materia nº 87/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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INDICAÇÃO Nº87/2025 AS LM boo h
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
= Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Saúde, que forneça aos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS), os Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), contendo uniforme completo, bolsa, camisa, calça, luva, sapato, material de
escritório e bicicleta, insumos necessários à segurança do trabalhador.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) o expõe a riscos presentes
no ambiente laboral, sobretudo na realização das visitas domiciliares, o uso de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) é fundamental, pois, tais equipamentos visam proteger o trabalhador
de possíveis riscos ou ameaças a sua segurança e saúde.
Os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais que compõem a equipe multiprofissional
nos serviços de atenção básica à saúde. Eles desenvolvem ações de promoção da saúde e
prevenção de doenças.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
CAMILA APARECIDA RODRIGUES P E FÍIGUEIRED
Vereadora (AGI!
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues PereiraWigueiredo S Ea:
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01-- Centro — CEP. 29960-000 — Cone: ição da Barra — ES
Recebido nesta |
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Aprovado por LunorimP am Sessão Ordinária
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PRESIDENTE
Matrícula 891