materia nº 259/2025

és” CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
se ESTADO DO ESPÍRITO SANTO iss musiciaL ne
Protocolo É
en LA LT OA
INDICAÇÃO Nº 259/2025
Ao Exmo. Sr.
LEANDRO SANTOS DAS DORES
Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituída
no art. 112, inciso VII, do Regime Interno, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente
solicitar que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
e Que seja atualizada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(CMDM) nos termos da Lei Municipal nº 2.890, de 15 de setembro de 2020,
especialmente em consonância com o Art. 3º, Art. 4º, Parágrafo único e Art. 6º.
Justificativa
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um importante órgão de
controle social e participação cidadã, que tem como finalidade a formulação,
monitoramento e fiscalização das políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito
municipal.
A atualização da composição do CMDM é essencial para garantir a efetiva atuação desse
colegiado, permitindo que ele cumpra sua missão de defender os direitos das mulheres e
promover a igualdade de gênero. Um Conselho atualizado e atuante contribui
significativamente para a formulação de estratégias e a implementação de ações que
visam a proteção da mulher, prevenção da violência de gênero e ampliação do acesso à
serviços públicos especializados.
Constou no expediente
— de «fl í
da (0% sossão (duna
do dia Jd f
| Recebido nesta
| ÃO Gabinete do Sr Presidente
H a: devidos gs
E Em)
Aprovado por. ——sm sessão Ordinária
realizada om SL DIR por —otas
o
favorávais ezE— votos contrários.
À chefe de Gabinete para os devidos fins.
Ata das o as
Prasidento
Providenciado. Fóito OFtgpIcmjNo 1X 717
w$2]7” CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
VA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Além disso, a presença ativa do CMDM contribui para a construção de uma sociedade
mais justa e igualitária, garantindo que as políticas públicas voltadas para as mulheres
sejam desenvolvidas e implementadas de forma eficaz. Dessa maneira, solicitamos a
atenção do Executivo Municipal para a devida atualização do CMDM, conforme
preconizado na legislação vigente.
Diante do exposto, aguarda-se o atendimento da presente indicação, reiterando votos de
elevada estima e consideração.
Plenário da Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES, 12 de março de 2025.
uk
ROSIENE SANTOS LIMA
Vereadora
j “Recebido nesta
te
do St Presiden
| Ao Gabinete 8.
| para R devidos e
Em
mesa
ses PS
ão :
presento-sena coseo (Dinars
vela. de nai do
de
sm Je deZ
iasidente,
provado oram BM sessão Ordinária
'ealizada Ee votos
avorár aja 8 v votos contrários,
+ chafe, do Gadinat VA ger dos fins.
Sta cas 298. Jgg MALU
38idento
ra alto OF) PICANTE 1