materia nº 51/2023

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Câmara Municipal de Conceição da Barra, L o
& e
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2023
161765582023
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001545/2023 - Interno
Data e Hora de Abertura
07/11/2023 12:14:18
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº51-2023
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO COMO ALMOXARIFADO DOMINGAS FELICIDAE ,O ATUAL
ALMOXARIFADO ,LOCALIZADO NA RUA SAO JOSE ,CENTRO ,NA SEDE DO MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA -ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES *::
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
tag ÉS
E
PROJETO DELEINS 2) [2023
mUEIAd 04I DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO como
=" ALMOXARIFADO DOMINGAS FELICIDADE, O ATUAL
ALMOXARIFADO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ,
CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ALMOXARIFADO DOMINGAS
FELICIDADE, o ALMOXARIFADO, localizado na Rua São José, s/n, Centro, na Sede do Município
de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O ALMOXARIFADO que até a presente data se encontra sem nome passará a
denominar-se ALMOXARIFADO DOMINGAS FELICIDADE.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2023.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES