materia nº 174/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CASIARA MUMICIPAL DE CU)
e o 00
INDICAÇÃO Nº 174/2023 Ti
esponsaval o
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL), Vereadora desta Egrégia Casa de
Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno
Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a
presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente
INDICAÇÃO:
- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra — ES, determine ao setor competente, a
confecção de informativo orientando à população e visitantes deste balneário quanto ao uso
consciente da água durante o período de verão, bem como criar uma equipe de fiscalização para
coibir os abusos quanto ao uso inadequado desse líquido tão precioso.
JUSTIFICATIVA
Com o período de estiagem e a baixa vazão nos principais rios e cursos d'água devido o baixo
volume de chuvas, o Governo do Espírito Santo publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução
AGERH 003/2023 com medidas restritivas aos diversos setores usuários de água e às Prefeituras
Municipais e demais órgãos fiscalizadores, recomendando a proibição e a penalização, quando
necessário, de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água,
tais como:
- Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;
- Irrigação de gramados e jardins;
- Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;
- Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o
reuso de águas residuais tratadas.
Mudanças de hábito ajudam a garantir o fornecimento. Evitar “varrer” calçadas com á
carros com água armazenada em balde, manter torneiras fechadas a
escovar os dentes são alguns dos exemplos para economizar o recurso.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.
negados PEREIRA FIGUEIRED:
eadora (PL)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Recebido nesta.
Ao Gabinete do Sr. Presidente para
s devidos fins
Es É “2 ROMS
réjaria Legislativa
tpresente-se na sessão
bodia AU ga DL de 9093
Emdido DI aço)
Lo
[a Prosidente
Aprovado nor — SM sessão Ordinária
cealizada om ALL LPS py IE ôtos
taynráv ais 9 meme VOLOS CONtrÁrIOS.
fo hefo de Sabineta a os devidos
Aa das ses.ias e! Op
“egidento
Pro widenciado. Feito OFIGPICM| Nº 9093
HE