materia nº 95/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº95/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que faça a aquisição e instalação de
painéis solares nos prédios da Prefeitura Municipal na Sede do município; Centro de Apoio
Administrativo Anderson Kleber Da Silva, no Distrito de Braço do Rio; Unidades de Saúde;
Unidades Escolares; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Ação Social; Cras
Kilombola Negro Rugério”, em Santana; Cras “Wantuil Fonseca”, no Bairro São Thiago; Cras
“Zenor dos Santos Martins”, no Bairro Catita; Cras de Braço do Rio; Cras de Itaúnas; Casa da
Acolhida, em Santana; e em outros imóveis da Rede Pública Municipal de Conceição da Barra —
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem o intuito de promover a eficiência energética nos prédios públicos
municipais e a redução da demanda por recursos energéticos por meio da implantação de
Energia Solar, principalmente nas escolas, creches e unidades de saúde do município.
Sabe-se que as escolas e unidades de saúde da rede pública municipal apresentam consumo
elevado de energia elétrica, o que causa bastante impacto no meio ambiente, além de onerar
ainda mais os cofres públicos.
Nesse contexto, a Energia Solar se mostra como excelente alternativa, pois ocorre através do uso
de tecnologia que utiliza a luz do sol como fonte de energia para gerar eletricidade e, portanto,
possui a vantagem de ser uma energia gratuita, renovável e limpa, além de possuir facilidade de
manutenção e o fato de trazer economia de até 95% na conta de energia.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira VieveirdPonst
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-004 — € onceição da Barra tou no expediente
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
A implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como fonte de energia alternativa,
em pouco tempo paga o custo de implantação e gera economia tanto para a administração
pública quanto para a população, considerando que o excedente é transformado em créditos
energéticos, que podem ser utilizados na iluminação pública, por exemplo, diminuindo ou, até
mesmo, extinguindo a taxa de iluminação pública paga pelos munícipes.
Ao fomentar a energia solar fotovoltaica, a municipalidade contribuirá com a meta brasileira de
redução de gases de efeito estufa (GEE) e com a economia nas suas contas de energia elétrica.
Além disso, também há o reconhecimento em ser um município com consciência socioambiental,
em busca de economicidade com a redução das despesas públicas, e desenvolvimentista,
promovendo a geração de novas oportunidades de mercado para pequenos negócios locais.
Além de economizar com a conta de energia, instalar placas solares fotovoltaicas nos prédios
públicos tem um efeito pedagógico. Ao verem na prática o funcionamento de um sistema de
geração de energia limpo, eficaz e eficiente, os usuários percebem que a sustentabilidade não só
é possível, como também é financeiramente interessante.
Portanto, a instalação de sistemas fotovoltaicos seria o mais ideal como forma de alcançar esse
objetivo e ainda gerar economia para o município. É isso o que já vem acontecendo no país, com
vários projetos sendo feitos para a utilização da energia solar em prédios da administração
pública.
Assim, requer investimento em energia solar fotovoltaica, através da aquisição e instalação de
placas de captação de energia solar a fim de custear gastos com energia elétrica do município e
contribuir na luta contra as mudanças climáticas e esperança de um futuro mais sustentável.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
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CAMILA APARECIDA RO UES PEREIRA FIGUEIREDO
Vereadora (AGIR)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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