materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
[>> ———— resina meme
INDICAÇÃO Nº03/2025 GIMARA MUMGIAL DE ESTE. jao Da dana
Prctcolo Nº 3 1 SN d,
ml3 102 /4025
Exmo. Senhor presidente,
AMAURI GOMES JANUÁRIO (PODE), vereador com assento nesta
Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o art. 110, inciso
VIII do Regimento Interno Cameral, solicita à V. Exa., que, após submeter a
presente indicação para apreciação do Plenário, seja encaminhada ao Senhor
José Erivan Tavares, prefeito municipal de Conceição da Barra, ES.
INDICANDO-LHE:
Que determine a Secretaria de Meio Ambiente a fazer a adesão ao Programa
Estadual de Bem-estar Animal e Controle Populacional de Cães e Gatos -
PET VIDA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
do Espírito Santo.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo do referido Programa é estabelecer políticas abrangentes de saúde
animal, bem-estar e educação ambiental direcionadas aos cães, gatos e seus
respectivos tutores que residem nos municípios contemplados. Também busca
abordar questões relacionadas à qualidade de vida dos animais de estimação,
controlar a população de cães e gatos de forma ética e responsável, além de
conscientizar a comunidade sobre a importância da proteção animal e dos
cuidados necessários para garantir o bem-estar dos pets.
pediente
Nestes termos, pede e espera deferimento, Constou no sr E
X
Sessão
douta ção 1.0 do.
Sooretana Venislativa
Gabinete do vereador, em 03 de f
C- dial,
Vereador — 1º secretário da Mesa Diretora
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro — CEP 29.960-000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110
Recebido nesta.
Ao Gabinete do Sr. Presidente para
os devidos fins.
Em aZo 102 E ,
' Secretaria Legislativa
presente-se na sessac
k m7O se OD de, do
/ sedá
Em MM. de
Prasidente .
orem 1á
mam é am sessão Ordinái
to vado Qui ==" [j
15 Por > NOtos
“onjizada em ios.
. Na E 225 votoscontráras. u
pe o A (Sabinel para E IS
Dae 08,598 8! o
“a (og 208:.)38 6 Jo. 96
rodo, Feito OFIGPIO
das Dor es
RESIDEN TE