materia nº 4/2025

Câmara Municipal ve Conceição da Barra...
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
184675582025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000198/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
28/01/2025 14:49:01
INTERESSADO -
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 À :
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O FAROL DA BARRA LOCALIZADO NA ORLA MARÍTIMA DESTE
MUNICÍPIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE
CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O FAROL DA BARRA
LOCALIZADO NA ORLA MARÍTIMA DESTE MUNICÍPIO
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem
muito respeitosamente à presença de Vossas Excelências, submeter o presente Projeto de Lei
para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores dessa Casa Legislativa.
Art. 1º — Fica reconhecido como de relevante interesse cultural no âmbito do Município,
o Farol da Barra, localizado na orla marítima do Município de Conceição da Barra — ES.
Art. 2º — O interesse cultural de que trata esta Lei poderá, a critério dos órgãos
responsáveis pela política de patrimônio cultural do Município, ser objeto de proteção específica
conforme legislação aplicável.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
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CAMILA APAREI ES PEREÍRA FIGUEIREDO
VEREADORA (AGIR
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a presente proposição tem como objetivo
RECONHECER COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O FAROL DA BARRA LOCALIZADO NA ORLA MARÍTIMA DESTE
MUNICÍPIO.
Construído na França pela empresa Barbier e Bernard, o Farol de Conceição da Barra foi
adquirido da empresa também de nacionalidade francesa, Phares & Fannauy.
No dia 30 de dezembro de 1910, chegou à Conceição da Barra, através do navio Mayrink
que o trouxe do Rio de Janeiro, desmontado em estacas de ferro.
Em 1914, foi montado nas mediações do Bairro Bugia, com o objetivo de sinalizar com
lampejos luminosos que emitia de 30 em 30 segundos, os navios que adentravam a foz do Rio
Cricaré, indicando a presença de uma boca de barra e um porto.
Nos anos 30, sofreu alteração de local, devido ao mar atingir a sua base, sendo instalado
mais próximo ao centro da cidade, na Rua 13 de Maio, que na época era conhecida como Rua da
Praia. No limiar do tempo, a sua fonte de alimentação, que era o gás, foi substituída pela
eletricidade.
A manutenção do Farol era realizada pela Marinha, que mantinha no município um
faroleiro, que era a pessoa responsável por acender o Farol e apagá-lo na hora determinada,
cuidando também de sua manutenção e protegendo-o de supostos vandalismos. O primeiro a
exercer essa função em Conceição da Barra foi o senhor Joaquim Francisco da Silva Júnior, sendo
sucedido pelo filho José Aguirre da Silva, mais conhecido como seu Cazuzinha.
Até a década de 90, o Farol ainda estava em atividade. Devido ao assoreamento no
balneário, o Bairro Bugia foi devastado e a erosão marinha avançou em direção ao Centro da
cidade. Em 23 de setembro de 1999, o Farol foi deslocado, quando a maré já derrubava o muro
que o cercava e deixava à mostra a sua base de sustentação. Esse deslocamento foi uma ação
coordenada pela Capitania dos Portos do Espírito Santo. Para a execução, foi necessário o uso de
um guindaste, que o ergueu cuidadosamente, para proteger sua estrutura, especialmente sua
lâmpada e lentes de cristal.
Durante alguns meses o Farol ficou estirado à beira do cais, enquanto as autoridades
tomavam providência. Esse tempo foi suficiente para que peças mais importantes
desaparecessem, como a rosa dos ventos em bronze e as lâmpadas e lentes de cristal. Na
sequência ele foi instalado no centro da Praça do Cais.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Com a realização de uma obra de contenção do avanço do mar contra a Praia do Farol, o
nosso monumento histórico foi instalado novamente no seu local de origem, onde permanece
até os dias atuais.
Para reforçar a proteção do Farol e de todo balneário de Conceição da Barra, em 2009
iniciou-se uma obra mais eficaz de restauração da balneabilidade, concluída em 2013, que
resultou em um trabalho mais eficiente, trazendo beleza com o replantio da restinga e a
construção de um calçadão e segurança para o barrense com a construção dos enrocamentos de
arcos de pedras que sanaram o problema da erosão marinha que avançavam contra a Bugia e o
Centro da cidade e quase destruiu o Farol, símbolo maior dos áureos tempos da navegabilidade e
do ciclo pesqueiro.
Mediante o exposto, peço apoio aos nobres pares para aprovação deste importante
Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
CAMILA APARECID, GUÊS PERHÍRA FIGUEIREDO
VEREADORA (AGI
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei PROJETO DE LEI Nº 04/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O
FAROL DA BARRA LOCALIZADO NA ORLA MARÍTIMA DESTE
MUNICÍPIO. Contendo 03 (três) laudas. Com número de protocolo:
198/2025.
Conceição da Barra-ES, 28 de janeiro de 2024
Atdái dra da Silvá Pina Kibeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos, a Secretaria Legislativa desta Casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 28 de janeiro de 2024
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dlledo dasilva lt Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25