materia nº 56/2024

E Câmara Municipal de Conceição da Barra,
h os si
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2024
EA
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001207/2024 - Externo
Data e Hora de Abertura
30/08/2024 16:33:42
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 56/2024
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025. ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRÁ:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÉS
GABINETE DO PREFEITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº. E Ctaoz4
lo - Àd02/0024
m 32/08 1 Lo
Rials PiRu beco. Fa
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Casa de Leis, Projeto de
Lei que trata das Diretrizes relativas à Lei Orçamentária para o exercício de 2025, em
cumprimento ao disposto no art. 165, S 2º, da Constituição Federal e no art. 174 da Lei
Orgânica do Município de Conceição da Barra.
Este Projeto de Lei pressupõe as diretrizes que orientam a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária para 2025 norteados, principalmente, pelas determinações
contidas na Lei Complementar 101/2000, e em consonância com formulários e anexos
estabelecidos na Portaria nº 286/2019, de 07/05/2019, da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Dispõe, ainda, sobre as diretrizes relativas à dívida pública municipal, às
despesas com pessoal e encargos sociais, às alterações na legislação tributária e
disposições gerais.
As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para 2025
compreendem as ações e programas estratégicos de governo para a cidade de
Conceição da Barra, os quais constam no Projeto de Lei do Plano Plurianual para o
período 2022/2025;
Representam princípios fundamentais dessa administração, a disciplina fiscal e a
alavancagem nas finanças municipais, objetivando manter as contas públicas
superavitárias possibilitando, dessa forma, garantir os investimentos e serviços públicos
de qualidade.
Vale destacar que o presente Projeto de Lei prevê para a Lei Orçamentária de
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição da Barra/ES
em
Ze
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA “4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O
GABINETE DO PREFEITO x»
a continuidade ao processo de alocação de recursos públicos, de maneira”
à
%
bem democrática onde pretende-se assistir, nas ações diversificadas, os mais variados
grupos sociais.
Ao ensejo, submeto à consideração de Vossa Excelência e dignos pares o
presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2025 e dá outras providências”, renovando-lhe meus protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
/p
W: a k. Santos Vasconcelos
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição da Barra/ES
É
AN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARR =
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Pa
GABINETE DO PREFEITO rem
o
PROJETO DE LEI N.º DE 2024.
: Ei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
-———— ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Conceição da
Barra, para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto no $ 2º do art.
165 da Constituição da República, às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964 e suas alterações, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4
de maio de 2000 (LRF — Lei da Responsabilidade Fiscal), na Lei Federal nº 10.257, de
10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 174 da Lei Orgânica do município
de Conceição da Barra, compreendendo:
I. as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il. da organização e estrutura dos orçamentos;
ll. das diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos e suas
alterações;
IV. das disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
V. das disposições sobre alterações na legislação tributária;
VI. as disposições gerais.
Parágrafo único. Compõem esta lei os seguintes anexos:
| - Anexos de metas fiscais, conforme 81º do art. 4º da LC 101/2000, compreendendo
Demonstrativo de metas anuais:
a) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
É
E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO di
GABINETE DO PREFEITO
b) Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos por Exercício;
c) Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental;
d) Demonstrativo 1 - LDO - Metas Anuais;
e) Demonstrativo 2 - LDO - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
f) Demonstrativo 3 — LDO - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores;
9) Demonstrativo 4 - LDO - Evolução do Patrimônio Líquido;
h) Demonstrativo 5 - LDO - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
i) Demonstrativo 6 — LDO - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores;
j) Demonstrativo 6.1 - LDO - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores;
k) Demonstrativo 7 - LDO - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
b Demonstrativo 8 — LDO - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado;
m) Memória de cálculo.
n) Demonstrativo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal.
CAPÍTULO ||
AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício de 2025 serão as esposificadas no
anexo de metas e prioridades, não se constituindo, todavia, em limite à programação
da despesa.
Parágrafo Único. O projeto de lei orçamentária do Município de Conceição da Barra
para o ano de 2025 será elaborado de acordo com as seguintes orientações:
| - Responsabilidade na gestão fiscal;
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
N)
44
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Il - Eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações de
saúde, de educação e de políticas públicas de acessibilidade para pessoas com
necessidades especiais;
Ill - Modernização, eficiência e transparência na gestão pública por meio do uso
intensivo de tecnologia;
IV - Inclusão social e garantia de acesso a oportunidades para toda a sociedade;
V - Ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo a ampla
participação da sociedade;
VI - Participação cidadã e controle social, através da disponibilização de instrumentos
que visem assegurar a todo e qualquer cidadão sua participação, tanto na elaboração
quanto no acompanhamento;
VII - Articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado, outros Municípios e
iniciativa privada.
Art. 3º - As prioridades e metas da administração pública para o exercício de 2025
deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual 2022-2025, devendo ser observada as
disposições da Lei Complementar nº 52 de dezembro de 2018.
$1º Os objetivos estratégicos que orientaram a definição de prioridades e metas serão
os seguintes:
I- Incentivar programas de geração de emprego e renda em parcerias com outras
esferas de Governo e com a Iniciativa Privada;
Il- Aumentar a capacidade de investimento, o aperfeiçoamento dos mecanismos de
arrecadação, a racionalização e melhoria dos gastos públicos, a alavancagem de
recursos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Ill- Aumentar a arrecadação tributária;
IV- Desenvolver o planejamento governamental;
V- Aperfeiçoar a eficiência de alocação dos recursos orçamentários;
Vl-Implantar a política de valorização do Servidor com foco na qualidade de vida e
melhoria na condição de trabalho e remuneração;
VIl- Promover ações integradas de segurança, saúde e educação buscando garantir:
segurança pública para o cidadão, gestão e execução de políticas de saúde com ações
voltadas para o cidadão; combate à evasão escolar, melhoria das estruturas físicas e
tecnológicas das escolas.
VIll- Promover ações de vigilância em saúde epidemiológica ambiental e sanitária,
desenvolvendo ações de proteção, promoção, prevenção, redução e eliminação de
riscos à saúde no município.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
IX- Apoiar e fomentar a prática de atividades esportivas, como fator de inclusão social
com o objetivo da retirada de crianças e adolescentes do convívio das ruas, onde a
utilização de drogas passa a ser o principal atrativo para quem não tem perspectiva de
futuro;
X- Implantar programas sociais para o desenvolvimento pleno e integral da criança e do
adolescente, geração de oportunidades para a proteção da juventude, redução da
vulnerabilidade social das famílias pertencentes a esta municipalidade;
XI- Promover a cidadania, combater as situações de desigualdades sociais e ofertar
oportunidades para a cultura, o esporte e o lazer;
XIl- Ampliar investimentos na melhoria da infraestrutura, ampliação, reforma e
construção de equipamentos culturais e esportivos no Município;
XIll- Prover os Poderes e Órgãos do Município de recursos materiais e humanos
necessários ao cumprimento eficiente de suas funções constitucionais e legais;
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - Programa - instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual (PPA);
Il - Ação - operação da qual resulta um produto (bem ou serviço), que contribui para
atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas características podem
ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais;
II - Atividade - instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realiza, de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
IV - Projeto - instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa,envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo:
V - Operação especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços;
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Sh
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
VI - Unidade orçamentária - nível intermediário da classificação institucional, agrupada
em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação
institucional;
81º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação de governo.
82º As atividades, projetos e operações especiais poderão ser desdobradas em
subtítulos especialmente para especificar/qualificar e/ou localizar o objeto do gasto.
Art. 5º- Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível
com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de
aplicação, a fonte de recurso e os grupos de despesa, conforme a seguir especificado:
1. Pessoal e encargos sociais;
2. Juros e encargos da dívida;
3. Outras despesas correntes;
4. Investimentos;
5. Inversões financeiras;
6. Amortização da dívida.
Art. 6º - As metas físicas serão indicadas, sendo consolidadas de acordo com seus
correspondentes projetos e atividades.
Art. 7º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação
dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e do PREVICOB, mantidas pelo Poder
Público, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e
da despesa, conforme os regulamentos do TCEES.
Art. 8º - As operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social serão executadas por meio de reserva e empenho,
liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 9º - A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as
dotações destinadas:
| - Ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão das unidades orçamentárias
responsáveis pelo débito.
Art. 10 - A lei orçamentária será constituída de:
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
us
“do
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
| - Texto da lei;
Il - Quadros orçamentários consolidados;
Ill - Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta lei;
IV - Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos
fiscal e da seguridade social;
81º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso Il deste artigo, incluindo os
complementos referenciados no art. 22, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, são os seguintes:
| - Evolução da receita do Tesouro, segundo as categorias econômicas e seu
desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição;
Il - Evolução da despesa do Tesouro, segundo as categorias econômicas e grupo de
despesa;
ll - Resumo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV - Resumo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V - Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo as categorias econômicas, conforme o Anexo | da Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;
VI - Receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente,
de acordo com a classificação constante do Anexo Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, e suas alterações posteriores, pela Portaria Interministerial de nº 163,
de 04 de maio de 2001, e suas alterações posteriores;
VII - Receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo a sua destinação;
VIII - Resumo da destinação das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
IX - Despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente,
segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fonte de recursos;
X - Despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente,
por órgão, função, subfunção, programa e grupo de despesas;
XI - Despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, por órgão;
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
À
»
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
XIl - Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos
termos do art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhando fontes e
valores por categoria de programação;
XIll - Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de
investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa;
XIV - Fontes de recursos por grupos de despesas;
XV - Identificador de Resultado Primário;
XVI - Despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo os programas
de governo, com seus objetivos, detalhados por atividades, projetos e operações
especiais, com identificação das metas, se for o caso, e das unidades orçamentárias
executoras;
XVII - Gastos com pessoal e encargos sociais, e outras despesas de pessoal, nos
termos do art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
XVIII - Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente
de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia, nos termos do 86º do art. 165 da Constituição Federal;
XIX - Demonstrativo da compatibilidade entre o orçamento proposto para 2025 e os
objetivos e metas constantes no demonstrativo de Metas Fiscais desta lei, nos termos
do inciso | do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal;
$2º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
| - Avaliação das necessidades de financiamento do setor público municipal,
explicitando receitas e despesas.
Il - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados
da receita e da despesa.
83º O Poder Executivo colocará à disposição para consulta do Poder Legislativo, no
mínimo, 10 (dez) dias antes do prazo final para o encaminhamento de suas propostas
orçamentárias, os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente,
inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
84º Os valores constantes dos demonstrativos previstos no 82º deste artigo serão
elaborados a preço da proposta orçamentária, explicitando a metodologia utilizada para
sua atualização, quando for o caso.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Piana?
N [o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA. BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
85º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal os projetos de lei orçamentária por
meio de protocolo, com sua despesa discriminada por grupo de despesa.
Art. 11 - Para efeito do disposto no art. 7º desta lei, o Poder Legislativo encaminhará a
Secretaria Municipal do Planejamento, Finanças e Tributação, até 30 de agosto de
2024, sua proposta orçamentária, observados os parâmetros e as diretrizes
estabelecidos nesta lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
$1º O total da despesa do Poder Legislativo Municipal será de 7% (sete por cento)
relativo ao somatório da Receita Tributária, Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico e das Transferências previstas no 85º, do art. 153, e nos art. 158 e 159, da
Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
82º Para os fins desta Lei, entende-se por Receita Tributária o somatório dos seguintes
tributos:
| - Impostos;
Il - Taxas;
Ill - Receita da Dívida Ativa de impostos (principal, juros e multas);
IV - Receita de multas e juros de mora sobre atraso de impostos em Dívida Ativa.
83º Para os fins desta Lei, entende-se por Transferências o somatório das seguintes
Receitas:
| - Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
Il - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR);
ll - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS);
IV - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
V - Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
VI - ICMS Desoncração previsto na Lei Complementar nº 97, de 13 ds sstembro de
1996 (Lei Kandir).
Art. 12 - Na elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária de 2025 deverão
ser consideradas as previsões das receitas e despesas e a obtenção de resultado
primário, mensurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa paga, não
financeira e, expresso em percentual do Produto Interno Bruto — PIB estadual,
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
discriminadas no Anexoll — Anexo de Metas Fiscais - que integra esta Lei, e com base
nos parâmetros macroeconômicos projetados para 2025, assim como o impacto
orçamentário-financeiro do custo de manutenção dos novos investimentos, na data em
que entrarem em vigor e nos 2 (dois) anos subsequentes.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUASALTERAÇÕES
SEÇÃO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 13 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
bem como levar em consideração a obtenção dos resultados previstos nos Anexos de
Metas Fiscais, de Riscos Fiscais e de Avaliação da Situação Financeira e Atuarial da
Previdência do Município, que integram esta Lei.
Parágrafo único. O anexo de Metas Fiscais de que trata o caput deste artigo poderá
ser alterado sempre que se fizerem necessárias revisões, atualizações ou inclusões de
novas metas, desde que apreciado pelo Legislativo.
Art. 14 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, visando o
cumprimento ao disposto no caput e na alínea “e” do inciso | do art. 4º da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000, a alocação dos recursos na lei orçamentária
será feita de forma a propiciar o controle de custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
81º A alocação orçamentária de que trata o caput deste artigo será orientada para o
estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a
priorizar a análise da eficiência dos recursos, possibilitando o acompanhamento das
gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 15 - O pagamento de precatórios judiciais será efetuado em ação orçamentária
específica, incluída na Lei Orçamentária para esta finalidade e deverá ser processada
com observancia ao art. 100 da Constituição Federal, bem como às decisões proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade.
81º Os precatórios constarão dos Encargos Gerais do Município, quando o pagamento
for realizado com recursos do Tesouro Municipal.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Página O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
82º A inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2025, para o pagamento de
precatórios, será realizada em conformidade com o que preceitua o art. 100, 88 1º, 2º
e3º da Constituição Federal e com o disposto no art. 78 e 101 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT).
83º Os órgãos e as entidades da Administração Pública submeterão os processos
referentes a pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do
Município, com vistas ao atendimento da requisição judicial.
Art. 16 - Na programação da despesa não poderão ser:
| - Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il - Incluídos projetos novos se não tiverem sido contemplados todos os projetos em
andamento.
Art. 17 - O Poder Executivo Municipal poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2025 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de
alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de
complementaridade, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de
programação, inclusive os títulos descritos, metas e objetivos, assim como o respectivo
detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza de despesa.
Parágrafo único. No que tange ao índice de suplementação orçamentária, este será
de 100% (cem por cento).
Art. 18 - As alterações orçamentárias que não modifiquem o valor global da categoria
de programação e do grupo de despesa não ensejam à abertura de créditos adicionais
e poderão ocorrer no sistema de planejamento para ajustar:
|- A Modalidade de Aplicação, exceto quando envolver a modalidade de aplicação 91;
Il - O Elemento de Despesa;
Ill - As Fontes de Recurso;
Parágrafo único. As referidas alterações serão realizadas diretamente no sistema de
Planejamento de Conceição da Barra, pela Secretaria Municipal do Planejamento,
Finanças e Tributação, por meio da Gestão de Planejamento que publicará as
alterações solicitadas.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Página 10
EN
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 19 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
privadas sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada, de atendimento
direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de educação, saúde e assistência social,
nos termos do arts. 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
81º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem
fins lucrativos deverá apresentar:
| - Declaração de funcionamento regular nos últimos 12 (doze) meses, emitida
noexercício por 3 (três) autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato
desua diretoria e certidões negativas de débitos com os Fiscos municipal, estadual e
federal;
Il - Ata do termo de posse da diretoria, com identificação dos seus membros e
respectivos cargos;
III - Estatuto social da entidade;
IV - Prestação de contas realizada por contador devidamente registrado no Conselho
Regional de Contabilidade, com o relatório sobre as atividades desenvolvidas,
contendo o comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;
V - Demonstrativo integral da receita e despesa efetivamente realizada na execução
dos serviços prestados.
Art. 20 - Fica autorizada a concessão pelo Poder Executivo de subvenções sociais a
agências integrantes de organismos internacionais com relevante atuação social,
observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput dar-se-á mediante aprovação de
lei específica na qual deverá ficar demonstrada a necessidade da medida e o interesse
público, bem como definidos os termos e os condicionantes para a respectiva
formalização.
Art. 21 - O Poder Executivo fica autorizado a destinar recursos para direta ou
indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas, na forma do art. 26 da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 22 - Será considerada despesa irrelevante, para efeito do disposto no 83º, do art.
16, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a despesa até o valor do
limite de dispensa de licitação.
Art. 23 - O Poder Executivo deverá elaborar, publicar e encaminhar ao Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), até 45 (quarenta e cinco) dias após a
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
x
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
publicação da Lei Orçamentária de 2025, a programação financeira e o cronograma
anual de desembolso mensal, por órgão, com vistas ao cumprimento da meta de
resultado primário estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos
créditosorçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será feito até o
dia 15 (quinze) de cada mês, sob a forma de duodécimos.
Art. 24 - Somente poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária dotações
relativas às operações de crédito já contratadas ou em processo de tramitação na
Secretaria do Tesouro Nacional com previsão de execução no exercício de 2025.
Art. 25 - A programação de investimentos para 2025, nos orçamentos fiscal e
daseguridade social, observará o disposto no Plano Plurianual do Município, para o
quadriênio 2022- 2025.
Art. 26 - A Secretaria Municipal do Planejamento, Finanças e Tributação de Conceição
da Barra, publicará as instruções para a elaboração do projeto de lei orçamentária
anual, disponibilizando-as, por meio eletrônico, no sítio da mesma.
Art. 27 - A lei orçamentária anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no
valor de até 1% (um por cento) e mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da
receita corrente líquida prevista para o exercício de 2025, deduzidos os valores das
receitas vinculadas e as com destinação específica, a ser utilizada como fonte de
recursos para a abertura de créditos adicionais destinados ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Na hipótese de não utilização da Reserva de Contingência nos fins
previstos neste artigo até 30 de novembro de 2025, o Poder Executivo poderá dispor
sobre a destinação da dotação para financiamento da abertura de créditos adicionais.
Art. 28 - O orçamento da seguridade social compreenderá as programações
destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e contará,
entre outros, com os recursos provenientes:
| - Repasse da contribuição patronal;
Il - Contribuição dos servidores públicos municipais;
HI - Orçamento fiscal;
IV - Recursos diretamente arrecadados pelas entidades e fundos que integram
exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
V - Transferências por convênio.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
página 12
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
A CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 29 - As despesas com pessoal e encargos sociais dos poderes Executivo e
Legislativoserão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais
aplicáveis na LeiComplementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e a legislação
municipal em vigor.
Art. 30 - Observado o disposto no art. 30 desta lei, o Poder Executivo poderá
encaminhar projetos de lei visando a:
| - Concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
Il - Criação e extinção de cargos públicos;
Ill - Revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e
salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas
de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do
servidor público.
81º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens
já previstas na legislação e reajustes salariais com base na inflação, devendo ser
observado os parâmetros do Governo Federal.
82º A criação ou ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração do
atendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000.
$3º Considera-se como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito
do disposto no caput deste artigo, os serviços de terceirização relativos à execução de
atividades fins do órgão ou entidade.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 31 - O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei
propondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais,
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
página 13
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
se necessárias à preservação do equilíbrio das contas públicas, à consecução da
justiça fiscal, à eficiência e modernização da máquina arrecadadora, à alteração das
regras de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem como ao
cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos de
cobrança.
Parágrafo único. Na elaboração da estimativa das receitas do projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2025, serão considerados os efeitos de alterações na
legislação tributária que venham a ser realizadas até 30 de setembro de 2024.
Art. 32 - Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito,
concessãode isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de
base de cálculos que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e
outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto
no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo ser
instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de
resultados nominal e primário.
Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais em todas as
regiões da Cidade de Conceição da Barra será considerada na estimativa de receita da
lei orçamentária.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - A elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de
2025, com fundamento no inciso IIl do art. 165 da Constituição Federal e no inciso V do
art. 6ºda Lei Orgânica do Município, será realizada com participação da sociedade,
segundo os princípios da democracia direta, da justiça social e da transparência.
$1º São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
|- Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
Il - As prestações de contas e respectivo parecer prévio;
HI - O relatório resumido da execução orçamentária;
IV-O relatório de gestão fiscal;
V - As versões simplificadas dos instrumentos previstos nos incisos anteriores.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Página 14
?
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
82º A aprovação do projeto que encaminhar a Lei Orçamentária para o exercido de
2025 será precedida de audiências públicas na Câmara Municipal de Conceição da
Barra com o objetivo de debater a alocação de recursos nela prevista, conforme
recomenda o inciso | do 81º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000
Art. 34 - Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e
da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas no art. 14 desta Lei,
estas serão feitas de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o
atendimento de “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”.
81º Todas as despesas deverão ser precedidas de análise orçamentária realizada pelo
Setor de Planejamento e emissão de nota de reserva orçamentária.
82º O agente responsável pela emissão de notas de empenho deverá notificar as
secretarias, bimestralmente, acerca da necessidade ou não de limitação de empenhos,
sob pena de responsabilização.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo publicará ato estabelecendo os
montantes que cada órgão, entidade ou fundo, terá como limite de movimentação e
empenho.
Art. 35 -Deverá ser encaminhado relatório ao Chefe do Poder Executivo contendo os
montantes que cada órgão, entidade ou fundo, terá como limite de movimentação e
empenho bimestralmente.
Art. 36 - Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no sistema Contábil e Financeiro, no mês
em que ocorrer o respectivo ingresso.
81º Após a classificação e contabilização no sistema Contábil e Financeiro de receitas
provenientes de convênios, emendas parlamentares ou recursos não previstos no
orçamento vigente, deverá ser encaminhado à Gestão de Planejamento as
documentações necessárias para abertura do crédito adicional.
Art. 37 - São vedados quaisquer procedimentos efetuados pelos ordenadores que
viabilizem a execução de despesa, sem comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Art. 38 - Se o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2025 não for sancionado
pelo Prefeito de Conceição da Barra até 31 de dezembro de 2024, a programação dele
constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
| - Pessoal e encargos sociais;
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Página 15
(N
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Il - Pagamento de benefício previdenciário a cargo do Instituto de Previdência do
Município (IPM);
Ill - Pagamento de amortização e encargos da dívida;
IV - Pagamento de despesas obrigatórias.
Art. 39 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem
desenvolvidos por meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal nº 11.107,
de 06 de abril de 2005.
Art. 40 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem
desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas pelas Leis Federais nº
11.079 de 30 de dezembro de 2004, 12.766 de 27 de dezembro de 2012, somadas
com legislação municipal.
Art. 41 - O Chefe do Poder Executivo publicará, no prazo de até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária, os quadros de detalhamento da despesa, por unidade
orçamentária dos orçamentos fiscal e da seguridade social, especificando, para cada
categoria de programação, a natureza da despesa e a fonte de recursos
Art. 42 - Durante a execução orçamentária, o Chefe do Poder Executivo poderá alterar
o Detalhamento da Despesa das unidades orçamentárias de que trata o artigo anterior,
por meio de Decreto, observando ainda o disposto nos arts. 18 e 19 desta lei.
Art. 43 - O Poder Executivo publicará e disponibilizará a Lei Orçamentária Anual — LOA
tornando-a acessível ao cidadão em geral, autorizando sua reprodução.
Parágrafo único. A divulgação a que se refere o caput será feita também pela Internet,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação da referida Lei.
Art. 44 - Não poderão ser apresentadas ao PLOA emendas com recursos insuficientes
para a conclusão de uma etapa da obra ou para o cumprimento de parcela do contrato
de entrega do bem ou do serviço.
Art. 45 - Após a etapa de proposição das emendas, as que apresentarem
impedimentos deordem técnica que porventura forem identificados pela Secretaria
Municipal do Planejamento, Finanças e Tributação, com as devidas justificativas, à
Comissão de Orcamento da Câmara Municipal
Parágrafo único. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
| - O objeto impreciso, de forma que impeça a sua classificação orçamentária e
institucional;
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
página L6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Il — A incompatibilidade do objeto com o programa de trabalho do órgão ou com a
entidade executora ou com o PPA 2022-2025;
HI — Outras razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
Art. 46 - A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de
medida e principais ações, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto
de Lei específica ou por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou ainda por meio da
Lei Orçamentária Anual.
Art. 47 - Na elaboração da Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2025,
deverão ser observadas as alterações promovidas na legislação federal aplicável, em
especial na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 48 - No que tange a limitação de empenho, deve-se observar ao final de cada
trimestre, obrigatoriamente, se verificado que a realização da receita não comporta o
cumprimento das metas do resultado primário ou nominal, estabelecidos no anexo de
metas fiscais, o Prefeito e os demais gestores de Órgãos Municipais, promoverão, por
ato próprio, e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de
empenho e movimentação financeira, conforme artigos anteriores e observado o
disposta abaixo:
$ 1º Quando o montante das despesas empenhadas e liquidadas ultrapassarem o valor
da receita efetivamente arrecadada;
$ 2º Quando a realização da receita não for suficiente para garantir o equilíbrio das
contas públicas;
| - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição
das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as
reduções efetivadas;
Il — Não será objeto de limitação de empenho, aquelas despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao
pagamento do serviço da dívida, compreendendo ainda:
a) Os gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino, destinados ao
cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal;
b) Os gastos em ações e serviços públicos de saúde, destinados ao cumprimento
da emenda constitucional nº 29, de 13 de março de 2000;
c) As despesas com o pagamento de pessoal;
d) As constituições previdenciárias, parte patronal;
e) As contribuições ao PASEP;
f) Os pagamentos da dívida Pública fundada;
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Página 1/
Ns E
8)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
9) As despesas com manutenção dos serviços públicos essenciais; e
h) As despesas de convênios, oriundas de recursos vinculados.
Art. 49 - Cada Secretário será responsável pelo controle e acompanhamento da
execução orçamentária, devendo estes observar os dispositivos relacionados as metas
fiscais e o contingenciamento da despesa.
Art. 50 — Poderá ser realizado novo concurso público de provas, desde que haja
impacto orçamentário e financeiro que indiquem a viabilidade do certame.
Art.51 - O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor
modificações ao projeto de lei orçamentária, enquanto não tiver ocorrido a primeira
votação em plenário.
Art. 52 - A conservação do Patrimônio existente é prioritária sobre a aquisição de
novos equipamentos e materiais permanentes, bem como sobre a execução de novas
obras.
Art. 53 - Não serão aprovados projetos de lei que impliquem em aumento de despesa
sem que estejam acompanhadas das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da LEI
Complementar 101/2000.
Art. 54 - O Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 será
encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro conforme estabelecido na Lei
1875/1993 e devolvido para sanção até o encerramento de sessão legislativo.
Art. 55 -Se ocorrer omissão de alguma matéria orçamentária importante por esta lei,
deverão ser observadas as disposições, em caso de lacuna, da Lei de
Responsabilidade Fiscal e dos dispositivos da Constituição Federal e demais leis
apontadas nesta lei.
Art. 56 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte
e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.
sf
ns on José Santos Vasconcelos
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Página 18
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025 ge
ARF (LRF, Art. 4º, 8 3º) R$ Centavos
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 02/09/2024 e hora de emissão: 15:01
CER94200 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Pagamento de dívidas Percentual 0,00 100,00 100,00
Cumprimento de Obrigações Legais e contratuais Anual Porcentagem 0,00 100,00 100,00
Estoque de Precatórios Reais 0,00 1.090.000,00 100,00
Custo Estjmado para o Programa no exercício: R$ 5.743.329,72
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 1 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.01.00 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Representar a sociedade, legislando para a melhoria da qualidade de vida da
população e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos com transparência.
Justificativa: A necessidade de desempenhar seu papel de fiscalizador e legislador visando o interesse do bem público.
Metas Físicas
, Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Representação da Sociedade Unidade 1,00 1,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.568.186,75
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “o à
LDO 2025 ] 4 k
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Metas Físicas
i j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Recursos Humanos Porcentagem 100,00 100,00 100,00
Despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Porcentagem 0,00 44,90 44,90
Líquida - LRF
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 85.253.234,65
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 q
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Metas Físicas
; E A Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de capacitação de servidores municipais nas ações Percentual 0,00 100,00 100,00
de educação permanente.
Custo Esjjmado para o Programa no exercício: R$ 263.601,85
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 Al
3
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Metas Físicas
E ã E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Números de alunos atendidos Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.828.480,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA io ay
LDO 2025 »
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental da
rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Metas Físicas
E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de evasão no Ensino Fundamenta Percentual 0,00 5,00 5,00
Taxa de Reprovação Percentual 0,00 5,00 5,00
Índice de Desempenho Anos Finais Percentual 0,00 100,00 100,00
Índice de Desempenho Anos Iniciais Percentual 0,00 100,00 100,00
Índice de Distorção Anos Finais Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.878.145,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
E Natureza: Contínuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas Físicas
À Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos pela EJA Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 121.550,00
Página 7 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 >
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0007 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Valorizar e Promover a formação dos Profissionais do Magistério para a melhoria do seu desenvolvimento e da qualidade
da Educação.
Justificativa: Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus
servidores.
Metas Físicas
E E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Números de professores graduados Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.630,00
Pá 8de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda gina 8 de
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 22.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação do
acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Metas Físicas
a ea a e
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de atendimento Percentual 0,00 100,00 100,00
Taxa de pessoas protegidas Percentual 0,00 100,00 100,00
Taxa de atendimento à criança e ao Percentual 0,00 100,00 100,00
adolescente
Taxa de atendimento à pessoa idosa Percentual 0,00 100,00 100,00
Taxa de atendimento à pessoa com Percentual 0,00 100,00 100,00
deficiência
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.142.570,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Eta
LDO 2025 EVA
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0009 - GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Implementar políticas e programas de investimentos, viabilizando o acesso a Habitação de Interesse Social visando
reduzir o défict habitacional e melhorar a qualidade de vida da população.
Justificativa: Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção especial às populações de menor renda atuando na
ampliação do acesso à moradia de interesse social.
Metas Físicas
ã E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Déficit habitacional Percentual 0,00 10,00 10,00
Número de moradias juridicamente regularizadas em Unidade 0,00 20,00 20,00
áreas de interesse social
Número de moradias providas em programa de produção Unidade 0,00 15,00 15,00
de habitação
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.630,00
Págil 10 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda gina e
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 »
>
$
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Urbanizar e/ou Regularizar áreas degradadas e Promover melhorias Habitacionais e promover a atualização e revisão do
Plano Diretor do município, estruturada para o desenvolvimento das periferias e ações voltadas a sua efetiva
implementação.
Justificativa: Viabilizar o acesso a moradia adequada e legalizada aos segmentos de baixa renda.
Metas Físicas
j A Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Famílias Atendidas Unidade 0,00 300,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.630,00
Página 11 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda gi
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA j
LDO 2025 - o
Pg
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População
Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço
médico e ambulatorial para toda a população.
Metas Físicas
; ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Consultas ofertadas por ano (SMS) Unidade 0,00 23.300,00 23.300,00
Exames ofertados por ano (SMS) Unidade 0,00 20.000,00 20.000,00
Taxa de mortalidade infantil (SMS) Unidade 0,00 3,00 3,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.947.731,31
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Pd
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: (6) Natureza: Contínuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e desigualdade
sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Metas Físicas
Ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Unidade de conservação e áreas priotarias para ha 0,00 8.917,63 2.229,40
conservação.
Ampliação da cobertura florestal a partir de ações de
restauração/recuperação de areas prioritarias
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 16.575,00
36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ceira
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Metas Físicas
. Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa participação público alvo em Percentual 0,00 100,00 100,00
eventos esportivos
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 243.100,00
Página 14 de 36
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda gi
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ra ,
LDO 2025 »
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.04.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Metas Físicas
E j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Extensão de cobertura de pavimentação Km 0,00 16,00 4,00
de ruas
Número de Pontos de iluminação Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.658.299,00
Página 15 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda ágina
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 18,
LDO 2025
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos a
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.04.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS,TRANSP. E SERV URBANOS
Programa: 0015 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de condições para mobilidade humana e para o escoamento da produção agrícola a fim de melhorar a
qualidade da vida no campo.
Justificativa: Assegurar a mobilidade no meio rural e geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
Metas Físicas
j E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Estradas conservadas Km 0,00 50,00 20,00
Taxa de cobertura de eletrificação rural Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para q Programa no exercício: R$ 87.295,00
Pági 16 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda ágina
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA did
LDO 2025 :
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.05.00 - SECR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL
PESQUEIRO
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e promover
o desenvolvimento urbano.
Justificativa: Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Metas Físicas
Z Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Produtores beneficiados Produtor 0,00 100,00 30,00
Famílias beneficiadas produção agrícola Familias 0,00 1.000,00 1.000,00
Custo Estimado para,p Programa no exercício: R$ 217.685,00
17 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página e
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a
LDO 2025 à
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0017 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO TURISMO
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Criar condições favoráveis à expansão da atividade turística, promover Conceição da Barra como destino turístico e
capacitar a cidade de infraestrutura para a boa recepção de acolhida ao turista.
Justificativa: Atender simultaneamente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as
oportunidades para o futuro.
Metas Físicas
E z Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Empregos formais nas Atividades turísticas Pessoas 0,00 100,00 30,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 475.150,00
ágina 18 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
ES
V=
Y
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de espaços
culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Metas Físicas
E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de participação do público em Percentual 0,00 100,00 100,00
evento culturais
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 55.250,00
Pá, 19 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda gina
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.03.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Metas Físicas
E a Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Demandas atendidas Percentual 0,00 100,00 100,00
Taxa de atendimento de alegações da Percentual 0,00 100,00 100,00
população
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.709.822,89
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 toy
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.03.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0021 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de informação atualizada e permanente à sociedade sobre as ações do poder público municipal como
estratégia para ampliar as condições de participação da sociedade, aperfeiçoando a comunicação com os munícipes, a
transparência governamental e a participação social na formulação, execução e controle das políticas públicas municipais.
Justificativa: Divulgar as Ações do Governo e Produzir notícias, publicidade e ações de Marketing.
Metas Físicas
E 5 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Divulgação das Ações Governamentais Percentual 100,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 55.250,00
à 21 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página le
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Original
20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o desenvolvimento
econômico e social sustentável.
Metas Físicas
a. ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Integração do Planejamento à execução das políticas Percentual 100,00 100,00 100,00
públicas
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 100.555,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 22 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA J
LDO 2025 3
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.02.00 - CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0023 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Realizar ações de Controle Interno, expandir a capacidade do Cidadão em acompanhar e participar das ações
Governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública.
Justificativa: A salvaguarda dos interesses da administração pública objetivando proteger o pattrimônio contra quaisquer perdas e
riscos devido a erros ou irregularidades.
Metas Físicas
5 E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Demandas atendidas Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.525,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E EA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.01.00 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0024 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Representar o Município em ações jurídicas e orientar os órgãos públicos em matéria jurídica.
Justificativa: Defesa do município, judicialmente e extrajudicialmente, em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração
Pública Municipal.
Metas Físicas
R j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de processos com representação Percentual 0,00 100,00 100,00
Taxa de orientação jurídica Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.630,00
Página 24 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda gi
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos : E
Controle: Original
Unidade Responsável: 30.01.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: P Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Metas Físicas
Ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de segurados atendidos Percentual 100,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 13.638.271,90
Pá 25 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda ágina e
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
o Natureza: Contínuo
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de gerenciamento
saneamento básico.
Metas Físicas
4 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Plano de Saneamento Básico Percentual 0,00 26,00 4,00
Custo Estimado para,o Programa no exercício: R$ 2.232.100,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 26 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Da
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Metas Físicas
. E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Polo Empresarial Unidade 0,00 1,00 0,40
Fortalecimento da economia Municipal Unidade 0,00 1,00 0,40
Custo Estimado paga o Programa no exercício: R$ 17.680,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA he %,
LDO 2025 “o q
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Justificativa: Atender a legislação vigente
Metas Físicas
j A Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Recursos Reservados Unidade 0,00 0,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 717.874,80
Página 28 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda ágina 28
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 >
2%
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO
ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de
grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Metas Físicas
E E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Cobertura pela Atenção Básica Porcentagem 0,00 65,00 65,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 638.578,13
á 29 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Finalístico Natureza: Contínuo
Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Assistência Hospitalar Qualificada
Metas Físicas
É A Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Consultas clínicas médica especializadas Unidade 0,00 30.000,00 30.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.018.835,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 30 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0030 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Metas Físicas
. F Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Medicamentos entregues à população Doses 0,00 100.000,00 100.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 212.160,00
à 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Metas Físicas
5 À Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de cães e gatos vacinados contra raiva Porcentagem 0,00 80,00 80,00
Percentual de estabelecimentos de saúde vistoriados Porcentagem 0,00 80,00 80,00
durante o ano
Percentual de imóveis visitados em, pelo menos, 4 ciclos Porcentagem 0,00 100,00 100,00
de visitas domiciliares
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 239.785,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 e
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida Err E Etrsicia LDO
Número de profissionais de cozinha capacitados em Unidade 0,00 10,00 10,00
manipulação de alimentos
Número de ações em segurança alimentar e nutricional Unidade 0,00 8,00 8,00
implementadas em escolas municipais
Número de kits de alimentos distribuídos pelo Banco de Unidade 0,00 25.000,00 25.000,00
Alimentos ao ano
Custo Estimado para p Programa no exercício: R$ 808.860,00
Página 33 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda gina
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 ; '
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.01.00 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0038 - PROTEÇÃO A CIDADANIA
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Planejar, elaborar, propor, coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de
consumo.
Justificativa: Defesa do Consumidor
Metas Físicas
e R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Índice de solução das reclamações Percentual 0,00 0,00 80,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.525,00
E E
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 3
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Indicador
Taxa de estudantes atendidos
Custo Estimado para o Rrograma no exercício:
Metas Físicas
z ; Índice
Unidade Medida Recente
Percentual 0,00
R$ 703.885,00
Índice
Futuro
0,00
Meta para
Exercício LDO
25,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 35 de 36
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas Físicas
R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 22.100,00
Página 36 de 36
COR00700 - SMARapd Informática Ltda ágina
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 4 ” 4
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0001 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Legislativo
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0001 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Legislativo 12,00 R$ 435.607,43
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 435.607,43
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO í
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da divida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0006 - Contribuição para o PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Contribuição Devida
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0006 - Contribuição para o PASEP 100,00 R$ 718.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 718.250,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 2 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
a.
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0005 - Aporte para o Instituto de Previdência - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0005 - Aporte para o Instituto de Previdência - RPPS 100,00 R$ 718.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 718.250,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 3 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: e pegamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
iscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0002 - Pagamento de Precatórios
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais pagas
Indicador: Requerente Atendido
Unidade de Medida:
Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
rem
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
3.0007 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RGPS
Operação Especial
Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
ad
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
3.0008 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS
Operação Especial
Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
erre
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
3.0009 - Parcelamento de Débitos - CESAN
Operação Especial
Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
eee
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
3.0010 - Parcelamento de Débitos - ESCELSA
Operação Especial
Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 , N?
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 3.0011 - Demais Débitos Parcelados
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0002 - Pagamento de Precatórios 100,00 R$ 552.500,00
3.0007 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RGPS 100,00 R$ 517.803,00
3.0008 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS 100,00 R$ 442.000,00
3.0009 - Parcelamento de Débitos - CESAN 100,00 R$ 22.100,00
3.0010 - Parcelamento de Débitos - ESCELSA 100,00 R$ 331.500,00
3.0011 - Demais Débitos Parcelados 100,00 R$ 1.105,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.867.008,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 ( A '
3
a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental ;
Controle: Original :
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0004 - Pagamento de Restituições e Indenizações
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 3.0012 - Encargos da Divida Contratada
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Encargo Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0004 - Pagamento de Restituições e Indenizações 12,00 R$ 11.050,00
3.0012 - Encargos da Dívida Contratada 100,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 22.100,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “ea
LDO 2025
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
a
»
A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da divida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social 100,00 R$ 110.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 110.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 7 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental,
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0003 - Custas Judiciais - Sentenças Judiciais
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais pagas
Indicador: Demandas Judiciais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0003 - Custas Judiciais - Sentenças Judiciais 12,00 R$ 1.105,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.105,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 8 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 s (A k
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da divida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0015 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0015 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde 12,00 R$ 544.509,29
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 544.509,29
j 153
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 15;
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E
LDO 2025 &
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -:
Controle: Original Ee,
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0014 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Educaçao
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Apote Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0014 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Educaçao 100,00 R$ 1.326.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.326.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ÇÃO o
LDO 2025
VA é
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Representar a sociedade, legislando para a melhoria da qualidade de vida da
população e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos com transparência.
Justificativa: A necessidade de desempenhar seu papel de fiscalizador e legislador visando o interesse do bem público.
Ações e Metas
Ação: 1.0002 - Aquisição de Equipamentos e Instalações
Tipo: Projeto
Produto: Instalação Física
Indicador: Equipamentos e Instalações
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0001 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0002 - Aquisição de Equipamentos e Instalações 1,00 R$ 119.792,04
2.0001 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 1,00 R$ 1.448.394,71
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.568.186,75
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 nO
Rs)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 1.0037 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo
Tipo: Projeto
Produto: Servidores Efetivos
Indicador: Realização de Concurso Público
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0002 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0037 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo 1,00 R$ 27.225,46
2.0002 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 1,00 R$ 3.675.437,70
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.702.663,16
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ad
LDO 2025
Ao 3
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0055 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0055 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 20.047.254,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 20.047.254,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
ne?
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 530.400,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 530.400,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SERÃO ya
LDO 2025 s Es) e
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 1.0030 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo
Tipo: Projeto
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Realização de Concurso Público
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0030 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo 1,00 R$ 55.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 55.250,00
>>> mA
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ma
LDO 2025 x
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0136 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0136 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 4.364.750,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 4.364.750,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0101 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0101 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 5.304.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.304.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DEE
LDO 2025
G
A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa RE q
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
—————————.—e
Ação: 2.0107 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0107 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 961.350,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 961.350,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 18 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “Sm
LDO 2025 Ea
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0116 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0116 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 629.850,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 629.850,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA e
LDO 2025 3
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 7
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0145 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0145 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 2.221.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.221.050,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 nR
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons. Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons. Tutelar 12,00 R$ 331.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 331.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
q?
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental vê
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
EEE RR SE ES SO
Ação: 2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0154 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-CREAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS 12,00 R$ 276.250,00
2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.618.825,00
——————wwWWwWwW—Ww—w——>—.
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 ! q
»
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental.
2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida 12,00 R$ 751.400,00
2.0154 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-CREAS 12,00 R$ 110.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.756.975,00
Página 23 de 153
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 ar
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0121 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0121 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 834.275,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 834.275,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “a
LDO 2025 a)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0078 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0078 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 276.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 276.250,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0131 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0131 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 929.305,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 929.305,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 da,
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.10 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0075 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0075 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 304.925,20
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 304.925,20
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 10 q
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0149 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0149 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 10.014.412,29
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 10.014.412,29
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0150 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos-PSF
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
a a isa
Ação: 2.0151 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Ag Comunitário
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0150 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos-PSF 12,00 R$ 2.740.400,00
2.0151 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Ag Comunitário 12,00 R$ 1.701.700,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 4.442.100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 A
2%
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0152 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Vig. Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0152 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Vig. Ambiental 12,00 R$ 779.025,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 779.025,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE 12,00 R$ 884.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 884.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ; ta
LDO 2025 : of o
; 4
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
= "A" "AEE
Ação: 2.0030 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0032 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
rr
Ação: 2.0098 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré -Escola F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0128 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré-Escola F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0030 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 70% 12,00 R$ 2.762.500,00
2.0032 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 30% 12,00 R$ 2.044.250,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0098 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré -Escola F 70% 12,00 R$.1.940,380,00
2.0128 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré-Escola F 30% 12,00 R$ 602.225,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 7.349.355,00
ina 33 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página e
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA poa
LDO 2025
a”
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0023 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
rr emeeereeeereserrreeeeseemeeememmemememeemmmem
Ação: 2.0024 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0023 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 70% 12,00 R$ 14.641.250,00
2.0024 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 30% 12,00 R$ 3.175.045,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 17.816.295,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2025 ]
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0027 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Educação Especial
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0027 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Educação Especial 12,00 R$ 165.750,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 165.750,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ás
LDO 2025 ; q
4 7
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0141 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos EJA
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0141 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos EJA 12,00 R$ 552.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 552.500,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
do
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.00083 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0003 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público 1,00 R$ 65.341,11
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 65.341,11
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 37 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 o
(op)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa BR so
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0056 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0056 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 1,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
Página 38 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda gina
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
13 - CULTURA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 39 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Pos
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental é
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0137 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0137 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 40 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA sa y
LDO 2025 A à
TAS 5 a!
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Goverhamental s»
Controle: Original E ]
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0143 - Bolsa de Estudos para Servidores Municipais
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Bolsa de Estudos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0143 - Bolsa de Estudos para Servidores Municipais 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
————>——>————————>—>—>———————>————— TT Rama side 1
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original day é
Unidade Executora: 20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0102 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0102 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
oe AI AD O 153º
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA dp?
LDO 2025
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Goveriiamental o
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0108 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0108 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
ina 43 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página e
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 e” RA
ERRA
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128- FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
[Nm
Ação: 2.0117 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0117 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 44 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : '
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0146 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0146 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 82.875,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 82.875,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 45 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
»
NY
by
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 4.420,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 4.420,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 46 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA y
LDO 2025 E Es e
3 by »
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2
Controle: Original á d
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0120 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0120 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 47 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
(y
(0)
dd;
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
—————————————————————
Ação: 2.0033 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0033 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
ao
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0132 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0132 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.630,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.630,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0083 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0083 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 1,00 R$ 43.560,74
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 43.560,74
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 »
yP
b
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: pla a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação: 1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
eee
Ação: 1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura fisica escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infantil-Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
II
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 51 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA e
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00 k
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche 1,00 R$ 176.800,00
1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola 12,00 R$ 209.950,00
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infantil-Pré-Escola 12,00 R$ 221.000,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 12,00 R$ 55.250,00
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche 12,00 R$ 221.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 884.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SiçÃo
LDO 2025 R:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original é)
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação: 2.0005 - Manutenção das Atividades Educ. Infantil-Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
ww]
Ação: 2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ. Infantil-Pré-Escola 12,00 R$ 16.575,00
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche 12,00 R$ 16.575,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 33.150,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 53 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 88Ã a
LDO 2025 o
j VA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original ”
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação: 1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
erre
Ação: 1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura fisica escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
erre
Ação: 2.0042 - Gestão do Salario Educação - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: — Unidade Índice Recente: 12,00 Índico Futuro: 12.00
Ação: 2.0053 - Programa Brasil Carinhoso
Tipo: Atividade
Produto: Programa mantido
Indicador: Manutenção da Educação
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 54 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ada JA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0099 - Gestão do Salario Educação - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche 1,00 R$ 221.000,00
1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola 1,00 R$ 221.000,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 12,00 R$ 221.000,00
2.0042 - Gestão do Salario Educação - Creche 12,00 R$ 121.255,00
2.0053 - Programa Brasil Carinhoso 1,00 R$ 5.525,00
2.0099 - Gestão do Salario Educação - Pré-Escola 12,00 R$ 121.550,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 911.330,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 55 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA R —%
LDO 2025 ; W
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
>>>
Ação: 1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental 1,00 R$ 176.800,00
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12,00 R$ 221.000,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 12,00 R$ 110.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 508.300,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
A
VA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
Ação: 2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12,00 R$ 28.350,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 28.350,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter:
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
Ação: 1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 1,00
Índice Futuro: 1,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Atividade
Alunos transportados
Transporte escolar de qualidade
Unidade Índice Recente: 12,00
2.0129 - Gestão do Sálario Educação Ensino Fundamental
Atividade
Espaço em funcionamento
Manutenção da Educação
Unidade Índice Recente: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 12,00
Índice Futuro: 12,00
Ação
1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
2.0129 - Gestão do Sálario Educação Ensino Fundamental
Meta Física Custo Financeiro
R$ 221.000,00
R$ 1.858.610,00
R$ 261.885,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.341.495,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 58 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PAS %
LDO 2025
A
Ny
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
ssa ds
Ação: 1.0005 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída/reformada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0006 - Gestão das Ações Administrativas de Educação
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0009 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Tipo: Atividade
Produto: Serviço monitorado
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0005 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 1,00 R$ 221.000,00
2.0006 - Sostão das Ações Administrativas do Educação 12,00 R$ 442.000,00
2.0009 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação 12,00 R$ 6.630,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 669.630,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
4
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Caráter: Continuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
2.0015 - Gestão das Ações da Universidade Aberta - UAB
Atividade
Gerenciar ações
Manutenção da Educação
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
rr rreeeeeeeeeeeeeemememememmemmms
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0155 - Apoio ao Ensino Superior
Atividade
Manutenção da Educação
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0015 - Gestão das Ações da Universidade Aberta - UAB 12,00 R$ 5.525,00
2.0155 - Apoio ao Ensino Superior 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 16.575,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 60 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 368 - EDUCAÇÃO BASICA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Caráter: Contínuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0043 - Programa Caminho da Escola
Atividade
Gerenciar ações
Renovar a frota de veículos escolares
Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE
Tipo: Atividade
Produto: Escola atendida
Indicador: Assistência financeira às escolas públicas
ed.bas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0043 - Programa Caminho da Escola 1,00 R$ 5.525,00
2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE 1,00 R$ 12.155,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 17.680,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 61 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
6)
id)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0007 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Valorizar e Promover a formação dos Profissionais do Magistério para a melhoria do seu desenvolvimento e da
qualidade da Educação.
Justificativa: Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus
servidores.
Ações e Metas
Ação: 2.0008 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0008 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.630,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.630,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 62 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 110.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 110.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 63 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA | “2a
LDO 2025 o
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental á
Controle: Original »
Unidade Executora: 22.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
mer eeremrmemseemmmmmrmmemm
Ação: 2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Gusto Financeiro
2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento 12,00 R$ 22.100,00
2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente 12,00 R$ 22.100,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 44.200,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 64 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI -
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
/ j
“vã
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Se AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
DDT
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0007 - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - CRAS
Projeto
Unidade Construída ou ampliada
Estrutura fisica
Undiade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - CREAS
Projeto
Unidade Construída ou ampliada
Estrutura física
Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
eee
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos
Atividade
Serviços mantidos
Apoio à Entidades
Percentual Índice Recente: 75,00 Índice Futuro: 90,00
aeee
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidado do Madida:
2.0064 - Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF
Atividade
Serviços mantidos
Programa Bolsa Familia
Unidade Índico Reconto: | 12.00 Índice Futuro: 12.00
E qi a ii iii O ai
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida
Atividade
Serviços mantidos
Casa da Acolhida
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 65 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00
Índice Futuro:
———es
Índice Futuro:
Índice Futuro:
Ação: 2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00
Ação: 2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00
Ação: 2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Serviços Funerários
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro:
Ação
1.0007 - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social -
CRAS
1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social -
CREAS
2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos
2.0064 - Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF
2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida
2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS
2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS
2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários
Total do programa para o exercício de 2025:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física
1,00
1,00
90,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Custo Financeiro
R$ 11.050,00
R$ 11.050,00
R$ 33.150,00
R$ 5.525,00
R$ 440.895,00
R$ 110.500,00
R$ 110.500,00
R$ 221.000,00
R$ 943.670,00
Página 66 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 ds A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: | 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0070 - Atenção Especial ao Idoso
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Idosos Assistidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0070 - Atenção Especial ao Idoso 12,00 R$ 33.150,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 33.150,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 67 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA "Sa
LDO 2025 (
No
N
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentaál
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Inclusão pessoas com deficiência
e suas familias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
j 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 68 de
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 A
*
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Eds
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.40 - GESTÃO DO SANEAMENTO
Função de Governo: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção de Governo: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0009 - GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Implementar políticas e programas de investimentos, viabilizando o acesso a Habitação de Interesse Social visando
reduzir o défict habitacional e melhorar a qualidade de vida da população.
Justificativa: Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção especial às populações de menor renda atuando na
ampliação do acesso à moradia de interesse social.
Ações e Metas
mermo
Ação: 1.0012 - Construção de Casas Populares
Tipo: Projeto
Produto: Unidades Construídas
Indicador: Déficit habitacional
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 1.0013 - Aquisição Áreas p/Produção Habitações Inter.Social
Tipo: Projeto
Produto: Áreas adquiridas
Indicador: Aquisição de Terrenos
Unidade de Medida: Área Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0012 - Construção de Casas Populares 12,00 R$ 3.315,00
1.0013 - Aquisição Áreas p/Produção Habitações Inter.Social 1,00 R$ 3.315,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.630,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 69 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 [a
1
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Pa, l
Controle: Original d
Unidade Executora: 20.06.40 - GESTÃO DO SANEAMENTO
Função de Governo: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção de Governo: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Programa: 0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Urbanizar e/ou Regularizar áreas degradadas e Promover melhorias Habitacionais e promover a atualização e revisão
do Plano Diretor do município, estruturada para o desenvolvimento das periferias e ações voltadas a sua efetiva
implementação.
Justificativa: Viabilizar o acesso a moradia adequada e legalizada aos segmentos de baixa renda.
Ações e Metas
Ação: 1.0009 - Caracterização Sócio Econômica e Fisiográfica
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Indicador: Pesquisa Fundiária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
mares
Ação: 1.0010 - Titulação do lotes e Atos Registrais
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Indicador: Regularização Fundiária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0009 - Caracterização Sócio Econômica e Fisiográfica 12,00 R$ 3.315,00
1.0010 - Titulação do lotes e Atos Registrais 12,00 R$ 3.315,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.630,00
ji 1
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 70 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E
LDO 2025 nd
EN
1” ,
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa END)
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
Ação: 2.0081 - Gestão das Ações de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção da Saúde
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
a rerrrrrrmmermamereemeeeemeeemeeeemeemm
Ação: 2.0084 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
rr eememereremeeeeememememem
Ação: 2.0086 - Gestão do Transporte Sanitario
Tipo: Atividade
Produto: Serviço Mantido
Indicador: Lixo Hospitar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0081 - Gestão das Ações de Saúde 12,00 R$ 2.171.503,05
2.0084 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 1,00 R$ 49.005,84
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 71 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 ,
ne
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0086 - Gestão do Transporte Sanitario 12,00 R$ 141.572,42
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.362.081,31
Página 72 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
x
WD
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa E 20
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.30 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 - SAUDE
845 - OUTRAS TRANSFERENCIAS
0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Finalístico Caráter: Contínuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
em
Ação: 2.0085 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0085 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais 12,00 R$ 585.650,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 585.650,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 73 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA tm
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamertal
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
ina 74 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página e
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
o)
12
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.06.30 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0122 - Preservação e Conservação Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas
Indicador: Desenvolvimento de ações de controle ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0122 - Preservação e Conservação Ambiental 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 75 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EA,
LDO 2025 À m
o)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.30 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0125 - Implantação da Educação Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas
Indicador: Conscientização à preservação do meio ambiente
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0125 - Implantação da Educação Ambiental 100,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
—————————>——>———————————— TT Página rode 183 —
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
b
NS 17
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental ú
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original a
20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Caráter: Contínuo
Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
Ação: 2.0054 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Esporte e Lazer
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0054 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 33.150,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 33.150,00
Página 77 de 153
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ANÃO,
LDO 2025 ao m
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original E
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
= di SS
Ação: 1.0008 - Const, Ampl.e Reforma Infra-Estrutura de Esporte e Lazer
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Incentivo ao Esporte
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0036 - Projetos Sociais de Atletismo
Tipo: Atividade
Produto: Serviço implantado
Indicador: Elevar qualidade de vida para a população
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
rr
Ação: 2.0057 - Realização, Patrocínio e apoio a Eventos Esportivos
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Difusão do Esporte
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
II
Ação: 2.0142 - Manutenção dos equipamentos públicos de Esporte, Recreação e Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos conservados
Indicador: Equipamentos públicos conservados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0008 - Const, Ampl.e Reforma Infra-Estrutura de Esporte e Lazer 1,00 R$ 55.250,00
2.0036 - Projetos Sociais de Atletismo 12,00 R$ 22.100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 78 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PAD
LDO 2025 A
NV)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0057 - Realização, Patrocínio e apoio a Eventos Esportivos 12,00 “-R$.55.250,00
2.0142 - Manutenção dos equipamentos públicos de Esporte, Recreação e Lazer 12,00 R$ 22.100,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 154.700,00
Página 79 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda g
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Didi
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original E
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 813-LAZER
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
Ação: 2.0058 - Promoção e Atração de Eventos Esportivos e de Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0058 - Promoção e Atração de Eventos Esportivos e de Lazer 12,00 R$ 55.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 55.250,00
| de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 80 de
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA y %
LDO 2025
a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govi rnamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0017 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0017 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 1,00 R$ 219.515,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 219.515,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 81 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ra 9
LDO 2025
E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa verme
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0020 - Pavim, Compact, Contenção, Drenagem e Paisagismo
Tipo: Projeto
Produto: Vias pavimentadas
Indicador: Melhoria Realizada
Unidade de Medida:
m? Índice Recente: 2.000,00 Índice Futuro: 2.000,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0021 - Constr.Ampli, Reforma Inst. Equip Infraest.Urbana
Projeto
Unidade Construída ou ampliada
Estrutura Física
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0020 - Pavim, Compact, Contenção, Drenagem e Paisagismo 2.000,00 R$ 756.925,00
1.0021 - Constr.Ampli, Reforma Inst. Equip Infraest.Urbana 12,00 R$ 756.925,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.513.850,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 82 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Da
LDO 2025 :
qo
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.30 - GESTAO DO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452- SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 2.0103 - Manutenção da Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Iluminação Pública
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0103 - Manutenção da Iluminação Pública 12,00 R$ 2.693.990,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.693.990,00
| 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 83 de
on n7 9h - EVINHA NESENVOM VIMERNTEOY RATINHO re a
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ra
LDO 2025
A
)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0006 - Ampliação da Infraestrutura Urbana
Tipo: Projeto
Produto: Infraestrutura adequada
Indicador: Infraestrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro
R$ 115.472,00
Ação
1.0006 - Ampliação da Infraestrutura Urbana 12,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 115.472,00
Página 84 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda ágina le
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA quoBSÃo
LDO 2025 i %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental M
Controle: Original E À
Unidade Executora: 20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0001 - Ampliação do Saneamento Básico
Tipo: Projeto
Produto: Saneamento adequado
Indicador: Sistema de saneamento aperfeiçoado
Unidade de Medida: Metro Linear Índice Recente: 5.000,00 Índice Futuro: 5.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0001 - Ampliação do Saneamento Básico 5.000,00 R$ 115.472,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 115.472,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 85 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Controle:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern âmental Ê
Original E, Pa
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA “ya
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de condições para mobilidade humana e para o escoamento da produção agrícola a fim de melhorar a
qualidade da vida no campo.
Justificativa: Assegurar a mobilidade no meio rural e geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
Ações e Metas
Ação: 1.0019 - Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais
Tipo: Projeto
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Km
Índice Recente: 1.000,00 Índice Futuro: 1.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
Meta Física Custo Financeiro
1.0019 - Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais 1.000,00 R$ 87.295,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 87.295,00
Página 86 de 153
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 q
W
' bd kr
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentál
Controle: Original ”
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL PESQUEIRO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e
promover o desenvolvimento urbano.
Justificativa: Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Ações e Metas
Ação: 2.0111 - Apoio e Desenvolvimento das Ações Produtivas do Município
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0111 - Apoio e Desenvolvimento das Ações Produtivas do Município 100,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 87 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 606 - EXTENSAO RURAL
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL PESQUEIRO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e
promover o desenvolvimento urbano.
Justificativa: Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Ações e Metas
Ação: 1.0026 - Constr.Melhoramento Diques, Barragens Atracadouros
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
9]. eee
Ação: 2.0109 - Conservação de Diques, Barragens e Atracadouros
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0110 - Gestão e Fomento das Ações Pecuária, Agricul.e Pesca
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 2.0112 - Apoio e Realização de Eventos Agropecuários
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Uniflade de Medida: Unidade Indice Recente: 12,00 Índico Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0026 - Constr.Melhoramento Diques, Barragens Atracadouros 1,00 R$ 80.665,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 88 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
STA
6 “e
p y
LDO 2025 Res %
E:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0109 - Conservação de Diques, Barragens e Atracadouros 12,00 R$ 11.050,00
2.0110 - Gestão e Fomento das Ações Pecuária, Agricul.e Pesca 100,00 R$ 103.870,00
2.0112 - Apoio e Realização de Eventos Agropecuários 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 206.635,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 89 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
o
“3.
2
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0017 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO TURISMO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Criar condições favoráveis à expansão da atividade turística, promover Conceição da Barra como destino turístico e
capacitar a cidade de infraestrutura para a boa recepção de acolhida ao turista.
Justificativa: Atender simultaneamente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as
oportunidades para o futuro.
Ações e Metas
Ação: 2.0034 - Implantação e Recuperação de Equipamentos e Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Produto: Infraestrutura conservada
Indicador: Infraestrutura turística
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
2.0118 - Apoio e Realização de Eventos Turísticos, Culturais e Comunitários
Atividade
Eventos de participação social
Número de Eventos
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0034 - Implantação e Recuperação de Equipamentos e Infraestrutura Turística 12,00 R$ 33.150,00
2.0118 - Apoio e Realização de Eventos Turísticos, Culturais e Comunitários 12,00 R$ 442.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 475.150,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 90 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 100,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 91 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ao
LDO 2025 AD 4
1$
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.20 - GESTAO DAS AÇÕES DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Preservação da Memória Cultural e Histórica do Mun
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais
Tipo: Atividade
Produto: Atividades realizadas
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural 12,00 R$ 22.100,00
2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 33.150,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 92 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
(DN
e
1? %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 4
Controle: Original $
Unidade Executora: 20.02.20 - GESTAO DAS AÇÕES DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: | 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Patrimônio preservado
Indicador: Preservação do Patrimônio
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 93 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ta
LDO 2025 y >
o) à
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa cai,
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 1.0032 - Desapropriação de Terrenos
Tipo: Projeto
Produto: Área adquirida
Indicador: Áreas Adquiridas
Unidade de Medida: Terreno Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
eee
Ação: 2.0135 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0032 - Desapropriação de Terrenos 1,00 R$ 22.100,00
2.0135 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 1.657.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.679.600,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 94 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 %
a
»
N õ
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa EP adado.; |
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0100 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0100 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 55.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 55.250,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 95 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 y q
N
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original bá
Unidade Executora: 20.04.30 - GESTAO DO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 1.0025 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
Tipo: Projeto
Produto: Frota renovada
Indicador: Unidades Adquiridas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0104 - Manutenção da Frota de Veículos
Tipo: Atividade
Produto: Frota abastecida e conservada
Indicador: Manutenção da frota municipal
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0025 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas 1,00 R$ 11.050,00
2.0104 - Manutenção da Frota de Veículos 12,00 R$ 1.326.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.337.050,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 96 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3:
LDO 2025 Ko »
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa PRE Pião)
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0106 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0106 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 23.205,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 23.205,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 97 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 7)
Ná
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa RA vi;
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542- CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0115 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0115 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 22.100,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 22.100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 98 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ,
LDO 2025 S »
jk
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original R
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0144 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
CE ss
Ação: 2.0148 - Restituições e Devoluções de Receitas
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Devolução de Convênios
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0144 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 110.500,00
2.0148 - Restituições e Devoluções de Receitas 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 116.025,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 99 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Pa,
LDO 2025 4%
E
N E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa coa
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0147 - Serviços da Rede Bancária - Administração
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0147 - Serviços da Rede Bancária - Administração 12,00 R$ 108.290,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 108.290,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 100 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
PAN
62) 4
FARRA EN E
e &
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”
Controle: Original )
Unidade Executora: 22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social 12,00 R$ 12.155,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 12.155,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 101 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3
ar
LDO 2025 Go)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124- CONTROLE INTERNO
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0119 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0119 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 102 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 a
N
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0072 - Contribuição à Entidades de Representação Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Contribuição à Entidades
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
reeeeeeeeeeeeeeemeeeeeememmmeme
Ação: 2.0130 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0072 - Contribuição à Entidades de Representação Municipal 12,00 R$ 44.200,00
2.0130 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 44.200,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 88.400,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 103 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
nt
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa denied :
Original EN
24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0040 - Participação Consórcio Prodnorte
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.0040 - Participação Consórcio Prodnorte
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 143.650,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 143.650,00
Página 104 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a
LDO 2025
nó
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa o:
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
24.04.10 - GESTÃO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0138 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
cremes meme
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0139 - Manutenção e Implantação de Mecanismos de Segurança
Atividade
Serviços implantados
Segurança Municipal
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0138 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública 12,00 R$ 4.420,00
2.0139 - Manutenção e Implantação de Mecanismos de Segurança 12,00 R$ 4.420,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 8.840,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 105 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
PY
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.04.10 - GESTÃO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0031 - Aquisição de equipamentos e material permanente
Tipo: Atividade
Produto: Equipamento adquirido
Indicador: Infraestrutura
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
cer
Ação: 2.0039 - Impl. Desenv. e Manut. ações de Defesa Civil
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Diminuir o Indice da Criminalidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0031 - Aquisição de equipamentos e material permanente 1,00 R$ 4.420,00
2.0039 - Impl. Desenv. e Manut. ações de Defesa Civil 12,00 R$ 4.420,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 8.840,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 106 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original a
24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0051 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção Atividades
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0051 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 6.630,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.630,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 107 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 (od
Nº E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Golémamenial
Controle: Original 9
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0097 - Serviços da Rede Bancária - Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0097 - Serviços da Rede Bancária - Saúde 1,00 R$ 52.272,89
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 52.272,89
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 108 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 i E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa MBAs
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0010 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0010 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 109 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 Ç ».
vg
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0022 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0022 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 22.100,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 22.100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 110 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governámental E
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original R
51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
12 - EDUCAÇÃO
694 - Serviços Financeiros
0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0025 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0025 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 14.365,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 14.365,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 111 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
34
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
24 - COMUNICAÇÕES
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Garantir oferta de informação atualizada e permanente à sociedade sobre as ações do poder público municipal como
estratégia para ampliar as condições de participação da sociedade, aperfeiçoando a comunicação com os munícipes, a
transparência governamental e a participação social na formulação, execução e controle das políticas públicas
municipais.
Divulgar as Ações do Governo e Produzir notícias, publicidade e ações de Marketing.
Ações e Metas
Ação: 2.0133 - Divulgação e Publicação Oficial
Tipo: Atividade
Produto: Atos divulgados
Indicador: Divulgação dos Atos Oficiais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0134 - Gestão das Ações de Comunicação
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Comunicação e Publicidade Institucional
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0133 - Divulgação e Publicação Oficial 12,00 R$ 49.725,00
2.0134 - Gestão das Ações de Comunicação 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 55.250,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 112 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
NA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.20 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
so e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
estão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 1.0033 - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados
Tipo: Projeto
Produto: Equipamentos adquiridos
Indicador: Aquisição de Equipamentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
[2 cem
Ação: 1.0034 - Expansão e Modernização Sistema Tecnologia da Informação
Tipo: Projeto
Produto: Atividades em funcionamento
Indicador: Tecnologia Atualizada
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
we] mm
Ação: 2.0126 - Digitalização do Acesso da Documentação Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Documentos digitalizados
Indicador: Preservação de Documentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0140 - Manutenção de Serviços de Informática
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos funcionando
Indicador; Manutenção de equipamentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0033 - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados 12,00 R$ 55.250,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 113 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - |
1.0034 - Expansão e Modernização Sistema Tecnologia da Informação 12,00 : R$4:420,00
2.0126 - Digitalização do Acesso da Documentação Municipal 12,00 R$ 6.630,00
2.0140 - Manutenção de Serviços de Informática 12,00 R$ 22.100,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 88.400,00
ina 114 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página e
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “a
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govername tal”
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 1.0022 - Elaboração Projetos Executivos p/ execução obras
Tipo: Projeto
Produto: Projetos elaborados e executados
Indicador: Projetos Desenvolvidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0022 - Elaboração Projetos Executivos p/ execução obras 1,00 R$ 1.105,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.105,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 115 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 2.0069 - Ações de Apoio ao Sebrae
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Apoio ao Sebrae
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0069 - Ações de Apoio ao Sebrae 12,00 R$ 6.630,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.630,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 116 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA :
LDO 2025
A >
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Goverriamental
Controle: Original g
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 2.0127 - CapacProfissional de Empreendedores Peq.Negocios
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Empreendedorismo
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0127 - CapacProfissional de Empreendedores Peq.Negocios 12,00 R$ 4.420,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 4.420,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 117 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “20
LDO 2025
EJA
N
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
124 - CONTROLE INTERNO
0023 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
Caráter: Contínuo
Realizar ações de Controle Interno, expandir a capacidade do Cidadão em acompanhar e participar das ações
Governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública.
A salvaguarda dos interesses da administração pública objetivando proteger o pattrimônio contra quaisquer perdas e
riscos devido a erros ou irregularidades.
Ações e Metas
Ação: 2.0082 - Realização de Ações de Auditoria e Controle Interno
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Controle Social
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.0082 - Realização de Ações de Auditoria e Controle Interno
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
Página 118 de 153
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA “2
LDO 2025 ly A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 062 - DEFESA INTERESSE PUBLICO N/PROCESSO JUDICIARIO
Programa: 0024 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Representar o Município em ações jurídicas e orientar os órgãos públicos em matéria jurídica.
Justificativa: Defesa do município, judicialmente e extrajudicialmente, em assuntos de natureza jurídica de interesse da
Administração Pública Municipal.
Ações e Metas
Ação: 2.0124 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0124 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 6.630,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.630,00
ina 119 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 119 de
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Y
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
30.01.10 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação: 1.0027 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Público
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída/Reformada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
cce
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0028 - Aquisição de Prédios para Instalação de Órgãos Públicos
Projeto
Imóvel adquirido
Instalações
Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
ad
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0029 - Elaboração de Estudos Previdenciários
Projeto
Estudo Elaborado
Estudo elaborado
Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
erre rr emmeeerrrrrrmrremeeeeeemmmmemmemmeremeem
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidads de Medida:
2.0077 - Gestão Administrativa e Operacional do Instituto de Previdência Própria
Atividade
Gerenciar Ações
Manutenção
Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0027 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Público 1,00 R$ 10.890,19
1.0028 - Aquisição de Prédios para Instalação de Órgãos Públicos 1,00 R$ 21.780,37
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 120 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa-Governamental
1.0029 - Elaboração de Estudos Previdenciários 1,00 R$ 10.890,19
2.0077 - Gestão Administrativa e Operacional do Instituto de Previdência Própria 1,00 R$ 481.199,19
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 524.759,94
Página 121 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda gi
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.20 - Fundo Previdenciário
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação: 2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficiários do IPM
Indicador: Benefícios Concedidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários 12,00 R$ 11.014.973,16
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.014.973,16
Página 122 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E
LDO 2025 4a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.30 - Fundo Financeiro
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação: 2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficiários do IPM
Indicador: Benefícios Concedidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários 12,00 R$ 2.098.538,80
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.098.538,80
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 123 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA i
LDO 2025 RA »
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.40 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Justificativa: Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de
gerenciamento saneamento básico.
Ações e Metas
Ação: 2.0105 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Lixo Coletado
Unidade de Medida: Tonelada Índice Recente: 960,00 Índice Futuro: 960,00
es
Ação: 2.0123 - Gestão do Aterro Sanitário e dos Resíduos Sólidos
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Manut e adequação do aterro de
resíduos sólido
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0105 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo 960,00 R$ 2.210.000,00
2.0123 - Gestão do Aterro Sanitário e dos Resíduos Sólidos 1,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.221.050,00
SS
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 124 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.40 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512- SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Justificativa: Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de
gerenciamento saneamento básico.
Ações e Metas
Ação: 1.0024 - Ampliação e Implantação de Esgotamento Sanitário
Tipo: Projeto
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Sistema de saneamento aperfeiçoado
Unidade de Medida: Metro Linear Índice Recente: 500,00 Índice Futuro: 500,00
e reeeeeeermermerrrreeemmeeeeeeeeeeememeeeeeemeeeeeememmem
Ação: 2.0052 - Gestão das Ações de Drenagem Pluvial
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Mellhoria do Sistema de Drenagem
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0024 - Ampliação e Implantação de Esgotamento Sanitário 500,00 R$ 5.525,00
2.0052 - Gestão das Ações de Drenagem Pluvial 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 125 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.20 - GESTAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Caráter: Continuo
Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0113 - Elaboração de Planos de Desenvolvimento Econômico
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas
Indicador: Desenvolvimento Econômico
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0113 - Elaboração de Planos de Desenvolvimento Econômico 100,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 126 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.20 - GESTAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Caráter: Continuo
Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0114 - Criação e Revitaliz. Dist.Industriais e Polo Logístico
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas e realizadas
Indicador: Atração de grandes investimentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0114 - Criação e Revitaliz. Dist. Industriais e Polo Logístico 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
Página 127 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ca aco
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0079 - Geração de Renda
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas e executadas
Indicador: Empreendimentos geradores de
emprego e renda
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0079 - Geração de Renda 12,00 R$ 6.630,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.630,00
Página 128 de 153
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
E TÁ
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 2.0029 - Ações de Enfrentamento de Pandemias
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Enfrentamento Pandemia
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0029 - Ações de Enfrentamento de Pandemias 1,00 R$ 7.623,13
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 7.623,13
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 129 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 a
“gp
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0014 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde A Básica
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0087 - Gestão das Ações de Atenção Básica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consultas Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
[11000] ]J]][][W[]W[W—W—>—"—"o mem
Ação: 2.0090 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
errors
Ação: 2.0091 - Gestão das Ações Programa de Saúde da Família -ESF
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Famílias Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
serras
Ação: 2.0093 - Gestão das Ações Núcleo apoio Saúde Familia-NASF
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Famílias Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
0800 - SMARapd Informática Ltda Página 130 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
>
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.0094 - Compensação de Especificidades Regionais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Incentivo financeiro transferido aos municípios
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0014 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde A Básica 1,00 R$ 6.630,00
2.0087 - Gestão das Ações de Atenção Básica 12,00 R$ 466.310,00
2.0090 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal 12,00 R$ 12.155,00
2.0091 - Gestão das Ações Programa de Saúde da Família -ESF 12,00 R$ 55.250,00
2.0093 - Gestão das Ações Núcleo apoio Saúde Familia-NASF 1,00 R$ 55.250,00
2.0094 - Compensação de Especificidades Regionais 1,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 606.645,00
———TW—Ww————————————————————— TT Pêgina Tide 153º
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 131 de
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0035 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLATB
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0035 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLATB 1,00 R$ 24.310,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 24.310,00
Página 132 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 (NX
Ww
h
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.30 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊN
AMBULATORIRO (o) CIA HOSPITALAR E
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0015 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde MAC
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
eres reserrmrmeeeemeemememeememmmm
Ação: 2.0014 - Serviços de Transporte Inter-hospitalar e Ambulatorial
Tipo: Atividade
Produto: Pacientes transportados
Indicador: Transporte de Pacientes
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
eee
Ação: 2.0028 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192
Tipo: Atividade
Produto: Pacientes socorridos
Indicador: Urgência e Emergência
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0088 - Gestão das Ações de Média Complexidade
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Internações Hospitalares
Unigade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0015 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde MAC 1,00 R$ 110.500,00
2.0014 - Serviços de Transporte Inter-hospitalar e Ambulatorial 12,00 R$ 663.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 133 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA "Ea
YR
LDO 2025
“4
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
12,00 R$ 1.049.750,00
12,00
2.0028 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192
R$ 171.275,00
2.0088 - Gestão das Ações de Média Complexidade
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.994.525,00
Página 134 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Ro
249
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0036 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLMAC
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0036 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLMAC 1,00 R$ 24.310,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 24.310,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 135 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
NA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original ú
43.01.40 - BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0030 - ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
Finalístico Caráter: Contínuo
Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Garantir a distribuição de medicamento à população
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0023 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Farmaceutica
Projeto
Unidade Construída ou ampliada
Estrutura Física
Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0049 - Gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assitencia Farmaceutica - QUALIFAR -SUS
Atividade
Gerenciar Ações
Qualificação da Assitencia Farmaceutica
UNIDADE Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
erraram ear
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0089 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica
Atividade
Gerenciar Ações
Assistência Farmacêutica
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
=——————————Ww[[WwWw>w>w>w>———
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0023 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Farmaceutica 1,00 R$ 78.455,00
2.0049 - Gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assitencia Farmaceutica 12,00 R$ 55.250,00
- QUALIFAR -SUS
2.0089 - Gestão das Ações da Assistencia Farmaceutica 12,00 R$ 78.455,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 212.160,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 136 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025 no x
Rol
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original a
Unidade Executora: 43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0092 - Gestão das Ações Programa Ag.Comunitário-PACS
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Agentes Ativos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0092 - Gestão das Ações Programa Ag.Comunitário-PACS 1,00 R$ 55.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 55.250,00
Página 137 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Sé
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa E, ÃO
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 1.0016 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Vig e Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
eee eeeeeeeemseeeeeeeeeeeeeemememem
Ação: 2.0095 - Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Sanitária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0016 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Vig e Saúde 1,00 R$ 55.250,00
2.0095 - Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária 1,00 R$ 55.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 110.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 138 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
0X
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental ;
Controle: Original à
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0096 - Gestão das ações Epidemiológica e Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Epidemiolígica e ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0096 - Gestão das ações Epidemiológica e Ambiental 12,00 R$ 55.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 55.250,00
Página 139 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda gi
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalístico Caráter: Continuo
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
[————————...
Ação: 1.0031 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLVGS
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0031 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLVGS 1,00 R$ 18.785,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 18.785,00
Página 140 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa E ;
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola 12,00 R$ 55.250,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche 12,00 R$ 55.250,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 110.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 141 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EA
LDO 2025 Pg o
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
Página 142 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
a N à
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original ts
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola 12,00 R$ 209.950,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche 12,00 R$ 184.535,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 394.485,00
Sr ==
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 143 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA yo
LDO 2025 XY “a
+
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental *
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 1,00 R$ 281.775,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 281.775,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 144 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA My
LDO 2025 o;
TA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 11.050,00
Página 145 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0038 - PROTEÇÃO A CIDADANIA
Caráter: Contínuo
Planejar, elaborar, propor, coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de
consumo.
Defesa do Consumidor
Ações e Metas
Ação: 2.0026 - Proteção ao Consumidor - PROCON
Tipo: Atividade
Produto: Serviço executado
Indicador: Índice de solução das reclamações
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0026 - Proteção ao Consumidor - PROCON 100,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
Página 146 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
+
P
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 147 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Caráter: Contínuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 12,00 R$ 110.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 110.500,00
Página 148 de 153
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA TEN
X v
LDO 2025 y ae
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 149 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Proporcionar Educação Especial de Qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
>] eee
Ação: 2.0041 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno transportado
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12,00 R$ 5.525,00
2.0041 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 11.050,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 16.575,00
O
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 150 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
Pg
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Caráter: Contínuo
Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Proporcionar Educação Especial de Qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12,00 R$ 5.525,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.525,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 151 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2025
+O -
y
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
97.99.99 - RESERVA DO RPPS
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
997 - RESERVA DO RPPS
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Caráter: Contínuo
Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Atender a legislação vigente
Ações e Metas
eee
Ação: 3.9997 - Reserva de Contingência - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Necessidade de cobertura atendida
Indicador: Recursos Reservados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
3.9997 - Regerva de Contingência - RPPS 1,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física Custo Financeiro
R$ 667.328,80
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 667.328,80
Página 152 de 153
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É
LDO 2025 ia
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original ti
Unidade Executora: 99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Justificativa: Atender a legislação vigente
Ações e Metas
Ação: 3.9999 - Reserva de Contingência
Tipo: Operação Especial
Produto: Necessidade de cobertura atendida
Indicador: Recursos Reservados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.9999 - Reserva de Contingência 100,00 R$ 50.546,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 50.546,00
Página 153 de 153
COR00800 - SMARapd Informática Ltda gi
“SOpeSsS00Id JeBed E SOjsew
sop sopinbi 'soJfaoueu!y Sasaney so 3 januods!p onge O Wopussiduoo anb sasojeA so sopiznpap 'epepiosuos eajjqnd epInp E apuodsaLioo - 194 — BpinbI7 Epepiosuoo EpIAp e —9]
:sopinjou! OpIS WaJaAnow
enb us ojuauedso op opônoaxa e ajuesnp sobed oeu 3 000Z Sp oleuw ap g ap Jed e sopyita sieiipnf sougjedsId Sop 'ojuatuedIo OU SEJIS98I OLHOS OpejsUOd WByUS) 'Seseui 8zop|
JOLaJui OzeId ap BJOquia 'anb no Sesau szop e Jotadns ozeld wa ogezmote EJed oypal sp sagópiado ap OpÍEZIEa! Ep apnyia Wo seprunsse se 'sopeje!) no SoluaAuoo 'sojeguos!
“Sial SP Spnyia Wa sepiwnsse 'sojny ap OBSSILIS 9p Sejua1/099P Se SNsnNpu! 'opópISpaJ BP ajus op seJtsoueuiy sagópbugo sep opesnde ejuequoui o 2 epepjosuoo eojgnd epIAp EG
“Jouejue|
OUB OP OJqUISZ9P SP Lg US opeinde oe OBdejo! We ou Opeulusjap ap OJquzap ap Lg us epinbi [sy Epp ep ojsinsid Op|es O anus pÍuSISjp E Ejuasesdas jeulou opegnses o — y]
“ordioluniy Op jest oóJojse o opuiouapins seugwud sesadsap a seupwud sejeoa! se aus pôuajayjp e apuodsauoo oupuwud opeyjnsal o -€|
“OpWUBIEÊ OLUOJS! UICO SOLNSGIÁUS Sp OBSSS9U0S UI09 SESadsap|
se 8 opeziebajui jeideo ap sony ap ogáisinbe 'epiNp Ep ogÍezuoue é solnf wood sesadsap se sepiznpap upjuatypdIO PSadsap ep |ejo] oe Wepuodsasoo seugwud sesedsap si
:SOAgE ap oBÍBUSIE 9 SOWNSgIdua ap ogdezmuoue “oypau ap segóesado (SouEIlIgoLw SaJojpA ap Sejsoa! sesno a sojisodap ap ogÍeIaunuas 'epuas ap st
Sp sounf) sesteoueuy segdeonde ap sejisos! se sepinoxa 'jegideo ap 9 Sajuasoo sejtod23 Sep ougjeuios op sejuejnsas 'sepinbi SIB9s!y Sej999) se UIapuodsasoo seugwud sejooas se - ||
:sojjaduoo sejuindas so inbe weqeo “ojuaupusjua Joyjotu pJec|
“AYTEP o! $ 'op "UE OU BPJUOO OBÍISOdsIp E JSpuaje opuesia “Bollqnd BPIAQ 9 IBUILON OPeJNSay 'oUBLLA OPeynsop 'SeJIaIUBUIJ OBN SESadsaq 'SeJISOUBUIS OBN SejIS09% 'fejoL|
Bsadsag 9 Ejjaday e opuaBueJge 'sejuanbasqns stop so 3 OQ ep BIoUgÕI ap oue o opuspuasiduoo olugu] o eJed sejau se Jsosjaqpisa eAneÍgo sienuy SejaW ap OAgeIsUOLad O
“auoa|
epmbr epepijosuoo epria
VPepHoSIOO eonqna epi
1eUtoN operpasoa
(IL D otpurta opemnsoy
001 X
STO AQ OIDIDUAXA
OGVAINTOSNOD - SIVANY SVLAI SVO OALLVHLSNOKA
SIVOSIH SVLII - TOXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRILTIIA TA AT
ST- VENVE VC OVÍIIINOO : 2p ordytunia
Município de : CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO | METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2025
I-Metas Previstas em I-Metas Realizadas em
O 2O (a)
«2021 (b)
Resultado Primário (Il)
[Resultado Nominal
Divida Consolidada Liquida
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior
ao da edição da LDO (2021), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como
metas, visando atender ao disposto no art. 4º, 8 2º, inciso | da LRF.
Município de : CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO | METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS a
ANEXO DE METAS FISCAIS EA
N9 Es
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO : > a
2025 ê E
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso III) Ra, R$ Centavos
Patrimônio Líquido
Patrimônio/Capital 32.521.921,34
Reservas 0,00
Resultado Acumulado 217.765.434,19
250.287.355,53
Patrimônio Líquido
Patrimônio/Capital 70.762.376,00 70.762.376,00 70.762.376,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado (373.583.135,23) (237.461.316,17) (208.839.818,34) 151,25
TOTAL (302.820.759,23)
(138.077.442,34) 100,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 02/09/2024 e hora de emissão: 15:10
Págii 1 de 1
COR30400 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ágina 1 de
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PR
ANEXO DE METAS FISCAIS E
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS;
2025 “
y
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso II)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
FONTENSistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 02/09/2024 e hora de emissão: 15:12
COR30500 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA aU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS OX É.
ANEXO DE METAS FISCAIS í ao :
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 3 Po
2025 à,
AME: - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") “R$ Centavos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (l) 12.067.014,79
4.651.209,70 8.991.881,58
RECEITAS CORRENTES 4.651.209,70 8.991.881,58 12.067.014,79
Receitas de contribuições dos Segurados 1.987.601,30 0,00 0,00
Pessoal Civil 1.987.601,30 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 2.205.924,99 5.879.449,02 8.505.230,73
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 457.683,41 3.112.432,56 3.561.784,06
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 457.683,41 3.112.432,56 3.561.784,06
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il) 4.472.549,89 9.498.596,78 10.044.384,34
RECEITAS CORRENTES 4.472.549,89 9.498.596,78 10.044.384,34
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 4.472.549,89 9.498.596,78 10.044.384,34
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
(Continua)
COR30600 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 2
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ACE
ANEXO DE METAS FISCAIS a da
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES: á
2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 10.020.559,31 12.677.457,48 14.065.327,97
ADMINISTRAÇÃO 504.209,65 630.625,62 716.823,34
Despesas Correntes 493.604,65 610.700,62 716.031,34
Despesas da Capital 10.605,00 19.925,00 792,00
PREVIDÊNCIA 9.516.349,66 12.046.831,86 13.348.504,63
Pessoal Civil 9.516.349,66 12.046.831,86 13.348.504,63
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formatação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2.173.419,00
1.148.820,00
2.920.368,00]
BENS E DIREITOS DO RPPS
11.810,22
1.762,14
0,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 02/09/2024 e hora de
emissãg;: 15:14
COR30600 - SMARapd Informática Ltda
Página 2 de 2
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AS ias :
ANEXO DE METAS FISCAIS : a ar
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores E ap a
2025 : 3
R$ Centavos
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a")
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 02/09/2024 e hora de emissão:
Página 1 de 1
COR30700 - SMARapd Informática Ltda
top eubea e eoneuuoju| pdesvINS - 00802409
RA
Ea
EV:S| :OBSSILUS OP BIOY 9 PZ0Z/60/Z0 :OESSIIS Pp Ejep 'VANVE VC OVÍIIINOO SP O!dIIUNIA :JSnesuOdSoA Speptun “epi 2onguoju| PdeHvINS BUOSIS :ILNOA
SOnBjuSd $H (A ostout “sz 8 “4 "UV 3H) 2 OMeNSUOLISA - JNV
Sc0c
ej929Y ap BIUNU9Y Sp ogÍesuaduog 2 eAgeusa
SIVOSIA SVLIIA JA OXINV
SVINVININVÔIO SIZIALINIA 3Q 137
VENVS VA OVÍIIINOO SP oldiounA
unicípio de : 1 A -
A
À
ARI
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇ.
ÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2025 F7
[AME - Tabela 8 (LRF, art 4º, 5 2º, inciso V) R RSTO
TRIBUTO MODALIDADE | SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | compensação
2025 2026 2027
TPTU DESCONTO, PAGAMENTO EMDIA 17505338] 18228770] 188.667,77
IPTU -MULTASE JUROS | DESCONTO. BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO 43.988,90] 45.572,50] 47.167,54) Vide Obsevação
TU DESCONTO ISENÇÕES 31.420,00] 32.551,12] 3369041] abaixo
TOTAL 25156228] 26041132] 26952572) E
FONTE:
Obs: 1- Os valores da renúnci
ia para 2024 foram previstos de acordo com informações do s
etor tributário da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia proje!
inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2025:
Inflação para 2026:
3,60%)
3,50%|
tados para 2025 e 2026, foram claculados a partir dos valores
de 2024, aplicando-se, sobre eles, as projeções
de
disposto no art. 4º, 5 2º, inciso
V da LRF.
Este demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que
compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compesação que serão adotadas, visando dar cumprimento ao
Conforme os art. 32 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025, a estimativa de renúncia de receita está inserida na metodologia de
cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Desta forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, |, da LRF, que
determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Assim, não
se faz necessária à demonstração de medidas de compensação.
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS sq SRS.
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025 : e a Ef ;
Veg do
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ Centavos d
FONTE: Sistema SM,
pd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 02/09/2024 e hora de emissão: 15:13
jina 1 |
COR30900 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de
Município de : CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
MEMÓRIA DI DAS RECEITA!
1.9.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 121.61.820,04 | 166.702.42108 | 183:724.036,94 | 178.050.320,22 | 197.865.338,00 | 212.304.273,00 225.780.165,00
1.1.0.0.00.00.00.00. RECEITA TRIBUTARIA 1170141271 | 1233006604 | 4271506008 | 1272000000 | 13:170.373,00 | 13.490.042,00 13.754.954,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 5.422.175,45 | 6.555.150,58 | 6.520.517,98 | 700038284| 7.358:708,00| 7.085.453,00 8.444.651,00
1.2.0.0.00.00.00, Rocoitas do Contribuições - PM 297859083] aasroso4o| a4cor7mer| aastoaso| ar1970800| 4 ger40900 5.285 207,00
12000000000 |Receita de Contribuições - RPPS 2.443.584,62 3.098.084,18 2.521.726,31 179.444,
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.000.867,13 | 673413002] 1155455312] 675930682] 004434000 | 0.309.935,00 8.697.882,00 |
1.3.1.0.00.00.00.00 | Exploração do Patrimônio Imobiliário - - - 150.647,22. 156.522,00 162.159,00 167.831,00.
1.3.2.0.00.00.00.00 Valores Mobiliários 271.437,88 | 6.608.659,60 | 8.887.818,00 | 0.207.770,00 9.530.051,
1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - PM 50551250 | 245470811] 275094048] 210184678] 218361800] 2.262.435,00 2.341.620,00 |
1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - RPP: 220592499 | Gero 402] 850523073] 4506 BiZE2| 670400000] 694534400 7.188.431,00
1.4,0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA - - - - - - -
1.5.0.0.90.00.00.00. RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - -
1.5.0.0.00.00.00.00 |Recerra DE SERVICOS 3.764,46 1.021,08 299,31 8.000,00. 5.293,00. 5.593,00 | 8.904,00
1.7.0.0.00.00.00.00 'TRANSFERENCIAS CORRENTES. 100.925.880.04 | 138.003.782,77 | 151.238.304,80 | 147.000.000.00 | 167.811.660,00 | 181.042.347,00 193.346.916,00
(OUTRAS RECEITAS CORRENTES 608.029,25 979.270,59 | 168621165 | 4.565.630,56 474.964,00 501.903,00 529.858,00
Outras Receitas Correntes - PM 806.329,16 s64.923,21 846.153,90 | 4.000.000,00 234.984,00 248.291,00 262.120,00
Corentes-RPPS 1.700,09. 1434838 | 1.040.057,75 565.639,56 24000000 | "25361200 267.738,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.815.216,51 713.568,64 | 1.007.422,64 | 234458020 | 248230300] 2.623.090,00 2.769.205,00
OPERACOES DE CREDITO é E E E E É E
ALIENACAO DE BENS - - Ê E 5 E R
[AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - Ê É É - ç
|TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.815.216,51] 713.568,64 907.422,64 | 234458020| 248230300 | 2.623.000,00 2:769.205,00
(OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ER - É E Z E
Receitas Intra Orçamentárias - RPPS 4.472.549,80 | 0.498.596,78 4237472138 | 1492100000 | 16.385.645,00 47.976.690,00 |
Receitas Intra Orçamentárias - RPPS - - - arro 18882 | 636900000] 600418100 7.673.315,00
mentárias - RPPS. AMT2 SAO 80 | 040850670] 662130878] 760453256] 855200000] 0,3914640 10.303.375,00 |
DEDUÇÕES DA RECEITA | (10:731.825,15)] (13.210.751,27)] (15.120.24229)] ( (17.683.641,00)] (18.986.657, em — (99:727.503,00)]
DEDUÇÕES DA RECEITA RPPS (4297.278,80)] (1.467:783,18)| (1.180.302,66) - - -
585.000,00.
219.125.242,00
157.104.000,00 | 190.730.941,00 | 209.062.842,91 225.465 .330,21
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 90.668.460,43 | 136.392.316,59 | 160.830.521,54
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 68.427.478,68 | 8271407437 | ons0086116| 0196100000 | 110920628,00 | 127.168.077.57 | 191,018,714,29
|3.1.00.00.00.0000 Pessoal Próprio 5872959439 | 7042579196 | 7981480303] 7150000000] 06.247,626,00| 102064.300,23 105.154,890,29.
3.1,00.00.00.00.00 Pessoal do RPPS 870358420 | 1220828301] 1369505813] 2045100000] 2367300000] 2510368734
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - . - 10.000,00 40.900,00
00,00.00.00.00. Juros e Encargos da Divida - - - - 10.000,00 10.900,00 | 11.881,00
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Divida RPPS - - Ep. - - -
3.3.00.00.00.09.00 (OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3124128175 | 5367824222 | 6732986038 | 6515300000 | 70.800.315,00 | 82.763.065,34 94.434.734,92
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 30.957.708,04 | s338301270| 6693483923| 6450000000] 7026231500] 02178.189,48 g9.749. 817,91
3.3.00,00,00.00,00 Outras Despesas Corrente REPS 283.573,71 94.329,43 395.021,15 853.000,00 51800000 | "60567586 890.917,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 451103557 | 088047212 | 1382808577 | 697052336 | 326930300] 456237542 6.112.394,21
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.680.708,04 | 799083584 | 1381920028 | 5619.52330| 2.568.303,00] 3.706.205,42 5.279.537,00
Invetimentos. 187010304 | 797991064] 1361020020] 550352330] 248230200] 3.671090,27 — 510275100
4.4,00.09.00.00.00 Invetimentos RPPS 10.605,00 19.025,00 Ê 28.000,00. 8600000 | 12718815 178.786,00 |
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS é E E E A E a
Concessão de Empréstimos e Financiamentos -
Outras Inversões Financeiras É
[AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 2.830.327,53
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Município de : CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal
(1) Dívida Consolidada (711.000,00), (1.485.990,00) (2.330.728,21)
|
(2) Disponibilidades Financeiras (Liquidas) f 9.726.756,00 | 7.181.802,02 521.858,60
(3) Dívida Consolidada Líquida | | 9.015.756,00 5.695.812,02 | (2.852.586,81)
| |
(4) Passivos Reconhecidos
(5) Dívida Fiscal Liquida | | 901575600: 5.695.812,02 | (2.852.586,81)
(6) Resultado Nominal s 9.015.756,00 I
2.1 - Operações de Crédito
2.2 Encargos | - - | 10.000,00 | 10.900,00 | 11.881,00
2.2.3 Divida Mobiliária
2.3 Amortizações | 1.889.636,48 | 8.795,49 1.351.000,00 | 701.000,00 | 764.090,00 | 832.857,21
| ;
|
Divida Pública Consolidada — É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de titulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora
de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento,
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Divida Consolidada Líquida — DCL — Corresponde à divida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponivel e os haveres financeiros, liquidos dos
Restos a Pagar Processados
Resultado Nominal — Representa a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano
anterior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei PROJETO DE LEI Nº 56/2024 DISPÕE
SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025. Contendo 223 (duzentos e vinte e três)
laudas, protocolado sob o nº 1207/2024.
Conceição da Barra-ES, 30 de agosto de 2024
arblda da Silva Piha a e =
Protocolista
REMESSA
| Nesta data faço remessa dos presentes
autos, a Secretaria Legislativa desta Casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 30 de agosto de 2024
Aráltlsoa a Silva E pira ACESO
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25