materia nº 5/2025

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
MO
18483212025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000214/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
31/01/2025 17:26:33
INTERESSADO
GABINETE DA VEREADORA RAMONY REPEKER DAHER
Detalhamento
PROJETO DE LEI 05/2025 k
DISPÕE SOBRE A SEMANA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A EDEMIANO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAIES, A SER REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 04
A 11 DE OUTUBRO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES %
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEI Nº 1) 512025
DISPÕE SOBRE A SEMANA DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A
em, Dol É ENDEMIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRAIES, A SER REALIZADA
eporaAval ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 04 A 11 DE
OUTUBRO
veda Nº
Art. 1º — Fica instituída a Semana do Agente Municipal Comunitário de
Saúde e de Endemia no município de Conceição da Barra/ES, a ser realizada
anualmente entre os dias 04 a 11 de outubro.
Art. 2º - A semana municipal do Agente Comunitário de Saúde e de
Endemia possui como objetivos:
| — a valorização dos profissionais, mediante a promoção de debates, palestras,
campanhas de conscientização, entre as ações;
Il — a conscientização da população barrense acerca da relevância do trabalho desses
profissionais;
Hi — a capacitação e a integração desses profissionais, através de eventos, cursos de
aperfeiçoamento, entre outras ações;
IV — a realização de outros procedimentos para a consecução dos objetivos dessa lei.
Art. 3º A semana municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de
Combate a Endemia terá programação específica de atividades a serem desenvolvidas
pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição da Barra/ES, 31 de janeiro de 2025
— UNIÃO BRASI
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ÉS ; O j
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza EN se
JUSTIFICATIVA
A constituição Federal de 1988 consagrou a universalidade do sistema único de saúde,
promovendo a saúde e ampliando o acesso da população ao atendimento médico. Os
agentes comunitários de saúde e de endemia contribuem ativamente para a promoção
dessa acessibilidade. Desenvolvem atividades de prevenção de doenças e promoção de
saúde, mediante ações individuais e coletivas, domiciliares ou comunitárias. Embora
suas atividades sejam de suma relevância para a sociedade, os agentes comunitários de
saúde e de endemia não são devidamente valorizados.
A valorização desse profissional é de suma relevância, na medida em que promove o
bem-estar social e a saúde da população, através de medidas preventivas para o
controle de doenças e a promoção da saúde pública.
A escolha da data para a realização da Semana Municipal do Agente Comunitário de
Saúde e de Combate a Endemia coincide com o dia do Agente Comunitário de Saúde,
instituído pela Lei Federal nº 11350, de 2006.
Por ser de relevância social conto com a aprovação dos nobres pares.
Conceição da Barra/ES, 31 de janeiro de 2025
— UNIÃO BRASIL
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Sourá
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei ASSUNTO: PROJETO DE LEI
05/2025 DISPÕE SOBRE A SEMANA DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A EDEMIANO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, A SER REALIZADA
ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 04 A 11 DE OUTUBRO.
Contendo 02 (duas) laudas. Com número de protocolo: 214/2025.
Conceição da Barra-ES, 31 de janeiro de 2024
hradilera da siva Áida ibéiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos, a Secretaria Legislativa desta Casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 31 de janeiro de 2024
aulas Sir 7 a Pina Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQQhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25