| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS QUE FAÇA COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A VILA DE ITAÚNAS E O ASSENTAMENTO PAULO VINHAS, ASSENTAMENTO VALDÍCIO BARBOSA E A COMUNIDADE DE ÁGUA PRETA, NO DISTRITO DE ITAÚNAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza INDICAÇÃO Nº 061/2024 Responsgve EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL), Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO: - Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que faça com urgência o patrolamento da estrada vicinal liga a Vila de Itaúnas e o Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento Valdício Barbora e a comunidade de Água Preta, no Distrito de Itaúnas, neste município de Conceição da Barra — ES. JUSTIFICATIVA As comunidades rurais da região, onde moram centenas de famílias que vivem exclusivamente da agricultura familiar enfrentam um problema crônico, a falta de patrolamento e manutenção da estrada, o que tem dificultado o escoamento de toda a produção agrícola produzida na região, e principalmente, nos momentos de socorrer alguma pessoa doente Localizadas no extremo norte do município de Conceição da Barra, aquelas comunidades rurais têm sua subsistência voltada exclusivamente para agricultura familiar e a estrada é o seu único referencial de contato com a Vila de Itaúnas, a Sede do município de Conceição da Barra e cidades vizinhas. Ressalto ainda que aquela estrada vicinal é a única via de escoamento de toda produção agrícola da região e em face dos desníveis e buracos por falta de patrolamento e manutenção da estrada tem causado sérios transtornos aos agricultores, o que desestimula os investimentos na cadeia produtiva. Constou no expediente a 3 as Sessão (Crdimonis ) Vá Fen 103 13024 EREIRA IGUEIREDO Vereadora (PL) Ufo Secretaria Legislat ativa Sala das Sessões, 15 de março de 2024. Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES Recebido nesta. Ao Gabinete do Sr. Presidente para os devidos fins. | Em AL 103 1094 | Secret + egislativa Presidente Aprovado por zzamugneem sessão Ordinária realizada em 24. 403 24 Por x votos favorávais e. 2 votoscontrários. À chefe de Gabinets para os devidos jins. Ata das sessões em 3 53094 Presidente Providenciado. Feito OFIGpICMINS 1 L 454024