materia nº 67/2024

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2024
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Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001790/2024 - Externo
Data e Hora de Abertura
26/12/2024 17:30:40
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 67/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO-FUNDAMENTAL "JOSÉ CALOS
CASTRO", PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL " MARIA JOSE DE OLIVEIRA
LINS".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º DE 2024.
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Excelentíssimo Senhor Presidente, o a gd
Excelentíssimo Senhor Vereadores. 2 E
esponsável
Estamos retornando com nossa mensagem de otimismo e com nossos
cordiais cumprimentos ao convívio desta Casa Legislativa, cumprimentando
respeitosamente Vossa Excelência e os distintos e sempre determinados Senhores
Vereadores. Quando estamos endereçando o Projeto de Lei Municipal, para apreciação
da edilidade, anexando a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Nesta oportunidade, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, estamos
encaminhando para apreciação matéria de suma importância e de grande
responsabilidade, que tem por objetivo alterar denominação da Escola Estadual de
Ensino Fundamental “José Carlos Castro”, para Escola Municipal de Ensino
Fundamental “Maria José de Oliveira Lins”.
A Secretaria Municipal da Educação solicitou a alteração da denominação
da Escola Estadual de Ensino Fundamental “José Carlos Castro”, para Escola
Municipal de Ensino Fundamental “Maria José de Oliveira Lins”., para tanto vimos
apresentar os dados biográficos do homenageado, conforme segue:
Maria José de Oliveira Lins, foi casada com Carlos Élio Pinheiro, com quem
teve 03 filhos,08 netos e 04 bisnetos. Foi uma mulher humildade, de coração bom o
apesar do pouco estudo sempre acreditou que a educação é a base para construção
de uma sociedade igualitária.
Praça Prefeito José Luiz da Costa, snº, Centro, Conceição da Barra — ES, CEP: 29.960-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Por fim, este nome justifica-se ainda, diante da missão de educar assumida
por uma simples mulher que muito fez pela nossa cidade.
Por isso, conclamamos aos nobres vereadores a concederam apoio ao
Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória e de relevante interesse
educacional e social para o Município de Conceição da Barra — ES, e conto com o apoio
dos nobres vereadores,
Atenciosamente,
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Waly on Jose Santos Vasconcelos
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, snº, Centro, Conceição da Barra — ES, CEP: 29.960-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA F >
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº lá RE 12024.
Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino
Fundamental “José Carlos Castro”, para Escola Municipal de
Ensino Fundamental “Maria José de Oliveira Lins”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração dessa Colenda Casa
Legislativa o seguinte:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental “José
Carlos Castro”, para Escola Municipal de Ensino Fundamental “Maria José de Oliveira
Lins”.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança.
Art. 3º - As despesas decorrentes com referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo,
aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro.
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W n José Santos Vasconcelos
Prefeito Municipal
Praça Prefeito José Luiz da Costa, snº, Centro, Conceição da Barra — ES, CEP: 29.960-000
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
SS Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
1
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei PROJETO DE LEI Nº 67/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL "JOSÉ CALOS CASTRO”, PARA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA JOSÉ DE
OLIVEIRA LINS". Contendo 03 (três) laudas, protocolado sob o
número 01790/2024.
Conceição da Barra-ES, 26 de dezembro de 2024
,
sda da silva qa: íbeiro.
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos ao Gabinete da Presidência desta Augusta casa de
Leis.
Conceição da Barra-ES, 26 de dezembro de 2024
ARIAI PEUIe, Sa Bbeo
átg as Silva Piná Ribéiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25