materia nº 25/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEINS ()/.5 [2024
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA
JORGE ANDRADE DOS SANTOS, A ATUAL RUA 27,
LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA JORGE ANDRADE DOS
SANTOS, a atual Rua 27, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da
Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — A atual Rua 27, que até apresente data se encontra sem nome passará a
denominar-se RUA JORGE ANDRADE DOS SANTOS.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2024.
PA)
A
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Vereadora (AGIR)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES