materia nº 32/2025

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
A
191855582025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000912/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
07/05/2025 17:30:49
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 032/2025 Ê
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Z 39 a SARA MUSSI, DE CONCEES A
Projeto de Leine (/ J4yj2025 e 1
etosota
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO TRABALHADOR
DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA — ESTADO DO ESÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem
muito respeitosamente à presença de Vossas Excelências, submeter o presente PROJETO DE LEI
para apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa Legislativa e encaminhamento ao Prefeito
Municipal:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, o “Dia do Trabalhador da Saúde”, devendo ser celebrado anualmente no dia 12 de maio,
com a finalidade de promover ações de educação em saúde e despertar na comunidade a
consciência do valor da saúde.
Art. 2º - O evento ora instituído passa a constar no Calendário Oficial Municipal como o
dia destinado à divulgação do “Dia do Trabalhador da Saúde”, visando proporcionar palestras e
debates sobre o tema.
Art. 3º - O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a
valorização do profissional da saúde no município de Conceição da Barra.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.
CM lc fai
CAMILA APARECIDA RODRIGUES P REIRA GUEIREDO
Vereadora (AGIR)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar à elevada consideração dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do “Dia do Trabalhador da Saúde” no âmbito do
Município de Conceição da Barra-ES.
A propositura justifica-se pela necessidade de reconhecer a importância dos trabalhadores da
área da saúde por seu destaque e dedicação aos cidadãos barrenses que procuram as unidades
de saúde em busca de atendimento médico.
Sendo o profissional da saúde a pessoa que realiza uma ocupação relacionada às ciências da
saúde, instituir o Dia do Trabalhador da Saúde em Conceição da Barra envolve os profissionais de
todas as categorias entre atividades que se enquadram como profissões relacionadas à saúde,
seja médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, farmacêutico, nutricionista, psicólogo,
fisioterapeuta, dentista, recepcionista, auxiliar de farmácia, pessoal do almoxarifado, médico
veterinário, educador físico, auxiliares de higienização que atuam na saúde, entre outras.
Esses profissionais atuam de forma multidisciplinar de acordo com seus conhecimentos
específicos, colaborando para a melhoria das condições de vida e saúde da população.
Além disso, o profissional da saúde também trabalha na prevenção de doenças e promoção de
saúde, desenvolvendo abordagens efetivas a cada indivíduo e para a comunidade de forma a
orientar e atender suas necessidades sociais, respeitando o nível de instrução escolar e o
contexto social em que vivem.
Mediante o exposto, apresentamos o presente Projeto de Lei na certeza de que sua aprovação
implicará louvável reconhecimento do trabalho desenvolvido por esses dedicados trabalhadores
da saúde.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.
CAMILA ME, aves io FIGUEIREDO
VEREADORA (AGIR)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei PROJETO DE LEI Nº
032/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
"DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE" NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-
ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Contendo 02 (duas) laudas,
protocolado sobre o número 912/2025.
Conceição-da Barra-ES, 07 de maio de 2025
Atderksi da Silva Pina Ribeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos
A Secretaria Legislativa, desta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 07 de maio de 2025
Aldernará dá “Sílva a Piná E Rat siro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25