materia nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra-Plenário Arthur Mendes de Souza” *
JCIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-Fa
w QI) 9094
INDICAÇÃO Nº 015/2024 | Em 22 4 O[ 15447
Ei Res di
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
LUCIARA FERREIRA DA SILVA, vereadora desta Egrégia Casa de Leis no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Conceição da Barra e pelo Regimento Interno desta casa de Lei, venho muito
respeitosamente a presença da Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, após ouvido em plenário: ,
Que determine ao setor competente, após a inalguração da fábrica de
gelo, administrada por este município, que seja criada uma tabela, dependendo
do tipo de pescado, para gratuidade de quantidades de caixas de gelo para o
pescador com carteirinha profissional de pesca.
JUSTIFICATIVA:
A necessidade se faz necessário, devido a situação em que encontra -se
nossa economia, e um insentivo aos nossos pescadores, que saem de suas casas
para ganhar o seu pão de cada dia, pedindo a Deus para voltar com segurança.
ição da Barra — ES, 29 de janeiro de 2024
xpediente
Constou nos .
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A CIARA FERREIRA DA SILVA
vereadora
-DS
Aprovado polpa pri sessão Ordinária
realizada om LIZ 022U pay — as
favorávais 9 === votos contrários.
À chefe de Gabinote LA a 08 devidos fins,
Ata das sessões REIS
Presidento a :
Provicenciado, Feito FIG PICM INDO 4705)