materia nº 42/2025

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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
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Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000975/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
20/05/2025 13:19:50
INTERESSADO
GAB. VEREADOR LEANDRO SANTOS DAS DORES
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 42/2025
=DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CULTURAL TAMBOR DE RAIZ=
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DO INSTITUTO CULTURAL TAMBOR
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O Vereador signatário deste, utilizando-se das atribuições que lhes são conferidas
por lei e disposições regimentais, apresenta ao Plenário desta Casa de Leis, para apreciação
e votação, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, nos
termos da Lei Municipal nº 1.987/97, o INSTITUTO CULTURAL TAMBOR DE
RAIZ, associação civil sem fins lucrativos com sede na Rua Pau Brasil, nº52, Bairro
Floresta, Município de Conceição da Barra - ES, inscrita no CNPJ sob o nº
48.682.627/0001-04.
Art. 2º - A entidade referida no artigo anterior é de natureza associativa, sem fins
lucrativos, constituída em 04 de julho de 2022, conforme consta nos documentos anexos.
Parágrafo único — A entidade beneficiária fica obrigada a apresentar anualmente,
aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o pleno
funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob pena de perda dos direitos concedidos
por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 15 de maio de 2025.
LEANDRO SANTOS DAS DORES
VEREADOR
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01 — Centro - CEP 29.960-000-Conceição da Barra - ES. Tel: (27) 3762-1098
cem.barra(Dhotmail.com
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INSTITUTO CULTURAL TAMBOR DE RAIZ
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INSTITUTO CULTURAL k
TAMBOR DE RAIZ Es,
Conceição da Barra, 15 de maio de 2025.
Oficio 015/25
Ao Presidente da Camara de Conceição da Barra
Leandro Santos das Dores
Ref: Instituto Cultural Tambor de Raiz
Prezado Senhor
Vimos por meio deste apresentar documentações para solicitar a Declaração
de Utilidade Pública.
Atenciosamente,
Dont, milho
Benedicto Camillo - Didito Camillo
Diretor do Instituto Cultural Tambor de Raiz
Tel: (31) 98711-2235
diditocamilloGDgmail.com
Sueli Guimarães (27) 998463959 / Camila (27) 999543636
Instituto Cultural Tambor de Raiz
Academia de Letras e Artes de Conceição da Barra
Rua 13 de maio, 279, Bugia, Conceição da Barra- ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, que protocolei o Projeto de Lei nº
42/2025, contendo 148 (cento e quarenta e oito) laudas, registrado
sob o número de protocolo 975/2025.
Informo que foram digitalizadas apenas 3 (três) páginas, uma vez
que o processo contém documentos pessoais e será
disponibilizado na internet.
Ressalto que o processo físico contém todos os documentos
necessários e completos.
Conceição da Barra-ES, 20 de maio de 2025
idéias sil ja PindRibsiroo
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos a Secretaria Legislativa desta Casa de Leis
Conceição da Barra-ES, 20 de maio de 2025
mátada silva Pina Ribeiro”
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25