| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AQUICOS - A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CÓRREGO DO SERTÃO, LOCALIZADA NO CÓRREGO DO SERTÃO, ZONA RURAL - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES. |
| native_id | 1359 |
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