materia nº 3/2024

Câmara Mullítípal he Conceíço ha ffl, atra 
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2024 
llII IllllhI DI 1 I 1 
16896992024 
Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 000462/2024 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
09/04/2024 14:54:46 
INTERESSADO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES 
Detalhamento 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2024 
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2006. PARA REVISÃO DO PERIMETRO 
DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
Conceição da Barra/ES, 25 de março de 2024. 
Senhor Presidente, 
Nobres Edis, 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar para apreciação da Câmara de 
Vereadores. 
O Plano Diretor Municipal, aprovado pela Lei Complementar 006/2006, possui 
necessidades de revisões e atualizações constantes, no caso específico em apreço, vimos 
respeitosamente tratar da Lei Complementar 009/2006, que "dispõe sobre o perímetro da 
zona urbana do distrito de ltaúnas, no município de Conceição da Barra e dá outras 
providências". 
Essa Lei Complementar possui diversos conflitos históricos em sua aplicabilidade, 
dentre elas, algumas sobreposições aos limites do Parque Estadual de ltaúnas, o que vem 
ocasionando dificuldades de gestão pública e conflitos de uso e ocupação do solo pela 
sociedade local, a figura 01 ilustra um pouco da sobreposição aos limites do Parque 
Estadual de ltaúnas que o Projeto de Lei Complementar (anexo 1) pretende corrigir. 
Outrossim, chama-se a atenção para uma necessidade de expansão dos limites da 
Vila de ltaúnas que possui seus limites estabelecidos na LC 009/2006, sufocados pelos 
limites do Parque Estadual de ltaúnas e por áreas de monocultivos de eucalipto limitando 
a possibilidade de crescimento ordenado e de desenvolvimento econômico de forma 
sustentável da área urbana do Distrito, dessa forma, o presente Projeto de Lei 
Complementar apresenta a redelimitação das áreas de expansão urbana e correções de 
limites sobrepostos ao Parque Estadual de ltaúnas. 
Entende-se por áreas de expansão urbana aquelas porções territoriais destinadas 
ao crescimento ordenado das cidades, contíguas ou não ao perímetro urbano, 
abrangendo as áreas previstas para ocupação urbana num período determinado. Em 
outras palavras, referem-se às áreas aptas ao recebimento de novas edificações e 
equipamentos urbanos, no normal crescimento das cidades. 
As áreas onde estao sendo propostas a expno urbancA do Di.trito de Itúna, são 
caracterizadas pelo alto grau de antropização, estando elas delimitadas em duas áreas 
distintas, sendo elas: 
Praça José Luiz da Costa, 01, Centro, Conceição da Barra, ES. 
Zona de Expansão Urbana 1 - área contígua a Vila de ltaúnas, o qual dará uma maior 
amplitude em compensação das áreas que na Lei Complementar 09/2006 sobrepunha aos 
limites do Parque Estadual de ltaúnas, essas áreas carregam consigo uma característica 
de crescimento populacional convencional, com parcelamento do solo mínimo de 
300metros quadrados (figura 2), essa zona proporcionará um ordenamento nas ocupações 
irregulares e desordenadas que vem ocorrendo na chegada da Vila de ltaúnas; 
Zona de Expansão Urbana II e III - áreas não contíguas ao perímetro urbano da Lei 
Complementar 09/2006, mas que se caracterizam como áreas com ocupação antrópica 
com uso agrícola, plantações de coco, abacaxi e pastagens, essas áreas possuem grande 
potencial para empreendimentos que carregam consigo conceitos de sustentabilidade e 
turismo, vocação econômica local, devendo ser estabelecida fração de uso e ocupação do 
solo mínima de pelo menos o dobro daquela atualmente reconhecida pelo PDM, garantindo 
um baixo adensamento populacional e chegada de empreendimentos que possam 
fortalecer a economia sustentável local com geração de emprego, renda, preservação 
ambiental e sociocultural (figura 3 e figura 4). 
Devidamente ouvida a Sociedade através da Consulta Pública, o qual foi dada ampla 
publicidade conforme regulamentada pelo Decreto 5.801 de 04 de janeiro de 2024, 
procedemos todo rito legal com vista ao disposto no artigo 231, inciso IV e 236 da 
Constituição Estadual, Leis Federal n°10.257, de 10 de julho de 2001 e 12.527, de 18 de 
fevereiro de 2011, onde obtivemos ampla participação da população e de associações 
representativas de vários segmentos da Comunidade Local o qual foram consideradas na 
presente proposta de Projeto de Lei Complementar que se apresenta, juntamente com 
relatório das contribuições e demais arquivos. 
Certo de contar com vossa atenção e na expectativa de contar com a participação 
dessa Egrégia Casa de Leis, esperamos que o Projeto de Lei Complementar em tela seja 
apreciado e discutido. 
Ateciosamer?te, 
Jr 
WALYSON JOSE SANTOS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Zona de Expansão Urbana de 
ltaúnas, que se sobrepõe ao 
córrego da Velha Antônia, Reserva 
Legal e ao limite do PEI. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
FIGURAS ILUSTRATIVAS DO PROBLEMA DE SOBREPOSIÇÃO QUE A PROPOSTA 
DE LEI COMPLEMENTAR PRETENDE CORRIGIR 
PLANTA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE 
ITAÚNAS 
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zona -i. ( nWoço II 
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Jnflc-1 ti. Inttrfltia S, r.4 
Figura 01 - Planta do Perímetro Urbano de ltaúnas, com sobreposição da Zona cie 
Expansão Urbana no Córrego da Velha Antônia, Reserva Legal e área do Parque 
Estadual de ltaúnas. Fonte: PDM 
Praça José Luiz da Costa, 01, Centro, Conceição da Barra, ES. 
Mapa de Localização! Situação 
Zona de EepaSàO 
Mapa de Localização! Situação 
Zona de Eop000ãO II 
Legenda 
# Zona de ExPaflSiOII 
Figura 03 - Proposta da Zona de Expansão Urbana 11 
Figura 02 - Proposta da Zona de Expansão Urbana 1 
Zona de Expansão Urbana III 
Figura 04 - Proposta da Zona de Expansão Urbana tU 
Mapa de Localização! Situação 
Zøna de Expo'1S3C' Id 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
Praça José Luiz da Costa, 01, Centro, Conceição da Barra, ES. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR N° X) DE 2024. 
Altera dispositivo da Lei Complementar 
n° 009/2006, para revisão do perímetro 
da Zona Urbana do Distrito de Itaúnas, 
no Município de Conceição da Barra e 
dá outras providências. 
O Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei, encaminha o projeto de lei complementar 
para apreciação e aprovação. 
Art. 1.0 - O Perímetro da Macrozona Urbana do Distrito de ltaúnas, disciplinado na 
Lei Complementar n° 009/2006 passa a ter seus limites definidos nos termos do 
Memorial Descritivo e Plantas, que constam dos Anexos 1, II e III. 
Art. 2.1 - Ficam revogados os Anexos 1 e II (Memorial Descritivo e Plantas), que 
integram a Lei Complementar n° 009/2006. 
Art. 3 1 - A Lei Complementar n° 009/2006, passa a vigorar acrescido dos 
seguintes artigos: 
"Art. 20-A - A autorização para uso e ocupação do solo nas áreas delimitadas 
como Zona de Expansão Urbana 1, II e III, deverá ser precedida de análise e 
parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que condicionará as 
orientações para o projeto urbanístico específico de acordo com a vocação de 
desenvolvimento urbano sustentável de cada zona. 
"Art. 21-B - Fica estabelecida como fração mínima de 600,00 (seiscentos) metros 
quadrados para eventuais projetos de parcelamento do solo nas Zonas de 
Expansão Urbana II e III, tornando-se obrigatória a exigência do Licenciamento 
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
Ambiental de futuros projetos que deverão levar em consideração princípios de 
desenvolvimento sustentável para sua implantação." 
Art. 4• O 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos 
vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro. 
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L ONJOSE SANTOS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - n2 01 - Centro - Conceição da Barra /ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
/ 
ANEXO 1 - MEMORIAL DESCRITIVO 
ZONA URBANA DE ITAÚ NAS - CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Área total da Macrozona Urbana de ltaúnas = 1,265km2. 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Partindo do marco Ml, coordenada UTM 7963415,08757 Sul e 425106,63339 
Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 38,827 metros e 
azimute de 127024'50,28" chega-se ao marco M2, coordenada 7963391,49718 
Sul e 425137,47276 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância 
de 12,595 metros e azimute de 102054'19,15" chega-se ao marco M3, 
coordenada 7963388,68424 Sul e 425149,74945 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 15,170 metros e azimute de 65145'27,51" 
chega-se ao marco M4, coordenada 7963388,68424 Sul e 425149,74945 
Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 7,833 metros e 
azimute de 125038'21,09" chega-se ao marco M5, coordenada 7963390,34908 
Sul e 425169,94744 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância 
de 23,621 metros e azimute de 150024'0,77" chega-se ao marco M6, 
coordenada 7963369,81069 Sul e 425181,61476 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 29,639 metros e azimute de 64018'58,41" 
chega-se ao marco M7, coordenada 7963382,65617 Sul e 425208,32504 
Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 14,429 metros e 
azimute de 147154'57,14" chega-se ao marco M8, coordenada 7963370,43117 
Sul e 425215,98905 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 74,915 metros e azimute de 6106'21,06" chega-se ao marco M9, 
coordenada 7963406,62968 Sul e 425281,57836 Oeste, deste, na direção 
Sudeste, seguindo com distância de 48,840 metros e azimute de 148012'15,16" 
chega-se ao marco MiO, coordenada 7933,11õ73 Sul e 425307,31202 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 61,408 metros e 
azimute de 59015'26,63" chega-se ao marco M1 1, coordenada 7963396,50953 
Sul e 425360,09072 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
de 7,179 metros e azimute de 136153'49,68" chega-se ao marco M12, 
coordenada 7963391,26786 Sul e 425364,99628 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de 15,829 metros e azimute de 227°15'27" 
chega-se ao marco M13, coordenada 7963380,52453 Sul e 425353,37116 
Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 23,259 metros e 
azimute de 234013'24,68" chega-se ao marco M14, coordenada 
7963366,92652 Sul e 425334,50072 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 10,3 metros e azimute de 217028'11,93" chega-se 
ao marco M15, coordenada 7963358,75166 Sul e 425328,23474 Oeste, deste, 
na direção Sudoeste, seguindo com distância de 17,257 metros e azimute de 
19809'59,12" chega-se ao marco M16, coordenada 7963342,35507 Sul e 
425322,85446 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 
58,322 metros e azimute de 178147'47,99" chega-se ao marco M17, 
coordenada 7963284,04603 Sul e 425324,07925 Oeste, deste, na direção 
Sudeste, seguindo com distância de 11,229 metros e azimute de 97045'44,19" 
chega-se ao marco M18, coordenada 7963282,52936 Sul e 425335,20570 
Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 12,778 metros e 
azimute de 187°58'12,82" chega-se ao marco M19, coordenada 
7963269,87455 Sul e 425333,43389 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 30,492 metros e azimute de 189016'41,54" chega￾se ao marco M20, coordenada 7963239,78163 Sul e 425328,51773 Oeste, 
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 28,069 metros e 
azimute de 18904015,94" chega-se ao marco M21, coordenada 
7963212,11137 Sul e 425323,80234 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 11,112 metros e azimute de 195030'22,42" chega￾se ao marco M22, coordenada 7963201,40347 Sul e 425320,83152 Oeste, 
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 14,173 metros e 
azimute de 18111'9,35" chega-se ao marco M23, coordenada 7963187,23357 
Sul e 425320,53818 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com 
distância de 13,565 metros e azimute de 205°8'38,19" chega-se ao marco M24, 
coordenada 7963174,95375 Sul e 425314,77441 Oeste, deste, na direção 
Sudeste, seguindo com distância de 28,175 metros e azimute de 175058'0,11" 
chega-se ao marco M25, coordenada 7963146,84855 Sul e 425316,75613 
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 8,722 metros e 
azimute de 17603018,49" chega-se ao marco M26, coordenada 
7963138,14268 Sul e 425317,28782 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 12,528 metros e azimute de 238040'55,56" chega￾se ao marco M27, coordenada 7963131,63058 Sul e 425306,58482 Oeste, 
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 24,939 metros e azimute 
de 148°46'24,11" chega-se ao marco M28, coordenada 7963110,30482 Sul e 
425319,51371 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 
11,091 metros e azimute de 148°59'1,38" chega-se ao marco M29, coordenada 
7963100,79941 Sul e 425325,22882 Oeste, deste, na direção Sudeste, 
seguindo com distância de 26,255 metros e azimute de 13905'48,15" chega-se 
ao marco M30, coordenada 7963080,95536 Sul e 425342,42027 Oeste, deste, 
na direção Sudeste, seguindo com distância de 8,252 metros e azimute de 
138045'40,82" chega-se ao marco M31, coordenada 7963074,75028 Sul e 
425347,85981 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 
18,277 metros e azimute de 12316'53,54" chega-se ao marco M32, coordenada 
7963064,76524 Sul e 425363,16813 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 29,765 metros e azimute de 191152'21,33" chega￾se ao marco M33, coordenada 7963035,63693 Sul e 425357,04439 Oeste, 
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 15,624 metros e 
azimute de 191054'25,13" chega-se ao marco M34, coordenada 
7963020,34955 Sul e 425353,82088 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 11,342 metros e azimute de 221115'58,93" chega￾se ao marco M35, coordenada 7963011,82468 Sul e 425346,34047 Oeste, 
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 17,127 metros e 
azimute de 185030'9,01" chega-se ao marco M36, coordenada 7962994,77627 
Sul e 425344,69814 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com 
distância de 42,054 metros e azimute de 185126'21,39" chega-se ao marco 
M37, coordenada 7962952,9118 Sul e 425340,71183 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de w,195 metros e azinnuto de 
202118'19,31" chega-se ao marco M38, coordenada 7962937,00369 Sul e 
425334,18570 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
32,053 metros e azimute de 20804'36,93" chega-se ao marco M39, coordenada 
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
7962908,72256 Sul e 425319,09961 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 22,772 metros e azimute de 20108'0,73" chega-se 
ao marco M40, coordenada 7962887,4823 Sul e 425310,88939 Oeste, deste, 
na direção Sudoeste, seguindo com distância de 5,647 metros e azimute de 
197°52'7,96" chega-se ao marco M41, coordenada 7962882,10783 Sul e 
425309,15671 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
9,684 metros e azimute de 215142'14,64" chega-se ao marco M42, coordenada 
7962874,24402 Sul e 425303,50514 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 8,787 metros e azimute de 206115'44,34" chega-se 
ao marco M43, coordenada 7962866,364 Sul e 425299,61704 Oeste, deste, na 
direção Sudoeste, seguindo com distância de 40,187 metros e azimute de 
206120'21,97" chega-se ao marco M44, coordenada 7962830,34929 Sul e 
425281,78660 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
16,511 metros e azimute de 212042'32,96" chega-se ao marco M45, 
coordenada 7962816,45627 Sul e 425272,86431 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de 9,966 metros e azimute de 19207'56,56" 
chega-se ao marco M46, coordenada 7962806,71277 Sul e 425270,76973 
Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 18,411 metros e 
azimute de 207°39'39,51" chega-se ao marco M47, coordenada 
7962790,40556 Sul e 425262,22242 Oeste, deste, na direção Sudoeste, 
seguindo com distância de 44,802 metros e azimute de 195034'53,69" chega￾se ao marco M48, coordenada 7962747,25036 Sul e 425250,18822 Oeste, 
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 60,994 metros e 
azimute de 19903'38,38" chega-se ao marco M49, coordenada 7962689,59999 
Sul e 425230,26931 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com 
distância de 53,882 metros e azimute de 198019'18,11" chega-se ao marco 
M50, coordenada 7962638,44961 Sul e 425213,33145 Oeste, deste, na direção 
Noroeste, seguindo com distância de 119,722 metros e azimute de 
31312822,64" chega-se ao marco M51, coordenada 7962720,81973 Sul e 
425126,44936 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 
385,681 metros e azimute de 31405011,59" chega-se ao marco M52, 
coordenada 7962992,75806 Sul e 424852,95508 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de 115,430 metros e azimute de 
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
226152'19,83" chega-se ao marco M53, coordenada 7962913,84699 Sul e 
424768,71091 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
377,059 metros e azimute de 226152'19,83" chega-se ao marco M54, 
coordenada 7962656,07849 Sul e 424493,52147 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de 316,800 metros e azimute de 
226°45'44,53" chega-se ao marco M55, coordenada 7962439,06239 Sul e 
424262,72674 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
124,944 metros e azimute de 226°45'44,53" chega-se ao marco M56, 
coordenada 7962353,4727 Sul e 424171,70286 Oeste, deste, na direção 
Sudeste, seguindo com distância de 32,317 metros e azimute de 173131'20,59" 
chega-se ao marco M57, coordenada 7962321,36207 Sul e 424175,34870 
Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 31,594 metros e 
azimute de 154125'55,15" chega-se ao marco M58, coordenada 
7962292,86235 Sul e 424188,98392 Oeste, deste, na direção Sudeste, 
seguindo com distância de 111,679 metros e azimute de 13719'36,54" chega￾se ao marco M59, coordenada 7962210,97296 Sul e 424264,92018 Oeste, 
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 81,350 metros e azimute 
de 120035'22,89" chega-se ao marco M60, coordenada 7962169,57511 Sul e 
424334,94888 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 
45,923 metros e azimute de 151159'16,16" chega-se ao marco M61, 
coordenada 7962129,03172 Sul e 424356,51724 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de 168,342 metros e azimute de 
225114'24,31" chega-se ao marco M62, coordenada 7962010,49557 Sul e 
424236,98350 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
502,86 metros e azimute de 229°23'35,21" chega-se ao marco M63, 
coordenada 7961641,64857 Sul e 423851,0012 Oeste, deste, na direção 
Noroeste, seguindo com distância de 295,606 metros e azimute de 
310129'30,77" chega-se ao marco M64, coordenada 7961856,24657 Sul e 
423629,44550 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 
613,50 metros e azimute de 45153'51,32" chega-se ao marco MO, coordenada 
7962276,19557 Sul e 424076,23150 Oeste, deste, na direção Noroeste, 
seguindo com distância de 112,024 metros e azimute de 31119'15,88" chega￾se ao marco M66, coordenada 7962349,91779 Sul e 423991,88397 Oeste, 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - n901 - Centro - Conceição da Barra /ES 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 203,662 metros e 
azimute de 311027'40,07" chega-se ao marco M67, coordenada 
7962484,76488 Sul e 423839,25855 Oeste, deste, na direção Nordeste, 
seguindo com distância de 131,165 metros e azimute de 36130'54,55" chega￾se ao marco M68, coordenada 7962590,18251 Sul e 423917,30664 Oeste, 
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 46,814 metros e 
azimute de 34044'52,28" chega-se ao marco M69, coordenada 7962628,64843 
Sul e 423943,98927 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 69,706 metros e azimute de 48125'25,91" chega-se ao marco M70, 
coordenada 7962674,90606 Sul e 423996,13422 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 53,853 metros e azimute de 51°20'24,67" 
chega-se ao marco M71, coordenada 7962708,54797 Sul e 424038,18660 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 12,810 metros e 
azimute de 66148'5,05" chega-se ao marco M72, coordenada 7962713,59426 
Sul e 424049,96127 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 10,622 metros e azimute de 78°40'24,53" chega-se ao marco M73, 
coordenada 7962715,68034 Sul e 424060,37599 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 206,094 metros e azimute de 531291,57" 
chega-se ao marco M74, coordenada 7962838,31657 Sul e 424226,01120 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 118,339 metros 
e azimute de 47025'47,47" chega-se ao marco M75, coordenada 
7962918,37180 Sul e 424313,16170 Oeste, deste, na direção Nordeste, 
seguindo com distância de 104,636 metros e azimute de 47125'47,47" chega￾se ao marco M76, coordenada 7962989,15697 Sul e 424390,22055 Oeste, 
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 87,282 metros e 
azimute de 47025'47,47" chega-se ao marco M77, coordenada 7963048,20285 
Sul e 424454,49964 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância 
de 120,288 metros e azimute de 115015'42,33" chega-se ao marco M78, 
coordenada 7962996,86932 Sul e 424563,28444 Oeste, deste, na direção 
Sudeste, seguindo com dstãncia cie 50,113 metros e azimute de 132°10'48,70" 
chega-se ao marco M79, coordenada 7962963,12291 Sul e 424600,33201 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 78,176 metros e 
azimute de 54053'29,26" chega-se ao marco M80, coordenada 7963008,08410 
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
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Sul e 424664,28505 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 12,658 metros e azimute de 4905'8,22" chega-se ao marco M81, 
coordenada 7963016,37404 Sul e 424673,85037 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 12,357 metros e azimute de 63054'48,79" 
chega-se ao marco M82, coordenada 7963021 8079 Sul e 424684,94891 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 6,898 metros e 
azimute de 61022'19,20" chega-se ao marco M83, coordenada 7963025,11282 
Sul e 424691,00350 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 18,246 metros e azimute de 34126'48,16" chega-se ao marco M84, 
coordenada 7963040,15953 Sul e 424701,32423 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 13,568 metros e azimute de 29034'14,13" 
chega-se ao marco M85, coordenada 7963051,96062 Sul e 424708,02017 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 23,767 metros e 
azimute de 53125'46,25" chega-se ao marco M86, coordenada 7963066,12119 
Sul e 424727,10793 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 20,204 metros e azimute de 63045'8,69" chega-se ao marco M87, 
coordenada 7963075,0563 Sul e 424745,22846 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 22,880 metros e azimute de 59023'25,66" 
chega-se ao marco M88, coordenada 7963086,70642 Sul e 424764,92026 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 24,774 metros e 
azimute de 59014'13,34" chega-se ao marco M89, coordenada 7963099,37778 
Sul e 424786,20794 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 23,602 metros e azimute de 59015'53,65" chega-se ao marco M90, 
coordenada 7963111,44009 Sul e 424806,49486 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 13,927 metros e azimute de 79025'18,59" 
chega-se ao marco M91, coordenada 7963113,99669 Sul e 424820,18477 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 11,163 metros e 
azimute de 53036'23,47" chega-se ao marco M92, coordenada 7963120,61981 
Sul e 424829,17029 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância 
de 9,153 metros e azimute de 13205932,09" chega-se ao marco M93, 
coordenada 7963114,37821 Sul e 424835,86539 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 40,778 metros e azimute de 45131'16,83" 
chega-se ao marco M94, coordenada 7963142,94928 Sul e 424864,96119 
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa - n2 01 - Centro - Conceição da Barra /ES 
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Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 17,297 metros e 
azimute de 4902'7,01" chega-se ao marco M95, coordenada 7963154,28895 
Sul e 424878,02223 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 23,825 metros e azimute de 21139'34,39" chega-se ao marco M96, 
coordenada 7963176,43158 Sul e 424886,81575 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 19,313 metros e azimute de 21012'2,26" 
chega-se ao marco M97, coordenada 7963194,43739 Sul e 424893,79997 
Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 17,151 metros e 
azimute de 331032'32,33" chega-se ao marco M98, coordenada 
7963209,51606 Sul e 424885,62733 Oeste, deste, na direção Nordeste, 
seguindo com distância de 52,357 metros e azimute de 13045'3,10" chega-se 
ao marco M99, coordenada 7963260,37233 Sul e 424898,07259 Oeste, deste, 
na direção Nordeste, seguindo com distância de 29,405 metros e azimute de 
0019'54,62" chega-se ao marco M100, coordenada 7963289,7768 Sul e 
424898,24290 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 
21,472 metros e azimute de 355018'52,90" chega-se ao marco MiOl, 
coordenada 7963311,17722 Sul e 424896,48899 Oeste, deste, na direção 
Noroeste, seguindo com distância de 23,624 metros e azimute de 
34702518,61" chega-se ao marco M102, coordenada 7963334,23427 Sul e 
424891,34435 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 
16,769 metros e azimute de 77°8'28,16" chega-se ao marco M103, coordenada 
7963337,96628 Sul e 424907,69315 Oeste, deste, na direção Nordeste, 
seguindo com distância de 16,700 metros e azimute de 46043'52,17" chega-se 
ao marco M104, coordenada 7963349,41308 Sul e 424919,85344 Oeste, 
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 12,679 metros e 
azimute de 6617'3,90" chega-se ao marco M105, coordenada 7963354,54619 
Sul e 424931,44664 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 49,973 metros e azimute de 81016'15,01" chega-se ao marco 
M106, coordenada 7963362,13034 Sul e 424980,84117 Oeste, deste, na 
direção Nordeste, seguindo com distãncia de 19,33 metros e azimute de 
77°3743,70" chega-se ao marco M107, coordenada 7963366,28311 Sul e 
424999,77440 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 
69,769 metros e azimute de 62020'56,73" chega-se ao marco M108, 
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Praça Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
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coordenada 7963397,26943 Sul e 425058,91771 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 5,954 metros e azimute de 24015'37,27" 
chega-se ao marco M109, coordenada 7963402,69762 Sul e 425061,36412 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 14,548 metros e 
azimute de 66138'7,05" chega-se ao marco 1V11 10, coordenada 7963408,46716 
Sul e 425074,71929 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 13,550 metros e azimute de 75°7'41,81" chega-se ao marco Mlii, 
coordenada 7963411,94493 Sul e 425087,81574 Oeste, deste, na direção 
Sudeste, seguindo com distância de 7,658 metros e azimute de 100159'58,12" 
chega-se ao marco M112, coordenada 7963410,48373 Sul e 425095,33333 
Oeste, deste, seguindo na direção Nordeste, com distância de 12,202 metros e 
azimute de 67049'59,48", chega-se ao marco Mi, ponto inicial da descrição 
deste perímetro. Área 0,695 km2 e perímetro 6,645 km. 
A área, localizada ao Norte, também pertencente a zona urbana de 
ltaúnas inicia-se no marco M1 13, coordenada UTM 7964992,99830 Sul e 
425319,09231 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 
293,50 metros e azimute de 29510'14,24" chega-se ao marco M114, 
coordenada 7965224,33764 Sul e 425140,75287 Oeste, deste, na direção 
Noroeste, seguindo com distância de 90,30 metros e azimute de 314046'12,18" 
chega-se ao marco M115, coordenada 7965288,75433 Sul e 425069,86539 
Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 84,23 metros e 
azimute de 289150'13" chega-se ao marco M116, coordenada 7965309,2358 
Sul e 424988,14285 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com 
distância de 25,658 metros e azimute de 2102014,54" chega-se ao marco 
M117, coordenada 7965332,92872 Sul e 424996,84971 Oeste, deste, na 
direção Nordeste, seguindo com distância de 166,912 metros e azimute de 
0136'6,45" chega-se ao marco M118, coordenada 7965499,83153 Sul e 
424998,60279 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 
76,135 metros e azimute de 20135'31,10" chega-se ao marco M119, 
coordenada 7965570,16642 Sul e 425025,02870 Oeste, deste, na direção 
Noroeste, seguindo com distância de 104,449 metros e azimute de 
35313'53,56" chega-se ao marco M120, coordenada 7965673,85083 Sul e 
425012,41701 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - n901 - Centro - Conceição da Barra /ES 
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53,675 metros e azimute de 28°31'49,34" chega-se ao marco M121, 
coordenada 7965721,00773 Sul e 425038,05350 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 28,819 metros e azimute de 45054'43,54" 
chega-se ao marco M122, coordenada 7965741,05864 Sul e 425058,75318 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 26,959 metros e 
azimute de 82042'9,52" chega-se ao marco M123, coordenada 7965744,48289 
Sul e 425085,49342 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância 
de 24,311 metros e azimute de 107137'48,64" chega-se ao marco M124, 
coordenada 7965737,11973 Sul e 425108,66272 Oeste, deste, na direção 
Sudeste, seguindo com distância de 96,729 metros e azimute de 13915318,16" 
chega-se ao marco M125, coordenada 7965663,14261 Sul e 425170,98289 
Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 116,660 metros e 
azimute de 124137'11,06" chega-se ao marco M126, coordenada 
7965596,86488 Sul e 425266,98715 Oeste, deste, na direção Sudeste, 
seguindo com distância de 113,549 metros e azimute de 128030'2,99" chega￾se ao marco M127, coordenada 7965526,17765 Sul e 425355,85053 Oeste, 
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 45,266 metros e 
azimute de 78025'1,68" chega-se ao marco M128, coordenada 7965535,26646 
Sul e 425400,19508 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância 
de 36,748 metros e azimute de 102017'46,15" chega-se ao marco M129, 
coordenada 7965527,44051 Sul e 425436,09972 Oeste, deste, na direção 
Nordeste, seguindo com distância de 124,574 metros e azimute de 7912'28,36" 
chega-se ao marco M130, coordenada 7965551,12233 Sul e 425558,40168 
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 166,920 metros 
e azimute de 84020'13,04" chega-se ao marco M131, coordenada 
7965567,59369 Sul e 425724,50740 Oeste, deste, na direção Sudeste, 
seguindo com distância de 35,883 metros e azimute de 10913'10,35" chega-se 
ao marco M132, coordenada 7965555,88009 Sul e 425758,42444 Oeste, 
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 36,216 metros e 
azimute de 191045'37,81" chega-se ao marco M133, coordcnd 
7965520,42474 Sul e 425751,04294 Oeste, deste, na direção Sudeste, 
seguindo com distância de 45,897 metros e azimute de 172126'16,37" chega￾se ao marco M134, coordenada 7965474,92733 Sul e 425757,08297 Oeste, 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - n901 - Centro - Conceição da Barra /ES 
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GABINETE DO PREFEITO 
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 34,304 metros e 
azimute de 209°28'37,59" chega-se ao marco M135, coordenada 
7965445,0638 Sul e 425740,20275 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo 
com distância de 40,252 metros e azimute de 172020'34,35" chega-se ao 
marco M136, coordenada 7965405,17114 Sul e 425745,56606 Oeste, deste, 
na direção Sudeste, seguindo com distância de 29,064 metros e azimute de 
154°3'27,41" chega-se ao marco M137, coordenada 7965379,03614 Sul e 
425758,28043 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
65,819 metros e azimute de 200028'52,34" chega-se ao marco M138, 
coordenada 7965317,37822 Sul e 425735,25052 Oeste, deste, na direção 
Noroeste, seguindo com distância de 130,170 metros e azimute de 
286011'32,92" chega-se ao marco M139, coordenada 7965353,67820 Sul e 
425610,24393 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 
102,155 metros e azimute de 278122'30,48" chega-se ao marco M140, 
coordenada 7965368,5575 Sul e 425509,17807 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de 32,276 metros e azimute de 
260115'58,89" chega-se ao marco M141, coordenada 7965363,10060 Sul e 
425477,36635 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
79,931 metros e azimute de 200122'11,11" chega-se ao marco M142, 
coordenada 7965288,16764 Sul e 425449,54405 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de 132,054 metros e azimute de 
205144'14,34" chega-se ao marco M143, coordenada 7965169,21424 Sul e 
425392,20020 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 
131,345 metros e azimute de 202°59'45,06" chega-se ao marco M144, 
coordenada 7965048,30652 Sul e 425340,88825 Oeste, deste, na direção 
Sudoeste, seguindo com distância de 60,132 metros e azimute de 20101'43,86" 
chega-se ao marco M145, coordenada 7964992,17887 Sul e 425319,31044 
Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 22,242 metros e 
azimute de 215018'40,81" chega-se ao marco M146, coordenada 
7964974,02853 Sul e 425306,45388 Oeste, deste, seguindo na diro90 
Sudoeste, com distância de 245,654 metros e azimute de 216116'48,21", 
chega-se ao marco M113, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área 
0,265 km2. 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
A área, localizada ao Sul, também pertence à Zona Urbana de Itaúnas, e 
foi georreferenciada em Datum WGS84, SIRGAS2000, UTM 24K. Inicia-se no 
marco M 147, coordenada 7961073,57mS e 422262,18mE, na direção LESTE, 
seguindo com distância de 83,89 metros e azimute plano de 121°48'43,88" 
chega-se ao marco M 148, coordenada 7961029.49mS e 422333,24mE, deste 
na direção LESTE, seguindo com distância de 68,11 metros e azimute plano de 
109°40'46,85" chega-se ao marco M 149, coordenada 7961006.4OmS e 
422397,8OmE, deste na direção LESTE, seguindo com distância de 21,44 
metros e azimute plano de 127°27'31,11" chega-se ao marco M 150, 
coordenada 7960993,26mS e 422414,95mE, deste na direção LESTE, 
seguindo com distância de 45,15 metros e azimute plano de 166°39'54,30" 
chega-se ao marco M 151, coordenada 7960950,65mS e 422425,05mE, deste 
na direção LESTE, seguindo com distância de 37,98 metros e azimute plano de 
146°16'08,96" chega-se ao marco M 152, coordenada 7960918,24mS e 
422446,69mE, deste na direção LESTE, seguindo com distância de 45,50 
metros e azimute plano de 117°28'13,22" chega-se ao marco M 153, 
coordenada 79608978,61mS e 422486,37mE, deste na direção LESTE, 
seguindo com distância de 73,38 metros e azimute plano de 156°59'53,08" 
chega-se ao marco M 154, coordenada 7960829,65mS e 422515,22mE, deste 
na direção LESTE, seguindo com distância de 255,01 metros e azimute plano 
de 224°31'32,62" chega-se ao marco M 155, coordenada 7960648,77mS e, 
422337,3lmE, deste na direção SUL, seguindo com distância de 492,79 
metros e azimute plano de 224°53'38,21" chega-se ao marco M 156, 
coordenada 7960299,66mS e 421989,49mE, deste na direção SUL, seguindo 
com distância de 216,11 metros e azimute plano de 331°14'45,14" chega-se ao 
marco M 157, coordenada 7960488,01mS e 421886,14mE, deste na direção 
OESTE, seguindo com distância de 47,47 metros e azimute plano de 
317°10'23,54" chega-se ao marco M 158, coordenada 7960522,2OmS e 
421854,45mE, deste na direção OESTE, seguindo com distância de 58,59 
metros e azimute plano de 33733'45,93" criega-se ao mroo M 150, 
coordenada 7960578,19mS e 421831,33mE, deste na direção OESTE, 
seguindo com distância de 61,34 metros e azimute plano de 05°09'05,22" 
chega-se ao marco M 160, coordenada 7960637,09mS e 421836,64mE, deste 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
na direção OESTE, seguindo com distância de 153,45 metros e azimute plano 
de 348°56'52,38" chega-se ao marco M 161, coordenada 7960787,66mS e 
421807,23mE, deste na direção OESTE, seguindo com distância de 137,80 
metros e azimute plano de 37°57'04,83" chega-se ao marco M 162, 
coordenada 7960896,12mS e 421891,82mE, deste na direção NORTE, 
seguindo com distância de 66,04 metros e azimute plano de 72°16'34,80" 
chega-se ao marco M 163, coordenada 7960916,05mS e 421954,18mE, deste 
na direção NORTE, seguindo com distância de 160,52 metros e azimute plano 
de 39°47'04,17" chega-se ao marco M 164, coordenada 7961039,07mS e 
422056,62mE, deste na direção NORTE, seguindo com distância de 155,62 
metros e azimute plano de 101°16'11,83" chega-se ao marco M 165, 
coordenada 7961008,86mS e 422008,22mE, deste na direção NORTE, 
seguindo com distância de 84,01 metros e azimute plano de 69°04'37,68" 
chega-se ao marco M 147, coordenada 7961073,57mS e 422262,18mE, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Área 0,305 km2e perímetro 2,26 km. 
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa - 01 - Centro - Conceição da Barra /ES 
Planta da Macrozona Urbana do Distrito de Itaúnas 
TAÚNAS - CONCEÃ0 DA BARRA/ ES - MROZO4A URBANA DE ÍTAÜNAS 
Legenda 
# Níacrozona Urbana de taúnas 
Godgle Earth 
Imo () 2024 éAlxw Tchno4DeI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO II 
PLANTA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE 
ITAÚNAS - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
LO 
-(o 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - nQ 01 - Centro - Conceição da Barra /ES 
# .1 ~~ t101Iti 
1- 
O,14 km2 
# ZiEz OEit 
# SI& 
3kn' 
1E5Iiin 
A 
N 
3 k 
AnExo III 
E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO III 
PLANTA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE 
ITAÚ NAS - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E SUAS SUBZONAS 
Praça Prefeito Prefeito José Luís da Silva Costa - n201 - Centro - Conceição da Barra /ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
Protocolo 
CERTIDÃO 
Certifico que nesta data autuei á presente, PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 003120241PMCB originado da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Contendo 22 (vinte e duas) 
laudas protocolado sob n° 0462/2024. 
Conceição da Barra - ES, 09 de abril de 2024. 
LUCIAN USTINO DAS NEVES 
Protodlista 
REMESSA 
Nesta data faço remessa dos presentes autos a Secretaria 
Legislativa, desta Casa de Leis. 
Conceição da Barra - ES, 09 de avbril de 2024. 
LUCIANA\JUSTINO DAS NEVES 
Pro todo Iita 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 - Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barra@hotmail.com 
CNPJ 2998844110001-25