materia nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes di de; Santa Ro ae
Protocolo Nº J5 É [2045
INDICAÇÃO Nº33/2025 em oil, 04 SB
Nesponsávol
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE (PSB), Vereador(a) desta Egrégia Casa de
Leis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Conceição da Barra e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem muito
respeitosamente a presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, após ouvido o Plenário:
Indico a Construção de uma Unidade de Saúde no bairro: Santo
Amaro.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo 4 é de grande
importância para o sistema de saúde pública, pois permite a expansão das equipes de
Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de multiprofissionais (eMulti) e de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Isso contribui significativamente para
ampliar o acesso e a cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde
(SUS) em todo o país. A construção de Unidades Básicas de Saúde consta na
Política Nacional de Atenção Básica - Plano Nacional de Implantação de Unidades
Básicas de Saúde (UBS) para Equipes de Saúde da Família conforme Portaria nº
2.226/GMMS de 18 de setembro de 2009. A Unidade Básica de Saúde é o espaço
onde são desenvolvidas as ações de saúde no âmbito do Sistema Único de SAÚDE —
SUS, regulamentadas na Portaria 2.488 GM/MS, de 21 de outubro de 2011.
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EANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE (PSB) y
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
Recebido nesta.
Ao Gabinete do Sr. Presidente para
os devidos fins.
Secretaria Legislativa
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"provado por Lino. cktfem sessão Ordinária
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Matrícula 891
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