materia nº 55/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
em
E
INDICAÇÃO Nº 0552024 =—emondévl
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, realize no município, um evento destinado ao CASAMENTO COMUNITÁRIO
para pessoas carentes e/ou casais que não tem recursos financeiros para custear a cerimônia em
Cartório.
JUSTIFICATIVA
Além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o CASAMENTO COMUNITÁRIO garante aos cidadãos
vulneráveis a possibilidade de regularizar a união dos que já vivem juntos e de casais que
pretendem iniciar uma vida a dois, de terem uma vida conjugal estável, preservando os direitos
que o casamento lhes concede, alguns por religião, outros para a produção de novos
documentos a partir da Certidão de Casamento ou mesmo para comprovar a união.
Conhecedora de que em outras gestões o município proporcionou esse CASAMENTO
COMUNITÁRIO, Indico a realização dessa ação coletiva e solidária que é o casamento coletivo
que venha beneficiar cidadãos e cidadãs de nossa sociedade.
Sala das Sessões, 07 de março de 2024.
L/
ILA ZA FIGUEIREDO
Vereadora (PL)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
e Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
) Recebido nesta,
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Aprovado por 2227mt om SEBSÃO Uiulnia
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A chefe de Gabinet> para os devidos tira.
Ata das sessões er 094
Presidente
Providenciado. Feito OEIGPICMi Nº «bL 109024