materia nº 30/2025

Camara Municipal de Conceição da Barra.
a A E
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
191175522025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000846/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
25/04/2025 16:50:11
INTERESSADO
ISAQUE MAIA ELOI
Detalhamento
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO
FAMILIAR TEAM-ACTFTEAM DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEINº 20/5055
12024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
DA ASSOCIAÇÃO CENTRO DE
TREINAMENTO FAMILIAR TEAM-ACTFTEAM
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA —
ES.
Art. 1º — Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, nos termos da Lei Municipal nº 1.987/97, a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE
TREINAMENTO FAMILIAR TEAM-ACTFTEAM, SITUADA AV. ATLANTICA, Nº350,
GUAXINDIBA NA CIDADE DE CONCEIÇAO DA BARRA, neste Município, e inscrita no
CNPJ sob o nº00.822.315/0001-14
Art. 2º — À entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins
lucrativos.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar
anualmente, aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o
pleno funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos
por esta Lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, REVOGANDO
A LEI Nº2.308/2006.
Conceição da Barra - ES, 25 de ABRIL de 2025.
ISAQUE MAIA Assinado de
digital por EENQUE MAIA
ELOI:107037 etor10703768760
ados;
68760 ISSPI OR
ISAQUE MAIA ELOI
VEREADOR
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(Dsimonet.com.br