade 0,00 25.000,00 25.000,00
Alimentos ao ano
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.082.276,
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 0€s
LDO 2024 [9/24 Ê
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.01.00 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0038 - PROTEÇÃO A CIDADANIA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Planejar, elaborar, propor, coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de
consumo.
Justificativa: Defesa do Consumidor
Metas Físicas
E a X Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Índice de solução das reclamações Percentual 0,00 0,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 20.000,00
ágil de 37
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 35
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA dos 069
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
E Natureza: Contínuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas Físicas
q Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos Percentual 0,00 0,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 349.880,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ,
LDO 2024 UM, X
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: E Natureza: Continuo
Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas Físicas
] Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos Percentual 0,00 100,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 14.000,00
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COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página
OM
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 38
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0001 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Legislativo
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 400.000,00
3.0001 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Legislativo
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 400.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvi
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
É 032
ês
ento do Programa Governamental
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0006 - Contribuição para o PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Contribuição Devida
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0006 - Contribuição para o PASEP 100,00 R$ 836.000,00
Tota] do programa para o exercício de 2024: R$ 836.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5 0%
LDO 2024 : (=
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0005 - Aporte para o Instituto de Previdência - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0005 - Aporte para o Instituto de Previdência - RPPS 100,00 R$ 1.700.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.700.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
4
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0002 - Pagamento de Precatórios
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais pagas
Indicador: Requerente Atendido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
3.0007 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RGPS
Operação Especial
Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
rr rrrmeeeeemeereeememememememe
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
3.0008 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS
Operação Especial
Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
eee
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
3.0009 - Parcelamento de Débitos - CESAN
Operação Especial
Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
3.0010 - Parcelamento de Débitos - ESCELSA
Operação Especial
Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
COR90800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
OS
AB o
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 3.0011 - Demais Débitos Parcelados
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual
Ação
3.0002 - Pagamento de Precatórios
Índice Recente:
3.0007 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RGPS
3.0008 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS
3.0009 - Parcelamento de Débitos - CESAN
3.0010 - Parcelamento de Débitos - ESCELSA
3.0011 - Demais Débitos Parcelados
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Total do programa para o exercício de 2024:
0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Índice Futuro: 0,00
Custo Financeiro
R$ 500.000,00
R$ 600.000,00
R$ 1.350.000,00
R$ 50.000,00
R$ 800.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.301.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E. US
LDO 2024 tl)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0004 - Pagamento de Restituições e Indenizações
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 3.0012 - Encargos da Divida Contratada
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Encargo Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0004 - Pagamento de Restituições e Indenizações 12,00 R$ 6.000,00
3.0012 -Encargos da Dívida Contratada 100,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 11.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social 100,00 R$ 107.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 107.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
rr
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA UB E
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0003 - Custas Judiciais - Sentenças Judiciais
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais pagas
Indicador: Demandas Judiciais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0003 - Custas Judiciais - Sentenças Judiciais i2,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 176
Mora
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA é
LDO 2024 UBB
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0015 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0015 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde 12,00 R$ 1.004.500,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.004.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA gos 080
LDO 2024 «Ne e
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0014 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Educaçao
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Apote Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0014 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Educaçao 100,00 R$ 2.800.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.800.000,00
ágina 10 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página e
AP osta
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA BB É
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Representar a sociedade, legislando para a melhoria da qualidade de vida da
população e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos com transparência.
Justificativa: A necessidade de desempenhar seu papel de fiscalizador e legislador visando o interesse do bem público.
Ações e Metas
Ação: 1.0002 - Aquisição de Equipamentos e Instalações
Tipo: Projeto
Produto: Instalação Física
Indicador: Equipamentos e Instalações
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0043 - Construção da Sede Legislativa
Tipo: Projeto
Produto:
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
a ia iii aiii
Ação: 2.0001 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0002 - Aquisição de Equipamentos e Instalações 1,00 R$ 110.000,00
1.0043 - Construção da Sede Legislativa 0,00 R$ 200.000,00
2.0001 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 1.00 R$ 1.420.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.730.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA i 3
LDO 2024 , Us
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 1.0037 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo
Tipo: Projeto
Produto: Servidores Efetivos
Indicador: Realização de Concurso Público
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0002 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0037 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo 1,00 R$ 25.000,00
2.0002 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 1,00 R$ 4.007.879,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.032.879,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 176
5.083
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA , À
LDO 2024 UM x
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0055 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0055 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.014.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.014.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E os 4
LDO 2024 8 o
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.439.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.439.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 176
j 085
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2
LDO 2024 UA ”
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os corrportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 1.0030 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo
Tipo: Projeto
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Realização de Concurso Público
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0030 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo 1,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5 , 056
LDO 2024 (As jo
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0136 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0136 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 5.616.185,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 5.616.185,00
á 16 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ii 087
LDO 2024 (8
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0101 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0101 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 6.310.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 6.310.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E OS8
LDO 2024 U dA, :
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0107 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0107 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.430.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.430.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol;
Controle: Original
imento do Programa Governamental
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0116 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0116 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 700.500,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 700.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 176
dO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Us é
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0145 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0145 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.931.417,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.931.417,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ba oGl
LDO 2024 Za o
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
Função de Governo: 13- CULTURA
Subfunção de Governo: 332- RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 0,00 R$ 450.000,00
otal do programa para o exercício de 2024: R$ 450.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 176
, 09
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ( i
LDO 2024 vas )
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: | 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons.Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons.Tutelar 12,00 R$ 321.000,00
'otal do programa para o exercício de 2024: R$ 321.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 176
1019
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A é
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvi
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
ento do Programa Governamental
Original
22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
=
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
CR SS RR a O o oo a
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
PR E
Ação: 2.0154 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-CREAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS 12,00 R$ 267.500,00
2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
12,00 R$ 1.567.550,00
Página 23 de 176
: É. 4074
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E
LDO 2024 UM z
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida 12,00 R$ 727.600,00
2.0154 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-CREAS 12,00 R$ 107.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.669.650,00
Página 24 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda gi
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ias 095 3
LDO 2024 (RE E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0121 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0121 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.025.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.025.000,00
eee IND DEMO O
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ra 0H
LDO 2024 (AB j
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0078 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0078 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 420.000,00
Total da programa para o exercício de 2024: R$ 420.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Es Siga
LDO 2024 BB Ro
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0131 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0131 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.252.000,00
Total do programa o exercício de 2024: R$ 1.252.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E 0Is
LDO 2024 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.10 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0075 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0075 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 512.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 512.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Dea (ô, ]
LDO 2024 : UM
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0149 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0149 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 9.574.136,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 9.574.136,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 176
/00
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA plo e
LDO 2024 Da K
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0150 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos-PSF
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0151 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Ag Comunitário
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
mermo
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0161 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos- Enfermagem
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0150 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos-PSF 12,00 R$ 3.480.500,00
2.0151 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Ag Comunitário 12,00 R$ 2.352.500,00
2.0161 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos- Entermagem 12,00 R$ 1.328 000.00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.161.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA sa ; 04
LDO 2024 a 2
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0152 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Vig. Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0152 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Vig. Ambiental 12,00 R$ 1.088.000,00
tal do programa para o exercício de 2024: R$ 1.088.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE 12,00 R$ 816.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 816.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA pa 4 03 :
LDO 2024 JA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE 0,00 R$ 911.000,00
Total do pragrama para o exercício de 2024: R$ 911.000,00
ágina 33 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página le
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ee / 0 4 ;
LDO 2024 vb a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0030 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0032 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0098 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré -Escola F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0128 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré-Escola F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0030 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 70% 12,00 R$ 5.702.050,00
2.0032 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 30% 12,00 R$ 1.051.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA go jo
LDO 2024 JB
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0098 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré -Escola F 70% 12,00 R$ 2.819.050,00
2.0128 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré-Escola F 30% 12,00 R$ 750.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.322.100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE /06
LDO 2024 A )
U E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0023 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0024 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0023 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 70% 12,00 R$ 16.016.000,00
2.0024 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 30% 12,00 R$ 3.569.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 19.585.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 176
E ae ÃO D-
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a ;
LDO 2024 x
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0027 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Educação Especial
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0027 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Educação Especial 12,00 R$ 132.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 132.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 176
"
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 VAR º
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
PPA
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0141 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos EJA
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0141 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos EJA 12,00 R$ 514.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 514.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 Ê / 0
08B
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons. Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons.Tutelar 12,00 R$ 393.000,00
Total do prolyrama para o exercício de 2024: R$ 393.000,00
= 76
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ee (O
LDO 2024 “bb E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
eee eis
Ação: 2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS 12,00 R$ 214.000,00
2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 2.521.917,00
2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolnida 12,00 R$ 652.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.387.917,00
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LDO 2024
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Adi b: dy
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0003 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0003 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público 1,00 R$ 60.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 60.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA So vas é
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0056 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exei LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0056 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 1,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ei ;
LDO 2024 Ab
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13- CULTURA
Subfunção de Governo: 128- FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 43 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E ] [4
LDO 2024
us
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0137 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0137 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total dosprograma para o exercício de 2024: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 44 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E | IS
LDO 2024 Ja o
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0143 - Bolsa de Estudos para Servidores Municipais
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Bolsa de Estudos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0143 - Bolsa de Estudos para Servidores Municipais 12,00 R$ 5.000,00
Total do pkograma para o exercício de 2024: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 176
LDO 2024
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA . )
[lê
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0102 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0102 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 20.000,00
Total do pregrama para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 46 de 176
LDO 2024
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EEN :
*
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior Índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0108 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0108 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 21.000,00
Total do prografha para o exercício de 2024: R$ 21.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 47 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
[18
UM
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0117 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0117 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 3.000,00
Total do progrâma para o exercício de 2024: R$ 3.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 48 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : / '
LDO 2024
H19
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0146 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0146 - Capacitação e Treinamento do Servider Público Municipal 12,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
é 80
a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
13 - CULTURA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 0,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
pe
ab
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 4.280,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.280,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 51 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : / 9)
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
02 - JUDICIÁRIA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0120 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0120 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 15.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ES as
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvi
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
ok
ento do Programa Governamental
Original
24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0033 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0033 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 53 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA JB :
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
imento do Programa Governamental
Original
24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0132 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0132 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 30.000,00
Total do programa, o exercício de 2024: R$ 30.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 54 de 176
[95
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA as
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0083 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0083 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 1,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 55 de 176
ulde
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA q é
LDO 2024 gb
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 40.000,00
Total do programa paga o exercício de 2024: R$ 40.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA qa Ê
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social 12,00 R$ 103.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 103.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 vem ”
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação: 1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura fisíca escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
erre rre ras msm
Ação: 2.0005 - Manutenção das Atividades Educ. Infantil-Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de medida: Unidade Índico Reconto: 0.00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00
Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
0,00
Ação Meta Física
1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche 1,00
1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola 12,00
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infantil-Pré-Escola 12,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 12,00
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche 12,00
Total do programa para o exercício de 2024:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 307.480,00
R$ 2.000,00
R$ 537.920,00
R$ 859.400,00
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Página 59 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : 130 ;
LDO 2024 ; 8 x
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365- EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação: 2.0005 - Manutenção das Atividades Educ. Infantil-Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infantil-Pré-Escola 12,00 R$ 686.650,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 0,00 R$ 815.000,00
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche 12,00 R$ 702.650,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.204.300,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 60 de 176
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
[3h
8
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação: 1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura fisica escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0042 - Gestão do Salario Educação - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índico Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0043 - Programa Caminho da Escola
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Renovar a frota de veículos escolares
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 61 de 176
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 024) ç
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE
Tipo: Atividade
Produto: Escola atendida
Indicador: Assistência financeira às escolas públicas
ed.bas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0053 - Programa Brasil Carinhoso
Tipo: Atividade
Produto: Programa mantido
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0099 - Gestão do Salario Educação - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0157 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Infantil
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche 1,00 R$ 73.000,00
1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola 1,00 R$ 74.000,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 12,00 R$ 13.000,00
2.0042 - Gestão do Salario Educação - Creche 12,00 R$ 44.000,00
2.0043 - Programa Caminho da Escola 12,00 R$ 3.000,00
2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE 12.00 R$ 2.900,00
2.0053 - Programa Brasil Carinhoso 1,00 R$ 3.000,00
2.0099 - Gestão do Salario Educação - Pré-Escola 12,00 R$ 10.000,00
2.0157 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Infantil 0,00 R$ 21.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 243.900,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 62 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA , A º
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 63 de 176
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA / 5 t
LDO 2024 ' au E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
Ação: 1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental 1,00 R$ 6.000,00
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12,00 R$ 1.476.820,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 12,00 R$ 3.261.900,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.744.720,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 64 de 176
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 135
LDO 2024 UM E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
Ação: 2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exerci LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12,00 R$ 751.980,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 0,00 R$ 836.620,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.588.600,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 65 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a / 56 á
)
LDO 2024 UR
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
Ação: 1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
rr
Ação: 2.0043 - Programa Caminho da Escola
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Renovar a frota de veículos escolares
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
rr
Ação: 2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE
Tipo: Atividade
Produto: Escola atendida
Indicador: Assistência financeira às escolas públicas
ed.bas
Unidado do Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
erre
Ação: 2.0129 - Gestão do Sálario Educação Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 66 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
ni
a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Índice Futuro: 0,00
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00
Ação: 2.0156 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Fundamental
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00
Ação: 2.0158 - PROETI - Ensino Fundamental Tempo Integral
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 0,00
Índice Futuro: 0,00
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental 1,00 R$ 4.000,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 12,00 R$ 4.200.324,00
2.0043 - Programa Caminho da Escola 12,00 R$ 3.000,00
2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE 12,00 R$ 3.000,00
2.0129 - Gestão do Sálario Educação Ensino Fundamental 12,00 R$ 310.000,00
2.0156 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Fundamental 0,00 R$ 39.000,00
2.0158 - PROETI - Ensino Fundamental Tempo Integral 0,00 R$ 40.000,00
Total do psqgrama para o exercício de 2024: R$ 4.599.324,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 67 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA / 38
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 1.0038 - Aquisição Equipamento e Mobiliário UAB/UnAC
Tipo: Projeto
Produto: Instalação Física
Indicador: Equipamentos e Instalações
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0038 - Aquisição Equipamento e Mobiliário UAB/UnAC 0,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 30.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 68 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : [59
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 1.0005 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída/reformada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0006 - Gestão das Ações Administrativas de Educação
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0009 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Tipo: Atividade
Produto: Serviço monitorado
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0005 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 1,00 R$ 6.000,00
2.0006 - Gestão das Ações Administrativas de Educação 12,00 R$ 300.880,00
2.0009 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 312.880,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 69 de 176
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA es
LDO 2024 CA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0015 - Gestão das Ações da Universidade Aberta - UAB
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0155 - Apoio ao Ensino Superior
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0015 - Gestão das Ações da Universidade Aberta - UAB 12,00 R$ 3.000,00
2.0155 - Apoio ao Ensino Superior 12,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 70 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃG DA BARRA y E / 4
LDO 2024 UMA ê
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0007 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Valorizar e Promover a formação dos Profissionais do Magistério para a melhoria do seu desenvolvimento e da
qualidade da Educação.
Justificativa: Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus
servidores.
Ações e Metas
Ação: 2.0008 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0008 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 71 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E [452
LDO 2024
ab o
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Control
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2,0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 107.000,00
Total do progçama para o exercício de 2024: R$ 107.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 / 43
LDO 2024 (AR
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento 12,00 R$ 21.400,00
2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente 12,00 R$ 21.400,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 42.800,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 73 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E /
LDO 2024 As E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socivassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 1.0007 - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - CRAS
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura fisica
Unidade de Medida: Undiade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - CREAS
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
O Ena
Ação: 2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Apoio à Entidades
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
ate asas rms
Ação: 2.0064 - Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Programa Bolsa Familia
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Casa da Acolhida
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 74 de 176
É.,0:145
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ER
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Serviços Funerários
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0007 - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - 1,00 R$ 10.700,00
CRAS
1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - 1,00 R$ 10.700,00
CREAS
2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos 85,00 R$ 32.100,00
2.0064 - Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF 12,00 R$ 5.350,00
2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida 12,00 R$ 426.930,00
2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS 12,00 R$ 107.000,00
2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS 12,00 R$ 107.000,00
2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários 12,00 R$ 214.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 913.780,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 75 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (us É,
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
imento do Programa Governamental
Original
22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0070 - Atenção Especial ao Idoso
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Idosos Assistidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0070 - Atenção Especial ao Idoso 12,00 R$ 32.100,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 32.100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 76 de 176
[4
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “ak y :
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em tocias as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Inclusão pessoas com deficiência
e suas familias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais 12,00 R$ 10.700,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.700,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 77 de 176
/48
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA UA o
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
62.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 863.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 863.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 78 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 vB º
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento 12,00 R$ 190.000,00
2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente 12,00 R$ 105.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 295.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 79 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5 | 50
LDO 2024 URB
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 1.0007 - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - CRAS
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura fisica
Unidade de Medida: Undiade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - CREAS
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
a di a a a se O ei 0 DE a ai a a
Ação: 1.0041 - Programa Minha Casa com Dignidade
Tipo: Projeto
Produto: Unidades Construídas e/ou Reformadas
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidado de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Apoio à Entidades
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 80 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
[54
vas
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida
Atividade
Serviços mantidos
Casa da Acolhida
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS
Atividade
Serviços mantidos
Manutenção
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS
Atividade
Serviços mantidos
Manutenção
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
e asas e
2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários
Atividade
Serviços mantidos
Serviços Funerários
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
Ao - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - 12,00 R$ 70.000,00
1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - 12,00 R$ 85.000,00
CREAS
1.0041 - Programa Minha Casa com Dignidade 12,00 R$ 60.000,00
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 113.000,00
2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos 12,00 R$ 118.583,00
2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida 12,00 R$ 300.000,00
2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS 12,00 R$ 315.000,00
2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS 12,00 R$ 228.000,00
2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários 12,00 R$ 62.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.351.583,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 81 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2
LDO 2024 (AS À
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 82 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA USB £
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0070 - Atenção Especial ao Idoso
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Idosos Assistidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0070 - Atenção Especial ao Idoso 12,00 R$ 45.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 45.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 83 de 176
|54
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA pr” y
LDO 2024 AB
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Inclusão pessoas com deficiência
e suas familias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais 12,00 R$ 30.000,00
Tatalxdo programa para o exercício de 2024: R$ 30.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 84 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 Visa ;
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.40 - GESTÃO DO SANEAMENTO
Função de Governo: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção de Governo: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0009 - GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Implementar políticas e programas de investimentos, viabilizando o acesso a Habitação de Interesse Social visando
reduzir o défict habitacional e melhorar a qualidade de vida da população.
Justificativa: Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção especial às populações de menor renda atuando na
ampliação do acesso à moradia de interesse social.
Ações e Metas
Ação: 1.0012 - Construção de Casas Populares
Tipo: Projeto
Produto: Unidades Construídas
Indicador: Déficit habitacional
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0013 - Aquisição Áreas p/Produção Habitações Inter.Social
Tipo: Projeto
Produto: Áreas adquiridas
Indicador: Aquisição de Terrenos
Unidade de Medida: Área Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0012 - Construção de Casas Populares 12,00 R$ 15.000,00
1.0013 - Aquisição Áreas p/Produção Habitações Inter.Social 1,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 85 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A 156
LDO 2024
upu
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.06.40 - GESTÃO DO SANEAMENTO
16 - HABITAÇÃO
Subfunção de Governo: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Programa: 0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Urbanizar e/ou Regularizar áreas degradadas e Promover melhorias Habitacionais e promover a atualização e revisão
do Plano Diretor do município, estruturada para o desenvolvimento das periferias e ações voltadas a sua efetiva
implementação.
Justificativa: Viabilizar o acesso a moradia adequada e legalizada aos segmentos de baixa renda.
Ações e Metas
Ação: 1.0009 - Caracterização Sócio Econômica e Fisiográfica
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Indicador: Pesquisa Fundiária
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0010 - Titulação do lotes e Atos Registrais
Projeto
Serviços Executados
Regularização Fundiária
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0009 - Caracterização Sócio Econômica e Fisiográfica 12,00 R$ 15.000,00
1.0010 - Titulação do lotes e Atos Registrais 12,00 R$ 9.000,00
'otal do programa para o exercício de 2024: R$ 24.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 86 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
Ação: 2.0081 - Gestão das Ações de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção da Saúde
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0084 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Atividade
Serviços monitorados
Reuniões Realizadas
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
2.0086 - Gestão do Transporte Sanitario
Atividade
Serviço Mantido
Lixo Hospitar
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0081 - Gestão das Ações de Saúde 12,00 R$ 1.395.500,00
2.0084 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 1,00 R$ 40.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 87 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA da sn) 55
LDO 2024 749) ,
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0086 - Gestão do Transporte Sanitario 12,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.475.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 88 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E usel 59
LDO 2024 VBA ê
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.30 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 845- OUTRAS TRANSFERENCIAS
Programa: 0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
Ação: 2.0085 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0085 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais 12,00 R$ 3.289.964,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.289.964,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ac / 60
LDO 2024
us
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Caráter: Contínuo
Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 12,00 R$ 106.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 106.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 90 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 6d
LDO 2024
e
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.06.30 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0122 - Preservação e Conservação Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas
Indicador: Desenvolvimento de ações de controle ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0122 - Preservação e Conservação Ambiental 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 91 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
162
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.30 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Caráter: Contínuo
Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0125 - Implantação da Educação Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas
Indicador: Conscientização à preservação do meio ambiente
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0125 - Implantação da Educação Ambiental 90,00 R$ 25.000,00
Total de programa para o exercício de 2024: R$ 25.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 92 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É cytã 163
LDO 2024 ; Dia E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
Ação: 2.0054 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Esporte e Lazer
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0054 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 274.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 274.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 93 de 176
164
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (
LDO 2024 CPR S
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
[eee eee
Ação: 1.0008 - Const, Ampl.e Reforma Infra-Estrutura de Esporte e Lazer
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Incentivo ao Esporte
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0036 - Projetos Sociais de Atletismo
Tipo: Atividade
Produto: Serviço implantado
Indicador: Elevar qualidade de vida para a população
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0057 - Realização, Psirocínio e apoio a Eventos Esportivos
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Difusão do Esporte
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0142 - Manutenção dos equipamentos públicos de Esporte, Recreação e Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos conservados
Indicador: Equipamentos públicos conservados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0008 - Const, Ampl.e Reforma Infra-Estrutura de Esporte e Lazer 1,00 R$ 85.000,00
2.0036 - Projetos Sociais de Atletismo 12,00 R$ 40.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 94 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 : / 6s
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa ovo iarPO
2.0057 - Realização, Patrocínio e apoio a Eventos Esportivos 12,00 R$ 37.000,00
2.0142 - Manutenção dos equipamentos públicos de Esporte, Recreação e Lazer 12,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 202.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 95 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 106
LDO 2024 pb
. U
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 813-LAZER
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
Ação: 2.0058 - Promoção e Atração de Eventos Esportivos e de Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0058 - Promoção e Atração de Eventos Esportivos e de Lazer 12,00 R$ 103.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 103.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 96 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
ox
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentaifl> e
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0017 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0017 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 1,00 R$ 312.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 312.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 97 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Bos 68
LDO 2024 Via :
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0020 - Pavim, Compact, Contenção, Drenagem e Paisagismo
Tipo: Projeto
Produto: Vias pavimentadas
Indicador: Melhoria Realizada
Unidade de Medida: mê Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0021 - Constr.Ampli, iteforma Inst. Equip Infraest.Urbana
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0020 - Pavim, Compact, Contenção, Drenagem e Paisagismo 2.000,00 R$ 246.000,00
1.0021 - Constr.Ampli, Reforma Inst. Equip Infraest.Urbana 12,00 R$ 125.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 371.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 98 de 176
LDO 2024
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA é 169
Anexo VI - Unidades Executcras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.04.30 - GESTAO DO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 2.0103 - Manutenção da Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Iluminação Pública
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0103 - Manutenção da Iluminação Pública 12,00 R$ 4.260.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.260.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 99 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E | 30
LDO 2024
x
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Caráter: Contínuo
Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Ainda há necessirtade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0006 - Ampliação da Infraestrutura Urbana
Tipo: Projeto
Produto: Infraestrutura adequada
Indicador: Infraestrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0006 - Ampliação da Infraestrutura Urbana 12,00 R$ 475.261,00
tal do programa para o exercício de 2024: R$ 475.261,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 100 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ) f Y )
LDO 2024
a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Caráter: Continuo
Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0001 - Ampliação do Saneamento Básico
Tipo: Projeto
Produto: Saneamento adequado
Indicador: Sistema de saneamento aperfeiçoado
Unidade de Medida: Metro Linear Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0001 - Ampliação do Saneamento Básico 5.000,00 R$ 465.261,00
tal do programa para o exercício de 2024: R$ 465.261,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 101 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A [+
LDO 2024 UMA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir oferta de condições para mobilidade humana e para o escoamento da produção agrícola a fim de melhorar a
qualidade da vida no campo.
Justificativa: Assegurar a mobilidade no meio rural e geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
Ações e Metas
Ação: 1.0019 - Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais
Tipo: Projeto
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Km Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0019 - Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais 1.000,00 R$ 51.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 51.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 102 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA | 33
LDO 2024
UB
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
20 - AGRICULTURA
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL PESQUEIRO
Caráter: Contínuo
Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e
promover o desenvolvimento urbano.
Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Ações e Metas
Ação: 2.0111 - Apoio e Desenvolvimento das Ações Produtivas do Município
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0111 - Apoio e Desenvolvimento das Ações Produtivas do Município 100,00 R$ 32.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 32.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 103 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E 4
LDO 2024 (UM
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 606 - EXTENSAO RURAL
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL PESQUEIRO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e
promover o desenvolvimento urbano.
Justificativa: Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Ações e Metas
Ação: 1.0026 - Constr.Melhoramento Diques, Barragens Atracadouros
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0109 - Conservação de Diques, Barragens e Atracadouros
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
aci iii a paia
Ação: 2.0110 - Gestão e Fomento das Ações Pecuária, Agricul.e Pesca
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0112 - Apoio e Realização de Eventos Agropecuários
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: — Unidade Índico Roconto: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
——————————————[w[w[][]w])])])]>>>>||||Ww—w————>—————
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0026 - Constr.Melhoramento Diques, Barragens Atracadouros 1,00 R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd.Informática Ltda Página 104 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA + | 75
LDO 2024 UA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0109 - Conservação de Diques, Barragens e Atracadouros 12,00 R$ 30.000,00
2.0110 - Gestão e Fomento das Ações Pecuária, Agricul.e Pesca 100,00 R$ 188.000,00
2.0112 - Apoio e Realização de Eventos Agropecuários 12,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 268.000,00
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CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 105 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ea I EA
LDO 2024 (AR
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0017 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO TURISMO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Criar condições favoráveis à expansão da atividade turística, promover Conceição da Barra como destino turístico e
capacitar a cidade de infraestrutura para a boa recepção de acolhida ao turista.
Justificativa: Atender simultaneamente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as
oportunidades para o futuro.
Ações e Metas
Ação: 2.0034 - Implantação e Recuperação de Equipamentos e Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Produto: Infraestrutura conservada
Indicador: Infraestrutura turística
Unidade de Medida: | Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0118 - Apoio e Realização de Eventos Turísticos, Culturais e Comunitários
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0034 - Implantação e Recuperação de Equipamentos e Infraestrutura Turística 12,00 R$ 35.000,00
2.0118 - Apoio e Realização de Eventos Turísticos, Culturais e Comunitários 12,00 R$ 1.621.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.656.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 106 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Boa | +
LDO 2024 (AS E,
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 100,00 R$ 71.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 71.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 107 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
sa 96
A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.02.20 - GESTAO DAS AÇÕES DE CULTURA
13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Preservação da Memória Cultural e Histórica do Mun
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais
Atividade
Atividades realizadas
Difusão das manifestações Culturais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural 12,00 R$ 21.400,00
2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais 12,00 R$ 10.700,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 32.100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 108 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ea | G
LDO 2024 AB
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.20 - GESTAO DAS AÇÕES DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Patrimônio preservado
Indicador: Preservação do Patrimônio
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 12,00 R$ 10.700,00
Total dá programa para o exercício de 2024: R$ 10.700,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 109 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ad l KO
LDO 2024 PO Ç
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 0,00 R$ 106.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 106.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 110 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ê 184
LDO 2024 : : À
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvi
Controle: Original
ento do Programa Governamental
Unidade Executora: 20.08.20 - Fundo Municipal de Cultura
Função de Governo: 13- CULTURA
Subfunção de Governo: 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Patrimônio preservado
Indicador: Preservação do Patrimônio
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 0,00 R$ 297.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 297.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 111 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA gos 1&
LDO 2024 ARS ú
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.08.20 - Fundo Municipal de Cultura
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Preservação da Memória Cultural e Histórica do Mun
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais
Tipo: Atividade
Produto: Atividades realizadas
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
rr rrrrerreeeemeeermememeeemem
Ação: 2.0159 - Ações de Apoio ao Setor Cultutal-Lei Aldir Blanc
Tipo: Atividade
Produto: Divulgação da Cultura
Indicador: Manutenção da Cultura
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
——————WwWw—w>ww>w>w—W—>———W—Ww—Ww——w—————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural 0,00 R$ 40.000,00
2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais 0,00 R$ 90.000,00
2.0159 - Ações de Apoio ao Setor Cultutal-Lei Aldir Blanc 0,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 150.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 112 de 176
E
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA [ap Iê
LDO 2024 8 K
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.08.20 - Fundo Municipal de Cultura
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0160 - Manutenção das Ações da Comissão de Incentivo a Cultura
Tipo: Atividade
Produto: Cultura Preservada
Indicador: Manutenção da Cultura
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0160 - Manutenção das Ações da Comissão de Incentivo a Cultura 0,00 R$ 4.000,00
To o programa para o exercício de 2024: R$ 4.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 113 de 176
137
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ro
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0032 - Desapropriação de Terrenos
Projeto
Área adquirida
Áreas Adquiridas
Terreno Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0135 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0032 - Desapropriação de Terrenos 1,00 R$ 2.000,00
2.0135 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 2.707.799,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.709.799,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 114 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA fá a
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0100 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0100 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 271.000,00
Total da programa para o exercício de 2024: R$ 271.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 115 de 176
a » K 6
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E J 36
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.30 - GESTAO DO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa:
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 1.0025 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
Tipo: Projeto
Produto: Frota renovada
Indicador: Unidades Adquiridas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0104 - Manutenção da Frota de Veículos
Tipo: Atividade
Produto: Frota abastecida e conservada
Indicador: Manutenção da frota municipal
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0025 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas 1,00 R$ 365.000,00
2.0104 - Manutenção da Frota de Veículos 12,00 R$ 1.204.000,00
Totalldo programa para o exercício de 2024: R$ 1.569.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 116 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 Ad 185
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0106 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0106 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 1.370.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.370.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 117 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA /8%
LDO 2024 VA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: | 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0115 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0115 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 156.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 156.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 118 de 176
189
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA UM
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: | 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0144 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Atividade
Serviços executados
Manutenção da Secretaria
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0148 - Restituições e Devoluções de Receitas
Atividade
Obrigação devida paga
Devolução de Convênios
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0144 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 173.583,00
2.0148 - Restituições e Devoluções de Receitas 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 183.583,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 119 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A | 4/0)
LDO 2024 UA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0147 - Serviços da Rede Bancária - Administração
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0147 - Serviços da Rede Bancária - Administração 12,00 R$ 145.000,00
tal do programa para o exercício de 2024: R$ 145.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 120 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ; a E
LDO 2024 UM É
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social 12,00 R$ 11.770,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 11.770,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 121 de 176
o)
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Hs :
LDO 2024 UM R x
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124- CONTROLE INTERNO
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0119 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0119 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 18.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 18.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 122 de 176
G3
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA À | x
LDO 2024 MM y
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0072 - Contribuição à Entidades de Representação Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Contribuição à Entidades
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0130 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0072 - Contribuição à Entidades de Representação Municipal 12,00 R$ 10.000,00
2.0130 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 65.000,00
otal do programa para o exercício de 2024: R$ 75.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 123 de 176
«19
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a
LDO 2024 UA,
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0040 - Participação Consórcio Prodnorte
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro
R$ 125.720,00
Ação
2.0040 - Participação Consórcio Prodnorte 12,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 125.720,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 124 de 176
LDO 2024 Ca
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA / ds
Unidade Executora: 24.04.10 - GESTÃO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0138 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0139 - Manutenção e Implantação de Mecanismos de Segurança
Tipo: Atividade
Produto: Serviços implantados
Indicador: Segurança Municipal
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0138 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública 12,00 R$ 12.000,00
2.0139 - Manutenção e Implantação de Mecanismos de Segurança 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 18.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 125 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 19 í
LDO 2024 AB *
Lv
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.04.10 - GESTÃO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0031 - Aquisição de equipamentos e material permanente
Tipo: Atividade
Produto: Equipamento adquirido
Indicador: Infraestrutura
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0039 - Impl. Desenv. e Manut. ações de Defesa Civil
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Diminuir o Indice da Criminalidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0031 - Aquisição de equipamentos e material permanente 1,00 R$ 6.000,00
2.0039 - Impl. Desenv. e Manut. ações de Defesa Civil 12,00 R$ 18.000,00
'otal do programa para o exercício de 2024: R$ 24.000,00
DT
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 126 de 176
Eu (GP
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA j
LDO 2024 (AMA g
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0051 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção Atividades
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0051 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 12.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 127 de 176
+
LDO 2024 U Z8s
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ea IB
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0097 - Serviços da Rede Bancária - Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0097 - Serviços da Rede Bancária - Saúde 1,00 R$ 36.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 36.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 128 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Me
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0010 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0010 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
Página 129 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda ágina
LDO 2024
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ass a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0022 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0022 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 8.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 8.000,00
e eee
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 130 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 VAR Rs
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0025 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0025 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 7.500,00
tal do programa para o exercício de 2024: R$ 7.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 131 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “Do
LDO 2024 À
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social 12,00 R$ 42.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 42.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 132 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 003
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Programa: 0020 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir a otimização da receita própria com organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação e implementar
um modelo integrado de informações municipais com vistas a uma gestão responsiva no atendimento à população.
Justificativa: Os serviços financeiros da Prefeitura Municipal são fundamentais para viabilizar as ações públicas da administração
para atender as demandas da população.
Ações e Metas
Ação: 1.0042 - Georreferenciamento para recadastramento Imobiliário
Tipo: Projeto
Produto: Cadastro Atualizado
Indicador: Cadastro Mobiliário
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0042 - Georreferenciamento para recadastramento Imobiliário 80,00 R$ 10.000,00
otal do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 133 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a 4
LDO 2024 A 4
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 24 - COMUNICAÇÕES
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de informação atualizada e permanente à sociedade sobre as ações do poder público municipal como
estratégia para ampliar as condições de participação da sociedade, aperfeiçoando a comunicação com os munícipes, a
transparência governamental e a participação social na formulação, execução e controle das políticas públicas
municipais.
Justificativa: Divulgar as Ações do Governo e Produzir notícias, publicidade e ações de Marketing.
Ações e Metas
Ação: 2.0133 - Divulgação e Publicação Oficial
Tipo: Atividade
Produto: Atos divulgados
Indicador: Divulgação dos Atos Oficiais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0134 - Gestão das Ações de Comunicação
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Comunicação e Publicidade Institucional
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0133 - Divulgação e Publicação Oficial 12,00 R$ 31.000,00
2.0134 - Gestão das Ações de Comunicação 12,00 R$ 22.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 53.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 134 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA '
LDO 2024 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.20 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gesto modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 1.0033 - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados
Tipo: Projeto
Produto: Equipamentos adquiridos
Indicador: Aquisição de Equipamentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
erraram
Ação: 1.0034 - Expansão e Modernização Sistema Tecnologia da Informação
Tipo: Projeto
Produto: Atividades em funcionamento
Indicador: Tecnologia Atualizada
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
errar erramos
Ação: 2.0126 - Digitalização do Acesso da Documentação Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Documentos digitalizados
Indicador: Preservação de Documentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
rr
Ação: 2.0140 - Manutenção de Serviços de Informática
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos funcionando
Indicador: Manutenção de equipamentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
———W—WW—>—>—>>
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0033 - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados 12,00 R$ 25.516,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 135 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Bat db
LDO 2024 Ú as
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
1.0034 - Expansão e Modernização Sistema Tecnologia da Informação 12,00 R$ 4.000,00
2.0126 - Digitalização do Acesso da Documentação Municipal 12,00 R$ 4.000,00
2.0140 - Manutenção de Serviços de Informática 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 38.516,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 136 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Boo odD+
LDO 2024 4 vb
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvi
Controle: Original
ento do Programa Governamental
Unidade Executora: 20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
gestão 6 modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável
Ações e Metas
Ação: 1.0022 - Elaboração Projetos Executivos p/ execução obras
Tipo: Projeto
Produto: Projetos elaborados e executados
Indicador: Projetos Desenvolvidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0022 - Elaboração Projetos Executivos p/ execução obras 1,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 137 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA sis JOS
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Caráter: Contínuo
Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 2.0069 - Ações de Apoio ao Sebrae
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Apoio ao Sebrae
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0069 - Ações de Apoio ao Sebrae 12,00 R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 12.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 138 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
1009
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Caráter: Continuo
Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 2.0127 - CapacProfissional de Empreendedores Peq.Negocios
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Empreendedorismo
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0127 - CapacProfissional de Empreendedores Peq.Negocios 12,00 R$ 8.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 8.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 139 de 176
ARO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É 0d
UÚ
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
124 - CONTROLE INTERNO
0023 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
Caráter: Continuo
Realizar ações de Controle Interno, expandir a capacidade do Cidadão em acompanhar e participar das ações
Governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública.
A salvaguarda dos interesses da administração pública objetivando proteger o pattrimônio contra quaisquer perdas e
riscos devido a erros ou irregularidades.
Ações e Metas
Ação: 2.0082 - Realização de Ações de Auditoria e Controle Interno
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Controle Social
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0082 - Realização de Ações de Auditoria e Controle Interno 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 140 de 176
1
+
%
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA NA
LDO 2024 070)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 062 - DEFESA INTERESSE PUBLICO N/PROCESSO JUDICIARIO
Programa: 0024 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Representar o Município em ações jurídicas e orientar os órgãos públicos em matéria jurídica.
Justificativa: Defesa do município, judicialmente e extrajudicialmente, em assuntos de natureza jurídica de interesse da
Administração Pública Municipal.
Ações e Metas
Ação: 2.0124 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0124 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 40.000,00
is
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 141 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 E ; Pira
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.10 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação: 1.0027 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Público
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída/Reformada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0028 - Aquisição de Prédios para Instalação de Órgãos Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Imóvel adquirido
Indicador: Instalações
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0029 - Elaboração de Estudos Previdenciários
Tipo: Projeto
Produto: Estudo Elaborado
Indicador: Estudo elaborado
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0077 - Gestão Administrativa e Operacional do Instituto de Previdência Própria
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—wWwwWw—w——w—w—w—w—w——lm mm
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0027 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Público 1,00 R$ 10.000,00
1.0028 - Aquisição de Prédios para Instalação de Órgãos Públicos 1,00 R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 142 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA o DS :
LDO 2024 Ab *
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
1.0029 - Elaboração de Estudos Previdenciários 1,00 R$ 10.000,00
2.0077 - Gestão Administrativa e Operacional do Instituto de Previdência Própria 1,00 R$ 464.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 494.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 023%
LDO 2024 vs Pg
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.20 - Fundo Previdenciário
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: | 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
=W2»LNYWY] eee
Ação: 2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficiários do IPM
Indicador: Benefícios Concedidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
E
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Réão Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários 12,00 R$ 17.873.000,00
otal do programa para o exercício de 2024: R$ 17.873.000,00
Aç
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 144 de 176
E ÇÃO.
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.30 - Fundo Financeiro
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação: 2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficiários do IPM
Indicador: Benefícios Concedidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários 12,00 R$ 2.251.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.251.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 RN
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.40 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Justificativa: Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de
gerenciamento saneamento básico.
Ações e Metas
Ação: 2.0105 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Lixo Coletado
Unidade de Medida: Tonelada Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0123 - Gestão do Aterro Sanitário e dos Resíduos Sólidos
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Manut e adequação do aterro de
resíduos sólido
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0105 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo 960,00 R$ 2.525.000,00
2.0123 - Gestão do Aterro Sanitário e dos Resíduos Sólidos 1,00 R$ 12.000,00
otal do programa para o exercício de 2024: R$ 2.537.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 146 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA . ol
LDO 2024 4 E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.40 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Justificativa: Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de
gerenciamento saneamento básico.
Ações e Metas
Ação: 1.0024 - Ampliação e Implantação de Esgotamento Sanitário
Tipo: Projeto
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Sistema de saneamento aperfeiçoado
Unidade de Medida: Metro Linear Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
aa E
Ação: 2.0052 - Gestão das Ações de Drenagem Pluvial
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Mellhoria do Sistema de Drenagem
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0024 - Ampliação e Implantação de Esgotamento Sanitário 500,00 R$ 7.000,00
2.0052 - Gestão das Ações de Drenagem Pluvial 12,00 R$ 2.000,00
otal do programa para o exercício de 2024: R$ 9.000,00
2 e
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 147 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EVA
LDO 2024
Cy
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.20 - GESTAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Caráter: Contínuo
Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0113 - Elaboração de Planos de Desenvolvimento Econômico
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas
Indicador: Desenvolvimento Econômico
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0113 - Elaboração de Planos de Desenvolvimento Econômico 100,00 R$ 75.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 75.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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9
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 Uédy
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.20 - GESTAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função de Governo: 22 - INDUSTRIA
Subfunção de Governo: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0114 - Criação e Revitaliz. Dist.Industriais e Polo Logístico
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas e realizadas
Indicador: Atração de grandes investimentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0114 - Criação e Revitaliz. Dist.Industriais e Polo Logístico 12,00 R$ 16.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 16.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 149 de 176
+ aadO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ;
LDO 2024 CAs à
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 333- EMPREGABILIDADE
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0079 - Geração de Renda
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas e executadas
Indicador: Empreendimentos geradores de
emprego e renda
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0079 - Geração de Renda 12,00 R$ 14.000,00
Tofal do programa para o exercício de 2024: R$ 14.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 150 de 176
Di cá
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA >
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE
Finalístico Caráter: Continuo
Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0039 - Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
Projeto
Unidade Construída ou ampliada
Estrutura Física
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0040 - Aquisição de Mobiliário e Veículos para Unidades de Saúde
Projeto
Instalação Física e Frota renovada
Equipamentos e Instalações
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0039 - Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde 0,00 R$ 783.879,00
1.0040 - Aquisição de Mobiliário e Veículos para Unidades de Saúde 0,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 813.879,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 151 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA VN)
LDO 2024 vm n
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: PUER E EMPUAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 2.0029 - Ações de Enfrentamento de Pandemias
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Enfrentamento Pandemia
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0029 - Ações de Enfrentamento de Pandemias 1,00 R$ 8.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 8.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 152 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2
LDO 2024 UPA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301- ATENÇÃO BASICA
Programa: Doo EMBLIAÇÃO! DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0014 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde A Básica
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0087 - Gestão das Ações de Atenção Básica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consultas Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
erre
Ação: 2.0090 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
cem
Ação: 2.0091 - Gestão das Ações Programa de Saúde da Família -ESF
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Famílias Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0093 - Gestão das Ações Núcleo apoio Saúde Familia-NASF
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Famílias Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 153 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
do
A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.0094 - Compensação de Especificidades Regionais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Incentivo financeiro transferido aos municípios
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
1.0014 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde A Básica 1,00
2.0087 - Gestão das Ações de Atenção Básica 12,00
2.0090 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal 12,00
2.0091 - Gestão das Ações Programa de Saúde da Família -ESF 12,00
2.0093 - Gestão das Ações Núcleo apoio Saúde Familia-NASF 1,00
2.0094 - Compensação de Especificidades Regionais 1,00
Total do programa para o exercício de 2024:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 180.000,00
R$ 759.400,00
R$ 70.000,00
R$ 284.000,00
R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.383.400,00
Página 154 de 176
395
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA vês
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: Ouas AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0035 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLATB
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0035 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLATB 1,00 R$ 23.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 23.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 155 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
een
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.30 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0015 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde MAC
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0014 - Serviços de Transporte Inter-hospitalar e Ambulatorial
Tipo: Atividade
Produto: Pacientes transportados
Indicador: Transporte de Pacientes
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0028 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192
Tipo: Atividade
Produto: Pacientes socorridos
Indicador: Urgência e Emergência
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0088 - Gestão das Ações de Média Complexidade
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Internações Hospitalares
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0015 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde MAC 1,00 R$ 28.000,00
2.0014 - Serviços de Transporte Inter-hospitalar e Ambulatorial 12,00 R$ 90.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 156 de 176
+
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : sb) ;
LDO 2024 UM y
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0028 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 12,00 R$ 995.000,00
2.0088 - Gestão das Ações de Média Complexidade 12,00 R$ 1.240.000,00
Total do, programa para o exercício de 2024: R$ 2.353.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 157 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA IE
LDO 2024
Vo
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Finalístico Caráter: Contínuo
Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0036 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLMAC
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0036 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLMAC 1,00 R$ 23.000,00
Tofal do programa para o exercício de 2024: R$ 23.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 158 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
JA
ug
Anexo VI - Unidades Executcras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.40 - BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0030 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Ações e Metas
Ação: 1.0023 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Farmaceutica
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
PR e US O san
Ação: 2.0049 - Gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assitencia Farmaceutica - QUALIFAR -SUS
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Qualificação da Assitencia Farmaceutica
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
EE a e ao e O a e ag o a a aca,
Ação: 2.0089 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Assistência Farmacêutica
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0023 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Farmaceutica 1,00 R$ 563.000,00
2.0049 - Gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assitencia Farmaceutica 12,00 R$ 61.000,00
- QUALIFAR -SUS
2.0089 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica 12.00 R$ 67.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 691.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 159 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 it» ;
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301- ATENÇÃO BASICA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0092 - Gestão das Ações Programa Ag.Comunitário-PACS
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Agentes Ativos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0092 - Gestão das Ações Programa Ag.Comunitário-PACS 1,00 R$ 22.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 22.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 160 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ÇA
LDO 2024 iá
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 1.0016 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Vig e Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0095 - Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Sanitária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0016 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Vig e Saúde 1,00 R$ 14.000,00
2.0095 - Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária 1,00 R$ 121.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 135.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 161 de 176
03
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Pô
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0096 - Gestão das ações Epidemiológica e Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Epidemiolígica e ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0096 - Gestão das ações Epidemiológica e Ambiental 12,00 R$ 141.000,00
Total do Programa para o exercício de 2024: R$ 141.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 162 de 176
das
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ) Me
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalístico Caráter: Contínuo
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 1.0031 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLVGS
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0031 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLVGS 1,00 R$ 23.000,00
Total-do programa para o exercício de 2024: R$ 23.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 163 de 176
93
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA '
LDO 2024 em
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de 0 a 3 anos - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola 12,00 R$ 100.000,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche 12,00 R$ 200.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 300.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 164 de 176
935
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA As a
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 165 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA old
LDO 2024 Cy Pa
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365- EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar municipal
Ações e Metas
Ação: 2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola 12,00 R$ 106.000,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche 12,00 R$ 182.276,00
Total dd programa para o exercício de 2024: R$ 288.276,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 166 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Vs) + b
LDO 2024 a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 1,00 R$ 492.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 492.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 167 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 0258
LDO 2024 EAR é
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 168 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 939
LDO 2024 AN
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 0038 - PROTEÇÃO A CIDADANIA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Planejar, elaborar, propor, coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de
consumo.
Justificativa: Defesa do Consumidor
Ações e Metas
Ação: 2.0026 - Proteção ao Consumidor - PROCON
Tipo: Atividade
Produto: Serviço executado
Indicador: Índice de solução das reclamações
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0026 - Proteção ao Consumidor - PROCON 100,00 R$ 20.000,00
Total dg programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 169 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ES 240
LDO 2024
um
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Caráter: Continuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos 12,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 170 de 176
a
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA AB
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executcras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 12,00 R$ 340.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 340.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 171 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA . v 4 5
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Caráter: Contínuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos 12,00 R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 172 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É. 0) 43
LDO 2024 UM Ê.
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Proporcionar Educação Especial de Qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0041 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno transportado
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12,00 R$ 5.000,00
2.0041 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 2.000,00
Tdial do programa para o exercício de 2024: R$ 7.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 173 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 944
LDO 2024
do
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Caráter: Contínuo
Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Proporcionar Educação Especial de Qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12,00 R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 174 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ho? A á
LDO 2024
Ho
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
97.99.99 - RESERVA DO RPPS
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
997 - RESERVA DO RPPS
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Caráter: Contínuo
Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Atender a legislação vigente
Ações e Metas
Ação: 3.9997 - Reserva de Contingência - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Necessidade de cobertura atendida
Indicador: Recursos Reservados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.9997 - Reserva de Contingência - RPPS 1,00 R$ 1.750.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.750.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 175 de 176
LDO 2024
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : AR
II
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Justificativa: Atender a legislação vigente
Ações e Metas
Ação: 3.9999 - Reserva de Contingência
Tipo: Operação Especial
Produto: Necessidade de cobertura atendida
Indicador: Recursos Reservados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.9999 - Reserva de Contingência 100,00 R$ 65.540,00
Total dd'programa para o exercício de 2024: R$ 65.540,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 176 de 176
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso |) R$ Centavos
Variação
Metas Previstas
em 2022 (a)
Especificação
%
em 2022 (b) (c/a)x 100
Receita Total 101.209.000,00 ! , 162.227.053,05 ! 61.018.053,05 60,29
101.209.000,00 K 162.227.053,05 | K 61.018.053,05 60,29
Receitas Primárias (1)
154.908.481,30 4 | 151.760.836,63 (3.147.644,67) (2,03)
Despesa Total
154.908.481,30 X X 151.760.836,63 X (3.147.644,67) (2,03)
Despesas Primárias (1)
RESULTADO PRIMÁRIO (Il) = (1 - Il) (53.699.481,30) K K 10.466.216,42 K K 64.165.697,72 (119,49)
Resultado Nominal K K K 0,00 K ! 0,00] 0,00
Divida Pública Consolidada ! K K 0,00 K 0,00] 0,00
Divida Liquida Consolidada ! K K 0,00 K 0,00 0,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Municipio de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 28/08/2023 e hora de emissão: 09:49
COR30200 - DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Página 1 de 1
SIHOIHILNV SOIDIIHIXI SIAL SON SVAVXII SV NOD SVAVEVAINOO SIVNLV SIVOSIS SV.LIIN - € OALLVILSNONAA - 00€00H0D
Z€:0L OBSSILUS ap BJOU 3 €Z0Z/80/8Z :0BSS!
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Sb'6L6'LZy'6EL Og" L8b" 806 PSL ge. (11) seuguug sesadsad|
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00'obS'ope'8sL 00'S8L'pag'6ZL 00'000'60Z' LOL '0ET" IejoL EHSSSA
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epepijosuog epinbr epiaid)
epepiosuog eljqnd epiAid)
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(1-1) = (11) ORIYINRIA OQVINNSIS
oo'sLeces'eeL Oo'Liges9 TEL ; ; : rege” (11) seuguud sesadsag
00'sL6'cog'88! OO" LS egg TzEL X tejo esedsegy
Oo'sLG'ces'seL oo" LS tesg TEL "opa" É E (1) seuguud segiaoon
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SVISVINIINVÕÃO SIZISLINIA 3Q 137
vasVa va OVÍIIINOD SP oidituni
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 95
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ea E
ANEXO DE METAS FISCAIS AM
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso III) R$ Centavos
%
Patrimônio/Capital 32.521.921,34 32.521.921,34 . 147.781, 15,77
Patrimônio Líquido
Reservas 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 208.392.882,35 188.037.353,34 84,23
TOTAL 240.914.803,69 100,00 220.559.274,68 100,00 210.227.708,12 100,00
Patrimônio Líquido
Patrimônio/Capital 70.762.376,00 À .762.376,! 70.762.376,00
0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado (237.461.316,17) (208.839.818,34) É (150.619.474,09)
TOTAL (166.698.940,17) (138.077.442,34) (79.857.098,09)
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de emissão: 15:28
Reservas
COR30400 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Página 1 de 1
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS : JM Es
ANEXO DE METAS FISCAIS a
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso III) R$ Centavos
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00]
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida 0,00]
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00]
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de emissão: 15:27
COR30500 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1)
RECEITAS CORRENTES
Receitas de contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
() DEDUÇÕES DA RECEITA
COR30600 - SMARapd Informática Ltda
11.169.462,35
11.169.462,35
1.958.866,77
1.958.866,77
0,00
0,00
8.804.519,21
0,00
406.076,37
0,00
406.076,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.067.591,82
4.067.591,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.067.591,82
0,00
0,00
4.651.209,70
4.651.209,70
1.987.601,30
1.987.601,30
0,00
0,00
2.205.924,99
0,00
457.683,41
0,00
457.683,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.472.549,89
4.472.549,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.472.549,89
0,00
0,00
eo
R$ Centavos
8.991.881,58
8.991.881,58
0,00
0,00
0,00
0,00
5.879.449,02
0,00
3.112.432,56
0,00
3.112.432,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.498.596,78
9.498.596,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.498.596,78
0,00
0,00
(Continua)
Página 1 de 2
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA EM 993
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS AA
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024
emonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") (Continuação)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 9.768.586,25 10.020.559,31 12.677.457,48
ADMINISTRAÇÃO 481.434,89 504.209,65 630.625,62
Despesas Correntes 445.274,89 493.604,65 610.700,62
Despesas da Capital 36.160,00 10.605,00 19.925,00
PREVIDÊNCIA 9.287.151,36 9.516.349,66 12.046.831,86
Pessoal Civil 9.287.151,36 9.516.349,66 12.046.831,86
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formatação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 938.382,13 2.173.419,00 2.920.368,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 8.015,95 11.810,22 0,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de
emissão: 14:47
COR30600 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 2
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2024
E ER
18.490.478,36 12.677.457,48 5.813.020,88
11.491.544,66 14.313.240,26 (2.821.695,60)
12.336.397,65 15.016.712,30 (2.680.314,65)
12.328.388,93 15.425.705,75
11.895.056,56 16.183.741,75 (4.288.685,19)
11.459.319,85 15.550.053,51
11.306.850,78 15.298.510,26
11.156.325,24 15.024.496,22
10.999.453,60 14.726.747,51
10.844.240,94 14.404.384,64
14.056.512,68
13.683.039,33
10.686.487,33
10.526.155,82
10.310.531,06 13.283.145,22 (2.972.614,16)
alalale|s|2)E
alwvlalNlololo
alJsltolnloljolo
ojoloIN|ojalo
olol=alprl=aloly
S|In|alS|ajalo
Sjalo|v|S|S|] o
alwlalololalo
SIS|S|=|S|8|]8
9.245.767,30 8.233.083,54
9.179.572,52 7.063.872,26
9.118.383,53
9.485.074,82 10.321.193,75 (836.118,93)
9.397.202,25 9.734.459,48 (337.257,23)
9.317.909,50 8.904.946,07 412.963,43
S
n
o
o
o
=
>
Sh
do
R$ Centavos
57.826.186,50
55.004.490,90
52.324.176,25
49.226.859,43
45.739.828,53
41.857.263,54
37.682.417,89
33.266.935,72
28.766.406,94
24.376.428,41
20.087.743,22
15.848.365,56
11.674.931,22
7.584.197,56
3.592.538,08
(275.632,90)
(4.002.926,81)
(7.563.070,51)
(10.933.095,86)
(14.089.979,37)
(17.062.593,53)
(19.796.503,41)
(2.241.796,38)
(24.353.573,86)
(26.091.583,88)
(27.420.607,21)
(28.256.726,14)
(28.593.983,37)
(28.181.019,94)
(27.168.336,18)
377.822,42 (3.400.401,79)
3.778.224,21
2.115.700,26 (25.052.635,92)
5.646.368,55 3.472.014,98 (21.580.620,94)
4.998.931,65 4.062.417,08 (17.518.203,86)
(21.535.624,78)
(25.332.638,96)
(28.991.730,08)
(32.392.131,87)
COR30700 - SMARapd Informática Ltda
(Continua)
Página 1 de 3
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA E 955
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Í
ANEXO DE METAS FISCAIS 2
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a' (Continuação)
2061 (2.626.752,69) (41.041.825,99)
2068 (1.094.211,87) (52.972.622,85)
2072 58.561,90 (55.853.233,70)
2075 (259.935,94) (56.872.066,26)
2082 E | (1.921,46) (57.482.870,98)
2090 [Do oo 0,00 0,00 (57.484.577.96)
2095 0,00 0,00 0,00 (7.484.577,96)
(Continua)
COR30700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 3
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA pa 5%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Na é
ANEXO DE METAS FISCAIS JM
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") (Continuação)
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissãd; 17/08/2023 e hora de emissão: 14:57
COR30700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 3
BPy7 BOMBUIOJU] PdBYVIAS - 00802H0Q
20'S| joBSSIWIS Sp BIOY 3 EZ0Z/80/ZL :OBSSIIS Gp Rep 'YaVa VA OYÍIZINOO SP oldiatuniy “JPAPSUOdSOM SPeptun “epy7 jeuuoju| pdesviNS EUa]SIS :3INOS
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OjusuBySepeos) 'sieosty sagõe ap ouaws!ou||00'2gg'9€ + ep exe] ep ogâuas| aa OvdvzNVOSIS 3A VXVL- LT ZO EV
nldl
op ejsiA e ojuawebed
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Sejuingujuog epuas VALLV val
ojusteNSepeoau 'sieosy sagõe ap ojueuarauioo'cze'be ' exieq ajuinqujuoy VA VSON JO SOUNF 3 SVINNW NLdi-+'005'ZV LL
nldl
op ejsiA e ojuawebed
O wssenjaja anb
OjSLBNSEpeIa! 'siBos!j sagõe ap ojuatus!oul | 00'6pe'6pL 4 K é b VALLV VOIAIO Nldl - €'0'0S'Z'Vy
OjStWeISEpeos! 'sieost segõe ap ojuswssu||00'LG6'ZL E K p inqu VEOW 3Q SCANF 3 SVLTNW NLdl-T'00S'T'|'V'
ojuawensepeos! 8 SIB9S|J SO9ÍY AP ojuswe!u] | 00'2g8'9€ á É ingl TIVdIONHEA NLdl - L'O'0S TVL
SOnejusD $a (A ostu! “sz 8 'sp UV ' 1H) 2 Ongensuoua - av
bcoc
Bj999Y ap eINUNUSY Ap ogdesuadwog 9 rAgewnsa
SIVOSIA SVLIIN IA OXINV
SVIHVINIINVÔNO SIZINLINIA JA 137
VEHVE VA OVÍIIINOO Sp oldiouniy
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso V)
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2024
R$ Centavos
744.982,41
11.623.806,11
187.580,14
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita
(1.066.403,84)
E
Redução Permanente de Despesa
Saldo Utilizado da Margem Bruta
Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PP
: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de emissão: 10:39
0,00
21.664.095,36
21.664.095,36
13.771.211,15
7.892.884,21
0,00
COR30900 - SMARapd Informática Ltda
Página 1 de 1
Município de : CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LDO 2024
RECEITAS CORRENTES 109.849.576,87 | 121.651.820,04 | 166.702422,08 | 180.101.227,81 | 165.517000,00 | 185.700.243,12 195.771.087,96
RECEITA TRIBUTARIA 8.567.636,55 | 11.701.112/71 | 4233006604 | 11.19273386 | 1242000000 | 12768.841,36 13.008.973,72
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 6.158.874, 5.422.175,45 6.555.150,58 8.359.671,42 8.911.000,00 7.535.723,40 8.234.216,18
0.0.00.00.00,00 Receitas de Contribuições - PM 2.796.647 41 978.590.89 | 345706640] 404228087] 425900000] asou752es 4770.767,49.
80 |Receita do Contribuições - RPPS 236222758] 244958462] a09808416| 231720055] 265200000] 3.030.970,58 3.469.428,69 |
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.077.783,66 | 3.000.867,13 | 8.734.130,02] 10.536.332,10 | 10.962000,00 | 11.389.515,08 11.831.428,34
1.3.1,0.00.00.00.00 | Exploração do Patrimônio Imobiliário . . - 14417532, 150.000,00 155.849,27 161.896,13.
1.3.20.00,00.00.00 (Valores Mobiliários. 8.891.30263| 271143758 | 833415713] 1030215687 | 1081200000 | 41.239.666,71 11.669.532,20
1.3.2.0,00.00,00.00 Rendimentos de Aplicações - PM 8687342 505.512,50 245470811] 2.306.805,08 2.400.000,00 2.493.599,15 2.590.350,63
1.3.2,0,00,00,00,00. Rendimentos de Aplicações - RPPS 880451921] 220502400 87944902 | 808535170] 841200000] 874006756 || 8.070.181,56
1.3.9.0,00.00,00,00 Outras Receitas Patrimoniai E E E E E E É
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA E É E E Ê E E
1.8.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 10.412,17 3.764,46 1.021,08 474558 5.000,00 5.209,30 5.602,57
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES. 86.594.862,96 | 100.925.880,04 | 138.083:782;77 | 4121.408.170,09 | 134.682000,00 | 153.432886,33 162.089.336,80
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 440.006,54 608.029,25 979.271,59 508.674,77 537.000,00. 567.986,74 801.530,36
1.9.0.0.0000,00.00 Outras Receitas Correntes - PM 437.290,98 606.329,16] 06402321 498.285,39 52500000 | 555.203,51 588.086,62
1.8.00,00.00.00.00. Outras Receitas Correntes - RPPS 271556 1.700,09 1434838 | n380,38 12.000,00 2.693,29 13.443,75
2.0:0:0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 250.040,09 | 1.815.216,51 713.568,64 | 2022080,55 | 2.130.800,00 | 2.263.434,10 2.386.613,87
2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO E Ê : E 3 y 3
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - -
2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS E Ê - É E É Ê
2.4.0.0.00.00.00.00 'TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 250.040,09 | 1.815.216,61 71.568,64 | 2022089,55| 2.130.500,00 | 2.283.434,10 | 2.386.513,87
2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - A E E E R
[.00.9,0000,0000 Recetas Intra Orçamentárias. RPPS AOSTSSAH2| ANTASMDHO| 040050678] aMTOMNGHA| 107600000 | sassaTenM| — sussasraãa
7.2.0.0.0000.00,00 Receitas Intra Orçamentárias - RPPS - - - 333438188 | 381600000 | 4.361.306,40 4.883.577,60
7.9.1.0,00.00.00.00 Receitas Intra Orçamentárias - RPPS 4.067.501,82 4.472.549,80 | 040850678 | 634371396 7.280.000,00. 8.207.454,01 0.481.334,74
9.7.0.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (7.830.261,99)| (10.731.826,15)] (19.219.751,27)] (14:770.080,08)] (15.661.060,00)] (16.459.015.40)| (17.431.081,42)
3.0.0.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA RPPS - (4297278, 00)] (1.467.789,10)| (1.366.725,63) (1.440.000,00)] (152309088)] (1,613030,49)
LTOTAL DA RECEITA 106.328.046,70 | 112.080.401,40 227.053,05 | 145.664.597, 161.721.540,00 | 178.268.124,86 188.593.915,43
tê Mrqppenss commit O EE E EE
3.1.00.00,00,00.00 Pessoal do RPPS 8.136.541,08 | 070358420] 12.288.28301 16.866.786,89 | 2045100000 | 24,644087,17 28.925.891,82
3.2.00.00,00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - 8.000,00. 8.000,00 5.449,64 5.926,05
|3.2.00.00,00,00.00 Juros e Encargos da Divida = - = 5.000,00 5.000,00 5.449,64. 5.926,0º
3.2.00.00,00,00.00 | Juros e encargos da Divida RPPS - - - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.318.411,05 | 31.241.201,75 | 62.678.242,22| 48.634.834,67 | 53.517.000,00 | 66.350.776,17 70.698.152,23
Outras Despesas Correntes 29.734,760,78. 30,957.708,04 53.383,912,79 | 48.100.254,31 52.884,000,00 85,516,779,08 69,759,232,17
corrente RPPS 583.850,27 283.573,71 294.329,43 594,580,36. 853.000,00 833.997,09 | 998.920,06 |
4.4.00.00.00.00.00 linvesmuentos 2.489.003,64 1.680.708,04 7.999.835,64 1.013.429,78 5.297.000,00 | 11.481.575,52 12.972.114,50
E Pr E DEE E DS ED si
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS . . . . e. M já
9.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.203.548,42 (95.540,00 (15.471.029,31)| (27.939.236,26)]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 1.750.000,00 (5.456.199,70) (7.911.069,24)
161.721.540,00
178.268.124,86
188.693.015,43