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materia nº 135/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE DO LINHARINHO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO
native_id1586

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
escIPAL DE CORNO:
032/2024
INDICAÇÃO Nº135/2025 ie
estacoto Nº
Em,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
WALDIR PAIXÃO GRACIANO (PT), Vereador(a) desta Egrégia Casa de Leis, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da
Barra e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente a presença de
Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário,
Linharinho, localizada neste município.
Justificativa:
A comunidade do Linharinho enfrenta graves dificuldades devido à ausência de acesso à
água tratada e às condições mínimas de saneamento básico.
A falta de um sistema de abastecimento de água potável compromete diretamente a
saúde e a qualidade de vida dos moradores, expondo-os a riscos sanitários e dificultando a
realização de atividades essenciais como o consumo doméstico, higiene pessoal e preparo de
alimentos.
O acesso à água potável é um direito fundamental assegurado pela Constituição Feder!
e pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. “2,
carência desse serviço compromete o desenvolvimento da comunidade e pode gerar impactos
negativos na saúde pública, aumentando a incidência de doenças de veiculação hídrica.
Rua Getulio da Silva G anandy, 01-Ce -000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
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realizada em (3.03 42Z..Por..26. votos
favoráveis 6. 75. votos contrários.
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PRESIDENTE
Matrícula 891
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias junto aos
órgãos competentes para a implementação de um sistema de abastecimento de água potável
na Comunidade do Linharinho, garantindo dignidade e qualidade de vida à sua população.
Contando com o apoio dos nobres pares e do Poder Executivo, renovo meus protestos
de elevada estima e consideração.
Termos em que,
Pede e espera deferimento
Conceição da Barra, 25 de fevereiro de 2025
=
WALDIR PAIXÃO GRACIANO
Vereador
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
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Aprovado portal em apssão Ordinária
realizada em /3. 407 125 Por 2. votos
favorávais e 2 votoscontrários.
A chefe ds Gabineta para os devidos fins.
Ata das sessôesperi
Presidento
Previdenciado. Foito OFIGPICMI Nº 02-42209S
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Matrícula 891

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