materia nº 40/2023

A -— Câmara Municipal de Conceição da Barra
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2023
A
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROJETO DE LEI Nº 001293/2023 - Interno
Data e Hora de Abertura
13/09/2023 15:53:01
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECIDA RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 040/2023
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF BENEDITO MENDES DOS SANTOS, O ATUAL
ESF DE BRAÇO DO RIO Il, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza P :
PROJETO DELEINS ( ) dá ( 2023
pés N 3109 93. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF
TAS Pica BENEDITO MENDES DOS SANTOS, O ATUAL ESF DE
RE Sppnsáve BRAÇO DO RIO Il, LOCALIZADO NA SEDE DO
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ESF BENEDITO MENDES DOS
SANTOS, o ESF DE BRAÇO DO RIO II, localizado na Sede do Distrito de Braço do Rio, no Município
de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O ESF DE BRAÇO DO RIO Il que até a presente data se encontra sem nome
passará a denominar-se ESF BENEDITO MENDES DOS SANTOS.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2023.
(
CAMILA APARECI RIG PEREIRA FIGUEIREDO
Vereadora (PL)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES