materia nº 108/2025

NERA MUIMCIRAL DÊ GONCEIÇAU DÊ MeBRRA
im 06/03 1025
esponsável
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº108/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
LEANDRO SANTOS DAS DORES (PSDB), vereador desta Egrégia Casa de Leis, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 110, inciso VIll do Regimento Interno Cameral, solicita à V. Exa.,
que, após submeter a presente Indicação para apreciação do Plenário, seja encaminhada ao
Senhor José Erivan Tavares de Moraes, prefeito municipal de Conceição da Barra-ES:
Que o Prefeito Municipal se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que sejam construídos banheiros
— masculino e feminino —, dotado com toda infraestrutura como vaso sanitário, pia e chuveiro
elétrico, para uso exclusivo dos funcionários e funcionárias do Hospital Nossa Senhora da
Conceição, localizado na Sede do município de Conceição da Barra — ES.
JUSTIFICATIVA
Lembramos que é dever da Gestão Municipal fornecer um ambiente de trabalho digno a todos os
funcionários e funcionárias que atuam no Hospital Nossa Senhora da Conceição, devendo
propiciar minimamente meios adequados para que os servidores possam usufruir
exclusivamente de um ambiente onde podem fazer suas necessidades fisiológicas e a higiene
pessoal.
Ressaltamos que de acordo com a Norma Regulamentadora 24 (NR-24), é obrigatório que as
empresas tenham banheiros para funcionários, ofertando condições de higiene e conforto nos
locais de trabalho.
Conceição da Barra — ES, 03 de março de 2025.
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Vereador (PSDB) ——Easos no º
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Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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Apresenta-se na sessão
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Aprovado por LJ canineem sessão Ordinária
saatizada em L2 10340 Por. SL votos
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“chefe de Gadinet para os devidos fins.
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PRESIDENTE
: Matrícula 891