materia nº 164/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
cogu SP [jp 25
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE, Vereador desta augusta Casa de
Leis, no uso das suas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, vem mui respeitosamente á presença de V. Ex? após ciência do Douto
Plenário, que se digne à Presidência desta Casa de leis, a encaminhar ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO N2164/2025
“INDICO Elaboração de um Projeto de contenção costeira e proteção aos
manguezais.
JUSTIFICATIVA:
Cerca de 12% dos manguezais do mundo estão no brasil, distribuídos entre 338
municípios, abrangendo uma área onde vivem cerca de 44 milhões de pessoas,
representando 20% da população nacional. Estima-se que os benefícios econômicos
dos manguezais no pais podem chegar a cerca de R$ 20 bilhões, contribuindo com
atividades de pesca e turismo. Neste sentido, considerando essa estimativa e o fato de
que os mangues também são vitais para a proteção da zona costeira, reduzindo sua
vulnerabilidade em relação aos impactos das mudanças climáticas globais, podendo
reduzir a ocorrência de eventos extremos como inundações, tempestades e evitar
processos erosivos e; considerando a necessidade de assegurar a moradia da
população entorno e proteger o manguezal, o Vereador que a essa subscreve, em zelo
pelo povo pelo meio ambiente, solicita por meio desta indicação ao Poder Executivo,
que elabore e execute um Projeto de Contenção Costeira e Proteção aos Manguezais
de acordo com as Legislação Federais e Estaduais que disciplina essa Matéria. py si
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da 3 Sessão |! 7 AA!
Nestes termos do dia M%o 103 12055
Pede e espera deferimento apenas Paranagua Albuquerque | =
Conceição da Barra-ES A : [/ o .
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Dlattno Macro pecê di Vl Lido abadia: si
Leandro Paranaguá Albuquerque-PSB
Vereador
Conceição da BarraiES, 18 de Março de 2025
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro — CEP 29.960-000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110
mNecabido nesis
“AO Gabinete do Sr Presidente
a; devidos fins.
(ue Legislativa
Apresente-se na sosskc igêna
Dodiallo da DD aos:
Em de de doDS!
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Presidente .
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Aprovado por jam (em sessão Ordinária
realizada em 403 25 Por > votos
favorávais e. votoscontrários.
À chefe de Gabinete para os devidos fins.
Ata das sessões erallo £03 [2095
prega = |
Providenciado. Feito OFIGPICMINSÃO 4aJS,
de
Santos das Dores
PRESENTE
Matrócula 91