| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2025 |
| Date | 2025-03-07 |
| Ementa | A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE DO LINHARINHO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO |
| native_id | 1586 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza escIPAL DE CORNO: 032/2024 INDICAÇÃO Nº135/2025 ie estacoto Nº Em, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA WALDIR PAIXÃO GRACIANO (PT), Vereador(a) desta Egrégia Casa de Leis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário, Linharinho, localizada neste município. Justificativa: A comunidade do Linharinho enfrenta graves dificuldades devido à ausência de acesso à água tratada e às condições mínimas de saneamento básico. A falta de um sistema de abastecimento de água potável compromete diretamente a saúde e a qualidade de vida dos moradores, expondo-os a riscos sanitários e dificultando a realização de atividades essenciais como o consumo doméstico, higiene pessoal e preparo de alimentos. O acesso à água potável é um direito fundamental assegurado pela Constituição Feder! e pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. “2, carência desse serviço compromete o desenvolvimento da comunidade e pode gerar impactos negativos na saúde pública, aumentando a incidência de doenças de veiculação hídrica. Rua Getulio da Silva G anandy, 01-Ce -000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027) A a DA Cm do dia 12 102 1202* Zermtaria 1 enislativa º Ao gabinete ! DarS 08 devidos fins. Em qu toe asno a pa | Recebido nest? | | do Sr Presidente — tiva scene seta aretaria Legisia Apresente-se na sessão | todia LI do ING dondodo. em 2 de amu dee Presidente Ê ai TT e Aprr vado podia nao em sessão Ordinário realizada em (3.03 42Z..Por..26. votos favoráveis 6. 75. votos contrários. à chato de Gabinet) para 08 devidcs ANS. “a das sessões 213 103 bd0S -gidente e o Feito OF IGp ICU? AZ) S ” Dores PRESIDENTE Matrícula 891 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a implementação de um sistema de abastecimento de água potável na Comunidade do Linharinho, garantindo dignidade e qualidade de vida à sua população. Contando com o apoio dos nobres pares e do Poder Executivo, renovo meus protestos de elevada estima e consideração. Termos em que, Pede e espera deferimento Conceição da Barra, 25 de fevereiro de 2025 = WALDIR PAIXÃO GRACIANO Vereador Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027) | Recebido neste A ÃO Gabinete do Sr Presidente : para 98 gado ne | k | Rue Legislativa (A riram caro E anima Apresente-se nasessã Hu DodiaL2 cum qe QoS. dra | Em fio pune” AliDE Presidente Ê | Se a ep ' Aprovado portal em apssão Ordinária realizada em /3. 407 125 Por 2. votos favorávais e 2 votoscontrários. A chefe ds Gabineta para os devidos fins. Ata das sessôesperi Presidento Previdenciado. Foito OFIGPICMI Nº 02-42209S x 168 aANAOISSHA sa1oq Sep suNtes OMP das Dores PRESIDENTE Matrícula 891