materia nº 85/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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NDICAÇÃO Nº85/2025 AD Babo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Saúde, que forneça aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), os Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), contendo uniforme completo, bolsa, camisa, calça, luva, sapato, material de
escritório e bicicleta, insumos necessários à segurança do trabalhador. A indicação do tipo de EPI
leva em consideração os riscos inerentes a cada uma das atividades desenvolvidas.
JUSTIFICATIVA
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS)
que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública e na prevenção de
doenças, atuando como mediadores na área da saúde básica, muitas vezes sendo o principal
acesso aos programas de saúde para pessoas que vivem em comunidades carentes.
Os Agentes de Combate a Endemias são fundamentais para a prevenção e controle de doenças
como dengue, zika, chikungunya, febre amarela, chagas, leishmaniose e malária.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
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CAMILA a dy Si FIGUEIREDO
ese (AGIR)
Gabinete da Vereadora Camila Apareci E Rofrigues Pereira Esgde o qnt" j
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960- 000= Conceito, UA Bares ES”
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