materia nº 74/2025

LARA, MUNICIPAL DA arte DARARRASS
Protocolo Nº Q0S+ 2025
em 07101 102025
esppnsável
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palúcio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº74/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA :
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que providencie a construção de
passarelas de madeira, garantindo assim a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos às
praias do balneário de Conceição da Barra — ES.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é garantir às pessoas com deficiência e idosos, o direito a participar de atividades
esportivas e de lazer nas praias, haja vista que o município não dispõe de áreas de lazer e
equipamentos necessários para esses cidadãos.
Recentemente a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou projeto de lei
especificando e acrescentando a infraestrutura e equipamentos necessários para dotar de
acessibilidade as praias, parques e demais espaços de uso público.
Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2025.
4
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CAMILA APARECIDA men dobro
Vereadora (
Constou no expediente
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do dado 102122.
se Legislativa E:
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP, 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Recebido nesta.
Ao Gabinete do Sr. Presidente para
fins
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Secretaria Legislativa
to Unamino em Sessão Ordinária
Por x votos
OA votos contrários,
fo de Cavinei para os devidos | fins.
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