materia nº 19/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 019/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que providencie a construção de
passarelas de madeira, garantindo assim a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos às
praias do balneário de Conceição da Barra — ES.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é garantir às pessoas com deficiência e idosos, o direito a participar de atividades
esportivas e de lazer, haja vista que o município não dispõe de áreas de lazer e equipamentos
necessários para esses cidadãos.
Recentemente a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou projeto de lei
especificando e acrescentando a infraestrutura e equipamentos necessários para dotar de
acessibilidade as praias, parques e demais espaços de uso público.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2024
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
expouistiz + Vereadora (PL)
CABANA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-FS
Protocolo Nº UG 7 SI 4
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Recebido nesta.
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Ao Gabinete do Sr. Presidente para
os devidos fins.
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