materia nº 1/2025

DR Câmara Municipal de Conceição da Barra
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
MU
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000049/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
06/01/2025 16:27:24
INTERESSADO
GABINETE 'DO VEREADOR LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº001/2025 de É
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS
PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
CARIADA MUMHCIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRAR
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CNP) 29988441/0001-25
Projeto de Lei 7 / /2025
“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO
FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
Art. 1º - Fica instituída a semana de conscientização sobre Educação Financeira nas
escolas públicas no âmbito municipal de Conceição da Barra-es.
Art. 2º - A atividade escolar ministrará conteúdos voltados para promover noções
básicas e estimular os alunos a buscar conhecimentos sobre a educação financeira, não
apenas contribuindo para o fortalecimento da cidadania e autonomia, como também
preparando os alunos para enfrentar os desafios financeiros do mundo real.
Parágrafo Único- Para realização da semana instituída no caput deste artigo poderão
ser utilizados: seminários, palestras, recursos audiovisuais dentre quaisquer outros
recursos didáticos, que favoreçam o aprendizado e a prática da responsabilidade
financeira.
Art. 3º- A semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas públicas
fará parte, anualmente, do Calendário Escolar, preferencialmente na ultima semana do
mês de maio, período em que já é prevista a Semana Estadual de Educação financeira na
Lei nº 11.212 de 29 outubro de 2020.
Art. 4º- Para ministrar o conteúdo pertinente durante a semana de conscientização sobre
Educação Financeira poderão ser convidados, por intermédio das Secretarias Municipal
de Educação, profissionais habilitados na abordagem desse conteúdo.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Bonubio Ronaqoe” CUttefP-
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
VEREADOR
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 08 de Janeiro 2025
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra Qsimonet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CNP) 29988441/0001-25
por sua vez capacita os alunos a reconhecerem e evitarem fraudes financeiras,
protegendo-os contra possíveis armadilhas financeiras no futuro.
Tendo em vista essa realidade, a presente propositura busca oportunizar aos
alunos da rede pública Municipal a conscientização relativa, á educação
financeira. Entende-se que é nos primeiros anos de vida que o ser humano inicia a
formação da sua personalidade e seu caráter através da educação dos pais e da
escola. Desta forma, a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas
escolas poderá influenciar positivamente no comportamento e em uma efetiva
responsabilidade financeira.
É com esse espírito que se propõe o presente projeto que certamente merecerá a
aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
,
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
VEREADOR
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES em 08 de Janeiro 2025
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da
Barra - ES Fax (027) 32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarraQsimonet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
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CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei o presente PROJETO DE LEI
Nº001/2025 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS
NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Contendo 02 (duas) laudas. Protocolado sobre o número
0049/2025.
Conceição da Barra-ES, 06 de janeiro de 2025
Aldemara da Silva Pina Ribeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos a Secretaria Legislativa, desta Augusta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 06 de janeiro de 2025
Aldemara da Silva Pina Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25