materia nº 27/2025

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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2025 
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Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 000747/2025 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
10/04/2025 16:40:52 
INTERESSADO 
GAB.VEREADORA RAMONY REPEKER DAHER 
Detalhamento 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°.27/2025 ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE PLACAS 
INFORMATIVAS SOBRE COMO IDENTIFICAR UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM 
LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 
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CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 4i Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Souza 
PROJETO DE LEI N°2412025 
ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE 
PLACAS INFORMATIVAS SOBRE COMO 
IDENTIFICAR UM ACIDENTE VASCULAR 
CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS PÚBLICOS 
DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. 
Art.10 Este projeto de lei estabelece a colocação de avisos ou placas informativas 
sobre como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos de 
grande circulação de pessoas, em todo o município. 
Art.2° Consideram-se locais de grande circulação de pessoas, para efeitos desta lei: 
I Rodoviárias e pontos de ônibus; 
II Escolas e instituições públicas de ensino; 
Ill Hospitais e clinicas de saúde; 
IV Edifícios públicos e órgãos governamentais; 
Art.3° Os avisos ou placas informativas devem conter, nominim, as seguintes 
informações: 
I 0 que é um Acidente Vascular Cerebral (AVC) 
II Principais sinais e sintomas do AVC, incluindo: 
a. Fraqueza ou perda da sensibilidade súbita em um lado do corpo; 
b. Dificuldades súbita para falar ou entender a fala; 
c. Perda súbita de visão em um olho, ou ambos os olhos; 
d. Dificuldade súbita para caminhar por perda de equilíbrio ou coordenação; 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027) 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
Palácio!lambert°de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Souza 
e. Dor de cabeça severa e súbita sem causa aparente, usualmente ac6mpanhada 
por desmaio; 
Ill A importância de procurar atendimento médico imediato, sempre através do SAMU 
192. 
Art.4° Os avisos e placas de aviso deverão contar com a Escala SAMU que dispõe: 
I Sorriso "Peça para a pessoa dar um sorriso. Se a boca dela entortar, pode ser sinal de 
AVC" 
II Abraço: "Peça para a pessoa te dar um abraço ou levantar os braços como se fosse 
abraças. Se ela tiver dificuldade de levantar um dos braços ou um deles cair após ter 
sido levantado, pode ser sinal de AVO" 
Ill Mensagem: "Peça para a pessoa repetir uma frase ou mensagem. Se ela não 
compreender ou não conseguir repetir, pode ser sinal de AVG." 
IV Urgente: "Se identificar um ou mais desses sinais, sempre ligue para o SAMU 192". 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação 
Conceição da Barra - ES, 10 de abril de 2025 
RAMONY REPEKER DAHER - VEREADORA 
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JUSTIFICATIVA 
A presente proposta baseou-se ante a necessidade da população em conhecer mais 
sobre o assunto, uma vez que o Acidente Vascular Cerebral (AVC) tem ocorrido de 
maneira recorrente e em escala crescente. 
Existe um projeto de lei (PL61/2025) apresentado peloDr. Bruno Resende (UNIÃO), 
deputado estadual, que abarca toda essa proposta. 
0 Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma emergência médica que pode causar graves 
sequelas ou a morte, quando não detectado rapidamente. A detecção precoce é 
fundamental para melhorar o prognóstico. No entanto, a falta de conhecimento acerca 
dos sinais e sintomas do AVC é predominante em toda a população, fazendo com que o 
atendimento à pessoa sofrendo AVC acabe ocorrendo tardiamente. 
0 Acidente Vascular Cerebral (AVC) acontece quando vasos que levam sangue ao 
cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem 
circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das 
principais causas de morte, incapacitação e internações, em todo o mundo. Quanto 
mais rápido for o diagnóstico e o tratamento do AVC, maiores serão as chances de 
recuperação completa. Desta forma, torna-se primordial ficar atento aos sinais e 
sintomas e procurar atendimento médico imediato. 
Existem dois tipos de AVC, que ocorrem por motivos diferentes: 
AVC hemorrágico: ocorre quando há rompimento de um vaso cerebral, provocando 
hemorragia. Esta hemorragia pode acontecer dentro do tecido cerebral ou na superfície 
entre o cérebro e a meninge. É responsável por 15% de todos os casos de AVC, mas 
pode causar a morte com mais frequência do que o AVC isquêmico. 
AVC isquêmico: ocorre quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem 
de oxigênio para células cerebrais, que acabam morrendo. Essa obstrução pode 
acontecer devido a um trombo (trombose) ou a um êmbolo (embolia). 0 AVC isquêmico 
é o mais comum e representa 85% de todos os casos. 
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Existem alguns sinais que o corpo dá que ajudam a reconhecer um Acidente Vascular 
Cerebral. Os principais sinais de alerta para qualquer tipo de AVO são: 
I. fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um 
lado do corpo; 
confusão mental; 
alteração da fala ou compreensão; 
IV. alteração na visão (em um ou ambos os olhos) 
V. alteração do equilíbrio, coordenação, tontura ou alteração no andar; 
VI. dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente. 
O diagnóstico do AVO é feito por meio de exames de imagem, que permitem identificar 
a área do cérebro afetada e o tipo do derrame cerebral. Tomografia computadorizada de 
crânio é o método de imagem mais utilizado para a avaliação inicial do AVO isquêmico 
agudo, demonstrando sinais precoces de isquemia. 
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CERTIDÃO 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 27/2025 ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE 
PLACAS INFORMATIVAS SOBRE COMO IDENTIFICAR UM ACIDENTE 
VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE 
CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Contendo 04 (quatro) laudas 
PROTOCOLADO SOB 0 N° 747/2025 
Conceição da Barra-ES, 10 de abril de 2025 
OZIANE DOS SANTOS BONELA 
Protocolista 
REMESSA 
Nesta datafag()remessa dos presentes autos a Secretaria 
Legislativa, desta Augusta Casa de Leis. 
Conceição da Barra-ES, 10 de abril de 2025 
P).) 
OZIANE DOS SANTOS BONELA 
Protocolista 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98- 
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail:cm.barra@hotmail.com 
CNPJ 29988441/0001-25