materia nº 60/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
(ca) Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
REUMARA pane or GOMCEIÇÃ
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INDICAÇÃO Nº60/2025 um djs
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que providencie a construção de
passarelas de madeira, garantindo assim a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos às
praias do balneário de Conceição da Barra — ES.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é garantir às pessoas com deficiência e idosos, o direito a participar de atividades
esportivas e de lazer nas praias, haja vista que o município não dispõe de áreas de lazer e
equipamentos necessários para esses cidadãos.
Recentemente a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou projeto de lei
especificando e acrescentando a infraestrutura e equipamentos necessários para dotar de
acessibilidade as praias, parques e demais espaços de uso público,
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2025.
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Vereadofa (AGIR) Constou n xpediante
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Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Recebido nesta.
a pesando do Sr. Presidente para
Em DOLL 2I.
cretaria Legislativa
Apresente-sena sessao dA
Do dia sÃO ge. 1O quod
» vade rotltondre om sessão Ordinária
tado am Z0. LOL PS Por 2 votos
TiZH votos contrários.
“abinet”* para os devidos fins.
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