materia nº 167/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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INDICAÇÃO Nº 167/2023 Eus
LENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL), Vereadora desta Egrégia Casa de
Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno
Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a
presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente
INDICAÇÃO:
- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que faça a aquisição e instalação de
painéis solares nos prédios da Prefeitura Municipal, na Sede; Centro de Apoio Administrativo
Anderson Kleber Da Silva, no Distrito de Braço do Rio; Unidades de Saúde; Unidades Escolares;
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Ação Social; Cras Kilombola “Negro
Rugério”, em Santana; Cras aWantuil Fonseca”, no Bairro São Thiago; Cras 'Zenor dos Santos
Martins”, no Bairro Catita; Cras de Braço do Rio; Cras de Itaúnas; Casada da Acolhida, em
Santana; e outros imóveis da Rede Pública Municipal de Conceição da Barra — ES.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem o intuito de promover a eficiência energética nos prédios públicos
municipais e a redução da demanda por recursos energéticos por meio da implantação de
Energia Solar nas escolas, creches e unidades de saúde do Município.
Sabe-se que as escolas e unidades de saúde da rede pública municipal apresentam consumo
elevado de energia elétrica, o que causa bastante impacto no meio ambiente, além de onerar
ainda mais os cofres públicos.
Nesse contexto, a Energia Solar se mostra como excelente alternativa, pois ocorre através do uso
de tecnologia que utiliza a luz do Sol como fonte de energia para gerar eletricidade e, portanto,
possui a vantagem de ser uma energia gratuita, renovável e limpa, além de possuir facilidade de
manutenção e o fato de trazer economia de até 95% na conta de energia.
A implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como fonte de energia alternativa,
em pouco tempo paga o custo de implantação e gera economia tanto para a administração
pública quanto para a população, considerando que o excedente é transformado em créditos
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
energéticos, que podem ser utilizados na iluminação pública, por exemplo, diminuindo ou, até
mesmo, extinguindo a taxa de iluminação pública paga pelos munícipes.
Ao fomentar a energia solar fotovoltaica, a municipalidade contribuirá com a meta brasileira de
redução de gases de efeito estufa (GEE) e com a economia nas suas contas de energia elétrica.
Além disso, também há o reconhecimento em ser um Município com consciência
socioambiental, em busca de economicidade com a redução das despesas públicas, e
desenvolvimentista, promovendo a geração de novas oportunidades de mercado para pequenos
negócios locais.
Além de economizar com a conta de energia, instalar placas solares fotovoltaicas nos prédios
públicos tem um efeito pedagógico. Ao verem na prática o funcionamento de um sistema de
geração de energia limpo, eficaz e eficiente, os usuários percebem que a sustentabilidade não só
é possível, como também é financeiramente interessante.
Portanto, a instalação de sistemas fotovoltaicos seria o mais ideal como forma de alcançar esse
objetivo e ainda gerar economia para o Município. É isso o que já vem acontecendo no país, com
vários projetos sendo feitos para a utilização da energia solar nos prédios da administração
pública.
Assim, requer investimento em energia solar fotovoltaica, através da aquisição e instalação de
placas de captação de energia solar nas escolas e unidades de saúde da rede pública municipal, a
fim de custear gastos com energia elétrica do município e contribuir na luta contra as mudanças
climáticas e esperança de um futuro mais sustentável.
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 2023.
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CAMILA «Shy RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
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Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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