materia nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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PROJETO DE LEI Nº (0/2/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO
BAIRRO, DO PROJETO HABITACIONAL DE
INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS NESTE
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o projeto
habitacional de interesse social, em Itaúnas de BAIRRO: AIZA BATISTA, que tem os
seus dados topográfico cadastral descritos em mapeamento impresso e juntado nos
altos ,o, Bairro Aiza Batista ficará localizado no distrito de Itaúnas, do Município de
Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá
da seguinte denominação:
!— Projeto Habitacional de Itaúnas, passará a denominar-se BAIRRO AIZA
BATISTA.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa
de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por
conta do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição da Barra - ES, 14 de fevereiro de 2025.
ISAQUE MAIA + a A
ELOI:107037 Esmsorross
68760
Isaque Maia Eloi
Vereador
Rua Gemlio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
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